quarta-feira, 7 de maio de 2014

Em 2013 PT bateu recorde de arrecadação em ano não eleitoral

O descontentamento de empresários com o governo Dilma Rousseff não se reflete na arrecadação petista. O diretório nacional do PT bateu novo recorde de arrecadação em ano não eleitoral. Em 2013, a sigla recebeu R$ 79,7 milhões de empresas, 57,3% a mais do que as doações de pessoas jurídicas em 2011, primeiro ano com Dilma na Presidência, mostra a prestação de contas da sigla encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se consideradas apenas as contribuição de empresas para custear as atividades partidárias, este foi o ano de maior arrecadação desde, pelo menos, 2007, quando o TSE começou a divulgar a prestação de contas dos partidos na internet. Nos anos eleitorais, a conta dos diretórios é usada pelos partidos para disfarçar a doações de empresários para candidatos, o que costuma aumentar muito o valor.

No total, a receita do diretório nacional petista foi de R$ 170 milhões no ano passado. Os principais doadores do PT em 2013 foram companhias com interesse em projetos e influência no governo federal: empreiteiras, o frigorífico JBS, empresas de transporte e de engenharia ambiental. Bancos, que tradicionalmente doam para campanhas eleitorais e fizeram aportes no partido em 2011, desta vez não destinaram recursos para a legenda.

Um exemplo é a Camargo Corrêa, maior doadora do diretório nacional no ano passado, com R$ 12,3 milhões. A empreiteira, que também costuma doar para outros partidos políticos durante as eleições, recebeu R$ 592,6 milhões em pagamentos por obras e serviços prestados ao governo federal em 2013 - foi a quarta empresa que mais embolsou recursos da União naquele ano.

Além das doações de empresas, o PT recebeu mais R$ 58 milhões de fundo partidário, R$ 2,9 mil em doações de pessoas físicas e R$ 32 milhões em contribuições de dirigentes, parlamentares e filiados que ocupam cargos de confiança no Executivo (um percentual do salário dos militantes é descontada para custear as atividades da legenda).

Pouco da receita recorde foi guardada para a disputa eleitoral deste ano. Mesmo com arrecadação de R$ 170 milhões, o superávit foi de apenas R$ 4 milhões em 2013. Descontado o pagamento de dívidas de anos anteriores (R$ 1,6 milhão), multas do fundo partidário (R$ 316 mil) e outras despesas, o PT começou 2014 com saldo em caixa de R$ 1,3 milhão.

Em 2013, os maiores gastos foram com transferência de recursos para os diretórios estaduais (R$ 33 milhões) e municipais (R$ 58,7 milhões), onde puderam ser usados para saldar dívidas das campanhas para prefeito de 2012. Até o fechamento desta edição, o TSE ainda não tinha publicado o demonstrativo da distribuição dos recursos, então não era possível saber quais cidades mais ganharam dinheiro do diretório nacional. Um dos prováveis destinos foi São Paulo, onde a campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) terminou com rombo de R$ 26 milhões.

O PT também gastou grande parte do que recebeu no ano passado em "despesas com fins doutrinários e políticos", rubrica que recebeu R$ 36 milhões. Um terço desse montante foi para propaganda, como os gastos com pesquisas de opinião pública (R$ 5,4 milhões) e produções audiovisuais (R$ 4 milhões). Seminários, congressos e convenções custaram à sigla R$ 10 milhões.

A prestação de contas dos partidos é entregue ao TSE até o dia 30 de abril. O tribunal ainda não colocou na internet a arrecadação de outros partidos grandes, como PSDB, PMDB e PSB. Por enquanto, apenas os novatos Pros e Solidariedade tiveram suas prestações de contas divulgadas, além dos nanicos PRP, PMN e PTC.

Destes, apenas o PMN declarou ter recebido doações em 2013: R$ 5,5 mil em cartuchos de tinta para impressora da empresa Rolando do Brasil, que fabrica e importa produtos eletrônicos.
07/05/2014 por Valor Online 

69% das pessoas não sabem valor dos juros

Uma pesquisa inédita no mercado financeiro mostra que 69% dos brasileiros que costumam entrar no cheque especial não sabem quanto pagam de juros. Entre aqueles que pagam juros no cartão de crédito, 66% não sabem, exatamente, as taxas que são cobradas pelas operadoras. Esses são os resultados mais alarmantes da pesquisa realizada pela Ilumeo, em parceria com Ricam Consultoria, com o objetivo de entender  o comportamento dos brasileiros em relação às suas finanças pessoais. O estudo também descobriu que 32% das pessoas que têm alguma dívida, nem sequer planejam em quanto tempo pretendem quitá-la.

O estudo foi realizado por meio de metodologia online (de 16 a 17 de abril) levantando a opinião de 1.155 brasileiros com idade entre 18 e 60 anos, das classes A, B e C, de 255 municípios situados em todas as regiões brasileiras. A pesquisa foi coordenada por Otávio Freire, diretor da Ilumeo e professor de marketing da Universidade de São Paulo (USP), e por Ricardo Amorim, economista e diretor da Ricam. "Não conheço ninguém que compra um produto sem saber quanto custa, mas a maioria das pessoas faz exatamente isto, quando se endivida. Pelo efeito dos juros compostos ao longo do tempo e das elevadas taxas de juros brasileiras, muitas delas acabam em dificuldades sérias", explicou Ricardo Amorim.

Uma série de outras informações levantadas pela pesquisa, sobre esferas da vida financeira da população, também indicam que ainda há um despreparo do brasileiro em relação ao assunto. Não existe um planejamento antecipado das finanças, muita gente compra por impulso e coloca no cartão de crédito em várias parcelas, sem perceber que, desta maneira, acaba endividando-se e comprometendo o seu orçamento familiar. E existem, ainda, casos em que as pessoas gastam mais do que ganham, o que acaba gerando uma elevação da inadimplência.

PRÁTICA FINANCEIRA
Comportamentos cotidianos simples, que impactam diretamente a saúde financeira das pessoas, ainda são um entrave para muitos entrevistados. Ao contrário do que indicam especialistas, apenas 32% das pessoas anotam todos os seus gastos; 36% anotam somente as maiores compras e 32% nunca anotam nenhum de seus gastos. Por outro lado, a pesquisa revelou que 69% delas gostariam de anotar suas despesas para ter maior controle no dia a dia. "Como existe uma distância grande entre intenção e comportamento, quanto mais fácil e intuitivo for o processo de anotação (aplicativos, lembretes no celular, dentre outros) mais tendem a crescer as práticas conscientes sobre os próprios gastos", destacou Otávio Freire, diretor da Ilumeo.

A dinâmica familiar é um ponto relevante na definição dos comportamentos financeiros. Apesar de 88% dos entrevistados casados declararem que conversam com os parceiros sobre finanças familiares, 71% consideram que a organização de orçamento da casa é centralizada em apenas uma pessoa. Outro ponto interessante da relação entre os casais é que nem todos eles têm o mesmo plano com relação ao que fazer com o dinheiro que sobra no fim do mês. Afinal, 63% deles acreditam que têm os mesmos planos que os parceiros para uso destes recursos; 13% não sabem quais são os planos do parceiro; e 24% acreditam que os planos do outro são diferentes dos seus.

INVESTIMENTOS
A poupança é, disparado, a forma de investimento mais conhecida (95%), seguida pela previdência privada (66%). Apesar de 59% comentarem que já ouviram falar sobre o mercado de ações, apenas 3% declararam já ter investido na Bolsa de Valores. "As pessoas abrem mão de rentabilidades mais altas, em função da familiaridade e segurança da poupança. Ao longo do tempo, esta escolha acaba reduzindo, e muito, o valor dos investimentos", ressaltou o economista Ricardo Amorim. O estudo mostrou, ainda, que 43% dos entrevistados afirmaram nunca terem ouvido dicas ou orientações sobre educação financeira. Entre aqueles que já ouviram alguma, televisão (48%) e sites (28%) são meios considerados relevantes.
07/05/2014 por Jornal O Estado 

Fala sério dona Dilma

Rivadávia de Sousa, gaúcho, jornalista, amigo de Getúlio Vargas, assessor de João Goulart, redator da Agência Nacional, preso no golpe militar de 1964, estava depondo no III Exercito:
- O que o senhor sabe sobre enriquecimento ilícito no governo de Jango? 
- Nada. Eu é que quero saber quem é o responsável pelo meu empobrecimento ilícito. 
O coronel mandou-o para casa. 

Petrobras 
Em Pernambuco, fantasiada com o macacão dos trabalhadores da Petrobras, a presidente da República, incorporando o realismo fantástico de Gabriel Garcia Marquez, pensando que estava em Macondo, disse que os críticos dos escândalos na Petrobras são "inimigos da Petrobras": 
Ora, os verdadeiros inimigos da empresa o país agora conhece: 
1 - São os que desvalorizaram a Petrobras em 101 bilhões e 500 milhões de dólares, rebaixando-a de 12ª maior empresa do mundo em valor de mercado para a 120ª posição, afetando os programas de investimentos fundamentais para o futuro do desenvolvimento nacional. 
2 - São os que nomearam e mantiveram por oito anos o diretor Paulo Roberto Costa na estratégica área de abastecimento e refino. Pela primeira vez na história, um dirigente da Petrobras foi preso pela Polícia Federal como integrante de uma quadrilha de lavagem de dinheiro. 
Pasadena 
3 - São os que patrocinaram a compra da Refinaria de Pasadena, a um preço astronômico de 1 bilhão e 200 milhões de dólares, anteriormente comprada pelo barão belga Albert Frère por 42 milhões de dólares. 
4 - São os que lançaram a pedra inaugural da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custo projetado de 3 bilhões de dólares e hoje a previsão do seu custo final está próxima dos 20 bilhões de dólares, mostrando o superfaturamento caviloso e nocivo às finanças da Petrobras. 
5 - São os que promoveram o desalinhamento dos preços dos combustíveis em função da demagogia populista, obrigando a empresa a importar derivados de petróleo a preços de mercado e vender internamente a preço bem menor. A cada 30 dias a Petrobras perde 1 bilhão de dólares. 
6 - São os que não respeitam o padrão de excelência em tecnologias inovadoras construídas pelos seus quadros técnicos, ignorando que a Petrobras responde por 12% do PIB brasileiro, sendo responsável, apesar de tudo, por um programa de investimento maior do que o da União. 
Lula e Dilma 
7. - São os que levaram o valor das ações da Petrobras a um recorde de desvalorização. Em janeiro de 2003, o seu valor era de R$ 46,56. Hoje o seu teto vem sendo de R$ 16,00. Para atingir o valor real teria de ter uma correção de 223%. Os acionistas minoritários, donos de 48% do seu capital, tiveram suas finanças confiscadas e deterioradas. 
8 - São os que pela primeira vez obrigaram a Policia Federal a entrar na sede da Petrobras e ficar das 9h às 15h revirando papéis. 
São fatos chocantes e indesmentíveis e têm como responsáveis os governos Lula e Dilma Rousseff. Quem são os inimigos da Petrobras? O ex-presidente da empresa, Sergio Gabrielli, aponta Dilma. Disse e repetiu que "a presidente Dilma precisa assumir suas responsabilidades". 
Vem dona Dilma e diz que são os críticos. Fala sério, dona Dilma. 

Collor 
Pela segunda vez o Supremo Tribunal absolveu o ex-presidente Collor das acusações do impeachment de 1992. O saudoso advogado Evaristo de Morais Filho, o Evaristinho, me disse na época e publiquei : 
- Quantas vezes esse processo contra o Collor chegar ao Supremo ele será absolvido. A denúncia do procurador Aristides Junqueira não tem um só fato consistente. É pura bolha. É puramente política. O lúcido jurista e ex-senador Amir Lando, relator do processo do impeachment no Congresso, disse a um grupo de estudantes de Direito de Minas, que lhe perguntavam como ele definiria o impeachment: 
- Foi uma quartelada parlamentar. 
"O tempo é o senhor da razão". Só que anda devagar e chega tarde. 
07/05/2014 por DCI 

Por reeleição Dilma dá vice-presidência da Caixa ao PTB

Para assegurar o apoio do PTB à candidatura à reeleição, a presidente Dilma Rousseff entregou uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal ao partido, que já ocupava uma vaga na cúpula do Banco do Brasil desde junho do ano passado. A nomeação de Luiz Rondon Teixeira de Magalhães Filho, primeiro tesoureiro do PTB, para o cargo de vice-presidente corporativo do banco, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O partido que já foi presidido pelo delator do mensalão, o deputado cassado Roberto Jefferson - atualmente cumprindo pena de prisão pela condenação no caso -, não ocupa ministérios na Esplanada, mas já havia sido contemplado em junho com o cargo de vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. A vaga era ocupada pelo atual presidente do PTB, Benito Gama, que deixou o posto para se candidatar a deputado pela Bahia.

Gama assumiu o comando do PTB após Jefferson pedir licença do cargo, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele esteve presente no encontro nacional do PT, na sexta-feira, em São Paulo.
O partido aliado deve formalizar neste mês o apoio à reeleição de Dilma. Atualmente com uma bancada de 17 deputados federais, o PTB contará com um tempo estimado no horário eleitoral gratuito de 38 segundos em cada bloco de 25 minutos.

Na estratégia do governo, a investida para garantir o apoio do PTB começou com o apoio à indicação do senador Gim Argello (DF) para o Tribunal de Contas da União. O plano, porém, acabou frustrado diante da reação da oposição e de técnicos do TCU pelo fato de o senador responder a processos judiciais por crimes contra a administração pública.
Ao atender à demanda do PTB, o Palácio do Planalto pretende também fazer um gesto aos partidos médios da base e neutralizar as ameaças de rebelião em siglas como PR e PROS.

Fora da Esplanada, o PTB conseguiu um cargo na Caixa que tradicionalmente era ocupado pelo PMDB. O último que despachou como vice-presidente corporativo ou de pessoa jurídica, como era chamado o posto, foi Geddel Vieira Lima, que chegou a pedir pelo microblog Twitter que Dilma o exonerasse do cargo para poder disputar a eleição ao governo da Bahia. No Estado o PMDB apoia a pré-candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.

Com a nomeação, o PTB conseguiu ocupar cargos na cúpula dos dois principais bancos estatais do governo federal. No Banco do Brasil, Benito Gama indicou para substituí-lo Valmir Campelo, ministro que se aposentou do Tribunal de Contas da União (TCU) antes mesmo de contemplar 70 anos.

Rondon, o indicado pelo partido para a vice-presidência da Caixa, foi o homem da legenda na Eletronuclear e secretário adjunto de Previdência Complementar no Ministério da Previdência.

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, disse que a presidência nacional do partido vai se pronunciar sobre a troca, que deve levar insatisfação às bancadas. "Para o PMDB nacional é uma demonstração de perda de espaço. Não conseguiu ampliar a participação nos ministérios e ainda abre mão de espaços como esse que já estavam certos", afirmou.

'Perda de espaço'
Para a vaga de Geddel, o PMDB tinha indicado Roberto Derziê, funcionário de carreira há mais de 20 anos no banco. A escolha tinha o aval de Jorge Hereda, presidente da instituição, que queria ver um nome técnico na vaga depois que Geddel pediu demissão.


O PT emplacou na vice-presidência de Governo da Caixa José Carlos Medaglia Filho. Ele substitui Gilberto Magalhães Occhi, que saiu do banco estatal para assumir o Ministério das Cidades. Occhi é ligado ao PP.
O ministro conseguiu levar para a pasta Raphael Rezende Neto. Ele pediu exoneração do cargo de vice-presidente de Controle e Risco na Caixa para ser diretor de Mobilidade Urbana. No lugar dele, ficará interinamente a funcionária de carreira Alexsandra Braga.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

terça-feira, 6 de maio de 2014

PSDB recorre contra pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho

O PSDB entrou nesta segunda-feira (5) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, divulgado em rede nacional de rádio e TV, na semana passada, para marcar o Dia do Trabalho, celebrado no dia 1º de maio. O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o partido, no pronunciamento, Dilma levou ao conhecimento geral sua candidatura às eleições e identificou as ações políticas que pretende fazer. Diante dos argumentos apresentados, o PSDB pede aplicação de multa contra a presidenta, por propaganda eleitoral antecipada. O relator da representação é o ministro Tarcísio Vieira.

No pronunciamento, feito na última quarta-feira (30 de abril), Dilma anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do benefício do Programa Bolsa Família.

Na sexta-feira (2), a presidenta escreveu no Twitter que essas medidas reforçam o combate à extrema pobreza e “defendem a renda dos que vivem do seu trabalho”. Mais tarde, no Encontro Nacional do PT, a presidenta rebateu as críticas sobre o reajuste do Bolsa Família. Segundo Dilma, é importante que “não fiquem as dúvidas levantadas pela oposição”. “Nós últimos três anos e quatro meses, nós implantamos três grandes melhorias [reajustes] do Bolsa Família que elevaram o benefício, em aumento real, descontada a inflação, em 44,3%”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras deve desligar 4,5 mil funcionários este ano por plano de demissão voluntária

A Petrobras deve desligar, ainda este ano, 4.564 dos 8.298 funcionários que aderiram ao Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), aberto em 17 de janeiro e encerrado em 31 de março. O total de adesões representa 12,4% do efetivo total da empresa, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (5) pela companhia.

A redução de custos prevista pela empresa é de R$ 13 bilhões entre 2014 a 2018. O valor a ser pago para os funcionários que aderiram ao plano deve chegar a R$ 2,4 bilhões. A expectativa da Petrobras é que tal gasto seja equilibrado nove meses após a saída dos profissionais. O programa visava, principalmente, aposentados ou trabalhadores em idade para se aposentar, mas que ainda não deram entrada no processo.

De acordo com a Petrobras, o plano foi desenvolvido para adequar o número de trabalhadores ao previsto no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 e na meta de um programa de redução de custos. Também visou àqueles com idade igual ou superior até 31 de março.

Fonte: Rede Brasil Atual

UGTpress: CREDIBILIDADE EM PAUTA

PETROBRÁS: a má gestão e as interferências políticas na administração da Petrobrás estão derrubando algumas convicções, entre elas a exigência de conteúdo nacional nos equipamentos de exploração e produção. A presidente da estatal, Graça Foster, já sinalizou que a prioridade será a produção e não o conteúdo nacional. É provável que a Petrobrás tenha que continuar alugando equipamentos estrangeiros. Para ter uma ideia desta conta, basta dizer que, em 2013, os gastos externos do Brasil com aluguel de máquinas e equipamentos foram de 19 bilhões de dólares e, para 2014, o Banco Central acredita que pode passar de 21 bilhões de dólares. Com a flexibilização das exigências de conteúdo nacional, certamente todos os itens mais sofisticados, de alto conteúdo tecnológico, virão do exterior, com inegável prejuízo para o nosso progresso industrial.

FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS: há linhas especiais de crédito, a juros subsidiados, para o desenvolvimento de novas tecnologias para a exploração e produção do petróleo brasileiro, principalmente na área do pré-sal. Reportagem de João Villaverde, do Estadão de Brasília, em 27 de março, diz que "o governo está com enormes dificuldades para emprestar R$ 3 bilhões, com juros subsidiados, para empresas nacionais desenvolverem máquinas, equipamentos e soluções técnicas para o setor de petróleo e gás. Não porque as empresas não tenham condições, mas porque as próprias companhias, todas fornecedoras da Petrobrás, têm engavetado projeto de inovaçâo diante do quadro de dificuldades de caixa da estatal. Desse bolo financeiro, o governo hoje vislumbra desembolsar apenas cerca de R$ 500 milhões, ou 16% do total". Certamente, pode haver dificuldades de caixa, mas entre produzir e alugar, o dispêndio vai sair da mesma fonte. Não vale como desculpa, o que está valendo é a lei do menor esforço: é mais fácil ganhar com a intermediação.

CREDIBILIDADE: apesar do reconhecível potencial de produção de energia no Brasil - hidrelétricas, etanol, eólica, solar, térmicas, xisto, petróleo e gás -, o país está perdendo credibilidade interna e externa, em função dos escândalos, dos altos custos e da incontrolável soma de dinheiro movimentada pelo setor, capaz de construir e destruir fortunas de uma hora para outra. Essa maldição já atingiu a Petrobrás, um grande empresário brasileiro e deve atingir ainda o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), cujo presidente, Luciano Coutinho, parece não ser mais uma unanimidade, afora os casos que ainda virão à tona nesse turbilhão de situações negativas. Alguns deles, como o descompasso na construção das linhas distribuidoras, já foram abordados neste mesmo espaço.

PESSIMISMO: da perda de credibilidade ao pessimismo é um passo. O professor Luiz Gonzaga Beluzzo, para citar alguém aliado ao governo, fez duras críticas à política de intervenção na Petrobrás e disse que isso ajudou a "deflagrar o pessimismo entre os investidores internacionais em relação ao país" (Estadão, 20-03). Entre as diversas críticas, distribuídas pelo economista, estão: a) limites baixos para a TIR (Taxa Interna de Retorno), utilizados nas concessões públicas; b) a continuidade da indexação da economia; e c) política de preços da Petrobras, cuja correção, para ele, é mais do que necessária. Apesar das críticas, ele diz que os ativos brasileiros estão com preços baixos e que "se tivesse dinheiro compraria ações da Vale e da Petrobrás". Elogiou o aumento da renda per capita e disse que o tripé de combate à inflação "virou um fetiche, um dogma".

GUIDO MANTEGA: nesse festival de erros, enganos, desvios e outras confusões na economia brasileira, em Brasília, já estão elegendo um culpado: Guido Mantega. O homem que, em toda história econômica da Nação, ficará mais tempo à frente do Ministério da Fazenda, pode ser o bode expiatório de toda essa balbúrdia. Pior ainda se houver dificuldades para a reeleição de Dilma Rousseff. Na visão de alguns analistas e mesmo gente do governo, Mantega só não sai agora porque este é um ano de eleição e isso seria jogar mais lenha na fogueira, dando combustível (a metáfora é risível) à oposição. Numa eventual reeleição de Dilma Rousseff, já há até disputa para ocupar o cargo de ministro da Fazenda, pois parece certo que Mantega será realmente substituído. 

MORRE DOM TOMÁS BALDUÍNO: o Bispo Emérito de Goiás, Dom Tomás Balduino, faleceu no último dia 2 de maio. Estava internado já há praticamente um mês e sofreu embolia pulmonar. Dom Tomás ficou muito conhecido por sua luta em favor da reforma agrária, das causas indígenas e foi o fundador da Comissão Pastoral da Terra. Destemido, foi um duro crítico da ditadura militar. Tinha 91 anos. O catolicismo brasileiro ficou mais pobre sem Dom Balduíno.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.


Fonte: Agência Brasil

Empregadores têm 24 horas para comunicar morte por acidente de trabalho

As mortes relacionadas a acidentes de trabalho têm de ser notificadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no prazo de 24 horas, segundo estabelecido por portaria publicada dia 30 no Diário Oficial da União . A medida já está em vigor e a notificação tem de ser feita na unidade do ministério mais próxima do ocorrido após a constatação do óbito.

Até então, as ocorrências tinham de ser comunicadas ao ministério, porém sem que houvesse o prazo de 24 horas. Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico (dsst.sit@mte.gov.br).

No comunicado, devem constar nome, endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) do empregador, número da Carteira de Trabalho, data da morte, nome e endereço do acidentado e situação causadora do acidente.

Segundo a portaria publicada na quarta-feira, as notificações por morte não substituem as notificações de acidentes de trabalho, com ou sem afastamento, que já são obrigatórias.
Fonte: Âmbito Jurídico