sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Governo Bolsonaro quer ampliar reforma trabalhista e fim da unicidade sindical

Reuters - O governo pretende ter em três meses uma avaliação ampla de como irá fazer uma nova reforma trabalhista, a partir de estudos que serão apresentado por grupo de trabalho criado nesta quinta-feira, afirmou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acrescentando que um dos objetivos será o fim da unicidade sindical.

“Temos que buscar instrumentos que definam de que maneira sindicatos vão sentar numa mesa de negociação”, afirmou Marinho a jornalistas, frisando que o fim da unicidade sindical -sistema que permite apenas um sindicato por categoria na mesma base territorial- demandaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O secretário avaliou que o governo deve dar prosseguimento à modernização trabalhista em função das profundas mudanças em curso nas relações de trabalho. Ele citou o grande número de trabalhadores por conta própria, microempreendedores individuais, autônomos e motoristas de aplicativos.

“Precisamos ver de que forma Estado brasileiro pode responder a isso”, acrescentou ele. “Há números que dizem que 60% dos empregos formais que existem hoje não vão existir em 15 anos.”

“Continuação da reforma trabalhista é essencial”, disse o secretário. Segundo ele, as mudanças necessárias demandarão medidas legais e infralegais.

O chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) terá 60 dias para encerrar seus trabalhos. Após o período, o governo deve consolidar suas conclusões em mais um mês.

Marinho disse esperar ter ao fim desse prazo um “documento para discutirmos de forma mais ampla visão e posição do governo” sobre o tema.

“Ideia não é simplesmente ter projeto de lei”, afirmou.

Carteira Verde e Amarela
Marinho afirmou ainda que o grupo de trabalho não irá se debruçar sobre a eventual criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, uma vez que a iniciativa já saiu da secretaria e foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Marinho não deu detalhes sobre a investida, tampouco comentou se ela retomará a criação de um sistema de capitalização para a Previdência dos novos entrantes, algo que demandaria o encaminhamento de uma nova PEC ao Congresso.

Em ideias já tornadas públicas no início do ano, Guedes defendeu que a carteira verde e amarela seria amparada pelo regime previdenciário de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

Esse regime, que vem sendo chamado por integrantes do governo de poupança garantida, difere do atual sistema de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados.

Guedes também já chegou a dizer que o jovem que optasse pela carteira verde e amarela teria menos direitos trabalhistas, já que as empresas não arcariam com custo sobre a folha de pagamento nessa modalidade. A contrapartida seria, na visão do ministro, um impulso à empregabilidade para reverter a alta taxa de desemprego no país.
Por Marcela Ayres
Fonte: Brasil247

STF confirma responsabilidade objetiva de empresas por acidentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça.

O entendimento já é aplicado pela Justiça do Trabalho, mas a decisão da Corte pretende pacificar a questão, pois há diversas decisões divergentes em todo o país. Cerca de 300 processos estão parados nos fóruns trabalhistas e aguardam decisão do STF para serem resolvidos.

A decisão do STF foi baseada no voto do ministro Alexandre de Moraes, proferido nesta quarta-feira (4). Para o relator, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.

O entendimento foi acompanhado em parte pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Marco Aurélio e Luiz Fux divergiram.

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro. Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador.

O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicológicos após ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A sentença de primeira instância garantiu ao vigilante direito de receber uma indenização mensal pelas perturbações causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decisão, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.
Fonte: Agência Brasil

Para convidados da CDH, nova Previdência significará trabalhar mais e receber menos

Com as mudanças previstas na nova Previdência, milhões de brasileiros trabalhadores do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar. O alerta foi feito durante a audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (5) para debater os efeitos da reforma previdenciária na aposentadoria rural.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse duvidar das promessas e propagandas do governo federal que afirmam que a reforma da Previdência vai proporcionar mais investimentos públicos em saúde, educação e segurança pública e melhorar a geração de empregos e a distribuição de renda.

— Com essa reforma nós teremos perdas e prejuízos enormes para a geração passada, para a presente e para a geração futura — afirmou Paim.

Primeira convidada a falar, a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, reconheceu que deputados federais e senadores já conseguiram amenizar os efeitos da reforma original do governo em relação aos trabalhadores rurais. Mesmo assim, o texto atual da reforma traz retrocessos, como os dispositivos que dificultam a comprovação de tempo de serviço por parte do trabalhador rural.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a trabalhadora rural e assentada da reforma agrária Antônia Ivoneide afirmou que a reforma da Previdência afeta direitos conquistados e prejudica, em especial, os mais pobres, não mexendo nas grandes aposentadorias, por exemplo.

— A aposentadoria não é uma esmola, não é uma caridade para o trabalhador, é um direito de quem trabalhou a vida toda. E no caso dos trabalhadores rurais, a gente começa a trabalhar muito cedo. Essa reforma está trazendo insegurança sobre o que vai ser da nossa vida. A reforma não mexe nas grandes aposentadorias nem nas aposentadorias dos militares, mexe na aposentadoria de todos os trabalhadores mais pobres do país — afirmou Antônia Ivoneide.

Por sua vez, a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a professora Graça Costa, afirmou que a reforma previdenciária “vai arrebentar com a economia brasileira e com o desenvolvimento do país”. Além disso, ela avaliou que a reforma vai promover uma grande queda da massa salarial brasileira, prejudicando toda a economia.

— Milhões de brasileiros não vão conseguir se aposentar e as mulheres são as mais afetadas e prejudicadas nessa reforma — afirmou Graça Costa ao comentar o aumento do tempo de serviço e do tempo de contribuição previstos na reforma da Previdência para a maioria dos trabalhadores.

Ela afirmou ainda que os movimentos e entidades populares, sindicais e de trabalhadores vão fazer campanhas constantes para garantir que os deputados e senadores que votaram a favor da reforma da Previdência não sejam reeleitos. A representante da CUT disse que mais de 50% dos parlamentares que apoiaram a reforma trabalhista no governo Michel Temer não foram reeleitos, inclusive os relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Já o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, afirmou que o governo federal vem há meses gastando dinheiro público “fazendo propagandas com mentiras” para promover a reforma da Previdência como essencial para o país. Ele disse que mais de 70% dos municípios brasileiros dependem do dinheiro dos benefícios previdenciários para movimentar suas economias. Com a diminuição dos benefícios que ocorrerá com a nova Previdência, acrescentou Aristides, essas economias locais passarão por sérias dificuldades.

— Há um falso argumento do governo, que a grande mídia abraçou, para retirar direitos e conquistas da classe trabalhadora. Vão economizar um trilhão de onde? Vão tirar desses municípios — afirmou o presidente da Contag.

Representante do Fórum do Direito Sindical do Espírito Santo, Wesley Selante Elói afirmou que são os pequenos agricultores e a agricultura familiar que abastecem com alimentos 75% das mesas de todo o país. Para ele, a reforma da Previdência significa apenas uma coisa: os trabalhadores vão ter que trabalhar muito mais e vão receber aposentadorias e benefícios bem menores.
Fonte: Agência Senado

Sindicato pressiona, e Senado recua da abertura de agências bancárias aos sábados

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) acatou o pedido de revisão e anulou trecho em que a MP 881 revogava lei que regula funcionamento dos bancos

Os bancos continuam proibidos de abrir as agências aos sábados. A manutenção da Lei 4.178/62, que regula o funcionamento desses estabelecimentos de segunda a sexta-feira, foi aprovada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre que, nesta terça-feira (3) retirou da Medida Provisória (MP) 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, o trecho do texto que permitia que os bancos abrissem aos sábados.

De acordo com a Contraf-CUT, o senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com o pedido de revisão do texto da medida, que foi acatado para a ordem do dia. Alertado pela CUT, o senador apontou ao presidente da Casa que o ponto da MP era inconsistente por ferir direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção Coletivo dos Trabalhadores, que permitem jornadas de seis horas diárias aos trabalhadores bancários.

Alcolumbre deferiu ao pedido de Jacques Wagner sobre o mesmo entendimento de “matéria estranha” que anulou dispositivos da MP que tratavam do trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias trabalhistas. “Em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal”, argumentou o presidente do senado.

Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, comemorou a decisão. “É mais uma vitória da nossa resistência e mobilização, juntamente com a bancada de oposição do Congresso Nacional”, afirmou Ivone. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, logo que a questão foi pautada na MP, a presidenta destacou que a abertura das agências aos sábados, além de ir contra a legislação vigente, prejudicaria as condições de trabalho dos bancários.

Com a nova revogação, o texto da medida, já aprovado em agosto no Plenário do Senado, volta para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda preocupa entidades sindicais por fazer uma espécie de “minirreforma trabalhista”.
Fonte: Rede Brasil Atual

Inflação para famílias com renda mais baixa cai em agosto

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de consumo para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,11% em agosto. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa ficou abaixo do IPC-C1 de julho (0,43%).

O indicador acumula taxas de inflação de 3,28% no ano e de 4,11% no período de 12 meses.

Em agosto, o IPC-C1 ficou abaixo do registrado pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda e que registrou taxa de inflação de 0,17% no mês. No acumulado de 12 meses, no entanto, o IPC-C1 ficou acima do IPC-BR, que teve taxa de 3,97%.

Seis das oito classes de despesas componentes do IPC-C1 registraram queda de suas taxas de variação: alimentação (de 0,20% em julho para -0,46% em agosto), habitação (de 1,32% para 0,95%), saúde e cuidados pessoais (de 0,28% para 0,01%), despesas diversas (de 0,40% para -0,07%), educação, leitura e recreação (de 0,16% para 0,04%) e vestuário (de -0,28% para -0,44%).

Por outro lado, dois grupos tiveram aumento da taxa: transportes (de -0,24% para 0,05%) e comunicação (de 0,04% para 0,68%).
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

COPEL - ACT 2019/2020


Informamos aos representados que a COPEL agendou o início do processo negocial para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2019/2020 para os dias 17 a 19 de setembro, sem local definido ainda.

Lembramos que o processo iniciou com a pesquisa pré-pauta e com a assembleia onde os pleitos e os encaminhamentos do sindicato foram APROVADOS pelos trabalhadores presentes.

Manteremos todos informados do andamento do processo e dos encaminhamentos dos sindicatos que fazem parte da campanha unificada. Este é um momento de suma importância para todos, pois garantirá direitos importantes conquistados com muita luta ao longo dos anos.

Fiquem mobilizados e atentos durante toda negociação.

Alcolumbre cogita votação da reforma da Previdência na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha com a possibilidade de o plenário da Casa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na quarta-feira da próxima semana, dia 11 de setembro. “Há alguma divergência em relação a prazos, mas se não houver objeção de líderes partidários ou partidos políticos, a gente vai tentar botar na quarta-feira da semana que vem, em primeiro turno. Se dentro do entendimento e do acordo estabelecido não prejudicar o calendário, a gente pode adiar para a outra semana para tentar cumprir o acordo de procedimento”, disse o senador a jornalistas.

Após cerca de dez horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e as emendas na tarde desta quarta-feira (4). Agora, a proposta segue para o plenário, onde correrá o prazo de cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno.

A votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”.

Das emendas votadas individualmente, apenas uma foi aprovada. Essa emenda, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não vão poder receber valor inferior a um salário-mínimo.

As demais emendas foram rejeitadas. Em todas haveria queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Algumas emendas tiveram votação apertada, como a que sugeria a manutenção da regra atual para recebimento do abono salarial. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), desempatou, rejeitando. Com a rejeição, a PEC mantém a previsão de que o pagamento do benefício só será feito para aqueles que recebem até R$ 1.364 por mês, e não R$ 2 mil, como ocorre atualmente.

Dentre as outras emendas rejeitadas, estão aquelas que sugeriam a redução da idade mínima para aposentadoria no regime geral, a redução da idade mínima para profissões que envolvem exposição a materiais nocivos à saúde e as que determinavam pagamento de pensão integral à mãe após os filhos atingirem a maioridade.
Fonte: Agência Brasil

Sindicalismo à beira do abismo. É hora de dar meia volta

O que se apresenta como novo e desafiador é preciso investigar para que não se tente resultados novos e diferentes tendo velhas e carcomidas práticas. Não adianta tentar ou querer enxergar o novo, com olhar velho e embaçado. Novos desafios impõem novas práticas.

Marcos Verlaine*

As notícias em torno do futuro do movimento sindical não são boas. A julgar pela situação atual, o quadro não é positivo e sinaliza que não há saídas sem perdas. Mas como a política não é ciência exata, a lógica em curso pode ser alterada, desde que compreendida a tempo e em sua dimensão adequada. Isto é, é preciso ver o que fazer e tomar decisões.

O governo sinaliza que vai encaminhar para discussão no Congresso Nacional proposta para “modernizar” o sindicalismo brasileiro, como analisa em artigo — Primeiros sinais do conteúdo da reforma sindical — o diretor licenciado do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz. Entretanto, o movimento sindical precisa e pode antecipar-se à proposta do Executivo, pois, com certeza, essa virá na lógica do desmonte da organização e da estrutura sindicais.

O artigo do diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio — É urgente gestar o sindicato do futuro; o atual morrerá — impõe severa reflexão. É necessário olhar além do problema apresentado pela assertiva provocação que Ganz Lúcio sugere e buscar saídas. Quem se contentar em apenas refutá-la não terá êxito. A luta de classes não está acabando ou vai acabar. Está mudando (mudou) de contornos. O que exige novas ferramentas de ação e combate.

E, a partir deste olhar, definir que fazer para não ser “engolido” no debate que se dará no Poder Legislativo, refratário às demandas do movimento sindical, em torno do que o governo pretende apresentar para “modernizar” o movimento sindical.

3 perguntas
1) que movimento sindical — organização e estrutura — surgirá a partir desse debate?

2) como o movimento sindical vai se apresentar para essa demanda, que logo baterá às suas portas?

3) os líderes sindicais — dos sindicatos às centrais — vão aguardar o debate ter início ou irão antecipar-se internamente e assumir seus problemas e demandas, a fim de não serem dragados pelo futuro incerto e desafiador?

Representatividade
A partir destas 3 perguntas, que são estruturantes, seguem ideias objetivas para que o movimento sindical possa buscar o protagonismo — perdido — na luta por direitos ameaçados (suprimidos) e sua manutenção (reconquista).

Inicialmente, é preciso dizer que só sobreviverá o sindicato que for representativo. Aquele que não for, sucumbirá à modernização tecnológica imposta pela inevitável ascensão da inteligência artificial.

Sindicatos com baixa sindicalização perecerão!

Formação
A despeito do incrível retrocesso porque passa a sociedade brasileira, a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, essa regressão social só poderá ser combatida com eficácia pelo movimento sindical se houver investimentos na formação de novas lideranças.

Essa formação precisa ir além da compreensão política do dirigente. Precisa abarcar outros aspectos da disputa de ideias.

É singular, nesse debate, por exemplo, observar o quanto o movimento sindical está desapetrechado para fazer o debate e, por consequência, a disputa em torno da reforma da Previdência, em particular o sindicalismo do setor privado, cujas mudanças nas regras de aposentadoria são devastadoras para os assalariados.

Comunicação
Na era das redes sociais, o movimento sindical patina nesse quesito. Qualquer organização, ainda mais a dos trabalhadores, precisa investir nessas novas modalidades de interação comunicacional, social e política.

Como fazer comunicação ou como comunicar numa sociedade que não tem o hábito de ler? Adianta fazer “jornais” para quem não vai lê-los?

Diante desse dilema real e objetivo é preciso estudar o quê e como fazer, a fim de tornar a comunicação eficaz, isto é, que ao mesmo tempo que informa, organiza a classe. Isto não é simples. Exige reflexão, estudo, investigação e investimentos materiais e financeiros.

Organização e estrutura
É certo que a proposta do Executivo para “reformar” o movimento sindical siga a mesma lógica da chamada Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, e, também, a previdenciária. Com certeza ninguém espera do atual governo algo que venha para alentar, organizar e estruturar o movimento sindical. Pelo contrário.

Assim, além de trabalhar para tornar as entidades que não são representativas, em entidades que deverão ser, por meio de campanhas permanentes de filiação, de captação de recursos materiais e financeiros, de melhoria da comunicação com a base social de cada sindicato, de fusões, de modo a realizar transições dos sindicatos de categorias para sindicatos por ramo de atividade ou profissão, com propósito de fortalecer a organização e a estrutura sindicais. É necessário perceber que está em jogo mais de 1 século de lutas e acúmulos que podem ser solapados, como fizeram com a CLT.

Nesse processo, é preciso não esquecer a luta de ideias. Na fase atual do capitalismo, há estímulos frenéticos ao individualismo, ao hedonismo, à organização e à rejeição à luta coletiva.

Que fazer diante desse cenário incerto e desafiador?

Disputa no Parlamento
Grande parte das demandas da classe trabalhadora são tratadas no Congresso Nacional. Desse modo, é preciso investir no acompanhamento profissional dessas iniciativas legislativas. Os empresários, as igrejas, os governos federal, estaduais e municipais, enfim todos que têm demandas no Poder Legislativo se apresentam organizados para fazer esse acompanhamento, cujas ações ou inações podem redundar em avanços ou retrocessos nas relações sociais, econômicas e políticas para a classe trabalhadora.

Invariavelmente, quando há disputas em relação a essas demandas, perde quem não está organizado e representado. A disputa no Parlamento é cotidiana. Não cessa porque esse ou aquele problema foi resolvido. Veja os exemplos da reforma da Previdência, da “MP da liberdade econômica” ou da MP do boleto bancário e tantos outros que pululam no debate parlamentar.

A MP do boleto bancário foi derrotada, mas gerou enorme prejuízo à estrutura sindical. Dias depois de “cair”, 2 senadores apresentaram projetos de lei — PL 3.814/19 e PL 4.026/19 — ambos com propósito de restabelecer a norma cujo objetivo não foi outro, senão aquele de desmantelar o movimento sindical.

Assim, diante dos desafios elencados e dos problemas apontados é urgente buscar soluções que fortaleçam o sindicalismo. Algumas dessas soluções passam por voltar a fazer o que deixou de ser feito. E o que se apresenta como novo e desafiador é preciso investigar para que não se tente resultados novos e diferentes tendo velhas e carcomidas práticas. Não adianta tentar ou querer enxergar o novo, com olhar velho e embaçado. Novos desafios impõem novas práticas.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

Deputado apresenta projeto para regulamentar negociação coletiva no setor público

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou, na terça-feira (3), projeto de lei à Câmara dos Deputados, cujo objetivo é regulamentar a negociação coletiva no setor público.

O projeto “Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

Trata-se do PL 4.792/19, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os colegiados temáticas, a fim de que seja analisado e votado.

O debate torno do tema é recorrente. No final de 2017, a Câmara concluiu favoravelmente o debate em torno de matéria conexa à este projeto de lei, oriundo do Senado, mas a proposta foi vetada integralmente pelo governo Temer.

Tramitação
O texto deverá ser distribuído, inicialmente, para exame e votação, à Comissão de Trabalho, principal colegiado de mérito pelo conteúdo da proposição. A Comissão de Constituição e Justiça deverá concluir a discussão, na fase dos colegiados temáticos.
Fonte: Agência Câmara

Nivaldo Santana: Os trabalhadores e os sindicatos na mira de Bolsonaro

Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, constituiu um chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) com o objetivo, segundo ele, de “cuidar da modernização das relações trabalhistas”. O Gaet, todavia, tem dois objetivos: introduzir no país a “carteira de trabalho verde e amarela” e acabar com a unicidade sindical. O primeiro institucionaliza o trabalho sem direitos e o segundo fragmenta a organização sindical no país.

Por Nivaldo Santana*

Essa política de precarização do trabalho no Brasil avança com o governo de Michel Temer, que logrou aprovar, apesar resistência dos trabalhadores, a terceirização nas atividades-fim, e a reforma trabalhista, ambas em 2017. A reforma trabalhista introduz o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado e cria modalidades de relações do trabalho, tais como trabalho intermitente e provisório, banco de horas, demissão de comum acordo com redução das indenizações, refeições de 30 minutos, etc.

Para viabilizar essa agenda regressiva, a reforma fragiliza os sindicatos, com o fim da contribuição sindical obrigatória; acaba com a exigência de homologar as demissões nos sindicatos; e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, com a exigência de pagamento de custas e honorários pela parte derrotada.

Todo esse saco de maldades contra os trabalhadores é radicalizada pelo governo Bolsonaro. Logo no primeiro dia do seu governo, extingue o Ministério do Trabalho, que existia desde 1930. Em seguida, apresenta a reforma da Previdência. A bola da vez, agora, é pulverizar a organização sindical.

Estes retrocessos anulam ou diminuem as notáveis conquistas da Constituição de 1988, em especial no capítulo dos direitos sociais, como o artigo 7º, dos direitos dos trabalhadores, o artigo 8º, da liberdade e autonomia sindical e o artigo 9º do direito de greve. A artilharia pesada do governo, neste momento, mira o artigo 8º, que, entre outros pontos, contempla o princípio da unicidade sindical, garante ao sindicato a defesa dos direitos dos trabalhadores, a participação obrigatória nas negociações coletivas do trabalho, a contribuição sindical e veda a dispensa do dirigente sindical.

Setores da magistratura e do próprio movimento sindical, no entanto, advogam a tese de conteúdo liberal segundo a qual o Estado não pode se imiscuir nas relações entre o capital e o trabalho, cabendo exclusivamente às partes pactuar acordos e criar instâncias extrajudiciais para solução de conflitos.

A longa história de lutas do sindicalismo aponta em sentido contrário. Para assegurar vitórias duradouras para os trabalhadores, é fundamental consagrar em lei um piso mínimo de direitos sociais, regras que assegurem a liberdade, autonomia e unidade sindical – e também a existência de uma Justiça especializada com poder normativo para arbitrar conflitos trabalhistas.

O fim da unicidade sindical é o corolário de um conjunto de medidas que buscam a valorização máxima do capital e a drástica redução do custo da força de trabalho. Tudo isso em um país que convive com trabalho precário, subemprego, absurdas taxas de desemprego e salários cada vez mais aviltados.

* Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Fonte: Portal Vermelho

Governo pretende flexibilizar a legislação do trabalho escravo, diz Paulo Rocha

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou, nesta terça-feira (3), em Plenário, a intenção do governo federal de flexibilizar a legislação do trabalho escravo e infantil no Brasil. Possibilidade já aventada pelo presidente Bolsonaro, o que, na sua opinião, é um retrocesso sem precedentes e uma atitude desumana.

De acordo com o senador, o propósito do Executivo federal é deixar de criminalizar e punir o empresariado que submete cidadãos menos favorecidos, e desconhecedores das leis que os protegem, a condições análoga às da escravidão. Para ele, a intenção já propagada é suprimir da Constituição Federal o dispositivo que pune o “empregador com o confisco de sua terra quando utiliza o trabalho escravo em sua propriedade”.

— Foi uma luta de 19 anos no Congresso Nacional, desde que apresentei, em 1995, proposta de emenda à Constituição promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado, em 5 de junho de 2014. Quero deixar claro que essa conquista foi um anseio expressivo de parcela da sociedade e contou com mobilização não apenas de representantes de trabalhadores — Contag, OIT, Comissão Pastoral da Terra —, mas igualmente dos integrantes de entidades artísticas, como atores, cantores, compositores, e outros segmentos sociais, todos contra o trabalho escravo — enfatizou.
Fonte: Agência Senado

TST fixa em R$ 300 mil indenização que começou em R$ 16 milhões

Duas empresas condenadas por dano moral coletivo por descumprirem normas de saúde e segurança do trabalho conseguiram reduzir o valor inicial fixado em R$ 16 milhões para R$ 300 mil, quantia considerada razoável pelo 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Após denúncia do Ministério Público do Trabalho, as empresas foram condenadas em primeira instância. A 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte fixou a indenização inicialmente em R$ 16 milhões.

A quantia, porém, foi reduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para R$ 1,5 milhão, valor considerado mais compatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com o porte econômico das empresas e com o efeito pedagógico, preventivo e dissuasório.

Mesmo com a redução, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho questionando o valor. Relator do recurso, o ministro Márcio Amaro observou que o descumprimento reiterado das normas de saúde e de segurança no trabalho caracteriza lesão a direitos e interesses transindividuais e, por isso, autoriza o deferimento da indenização por dano moral coletivo.

Ressaltou, no entanto, que, de acordo com a jurisprudência do TST, a revisão do valor fixado a título de indenização é possível nas hipóteses em que o montante arbitrado for irrisório ou exorbitante, desatendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Foi o que ocorreu no caso, na sua avaliação. Assim, seguindo o voto do relator, a turma deu provimento ao recurso para reajustar o valor da indenização para R$ 300 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TST. RR-2174-66.2011.5.03.0008
Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Dirigentes avaliam queda na popularidade de Jair Bolsonaro

Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada segunda (2), revela que a popularidade de Jair Bolsonaro continua em queda, e em ritmo acelerado. A reprovação ao governo saltou de 33%, em julho, para 38%, agora.

Antonio Neto, presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros -, não se surpreende com os resultados. “Já prevíamos. E vai aprofundar. É só lembrarmos o que aconteceu na Argentina. No início, o governo Macri era incensado pela sua política neoliberal, desregulamentação das entidades sindicais, da Previdência, que lá foi mais profunda. O resultado os argentinos estão vendo agora. Caminhamos para o mesmo destino”, comenta.

A pior avaliação de Bolsonaro aparece entre os mais pobres (22%), os mais jovens (24%) e os menos escolarizados (26%). Mesmo a parcela daqueles que ainda apoiam Bolsonaro vem caindo. Ele é defendido por 29% dos pesquisados, em julho apoio era de 33%.

Calixto - José Calixto Ramos, presidente da CNTI e da Nova Central Sindical, que já negociou com vários governos, avalia como natural o desmoronamento da imagem de Bolsonaro entre os trabalhadores. Explica: “O atual presidente nunca falou sobre a classe trabalhadora na sua campanha. E continuou assim depois de assumir o governo. Pensávamos que iria mudar. Que ele fosse tomar consciência e olhar para os 8,5 milhões de quilômetros do Pais, para os seus 210 milhões de habitantes. Para os mais pobres. Mas o que temos visto são ataques sistemáticos à organização sindical e a extinção de conselhos que tinham a participação de movimentos sociais e trabalhadores”.

Calejado nos embates com patrões e governo, Calixto diz: “Hoje não chegamos a estar em desespero por que já passamos por muitos momentos difíceis e conseguimos sobreviver. Mas vemos um quadro muito preocupante. Por mais que queiramos fazer uma avaliação positiva do governo não conseguimos. A tendência é que essa deterioração de Bolsonaro deva continuar “.

Queda - Sérgio Luiz Leite (Serginho), presidente da Fequimfar - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Plásticas do Estado de São Paulo - e diretor da Força Sindical - também comenta os resultados da pesquisa. Para Serginho, a queda é fruto do que a população, especialmente os trabalhadores, está sentindo. "As pessoas estão frustradas. Até mesmo as que votaram no Bolsonaro em busca de uma esperança. Não houve queda no desemprego. A economia não anda. Falta confiança e isso vai continuar crescendo por que a cada dia é uma besteira. Ele está desconectado da população mais pobre”.

Mais informações - www.fsindical.org.br, www.fequimfar.com.br, www.ncst.org.br ou www.csb.org.br
Fonte: Agência Sindical

Cresce a confiança na atuação dos Sindicatos pelos brasileiros

Pesquisa realizada pelo Ibope/Inteligência no mês de julho, ouviu 2002 pessoas com 16 anos ou mais, em 144 municípios do País, traz uma boa notícia para o movimento sindical. O levantamento revelou que o índice de confiança nos Sindicatos cresceu 10 pontos neste ano em relação a 2018. Passou de 35 pontos no ano passado, para 45 em 2019.

Com esse desempenho, os Sindicatos voltam ao patamar de aprovação que vinham apresentando na última década.

As entidades de classe também passam a participar da lista de instituições que conseguiram retomar o respeito dos brasileiros. E isso não foi à toa.

Segundo José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos metal~urgicos de Guaruçlhos e Região, “este é um momento para se comemorar, mas também de fazer uma reflexão maior sobre o trabalho junto à categoria e à sociedade em geral".

Pereira lembra ainda que “o sindicalismo passou por um momento de extremo desgaste, que se refletiu na aprovação de uma reforma trabalhista favorável, na essência, ao capital”.

A pesquisa ICS, Índice de Confiança Social, é realizada todos os anos desde 2009, sempre no mês de julho.

O IBOPE Inteligência é uma empresa dedicada ao conhecimento do comportamento das pessoas e de todas as suas relações: familiar, social, política, de consumo e de utilização de serviços de dados. www.ibopeinteligencia.com
Fonte: Agência Sindical

Bolsonaro sobre carteira digital: “Vai faltar dinheiro para o PCdoB”

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (03/09/2019) que o PCdoB perderá recursos com a assinatura da Medida Provisória (MP) que cria uma carteira de identidade digital para estudantes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

“Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB. Vai faltar dinheiro para o PCdoB”, disse o presidente.

O objetivo da carteira é esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como faz a União Nacional dos Estudantes (UNE).

A medida provisória que vai instituir a carteirinha digital do estudante é conhecida como “MP da Liberdade Estudantil”. Atualmente, a distribuição de documentos que garantem a meia-entrada para estudantes é feita exclusivamente por entidades como a UNE. Com a MP, essa prerrogativa deve ser retirada – e isso representa grande parte da força da entidade.

A ideia de criação da carteirinha digital surgiu com o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Marcus Vinicius Rodrigues, exonerado em março deste ano.
Fonte: Metropoles

Haddad e Dino, uma possível chapa para 2022, gravam vídeo juntos

O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, foi o mais recente convidado do programa de entrevistas do ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República em 2018. A aproximação cada vez maior entre ambos faz crescer a possibilidade de uma chapa forte da esquerda para 2022.

O programa de entrevistas conduzido por Haddad irá ao ar na próxima segunda-feira, dia 9.

Flávio Dino saiu da entrevista entusiasmado e tuitou: “Bom diálogo com o amigo Fernando Haddad hoje em São Paulo. Conversamos sobre temas nacionais, desafios e ações do nosso governo no Maranhão. O registro do diálogo será veiculado na internet na próxima segunda-feira, 20h, na internet”, anunciou.

Na segunda-feira (2), o governador maranhense participou de um ato político em São Paulo, que congregou lideranças de vários partidos, de esquerda, centro-esquerda, centro-direita e até mesmo de direita. O movimento DireitosJá foi lançado como um embrião de uma frente ampla contra o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

“A narrativa que nos une no passado nos une quanto ao projeto de nação, projeto que nos une com amplitude, solidez e patriotismo”, declarou Dino durante o ato, dirigindo-se a todo o espectro político presente.

Vozes destacadas no PT, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, têm declarado apoio a uma possível aliança entre o PT e o PCdoB. Tarso retuitou no último sábado uma publicação com a foto de Haddad e Dino com a mensagem “grande chapa”.
Fonte: Brasil247

IBGE aponta que 38,6 milhões de brasileiros trabalham na informalidade. Nível bate recorde

Após a reforma trabalhista, maior parte das ocupações criadas são sem carteira assinada, em condições mais precárias e com renda mais baixa

O Brasil bate recorde de empregados sem carteira de trabalho assinada, como mostra o IBGE por meio da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad). De acordo com os dados, divulgados na sexta-feira (30), 38,6 milhões de trabalhadores estão atuando na informalidade. Isso significa que da força total de trabalho, estimada em 105 milhões de brasileiros, 41% desse total estão inseridas no mercado de trabalho sem proteção social porque não fazem contribuição para a Previdência.

Sem garantir esse fundo, esses trabalhadores ficam impedidos de receber qualquer auxílio previstos no âmbito da seguridade social, além de não garantirem o direito à aposentadoria, sem renda portanto em período de desemprego ou de afastamento por questões de saúde, ou ainda quando idosos. Esse tipo de ocupação, de acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, cresce desde as mudanças na legislação e, principalmente, após a “reforma” Trabalhista do governo de Michel Temer.

Segundo Clemente, em comentário na Rádio Brasil Atual, de cada 10 empregos criados na economia brasileira, hoje, somente um é de assalariado com carteira assinada, enquanto outras nove estão mais próximas da informalidade, principalmente autônomos, que trabalham por conta própria, trabalhadores domésticos ou familiares. “Todas ocupações bastante precárias, no geral com um salário inferior àquela jornada que as pessoas gostariam e têm disponibilidade para trabalhar, os chamados subutilizados, com renda muita baixa, o que obriga as pessoas a procurarem mais de uma ocupação”, analisa o diretor-técnico.

O rendimento médio também cai nessa modalidade informal, de acordo com o IBGE. Enquanto o trabalhador com carteira assinada arrecada R$ 2.169, o empregado por conta própria recebe R$ 1.427 e, sem o CNPJ, o valor cai ainda para R$ 1.312. “É uma situação no conjunto muito adversa, com uma penalização extrema para os trabalhadores, uma insegurança muito alta e uma falta de perspectiva para ter acesso a um posto de trabalho de qualidade”, afirma Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paim questiona regras para aposentadoria especial na reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (3), em Plenário, estar preocupado com os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que desenvolvem atividades consideradas insalubres.

Para o parlamentar, categorias como a de mineiros de subsolo estão sendo injustiçadas no texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019).  A proposta mantém o tempo de contribuição de 15 anos, mas assegura a aposentadoria somente após os cinquenta e cinco anos de idade.

— Como é que o mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo e só pode se aposentar com 55 de idade? Ele começou com 21, mais 15, para 55, faltam 19. O que ele faz nesses 19 anos? — questionou.
Fonte: Agência Senado

Oposição se articula para votação da reforma da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou nesta terça-feira (3) a última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição se articula pela derrubada da PEC. A votação da reforma está marcada para esta quarta-feira (4) na CCJ. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá um efeito negativo na área social, especialmente para os mais pobres.
Fonte: Agência Senado

PEC da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada para esta quarta-feira (4). O número de emendas apresentadas no Senado é quase o dobro do que foi apresentado na Câmara dos Deputados. Lá, foram 277 sugestões de emendas.

O regimento do Senado permite que parlamentares apresentem sugestões de emendas até mesmo durante as discussões do assunto na CCJ. Até as 18h desta terça (3), foram 483 sugestões de emendas apresentadas. Outras ainda poderão vir até o encerramento das discussões. A sessão que votará o relatório de Jereissati está programada para começar às 9h. Serão lidos todos os votos em separado – votos contrários ao relatório do senador tucano – que forem apresentados. Além disso, os senadores poderão pedir a palavra durante a sessão.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 3 de setembro de 2019

CDH: Frente parlamentar debaterá nova Previdência com sindicatos e associações

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quarta-feira (4), às 14h, um debate sobre a reforma previdenciária. O tema será Previdência e Trabalho, com foco na defesa da Previdência Social e faz parte de um ciclo de palestras proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado.

Desta vez, integrantes e entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência vão debater o assunto com representantes de entidades sindicais e associações de servidores públicos, trabalhadores privados, aposentados e pensionistas.

A reunião será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado

Em carta centrais pedem mudanças na reforma da Previdência

As centrais sindicais enviaram ao relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), no senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), carta em que pedem mudanças no texto da proposta.

Entre as mudanças sugeridas, as entidades pedem:

1) a redução da idade mínima;
2) a garantia de que o cálculo do valor do benefício tenha por base 70% da média das 80% maiores contribuições, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição (partindo de 85%);
3) a melhoria das regras de transição;
4) o enquadramento por periculosidade (com a supressão dessa expressão constante do art. 19, § 1º, inciso I e § 4º do art. 21); e
5) a eliminação da desconstitucionalização das regras dos regimes previdenciários.

Leia abaixo a íntegra da carta que as centrais enviaram ao senador:

Brasília, 29 de agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor

Senador TASSO JEREISSATI (PSDB-CE)
Relator da PEC 6/19 - reforma da Previdência

Como desdobramento da reunião entre Vossa Excelência e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral de Trabalhadores (Brasil) (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da qual tive a honra de participar, encaminho a Vossa Excelência as propostas abaixo, que visam corrigir algumas das injustiças e exclusões previdências constantes da PEC 6/19. As principais mudanças são:

• Carência (tempo mínimo de contribuição): supressão do caput do art. 19 da PEC, que prevê a carência de 20 anos para os novos segurados. Assim, todos os segurados do Regime Geral terão carência de 15 anos.

• Pensão por morte inferior a 1 SM: supressão do art. 40, § 7º, e do art. 201, V, alterado pelo art. 1º da PEC, para assegurar o piso de 1 salário mínimo a todas as pensões por morte de servidores e de trabalhadores do INSS.

Aposentadoria especial:

• Supressão das alíneas a, b, c do inciso I do art. 19 da PEC, que prevê a idade mínima de 55, 58 e 60 anos de idade para o acesso à aposentadoria especial.

• Supressão do art. 21 da PEC, que prevê sistema de pontos crescente (66, 76 e 86 que aumentará anualmente até atingir 81, 91 e 101) + tempo mínimo de contribuição (15, 20 ou 25) para o acesso à aposentadoria especial.

• Valor da aposentadoria por incapacidade permanente: supressão do inciso III, do § 2º do art. 26, que reduz o valor da aposentadoria por incapacidade permanente para 60% do valor, acrescido de 2% para cada ano que exceder a 20 anos.

• Elevação do valor da aposentadoria: aprovação da emenda 31, que prevê a supressão do caput e do § 1º do art. 26 da PEC, segundo os quais o cálculo da média do valor da aposentadoria será com 100% das contribuições do segurado. Com a supressão, prevalecerá o critério da lei na fixação da média (que hoje é de 80% das maiores contribuições do segurado).

• Reversibilidade das cotas da pensão por morte: supressão do § 1º do art. 23 da PEC para preservar o valor da pensão por morte, por meio da reversibilidade das cotas. A PEC prevê que, ao perder a condição de dependente, as cotas sejam extintas.

• Contribuição dos servidores inativos a partir de 1 SM: supressão da revogação do § 18 do art. 40 e supressão do § 1-A do art. 149, alterado pela PEC, que preveem que a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do RPPS será sobre o valor que exceder o salário mínimo quando houver déficit atuarial. Com a supressão, será mantido a redação atual da CF, com previsão de que a contribuição incida sobre o valor que excede o teto do RGPS (R$ 5,8 mil). A mudança da PEC cria assimetria entre servidores e contribuintes do RGPS, em desfavor dos servidores.

• Alíquota extraordinária no RPPS quando houver déficit atuarial: supressão do § 1º-B e § 1º-C do art. 149, alterado pelo art. 1º da PEC, e do § 8º do art. 9º da PEC, que preveem contribuição extraordinária no RPPS para servidores, aposentados e pensionistas quando houver déficit atuarial. A contribuição extraordinária pode ter caráter confiscatório.

• Abono salarial: supressão dos §§ 3º e 3º-A do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC, e supressão do art. 27 da PEC, que reduzem de 2 SM para R$ 1.364,43 o corte de renda para recebimento do abano salarial. A PEC prejudica 12,7 milhões de trabalhadores que recebem o abono do PIS.

• Contratação por valor inferior ao salário mínimo/contrato de trabalho intermitente: supressão do § 14 do art. 195, alterado pelo art. 1º da PEC, e supressão do art. 29 da PEC, que busca “dar segurança jurídica” para o empresário que contratar trabalhador por valor inferior ao salário mínimo, como no trabalho intermitente. Ele prevê que somente será reconhecida como tempo de contribuição aquela superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria. Além disso, prevê que o segurado que contribui sobre menos de um salário mínimo poderá complementar a contribuição. Isso prejudica os trabalhadores intermitentes e os mais pobres.

• Privatização dos benefícios não programados: supressão do § 10 do art. 201, alterado pelo art. 1º da PEC, que prevê que os benefícios não programados sejam ofertados de forma concorrente pelo INSS e o setor privado. Esses benefícios, que representam cerca de 40% da Previdência Social, são os decorrentes do “inesperado”, ou seja, o segurado não se programou para eles, tais como auxilio doença, auxilio acidente, auxílio maternidade, pensão por morte, aposentadoria por incapacidade.

• Privatização da previdência complementar: supressão do § 15 do art. 40 e dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 202, alterados pelo art. 1º da PEC, e supressão do art. 33 da PEC, que permitem que planos administrados pelo por fundos de pensão (Funpresp, Previ, Petros, entre outros) sejam administrados por entidades abertas de previdência (bancos, empresas privadas etc.).

Além das supressões indicadas acima, as centrais solicitam que Vossa Excelência modifique o relatório visando, entre muitos outros pontos:

• redução da idade mínima;

• garantia de que o cálculo do valor do benefício tenha por base 70% da média das 80% maiores contribuições, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição (partindo de 85%);

• melhoria das regras de transição;

• enquadramento por periculosidade (com a supressão dessa expressão constante do art. 19, § 1º, inciso I e § 4º do art. 21);

• eliminação da desconstitucionalização das regras dos regimes previdenciários.
Fonte: Diap

Mudanças na CLT defendidas por Bolsonaro prejudicam trabalhadores

O grupo recém-criado pelo governo federal para estudar e apontar uma nova leva de mudanças na legislação trabalhista, poderá agravar as alterações da CLT introduzidas ainda no governo Temer, a pretexto de modernizar as relações capital-trabalho.

Participam ministros, desembargadores e juízes, mas sem não há representantes dos trabalhadores ou dos patrões. O grupo começou a trabalhar na sexta (30), em São Paulo.

Desde a entrada em vigor da Lei 13.467 os trabalhadores não tiveram qualquer benefício originado pelas mudanças. Ao contrário. A constatação é do coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, professor Oswaldo Augusto de Barros.

Ele diz: “Estão tentando explicar o fracasso da reforma Trabalhista. É preciso um debate amplo, aberto e não formar pequenos grupos pra dar suporte à falada reforma. Os trabalhadores deveriam contribuir nessa discussão. Afinal, já perderam muito - como o trabalho intermitente e o fim do imposto sindical obrigatório - e não houve retomada do emprego e crescimento da renda”.

O grupo vai se reunir periodicamente e atuar na área do Direito do Trabalho e segurança jurídica, buscando reduzir questionamentos legais. Uma das propostas é fulminar a unicidade sindical. Mas para Oswaldo isso não se sustenta. Ele afirma: "Até a classe patronal é contra. O pluralismo sindical torna as negociações mais difíceis. Muitos Sindicatos não terão como fazer boas negociações”.

Diap - No entendimento de André Santos, analista político do Diap, o movimento sindical deve esperar a continuidade das iniciativas do governo Bolsonaro de esfacelar o sindicalismo. “O grupo foi formado por Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e deve seguir a tendência pró-pluralismo. O que não é novidade. A unicidade já esteve em pauta na Constituinte, na revisão constitucional, foi debatida nos últimos governos. Agora, é assunto de um grupo fechado, sem a participação da classe laboral”.

CNM/CUT - Para Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, a classe trabalhadora organizada deve ser propositiva. “Temos de construir, através do diálogo, a manutenção dos Sindicatos com uma proposta que atenda as nossas demandas. Não vamos aceitar um projeto de cima para baixo, que só quer a eliminação pura e simples do trabalhador. Retirar direitos não resolve o desemprego. A prova disso é a reforma trabalhista aprovada em 2017. De lá pra cá o desemprego só aumentou” afirma o dirigente.

Mais informações: www.fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical

Reforma da Previdência: mais de 370 emendas apresentadas ao texto, com votação na quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a manhã desta segunda-feira (2), das quais mais de 200 estão sem parecer.

— Há o complemento de voto às 9h da manhã, abro para possíveis votos em separado, teremos pelo menos um voto em separado. Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e em seguida abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação. Provavelmente isso vai adentrar a tarde, acredito que a gente não consegue fechar antes das 4h ou 5h da tarde uma discussão como essa — detalhou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), em entrevista na semana passada.

PEC paralela
A tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. As mudanças que Tasso considerou mais relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal.

Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.

No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.

Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.

Outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal da PEC 6/2019, para que seja votada e promulgada rapidamente.

Calendário
A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.

— Começa a contar o prazo a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão e votação no Plenário. A segunda discussão e votação será na terça (10), já com audiência pública deliberada pela Mesa — explicou Simone, referindo-se à sessão temática agendada no Plenário.
A expectativa é que o calendário esboçado por Simone, que estima a conclusão da votação entre o fim de setembro e o início de outubro, seja seguido rigorosamente. — Por enquanto está dentro do calendário — informou.

A reunião da CCJ ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

Valor consta no projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Congresso

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

"Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).
Fonte: Agência Brasil

“Bandidos estão soltos e o presidente Lula está preso”, diz Paulinho da Força em evento com Toffoli

"Há setores da sociedade e até do parlamento que não entendem ou não querem entender a consciência dos trabalhadores",
diz presidente do STF


A participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em evento promovido pela Força Sindical e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na manhã da sexta-feira (30), em São Paulo, foi saudada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), “num momento em que a democracia corre risco todos os dias” e em uma conjuntura na qual “os bandidos estão soltos e o presidente Lula está preso”.

O governo Jair Bolsonaro, disse o parlamentar, desfere “todos os dias um ataque para tirar direitos dos trabalhadores”. O Executivo está destruindo “o coração do sindicalismo, na medida em que tira a contribuição dos sindicatos”, acrescentou. “Como os sindicatos podem defender o direito dos trabalhadores sem ter recursos nem pra pôr gasolina no carro para ir na porta de uma empresa?”

Toffoli defendeu a Justiça do Trabalho “num país que ainda, infelizmente, é tão desigual socialmente e onde cumprir as leis é tão difícil”. E destacou: A Justiça do Trabalho é extremamente importante para garantir o direito de todos nós, porque todos somos trabalhadores”.

Segundo o ministro do STF, em um evento realizado nesta quinta-feira em Brasília, um jornalista questionou sobre a Justiça dizendo que ela “é muito cara”. “Ele perguntou: por que precisamos de Justiça? Um jornalista, fazendo essa pergunta!” Segundo Toffoli, o repórter era da CBN. “Você acha que o seu patrão, perguntei a ele, pagaria sua remuneração em dia, cumpriria o contrato de trabalho de maneira regular se ele não tivesse como ser cobrado, caso não cumprisse o contrato de trabalho, e se não tivesse a Justiça do Trabalho?”, contou.

Toffoli também comentou a autonomia sindical introduzida pela Constituição de 1988. Até então, “quem organizava as eleições nos sindicatos era o Ministério Público do Trabalho, como se os trabalhadores não tivessem a capacidade de se auto-organizar”, lembrou.

“Essa consciência que têm os trabalhadores brasileiros, infelizmente, há setores da sociedade e até do parlamento que ou não entendem, ou não querem entender. Não sei com que objetivo, mas não é a defesa da democracia”, disse.

Ataques à democracia
No evento, o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que Bolsonaro quer “a destruição de um dos pilares da democracia e da defesa da sociedade, que é o movimento sindical”.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, os ataques à democracia já viraram rotina no país e simples críticas ou divergências em relação ao governo bastam para qualquer agente político ser taxado de comunista. “Até o João Doria já virou comunista”, ironizou. Numa “live” colocada no ar na quinta-feira, Bolsonaro afirmou que Doria “era amigão do Lula, da Dilma” e que “quando estava mamando lá, a bandeira era vermelha com um ‘foiçasso’ e um martelo sem problema nenhum, né?”.

Toffoli cobrou que os principais representantes do Judiciário dialoguem diretamente com os trabalhadores e o movimento sindical. “Geralmente, as pessoas vão falar na Fiesp, na Febraban, em locais como o sistema financeiro e com grandes empresários. E a gente também tem que ouvir os trabalhadores. Temos que ouvir aqueles que estão defendendo com bastante dificuldade os interesses da grande maioria da população brasileira.”

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) declarou que “a presença no sindicato do presidente da Corte constitucional brasileira, um dos poderes da República, é um gesto de apoio à democracia”.
Fonte: Rede Brasil Atual

CDH continua ciclo de debates sobre Previdência e trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza, na próxima terça-feira (3), a partir das 9h, audiência pública para debater a relação entre a Previdência Social e a situação do trabalho no país, com foco na proposta de reforma do sistema (PEC 6/2019).

Os convidados para o evento são o advogado Diego Cherulli, especialista em direito previdenciário; José Celso Cardoso Júnior, presidente da Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea); e o economista Rodrigo Ávila, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida. Também deverá comparecer um representante do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev).

A audiência será interativa. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ela faz parte de um ciclo sobre o tema.
Fonte: Agência Senado

Mudanças na Previdência são injustas, concordam debatedores na CDH

Os dados apresentados pelo Executivo sobre a seguridade social não são reais, na opinião do presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho. Ele foi um dos debatedores na audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta sexta-feira (30).

Para Ogib, o governo e o sistema financeiro têm feito uma mobilização em massa para convencer a população de que a reforma é um “produto maravilhoso”, sem que haja deficit na Previdência. Ele teceu críticas ao relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmando que os movimentos sociais precisam ocupar as ruas para protestar contra as mudanças.

— É um projeto de destruição social, destruição da economia. Vamos ter aumento de desemprego e queda expressiva da renda. Não estive com o relator, mas sei que é um empresário, um homem que vive do mercado, e não entende o que está fazendo.

Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero discordou da justificativa do governo de que a reforma da Previdência ajudará a combater privilégios. Para ele, o novo modelo de seguridade apenas tornará os brasileiros mais miseráveis. O debatedor disse que o Senado tem sido um simples carimbador das decisões do Executivo e considerou as mudanças propostas por Tasso Jereissati “meras superficialidades”.

— A PEC paralela [sugerida pelo relator] é a grande bandeira para aprovação da PEC principal. É um tiro no escuro. Estamos aos vinte minutos do segundo tempo desse jogo e, infelizmente, trabalhando sem mobilização. Talvez, a maioria dos brasileiros morra sem se aposentar — lamentou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado