segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Bolsonaro decide acabar com as queimadas por decreto

Ato presidencial suspende por 60 dias a chamada "queima controlada", que já passa por rigorosos controles

Nem recursos para os órgãos fiscalizadores, nem repressão aos criminosos com uso de forças federais, nem investigação ou palavras de reprovação contra os ruralistas que estão devastando a Amazônia e outros biomas.

A solução encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), para resolver o problema que ganhou repercussão mundial e colocou seu governo e suas atitudes na berlinda, foi editar um decreto.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), o Decreto 9.992/19 proíbe as queimadas em todo o país por dois meses, segundo comunicação oficial do Palácio do Planalto.

Mas o ato presidencial não atinge o centro do problema – que são os incêndios criminosos –, limitando-se a suspender as permissões para a chamada “queima controlada”.

Prevista por outro decreto, este assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, a “queima controlada” só é liberada – nas atividades agropastoris e florestais ou para fins de pesquisa científica e tecnológica – mediante uma série de aprovações legais e outros rigorosos condicionantes. Além disso, as autorizações podem ser suspensas a qualquer momento pelos órgãos ambientais.

O decreto de Bolsonaro não deixa claro se as permissões já emitidas devem ser suspensas.
Fonte: Brasil de Fato

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