terça-feira, 1 de setembro de 2026

Domingo de mobilização reforça pressão pelo fim da escala 6x1

 Trabalhadores e trabalhadoras ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo (30) para defender o fim da escala 6x1 e pressionar o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Os atos foram organizados pelas centrais sindicais, pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

 

A mobilização ocorre às vésperas de uma semana decisiva para a proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A expectativa é que a PEC seja votada pelo Senado nos primeiros dias de setembro. O primeiro passo será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem votação prevista para esta quarta-feira (2/9).


Para que a proposta avance no Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 integrantes da Casa. Por isso, as entidades sindicais defendem o fortalecimento da mobilização e a ampliação da pressão sobre os parlamentares.


Na capital paulista, milhares de pessoas participaram do ato realizado na Avenida Paulista. A manifestação reuniu trabalhadores, representantes de movimentos sociais e dirigentes das centrais sindicais, que reforçaram a importância da mobilização popular na reta final da campanha pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1.


NCST reforça mobilização

O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nailton Francisco de Souza (Porreta), destacou que a votação entra agora em uma fase decisiva e afirmou que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para garantir um resultado favorável no Senado.


Segundo o dirigente, as centrais sindicais e os sindicatos filiados irão intensificar as ações ao longo da semana, levando informação à população e ampliando a pressão sobre os senadores.


“Semana que vem os senadores irão votar ou não, o fim da escala seis por um. E o resultado positivo vai depender muito da nossa mobilização. A partir de amanhã as centrais sindicais e os sindicatos filiados às centrais sindicais estarão distribuindo jornais, panfletos e mobilizando a população.”


Nailton também anunciou novas atividades de mobilização na capital paulista. Nesta segunda-feira (31), os trabalhadores estarão no Largo da Concórdia. Na terça-feira (1º/9), a ação será realizada no Parque Dom Pedro. Já na quarta-feira (2), dia previsto para a votação na CCJ, a mobilização ocorrerá no Lago Treze.


A agenda faz parte do esforço das entidades sindicais para manter a pressão sobre o Congresso e ampliar o apoio à PEC. A mobilização nas ruas busca reforçar uma mensagem aos senadores: a redução da jornada e o fim da escala 6x1 são reivindicações dos trabalhadores e devem avançar no Senado.

Fonte: NCST

70% dos jovens brasileiros entre 16 e 29 anos trabalham

 Pesquisa do Observatório Fundação Itaú mostra que o trabalho é presente na vida da juventude, mas somente 44% têm carteira assinada; desigualdades persistem em recortes sociais e regionais


A juventude brasileira tem encontrado oportunidades no mercado de trabalho ainda que as desigualdades sociais, regionais e raciais permaneçam presentes. De acordo com a pesquisa “Juventudes e o Mundo do Trabalho”, do Observatório Fundação Itaú, realizada com apoio do Datafolha e do Instituto Locomotiva, 70% dos jovens de 16 a 29 anos estão trabalhando.


Desse contingente, 44% têm carteira assinada, que é a modalidade de contratação mais mencionada. Outros 15% são assalariados sem registro, 13% são autônomos, 10% trabalham informalmente e 8% são estagiários.


O estudo também indica que 20% dos jovens pesquisados buscam oportunidades de trabalho e 29% buscaram trabalho nos últimos 6 meses, enquanto 61% procuraram um melhor trabalho no último ano.


O levantamento ouviu 1.816 jovens de todo o país de todas as classes econômicas, gêneros, raças e escolaridades, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano. A margem de erro máxima para o total da amostra quantitativa é 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.


Desigualdades

A formalização do trabalho é maior entre jovens das classes A/B, que representam 43% dos trabalhadores formais, contra 35% das classes D/E. Entre os que trabalham sem registro, a situação se inverte: 21% dos jovens das classes D/E estão nessa condição, ante 13% dos jovens das classes A/B. Regionalmente, a formalização também apresenta diferenças: chega a 58% no Sul e 55% no Sudeste, mas cai para 29% no Norte e 20% no Nordeste.


As desigualdades também aparecem entre grupos raciais e conforme a escolaridade. Entre os jovens brancos, 49% têm emprego formal, contra 41% dos negros; já os bicos informais são mais frequentes entre negros (12%) do que entre brancos (5%). A escolaridade também pesa: 34% dos jovens que estudaram até o ensino fundamental trabalham com bicos, enquanto entre aqueles com ensino superior o percentual é de apenas 3%.


Estudo e cuidados com a casa

Conforme os dados apurados entre os jovens de 16 a 29 anos, 48% estudam, sendo que 32% mantêm uma rotina de estudos somada ao trabalho.


Já 39% somente trabalham e 13% nem estudam nem trabalham, sendo chamados popularmente de geração “nem-nem”.


Entre os jovens que estudam, 41% estão no ensino superior, 27% no ensino médio, 18% fazem cursos livres e 11% cursam o ensino técnico. Embora 85% considerem o diploma universitário importante para conseguir trabalho, 91% avaliam que cursos técnicos e profissionalizantes são um caminho mais rápido e eficiente para conseguir emprego.


Metade dos jovens (50%) também é responsável pelos cuidados com a casa, além de estudar ou trabalhar. A carga é maior entre as mulheres: 60% delas afirmam ter essa responsabilidade, contra 40% dos homens. No cuidado com idosos, crianças e outras pessoas, a diferença também aparece: a tarefa é desempenhada por 28% das mulheres e 14% dos homens.


Salário e futuro

O salário é o principal fator na escolha de um emprego para 64% dos jovens, seguido de benefícios, plano de carreira e ambiente de trabalho agradável, citados por 31% cada. Ainda assim, 62% aceitariam ganhar menos para trabalhar em um ambiente saudável, com menos estresse e pressão psicológica.


Apesar das desigualdades e das mudanças no mercado de trabalho, 68% dos jovens afirmam ter um planejamento profissional para a vida. A maioria também demonstra otimismo financeiro: 91% acreditam que sua situação financeira vai melhorar nos próximos cinco anos, enquanto 88% esperam ter uma condição de vida melhor que a dos pais.

Fonte: Portal Vermelho

Desemprego cai para 5,3%, o menor para o trimestre terminado em julho

 População ocupada atinge recorde de 103,3 milhões de pessoas


A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.


No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.


Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.


Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).


De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.


“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.


O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.


"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

 

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.


O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.


A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.


O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.


A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.


O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.


A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.


Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.


O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

 

Demissões seguem suspensas no Grupo Casas Bahia

 TRT-10 extingue ação da empresa e mantém em vigor liminar que condiciona dispensas coletivas à participação sindical


As demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia continuam suspensas após novo desdobramento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). As informações são do JOTA, em matéria publicada nesta terça-feira (25).


O tribunal extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança apresentado pela companhia contra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A relatora, juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, apontou a ausência de documentos necessários à análise da ação, entre eles o ato judicial contestado e sua respectiva intimação.


Com a extinção do mandado, permanece válida a liminar concedida em 19 de agosto pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos. A decisão determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas, com retorno à folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.


Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão dos desligamentos também devem ser restabelecidos. A empresa poderá realocar os empregados em funções compatíveis ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a medida estiver vigente.


A controvérsia surgiu após uma reestruturação nacional do Grupo Casas Bahia, que teria provocado o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores. Em 16 de agosto, a companhia apresentou pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) levou o caso à Justiça do Trabalho no dia seguinte ao pedido de recuperação. A entidade argumentou que as dispensas ocorreram sem intervenção sindical prévia, exigência prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).


A liminar também impede novas dispensas coletivas sem participação efetiva dos sindicatos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.


Paralelamente à disputa judicial, a CNTC solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca abrir uma negociação que considere tanto a situação econômica da empresa quanto os impactos da reestruturação sobre os trabalhadores.

Processo nº 0001197-45.2026.5.10.0011

Fonte: Diap

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

 Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra


O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.


O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.


O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.


“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.


Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.


A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.


A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.


Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.


A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.


Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.


Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.


Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.


Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.


“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.


Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.


O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

 

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Brasil requer requalificação profissional

 Brasil precisa de mais qualificação profissional


O sindicalismo faz circular Manifesto em apoio à reeleição de Lula, colhendo adesões via internet. O texto reafirma a Pauta Trabalhista Unificada e defende as conquistas democráticas. Mas falta propor um Programa Nacional de Requalificação Profissional.


Vargas – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto sintetiza: “Trabalhador qualificado ganha mais”. E acrescenta que “o qualificado sofre menos demissões, ou seja, a qualificação tem um caráter agregador, enquanto a falta de formação gera instabilidade no emprego, é disruptiva dentro do mercado de trabalho”.


É possível fazer uma campanha nacional de qualificação profissional? Para Vargas Netto, “é possível, necessário e viável”. O Brasil dispõe da rede do Sistema S (Sesi/Senai – Sesc/Senac), de escolas profissionalizantes ligadas aos Sindicatos e de outros meios. Essa campanha poderia ser centralizada no Ministério do Trabalho e Emprego e operacionalizada a partir dali, em sintonia com entidades de classe.


Tripé – Para o consultor, “o tripé que fortalece mundo do trabalho hoje seria o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e um programa efetivo de qualificação”. Ele frisa que essa proposta faz contraponto ao programa da direita, que visa, entre outros objetivos, desorganizar o mundo do trabalho.


A maior estabilidade no emprego do trabalhador qualificado também viria a contribuir na elevação da produtividade, especialmente no setor industrial.


Para João Guilherme Vargas Neto, cabe ao sindicalismo ajustar a proposta da qualificação para aplicação num eventual quarto mandato do Presidente Lula.


MaisClique aqui e assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

Uberização: MPT pede análise individual dos vínculos

 Órgão defende análise de cada vínculo e um patamar básico de direitos


O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais seja avaliada conforme as características de cada caso. Segundo informações apuradas pelo JOTA, a manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento do recurso da Uber (RE 1.446.336), previsto para esta quarta-feira (27).


Para o MPT, a análise deve considerar como o trabalho é realizado na prática, incluindo as condições de execução das atividades e de remuneração. O órgão entende que uma definição genérica do STF poderia ignorar as diferenças entre os diversos modelos de trabalho por plataformas, que hoje alcançam, além de motoristas e entregadores, profissionais de áreas como saúde, educação e alimentação.


O Ministério Público também alerta para os efeitos mais amplos da decisão. Na avaliação do órgão, o entendimento firmado pelo Supremo poderá influenciar outras formas de contratação e até estimular a substituição de empregos regidos pela CLT por modelos plataformizados, com impactos sobre direitos sociais e arrecadação pública.


Além da discussão sobre vínculo, o MPT defende um conjunto mínimo de garantias para esses trabalhadores, como liberdade sindical, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, proteção de dados, transparência algorítmica e proteção contra bloqueios ou desligamentos injustificados.


A manifestação toma como referência parâmetros aprovados recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho em plataformas digitais. O tema está em análise no STF tanto no recurso da Uber, relatado pelo ministro Edson Fachin, quanto em uma reclamação da Rappi (Rcl 64.018), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Diap

Governo Lula avalia reajuste diferente para beneficiários do INSS, diz jornal

 Discussão sobre mudanças de faixas entre ativos e pensionistas ainda está em fase de estudos e ideia é que reajuste seja acima da inflação


Em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros da equipe econômica pretendem discutir a diferenciação da política de valorização do salário mínimo para trabalhadores da ativa e beneficiários do INSS. A informação foi confirmada pelo jornal Valor Econômico.


Segundo o veículo, técnicos fizeram simulações de cenários que preservariam ganhos acima da inflação para os dois grupos em ritmos distintos, mantendo os trabalhadores da ativa na regra atual e estabelecendo um percentual menor que o reajuste real de até 2,5% para os inativos.


A discussão entre os integrantes da equipe teria como intenção diminuir a pressão sobre as despesas obrigatórias e sinalizar ao mercado financeiro um maior compromisso do eventual novo governo com o ajuste fiscal.


Ainda de acordo com o Valor, nenhuma decisão foi tomada sobre o assunto e qualquer eventual mudança passaria pela aprovação do presidente Lula. No momento a discussão se limite a estudos.


A ideia central é manter a valorização do salário mínimo para os trabalhadores da ativa, ao mesmo tempo em que mantém o reajuste de aposentadorias vinculadas ao salário mínimo crescendo em um ritmo menor, mas ainda acima da inflação. A longo prazo, a diferenciação teria efeitos cumulativos sobre as despesas obrigatórias.

Fonte: InfoMoney

Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação

 A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou uma sentença e condenou uma empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a uma trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação.


A sentença da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconheceu tal ilicitude para fundamentar a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da empresa.


Em defesa, a empresa alegou que cumpriu integralmente as obrigações legais e contratuais. Argumentou também que a prestação de serviços de forma remota garantia flexibilidade suficiente para fazer pausas de amamentação de forma autônoma.


Segundo os autos, a empresa não conseguiu comprovar que concedia o intervalo, já que nada constava nos controles de jornada juntados ao processo. Em depoimento pessoal, a trabalhadora afirmou ainda que teve negado o pedido para sair uma hora mais cedo a fim de amamentar o filho.


Desenvolvimento saudável

No acórdão, a desembargadora relatora Regina Celi Vieira Ferro destacou o artigo 396 da CLT, que garante à mulher trabalhadora o direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar o próprio filho até que o bebê complete seis meses de idade.


Para a magistrada, a regra visa “garantir que o retorno da mulher ao mercado de trabalho não inviabilize o aleitamento materno e o desenvolvimento saudável do menor”.


Ao fundamentar a decisão, a julgadora lembrou que a proteção à maternidade e à infância encontra-se fixada no rol de direitos sociais da Constituição Federal.


Ela acrescentou ainda que a empregadora agiu com “negligência e abuso de poder diretivo” por suprimir os intervalos e submeter a trabalhadora a condições incompatíveis com o período da lactação.


“Impor à mãe o constrangimento de escolher entre as metas laborais e o sustento biológico de seu filho vulnerável atinge diretamente a sua dignidade existencial”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Clique aqui para ler o acórdão

RORSum 1002155-25.2025.5.02.0026

Fonte: TST

Os sindicatos brasileiros respiram

 Brasil registra, após mais de uma década, aumento no número de trabalhadores sindicalizados. Adesão responde às novas demandas por proteção social, empregos de qualidade, fim da escala 6×1 e desafios impostos pela IA. Como podem incorporar as novas lutas?

 

Clemente Ganz Lúcio¹


O crescimento da taxa de sindicalização observado pelo IBGE em 2024² marca um ponto de inflexão importante no mundo do trabalho brasileiro. Depois de mais de uma década de retração, interrompe-se uma trajetória de queda iniciada em 2012 e agravada pelos ataques às instituições sindicais, pela reforma trabalhista de 2017, pela eliminação do financiamento compulsório e por uma conjuntura política marcada pela deslegitimação da ação coletiva. Em 2024, a taxa de sindicalização passou de 8,4% para 8,9% da população ocupada (mais de 100 milhões de pessoas, formais e informais), elevando o contingente de trabalhadores sindicalizados de 8,3 milhões para aproximadamente 9,1 milhões de pessoas, um crescimento de cerca de 812 mil filiados. Trata-se da primeira alta da série histórica da PNAD Contínua iniciada em 2012. Mais do que um dado estatístico, trata-se de um sinal de mudança na dinâmica do mundo do trabalho brasileiro.


Destaques:

- Setor Público Registrou a maior taxa de adesão, alcançando 18,9%.

- Setor Privado com Carteira Assinada apresentou taxa de filiação de 11,2%.

- Trabalhadores Informais e Sem Carteira mantiveram os menores índices, com apenas 3,8% de sindicalização.

- Atividades com Maior Adesão: o grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais liderou com 15,5%, seguido pela indústria geral com 11,4%.


Essa recuperação não resulta de um único fator. Ela expressa a convergência entre transformações econômicas, institucionais, políticas e organizativas que recolocam o trabalho e suas formas de representação em posição estratégica.


O primeiro elemento é a melhora consistente do mercado de trabalho. A retomada do crescimento econômico, a expansão do emprego formal, o aumento dos rendimentos reais e a redução do desemprego ampliaram o universo de trabalhadores protegidos por contratos formais e convenções coletivas. O fortalecimento da indústria, impulsionado pela política industrial, pelos investimentos públicos e privados e pela recuperação da capacidade produtiva nacional, favoreceu particularmente setores historicamente mais organizados, onde a presença sindical é mais intensa. Não por acaso, a indústria registrou uma das maiores elevações na taxa de sindicalização em 2024.


Também foi decisiva a retomada das contratações no setor público. A recomposição das capacidades do Estado para cumprir suas funções constitucionais significou não apenas mais servidores, mas também o fortalecimento de categorias cuja tradição organizativa sempre foi expressiva.


Outro aspecto relevante foi a recuperação do diálogo social. A reativação das mesas nacionais de negociação no setor publico federal, a valorização da negociação coletiva, a retomada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do Conselho de Desenvolvimento Industrial, do Conselho de Segurança Alimentar, entre tantos outros, a reconstrução da interlocução entre governo, trabalhadores e empregadores e a ampliação dos acordos e convenções coletivas devolveram concretude à atuação sindical. Quando a negociação produz ganhos salariais, melhora as condições de trabalho, amplia direitos e protege os trabalhadores diante das mudanças produtivas, o sindicato volta a ser percebido como instrumento efetivo de transformação da realidade.


Mas seria insuficiente explicar a retomada da sindicalização apenas pela melhora do mercado de trabalho. Creio que um fenômeno mais profundo em curso move as bases sindicais.


Vivemos um período de intensas transformações tecnológicas, ambientais, demográficas, produtivas e geopolíticas. Inteligência artificial, plataformas digitais, reorganização das cadeias globais, transição ecológica e mudanças nas formas de contratação estão redefinindo ocupações, profissões, competências e relações de trabalho. Cresce a percepção de que os riscos deixaram de ser individuais e passaram a ser estruturais.


Nesse contexto, o sindicato recupera a função histórica de constituir um escudo protetor coletivo diante de transformações que nenhum trabalhador consegue enfrentar isoladamente.


A pesquisa nacional realizada pelas Centrais Sindicais com o Instituto Vox Populi (2025) confirma essa percepção. Ela revela elevada valorização social do sindicalismo, disposição de filiação e grande convergência em torno das prioridades apontadas pelos trabalhadores: valorização dos salários, geração de empregos de qualidade, formação profissional permanente, redução da jornada de trabalho, superação da escala 6×1, saúde e segurança no trabalho e ampliação da proteção social. A Pauta da Classe Trabalhadora apresentada pelas Centrais traduz essas demandas em diretrizes de ação e propostas de políticas publicas.


Esses resultados sugerem que a retomada da sindicalização representa algo maior do que um aumento do número de associados. Ela indica um reencontro entre sindicatos e sua base social. Esse reencontro, entretanto, impõe novos desafios ao próprio sindicalismo.


O sindicato do século XXI continuará negociando salários e defendendo direitos, mas sua atuação precisará ser muito mais ampla, além das fundamentais negociações no âmbito da categoria. Caberá participar da formulação das políticas de desenvolvimento, acompanhar os impactos da inteligência artificial e das novas tecnologias, negociar processos de transição produtiva, defender a formação continuada dos trabalhadores, contribuir para a construção de uma transição ecológica justa, atuar pela efetiva proteção dos empregos e da renda, cuidar da previdência social, fortalecer mecanismos permanentes de diálogo social. Atuar para implementar novos âmbitos de negociação de amplitude regional, setorial, cadeia produtiva, temática e internacional. Assim como, aprimorar a a oferta de serviços clássicos e essenciais que são demandados pelas categorias (assistência médica e odontológica; convênios para compras; assistência jurídica; orientação profissional; formação em saúde e segurança; lazer, esporte e cultura, entre outros).


Isso significa compreender que o trabalho voltou a ocupar posição estratégica no desenvolvimento nacional e continua essencial na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.


As grandes economias disputam hoje investimentos, tecnologia e cadeias produtivas porque disputam produtividade, conhecimento e empregos de qualidade. Entramos na era da geopolítica mundial do trabalho. Nesse ambiente, sindicatos deixam de ser apenas instituições voltadas para a negociação das relações de emprego e passam a integrar a governança democrática das transformações econômicas e sociais em cada país e no mundo.


O crescimento da sindicalização, portanto, não deve ser visto como um ponto de chegada, mas como o início de um novo ciclo que precisa ser alimentado com muito trabalho de base, pautas representativas, lutas estratégicas e muito compromisso com mudanças e avanços.


Consolidar o aumento da sindicalização dependerá da capacidade do movimento sindical de ampliar sua presença nos locais de trabalho, incorporar a representação e organização de todos os trabalhadores inseridos em diferentes formas de ocupação (autônomo e por conta-própria, plataformizados, empreendedores, cooperados, trabalhadores domésticos, pejotizados), fortalecer sua produção de conhecimento, atuar nos territórios e participar da construção de um projeto nacional de desenvolvimento que coloque o trabalho no centro das estratégias econômicas, sociais e ambientais do país.


Trabalhadores mais organizados significam relações de trabalho mais equilibradas, negociação coletiva mais robusta, maior capacidade de enfrentar as transições em curso e uma democracia mais forte. O reencontro da classe trabalhadora com seus sindicatos é, ao mesmo tempo, uma boa notícia para o mundo do trabalho e um ativo estratégico para o desenvolvimento do Brasil.


Notas

1 Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, membro do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Conselho Nacional de Justiça, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

2 IBGE: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45174-com-taxa-de-8-9-sindicalizacao-cresce-pela-primeira-vez-desde-2012

Fonte: Outras Palavras

STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

 Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.


Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.


A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção.


A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Fonte: Agência Brasil

STF confirma suspensão de penalidades da NR-1 sobre saúde mental no trabalho

 Relator do caso, Mendonça entendeu que há dúvidas sobre os critérios técnicos e jurídicos para a identificação, avaliação e fiscalização dos chamados riscos psicossociais


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tratam da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O julgamento foi concluído nesta terça-feira no plenário virtual da Corte.


A decisão impede que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplique punições às empresas com base exclusivamente nos dispositivos questionados da norma durante o período de suspensão. As demais obrigações previstas na NR-1, contudo, permanecem em vigor, incluindo o dever dos empregadores de adotar medidas voltadas à proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.


Relator do caso, Mendonça entendeu que há dúvidas sobre os critérios técnicos e jurídicos para a identificação, avaliação e fiscalização dos chamados riscos psicossociais, o que poderia comprometer a segurança jurídica na aplicação de sanções. Ao conceder a liminar, em junho, o ministro afirmou que a ausência de parâmetros objetivos poderia levar à imposição de multas sem que os empregadores tivessem clareza sobre as condutas exigidas.


Segundo Mendonça, “a previsão de conceitos abertos, subjetivos e sem a devida clareza quanto às condutas (omissivas e comissivas) esperadas e as respectivas sanções aplicáveis em caso de descumprimento parecem, ao menos em sede cautelar, contrárias aos princípios da legalidade, da taxatividade, do devido processo legal e, especialmente, da segurança jurídica”.


Em seu voto, o ministro disse que “a nova redação conferida ao item 1.5 da NR-1 permanece válida no que se refere ao seu caráter de standard a ser observado pelos empregadores”. De acordo com ele, a impossibilidade temporária de aplicação de multas “não deve ser interpretada como obstáculo à expedição de recomendações e outras medidas de caráter informativo e de orientação”.


Além de referendar a cautelar, os ministros mantiveram a determinação para que a controvérsia seja discutida no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A conciliação deverá reunir representantes do governo federal, do setor empresarial e de outros interessados para buscar critérios mais claros para a implementação da norma e a fiscalização das empresas.


A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionou a falta de definição metodológica para o gerenciamento dos riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. A entidade sustentou que a regulamentação não estabelece parâmetros objetivos para orientar a atuação das empresas e dos fiscais do trabalho.


As alterações na NR-1 passaram a exigir que empregadores incluam fatores de risco psicossociais, como situações relacionadas à organização e às condições de trabalho que possam afetar a saúde mental dos empregados, no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a decisão do STF, essas obrigações continuam válidas, mas a União fica impedida, temporariamente, de aplicar multas ou outras penalidades com base nos dispositivos impugnados.

Fonte: Agência O Globo

OAB e MPT firmam acordo contra assédio eleitoral no trabalho

 


Cooperação envolve ações conjuntas durante as eleições de 2026 e no período subsequente.


A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta segunda-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.


Assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o acordo prevê ações conjuntas durante as eleições de 2026 e no período subsequente.


A parceria busca tornar mais ágil o encaminhamento e a apuração de denúncias, além de ampliar as ações de informação e capacitação sobre o tema. Entre as medidas previstas estão a divulgação de campanhas, o compartilhamento de materiais e boas práticas e a realização de treinamentos para a advocacia e para os integrantes do MPT.


Durante as tratativas que antecederam a assinatura, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, destacou a necessidade de mobilização conjunta.


"Nós queremos a mesma coisa. Nessa hora, todo mundo tem que agir junto. Vamos aderir à campanha do Ministério Público do Trabalho, mobilizar nossas seccionais e desenvolver ferramentas que facilitem o encaminhamento das denúncias, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente para a sociedade."


Para o procurador-geral do Trabalho, a atuação coordenada das instituições é fundamental para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores. "O enfrentamento ao assédio eleitoral exige uma atuação firme e articulada das instituições. A cooperação entre o Ministério Público do Trabalho, a OAB e os demais parceiros reforça o compromisso comum com a liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores e com a proteção do voto livre e secreto", afirmou Gláucio Araújo de Oliveira.


Denúncias

Um dos principais pontos do acordo é a integração do fluxo de denúncias. Notícias de fato relacionadas ao assédio eleitoral nas relações de trabalho que chegarem à OAB serão encaminhadas ao MPT, responsável pelo processamento e pela apuração dos casos. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, comunicará ao Conselho Federal da OAB as providências adotadas.


O acordo também prevê a divulgação, nos sites e nas redes sociais das duas instituições, de campanhas informativas e dos canais disponíveis para denúncias. Cartilhas, materiais informativos, ações e decisões judiciais de referência poderão ser compartilhados entre a OAB e o MPT.

Fonte: Congresso em Foco

Índice do BC aponta crescimento do PIB em 1,5%; serviços lideram alta

 No trimestre encerrado em junho de 2026 ante o trimestre terminado em março de 2026, o IBC-Br apresentou alta de 0,2%


Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) avançou nos últimos 12 meses 1,5%. No trimestre encerrado em junho de 2026 ante o trimestre terminado em março de 2026, o índice apresentou alta de 0,2%.


Segundo nota divulgada na segunda-feira (17) pelo BC, o IBC-Br recuou 0,6% em junho de 2026 em relação a maio de 2026.


No primeiro semestre, os serviços lideram a alta com 2,0%; seguido dos impostos com 1,2%; agropecuária com 1,1% e indústria com 0,8%.


Na série com ajuste sazonal, quando se retira os efeitos que se repetem em determinados períodos do ano, foram registradas variações de 1,0% na agropecuária, -1,4% na indústria e -0,5% em serviços. O IBC-Br excluindo a agropecuária recuou 0,9% no mês.


O índice é um indicador criado para acompanhar o desempenho da economia brasileira de forma mais rápida e frequente.


Ele funciona como um termômetro da atividade econômica, reunindo dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária. É divulgado mensalmente, permitindo uma leitura mais ágil da evolução econômica do país.

Fonte: Portal Vermelho