Neuriberg Dias participa de debate na Câmara sobre aposentadoria especial

 DIAP integra painel que discutirá os impactos da ausência de proteção previdenciária para trabalhadores expostos a atividades de risco

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, participará, no próximo dia 11 de agosto, de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da aposentadoria especial. A iniciativa, proposta pelos deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay por meio do Requerimento nº 51/2026, reunirá parlamentares, especialistas, pesquisadores e representantes de entidades para debater os desafios e as perspectivas da matéria em tramitação no Congresso Nacional.

A participação do DIAP ocorrerá no Painel 2 – Trabalho, Saúde e Evidências: Os Impactos da Ausência de Proteção Previdenciária, previsto para as 17h15. O debate terá como foco a apresentação de estudos e evidências sobre os efeitos da exposição prolongada a atividades penosas, insalubres e perigosas, bem como seus reflexos sobre a saúde dos trabalhadores, a permanência no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento da proteção previdenciária.

Representando o DIAP, Neuriberg Dias contribuirá com uma análise sobre o cenário político e legislativo que envolve a regulamentação da aposentadoria especial, abordando os desafios para a construção de consensos em torno do tema e as perspectivas de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023, que busca disciplinar o direito previsto na Constituição Federal.

O painel contará ainda com a participação de Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de representante da Fundacentro e do pesquisador Helian Nunes de Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reunindo diferentes perspectivas sobre os impactos da ausência de regulamentação para os trabalhadores expostos a condições especiais de trabalho.

Antes disso, a programação prevê um painel dedicado aos aspectos jurídicos e previdenciários da aposentadoria especial, com a presença da deputada federal Erika Kokay, relatora do PLP nº 42/2023, além de especialistas em Direito Previdenciário e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). O encerramento da audiência será reservado aos relatos de representantes das centrais sindicais e de categorias profissionais diretamente afetadas pela falta de regulamentação, reforçando a importância do diálogo entre o Parlamento, a comunidade acadêmica e as entidades representativas na construção de uma legislação que assegure proteção adequada aos trabalhadores submetidos a atividades de maior risco.

Fonte: Diap

MPE, TSE e Justiça do Trabalho firmam acordo contra assédio eleitoral

 Acordo prevê ações educativas e campanha nacional para combater pressões sobre eleitores no ambiente de trabalho.

Para conscientizar a população sobre o assédio eleitoral e defender a liberdade de voto no ambiente de trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinou, na quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A parceria prevê ações educativas sobre o tema, além do compartilhamento de campanhas institucionais, vídeos, cartilhas e outros materiais de comunicação. O acordo também contempla a realização de cursos, seminários e eventos de capacitação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Eleitoral, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige ações permanentes de conscientização.

"A partir de uma atuação colaborativa e coordenada entre as instituições, será possível coibir eventuais abusos que tenham como objetivo cercear a liberdade de voto e a livre manifestação política."

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de superioridade hierárquica constrangem, ameaçam ou pressionam trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

A prática configura violação de direitos fundamentais e pode gerar consequências nas esferas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. O assédio pode ocorrer em diferentes vínculos de trabalho, atingindo servidores públicos, empregados celetistas, terceirizados, estagiários e aprendizes.

Após a assinatura do acordo, as instituições lançaram a campanha nacional "Aliança pelo Voto Livre e Secreto". Com o slogan "No meu voto mando eu", a iniciativa busca mobilizar órgãos públicos, empresas e a sociedade civil para formar uma rede em defesa da democracia e do direito de votar de acordo com as próprias convicções, sem pressões ou constrangimentos.

Fonte: Congresso em Foco

Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!

 Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor.

No Brasil, desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), a idade mínima geral para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Para alterar essa regra, seria preciso mudar novamente a Constituição, mas o tema não está em análise no Senado.

Uma proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa legislativa para alterar o texto da Carta, que é a lei máxima do país e tem impacto na organização do Estado e nos direitos dos cidadãos. Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais rigoroso do que o de leis comuns.

 

Dúvidas? Fale com o Senado Verifica

O Senado Verifica é um canal dedicado a combater a desinformação e esclarecer dúvidas sobre a atividade legislativa. Se você recebeu alguma informação suspeita sobre o Senado Federal, entre em contato pelo WhatsApp: +55 61 98190-0601.

Fonte: Agência Senado

TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho

 Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).

A audiência discutirá a seguinte questão jurídica:

 

O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo de emprego?

A definição da tese pelo TST servirá de orientação para o julgamento de processos sobre o tema em toda a Justiça do Trabalho.

Poderão participar autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate. As inscrições para expositores e ouvintes estarão abertas de 17 a 31/8 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não serão admitidos pedidos por petição nos autos ou por outros meios de contato.

Leia a íntegra do edital.

Processo: IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493

Fonte: TST

Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

 Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade.

As informações prestadas serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento semestral obrigatório previsto na Lei nº 14.611/2023.

O preenchimento deve ser realizado exclusivamente pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Fonte: MTE

Eletricitários reforçam mobilização pelo fim da escala 6×1

 Sindicato dos Eletricitários convoca trabalhadores a pressionarem senadores pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1

A mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 cresce diariamente. Por isso, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo convoca trabalhadores para pressionarem senadores pela proposta.

A entidade orienta a categoria a acessar a plataforma Na Pressão, que facilita o envio de mensagens aos senadores defendendo a redução da jornada laboral.

Além disso, a ferramenta reúne contatos parlamentares e disponibiliza mensagens prontas para envio. Entretanto, cada trabalhador também pode escrever seu próprio texto livremente.

O Sindicato reforça que a mobilização deve permanecer constante. Dessa forma, amplia-se a pressão popular para acelerar a discussão e votação da proposta no Senado.

Para participar, basta acessar a plataforma Na Pressão, escolher um ou mais senadores, enviar mensagens e compartilhar o link com outras pessoas.

A participação leva poucos minutos. Ainda assim, fortalece uma das principais reivindicações da classe trabalhadora, ampliando o engajamento coletivo pela melhoria das condições laborais nacionais.

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, convocou toda a categoria para fortalecer imediatamente essa importante mobilização nacional.

“Companheiros e companheiras, essa é uma luta que depende da mobilização de cada trabalhador. Entrem no site da campanha, mandem mensagens para todos os senadores e mostrem que a categoria quer o fim da escala 6×1. Não podemos aceitar jornadas que sacrificam a saúde, a convivência com a família e a qualidade de vida. Vamos pressionar os parlamentares e mostrar a força da nossa categoria. Participem, compartilhem e chamem outros trabalhadores para essa mobilização. Unidos, conquistamos direitos.”

Além disso, Chicão defendeu ampliar futuramente o debate sobre novos modelos organizacionais. Segundo ele, a escala 4×3 pode tornar-se realidade em atividades administrativas.

O Sindicato manterá a divulgação permanente da campanha em seus canais oficiais. Assim, incentivará a participação diária da categoria, fortalecendo continuamente a pressão parlamentar coletiva.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Desenrola Brasil 2.0: renegociação de dívidas tem prazo prorrogado

 Desenrola Brasil 2.0 foi oficialmente prorrogado. Descubra como isso pode ajudar na regularização de suas dívidas.

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada no sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Fonte: Rádio Peão Brasil