quinta-feira, 9 de julho de 2020

Centrais sindicais fazem 'protesto virtual' em frente ao Ministério da Economia

Em tempos de pandemia de covid-19, as centrais sindicais encontraram uma nova forma de manifestação e promoveram nesta quarta-feira, 8, uma aglomeração virtual na Esplanada dos Ministérios. Dessa vez sem bandeiras, fogos de artifício e barracas, o protesto aconteceu com faixas digitais erguidas por avatares - bonequinhos que simularam a presença dos sindicalistas em um mapa em frente ao Ministério da Economia.

As centrais brasileiras buscaram inspiração nos sindicatos franceses que, como era de se esperar, não deixaram de protestar mesmo durante o pico de transmissão do novo coronavírus na Europa. A plataforma utilizada para emular manifestações à distância foi criada na França e leva o nome Manif.app - o termo informal usado como sinônimo para marchas, protestos e passeatas.

Respeitando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o decreto do governo do Distrito Federal que impede a concentração de grupos numerosos de pessoas em Brasília, apenas líderes da CUT, Força Sindical, CSB, UGT, CTB e NCST estiveram presencialmente na frente do ministério. Já no ambiente virtual, cerca de 400 militantes marcaram presença e deixaram suas mensagens.

No protesto presencial, a pauta foi clara: a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano, a criação de um programa permanente de renda básica e uma agenda para a retomada segura do trabalho. Um documento com essas propostas já havia sido entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no mês passado.

Já na manifestação digital, os avatares de duas dimensões ampliaram o leque de demandas. As mensagens contrárias ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Paulo Guedes dominaram as faixas levantadas pelos militantes em forma de pixels.

Dessa vez, porém, uma manifestação sindical precisou lidar com o contraditório e com provocações em meio a suas próprias fileiras. Como não há controle sobre os comentários feitos na plataforma, alguns apoiadores do governo se infiltraram no protesto e também levantaram faixas digitais com mensagens de apoio a Bolsonaro e Guedes.

O confronto foi inevitável, mas se limitou a xingamentos mútuos, e nenhum bonequinho se feriu. Não houve danos ao mapa virtual nem a necessidade de forças de segurança digitais dispersarem agressores de ambos os lados. Enquanto isso, um torcedor anônimo aproveitou para gritar "vamos Flamengo".

Quem não esteve presente - nem virtualmente - foi o próprio ministro Paulo Guedes, que se mantém em quarentena na residência presidencial da Granja do Torto. Todos os compromissos do ministro na agenda desta quarta e dos próximos dias ocorrerão por meio de videoconferências, já que ele teve contato direto com Bolsonaro - diagnosticado nessa terça com covid-19. Nada impede, porém, que o próximo protesto digital se teletransporte para o local de isolamento do ministro.
Fonte: Estadão

Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório.

Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), ou seja, o texto foi aprovado pelos deputados com mudanças.

Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A MP, editada para evitar demissões durante a pandemia, prevê que acordo individual entre o empregado e o empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.

Segundo o texto aprovado na Câmara, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Os deputados incluíram no texto algumas emendas, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O parecer do relator na Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos, que era exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.

Férias e feriados
Outros artigos flexibilizam as regras para aquisição e parcelamento de férias e permitem o pagamento do adicional de férias até 20 de dezembro, mas submetendo à concordância do empregador a conversão parcial de férias em dinheiro. Os prazos de comunicação e de pagamento das férias também foram flexibilizados, e trabalhadores pertencentes a grupos de risco de contágio por coronavírus terão preferência para usufruto de férias.

Os empregadores ainda poderão antecipar o cumprimento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, com notificação prévia de 48 horas. Em caso de regime de banco de horas, o trabalhador que estiver devendo tempo de expediente poderá usar feriados antecipados para quitar o saldo negativo, e, se as atividades da empresa forem suspensas, será criado um banco de horas a ser compensado em até 18 meses após o encerramento da calamidade pública.

Teletrabalho
O texto ainda regulamenta os termos do expediente à distância, sobre o qual não serão aplicadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho. Mas os acertos sobre cessão de equipamentos e reembolso de despesas deverão constar em contrato. O uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada normal não poderá ser considerado tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo.

Saúde
As férias ou licenças dos profissionais de saúde poderão ser suspensas pelo empregador. Os estabelecimentos de saúde também poderão, mediante acordo, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares sem penalidade. Durante a calamidade pública, trabalhadores fora da área de saúde não precisarão realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais. Porém, no caso de contratos de trabalho de curta duração e de safra, serão dispensados todos os exames, inclusive os demissionais.

Abono natalino
Normalmente pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho e dezembro, as parcelas do abono natalino referentes a benefícios previdenciários foram antecipadas para abril e maio

Acordos coletivos
Por fim, a MP permite a prorrogação de acordos e convenções coletivas a vencer dentro de 180 dias da vigência da MP. A prorrogação poderá ser por 90 dias. Porém, o texto da Câmara retirou a possibilidade de se manter acordos vencidos.
Fonte: Agência Senado

Dieese defende que vetos na MP da redução salarial sejam derrubados

Bolsonaro vetou a ultratividade dos acordos coletivos e o acesso ao auxílio emergencial para trabalhador sem seguro-desemprego

O Dieese espera que o Congresso Nacional derrube pelo menos dois vetos do presidente Jair Bolsonaro na sanção da Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. Bolsonaro retirou o item que trata da chamada ultratividade dos acordos coletivos do projeto transformado na Lei 14.020.

Também excluiu trecho aprovado por deputados e senadores que permitia o acesso ao auxílio emergencial para o trabalhador dispensado que ficou sem o auxílio-desemprego. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ultratividade garantiria a manutenção das normas previstas nos acordos coletivos mesmo após a vigência do contrato, até sua renovação.

“É bastante preocupante, porque estamos no meio da pandemia, com vários contratos vencendo neste momento. O razoável seria simplesmente prorrogá-lo. E no momento seguinte, refazer as negociações. Os sindicatos patronais estão se aproveitando desse momento para enxugar acordos e retirar direitos”, disse Fausto em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (8).

Auxílio
Segundo Fausto, impedir o trabalhador sem direito ao seguro-desemprego de acessar o auxílio emergencial também “não faz o menor sentido”. “O que estava previsto era garantir o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores que não podiam acessar o seguro-desemprego, porque ficaram um tempo muito limitado no emprego. É muito razoável, pois, se ele estivesse desempregado ou na informalidade, estaria recebendo o auxílio, por exemplo.”

Fausto lembra que esses dispositivos foram aprovados após negociação com a equipe econômica, contando inclusive com votos da base do governo. Contudo, os vetos a esses dispositivos, além dos prejuízos aos trabalhadores, abalam a confiança na capacidade do governo de cumprir os acordos firmados.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paim pede derrubada de vetos a texto que amplia auxílio emergencial

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a derrubada de vetos que ele considera de extrema importância para o país, como  a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para socorrer a população de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Para o senador, o Congresso  precisa dar uma resposta à sociedade. E, em tempos de pandemia, é preciso ajudar a todos sem discriminação.

— O Congresso Nacional precisa dar uma resposta à sociedade e a população brasileira. Revogar, fazer com que a lei aconteça. O auxílio emergencial de 600 tem que ir para todas as categorias: agricultores, familiares, taxistas motoristas, quem trabalha com aplicativo, ambulantes, diaristas, manicures, quilombolas, caminhoneiros e muitos outros — afirmou.

O senador também defendeu a carência na amortização de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo dados do Sebrae citados pelo senador, durante a pandemia do novo coronavírus mais de 650 mil micros e o pequenas empresas fecharam as portas. O número de desempregados no Brasil passa de 13 milhões, disse.

Paim também destacou a derrubada do veto que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19.

— É lá na ponta que precisa chegar. Só chegou 30% de tudo aquilo que foi que colocado à disposição por meio de medidas provisórias e iniciativas do Congresso. Os municípios e estados estão pedindo socorro — disse.
Fonte: Agência Senado

Entregadores de aplicativos querem regulamentação de direitos e anunciam paralisação dia 25

Trabalhadores querem melhores remunerações nas taxas de entrega e seguro contra acidentes.
Eles também se queixam da jornada de trabalho

Parlamentares e representantes de entregadores de aplicativos de vários estados brasileiros entregaram nesta quarta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma pauta de reivindicações para melhores condições de trabalho.

Os trabalhadores querem melhores remunerações nas taxas de entrega; a criação de uma taxa mínima para remuneração; o fim dos bloqueios indevidos dos aplicativos; a criação de seguro de acidentes e também de alguma proteção - um seguro saúde, por exemplo - para eles entregarem com segurança durante a pandemia de Covid-19.

Eles anunciaram ainda uma nova paralisação geral da categoria para o próximo dia 25 de julho. A primeira greve ocorreu no dia 1 de julho e teve amplo apoio dos entregadores e da sociedade.

Projeto de lei
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que um novo encontro com o presidente da Câmara e com consultores legislativos deve ser realizado ainda hoje para poder dar início à sistematização de um projeto de lei que regulamente os direitos dos empregadores e garanta as reivindicações demandadas pela categoria.

“Os trabalhadores se organizaram para pedir uma pauta com os principais pontos de reivindicação, para se votar um conjunto de medidas para a jornada de cinco milhões de trabalhadores, que são bloqueados sem explicação, com uma ausência total de regulamentação de direitos”, disse a líder.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), que organizou o encontro da categoria com Rodrigo Maia, destacou que o presidente não apresentou prazo para votação de propostas, mas indicou que já na próxima semana devem começar a elaborar um texto.

Jornada  de 14 horas
A coordenadora da frente de comunicação do movimento, Marcela Geoffroy, defendeu um esforço legislativo para garantir direitos à categoria dos entregadores de aplicativos. Segundo ela, os trabalhadores ganham 70 centavos por quilômetro, com jornadas de 14 horas, de segunda a segunda e ganhando menos que um salário mínimo por mês.

O entregador Abel Santos, do Distrito Federal, afirmou que a pandemia piorou a situação dos trabalhadores de aplicativos e destacou que, fora a baixa remuneração, os entregadores devem arcar com os custos de operação, como a mochila de entrega, a gasolina e a sua própria proteção pessoal.

“Nesta pandemia, as plataformas aumentaram a taxa do restaurante para anunciar na plataforma, aumentaram os valores para os clientes e quando o entregador reivindicou o aumento disseram que não poderia aumentar”, criticou.

“Precisamos desse reajuste anual e da responsabilidade dos EPI para não sair do nosso bolso, já que as plataformas vendem com o preço absurdo. Fora as desigualdades no sistema de ranking, por exemplo. Como eu vou ter um tempo de me cuidar, de lazer, tempo com a família. O dia tem 24 horas e trabalha-se 15, 16 horas por dia”, protestou.
Fonte: Agência Câmara

IBGE: produção industrial cresce em 12 dos 15 locais pesquisados em maio

A produção industrial brasileira cresceu em maio deste ano em 12 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, na comparação com abril. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta quarta-feira, o resultado reflete o retorno, mesmo que parcialmente, de unidades produtivas, após as interrupções geradas por efeito da pandemia do novo Coronavírus.

As taxas mais elevadas foram no Paraná, Pernambuco e Amazonas, Região Nordeste, e nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia também registraram alta acima da média nacional, de 7%.

Embora tenham registrado taxas positivas, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás ficaram abaixo da média nacional. Já o Espírito Santo teve a maior queda em maio de 2020, o terceiro mês seguido de recuo na produção. Os outros locais com taxas negativas foram o Ceará e o Pará.

De acordo com o IBGE, o setor de veículos, que é muito forte em São Paulo e no Paraná, teve atuação importante neste aumento de maio, seguido pelos setores de alimentos e de derivados do petróleo.

O impacto da pandemia no setor industrial é visto também na comparação com o mês de maio do ano anterior. O desempenho do setor industrial caiu 21,9% em maio de 2020, com 14 dos 15 locais pesquisados apontando resultados negativos.

O IBGE, ressaltou que além do efeito calendário negativo, porque maio teve dois dias úteis a menos do que igual mês de 2019, é possível notar a clara diminuição do ritmo da produção causada pelos efeitos do isolamento social.
Fonte: Portal EBC

Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O texto tem origem na Medida Provisória 936/2020, aprovada pelo Senado, e está publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União.

Editada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Após o restabelecimento da jornada e salário, é garantida também ao empregado a permanência no emprego pelo período equivalente ao acordado para a redução ou suspensão. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020.

O governo também vetou trecho aprovado por deputados e senadores que permitiria aos empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão. Retirou também do texto permissão para que o beneficiário que tinha direito à última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 recebesse o auxílio emergencial.

Na mensagem de veto, o governo alegou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Os dispositivos vetados podem ser derrubado por maioria absoluta nas duas Casas. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41.
Fonte: Agência Senado

Iniciativa popular propõe 14º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do INSS poderão receber o 14º salário emergencial, conforme projeto de lei de iniciativa popular (PL 3.657/2020) acatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão do advogado Sandro Lúcio Gonçalves ao Portal e-Cidadania recebeu mais de 30 mil apoios. Ele argumentou que o 14º salário emergencial vai beneficiar tanto as famílias como a economia. Paim lembrou que, mesmo antes da pandemia, cerca de 10 milhões de brasileiros sobreviviam com a renda dos idosos.
Fonte: Agência Senado

Maia diz que governo será derrotado na Câmara se insistir em nova CPMF

Discussões sobre a proposta devem ser retomadas já na próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar o envio das propostas do governo para as reformas administrativa e tributária e avisou que, se insistir em propor uma nova CPMF, o Planalto será derrotado. Para ele, não há espaço para aumento da carga tributária no País.

Maia afirmou que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e será um instrumento importante para a retomada da economia brasileira no pós-pandemia. Segundo ele, as discussões sobre a proposta devem ser retomadas na próxima semana.

“A reforma tributária tem muita chance de passar, os governadores querem unificar o ICMS. A questão tributária é o mais importante para melhorar o ambiente de negócio e a [reforma] administrativa pode melhorar a gestão da administração pública federal”, avaliou o presidente da Câmara durante live promovida pela Genial Investimentos nesta terça-feira (7).

“Estou otimista em relação a pauta, mas o governo precisa encaminhar as propostas. Se o governo quiser mandar a CPMF, que encaminhe, vai ser uma derrota desnecessária”, alertou.

Maia criticou a inércia do Executivo. “O governo não apresentou nenhuma proposta para o período pós-pandemia. Não mandou a reforma tributária; não mandou uma proposta sobre cabotagem [navegação costeira entre portos do País]; a reforma administrativa não chegou”, cobrou Maia.

Privatizações
Maia disse ainda que não vê chances de o governo aprovar privatizações no País neste ano de pandemia e de eleições. Segundo ele, a privatização da Eletrobras não tem apoio no Senado. Além disso, Maia não acredita que a venda dos bancos públicos seja uma agenda do Palácio do Planalto.

Teto de gastos
O presidente da Câmara também defendeu a manutenção da regra atual que impõe um teto de gastos públicos. Segundo ele, a flexibilização dessa regra só deve ser discutida depois que o País conseguir organizar as despesas públicas.

Maia também criticou a intenção do governo de ampliar para 2021 o alcance da chamada PEC da segregação do orçamento, que criou condições para o aumento de gastos em razão da pandemia neste ano.

“Temos uma carga tributária alta, 96% de despesas obrigatórias, um endividamento alto e falta de credibilidade do Brasil. Não temos uma saída simples. Vamos construir saídas com diálogo, mas nenhuma delas será para flexibilizar o teto”, avisou Maia.
Fonte: Agência Câmara

Após mobilização histórica, entregadores de aplicativo serão recebidos por Rodrigo Maia

Representantes da categoria, que está exposta a inúmeros riscos durante a pandemia do coronavírus, apresentarão ao presidente da Câmara suas reivindicações por melhores condições de trabalho

Nesta quarta-feira (8), uma semana após a mobilização histórica dos entregadores de aplicativos, representantes desses trabalhadores serão recebidos para uma reunião virtual com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No último dia 1º, milhares de entregadores de empresas como iFood, Uber Eats, Rappi e Loggi deflagraram uma greve nacional, que contou com grande apoio da população, com o objetivo de reivindicar melhores condições de trabalho e direitos básicos, já que eles estão expostos a inúmeros riscos em meio à pandemia do coronavírus.

Submetidos a exaustivas horas de trabalho, esses trabalhadores, além de se exporem à infecção, têm que arcar com todos os custos para a realização do serviço, sem qualquer tipo de proteção por parte das empresas dos aplicativos que, segundo eles, não oferecem sequer máscaras ou álcool gel.

A ideia da reunião, que foi uma iniciativa da bancada do PSOL na Câmara, é fazer com que os entregadores exponham as condições precarizadas de trabalho, apresentem as reivindicações da categoria para que, assim, os deputados possam trabalhar em projetos de lei que garantam mais direitos e proteção a essas pessoas.

Entre as principais reivindicações da categoria estão a fixação de tabela de preço do frete de entregas; o aumento da taxa mínima das entregas; o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; uma legislação específica para a categoria; e o auxílio-pandemia, com fornecimento dos EPIs e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.

Sem respostas das empresas de aplicativo, os entregadores planejam uma nova greve para o dia 25 de julho.
Fonte: RevistaForum

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagar salário "por fora"

Uma transportadora deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o procedimento prejudica não só os próprios trabalhadores, mas o restante da sociedade, pois atinge programas que dependem de recursos do FGTS e da Previdência Social.

O pedido de indenização foi feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e negado nas instâncias inferiores. Para o relator do recurso de revista do MPT, ministro Cláudio Brandão, o dano moral coletivo se caracteriza pela lesão a direitos e interesses transindividuais, pois o prejuízo se reflete diretamente nos programas que dependem dos recursos do FGTS e da Previdência Social.

Dessa forma, estaria configurada a ofensa a patrimônio jurídico da coletividade, que necessitaria ser recomposto. Segundo o relator, a configuração de lesão ao patrimônio moral coletivo dispensa a prova do efetivo prejuízo de todos os empregados ou do dano psíquico dele derivado. A lesão decorre da própria conduta ilícita da empresa, em desrespeito à lei e à dignidade do trabalhador.

A decisão foi unânime. O valor da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-10384-88.2014.5.03.0077
Fonte: Consultor Jurídico

Reconhecimento de doença ocupacional pode prescindir de vistoria física, diz TST

Se as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença ocupacional. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar o nexo causal entre diversas doenças e as atividades que realizava.

O empregado, que sofria de escoliose, coxartrose e espondilose, sustentava que o perito nomeado pelo juízo estaria obrigado a cumprir "escrupulosamente" seu encargo, pois, para fosse reconhecida a doença ocupacional, seria preciso conhecimento técnico. Em reforço a sua tese, disse que não haveria como afirmar que a conclusão do laudo pericial seria mantida, caso o perito visitasse o local de trabalho.

O operador acrescentou ainda que uma resolução do Conselho Federal de Medicina determina que, além dos exames clínicos e complementares, o médico deve considerar o estudo do local e da organização do trabalho, a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, estressantes e outros fatores.

No entanto, o juízo de primeiro grau entendeu desnecessária a realização da perícia técnica no ambiente de trabalho, porque os fatos e as provas seriam suficientes para o julgamento da ação trabalhista. De acordo com a sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), não foi constatado nexo de causalidade ou de concausalidade entre as doenças e a função de operador de caldeira, exercida por 12 anos na empresa.

Cerceamento de defesa
O relator do recurso de revista do empregado, ministro Alexandre Ramos, observou que o objetivo da perícia médica é aferir a condição de saúde do empregado e que, conforme as conclusões médicas identificadas, ficou demonstrado que a vistoria seria dispensável.

Ao entender que não houve cerceamento de defesa, o relator observou que, de acordo com os exames clínicos e os documentos médicos apresentados, o perito concluiu que o quadro apresentado pelo trabalhador não tem qualquer relação com suas atividades.

O ministro disse ainda que o TRT formou seu convencimento diante das provas, "todas fundamentadas". A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR 1306-33.2013.5.09.0661
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 7 de julho de 2020

Centrais: democracia vai além do voto. São direitos, trabalho, renda e cidadania

Entidades enaltecem unidade na Virada da Democracia e anunciam ato na quarta (8) diante do Ministério da Fazenda, pela manutenção do auxílio emergencial

O mundo do trabalho também esteve presente na Virada da Democracia, neste domingo (5), por meio de representantes de centrais sindicais. Além dos dirigentes, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese, ressaltou a importância do evento, que contou com mais de 70 eventos e participação de 140 organizações. “As centrais, por sua vez, consideram essencial a defesa da democracia, portanto a proteção do Estado democrático de direito, das instituições que compõem a sociedade, Congresso, STF, sindicatos, partidos”, afirmou Clemente. “Não só a defesa, mas a promoção da democracia, para que esses valores sejam fortalecidos. E que esse fortalecimento resulte em mudanças que protejam a vida”, acrescentou.

Uma medida lembrada pelos sindicalistas é da implementação do auxílio emergencial. Primeiro, a mobilização para aumentar o valor, dos R$ 200 pretendidos pelo governo para R$ 600, e agora para garantir a manutenção pelo menos até dezembro. Nesse sentido, na próxima quarta-feira (8) as centrais farão ato a partir das 11h30 diante do Ministério da Fazenda, pelo auxílio emergencial e por um programa permanente de renda básica. Clemente lembrou que a economia já mostravam mau desempenho antes mesmo da pandemia, mas a crise sanitária trouxe um elemento a mais a um “problema estrutural”: a desigualdade. “Há também uma agenda de proteção aos empregos, da renda, e uma preocupação central com a retomada da atividade econômica.”

Agenda de proteção
Ao responder a questões formuladas por Talita Galli (TVT) e Rafael Garcia (Rádio Brasil Atual), Clemente observou que a política econômica implementada por Paulo Guedes “já estava na contramão” antes mesmo da crise sanitária. “Estavam entregando um crescimento medíocre, o país patinava do ponto de vista econômico. Empregos precários, sem proteção social. O que vinha sendo entregue antes já era muito distante do que o país precisava do ponto de vista de uma dinâmica econômica.”

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, falou em “renascimento” do movimento sindical a partir dos anos 1980, no enfrentamento à ditadura, para afirmar que a democracia está novamente sob ameaça no Brasil. Mas ele observou que o sistema democrática vai muito além do direito ao voto.

“Quando a gente fala em democracia, a primeira coisa que vem na nossa mente é o direito de votar, de se expressar de maneira de livre. Mas democracia é muito mais. É um modelo de sociedade protetora de direitos. E é na democracia que os trabalhadores avançam em novas conquistas”, afirmou.

Onda de direita
“Assim como no passado, vamos derrotar essa onda de direita que tem assolado o nosso país. “Cada central tem sua concepção, mas neste momento (o importante) é) a unidade de todos nós em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia no seu sentido mais amplo”, disse ainda o presidente da CUT, ressaltando na Virada da Democracia a importância da unidade no movimento sindical.

“Não existe país desenvolvido que não tenha um movimento sindical forte e respeitado”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendendo valorização do papel institucional da entidades que representam os trabalhadores. Ele também defendeu a unidade das centrais para enfrentar “os desmandos do governo, os ataques aos direitos, às instituições”.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, em um país com tanta desigualdade, o papel do movimento sindical é ainda maior “do ponto da vista da inclusão social, da capacitação, qualificação, conscientização”. O desafio inclui uma “economia em frangalhos”, crise na saúde e na política. Por isso, se torna ainda mais importante a “capacidade de interlocução” das centrais.

Ofensiva brutal
Presidente interino da CSB, Álvaro Egea observou que o mundo do trabalho tem sofrido uma “ofensiva brutal” desde a reforma trabalhista implementada em 2017. Ele citou ainda a sucessão de medidas provisórias, já no período da pandemia, que têm como objetivo a redução de direitos. E destacou a greve dos entregadores de aplicativos na semana passada. É preciso organização “para que a gente possa derrotar essa política nefasta do governo federal e dos empresários”.

Diretor da Nova Central, José Reginaldo afirmou que as centrais já tinha a defesa da vida, do emprego e da democracia como eixo de atuação. Também citou as recentes MPs, “que afastam a possibilidade de proteção coletiva do trabalhador”. “A gente percebe que o governo, no seu afã de promover uma proteção do capital, desprotege a vida da classe trabalhadora.” O diretor da CTB René Fernandes identifica “traços de autoritarismo” no governo federal, com tentativas de intervenção em instituições e desmonte do aparato público.

Durante a live das centrais na Virada da Democracia, no início da tarde de ontem, foram exibidas cenas de protestos contra instituições. Em um deles, era possível ouvir o coro: “STF, presta atenção, a sua toga vai virar pano de chão”. Também foram levadas ao ar cenas de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes contra direitos sociais.

Atentos aos sinais
“O movimento sindical foi um dos instrumentos mais importantes (para a redemocratização)”, comentou Patah. “Sabemos efetivamente o que significa uma tortura, as restrições – da liberdade, do pensamento, da cultura, do trabalho da própria vida. Os sinais estão sendo dados. Nós precisamos ficar muito atentos a eles. Temos de ser muito firmes, porque a democracia significa vida, é um elemento fundamental do crescimento econômico e da própria cidadania. É o elemento mais importante para que nós possamos respirar.”

Reginaldo, da Nova Central, chamou a atenção para a “dramaticidade” dos números sobre o coronavírus e seus impactos para os trabalhadores, especialmente os do setor de saúde. Egea cita “perversidade” de Guedes em declarações que mostram preconceito contra o serviço público. Todos destacaram a mobilização pelo auxílio emergencial.

“É um dos piores período da nossa história”, afirmou René, da CTB. Os últimos dados da Pnad (a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) demonstram que 50% da mão de obra está fora do mercado de trabalho, está sem emprego, sem uma forma de subsistência. É um dado grave”, comentou, citando ainda a reforma trabalhista, a nova lei da terceirização e as MPs 905 (derrubada), 927 (em tramitação) e 936 (aprovada).

Virada da democracia com propostas
“O governo fez toda uma propaganda que não era possível dar um auxílio emergencial maior que 200 reais. Foi o movimento sindical que convenceu o parlamento que tínhamos de ter um abono maior”, afirmou Miguel, da Força. Ele lembrou que as centrais entregaram em 16 de março um documento com propostas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E também citou a greve dos entregadores: “Venderam a ideia de que seriam empreendedores e eles foram transformados em escravos do século 21”.

Sérgio Nobre, da CUT, também falou em propostas. “Estamos com pouco mais de três meses de pandemia e o Brasil já vem no caminho errado há muito tempo, com essa política de entregar o patrimônio, essa ojeriza que tem a tudo que é público”, afirmou, lembrando que o país deverá ter neste ano o pior PIB de sua história e um número “jamais visto” de desempregados.

“Estamos apresentando um programa emergencial para o país, que precisa mudar de rumo, ter um novo modelo econômico”, defendeu. O dirigente citou um “amplo programa habitacional”, ações em mobilidade urbana, infra-estrutura e segurança alimentar. “Tem muita coisa para fazer, e nós podemos gerar milhões de empregos, mas para isso tem que mudar de rumo. Desse governo a gente não espera nada.”

Confira aqui a live das centrais sindicais durante a Virada da Democracia.
Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro sanciona suspensão de contrato e redução de jornada e salário na pandemia

Em vigor desde abril, medida foi aprovada pelo Congresso em junho e governo deve enviar decretos para prorrogar os prazos máximos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a medida provisória 936, que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só foi aprovado pelo Congresso em 16 de junho.

A MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e a redução de salário e jornada por 90 dias, para reduzir os impactos econômicos da pandemia. Segundo técnicos do governo, o decreto que prorroga os prazos máximos por mais 60 dias para suspensão e mais 30 dias para redução já estão prontos para a publicação.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período.

O salário acompanha a redução da jornada de forma proporcional, mas não pode ficar abaixo do mínimo, atualmente em R$ 1.045. A redução de jornada permitida pelo programa é de 25%, 50% ou 75%, e as regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário. A MP também garante o pagamento pelo governo federal de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos.
Fonte: Rede Brasil Atual

Desemprego em cascata: cada emprego formal fechado impacta 2 informais

Para Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, crise vai deixar um contingente de endividados e corroer a renda sobretudo entre os informais

O fechamento de empregos formais durante a pandemia de Covid-19 tem provocado um efeito cascata no mercado de trabalho e atingido em dobro os trabalhadores informais no País. Para cada brasileiro com carteira assinada que ficou desempregado, dois informais ficaram sem trabalhar.

Os cálculos se baseiam na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que compara o trimestre de dezembro/2019 a fevereiro/2020 com o trimestre março-maio. A Pnad foi realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada na semana passada, enquanto as projeções de impactos no mercado de trabalho são do professor sênior da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn.

No período analisado, 3,98 milhões de trabalhadores informais perderam sua principal fonte de renda. No caso dos formais, 1,99 milhão ficaram desocupados. Pela primeira vez, mais da metade da população brasileira em idade para trabalhar está sem ocupação, segundo o IBGE, refletindo duas crises econômicas: a primeira, em curso desde 2019, reflete a recessão brasileira sob a desastrosa política ultraliberal do governo Jair Bolsonaro; a segunda, mais recente, capta os efeitos da pandemia.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a crise vai deixar um contingente de endividados e corroer a renda sobretudo entre os informais, mesmo com medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 para a baixa renda. “Enquanto outros países já trabalham para pensar a saída da crise, o governo do Brasil fala em reformas”, critica Clemente.

Sem acesso à rede de proteção social do emprego com carteira assinada, o trabalhador informal está mais exposto aos efeitos das crises. Geralmente estão em funções que dependem da renda dos demais trabalhadores e ficam sem opção quando há uma queda da atividade econômica.

Na crise atual – que tem limitado a circulação de milhões de pessoas pelas cidades brasileiras –, o vendedor de café parou de trabalhar na porta do metrô e o camelô perdeu a freguesia. “O grupo informal foi o que mais sofreu logo no início da quarentena. Para eles, a ocupação se dissipou imediatamente, na medida em que a demanda por seus serviços desapareceu”, diz Zylberstajn.

Segundo o economista, os informais também devem puxar a recuperação do mercado de trabalho no ano que vem, já que tradicionalmente as empresas demoram a recontratar, e as pessoas voltam para o mercado como podem. Em 2017, logo após a última recessão, o número de brasileiros trabalhando por conta própria e sem carteira assinada superou pela primeira vez o daqueles que tinham um emprego formal. O ano terminou com 34,3 milhões de informais, ante 33,3 formais, segundo o IBGE.

Na avaliação de Zylberstajn, o melhor desempenho do emprego formal durante a pandemia indica que as medidas de redução de jornada de trabalho e de salário e a suspensão dos contratos, embora duras, ajudaram a manter empregos. “O prejuízo foi contido. Sem a Medida Provisória 936 teria sido pior.”

Ainda assim, levantamento feito por pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) aponta que, em função de redução de salário por conta da pandemia, 3,8% das famílias acabaram atrasando o pagamento de contas. Já 9,1% ficaram inadimplentes por terem perdido o emprego. Conforme Viviane Seda (Ibre), as dificuldades das famílias podem ter efeito redutor na recuperação econômica.
Fonte: Portal Vermelho

Contra recomendações, Bolsonaro veta uso de máscaras em presídios

Os estabelecimentos também não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção

Contrariando as recomendações dos especialistas que defendem as medidas de isolamento e o uso de máscara como soluções para conter a epidemia, o presidente Bolsonaro ampliou os vetos ao uso de máscaras, que agora deixam de ser obrigatórias em presídios.

Pelo texto publicado no “Diário Oficial”, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em presídios, bem como estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção.

Na sexta-feira (3), Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.

O governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual “os órgãos, entidades e estabelecimentos […] deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.

Também fica de fora o artigo segundo o qual era “​obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.
Com informações do UOL
Fonte: Portal Vermelho

Proposta prolonga seguro-desemprego durante pandemia

Projeto permite que o trabalhador demitido receba até sete parcelas do seguro

O Projeto de Lei 3618/20 determina que, durante a pandemia do novo coronavírus e nos seis meses subsequentes, sejam concedidas a toda pessoa demitida até sete parcelas do seguro-desemprego previsto na Lei 7.998/90.

O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a União arcará com as despesas decorrentes das novas parcelas do seguro-desemprego, e o pagamento deverá ser operacionalizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

“Os efeitos da pandemia devem durar por todo o ano, e as condições de emprego serão reduzidas pela paralisação das atividades econômicas”, afirma o autor da proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS). “O Estado deverá arcar com medidas temporárias para garantir a subsistência da população”, conclui.

O projeto também é assinado por outros cinco parlamentares.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio último. Pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012, a parcela de ocupados (49,5%) foi menor do que a de desocupados entre as pessoas em idade de trabalhar.

Outras iniciativas
Neste ano, já foram apresentadas na Câmara 33 propostas que tratam da Lei 7.998/90, a maior parte após o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
Fonte: Agência Câmara

Rodrigo Maia defende importância de sindicatos

É preciso pensar em forma de financiamento, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, neste sábado (4), a necessidade de uma “reorganização” do papel dos sindicatos brasileiros. Para o parlamentar, a reforma trabalhista aprovada em abril de 2017 enfraqueceu as entidades representativas dos trabalhadores que, atualmente, enfrentam dificuldades para custear suas ações.

“A votação da lei trabalhista que eu conduzi teve um papel importante. De fato, a legislação brasileira, não estimulava o emprego e não protegia o trabalhador. Havia um poder excessivo nos sindicatos, mas o outro lado [patronato] formou maioria e levou o pêndulo para um lado que, agora, precisa ser reorganizado em um ponto de equilíbrio”, disse Maia ao participar de uma webconferência realizada pelo Grupo Prerrogativas.

“Acho que a legislação trabalhista foi modificada de forma correta, mas acho que na questão dos sindicatos ela foi dura demais”, acrescentou Maia pouco após defender a importância da atividade sindical para a democracia. “Não podemos nos esquecer de que o principal ato inicial quando Hitler virou chanceler [da Alemanha] foi acabar com os sindicatos.”

Para o presidente da Câmara, é preciso “construir um caminho” que permitam às organizações financiar-se. “Não tenho dúvida nenhuma de que os sindicatos têm que ter condições de financiar seu trabalho de representação na sociedade. Não com aquele mesmo volume de financiamento que gerava uma distorção e que acabou gerando uma reação da sociedade, mas é bom termos os sindicatos participando da nossa vida democrática. Hoje, muitos deles enfrentam dificuldades, o que não é bom”, ponderou Maia.
Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária está pronta para ir ao Congresso, diz Guedes

Ministro participou de transmissão ao vivo com empresários

A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse sexta-feira (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao vivo com empresários e também disse esperar que os parlamentares aprovem, nos próximos 90 dias, projetos para atrair investimentos privados ao país.

“[O modelo de reforma tributária] já está pronto. Está absolutamente pronto para ser disparado. Primeiro de janeiro deste ano já estava tudo combinado”, disse Guedes.

No início do ano, o Congresso criou uma comissão mista especial para fundir as duas propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado sobre o tema, mas a pandemia do novo coronavírus adiou os trabalhos. O Ministério da Economia apresentaria uma emenda, por meio de um deputado da base aliada, para incluir as sugestões do governo ao texto.

O ministro também prometeu dar prioridade a projetos para estimular investimentos privados, como a proposta que reformula o mercado de gás e a nova regulamentação da navegação de cabotagem. Segundo ele, a aprovação do novo marco legal do saneamento mostra que o Congresso pode aprovar projetos de interesse do governo durante a pandemia e as propostas podem ser votadas em até três meses.

“Tudo isso [projetos para atrair investimentos] pode ser aprovado em 60 a 90 dias. E isso significa destravar os investimentos. Daqui a dois, três meses, se já mudamos o marco regulatório agora, os investimentos já estão sendo disparados”, declarou o ministro.

Após o fim da pandemia, Guedes informou que o governo pretende dar prioridade a projetos para gerar renda e emprego. Ele mencionou a recriação da carteira verde-amarela, novo regime de trabalho com menos direitos trabalhistas para empregados jovens válido por dois anos, e a unificação dos programas sociais por meio do Renda Brasil.

Segundo Guedes, o novo programa social deverá medidas como Imposto de Renda negativo e microcrédito para cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham acesso a nenhum benefício social.

“Ele [o trabalhador informal e autônomo] basicamente era um invisível. Nós agora vamos dignificar esse trabalho. Uma pessoa que pode ganhar R$ 500, R$ 600, R$ 700 trabalhando, em vez de recorrer a R$ 200 do Bolsa Família. Deixa ele continuar livre, mas agora com apoio de microcrédito, com imposto de renda negativo, com programas de aperfeiçoamento. Temos que dar a mão e dignificar o trabalho deles, em vez de ignorá-los”, acrescentou o ministro.

Em relação à reforma do pacto federativo, que previa a reformulação do Estado brasileiro e a descentralização de recursos para estados e municípios, Guedes disse que a proposta se tornou menos prioritária com a pandemia de covid-19. No fim de junho, o governo tinha anunciado que havia desistido da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e que reformularia a PEC do Pacto Federativo.
Fonte: Agência Brasil

Ipea: trabalhadores informais receberam só 60% do habitual com a pandemia

Trabalhadores informais, aqueles que trabalham por conta própria, receberam apenas 60% do rendimento habitual e foram os mais afetados pela pandemia do coronavírus. A análise é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feita com base em microdados da Pnad Covid-19 do IBGE.

O Ipea analisou os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho e o impacto do auxílio emergencial na renda dos brasileiros. Os dados revelam que os rendimentos médios da população no mês de maio correspondem a 82% da renda habitual.

Os trabalhadores formais foram os menos atingidos. No setor privado, os empregados com carteira assinada receberam 92% do habitual, contra 76% no caso dos trabalhadores sem registro. Já funcionários públicos contratados pela CLT receberam 96% do habitual, enquanto militares e estatutários obtiveram 98%.

O pesquisador do Ipea, Sandro Sacchet, autor da análise, afirma que o auxílio emergencial foi importante na sustentação das famílias com renda mais baixa. Após receber o benefício, os rendimentos nestes domicílios atingiram 103% do que seriam com as rendas habituais.

No mês de maio, cerca de 32% dos domicílios não apresentaram nenhuma renda de trabalho. De acordo com o estudo, 5,2% dos domicílios, cerca de 3,5 milhões, sobreviveram apenas com os rendimentos do auxílio emergencial. O estudo aponta ainda que o benefício compensou cerca de 45% do impacto total da pandemia na massa de rendimentos no país.
Fonte: Portal EBC

Ipea: Emprego deve se recuperar só após retorno da atividade econômica

Recuperação do mercado de trabalho depende do controle da pandemia

A recuperação do mercado de trabalho brasileiro após o choque causado pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, tende a ser mais lenta que o retorno da atividade econômica, que teve seu pior momento em abril. A avaliação é de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que afirmam que a retomada depende do controle da pandemia.

O Ipea divulgou uma avaliação sobre os dados obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios focada nos impactos da covid-19 (Pnad-Covid) e realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e divulgada sexta-feira (3).

O diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Cavalcanti, explicou que, em momentos de crise, os custos de demissões fazem com que os dados do mercado de trabalho piorem mais lentamente que os efeitos imediatos na atividade econômica. De forma semelhante, os custos de contratação fazem com que a retomada dos empregos seja mais lenta em momentos de recuperação.

"Como há muitos custos, os empresários só vão contratar ou demitir se tiverem segurança do cenário econômico que vem pela frente. Se os empresários estiverem inseguros em relação às perspectivas futuras, vão pensar duas vezes antes de começar a contratar", diz o pesquisador. "Todo o cenário de recuperação da atividade econômica e do mercado de trabalho está condicionado, certamente, ao controle da pandemia."

Os dados da Pnad-Covid mostram que a taxa de desocupação aumentou para 12,1% nas duas primeiras semanas de junho. Na primeira quinzena de maio, o percentual era de 10,4%. Apenas na semana de 7 a 13 de junho, o número de trabalhadores que procuraram emprego e não encontraram aumentou em 700 mil pessoas, chegando a 11,9 milhões.

Cavalcanti explica que o aumento da taxa de desocupação está relacionado à queda de 0,7% na população ocupada e ao aumento de 1,2% na força de trabalho, que inclui todas as pessoas trabalhando ou procurando emprego. Uma das razões para tal aumento é que caiu 4,9% o número de pessoas que declararam não ter procurado trabalho por causa da pandemia. Em números absolutos, a queda representa cerca de 900 mil pessoas, que estavam fora da taxa de desocupação porque esta inclui apenas quem procurou trabalho e não encontrou.

"São pessoas que, possivelmente, estavam temerosas de sair às ruas e pessoas que estavam desalentadas achando que não iriam conseguir emprego", descreve Cavalcanti, acrescentando que o outro lado do aumento da desocupação é inegavelmente ruim: o nível de ocupação caiu e chegou a apenas 49,1% da população em idade ativa.

Para o pesquisador, um dado considerado sinal de que os efeitos da crise podem estar arrefecendo é a redução do número de pessoas afastadas do trabalho por causa do isolamento social. Esse percentual caiu de 16,4 milhões para 12,9 milhões entre as primeiras quinzenas de maio e junho. "Na mesma linha, o número de pessoas trabalhando de forma remota caiu dentro da margem."

Ele resume que os sinais do mercado de trabalho são mistos, e a tendência é que o retorno de mais pessoas à busca de emprego pressione a taxa de desocupação. "Não dá para afirmar, com certeza, que, no que se refere ao mercado de trabalho, o pior já passou."
Fonte: Agência Brasil

Gestante com contrato temporário não tem direito a estabilidade

Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão, da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segue entendimento recente do Pleno do TST, que considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária.

A consultora foi contratada pela Spot Representações e Serviços Ltda., de Brasília (DF), para prestar serviços à TIM até 12/2/2016. O laudo de ultrassonografia obstétrica, de 6/5/2016, comprovou que ela estava grávida de 13 semanas na data da dispensa. Em sua defesa, a Spot alegou que a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) seria incompatível com a contratação temporária.

Condenada ao pagamento de indenização no primeiro grau, a Spot recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), que manteve a sentença, por entender que não há incompatibilidade entre a garantia constitucional à estabilidade provisória gestacional e a modalidade contratual.

Segundo o TRT, a empregada que se descubra gestante durante o contrato por prazo determinado, “a exemplo do temporário”, tem garantido o seu direito ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. “Eventual dispensa implementada durante esse interregno é ilegal e, portanto, anulável”, registrou.

Efeito vinculante
A relatora do recurso de revista da Spot, ministra Kátia Arruda, destacou que, em novembro de 2019, o Pleno do TST, ao julgar Incidente de Assunção de Competência (IAC 5639-31.2013.5.12.0051), considerou inaplicável a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho temporário previsto na Lei 6.019/1974. Por ter efeito vinculante, o entendimento do Pleno foi adotado pela Turma. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR 722-05.2016.5.23.0003
Fonte: Consultor Jurídico

Produção industrial volta a crescer em maio, mas não recupera perdas de março e abril

A produção industrial no país cresceu 7% em maio deste ano na comparação com abril. Mas o avanço não foi suficiente para reverter a queda de 26,3% acumulada nos meses de março e abril, como reflexo dos efeitos das medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia da Covid-19.

Com isso, o setor atinge o segundo patamar mais baixo da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal, iniciada em 2002, sendo que o menor nível foi registrado em abril deste ano. A queda foi de 18,8%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo IBGE.

Em relação a abril, o crescimento em maio foi praticamente generalizado. De acordo com o gerente da pesquisa, André Macedo, as atividades foram impulsionadas, em grande parte, pelo retorno à produção, após as interrupções dos últimos 10 dias de março e de todo o mês de abril em várias unidades produtivas, por causa da pandemia.

Macedo enfatiza que maio já demonstra algum tipo de volta à produção. A expansão de 7%, apesar de ter sido a mais elevada desde junho de 2018, se deve, principalmente, a uma base de comparação muito baixa. Mesmo com o desempenho positivo, o total da indústria ainda está 34,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.

Os bens de consumo duráveis, como veículos, e bens de capital, como máquinas e equipamentos, tiveram as taxas positivas mais acentuadas em maio passado, com ambos interrompendo dois meses seguidos de queda na produção e marcando os avanços mais elevados em 18 anos.

A atividade veículos automotores, reboques e carrocerias foi o destaque da pesquisa, com alta de 244,4% na produção, interrompendo dois meses seguidos de queda e marcando a a expansão mais acentuada desde 2002. Ainda assim, a produção está 72,8% abaixo de fevereiro.

Nos últimos 12 meses, a queda da produção industrial brasileira foi de 5,4%, a mais elevada desde dezembro de 2016. De janeiro a maio deste ano, o setor já acumula recuo de 11,2%.
Fonte: Portal EBC

Carteira verde e amarela de Paulo Guedes quer oficializar uberização do mercado de trabalho

Proposta para "alavancar" emprego pós-pandemia que será apresentado por Bolsonaro prevê um regime de subcontratação de trabalhadores por hora trabalhada e sem direitos, que forçaria a busca por regimes de previdência privada

O plano para “alavancar” o emprego pós pandemia do coronavírus que está sendo gestado no Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, prevê uma de uberização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) oficializando um regime de subcontratação de trabalhadores por horas e sem direitos, como acontece com os entregadores de aplicativos, que fizeram greve na última quarta-feira (1º).

A proposta, que será enquadrada na estratégia de marketing da chamada “carteira verde e amarela”, prevê a contratação por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores, segundo reportagem de Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira (3).

Nesse tipo de “registro” não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, que forçaria a contratação de regimes de previdência privada e vai ao encontro dos anseios de Guedes, já rejeitado no Congresso Nacional, de entregar aos bancos o controle sobre aposentadorias.

O primeiro modelo da Carteira Verde Amarela, editado por meio Medida Provisória, caducou sem avanços na discussão do Congresso.

Como ação de marketing, o governo Jair Bolsonaro pretende vender a proposta como uma “rampa” para o trabalhador informal entrar no mercado formal de trabalho, diz o Estadão.

Desemprego
Segundo o IBGE, o desemprego subiu 1,3 ponto porcentual no trimestre encerrado em abril, em relação aos três meses anteriores, e chegou a 12,6%. A população desocupada (12,8 milhões de pessoas) teve aumento de 7,5% (898 mil pessoas a mais) frente ao trimestre móvel anterior (11,9 milhões de pessoas).

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) caiu para 51,6%, o menor da série histórica iniciada em 2012.

Outra taxa que bateu recorde histórico foi a da informalidade, que chegou a 38,8% da população ocupada, representando um contingente de 34,6 milhões de trabalhadores informais, o menor da série, iniciada em 2016.
Fonte: RevistaForum

OAB recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas

Processos foram suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratam da discussão sobre qual índice que deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. A suspensão vale até o plenário da Corte julgar o caso.

O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores, ou da Taxa Referencial (TR), que está prevista na reforma trabalhista de 2017 para correção de valores devidos.

No recurso protocolado quarta-feira (1º), a OAB afirma que a decisão de Gilmar Mendes “praticamente paralisa a Justiça do Trabalho” e pede que a suspensão fique restrita ao caso julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que motivou a ação no STF. Caso não seja possível, a entidade pede que a suspensão não seja aplicada às ações que estão em fase inicial.

“Ante o exposto, requer-se a complementação da prestação jurisdicional devida por intermédio do saneamento dos aspectos ora apontados, a fim de que seja permitido o prosseguimento das discussões judiciárias acerca da aplicação do IPCA-E em sede de reclamações trabalhistas que se encontrem na fase de conhecimento, assim como, no que concerne a feitos em fase de execução, que se promova uma adequação da tutela incidental concedida, permitida a consideração da TR como índice de atualização monetária incontroverso”, defende a OAB.

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi assinada no sábado (27). No TST, 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do IPCA-E para correção das indenizações.

Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocado por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.

Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil

Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ

O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial.

Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a pedido do INSS contra o recebimento dos dois rendimentos por um trabalhador, em caso julgado seguindo o rito dos recursos repetitivos.

Assim, a 1ª Seção fixou a seguinte tese: "No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente".

No caso, o trabalhador entrou com pedido de aposentadoria por invalidez pela via administrativa e o teve negado pelo INSS. Para garantir o próprio sustento, continuou trabalhando, mas entrou com ação judicial, que foi julgada procedente para estabelecer o benefício retroativamente, desde a data do requerimento administrativo.

Ao STJ, o INSS alegou que o benefício não pode ser pago em referência ao período em que o segurado estava trabalhando normalmente, pois tem "caráter substitutivo dos rendimentos decorrentes do trabalho", segundo os artigos 42, 46 e 59 da Lei 8.213/1991.

Erro do INSS e sobre-esforço
Para o ministro Herman Benjamin, relator do processo, o caso envolve o que se convencionou chamar de sobre-esforço: por conta do indeferimento administrativo errôneo do INSS, o segurado precisou continuar trabalhando, ainda que a condição de invalidez já existisse — tanto é que foi confirmada por decisão judicial. Neste caso, o princípio da vedação do enriquecimento sem causa atua contra a autarquia previdenciária.

"Enquanto a função substitutiva da renda do trabalho não for materializada pelo efetivo pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, é legítimo que o segurado exerça atividade remunerada para sua subsistência, independentemente do exame da compatibilidade dessa atividade com a incapacidade laboral", destacou o relator.

Ou seja, ao trabalhar enquanto esperava o resultado do processo judicial pela aposentadoria por invalidez, o seguro agiu em boa fé. Assim, a decisão negou recurso do INSS e manteve o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Hipóteses não-abrangidas
Ao delinear a controvérsia do repetitivo, o ministro Herman Benjamin ainda destacou a diferenciação para situações constantemente levadas a juízo em referência a matéria previdenciária.

O caso julgado não se equipara ao que o segurado já está recebendo benefício por incapacidade e, mesmo assim, passa a trabalhar e receber pagamento incompatível com sua capacidade. Neste caso, a jurisprudência do STJ é tranquila no sentido da incompatibilidade do recebimento dos dois salários.

Também não é igual aos casos em que o INSS alega somente o fato impeditivo do direito (o exercício de trabalho pelo segurado) na fase de cumprimento da sentença, em que há elementos de natureza processual prejudiciais. Neste, a compensação só poderia ser alegada se não tivesse sido discutida no processo de conhecimento, o que já não seria possível.
Clique aqui para ler o acordão
REsp 1.786.590
Fonte: Consultor Jurídico