quinta-feira, 12 de março de 2020

INFORME DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA (SBI) SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS

(Atualizado em 12/03/2020)

Ontem, 11 de março de 2020, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia. Isto já era esperado, pois, há algumas semanas, esta nova doença viral já havia se espalhado pelo mundo, atingindo os 5 continentes. O momento da epidemia no Brasil é de prudência; não de pânico. A epidemia é dinâmica e as informações e recomendações deste informe podem ser atualizadas em poucos dias, à medida que a epidemia aumente e que novos conhecimentos científicos são publicados. 
  
 A capacidade de contágio (R0), que é o número médio de “contagiados” por cada pessoa doente, do novo coronavírus (SARS-CoV-2) é de 2,74, ou seja, uma pessoa doente com a COVID-19 transmite o vírus, em média, a outras 2,74 pessoas. Comparativamente, na pandemia de influenza H1N1 em 2009, esta taxa foi de 1,5 e no sarampo é em torno de 15. 

As medidas preventivas mais eficazes para reduzir a capacidade de contágio do novo coronavírus são: “etiqueta respiratória”; higienização, com água e sabão ou álcool gel a 70%, frequente das mãos; identificação e isolamento respiratório dos acometidos pela COVID-19 e uso dos EPIs (equipamentos de proteção individual) pelos profissionais de saúde. 
  
 O período de incubação, ou seja, o tempo entre o dia do contato com o paciente doente e o início dos sintomas, é, em média, de 5 dias para a COVID-19. Em raros casos, o período de incubação chegou a 14 dias. 
  
 Aproximadamente 80 a 85% dos casos são leves e não necessitam hospitalização, devendo permanecer em isolamento respiratório domiciliar; 15% necessitam internamento hospitalar fora da unidade de terapia intensiva (UTI) e menos de 5% precisam de suporte intensivo. 

 Recomendamos NÃO colher swab nasal para pesquisa de SARS-CoV-2 de pessoas sem sintomas respiratórios (pessoas assintomáticas), exceto em pesquisa clínica. A detecção viral de RNA por reação em cadeia da polimerase (PCR) em secreção respiratória, método usado para o seu diagnóstico, pode não representar necessariamente infecção com potencial de transmissão e, provavelmente, tem pouca importância epidemiológica de transmissão. 
  
 Provavelmente os primeiros 3 a 5 dias de início dos sintomas são os de maior transmissibilidade. Por isso, casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório, desde o primeiro dia de sintomas, até serem descartados. 
  
 Neste momento da epidemia no Brasil não está recomendado fechar escolas ou faculdades ou escritórios. O fechamento de escolas pode levar a várias famílias a terem que deixar seus filhos com seus avós, pois seus pais trabalham. Nas crianças, a COVID-19 tem se apresentado de forma leve e a letalidade é próximo a zero; já no idoso, a letalidade aumenta muito. No idoso com mais de 80 anos e comorbidades, a letalidade é em torno de 15%. Portanto o fechamento de escolas em cidades em que os casos são importados ou a transmissão é local (ver definições no fim deste informe) pode ser prejudicial para sociedade ! Esta orientação é dinâmica, podendo ser modificada, conforme a evolução da epidemia, particularmente nas cidades e estados em que a epidemia evoluir para transmissão comunitária.  
  
 Profissionais de saúde devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) para precaução de gotículas em atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). São eles: máscara cirúrgica, avental e luvas descartáveis e protetor facial ou óculos. Nos procedimentos que podem gerar aerossol (como coleta de swab nasal, broncoscopia, aspiração de paciente intubado), a máscara cirúrgica deverá ser substituída por máscara N95 ou PFF2. Nas UTIs com leitos de coorte para COVID-19, utilizar máscara N95 ou PFF2 durante todo o plantão. 

 A Sociedade Brasileira de Infectologia recomenda que nenhuma medicação, como lopinavir-ritonavir, cloroquina, interferon, vitamina C, corticoide, etc, seja usada para tratamento de pacientes com COVID-19 até que tenhamos evidência científica de sua eficácia e segurança. Algumas delas, como o corticoide, já demonstraram que podem piorar a evolução de outras viroses respiratórias, como na gripe. Esta recomendação pode mudar à luz de novos conhecimentos científicos, especialmente porque vários estudos clínicos estão em andamento. O remdesivir, que há estudo clínico em andamento fora do Brasil; é administrado por via endovenosa e cuja molécula é próxima da TAF (tenofovir alafenamida), antirretroviral usado nos EUA para pessoas vivendo com HIV, parece ser o antiviral com maior potencial de benefício para a COVID-19 e efeitos colaterais aceitáveis. Devemos lembrar de um dos princípios éticos da Medicina, que em latim é PRIMUM NON NOCERE, ou seja, primeiro não causar dano ao paciente. Só estudos clínicos permitirão avaliar a eficácia e segurança de qualquer medicação.  

 A epidemia é dinâmica e o Brasil é um país “continental”. Diferentes cidades e estados podem apresentar fases distintas da epidemia. A primeira fase epidemiológica da COVID-19 é de “casos importados”, em que há poucas pessoas acometidas e todas regressaram de países onde há epidemia. A 2ª fase epidemiológica é de transmissão local, quando pessoas que não viajaram para o exterior ficam doentes, ou seja, há transmissão autóctone, mas ainda é possível identificar o paciente que transmitiu o vírus, geralmente parentes ou pessoas de convívio social próximo. E finalmente pode ocorrer a 3ª fase epidemiológica ou de transmissão comunitária, quando o número de casos aumenta exponencialmente e perdemos a capacidade de identificar a fonte ou pessoa transmissora.  

 É possível que algumas cidades brasileiras, com maior probabilidade para ocorrer em São Paulo, seguida do Rio de Janeiro, entrem na fase de transmissão comunitária (3ª fase epidemiológica) nos próximos dias ou poucas semanas. Essas duas cidades são as mais populosas do Brasil e com grande número de viajantes. Ao se identificar a fase inicial de transmissão comunitária, as medidas iniciais mais recomendadas são: estimular o trabalho em horários alternativos em escala; reuniões virtuais; home office; restrição de contato social para pessoas com 60 anos ou mais e que apresentam comorbidades; realizar testes em profissionais de saúde com “síndrome gripal”, mesmo os que não tiveram contato direto com casos confirmados; organizadores devem avaliar a possibilidade de cancelar ou adiar a realização de eventos com muitas pessoas; isolamento respiratório domiciliar de viajante internacional que regressou de país com transmissão comunitária (7 dias de isolamento, se assintomático). Se sintomático, investigar por PCR para coronavírus. Importante ressaltar que essas medidas são para cidades ou regiões com transmissão comunitária. 
 
 Cidades (ou estados ou o país todo) em que a epidemia na fase de transmissão comunitária continue a evoluir, geralmente passando de 1.000 casos, como está ocorrendo em vários países da Europa (inicialmente na Itália, mas atualmente também na Alemanha, Espanha, França) e em algumas regiões dos EUA, o que pode ocorrer em poucos dias ou poucas semanas, apesar de tomadas as medidas anteriormente mencionadas, devem considerar : fechamento das escolas, faculdades e universidades; interrupção de eventos coletivos, como jogos de futebol e cultos religiosos; fechamento de bares e boates; disponibilização de leitos extras de UTI; pacientes com manifestações clínicas leves devem permanecer em isolamento respiratório domiciliar e não devem mais procurar assistência médica, porque os serviços de saúde estarão sobrecarregados; exames para confirmar o diagnóstico só serão realizados em pacientes hospitalizados; suspensão de cirurgias eletivas. 
 
 Somente as ações em conjunto da sociedade civil, agentes públicos, sociedades científicas e profissionais de saúde farão com que enfrentemos esta nova epidemia com sucesso, diminuindo a mortalidade principalmente entre os idosos e mitigando as consequências sociais e econômicas. 
  
SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA 
 Presidente: Dr. Clóvis Arns da Cunha 
 Coordenador Científico: Dr. Sérgio Cimerman 
 Participaram da elaboração deste documento: Dr. Leonardo Weissmann, Dr. Clóvis Arns da Cunha, Dr. Alberto Chebabo, Dr. Sérgio Cimerman. 

Votação da MP 905 foi suspensa; comissão reúne-se na próxima terça (17)

A reunião desta quarta-feira (11) para análise e votação da MP 905/19, que instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” foi suspensa e remarcada para a próxima terça-feira (17), às 14 horas.

Na parte da manhã, houve a tentativa de iniciar a discussão da MP, mas as divergências em torno da matéria e o início da ordem do dia do Congresso, convocado para apreciar vetos presidenciais e outras proposições fez com o presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) suspendesse a reunião. Convocando-a para as 14 horas.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto em separado ao PLV, fez, antes da suspensão dos trabalhos, breve e resumida leitura da sua proposta, que contém 90 páginas, que se pretende alternativa à proposta do relator. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também fez leitura resumida do seu voto em separado.

Mas como a sessão do Congresso se estendeu tarde à dentro, a reunião foi definitivamente suspensa às 16 horas e remarcada para a próxima terça-feira.

O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) apresentou complementação de voto, e depois “errata”, em que fez alterações no 1º parecer. Mas essas alterações, como atesta análise (no linque acima) do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, não produziram mudanças substantivas no texto da MP e tampouco no PLV.

Mobilização
É importante que as centrais sindicais e demais entidades do movimento sindical mantenham a mobilização para a próxima terça-feira, pois surtiu importante e positivo efeito no debate em torno da proposta na comissão mista.
Fonte: Diap

Congresso derruba veto e amplia alcance do BPC

Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Após cerca de cinco horas de discussão, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi derrubado. A derrubada do veto começou pelo Senado, com 45 votos contrários, contra 14 favoráveis. Na Câmara, o veto foi derrubado com 302 votos a 137. A matéria vai à promulgação.

O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

Contrários à derrubada do veto argumentaram que o Brasil passa por uma crise financeira e que o aumento prejudicaria o orçamento para outras áreas. Até o combate ao coronavírus foi citado. “Derrubar esse veto é acabar com recurso de emendas impositivas e, inclusive, com recursos para combater o coronavírus. É um discurso fora da realidade”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Até cerca de um mês atrás, Terra era ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e chefiava a pasta responsável pelo pagamento de benefícios como o BPC e o Bolsa Família.

Os parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram injusto o Parlamento querer economizar exatamente na hora de ajudar a população pobre. “Não é possível que o Congresso quede insensível a esse apelo. Quando chega na hora do orçamento para os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que têm pessoas com deficiência na família, aí o governo quer tirar”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).
Fonte: Agência Brasil

Entidades sindicais ampliam preparação para a mobilização do dia 18

Centrais Sindicais, entidades de servidores e movimentos sociais realizam na próxima quarta-feira (18) atos e protestos em todo o Brasil contra os ataques aos serviços públicos, às estatais e em defesa do emprego, direitos e da democracia

Os movimentos e centrais sindicais vão às ruas no próximo dia 18 em protesto contra a política econômica do governo Bolsonaro e sua incapacidade de enfrentar a grave crise econômica e social.

Francisca Pereira, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Apeoesp (Professores de SP), conta como está a mobilização. Segundo ela, o movimento ganhou apoio de amplos setores do sindicalismo e da sociedade. “Iniciativas do governo como a MP 905, que legaliza o trabalho precário, a reforma que desmonta o Estado, além das declarações de Bolsonaro contra a democracia, aumentam o ímpeto do protesto, dia 18”, diz.

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos, afirma: “A mobilização será forte, ante os ataques e a retirada de direitos que vem sendo conduzida pelo governo contra a empresa e seus trabalhadores”.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, o dia 18 será uma resposta firme às afrontas do governo aos Servidores. O dirigente orienta a categoria a dialogar com a população, a fim de mostrar como o desmonte do setor público afeta o povo. “Quem utiliza o SUS e a educação pública são os mais carentes. É o povão que paga na pele os desmandos do governo”, afirma.

Secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, explica que a falta de investimentos públicos impede a geração de empregos e renda e leva colapso aos serviços públicos, prejudicando milhares de brasileiros, como os que estão nas filas do INSS ou à espera do Bolsa Família.

As Centrais e Sindicatos se reúnem nesta quinta-feira (12) no Dieese/SP, para ultimar os preparativos das manifestações. “Estamos trabalhando por um grande ato”, diz Wagner, informa o boletim Repórter Sindical.
Fonte: Brasil247

Indústria paulista registra alta de 8,9% nas vendas de janeiro

Horas trabalhadas na produção cresceram 1,1%

As vendas reais da indústria paulista tiveram alta de 8,9% em janeiro, segundo o levantamento de conjuntura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo divulgado nesta quarta-feira (11).

Outros indicadores também mostram melhoras nos resultados do setor. As horas trabalhadas na produção cresceram 1,1% no primeiro mês do ano. O nível de utilização da capacidade instalada subiu 0,4 ponto percentual, ficando em 75,6% no mês.

Os salários médios, no entanto, tiveram ligeira queda (0,1%).

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o setor industrial deve continuar crescendo ao longo deste ano. “Apoiado pelo baixo nível da taxa de juros (Selic) e pela expansão do crédito, o quadro é de melhora da atividade industrial nos próximos meses. O processo de retomada está consolidado”, enfatizou em nota sobre os resultados.

Skaf ponderou, entretanto, que a epidemia de coronavírus pode afetar o desempenho da economia em escala mundial. “Temos agora o risco do efeito cornonavírus na economia global”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

Avaliação negativa aumenta e 39% já são a favor do impeachment de Bolsonaro

A avaliação negativa de Jair Bolsonaro aumentou de 32%, em dezembro de 2019, para 35% atualmente, de acordo com pesquisa realizada pela Quaest Consultoria entre os dias 2 e 5 de março com 1 mil eleitores. O percentual dos que avaliam o governo como regular oscilou dois pontos negativos e chega 34%, enquanto aqueles que vêm de forma positiva a administração foram de 29% para 30% no mesmo período.

Entre dos entrevistados, 39% são a favor do impeachment de Jair Bolsonaro, 49% são contrários e 12% não responderam.

De acordo com a pesquisa, 50% diz não apoiar o fechamento do Congresso Nacional, 33% apoiam e 17% não responderam ou não quiseram falar sobre o assunto. Bolsonaro convocou atos para o próximo dia 15 contra o Legislativo e contra o Supremo Tribunal Federal.

O estudo apontou que a maior parcela que avalia como positiva a gestão de Bolsonaro se concentra entre homens (32%), de 60 e 75 anos (35%) na região Centro-Oeste (41%) e evangélicos (47%).
Fonte: Brasil247

CCJ aprova criação de cadastro para combater violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de criação da Política Nacional de Informações e Estatísticas Relacionadas à Violência Contra a Mulher (SCD 03/2018). A CCJ ainda aprovou a compatilização do Estatuto da Criança e do Adolescente com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que é preciso atualizar o ECA (Lei 8.069, de 1990) para obrigar as autoridades a valorizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Fonte: Agência Senado

Guedes já fala em PIB de 1% e, em meio a pandemia de Coronavírus, faz chantagem por reformas

Se, ao contrário, a pandemia tomar conta do Brasil e nós não fizermos as nossas reformas, pode chegar até 1%", afirmou Guedes em reunião com parlamentares

Em reunião de emergência sobre o Coronavírus, em que irritou congressistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou as chantagens usando a pandemia da doença, declarada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para pressionar pela aprovação das reformas neoliberais do governo.

Após rever a projeção de 2020 para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4% para 2,1%, Paulo Guedes disse que o crescimento da economia brasileira pode ser ainda mais baixo do que no ano passado, usando o pânico causado pela doença para pressionar os parlamentares.

“Primeiros estudos nossos: se for uma coisa suave, 0.1 [ponto percentual] de perda de PIB. Se for uma coisa mais grave, pode chegar a 0.3, 0.4 até 0.5 [p.p de corte]. Se, ao contrário, a pandemia tomar conta do Brasil e nós não fizermos as nossas reformas, pode chegar até 1%”, afirmou, fazendo com que alguns parlamentares deixassem a reunião.

Segundo o ministro, se a população mantiver seus hábitos, o efeito do coronavírus sobre a economia será muito menor, apesar de as chances da contaminação serem maiores.

“Se nós continuarmos com as nossas formas de vida, a economia resiste um pouco mais —porque nós vamos continuar saindo, almoçando, indo a jogo de futebol—​ e a contaminação aumenta. Se nós, por outro lado, mudamos nosso comportamento, a contaminação desce, mas a economia afunda”, afirmou.
Fonte: RevistaForum

TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre entregador e aplicativo Rappi

Na economia 4.0, a subordinação está na estruturação do algoritmo, meio telemático (artigo 6º, CLT), que impõe ao trabalhador a forma de execução do serviço. Vale dizer que a ordem não advém de pessoa natural, tal qual no passado (gerente, supervisor, encarregado), mas da telemática, que por meio de seus complexos cálculos dirige como o serviço deve ser efetuado para o resultado mais eficiente, bem como precifica tal serviço.

Com base nesse entendimento, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo e litoral) reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi e reformou sentença de 1ª grau.

O reclamante deu entrada em ação trabalhista em 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo e pedia verbas indenizatórias.

O relator do caso, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, apontou que o caso reúne todos os requisitos para caracterização de vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação.

Para o magistrado, a pessoalidade ficou caracterizada pela realização de cadastro pessoal e intransferível, ao passo que os direitos e obrigações financeiras entre as partes comprova a onerosidade. Ele também concluiu que o trabalho não é eventual pela continuidade na prestação de serviços.

Em seu voto, o desembargador ainda lembra que o aplicativo trabalha com uma classificação dos entregadores, repercutindo na divisão do trabalho.
1000963-33.2019.5.02.0005
Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 11 de março de 2020

Votação da MP do Contrato Verde e Amarelo começa nesta quarta

Discussão foi encerrada nesta terça revelando críticas e elogios ao texto

A reunião da comissão mista da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) será reaberta nesta quarta-feira (11), às 10 horas, para o início da votação do parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). A discussão da matéria foi encerrada nesta terça-feira (10), revelando críticas e elogios ao texto.

A decisão do presidente do colegiado, senador Sergio Petecão (PSD-AC), de suspender a reunião, em vez de encerrá-la, motivou protestos de deputados e senadores contrários à proposta, que exigiam nova contagem de quórum nesta quarta. Na prática, a suspensão permite que a reunião seja retomada na fase em que estava, limitando o uso do instrumentos regimentais de obstrução dos trabalhos.

Os protestos irritaram Aureo, que chegou a sinalizar que não seria mais cumprido o acordo que prevê a análise de seis destaques apresentados ao texto, mesmo sem amparo regimental, em troca da não obstrução dos trabalhos.

A única emenda acolhida pelo relator durante a discussão foi sugerida pelo vice-presidente da comissão mista, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), e propõe alterações na autoregulação da profissão de corretores de seguros (dispositivo incluído por Aureo).

Fim de direitos
Argumentando que reduzir o custo da mão-de-obra com o objetivo de incentivar contratações é uma “lógica perversa”, deputados e senadores do PT, do PSB, do PCdoB, da Rede e do Podemos criticaram o texto. “Essa medida provisória vem para arrebentar de verde amarelo os direitos que restaram dos trabalhadores brasileiros e sobre a justificativa falaciosa de que vem para reduzir o desemprego”, apontou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Acabo de apresentar voto em separado, porque eu quero chamar o deputado Christino para uma parceria”, anunciou o senador Paulo Paim (PT-RS).  “No meu voto, eu faço uma limpeza de todas as maldades e centro fogo exatamente naquilo que o País espera: uma política de emprego e respeito ao microcrédito”, disse.

Também contrário à proposta, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que o desemprego e a crise mundial devem ser combatidos com investimentos públicos e medidas anticíclicas que ativem a economia e gerem empregos. “Isso sim é o que gera empregos, mas não é o que está aqui. Está em pauta a exclusão de direitos. O que é que a reforma trabalhista resolveu para o povo brasileiro? Nada”, disse.

Modernização
Favoráveis às mudanças, deputados e senadores do DEM, do PSL e do MDB argumentaram que a medida provisória moderniza as relações de trabalho e atualiza a legislação brasileira para melhor acompanhar a evolução tecnológica e o modelo de outros países.

“Pela extensão não controlada do trabalho informal aqui no Brasil e também pelo avanço das tecnologias da informação, pelo Uber e todas as plataformas digitais e os robôs, as indústrias substituindo 100, 200, 500 homens por robôs. As leis têm que se ajustar ao momento contemporâneo obrigatoriamente, por bem ou por mal”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a medida provisória vem em boa hora para permitir que jovens sem experiência consigam o primeiro emprego. Ela discorda de que isso se dê a custo de redução de direitos. “É preciso que nós aqui tenhamos essa consciência, deixando para trás velhos paradigmas, que não servem mais”, disse.

Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Felício Laterça (PSL-RJ) também defenderam a medida provisória, mas sugeriram mudanças no trecho que prevê novas regras para as gorjetas. “É uma demanda tanto da Abrasel [Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes], como do sindicato dos trabalhadores. É inadmissível a gente tributar, seja pelo INSS ou pelo FGTS, ou qualquer outra forma, as gorjetas”, disse Kim, que pretende propor emenda sobre o assunto durante a discussão em Plenário.
Fonte: Agência Câmara

Em ofício ao Congresso, Guedes pede reformas para conter crise

Segundo ministro, aprovação ajudará a blindar Brasil de crise externa

Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários). No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.

Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:

Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões

No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha

No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo
Fonte: Agência Brasil

Tribunal Superior Eleitoral divulga nota para rebater declarações de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (10/3) nota rebatendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro, para quem o primeiro turno da eleição presidencial de 2018 foi fraudada. A afirmação do chefe do Executivo foi feita ontem, em evento com apoiadores, em Miami.

Segundo o TSE, o sistema eletrônico de votação tem "absoluta confiabilidade", não tendo sido comprovado nenhum caso de fraude em mais de 20 anos de sua utilização.

Confira a íntegra da nota:

Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das Eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização.

Naturalmente, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato. Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências.

Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim.
Fonte: Consultor Jurídico

Projeção do PIB cai novamente e enterra discurso de que reforma aquece a economia

Analistas diziam que economia só voltaria a subir com reformas como a da Previdência. A mudança nas regras foi aprovada, muitos perderam o direito à aposentadoria e a economia continua patinando

Projeção das instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) sobre crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano jogam uma pá de cal nas análises de especialistas e colunistas. Diziam que a economia brasileira só voltaria a crescer com a aprovação de reformas que tiram direitos da classe trabalhadora, como as mudanças nas regras da Previdência.

O Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou a projetar que a reforma da Previdência poderia ampliar o crescimento do PIB - soma de todos os bens e serviços produzidos no país - de 2,5% para 3% ou mais.

No mundo real, apesar de milhares de trabalhadores e trabalhadoras terem perdido o direito à aposentadoria, o Boletim Focus, divulgado pelo BC esta segunda-feira (9), derrubou pela quarta vez a projeção do PIB em 2020 - de 2,17% para 1,99%.

Em 2019, como revelou o IBGE na quarta-feira (4), o PIB registrou crescimento pífio, de 1,1%, percentual menor do que o registrado em 2018 e em 2017 (1,3%), depois da aprovação, em novembro de 2017, da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que também ajudaria a aquecer a economia e a gerar emprego e renda.

A estimativa das instituições financeiras para os anos seguintes - 2021, 2022 e 2023 – permanece em 2,50%.
Fonte: Agência Sindical

Flávio Dino propõe investimento público e suspensão do teto de gastos

Para o governador, os números do PIB sugerem reflexão profunda sobre o papel do investimento público em momentos difíceis como o atual

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende que diante da turbulência econômica mundial e os resultados pífios da economia brasileira duas medidas são essenciais no momento.

Ele propôs a imediata suspensão do teto de gastos e a volta do investimento público. “Creio que o teto constitucional de gastos deve ser suspenso, ao menos temporariamente”, defendeu nas redes sociais.

Segundo o governador, os números do “micro-PIB” (Produto Interno Bruto) nos últimos anos sugerem uma reflexão mais profunda, especialmente sobre o papel de investimentos públicos em momentos excepcionais como o que vivemos.

“Na crise mundial de 2008, o governo Lula respondeu com obras de infraestrutura para movimentar economia e gerar empregos. O momento exige mobilização do BNDES e dos Fundos Constitucionais nessa direção, com participação dos governos federal e estaduais”, afirmou.

Outra medida defendida pelo governador é remover imediatamente obstáculos ideológicos a investimentos.

“Por exemplo, retomar o Fundo Amazônia. E as filas do Bolsa Família e do INSS devem ser zeradas com urgência, para animar o mercado interno em regiões e segmentos que mais precisam”, disse.

Por fim, Flávio Dino disse que tentar desmoralizar o Judiciário por suposta fraude em eleições, com o agravante de estar em solo estrangeiro, “é uma das atitudes mais absurdas protagonizadas por Bolsonaro como chefe de Estado”.
Fonte: Portal Vermelho

Centrais Sindicais mobilizadas para barrar Carteira Verde Amarela

A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) quer votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ)

Centrais sindicais estão mobilizadas para barra no Congresso a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu a carteira de trabalho Verde e Amarelo, flexibilizando e reduzindo vários direitos consagrados pela legislação trabalhista e a Constituição.

A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) quer votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ).

A vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alice Portugal (PCdoB-BA), diz que a medida, entre outras maldades, vai promover o desemprego, enfraquecer a fiscalização do trabalho e taxar o salário-desemprego para bancar as isenções.

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, diz que é fundamental fortalecer a articulação política e aumentar a pressão para barrar mais esse ataque aos direitos sociais e trabalhistas.

“A medida vai facilitar a demissão de trabalhadores, enfraquecer definitivamente os mecanismos de registro e de fiscalização do trabalho, liberar o trabalho aos domingos e feriados, taxar o salário-desemprego para bancar as isenções em benefício dos patrões, sacrificando ainda mais o desempregado”, denunciou.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforça que o programa é um desmonte de todos os direitos da classe trabalhadora conquistados ao longo de 100 anos.

Sérgio afirmou que a pressão continuará: “vamos lotar o Senado na próxima terça-feira contra essa medida que retira e precariza direitos da classe trabalhadora”.

“A introdução da Carteira Verde e Amarela, na verdade, é o trabalho escravo, o trabalho sem direito nenhum. Nós queremos empregos, mas emprego de qualidade, bem remunerados. É esse tipo de emprego que faz nosso país se desenvolver”.
Com informações das Centrais
Fonte: Portal Vermelho

Bolsonaro usa protestos para chantagear o Congresso: “se abrir mão dos R$ 15 bilhões não tem ato”

Segundo o presidente, presidentes do Legislativo têm até o dia 15 de março para rever o orçamento destinado ao Congresso

Durante sua estadia em Miami, na tarde desta segunda-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro fez uma afirmação que soou como chantagem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o mandatário, basta que eles desistam dos R$ 15 bilhões do orçamento federal que serão administrados pelo Congresso para que os atos programados para o próximo domingo (15) sejam cancelados.

“O que a população quer, que está em discussão em Brasília no momento? Quer que o Parlamento não seja o dono do destino de R$ 15 bilhões do orçamento. Que para nós é muito importante”, comentou o presidente, sobre as manifestações.

“Acredito que, até o dia 15, se os presidentes da Câmara e do Senado anunciarem algo no tocante a dizer que não aceitam isso, e se a proposta chamada PLN4 tiver dúvida no tocante a ficar com eles esse recurso, e que venham a destinar esse recurso para onde eles acharem melhor, e não o Executivo, acredito que eles possam botar até um ponto final (aos protestos)”, insistiu o presidente, em comentário posterior.

Jair Bolsonaro tem alimentado já fez declarações explícitas a favor da convocação para os atos do dia 15, em eventos oficiais e através das redes sociais, mas alega que sua intenção não é promover protestos pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF, e sim “para que o povo possa expressar seus interesses”.

No entanto, os grupos que estão organizando os atos do dia 15 de março estão manifestando, também explicitamente, que seus interesses são justamente, defender o fechamento do Congresso e do STF.
Fonte: RevistaForum

Pochmann: a 'ficha' caiu mais cedo, indicando que o país pode ir para o tobogã

O economista Marcio Pochmann criticou a política econômica do governo Jair Bolsonaro, em um dia de pânico no mercado global por causa da queda dos preço do petróleo e da quarta redução consecutiva do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

"Agentes do mercado financeiro que informam ao Bacen as expectativas do rentismo para o Brasil em 2020 derrubaram mais rapidamente do que nos anos anteriores o otimismo sobre o desempenho da economia. A 'ficha' caiu mais cedo, indicando que o país pode estar indo para o tobogã", escreveu o estudioso no Twitter.

"Será 9 de março, a segunda feira de 2020 fatídica para a financeirização do capitalismo global? O receituário neoliberal não tem solução que não seja aprofundar os ganhos dos ricos e a retirada dos direitos dos trabalhadores, aprofundando a pobreza e a desigualdade na sociedade", complementou.

No Brasil, as ações da Petrobrás desabaram mais de 20%. Outro notícia ruim é que a projeção para a expansão do PIB caiu de 2,17% para 1,99% em 2020, na quarta redução consecutiva.
Fonte: Brasil247

Bolsonaro e Guedes já queimaram US$ 42 bilhões das reservas acumuladas nos governos do PT e vão vender ainda mais

Banco Central anunciou novo leilão de moeda estrangeira para esta terca-feira, mas nada tem sido capaz de conter a desvalorização do real

O ex-presidente Lula foi ontem às redes sociais para apontar o estrago que tem sido causado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes na área cambial. Ele apontou que o governo atual já queimou US$ 42 bilhões das reservas acumuladas por ele e por Dilma Rousseff em seus governos.

Hoje haverá nova venda, segundo aponta o Infomoney:

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 9, a realização de leilão de dólares à vista amanhã, 10, referenciado à Ptax. A operação será realizada entre 9h10 e 9h15, com a oferta de até US$ 2 bilhões.

Nesta segunda-feira, o BC realizou vendeu US$ 3 bilhões em leilão à vista referenciado à Ptax, pela manhã. À tarde, a autoridade monetária realizou outro leilão à vista, com a venda de US$ 465 milhões.

O dólar comercial fechou em alta de 1,97% hoje, a R$ 4,7251 na compra e a R$ 4,7256 na venda.
Fonte: Brasil247

‘Guedes é guarda-chuva de camelô: não resiste à tempestade’, diz cientista político

Depois do pibinho de 1,1%, ministro da Economia vai passar pelo seu maior teste diante da crise internacional que se alastra junto com o coronavírus

São Paulo – Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), avalia que a “tempestade” no cenário econômico mundial que parece ter caído nesta segunda-feira (9) vai ser um teste que pode arrasar com o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. Os mercados mundiais foram tomados por pânico, por conta do alastramento da ameaça de epidemia do coronavírus e pela queda brutal no preço internacional do petróleo.

Ainda durante a madrugada do domingo, quando as bolsas asiáticas começaram a operar, o preço do óleo cru caiu até 31% – maior tombo desde a Guerra do Golfo (1990-91). Na sequência, a Bolsa de Nova York ativou o chamado circuit break, paralisando as atividades depois que o índice Dow Jones caiu mais de 10%. O pregão da Bolsa de São Paulo também interrompeu as negociações por 30 minutos durante a manhã.

“Antes mesmo da eleição, dizia-se que Guedes parecia aqueles guarda-chuvas de camelô, que dificilmente resistem à primeira tempestade. Pelo jeito, a tempestade está chegando”, disse o professor em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.

A situação é agravada, segundo Couto, porque o governo Bolsonaro é “produtor de crises”, que se somam à própria “personalidade instável” do ministro.

“Há poucos dias, vimos que o presidente estava insatisfeito com a baixa taxa de crescimento do PIB, que ficou em 1,1%. Agora tudo tende a piorar. A questão é saber se, apesar de parecer ser um guarda-chuva de camelô, Guedes vai resistir – sobretudo sabendo como ele é usado pelo seu dono, que não toma muito cuidado com as suas atitudes e com aquilo que vale para a economia”, disse o cientista político.

Submissão
Couto também comentou sobre o acordo militar assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, além do alinhamento “partidário-ideológico” de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tiveram um encontro na Flórida, no domingo (8). Ele prevê resistência no Congresso Nacional, que precisa ratificar o acordo. Novamente, a situação é agravada pela retórica de confronto adotada por Bolsonaro contra os demais poderes da República. Antes de viajar, ele conclamou seus apoiadores à saírem às ruas no próximo dia 15.

“Nesse cenário de confronto entre os poderes e de desconfiança sobre as relações do governo Bolsonaro com o governo americano, tudo tende a ser ainda mais difícil. É preciso aguardar para ver os detalhes do acordo e como vai tramitar, se é que vai tramitar, no Congresso Nacional”, disse o analista.

Sinuca
Sobre a convocação dos protestos, Couto afirmou que Bolsonaro acabou se colocando num dilema. Se insistir no apoio aos protestos, tende a desgastar ainda mais as relações com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF), justamente em momento de crise internacional. Se recuar, se enfraquece junto aos seus próprios apoiadores. O cientista político também identificou traços populistas e autoritários nessa atuação.

“A ideia é mobilizar as ruas contra as instituições. É o típico modelo populista de atuação, de mobilizar a população se colocando como o único representante legítimo dos cidadãos, tentando, assim, eliminar todos os limites ao exercício do poder”, afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual

OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva

O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho.

A aplicação das normas vem sendo discutidas pela OIT desde 2017, durante a tramitação final da proposta legislativa da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O documento da OIT considera as informações prestadas por entidades de classe de trabalhadores e de empregadores, além do governo, sobre as medidas tomadas em relação a violações identificadas pela OIT a convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Em relação à Convenção 98, o relatório indica que o governo adote medidas que coíbam atos antissindicais e que revise os artigos da CLT alterados pela reforma que permitem a negociação coletiva ampla. Trata-se dos artigos 611-A e 611-B da CLT, que estabelecem a chamada prevalência do negociado sobre o legislado.

Outro ponto sugere seja revisado o artigo 444, parágrafo único, que cria a figura do "trabalhador hipersuficiente" — empregado portador de diploma de nível superior e que percebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Nessa hipótese, pode haver negociação direta entre ele e o empregador.

O relatório da OIT também sugere que seja facilitada a negociação coletiva dos "trabalhadores autônomos" (artigo 442-B, CLT).

A comissão aponta que o governo não respondeu a duas questões: quais medidas foram tomadas para se garantir que os compromissos firmados pelas convenções coletivas sejam garantidos nos acordos (artigo 620, CLT); e sobre a necessidade de alterar o artigo 623 da CLT para que a política econômico-financeira não represente entrave à negociação de convenções e acordos coletivos.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, e que faz parte da comissão desde 2006, explica que o grupo "faz um estudo técnico das informações prestadas pelos países membros sobre as convenções ratificadas dentro de ciclos". Isso é feito de três anos para as convenções fundamentais, como a 98, ou cinco anos, para as outras convenções.

Sobre a possibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores, o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Marcos Barberino, aponta que a reforma criou institutos jurídicos controversos e de difícil manejo no sistema jurídico.

"A figura do hiperssufuciente (artigo 507-A, CLT) chega a agregar preconceitos sociais à renda como critérios para aferir a liberdade de consciência. A associação entre grau de educação formal e renda como critérios de certificação da cidadania remonta ao voto censitário do século XIX", afirma.

Clique aqui para ler o relatório.
Fonte: Consultor Jurídico

Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita, diz TST

A declaração pessoal de pobreza feita pelo autor da ação tem presunção veracidade, sendo suficiente para garantir seu direito à concessão do benefício da justiça gratuita.

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar o direito de um bancário ao benefício em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11/11/2017, inseriu o parágrafo 4º ao artigo 790 da CLT para estabelecer que o benefício da justiça gratuita será concedido “à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”. No caso, o empregado, em audiência, declarou pessoalmente sua condição de hipossuficiência, aceita pelo juízo de primeiro grau para garantir o direito.

O banco, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), sustentou que a mera declaração de pobreza não seria o bastante para comprovar a situação econômica, pois o bancário, ao juntar aos autos os contracheques, teria demonstrado ter condições de arcar com as custas do processo.

O TRT-6, no entanto, negou provimento ao recurso com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 (artigo 99, parágrafo 3º), que presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No TST, o relator do recurso, ministro José Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 463, com redação adaptada ao novo CPC), a declaração de insuficiência de recursos firmada pelo declarante ou por seu advogado é suficiente para configurar a situação econômica.

Segundo o ministro, a nova redação da CLT sobre a matéria não é incompatível com a do CPC. “As duas normas podem e devem ser aplicadas conjuntamente”, afirmou. “Conclui-se, portanto, que a comprovação a que se refere o parágrafo 4º do artigo 790 da CLT pode ser feita mediante declaração de miserabilidade da parte”. Assim, por unanimidade, a turma negou provimento ao recurso. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR-340.21.2018.5.06.0001
Fonte: Consultor Jurídico

Sindicatos atuam e conseguem suspender demissões na Eletrobras

Em liminar, o juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Gustavo Carvalho Chehab, determina que a Eletrobras terá que suspender as demissões até 30 de março em sua fábrica subsidiária, Eletronorte.

Essa foi uma reivindicação de 14 sindicatos da categoria, que acionaram a Justiça do Trabalho questionando as demissões, que desrespeitam acordo que fora mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2019.

No despacho do juiz, os argumentos que apontaram para possível descumprimento do acordo, a Eletrobras poderia reduzir o quadro de 14 mil funcionários para 12 mil, com garantia de estabilidade contra processos de demissão em massa. Os outros dois mil poderiam aderir ou não um Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Segundo Íkaro Chaves, diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal e engenheiro da Eletronorte, o PDV era focado nos trabalhadores aposentados que continuam trabalhando mas, como há muito tempo não há concurso público, a mão de obra da estatal está envelhecida e muitos aderiram ao PDV. Só que o problema é que a direção da Eletrobras admitiu 70 trabalhadores em Furnas e resolveu demitir 70 da Eletronorte.

Audiência - No despacho do juiz substituto, está determinado que sejam suspensos os efeitos de eventuais dispensas sem justa causa de trabalhadores até a realização de audiência inicial, que está agendada para 30 de março.
Fonte: Agência Sindical

Comissão mista pode votar parecer sobre MP do Contrato Verde e Amarelo

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 905/19, que prevê o Contrato Verde e Amarelo e outras mudanças na área trabalhista, se reúne nesta terça-feira (10), às 13 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ).

Na última quarta-feira, a reunião do colegiado foi suspensa logo após a apresentação da complementação de voto pelo deputado Christino Aureo, com ajustes propostos após ouvir deputados e senadores.

Uma das mudanças deixa claro que o desempregado deverá manifestar se deseja fazer a a contribuição previdenciária ao receber o seguro-desemprego. Caso opte pela contribuição, o segurado terá o tempo contado para fins de aposentadoria. O texto original da MP 905 previa que essa contribuição seria obrigatória a fim de custear o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade criada para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

A primeira versão do relatório já previa que essa modalidade de contratação valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que desempregadas a mais de 1 ano.

Outro ponto destacado pelo relator recupera a redação original da medida provisória para impedir que o trabalhador já empregado seja dispensado e recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Verde e Amarelo, dentro de 180 dias.  “Essa trava é para que não haja qualquer tipo de esperteza [do empregador], com vistas a promover a substituição de mão de obra”, observou.

Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador diversos incentivos tributários, que reduzem o custo da contração – redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

O relator também detalhou que o trabalhador acidentado durante o trajeto de casa para o trabalho será amparado pela Previdência Social, embora o acidente não deva mais ser considerado “acidente de trabalho”. Segundo ele, isso infla as estatísticas de maneira artificial. Só será considerado acidente de trabalho se o trabalhador estiver em um transporte fornecido pela empresa.

A reunião ocorrerá no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara

Contra Bolsonaro, por Marielle e pela vida 8M reúne milhares pelo país

Manifestações ocorrem em diversas cidades do país, ao longo de todo o domingo.

Milhares de mulheres, espalhadas por todo o Brasil, saíram às ruas durante todo o domingo (8) por igualdade de direitos e contra a violência. Os atos aconteceram em diversas cidades do país desde o início da manhã. Os principais temas foram o fim da violência contra a mulher, fora Bolsonaro e direitos iguais. O assassinato da vereadora Marielle Franco, que completa dois anos no dia 14 de março, também foi relembrado em diversas manifestações.

Em Brasília, cerca de 5 mil mulheres estiveram na marcha do 8 de março, levando para as ruas palavras de ordem contra a violência de gênero e o machismo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e em defesa da descriminalização do aborto. Com o mote “Pela vida das mulheres, em defesa da democracia, contra o racismo e por direitos”, o ato percorreu as ruas da capital, fazendo parada em frente ao Palácio do Buriti, e depois seguiu em direção à Praça da Torre.

Acompanhada da filha, a estudante de doutorado Fernanda de Oliveira disse que sempre participa de manifestações de rua quando a pauta é o direito das mulheres. Para ela, nesse contexto político, a mobilização é mais importante do que nunca.

“Todos os avanços de políticas públicas que tiveram nas últimas décadas estão sendo desmontados. Então, não podemos ficar dentro de casa, é importante demonstrar nossa insatisfação. Enquanto a gente se mantiver calada, vai ter impunidade e vai estar perdendo direito. Então, quanto mais sairmos na rua, melhor”, disse.

O ato contou com a participação de mais de 3,5 mil mulheres sem-terra, que estão participando do I Encontro de Mulheres Sem Terra na capital federal, com pautas sobre a reforma agrária popular e a violência de gênero no campo. Para Kelly Mafort, da direção nacional do MST, a participação da marcha em Brasília é uma oportunidade de integrar as pautas das mulheres do campo e da cidade.

“Essa marcha de hoje ocorre justamente em um período de morte para as mulheres. No campo, as mulheres sofrem os impactos dessa política, que é machista, misógina, que violenta e assassina as mulheres. E são principalmente as mulheres que sofrem na ponta essas contradições das reintegrações de posse e dos despejos e dessa força do latifúndio. Nós estamos aqui denunciando isso”, afirmou a militante.

O ato em Brasília foi finalizado por volta das 14h com falas políticas de representantes de partidos e movimentos sociais no gramado da Praça da Torre.
(Mais informações: Portal Vermelho)
Fonte: Portal Vermelho

Governo faz esforço para enviar reforma administrativa na quarta (11)

O governo federal concentra esforços para apresentar, nesta quarta-feira (11), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou a intenção de entrega do texto nesta semana, mas preferiu se assegurar de imprevistos e não cravar uma data.

“Não vou dizer que é quarta-feira porque pode chegar o dia e não acontecer, mas com o resultado do PIB [crescimento de apenas 1,1%] e superada a votação do Orçamento a pauta econômica está confluindo para apresentar na próxima semana [passada]. Uma hora vamos ter que apresentar a proposta”, disse ao portal Congresso em Foco.

Integrantes do Ministério da Economia responsáveis pela matéria foram contatados pelo site e também disseram que não há confirmação oficial sobre a data.

O texto final da matéria, após as últimas modificações do presidente Jair Bolsonaro, está pronto desde o dia 21 de fevereiro.

O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores insatisfações dentro do Congresso.

A propósito, diga-se de passagem, foi o mais certo a ser feito, pois isso é inconstitucional e iria, com certeza, cair no Congresso Nacional. A proibição fere, entre outros, o capítulo dos “Direitos Políticos” da Constituição Federal [grifo do DIAP].

Desde o final de 2019, a entrega da reforma foi prometida e adiada sucessivas vezes, mas a avaliação de congressistas governistas é que o envio será mesmo em breve e que só não aconteceu nesta semana por conta do imbróglio sobre o Orçamento Impositivo.

Conteúdo da proposta
Para além das especulações sobre o conteúdo da proposta que vai ser enviada pelo governo ao Congresso, podemos antecipar que a iniciativa pretende:
1) eliminar o RJU (Regime Jurídico Único);
2) acabar com a estabilidade do servidor;
3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;
4) permitir a redução de salário e de jornada;
5) ampliar o estágio probatório;
6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;
7) proibir as progressões e promoções automáticas;
8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e
9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

Tramitação
A PEC vai iniciar sua tramitação/discussão pela Câmara dos Deputados. Passa primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que discute e vota apenas a admissibilidade/constitucionalidade da matéria.

Depois, segue para análise de mérito numa comissão especial por cerca de 40 sessões, algo em torno de 60 dias. Nas primeiras 10 sessões pode-se apresentar emendas ao texto.

Após passar pela comissão de mérito vai ao plenário da Casa para votação em 2 turnos. Para ser aprovada necessita de pelo menos 308 votos favoráveis. Entre o 1º e 2º turnos, há prazo regimental de 5 sessões para que a comissão especial aprove e ratifique a redação para votação no 2º e último turno. Lembrando que as emendas ao texto nessa fase — 2º turno — só podem ser supressivas.

Findo esse tramite na Câmara, o texto vai ao Senado, cuja discussão técnica e de mérito é feita pela CCJ da Casa, cujo prazo para aprovação é de até 30 dias. Depois vai ao plenário para votação em 2 turnos, que exige quórum mínimo para aprovação de 49 votos.

Entre o 1º e 2º turnos, o texto vai à discussão por 5 sessões. Se houver emendas, a proposta retorna à CCJ, para que num prazo de até 30 dias, o relator ofereça parecer sobre essas. Caso não haja propostas de alteração vai à votos.

Para iniciar o 2º turno, a CCJ ratifica o texto aprovado no 1º turno e o encaminha ao plenário que o debate por 3 sessões, se houver emendas (apenas supressivas) retorna à CCJ para receber parecer, num prazo de até 30 dias. Depois vai ao plenário para votação em 2º e último turno. (Com Congresso em Foco)
Fonte: Diap

Audiência debaterá feminicídio e violência contra mulher

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove na quarta-feira (11) audiência pública para debater o aumento de casos de feminicídio e violência contra as mulheres no País. O evento integra a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o promotor de Justiça Amom Albernaz Pires;
- a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Dulcielly Nóbrega;
- a médica legista Cyntia Gioconda Honorato Nascimento;
- a socióloga e representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Joluzia Batista;
- a delegada-chefe da 6ª Delegacia de Polícia do Paranoá, Jane Klébia do Nascimento Silva.

A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 9 ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Agência Câmara

Paim lamenta desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, na sexta-feira (6), em Plenário, homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no domingo (8). O senador chamou a atenção para o aumento dos índices de violência e ressaltou que, apesar de as mulheres investirem mais na educação, segundo o IBGE elas ganham quase 30% menos que os homens pelas mesmas tarefas e funções.

Ainda segundo o IBGE, entre homens, esse índice não passa de 21%. No topo da pirâmide salarial, aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos, a situação se inverte: 0,4% das mulheres e 0,9% dos homens. Ou seja, há o dobro de homens recebendo um salário melhor que o das mulheres nessa faixa.

Paim considera que alguns diretos das mulheres estão ameaçados, por elas representarem uma classe vulnerável da sociedade. O senador também afirma que elas são um dos grupos mais penalizados no país.

 — Quando movimentos reacionários colocam em risco a liberdade reprodutiva feminina, questionando a legislação já consolidada sobre o tema; quando a xenofobia motiva atos de crueldade contra mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade; quando a violência de parceiros e familiares, de tão corriqueira, passa ao largo da agenda fundamental que deveríamos ter. E por que não lembrar aqui o combate ao feminicídio — disse.
Fonte: Agência Senado

Redução de contribuições ao "sistema S" pode provocar corrida aos tribunais

Acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça publicado nesta semana limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao "sistema S", que reúne instituições como Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senai, entre outros.

Por unanimidade, o colegiado negou provimento a agravo interno num recurso especial da Fazenda Nacional e ratificou decisão que permite a indústria química Rhodia Brasil reduza a carga tributária sobre a folha de pagamento.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, apontou que "no que diz respeito às demais contribuições com função parafiscal, fica mantido o limite estabelecido pelo artigo 4º da Lei nº 6.950/1981 e seu parágrafo, já que o Decreto-Lei 2.318/1986 dispunha apenas sobre fontes de custeio da Previdência Social” (REsp 1570980)".

A decisão é importante porque desde 2008 o STJ só se posicionava sobre o tema por meio de decisões monocráticas. Como não existe jurisprudência consolidada sobre o assunto na segunda instância, muitas empresas costumam calcular o tributo sobre toda a folha de pagamento.

Para Bruno Romano, sócio da área tributária do Escritório Bonaccorso, Cavalcante, Oliveira e Ristow Advogados, a decisão pode corrigir a distorção dos valores pagos atualmente. "Evidencia que diversos contribuintes estavam recolhendo esses tributos em valor muito superior ao devido, de modo que fazem jus à restituição do montante indevidamente pago", diz.

Além de criar jurisprudência mais sólida no sentido da redução da base de cálculo, a decisão pode provocar uma verdadeira corrida aos tribunais. A impressão é do advogado Chede Domingos Suaiden, sócio do escritório Bichara Advogados. "É bom ressaltar que as empresas nunca aplicaram essa limitação e estão até os dias de hoje recolhendo os valores dessas contribuições sem qualquer limitação da base de cálculo."

O tributarista Augusto Fauvel enxerga que, além de segurança jurídica, a decisão deve ter um impacto relevante também nas finanças das empresas. "A incidência total do "sistema S" corresponde a 5,8% ao mês, ou seja, onera e muito os contribuintes que possuem vasta folha de pagamento. Com a limitação da decisão do STJ, além da significativa economia mensal, poderão os contribuintes buscar a restituição ou compensação dos valores recolhidos respeitado o prazo prescricional de cinco anos", explica.

Fauvel também lembra que "há ainda a discussão acerca da inexigibilidade do pagamento das contribuições destinadas ao Incra, Sebrae, Apex, ABDI, além do "sistema S", que já possui julgados favoráveis, isentando os contribuintes do pagamento, justificando que a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, afasta a possibilidade de incidência dessas contribuições, por não possuírem as bases de cálculo mencionadas".

O tributarista Breno Dias de Paula é outro entusiasta da decisão. "Essa foi a melhor interpretação do direito infraconstitucional pelo STJ sobre o tema."
REsp 1.570.980
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 10 de março de 2020

Plano de Meritocracia sendo implantado na Copel

*Vamos falar de PPD?*
Nas palavras _"da empresa"_, a Copel busca alinhar-se às melhores práticas de _"mercado"_ e quer implementar uma Política de Remuneração Variável. Os gestores da empresa entendem ser adequado remunerar melhor quem atinge e supera os desafios do que remunerar a todos de forma igual. Parece justo, não? Afinal, quem produz mais, ganha mais (ou deveria, segundo essa vertente).
Um belo discurso que busca *cooptar* os empregados para uma forma de distribuição de remuneração atrelada ao atingimento de metas e baseada em _"meritocracia"_. Em outras palavras, quem obtém melhores resultados, ganha mais.
Parece perfeito. Parece, mas está longe de ser verdade.
*Vamos analisar os fatos e entender o que está por trás disso?*
*Fato 1:* No último ACT, a Copel acenou com a possibilidade de implementar o PPD e adotá-lo em substituição ao tradicional abono pago anualmente. (Relembre aqui: http://bit.ly/39HsmHQ) Àquele momento, a Copel não apresentou nenhum modelo de _"meritocracia"_, limitando-se a firmar o compromisso de implementá-lo ainda em 2020. Lembram do vídeo do Presidente?
*Fato 2:* Diante da negativa dos Sindicatos em acatar um modelo de remuneração sem nenhum parâmetro claro em substituição ao abono, o ACT foi firmado em moldes similares aos usuais. Para quem não lembra, o último abono foi de 0,6 remunerações acrescido de R$4.850.
*Fato 3:* Desde 2011 a PLR, por força de Lei Estadual (Lei 16560/2010), é paga de forma linear. Ou seja, TODOS ganham exatamente o mesmo valor. Antes disso, metade do _"bolo"_ era distribuído igualmente e a outra metade era proporcional ao salário.
*Fato 4:* A Consultoria FIA (Fundação Instituto de Administração) foi contratada em 08/10/2019 pelo valor _"estimado"_ de R$623.373,05 (Contrato número 4600018471/2019 e aditivo assinado em 06/12/2019). O objeto do Contrato é a contratação de serviços de _"Consultoria para a Concepção de Sistema de Gestão de Pessoas com base em Competências e Remuneração Variável"_. (Contrato: http://bit.ly/2TTrTM9 e Aditivo: http://bit.ly/2W3w4Yq)
*Fato 5:* A contratação da FIA foi realizada *SEM* licitação, tendo sido justificada pelo Memorando - MEM DGE/CRH 038/2019 de 06/09/2019, com fundamento na Lei 13.303/2016 Art. 29 Inciso VII e a justificativa de que _"O quadro de pesquisadores e profissionais da Fundação destaca-se por sua expertise e competências aplicadas ao planejamento, concepção e execução dos trabalhos desenvolvidos, o que nos permite aferir que a Fundação Instituto Administração (FIA) é indiscutivelmente o fornecedor mais adequado à plena satisfação dos objetivos pretendidos."_ (Dispensa de Licitação: http://bit.ly/2TFf4Gw)
*Fato 6:* A Copel começou a divulgar o PPD aos empregados por meios eletrônicos em fevereiro de 2020. Uma informação superficial, de *caráter mais emocional do que técnico*, usando de liguagem motivacional. Até um vídeo com lindas imagens recheado de empregados sorrindo foi utilizado. (Vídeo aqui: http://bit.ly/3aImm1H)
*Fato 7:* Na reunião quadrimestral com as Entidades Sindicais, ocorrida em 3 e 4 de março, a Copel apresentou *superficialmente* o programa. Digo superficialmente porque não mostrou as metas e nem os potenciais _"prêmios"_. Apresentou a estrutura geral do programa e afirmou que encaminharia aos Sindicatos todas as informações que fossem enviadas aos gerentes em 05/03. De fato, o arquivo com a apresentação foi enviado na sexta-feira (06/03 às 18:44), mais de 24h após a apresentação aos gerentes. Mas... veio incompleto. As metas até o nível de Diretoria foram enviadas, mas o _"target"_ (potencial do prêmio), não. (Arquivo enviado aos Sindicatos: http://bit.ly/2Q4QYmi)
*Fato 8:* A apresentação feita aos gerentes em 05/03 CONTINHA informações que não foram repassadas nem aos empregados e nem aos Sindicatos. Entre elas, os _"targets"_. Esta apresentação está circulando em redes sociais e apresenta uma variação de 1 salário (empregados) até *6 salários anuais (Diretoria)*. (Arquivo apresentado aos Gerentes: http://bit.ly/3aGhN8f)
Diante do exposto, manifestamos que os Sindicatos *NÃO* negociaram e *SEQUER* participaram em qualquer momento da elaboração do Programa PPD - Prêmio por Desempenho. Os Sindicatos reforçam que o referido programa é de *única e exclusiva responsabilidade da Copel.*
Temos várias considerações que poderiam ser feitas a respeito do programa, mas que *NUNCA* foram objeto de discussão com a empresa. Entre elas, podemos destacar:
1) A discrepante e absurda diferença do prêmio de um empregado e de um Diretor.
2) Empregados com avaliação _"baixo desempenho"_ *não receberão a premiação.* Aqui cabe um parênteses: Da forma como está o programa de avaliação de empregados, é impossível garantir que haja *isenção na avaliação individual* de cada empregado. (Já denunciamos situações de avaliações realizadas para prejudicar alguns empregados)
3) A _"amarra"_ eminentemente financeira das metas. Caso não se atinja o EBITDA almejado, *ninguém recebe nada.* Mesmo que as metas técnicas sejam superadas.

Também salientamos que é importante entender os movimentos da gestão da Copel e as mudanças de padrão observadas nos últimos meses:
- Nunca se utilizou tanto da _"dispensa de licitação"_ para contratação de serviços. Principalmente Consultorias a elevados valores.
- Dissemina-se que há a necessidade de adotar um _"mindset"_ (mudança de mentalidade) privado. No entanto, a estrutura da empresa é por demais verticalizada, com muitos gerentes e pouca delegação de responsabilidades aos empregados.
- As avaliações de desempenho continuam *arcaicas e subjetivas*. Não há nenhuma forma de avaliação dos pares, dos fornecedores/clientes internos e dos superiores. Há muito espaço para perseguições e injustiças.
- A remuneração, que em outros tempos era discutida com empregados e Sindicatos, está se tornando objeto de _"determinação"_ da empresa, com claro benefício aos _"altos salários"_.
- Os pleitos dos empregados têm sido ignorados pela empresa. Sob o pretexto de atender uma lógica de mercado privado ou sob a *censura* da CCEE, vemos nossos benefícios serem congelados ou ameaçados de extinção.

E agora, o que faremos?
Os Sindicatos estão agindo. E você, trabalhador, está com o Sindicato?
É hora de nos unirmos! Precisamos entender que estamos do mesmo lado: participe do seu Sindicato!

SENGE - SINTEC-PR - SINDELPAR - SINEL - SINDEL - STEEM - SINDENEL - SINDASP - SINDESPAR - SINTESPAR - STIECP