A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de criação da Política Nacional de Informações e Estatísticas Relacionadas à Violência Contra a Mulher (SCD 03/2018). A CCJ ainda aprovou a compatilização do Estatuto da Criança e do Adolescente com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que é preciso atualizar o ECA (Lei 8.069, de 1990) para obrigar as autoridades a valorizar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Fonte: Agência Senado
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