quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Governo quer enviar reforma tributária, corte de gastos e Renda Brasil ainda em agosto

 A equipe econômica do governo federal quer encaminhar até o final de agosto para o Congresso um conjunto de propostas de mudanças fiscais, tributárias e de benefícios sociais. A ideia é vincular as medidas de corte de despesas com as que aumentam benefícios.


Uma parte das medidas vai ser incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Outros pontos serão encaminhados por meio de projetos de lei e PEC enviados para a Câmara.


“Vai ser apresentado um conjunto, não só na relatoria da [PEC] 188, tem coisas que vão entrar pela Câmara. O que é fundamental é que no conjunto da obra você atenda os brasileiros que continuam precisando, que é o Renda Brasil”, disse Bittar ao Congresso em Foco.


A PEC do Senado traz corte de gastos como a redução de salários de servidores e a desvinculação dos gastos obrigatórios na saúde e educação.


O governo entregou no mês passado a primeira parte da sua participação na reforma tributária, que trata da unificação de impostos federais sobre consumo em uma alíquota de 12%. Ainda faltam as reformas no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), no Imposto de Renda, na desoneração da folha e a criação de um imposto sobre transações digitais.


Na desoneração, o governo estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.


O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana, defendeu as medidas e também disse que há a ideia de retirar o IPI dos eletrodomésticos.


“A ideia, isso tudo está sendo construído, é tirar o imposto dessa linha branca, eletrodomésticos todos, que atende as pessoas, é um valor importantíssimo para as pessoas de mais baixa renda. Também aumentar a alíquota das pessoas que hoje estão isentas no Imposto de Renda”, disse.

 

O emedebista ressaltou que a desoneração incluída no pacote é diferente do que acontece desde 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que é uma desoneração setorial apenas para empresas intensivas de mão de obra. O Congresso prorrogou por mais um ano essa isenção, mas Bolsonaro a vetou. Executivo e Legislativo travam um embate sobre a manutenção desse veto.

Fonte: Congresso em Foco

Economia do país vai piorar para 41% dos brasileiros, mostra Datafolha

 Aumento do desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra afetam a percepção da situação econômica do país sob o governo Bolsonaro


A economia do país vai piorar para 41% dos brasileiros. É o que aponta o Datafolha em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19). A percepção é de que com desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra a situação econômica do país vai se deteriorar sob o governo Bolsonaro e com a economia conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de inspiração neoliberal.


O pessimismo é o maior já registrado pelo instituto durante o governo de Jair Bolsonaro, afirma reportagem de Thais Carrança na Folha de S.Paulo. Outros 29% avaliam que a situação econômica do país vai ficar igual. E vai melhorar para 29% dos que responderam. Cerca de 1% deles não soube opinar.​


O Datafolha ouviu 2.065 pessoas por telefone em 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Os maiores índices de pessimismo são atingidos entre as mulheres (46%, contra 36% dos homens), jovens de 16 a 24 anos (45%), pessoas com ensino superior (46%) e trabalhadores com renda familiar até dois salários mínimos (42%).


Segundo os dados históricos da pesquisa, em dezembro de 2019, última vez em que foi feito o questionamento e antes da pandemia do coronavírus, o cenário era diferente. 43% avaliavam que a situação econômica do país ia mudar para melhor, enquanto 31% achavam que ficaria igual. Somente 24% pensavam que a situação iria piorar adiante.


Com relação à avaliação do governo Bolsonaro, 56% dos que acham o governo ruim ou péssimo esperam também uma piora da atividade econômica, percentual que cai a 29% entre aqueles que avaliam o governo como ótimo ou bom.


Situação de cada um

O pessimismo derrubou também a percepção dos entrevistados quanto a sua própria situação econômica, que costuma ser sempre melhor do que a avaliação com relação ao país.


O percentual de entrevistados que acha que sua própria situação econômica vai melhorar despencou de 53% em dezembro de 2019 para 30% na nova pesquisa.


Os que acham que sua situação vai ficar como está passaram de 30% a 49% na mesma base de comparação, enquanto os que esperam que sua situação pessoal vai piorar passaram de 15% a 19%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Após Senado derrubar veto de Bolsonaro, Guedes diz que reajuste dos servidores é “crime contra o país”

 Ministro da Economia, apoiado ao mesmo tempo pelos bolsonaristas mais fanáticos e pela mídia tradicional, inclusive pela Globo, mostrou mais uma vez que é contra benefícios salariais aos trabalhadores


O Senado Federal aprovou a derrubada de vários vetos de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (19). Um deles, o veto ao reajuste dos servidores públicos durante a pandemia, foi o que mais causou indignação no ministro de Economia, Paulo Guedes.


Uma das poucas figuras no país que é apoiada ao mesmo tempo pelo bolsonarismo e pela grande mídia, inclusive pela Globo, Guedes defendeu o teto federal de gastos, dizendo que ele é necessário para por “uma trava que pressupõe a incapacidade da classe política de trabalhar seus próprios orçamentos”.


“O teto sem as paredes, com o piso subindo, é uma questão de tempo. Então vai ter um momento em que nós vamos ter que superar isso e travar o piso, recuperando o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas. Enquanto isso não houver, o teto é indispensável. É como se fosse uma promessa de seriedade na condução dos orçamentos públicos”, comentou o ministro.


Em seguida, ele disse que o resultado da votação no Senado é “um péssimo sinal”, e ainda classificou a decisão dos senadores como “um crime contra o país”. No entanto, afirma que ainda tem esperanças que a Câmara dos Deputados, que ainda avaliará a questão (e que adiou sua votação para esta quinta-feira), produza um placar favorável ao governo.


“Tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas. De forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, concluiu Guedes.

Fonte: RevistaForum

Brasil bate marca de 110 mil mortos por coronavírus; país é vice-líder mundial de óbitos

 Dados do Ministério da Saúde revelam que 1.212 mortes foram registrados só nas últimas 24 horas;

total de infectados chega perto de 3,5 milhões


Um total de 111.100 pessoas morreram devido ao novo coronavírus no Brasil em cinco meses. Os dados do Ministério da Saúde divulgados nesta quarta-feira (19) mostram que, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.212 óbitos devido à doença.


Os números são compilados pelo Ministério da Saúde a partir de dados enviados pelas secretarias estaduais da Saúde. Somente são considerados casos que foram confirmados como sendo de Covid-19, com exames.


O documento também mostra que 3.456.652 pessoas já foram infectadas pelo vírus. Foram 49.298 registros somente nas últimas 24 horas.


Com esses números, o Brasil mantém a triste marca de vice-líder mundial do total de casos e mortes por Covid-19. O ranking continua sendo encabeçado pelos Estados Unidos.


Os presidentes dos dois países menosprezaram a pandemia e fizeram declarações minimizando a gravidade da doença. Jair Bolsonaro a classificou como “gripezinha” e brigou contra o isolamento imposto por governadores e prefeitos. Donald Trump chegou a postar no Twitter que a gripe comum matava mais do que a Covid-19 e nem por isso todos ficavam de quarentena.

Fonte: RevistaForum

Volks quer flexibilizar e cortar mais de 5 mil trabalhadores

 Quatro sindicatos de metalúrgicos começaram a conversar com a montadora, que diz ser necessário se adequar diante da pandemia


O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou nesta quarta-feira (19) que “iniciou um processo de negociações com a Volkswagen” sobre uma pauta com várias medidas de flexibilização. Uma das principais, segundo a entidade, é a redução de 35%, em média, do efetivo nas quatro fábricas da montadora no Brasil. Isso significaria em torno de 5.200 trabalhadores. A Volks confirma a negociação com os sindicalistas, mas não fala em números.


A pauta foi apresentada ontem, após reunião com as representações sindicais nas fábricas de São Bernardo do Campo, no ABC, São Carlos e Taubaté, no interior paulista, e São José dos Pinhais, no Paraná. Juntas, somam 15 mil funcionários. O objetivo seria adequar a montadora aos efeitos da pandemia, projetando uma recuperação demorada do mercado.


Segundo o sindicato do ABC, as propostas da Volks incluem ainda flexibilidade de jornada, corte do reajuste salarial, redução do valor da participação nos lucros ou resultados (PLR) “e alterações em benefícios como transporte, alimentação e plano médico”. Em nota, a entidade afirma que “vai debater a pauta com a montadora, em conjunto com os dirigentes sindicais dos outros três sindicatos envolvidos na negociação, e vai informar os trabalhadores do avanço das conversas ao longo do processo”.


Revisão de acordos

A maior fábrica é de São Bernardo, com 8.600 empregados. É também a mais antiga, aberta em 1959. Depois vêm as de Taubaté (1976), São Carlos (1996) e São José dos Pinhais (1999).


Segundo a Volkswagen, a negociação conjunta sobre “flexibilização e revisão” dos acordos coletivos tem foco “na sustentabilidade de suas operações no cenário econômico atual, muito impactado pela pandemia do novo coronavírus”. A empresa cita projeção da Anfavea, a associação nacional dos setor, segundo a qual a produção de veículos deverá cair 45% neste ano – e a recuperação é prevista apenas para 2025.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicato pode ajuizar ACP contra empresa que descumpriu acordo com empregados

 Ministro Bredo Medeiros, do TST, declarou legitimidade ativa do sindicato diante da natureza homogênea da pretensão.


O ministro Breno Medeiros, do TST, decidiu que sindicato pode ajuizar ACP contra empresa que descumpriu acordo feito com empregados. Ao decidir, o ministro reconheceu a legitimidade ativa do sindicato em razão da natureza homogênea da pretensão.


O sindicato de trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados do Estado de Go e TO ajuizou ação civil pública em face de empresa alegando que a referida demitiu em massa seus empregados, realizando acordos para o pagamento das verbas rescisórias, mas não o cumpriu. Assim, requereu o bloqueio do montante do valor dado à causa, visando o cumprimento do pagamento das verbas dos substituídos.


Em 1º grau, a juíza concluiu que a ação civil pública não era a via adequada, uma vez que não se tratava de direito homogêneo, tendo em vista a necessidade de exame de cada situação particular vivenciada por empregado e extinguiu o processo sem resolução do mérito. O sindicato ainda foi condenado a pagar os honorários e custas processuais.


No TRT-10, o magistrado considerou correto o entendimento da sentença, ressaltando que não resta dúvida que, para verificar se os substituídos possuem quais verbas rescisórias a receber, necessário perquirir o contexto fático vivenciado por eles.


Natureza homogênea

Ao analisar o recurso de revista, o ministro observou que o direito pleiteado tem origem comum e afeta vários indivíduos da categoria, não podendo ser considerados individuais heterogêneos. Para S. Exa., ao contrário do que considerou o TRT-10, o fato de ser necessária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado não descaracteriza a natureza homogênea da pretensão.


“Ao considerar que o direito postulado pelo Sindicato seria heterogêneo, o TRT o fez em desarmonia com a pacífica jurisprudência desta Corte Superior, devendo ser reconhecida a transcendência política da matéria, autorizando o conhecimento do recurso de revista, por ofensa ao art. 8º, III, da CF.”


O ministro destacou que ao definir o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, o TRT-10 decidiu de forma contrária ao entendimento pacificado na SBDI-1 e nas turmas da Corte, no sentido de que o sindicato autor, na qualidade de substituto processual, ao atuar na defesa dos direitos individuais homogêneos da categoria, apenas poderia ser condenado a pagar as custas se comprovada a existência de litigando de má-fé.


Assim, conheceu do recurso e deu provimento para declarar a legitimidade ativa do sindicato e determinar o retorno dos autos à vara do Trabalho a fim de que prossiga no exame dos pedidos e afastou a condenação do sindicato ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

O escritório Batista & Vaz Advogados Associados S/S atua pelo sindicato.

Processo: 998-59.2018.5.10.0801

Fonte: Migalhas

Nota das centrais sindicais: Todo apoio à greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios

 A luta dos grevistas transcende os interesses particulares da categoria e diz respeito ao conjunto do povo brasileiro, assinala nota assinada pelas 11 centrais sindicais.

 

Leia a íntegra:


Expressamos em nome da classe trabalhadora brasileira total apoio e solidariedade à paralisação dos Correios deflagrada a partir desta terça-feira, 18 de agosto, por tempo indeterminado. Não faltam motivos para a greve.


A direção da empresa não dialoga com as lideranças sindicais e decidiu suprimir 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo da categoria assinado para vigorar até 2021.


Destruiu benefícios conquistados ao longo de 30 anos de luta, como anuênio, vale alimentação, licença-maternidade de 180 dias, creche, auxílio morte e o pagamento de 30% de adicional de risco. Reduziu de 70% para 50% a participação da empresa no financiamento do Plano de Saúde e ainda retirou dependentes como pais e mães. Mais de 15 mil abandonaram o convênio depois que ficou mais caro e restrito.


Os trabalhadores e trabalhadoras lutam também contra a negligência da direção da empresa com a saúde dos funcionários na pandemia do novo coronavírus. A carência de EPIs básicos expõe os carteiros à doença, e igualmente os clientes com quem estes mantêm contatos diretos ou indiretos, com a manipulação de mercadorias e correspondências.


A categoria, que hoje soma cerca de 100 mil no país, já conta mais de 120 mortes pela Covid-19. A exemplo do presidente Jair Bolsonaro, os atuais dirigentes da empresa não dão a mínima para a vida e a saúde dos funcionários. O objetivo que os orienta é a privatização da empresa e para preparar o caminho neste sentido demitiram nada menos que 30 mil nos últimos quatro anos.


A luta é também contra a privatização. Neste aspecto a importância da batalha dos grevistas transcende os interesses particulares da categoria e diz respeito ao conjunto da sociedade.


Os correios são um patrimônio do povo brasileiro que não deve ser entregue a capitalistas privadas cujo único objetivo é extrair de seus negócios o lucro máximo. A empresa pública presta serviços relevantes à população que desaparecerão após a privatização, da qual também se deve esperar o aumento das tarifas, a exemplo do que já ocorreu no ramo das telecomunicações.


Exemplo do papel social dos Correios foi observado em Minas Gerais durante as fortes chuvas que castigaram o estado em janeiro. Para que a ajuda humanitária chegasse com a rapidez necessária aos milhares de desabrigados e desalojados espalhados por Minas, a atuação dos Correios foi essencial.


“Nenhuma outra transportadora, mesmo que o estado tivesse condições de pagar, teria prestado um serviço como este. Os Correios acabaram fazendo com que os donativos, alimentos, remédios, coisas urgentes, chegassem até às mãos das pessoas que precisam de forma rápida”, reconheceu o governador, Romeu Zema.


A ação institucional “Solidariedade Expressa” é uma iniciativa realizada pela empresa sempre que ocorrem situações que envolvem estado de emergência ou de calamidade. Isto enquanto a empresa permanecer como propriedade pública, em que o lucro não é o único e nem necessariamente o principal objetivo.


Não há justificativa econômica para a venda da empresa, que extraiu de seus negócios um lucro superior a R$ 1 bilhão entre 2017 e 2019 e tende a ampliar o mercado e, por extensão, o faturamento com a expansão do comércio eletrônico.


A luta contra a privatização dos Correios é do interesse maior de todo nosso povo. As centrais sindicais e entidades que subscrevem esta nota conclamam o conjunto dos movimento sociais, as organizações e forças democráticas e progressistas, em especial os trabalhadores e trabalhadoras das estatais e suas entidades, à solidariedade ativa com os grevistas em defesa da saúde, dos direitos e do patrimônio público nacional.


Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

 

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

 

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

 

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

 

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

 

Alvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

 

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

 

Nilza Pereira de Almeida – Secretária de Finanças da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

 

Ubiraci Dantas Oliveira – Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

 

Emanuel Melato – Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

 

José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: CTB

Governo Bolsonaro quer reduzir auxílio emergencial para R$ 200

 Valor era o que constava do projeto original; ele foi elevado pela Câmara para R$ 600 e pagamento ajudou a melhorar avaliação do presidente


O governo Bolsonaro estuda pagar novas parcelas do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda. O valor, no entanto, deve ser cortado para R$ 200 ou no máximo R$ 300.


O auxílio foi instituído para ajudar trabalhadores informais e a população vulnerável que perdeu renda com a pandemia do novo coronavírus.


Os R$ 200 eram a quantia que a equipe econômica do governo federal queria pagar às pessoas mais duramente atingidas pela emergência de saúde. Mas o projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e o valor ficou nos R$ 600.


Se fosse apenas prorrogar o auxílio como está, o governo não precisaria da MP. Como pretende reduzir o valor, vai precisar de nova medida legislativa.


Apesar de não ter proposto os R$ 600 inicialmente, o capitão reformado levou todo o crédito pelo pagamento do auxílio nesse novo valor, que foi fundamental para que ele visse sua avaliação melhorar, como mostrou pesquisa do Datafolha.


De crítico a defensor

De olho nessa população que passou a aprovar o governo, Bolsonaro quer criar um novo programa social de transferência de renda, nos moldes do Bolsa Família, implementado no governo do ex-presidente Lula. A ideia é chamá-lo de Renda Brasil.


O pagamento de novas parcelas menores do auxílio emergencial seria uma forma de transição desse benefício para o novo programa. Nos bastidores, os técnicos do governo chamam essa transição de “desmame”. Quando era deputado federal, o atual presidente era crítico do Bolsa Família. Chegou a dizer, em palestra na Universidade Federal Fluminense, que o “voto do idiota” era comprado com o benefício.

Fonte: RevistaForum

Maia diz que prorrogação de auxílio emergencial ‘é muito difícil’

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta terça-feira, 18, que prorrogar o auxílio emergencial novamente com o valor de R$ 600 “é muito difícil”. “O Parlamento tem responsabilidade. Eu acho que a gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil”, afirmou.


O parlamentar reclama do impacto nos cofres públicos, já que o benefício representa um custo superior a R$ 50 bilhões por mês. Maia fala na possibilidade de inflação e comenta o novo programa social do governo de “ampliação” do Bolsa Família com o Renda Brasil. Ele disse que, antes de o governo definir um valor para os beneficiários, deve ser feita uma sondagem com o Congresso.

Fonte: Brasil247

TST reafirma que competência para ajuizar ação trabalhista é do local da contratação

 A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista é do local da contratação ou da prestação de serviços, conforme determina a CLT. Esse entendimento foi reforçado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise de um recurso relativo a uma reclamação ajuizada por uma recepcionista que foi demitida durante a gravidez.


Alagoana de Pilar, cidade sob a jurisdição da vara de Atalaia, a reclamante trabalhava (inicialmente como arrumadeira, depois como recepcionista) no Hotel Praia Grande Ltda., no centro de Niterói (RJ). Em 2018, em estágio inicial de gravidez, ela foi demitida e, em seguida, voltou à sua terra natal, onde entrou com ação contra a antiga empregadora.


A profissional teve suas demandas parcialmente atendidas pelo juízo de primeiro grau e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). A corte estadual argumentou que a ação deve ser ajuizada no local que mais beneficie o trabalhador, conforme os princípios constitucionais do amplo acesso à Justiça.


O hotel, então, apresentou recurso de revista ao TST com o argumento da incompetência territorial da vara de Atalaia para julgar a ação. A empresa ressaltou que a recepcionista foi recrutada, contratada e trabalhou em Niterói, onde deveria ter ajuizado a demanda. Por isso, requereu a nulidade da sentença e a remessa do processo a uma das varas da cidade fluminense, no que foi atendida pela corte superior por unanimidade.


A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, lembrou que o TST já consagrou o entendimento de que prevalecem os critérios objetivos na fixação da competência territorial, nos termos do artigo 651 da CLT. Segundo o dispositivo, a competência é determinada pela localidade onde o empregado presta os serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.


A relatora ressaltou ainda que o ajuizamento da reclamação trabalhista no domicílio do empregado, quando o local for diverso, só pode ser admitido se a empresa tiver atuação em âmbito nacional, o que não era o caso do hotel. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 554-81.2018.5.19.0055

Fonte: Consultor Jurídico

Pandemia mudou contexto de negociações coletivas, aponta Dieese

 De março até junho foram registrados 7.398 instrumentos coletivos; mais da metade se refere a cláusulas relacionadas à covid-19


Levantamento feito pelo Dieese mostra que a maioria das cláusulas de negociações coletivas, no primeiro semestre, envolve questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus. A maioria dos instrumentos menciona a Medida Provisória (MP) 936, que, aprovada, se tornou a Lei 14.020.


Desde o início da pandemia, em março, até junho, foram registrados 7.398 instrumentos coletivos no Sistema Mediador, base de dados do Ministério da Economia. Do total, 55% deles tiveram cláusulas relacionadas à covid-19.


O sociólogo Luís Ribeiro, um dos integrantes da equipe técnica do estudo, afirma que diversos temas foram tratados, como o home office. “Tem questões que envolvem as medidas provisórias, como a MP 936, sobre a redução de salário e jornada, além da suspensão temporária de contrato”, disse, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.


Ribeiro explica que o reajuste salarial deixou de ser o principal tema, dando lugar à negociação sobre suspensão de contrato. “Foi tratado por todas as categorias, principalmente a de atendimento ao público, como comércios, transporte e restaurantes. O que nos surpreendeu é que foi uma negociação difundida em todo o Brasil”, acrescentou.


Negociações coletivas

O levantamento mostra que as cidades paulistas têm o maior percentual de garantias sobre as questões envolvendo o coronavírus. Na região Sul, em especial no Rio Grande Sul, a proporção de negociações sobre o tema é menor.


O Dieese mostra também que a maior parte dos instrumentos com cláusulas sobre a covid-19 foi negociada pelo setores dos serviços (43%) e da indústria (41%). “Nesse estudo tentamos observar três setores: o comércio, a indústria e os serviços. De certo modo, foram os mais afetados pelo impacto econômico da pandemia”, disse Luís.


Já a MP 396 foi mais debatida nos instrumentos coletivos dos metalúrgicos, comerciários e trabalhadores nos transportes. A redução salarial e da jornada de trabalho foram os principais pontos discutidos por estas categorias.


Ribeiro relata ainda que o trabalho remoto, o chamado home office, também foi bastante debatido nesse período. “Muitas empresas estão descobrindo o home office e querem que se torne uma prática permanente, e precisamos lutar para que isso não seja um problema para o trabalhador. As empresas não podem transferir o custo do trabalho ao empregado. Esses assuntos já estão na negociação, consequência da pandemia”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Maia cobra do governo proposta de renda mínima permanente

 "Precisamos saber quais condições o governo brasileiro tem para transformar o bolsa família num programa mais amplo”, disse


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo apresente proposta de renda mínima permanente para substituir os atuais R$ 600 do auxílio emergencial, cujo benefício se encerra no mês que vem. Segundo ele, mesmo que a origem do auxílio emergencial tenha sido da Câmara – projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) –, o importante é que a sociedade foi atendida pelo auxílio. A declaração foi feita em entrevista à TV Tropical, do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (17).


“Precisamos, já olhando para o próximo ano, organizar algo que garanta às famílias mais vulneráveis uma condição, uma renda mínima que deixe de ser emergencial para ser permanente. Precisamos saber quais condições o governo brasileiro tem para transformar o bolsa família num programa mais amplo”, disse o presidente.


Reformas

Maia também voltou a pedir que o governo encaminhe a proposta de reforma administrativa e ressaltou que o texto não tem como objetivo perseguir servidor nem cortar salários do funcionalismo. Para Rodrigo Maia, a reforma administrativa vai melhorar a qualidade do serviço público prestado, atender melhor o cidadão, reduzir a burocracia para garantir um estado moderno e eficiente.


“Queremos é valorizar os servidores, e a gente sabe que há reclamação da sociedade. Queremos melhorar esse marco regulatório para ter um Estado moderno e eficiente na prestação do serviço para o cidadão”, defendeu Maia. “Não queremos desgastar o presidente com esse tema”, reforçou.


Rodrigo Maia também ressaltou a importância da reforma tributária. Para ele, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, e a unificação e simplificação do sistema vai facilitar os investimentos privados no País. “A tributação só é boa quando ela vem para o Estado e é aplicada em serviços públicos com qualidade”, disse o presidente.


Impeachment

Questionado sobre o andamento dos processos de impeachment do presidente  Jair Bolsonaro, Maia reafirmou que a prioridade deve ser o enfrentamento ao coronavírus e a crise econômica por ele provocada. No entanto, destacou que, no momento adequado, vai se posicionar sobre o tema, avaliar o mérito e decidir de forma correta “para não criar uma crise institucional”, disse.

Fonte: Agência Câmara

STrab não consegue aprovar Portaria para suspender os exames médicos na pandemia

 Os treinamentos dos trabalhadores também permanecem. Derrota da Secretaria do Trabalho (STrab) é benéfica à classe trabalhadora e é fruto de efetiva mobilização das centrais sindicais.


Após a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, a Secretaria do Trabalho – STrab dava como certa a suspensão dos exames médicos ocupacionais, exceto o demissional e também os treinamentos eventuais e periódicos exigidos pela legislação de segurança e saúde do trabalho e pela Constituição Federal, sendo que a Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta por representantes da CTB, CSB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT não aceitaram a proposta de portaria na reunião realizada nos últimos dias 13 e 14 de agosto.


Entre os vários motivos para a Bancada dos Trabalhadores dizer NÃO a proposta da Portaria, estão presentes os constitucionais, onde a STrab tenta trazer parte da Medida Provisória n° 927 que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e por critérios técnicos e preventivos, sendo que além do risco do contágio do COVID-19 nos ambientes de trabalho, os trabalhadores também estarão sem o controle de sua saúde frente aos perigos e os riscos ambientais desses ambientes, os quais em determinadas atividades são extremamente agressivos.


Diante da defesa e argumentos apresentados pela a Bancada dos Trabalhadores na reunião da CTPP e por sua convicção na defesa da classe trabalhadora, a STrab fez outra proposta que ainda será avaliada e discutida.


A Bancada dos Trabalhadores não aceita que os exames médicos ocupacionais e os treinamentos, os quais são direitos dos trabalhadores brasileiros, sejam negligenciados neste momento tão cruel da pandemia e prevaleça o bom senso de ambas as partes, Governo, Empregadores e Trabalhadores.

Fonte: Centrais Sindicais

Com 48,8% de aumento, orçamento da Defesa supera o da Educação

 Será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.


O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. Será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.


O jornal Estado de S.Paulo afirma ter tido acesso à proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios, que está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.


Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, em sua live semanal, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que “o cobertor está curto”.


“Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?’ Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?”, disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter “o menor orçamento da história”.


Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões.


Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.


Na semana passada, reitores de universidades federais alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições.

Fonte: Estado de S.Paulo

Candidatura de Lula em 2018 teria feito bem à democracia, diz Edson Fachin

 Voto vencido no julgamento da ação no STF que impediu a candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2018, Fachin fez críticas veladas a Bolsonaro e comparou situação atual do Brasil com a Itália fascista de Benito Mussolini


Em palestra online na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a candidatura de Lula em 2018 “teria feito bem à democracia”, depois de uma longa exposição com referências a um “cavalo de Troia” dentro da institucionalidade brasileiro e ao regime fascista de Benito Mussolini na Itália nos anos 1920.


Em 2018, Fachin foi voto vencido no julgalmento do STF que decidiu por seis votos a um por impedir a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, Lula estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba após a controversa condenação de Sérgio Moro, na Lava Jato, ser confirmada por outra decisão polêmica dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).


“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse Fachin.


“No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, complementou o ministro.


Na sua explanação, Fachin fez referência velada ao governo Jair Bolsonaro e comparou a atual situação brasileira com o governo facista de Benito Mussolini na Itália. “Atentemos para aqueles que consideram os princípios constitucionais um estorvo”, disse ele, se referindo a políticos com mandato que acusam opositores de criminosos, espalham notícias falsas e estimulam a violência.

 

Com informações do Valor Econômico

Fonte: RevistaForum

Trabalhadores dos Correios decretam greve em todo o país por tempo indeterminado

 Paralisação luta contra a privatização da estatal e a "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) anunciou que funcionários da estatal entraram em greve em todo o país nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação.


De acordo com a federação, a paralisação luta contra a privatização da estatal e a “negligência com a saúde dos trabalhadores” na pandemia. Trabalhadores também pedem que direitos sejam garantidos.


De acordo com reportagem do G1, a entidade afirma que, em agosto, trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo, que estaria em vigência até 2021.


“Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”, diz comunicado da Federação.


Confira a nota completa:


Os Correios não pretendem suprimir direitos dos empregados. A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados.


Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que a possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.


No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional.


Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.


A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.


Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

Fonte: RevistaForum

Aumenta o índice de reprovação ao Congresso, aponta Datafolha

A queda na avaliação do Congresso Nacional coincidiu com o arrefecimento do conflito entre Jair Bolsonaro e o Legislativo. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (17), a reprovação ao Congresso subiu cinco pontos percentuais nos últimos dois meses, três acima da margem de erro, que é de dois pontos.


O Datafolha ouviu 2.065 pessoas por telefone entre os dias 11 e 12 de agosto.


Em comparação com a pesquisa feita em maio, o índice de aprovação da atual legislatura manteve-se estável, oscilando entre 18% e 17% nas avaliações ótimo ou bom. Mas o percentual daqueles que consideram a atuação do Congresso ruim ou péssima, que era de 32% em maio, chegou a 37%. A avaliação do trabalho dos parlamentares como regular oscilou entre 47% e 43%.


Os ministros do STF mantiveram a estabilidade na sua avaliação. O percentual de aprovação da corte oscilou entre 30% e 27%, as avaliações como regular ficaram entre 40% e 38%. Já o índice de reprovação à atuação dos ministros foi de 26% em maio e 29% em agosto.


Na pesquisa anterior, tanto o poder Judiciário quanto o Legislativo haviam apresentado quedas nos índices de rejeição popular em relação a dezembro de 2019.


O primeiro semestre foi marcado por conflitos entre o presidente e o Congresso Nacional. Primeiro houve disputa quanto ao orçamento. Em seguida, as medidas de combate à pandemia estiveram no centro da discórdia entre os poderes. O clima de tensão com o Supremo foi marcado por decisões do STF e a participação do presidente em atos pró-ditadura militar e pelo fechamento do Congresso e do Supremo.


Com a prisão de Fabrício Queiroz em junho, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro,investigado no caso das "rachadinhas", o presidente baixou o tom contra o Legislativo e contra a corte. Ele adotou um discurso mais conciliador com os demais poderes.


A rejeição ao Congresso é maior entre a população mais rica. Aqueles que ganham mais de dez salários mínimos rejeitam o Congresso em 51% e o Supremo em 52%. O melhor índice de aprovação dos parlamentares vem da população mais pobre, 22% dessa faixa da população avaliam os parlamentares como ótimos ou bons.

Fonte: Congresso em Foco 

Delação de Palocci, que Moro vazou antes da eleição, não tem provas, diz Polícia Federal

 A Polícia Federal concluiu que a delação de Antonio Palocci, vazada pelo então juiz Sergio Moro às vésperas das eleições de 2018, não tem provas e foi desmentida pela investigação


A Polícia Federal concluiu que as acusações feitas por Antonio Palocci e vazada pelo então juiz Sergio Moro às vésperas das eleições de 2018, sobre um suposto caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação. A informação é da jornalista Mônica Bergamo.


De acordo com a PF, depoimentos de testemunhas e de delatores desmentiram a delação de Palocci, que ganhou prisão domiciliar, além de benefícios em seus processo em troca da delação.


O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".


Ainda segundo Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal".


Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

Fonte: Brasil247

Desemprego na pandemia continua subindo e chega a 13,7%

 Nos últimos quatro meses, em que o país passa pela pandemia de covid-19, cerca de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho. Na quarta semana de julho, a taxa de desocupação chegou a 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas. Os dados são da edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid-19, divulgada sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Quando a pesquisa teve início, na primeira semana de maio, eram 9,8 milhões de pessoas desocupadas. Na comparação com a terceira semana de julho, houve aumento de 550 mil pessoas entre os desocupados. A população ocupada do país foi estimada em 81,2 milhões, estável em relação à semana anterior e com queda em relação à semana de 3 a 9 de maio, quando 83,9 milhões de pessoas entravam nessa categoria.


De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, os demais dados relacionados a trabalho ficaram estáveis na comparação com a semana anterior, apesar da variação em relação a maio.


“Comparando com o início da pesquisa, o saldo da investigação é que a população ocupada está menor em 2,9 milhões de pessoas. A população desocupada está maior, pouco mais de 3 milhões. E a taxa de desocupação também está maior em 3,2 pontos percentuais. Isso num contexto em que a população informal vem caindo também”.


Após queda na semana anterior, o número de pessoas que estavam temporariamente afastadas do trabalho por causa do distanciamento social voltou a crescer e somou 5,8 milhões, o que representa 7,1% da população ocupada. No início de maio eram 16,6 milhões de pessoas afastadas do trabalho, o que representava 19,8%. O trabalho remoto está sendo exercido por 8,3 milhões de profissionais (11,5%), apenas 300 mil a menos do que no início da pesquisa.


O grupo de pessoas que gostaria de trabalhar, mas não procurou emprego por causa da pandemia ou por falta de trabalho perto de casa, somou 18,5 milhões. A informalidade atinge 27,2 milhões de pessoas, 2,7 milhões a menos do que no início de maio. A taxa está em 33,5%, 1 ponto percentual acima do registrado na terceira semana de julho.


Maria Lúcia explica que entre os informais estão os empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada; empregadores e trabalhadores por conta própria que não contribuem para o INSS; e trabalhadores não remunerados que ajudam morador do domicílio ou parente.


“Vimos na divulgação da semana passada que essa população tinha caído. É uma força de trabalho que oscila bastante nessas comparações curtas. As pessoas entram e saem da força de trabalho com muita facilidade. Com mais facilidade que a população ocupada, que é formalizada”.


A população fora da força de trabalho era de 76 milhões de pessoas, estável em relação à semana anterior e ao início da pesquisa. Desses, 36,9% disseram que gostariam de trabalhar.

Fonte: Agência Brasil

Taxação de livros é obscurantista, diz Sindicato dos Escritores de SP

 Entidade prevê agravamento de crise no setor e defende que livros devem ser subsidiados, não taxados.

 

O Sindicato dos Escritores de São Paulo divulgou nota neste sábado (15) em que classifica o governo de “obscurantista” devido à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir o setor dos livros na cobrança de uma alíquota de 12% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma nova contribuição que unifica Pis/Pasep e Cofins.


Atualmente, o livro é isento de imposto e, no caso das contribuições Pis/Pasep e Cofins, a lei 10.865/2004 isenta a tributação sobre vendas e importações. Com a proposta do governo, as vendas de livros perderiam a isenção, encarecendo o produto.


A nota cita o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Vitor Tavares, que afirmou que “a taxação pode inviabilizar as atividades de livrarias e distribuidoras”. Argumenta ainda que a taxação agravaria a situação de um setor já em crise.


De acordo com o Sindicato dos Escritores de SP, devido à combinação da crise sanitária com a crise econômica, o mercado de livro, que já vinha caindo desde 2018, amarga uma queda nas vendas com recuo de 48% até abril. Já as vendas nas livrarias despencaram 70% no período em que permaneceram fechadas. “ O livro, em lugar de ser taxado, deve ser subsidiado”, defende.

 

Confira a íntegra da nota.

Fonte: Portal Vermelho

Além de encolher, mercado de trabalho perde R$ 12 bilhões de renda em um trimestre

 Em um ano, são quase 10 milhões de pessoas a menos na força de trabalho, mostra a Pnad Contínua, do IBGE.

Desempregados somam mais de 12 milhões


A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou, mais que aumento da taxa de desemprego, uma saída dramática de pessoas da força de trabalho brasileira. No trimestre encerrado em junho, havia quase 10 milhões a menos entre os ocupados. Eles somavam 83,347 milhões, ante 93,342 milhões em igual período do ano passado. A força de trabalho (96,138 milhões) caiu praticamente na mesma proporção, enquanto os desempregados somam 12,791 milhões.


O encolhimento mostra outra face negativa da crise e com efeitos para toda a economia. Com tanta gente fora do mercado, a renda do trabalho também cai. A massa de rendimentos, que em junho de 2019 atingia R$ 212,911 bilhões, agora é de R$ 203,519 bilhões. Quase R$ 9,4 bilhões a menos. Essa retração se concentrou no segundo trimestre deste ano, que perdeu R$ 12 bilhões em relação ao primeiro.


Individualmente, a renda do trabalho não teve tanta variação na Pnad Contínua. Estimado em R$ 2.500, o rendimento médio até cresceu, tanto em relação ao primeiro trimestre deste ano como na comparação com o segundo trimestre do ano passado. O que indica que as vagas fechadas foram as de menor remuneração.


Consumo cai e puxa o PIB

A queda na renda já pôde se observar no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, embora ainda sem todo o impacto da pandemia. Em relação ao último período de 2019, o consumo das famílias (R$ 1,2 trilhão) caiu 2%. Na comparação com os três primeiros meses do ano passado, queda de 0,7%. “Esse resultado pode ser explicado pela pandemia aliada ao distanciamento social que afetou negativamente o mercado de trabalho, prejudicando a demanda, além dos efeitos sobre a oferta”, diz o IBGE. O PIB do segundo trimestre será divulgado em 1º de setembro.


O Brasil é um país de salários baixos e com disparidades na renda. Uma população com maior poder aquisitivo significaria mais potencial de consumo de produtos e serviços. No ano passado, a renda média domiciliar per capita ficou estagnada em R$ 1.439, de acordo com o IBGE. Variou de R$ 636 (Maranhão) a R$ 2.686 (Distrito Federal).

Fonte: Rede Brasil Atual

Cerca de 50% dos trabalhadores pretendem pagar dívidas com FGTS

 Pesquisa foi feita pela Serasa


Levantamento feito pela Serasa mostrou que 67% dos trabalhadores entrevistados pretendem realizar o Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desses, 52% devem usar os recursos para o pagamento de dívidas. A pesquisa mostrou que 59% dos entrevistados têm valores disponíveis de FGTS para saque.


De acordo com a Serasa Experian, entidade a qual está ligada a Serasa, isso indica maior consciência sobre a importância de manter o nome limpo perante as instituições financeiras mesmo durante o período da pandemia de covid-19.


“O saque emergencial de até R$ 1.045 vai desempenhar um papel muito importante na organização do orçamento das famílias brasileiras, que já encontram dificuldade com as despesas básicas do dia a dia, complicando ainda mais a vida financeira se estiverem com dívidas”, afirmou a especialista em Pesquisa e Comportamento do Consumidor da Serasa, Jéssica Vicente.


A injeção de recursos do FGTS deve chegar a R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.


A pesquisa entrevistou 1.290 pessoas entre homens e mulheres de todas as regiões do Brasil, entre 18 e 85 anos de idade. O estudo foi realizado no formato online, por meio de uma metodologia quantitativa que reflete o comportamento da população brasileira como um todo.

Fonte: Agência Brasil

Desempenho de pequenas indústrias é recuperado no segundo trimestre

 Depois de tombo em abril, indicador aproxima-se de média histórica


Depois de sofrer um tombo em abril, por causa da pandemia do novo coronavírus, a atividade das indústrias de pequeno porte recuperou-se no restante do segundo trimestre, revelou pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Indicador de Desempenho da Pequena Indústria fechou junho em 41,3 pontos, um pouco abaixo do registrado em junho de 2019 (41,8 pontos) e próximo da média histórica de 42,7 pontos.


Média ponderada do desempenho das pequenas indústrias extrativas, de transformação e da construção, o indicador varia de 0 a 100 pontos. Quanto maior o nível, melhor o desempenho. Em abril, um mês depois do início da pandemia, o índice chegou a 27,1 pontos. Em maio, subiu para 33,8 pontos.


Segundo a CNI, o salto de 7,5 pontos em junho indica que o pior momento da crise parece ter passado, mas que a reposição das perdas trazidas pela pandemia de covid-19 levará tempo. A entidade cobra a conclusão da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional como ponto crucial para a retomada da atividade econômica no médio e no longo prazo.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Aprovação de Bolsonaro aumenta em meio à pandemia e é a maior desde que assumiu governo, diz Datafolha

 O índice de rejeição caiu 10 pontos, segundo o levantamento realizado entre 11 e 12 de agosto


Pesquisa Datafolha, divulgada na edição desta quinta-feira (14) da Folha de S.Paulo, revela que mesmo em meio às críticas pela condução das medidas de combate ao coronavírus a aprovação de Jair Bolsonaro aumentou cinco pontos porcentuais – ante o último levantamento realizado em junho – e chegou a 37% de avaliação ótimo ou bom, o maior índice desde o início de seu mandato.


A pesquisa, realizada entre 11 e 12 de agosto, mostra ainda que a rejeição teve uma queda ainda maior, passando de 44% em junho para atuais 34%. Outros 27% classificam o governo como regular – eram 23% no estudo anterior.


No total, foram ouvidas 2.065 pessoas por telefone, devido à pandemia. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais e para menos.

Fonte: RevistaForum

Congresso já tem 52 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

 Segundo Perpétua Almeida, partidos de oposição continuam a insistir na abertura do processo


Com um pedido protocolado nesta quarta-feira (12) pela Coalizão Negra por Direitos, há agora 52 processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro esperando a avaliação do Congresso. A oposição admite que o clima para afastamento esfriou por causa da aliança com o Centrão e do freio nos ataques aos outros Poderes.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem mantido os pedidos na gaveta. Recentemente, ele passou a dizer que não vê motivos para autorizar o início desse julgamento pelo Congresso.


Os pedidos feitos até agora tratam de temas diversos – da participação em manifestações durante a pandemia a acusação o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de tentativa de interferir na Polícia Federal para preservar aliados das investigações. A primeira petição pendente é de março de 2019, sob o argumento de quebra de decoro ao publicar “vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao carnaval” (o episódio do “golden shower”).


Apenas quatro pedidos de afastamento são de 2019 – os demais foram apresentados este ano. Mais de 50% das petições ocorreram em meio à pandemia, devido, sobretudo, à postura do presidente em não defender o isolamento e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a Covid-19. É o caso do pedido da Coalizão Negra por Direitos. Março teve o recorde de solicitações (14), seguido por abril (13) e maio (10).


Há duas semanas, Maia afirmou, em entrevista, que arquivará todos esses pedidos, mas que não fez isso até agora porque caberia recurso ao plenário contra essa decisão, o que tiraria o foco da Covid-19. Segundo a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), os partidos de oposição reclamaram com ele dessa posição e continuam a insistir na abertura do processo.


“Quando ele respondeu que não tinha crime para impeachment, dissemos para ele que ele não leu os pedidos que fizemos. Podia até dizer que é uma combinação de fatores, mas crime há”, disse.


Entre deputados da oposição e governistas, há a avaliação de que não há força para que um pedido desses prospere hoje. Bolsonaro formou aliança com parte do Centrão, liderada por PP, PL, PSD e Republicanos, que garantiu mais dos que os 171 votos necessários para barrar um processo.


O presidente ainda afastou aliados do grupo mais “ideológico” e fez pontes com o mundo político. A última troca, nesta quarta, foi do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), por Ricardo Barros (PP-PR).


O líder da minoria no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admite que o clima para impeachment “amainou”, mas ele acredita que a pressão ressurgirá em breve. “O Bolsonaro parou de confrontar os Poderes, o que reduziu a tensão”, diz. “Mas o assunto vai voltar quando voltarem os movimentos de rua. E, quando voltar, estará mais forte, com 20 milhões de desempregados e uma situação econômica caótica.”

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

 O Projeto de Lei 4193/20 permite o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão de estado de emergência, calamidade pública ou pandemia, reconhecidos pelos governos municipal, estadual, distrital ou federal.


Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato que reconhece esses estados e enquanto durar a situação de excepcionalidade. O trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.


Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora da proposta, a medida é “uma maneira eficiente de proporcionar um auxílio financeiro imediato à população brasileira para enfrentar os reflexos econômicos, já visíveis, em razão da pandemia pelo Covid-19 ou qualquer outra situação de excepcionalidade vivenciada”.


Outras propostas

O saque extraordinário do FGTS durante a pandemia já foi tema de uma medida provisória neste ano. A MP 946/20, que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do fundo, perdeu a validade por não ter sido votada dentro do prazo.


As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto desistir da proposta.


Depois disso, o relator da MP, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), apresentou o Projeto de Lei 4085/20, recuperando o conteúdo do parecer. Os líderes partidários pedem urgência na votação dessa proposta.

Fonte: Agência Câmara

Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual, diz STJ

 A operadora de plano de saúde coletivo empresarial que exerce o direito de cancelar unilateralmente o contrato, respeitando prazos, não pode ser obrigada a fornecer plano individual ao consumidor. O direito que surge ao segurado é de fazer a portabilidade, em novo contrato observando os prazos de carência do plano anterior.


Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial de uma seguradora para reformar decisão que a obrigava a ofertar plano individual aos integrantes do contrato anterior, que fora rescindido. O entendimento é o mesmo aplicado na 4ª Turma do STJ.


O julgamento do caso registrou divergência parcial em voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendimento que foi incorporado no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. A resolução passou pela interpretação do artigo 3º da Resolução Consu 19/1999, que a qual "exclui expressamente a obrigação de transferência dos beneficiários das operadoras que não mais comercializam a modalidade individual de apólice de seguro".


Segundo a 3ª Turma, uma interpretação literal pode agravar a vulnerabilidade do consumidor contribuiu para o serviço até ter seu contrato rescindido, além de favorecer o exercício arbitrário das operadoras de planos de saúde coletivos empresariais.


"Na ausência de norma legal expressa que resguarde o consumidor na hipótese de resilição unilateral do contrato coletivo empresarial pela operadora, sem a contratação de novo plano pelo empregador, há de se reconhecer o direito à portabilidade de carências", afirmou Andrighi.


A portabilidade consta da Resolução 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prevê expressamente a possibilidade de portabilidade de carências na hipótese específica de rescisão do contrato coletivo por parte da operadora ou da pessoa jurídica contratante.


No caso concreto, os dois autores da demanda estão em tratamento por doenças graves. A decisão do STJ determina que o plano de saúde mantenha o plano coletivo enquanto durar esse tratamento, abrindo depois prazo para a portabilidade de carência para os consumidores.

REsp 1.819.894

Fonte: Consultor Jurídico