terça-feira, 31 de maio de 2016

Energia elétrica é o segundo setor com maior volume de dívida, aponta Economática

O setor de energia elétrica é o segundo com maior volume de dívida, perdendo apenas para o segmento de Petróleo e Gás, segundo a Economática. A dívida bruta total do setor elétrico alcançou, em março de 2016, R$ 174,486 bilhões, ante R$ 169,250 bilhões do mesmo mês de 2015, crescimento de 3,9%. No setor de Petróleo e Gás, a dívida chega a R$ 455,086 bilhões, 12,29% superior aos R$ 405,266 bilhões apresentados em março de 2015.

Entre as 20 empresas com maior dívida bruta em março de 2016, três são do setor elétrico: Eletrobras, CPFL Energia e Cemig. A dívida da Eletrobras, que aparece na quinta posição, era de R$ 46,861 bilhões em março de 2016, segundo a Economática. A CPFL Energia, que fica na nona posição, tem uma dívida bruta de R$ 20,434 bilhões, enquanto a Cemig, que figura na 12ª posição, apresenta dívidas que somam R$ 15,3 bilhões.

A Petrobras é a empresa mais endividada entre as empresas de capital aberto brasileiras ao alcançar, em março deste ano, uma dívida de R$ 450 bilhões. Em março de 2011, de acordo com a Economática, a estatal tinha uma dívida de R$ 129 bilhões.

A Economática apontou ainda que a dívida total bruta das 265 empresas de capital aberto do país teve queda pelo segundo trimestre consecutivo. No primeiro trimestre de 2016, o estoque total era de R$ 1,31 trilhão contra R$ 1,42 trilhão no terceiro trimestre de 2015, quando o estoque total atingiu o maior valor consolidado. O crescimento da dívida dessas companhias desde março de 2011 até março de 2016 foi de 129,5%. A dívida da amostra em março de 2011 era de R$ 574 bilhões.

Fonte: Canal Energia

Fernando Coelho Filho anuncia secretários e presidente da EPE

O matemático Luiz Augusto Barroso será o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), após aceitar convite do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para compor o time de gestores das secretarias do MME e dos órgãos vinculados. Também foram confirmados nesta segunda-feira (30/05) os nomes do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético e do secretário de Geologia e Mineração do MME, Eduardo Azevedo e Vicente Lôbo, respectivamente. Para a Secretaria-Executiva, já havia sido confirmado Paulo Pedrosa, que está se descompatibilizando de atividades anteriores para formalmente integrar a equipe de Coelho Filho.

Na EPE, Barroso terá como missão buscar um reposicionamento da entidade para além da sua atuação já consolidada, com importante papel nos leilões de energia e pesquisas, se tornando um espaço destinado a pensar de forma estratégica o Setor Energético, trazendo para o Brasil o conhecimento de ponta gerado internacionalmente sobre o tema.

“Agradeço enormemente ao Barroso, que entendeu nossa proposta de construir um ambiente setorial propício aos investimentos, alinhada com a visão do presidente interino Michel Temer, de promover a reinstitucionalização do país. Com sua expertise e experiência, Barroso ajudará no reerguimento e dinamização do setor com base em credibilidade, transparência, independência e eficiência”, afirmou Fernando Coelho Filho.

O ministro Fernando Colho Filho agradeceu o engajamento dos novos secretários e de Barroso ao aceitarem o convite para compor o secretariado do MME e o time de gestores dos órgãos vinculados ao Ministério. Coelho Filho agradeceu também o apoio que vem recebendo de técnicos do setor com quem tem conversado e das entidades e associações do setor energético, que vêm oferecendo sua visão e contribuindo com o debate de mão dupla sobre as propostas, para criação de uma nova base no setor, calcada na meritocracia e em princípios sólidos, com aperfeiçoamento da governança.

“Dependemos de todos, inclusive de fora do governo, nessa visão de que podemos aprimorar o setor. Isso depende de todos, com mais eficiência, competência, para ajudarmos a trazer resultados para a economia do país”, destacou Coelho Filho.

O futuro presidente da EPE vai preparar sua transição para ocupar o cargo, interrompendo atividades privadas e consultorias internacionais. Em respeito às pessoas e à instituição, o ministro Fernando Coelho Filho solicitou que a direção atual da EPE permaneça no cargo, preparando um processo de transição seguro.

Veja abaixo o currículo resumido de Barroso, Azevedo e Lôbo:

Luiz Augusto Barroso (Presidente da EPE)

Luiz Barroso é matemático, com doutorado em matemática aplicada (otimização) ao setor elétrico. Atualmente, é diretor executivo da PSR, consultoria na qual atua há cerca de 18 anos, liderando estudos de planejamento, regulação, finanças, gestão de riscos e comercialização de energia no Brasil e em mais de 30 países.

O futuro presidente da EPE possui uma forte atuação acadêmica: é pesquisador associado do Instituto de Investigación Tecnológica da Universidad Pontificia Comillas na Espanha, leciona na Escola de Regulação de Florença e foi professor visitante de diversas universidades no mundo, incluindo o MIT.

Eduardo Azevedo (Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME)

Eduardo Azevedo é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestre em Engenharia de Produção pela mesma instituição e pós-graduado em Comercialização de Energia pela Universidade de Pernambuco (UPE). O novo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético já participou como consultor em projetos do MME, em parceria com o PNUD, para a implantação do Sistema Nacional de Informações Energética (SNIE), entre 2002 e 2003.

Entre 2010 e 2016, ocupou o cargo de Secretário Executivo de Energia do Governo de Pernambuco, onde foi responsável pela realização do primeiro leilão estadual de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica no Brasil, que viabilizou a instalação do primeiro complexo no país. Desde 2013, Azevedo é o de vice-presidente de Energias Renováveis do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia.

Vicente Lôbo (Secretário de Geologia e Mineração do MME)

Vicente Lobo é formado em Engenharia de Mineração (Universidade Federal de Minas Gerais) com MBA em Administração de Empresas (FGV).

O novo secretário de Geologia e Mineração do MME foi diretor Industrial de unidades da Vale, entre 2010 e 2015,  e diretor Industrial na Bunge Ltda, entre 2003 e 2010, com atuação no setor mineral desde 1986. Em sua atuação na Vale, Lôbo era responsável pela direção das atividades de desenvolvimento de processos químicos, bem como pela operação das minas e da manufatura de fosfato em diversas unidades da empresa.

Agentes do setor elétrico aprovam escolha de Barroso para EPE

| Imagem: Internet

Especialistas do setor elétrico aprovaram a escolha de Luis Augusto Barroso, diretor da consultoria PSR, para presidir a Empresa de Pesquisa Energética, em substituição a Mauricio Tolmasquim, que estava há mais de 12 anos no cargo. Excepcional, brilhante, competente e com perfil técnico foram alguns dos elogios tecidos pelos agentes ouvidos pela Agência CanalEnergia sobre o novo comandante do órgão de planejamento do setor elétrico.

 
Para Mario Veiga, presidente da PSR, Barroso combina quatro atributos valiosos para o cargo: formação acadêmica de alto nível; grande experiência na realização e coordenação de estudos de planejamento de geração, transmissão, geração distribuída e fontes renováveis; conhecimento em primeira mão dos desafios dos investidores e, talvez o mais importante, ter plena consciência da importância da troca de ideias com a inteligência coletiva do setor, incluindo empresas, agências do governo e centros de pensamento.

 
Ainda segundo Mario Veiga, Barroso terá desafios importantes na EPE, citando como exemplo a consolidação, em parceria com o ONS, das metodologias de formação de preço e aversão ao risco, requisito fundamental para um planejamento da expansão coerente, dentre outras. “Para que estas tarefas tenham êxito, é fundamental que a EPE tenha recursos humanos e financeiros, e que sejam transferidas algumas tarefas de certificação relacionadas com leilões, e que hoje absorvem a equipe de maneira excessiva e pouco eficiente”, avaliou Veiga.

 
Para Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, poucas pessoas “são tão habilitadas” para o cargo como Barroso. "Considerando a experiência que ele tem, certamente fará um excelente trabalho na EPE", disse. Para Medeiros, Barroso tem como desafio aperfeiçoar o modelo de contratação dos leilões de geração, de modo a inserir a demanda do Ambiente de Contratação Livre na oferta dos certames.

 
Mario Menel, presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia e do Fórum das Associações do Setor Elétrico, classificou Barroso como um técnico renomado e brilhante. "Como a EPE é uma empresa que tem que pensar o setor, acho uma escolha perfeita. Realmente ele é o melhor técnico que existe no Brasil, entende muito de planejamento, é inteligente e acessível... Um camarada que pensa o futuro... Acho que a EPE está em excelentes mãos."

 
Para Menel, a EPE tem o desafio de adequar o planejamento a chegada de novas tecnologias, como a inserção da geração distribuída e o crescimento das fontes variáveis (eólica/fotovoltaica) na matriz elétrica brasileira. Ele também entende que o modelo brasileiro se desgastou ao longo dos últimos 12 anos e que agora é o momento de se revisitar esses conceitos, e que Barroso é a pessoa ideal para fazer essa mudança pois ele conhece bem os diversos modelos setoriais aplicados no mundo.

 
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, disse que a nomeação de Barroso está em linha com o que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, havia prometido para o setor, que haveria indicações de técnicos do setor para os cargos estratégicos de sua pasta. "Luiz Barroso é uma dessas pessoas, é um técnico muito respeitado no setor, um estudioso e trabalha numa consultoria que o setor confia bastante... E para presidir uma empresa como a EPE, de política energética nacional, precisa desse perfil, desse conhecimento de modelo." 

 
Elbia disse o setor elétrico e o Brasil vive um momento desafiador, com desafios na transmissão, na distribuição e na geração. Elbia voltou a defender a continuidade do sinal de contratação da fonte eólica, sob o risco de comprometer os investimentos feitos na cadeia produtiva desse setor.

 
Para Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o principal desafio de Barroso será propor aperfeiçoamentos no modelo adequando-o a nova realidade do setor elétrico, com a integração da geração distribuída e com a incorporação de novas tecnologias como as redes inteligentes, "para que possamos ter uma rede mais dinâmica e compatível com esse momento tecnológico". "Trata-se de uma pessoa que tem um amplo conhecimento. Sua atuação na PSR sempre foi destacada. Barroso tem capacidade técnica para conduzir a EPE, para digerir o planejamento do setor elétrico", disse Leite.

Fonte: Canal Energia

Centrais debatem propostas para Previdência

As Centrais UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB se reuniram nesta segunda (30), para debater propostas sobre mudanças na Previdência. As definições serão encaminhadas ao governo em reunião agendada dia 10 de maio.

O encontro que ocorreu na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, reafirmou a posição das Centrais contra a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. Os sindicalistas também rechaçaram mudanças que equiparam idade de homens e mulheres.

As entidades decidiram ainda trabalhar uma proposta, que tenha por base melhorar a arrecadação e reduzir a sonegação como forma de equilibrar as contas da Previdência.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o Dieese ficou encarregado de elaborar documento com as propostas. Entre elas, já está definido que os sindicalistas vão pedir o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas na arrecadação da Previdência; cobrar as filantrópicas que não pagam a Previdência; cobrar as dívidas fazendo um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os devedores; e regulamentar os jogos de azar, que passariam a gerar receita para o regime de previdência pública.

“Além das propostas para reequilibrar o caixa previdenciário, os representantes das Centrais presentes decidiram unificar uma proposta contra a fixação da idade mínima”, afirma Juruna. Segundo ele, a medida prejudica os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo.

Para o secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Alvaro Egea, é preciso melhorar o sistema de cobrança dos grandes devedores. “Existem muitas dívidas em atraso, que a Receita não tem demonstrado capacidade de cobrança”, destaca. Ele critica o desmantelamento do sistema de fiscalização do ministério, observando que a unificação com a antiga Receita Federal ocorreu “em prejuízo da Previdência”.

Egea ressalta que as Centrais também vão defender a manutenção do Ministério da Previdência, com autonomia e orçamento próprio. “Não aceitamos a extinção da Pasta, como pretende o governo, passando a gestão dos recursos para a Fazenda”, diz.

O dirigente da CSB também defendeu o debate sobre formas de englobar os 13 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. “É uma forma de fortalecer a arrecadação do sistema e também de garantir proteção e cobertura previdenciária a esse enorme contingente”, afirma.
Fonte: Agência Sindical

Meirelles: governo pode adotar novas medidas para aumentar arrecadação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (30) que o governo tem de criar condições macroeconômicas para que todos possam trabalhar, produzir e investir para que o país volte a crescer. As primeiras medidas tomadas pelo governo Michel Temer vão nessa direção, destacou o ministro na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ele adiantou que outras medidas podem ser adotadas para aumentar a arrecadação e citou a venda de ativos, as concessões e privatizações.

Segundo o ministro, há muito trabalho a fazer, e a finalidade do governo é promover o crescimento econômico do país. De acordo com Meirelles, isso significa criar emprego, aumentar a renda e a produção das empresas e, principalmente, o número de empregos e a renda média da população brasileira. "Isso é o que deve nortear o trabalho de todos.”

Ele ressaltou que as primeiras medidas visam à correção do crescimento das despesas e da dívida pública. Meirelles disse que, de 1997 a 2015, o crescimento anual médio da despesa pública atingiu quase 6% ao ano acima da inflação, enquanto o gasto do governo federal subiu de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. “A sociedade brasileira não tem como sustentar uma trajetória de gasto nessa direção”, destacou o ministro, lembrando que o endividamento foi uma consequência.

O ministro enfatizou que a economia entrou em uma espiral negativa, com aumento do desemprego, e que isso precisava ser enfrentado de forma imediata, inicialmente com a exposição da realidade à sociedade, o que ocorreu com a divulgação do “número realista do déficit primário”, de R$ 170 bilhões, superior ao que fora informado anteriormente (R$ 96 bilhões).

O segundo passo é discutir com a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, as medidas necessárias para ajustar esse processo, fazer a economia voltar a crescer e aumentar a confiança no país. “A vida é feita de previsibilidade ou horizonte de planejamento”, disse Meirelles. Para ele, isso é importante não só para as famílias, mas para as empresas e o governo. “Quanto mais longo o horizonte de planejamento, melhor para a economia.”
Fonte: Portal EBC

Sabia que você pode ter até 90 dias de Aviso Prévio?

Primeiramente, vamos entender o que é Aviso Prévio. O contrato de trabalho é um acordo entre empregado e empregador, e, via de regra, tem prazo indeterminado. Assim sendo, pra ninguém ser pego de surpresa, a parte que quiser quebrar este acordo, deve avisar a outra antecipadamente.

Segundo a Constituição Brasileira, o Aviso Prévio deve ser de, no mínimo, 30 dias, e a Lei 12.506/11 regulamentou o seu prazo, acrescentando 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

Olha só como fica:

Anos de trabalho Dias de AvisoMenos de 1 ano 30 dias
1 ano 33 dias
2 anos 36 dias
3 anos 39 dias
4 anos 42 dias
5 anos 45 dias...
10 anos 60 dias...
15 anos 75 dias...
20 anos 90 dias

Então, fique atento! Qualquer das partes que quiser encerrar o contrato deve dar o Aviso Prévio à outra. Contudo, conforme entendimentos, o novo prazo só se aplica ao empregador, ou seja, o empregado, ainda que tenha 20 anos de serviço na mesma empresa, deverá comunicar ao seu empregador com apenas 30 dias de antecedência.

Outro detalhe é que o Aviso pode ser trabalhado ou indenizado. No primeiro caso, o empregado terá sua jornada reduzida em 2 horas diárias ou, se preferir, poderá faltar 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral. Já no segundo caso, o empregado ficará em casa e receberá salário. A baixa na carteira é feita no final do prazo do Aviso.

Não vacile, pois se você não der o Aviso ao patrão, ele poderá, segundo a lei, descontar o salário referente ao período.
Fonte: Jusbrasil

segunda-feira, 30 de maio de 2016

"Trabalhador não será surpreendido", diz ministro sobre flexibilização de leis

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse na quarta-feira (25), na capital paulista, que nenhuma alteração será feita na lei trabalhista sem que o trabalhador seja protagonista das decisões. Segundo ele, mesmo que haja uma flexibilização das leis trabalhistas, que ele chamou de "aprimoramento da legislação", os direitos do trabalhador serão preservados.

“Essa garantia diz respeito a quem faz seus investimentos e ao trabalhador que fornece sua mão de obra. Quanto ao formato desse aprimoramento da legislação o trabalhador não será surpreendido”, falou após participar de reunião com lideranças da União Geral do Trabalhador.

Nogueira afirmou que todas as discussões sobre os temas que envolvem opiniões do setor empresarial e de especialistas envolverão o próprio trabalhador, que também poderá opinar. “A função do Ministério do Trabalho é promover políticas públicas de proteção ao trabalhador. São programas essenciais e vamos atuar dentro do espírito para o qual foi criado”.

Ele reforçou que o governo está aberto para conversar com todas as centrais sindicais. “A sinalização do presidente em exercício é a de que o ministério não atue de forma excludente. O governo respeita todas as centrais sindicais e reconhece sua importância na representatividade do trabalhador. Todas elas serão procuradas”.

O ministro ressaltou que entre as prerrogativas de combate ao desemprego está a qualificação. “O mercado oferece novas oportunidades depois de uma crise e também é uma medida do Ministério do Trabalho atuar para oferecer ao trabalhador oportunidade para ele ampliar suas habilidades”.

De acordo com o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reunião foi feita para iniciar um processo de diálogo em um momento de desemprego e também para propor sugestões. “Nossa preocupação é com os desempregados do país. A UGT está pronta para o diálogo mesmo com relação a questões complexas como o aprimoramento do mundo sindical e das relações do trabalho. Estamos dialogando e não aceitando. Mas estamos dispostos a dialogar”.
Fonte: Agência Bras

Processos contra Dilma e Cunha voltam a agenda do Congresso

Os processos contra Dilma Rousseff e Eduardo Cunha voltam a ser destaque no Congresso Nacional. A comissão do impeachment deve votar nesta quinta-feira (2) a agenda de reuniões e votações.

O cronograma do relator da matéria, senador Antônio Anastasia, do PSDB, prevê a votação final do impeachment no plenário do senado para o dia 2 de agosto.

Na Câmara, deve ser apresentado o parecer sobre a denúncia de quebra de decoro contra o presidente da Casa afastado, Eduardo Cunha, do PMDB. Mas a votação deve ficar para a outra semana.

No plenário da Câmara uma medida provisória que destina o pagamento do benefício Garantia-Safra para agricultores familiares pode ser votado.

Já o plenário do Senado precisa votar, nesta terça-feira (31) a medida provisória do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika vírus e chikungunya.

Essa proposta perde a validade se não for votada. Ela permite que agentes de saúde possam forçar a entrada em imóveis abandonados para combater o mosquito.

Uma outra matéria que já está há algumas semanas na fila para ser votada é a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, da desvinculação de receitas de estados e municípios.

A PEC permite que 25% dos recursos destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação, possam ser usados para pagar outras despesas.

Existe, ainda, a expectativa do envio para o Congresso da proposta do Executivo de uma PEC para limitar o aumento dos gastos da governo ao índice da inflação.
Fonte: Portal EBC

Fui demitido, ainda posso usar o plano de saúde da empresa?

Se você, assim como muitos brasileiros atualmente, também foi desligado do seu trabalho e está em dúvida sobre a manutenção do plano de saúde empresarial, fique tranquilo. No post de hoje nós vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre isso.

Afinal, depois de ser demitido você pode continuar usando o plano de saúde empresarial?

A resposta é sim, mas com ressalvas. Segundo uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a regra vale para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que contribuíram mensalmente com parte do valor do plano de saúde. E, após o desligamento da empresa, o valor integral da mensalidade passa a ser de responsabilidade apenas do ex-funcionário.

A empresa deve informar o trabalhador, por escrito, dessa possibilidade. A partir dessa data ele tem 30 dias para manifestar o interesse em permanecer no plano de saúde. O tempo que o funcionário poderá permanecer no plano nesse regime vai depender do tempo que ele contribuiu com as mensalidades durante a permanência na empresa, podendo variar entre seis meses, o tempo mínimo, e dois anos, o tempo máximo.

Por exemplo, se uma pessoa foi demitida após contribuir com as mensalidades por três anos, ela terá direito a permanecer no plano por 12 meses. Após esse prazo, ou se for contratado por outra empresa que também ofereça esse benefício, o contrato com o antigo plano se encerra.

Condições para manter o plano de saúde empresarial após ser demitido:
· Ter pago algum valor referente às mensalidades enquanto estava trabalhando (qualquer valor pago, inclusive com desconto em folha);
· Assumir o valor total do plano de saúde após o rompimento com a empresa;
· Não estar trabalhando em outra empresa que ofereça esse benefício;
· Declarar a vontade de continuar com o plano de saúde empresarial e fazer a adesão 30 dias após o comunicado da empresa sobre essa possibilidade de permanência no plano. É importante que o pedido seja protocolado, assim você tem uma prova documentada que fez o requerimento.

Em caso de complicações ou descumprimento das normas, entre em contato com um advogado para que ele possa tomar as medidas necessárias para que a lei seja cumprida.
Fonte: Jusbras

Plenário do Congresso aprova mudança na meta fiscal para 2016

O Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a proposta de revisão da meta fiscal, que passará para deficit de R$ 170,5 bilhões. No PLN 1/2016 revisado, o governo interino estimou aumento das despesas em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi calculada em R$ 1,077 trilhão, uma queda real de 4%. O contingenciamento foi reduzido em R$ 21,2 bilhões, o montante de R$ 44 bilhões era previsto pela gestão Dilma. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços.
Fonte: Agência Senado

Meirelles: governo descarta aumento de impostos "no momento"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (24) que o governo não está “no momento” contemplando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios.

“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles, durante a entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo do presidente interino Michel Temer.

Ao anunciar as novas medidas para os líderes da base aliada no Congresso, o presidente interino Michel Temer disse que enviará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo Temer, se encontram em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.

Meirelles também destacou, durante a entrevista para detalhar as medidas de contenção do déficit público, que a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional faz parte da boa gestão das contas públicas. “Esses recursos estavam ociosos, causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas, como mencionou o presidente Temer”, disse Meirelles.
Fonte: Agência Brasil

Crise não pode ser pretexto para flexibilização, afirma Dieese

Instituto e centrais discutiram alternativas de combate ao desemprego, que ameaça "avanço civilizatório", diz professor.
Recuperação depende do investimento, principalmente do Estado

A crise econômica não pode ser pretexto para medidas de flexibilização, disse nesta terça-feira (24) o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, durante debate com as centrais sindicais sobre alternativas de combate ao desemprego. Ele alertou para a possibilidade de responsabilizar pela crise o próprio trabalhador, devido à baixa qualificação da mão de obra, ou mesmo o movimento sindical, por resistir a mudanças nas leis trabalhistas. "O emprego é resultado da dinâmica econômica", afirmou Clemente, chamando a atenção para a retomada de um antigo discurso, que ele chamou de "ladainha", sobre empregabilidade.

Entre as possíveis ações, o diretor do Dieese lembrou do Compromisso pelo Desenvolvimento, firmado no final do ano passado entre centrais e associações empresariais, contendo diretrizes como retomada da produção e da capacidade de investimento do Estado, e ampliação do crédito para empresas e famílias. "Estamos acabando com um dos setores estratégicos da economia brasileira", observou, referindo-se à construção civil, diretamente atingida pela Operação Lava Jato. Segundo Clemente, é preciso manter as investigações sobre corrupção, mas permitindo que as empresas mantenham suas atividades.

"O emprego depende fundamentalmente da intensidade da capacidade da produção de bens e serviços", afirmou o professor Paulo Baltar, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembrando que o Produto Interno Bruto (PIB) nominal (em reais) cresceu 3,8% de 2014 para 2015, enquanto a inflação foi de 7,9%. "O grau de utilização da capacidade de produção caiu fortemente." Na mesma base de comparação, o consumo das famílias recuou 4% e o do governo, 1%.

"A queda da economia foi se acentuando ao longo do ano", disse Baltar. O nível de emprego, que ainda foi positivo nos primeiros dois trimestres de 2015, caiu nos três períodos seguintes, de forma cada vez mais intensa.

Em 12 meses, o número de desempregados cresceu em mais de 40%, com acréscimo de 3 milhões, para um total superior a 11 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Com isso, jovens e pessoas de baixa escolaridade voltam a pressionar o mercado de trabalho, interrompendo o que ele chamou de sinais importantes de "avanço social civilizatório", agora ameaçado pela crise.

Renda
Boletim divulgado pelo Dieese aponta interrupção da trajetória de elevação do rendimento do trabalho, causada pela deterioração do mercado. Do quatro trimestre de 2014 até o primeiro de 2016, o rendimento médio caiu 2,4% e a massa recuou 4,3%. Foram perdidos quase 1,9 milhão de empregos com carteira, enquanto o trabalho por conta própria aumentou.

"Já começamos a ter, em algumas regiões, a volta do desemprego de longo prazo", afirmou a coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) no Dieese, Lúcia Garcia. E o problema atinge também trabalhadores com maior nível de escolaridade: pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o total de desempregados com nível superior subiu de 6,7%, no quarto trimestre de 2013, para 8,1% em igual período do ano passado. Já os dados da PED, feita pelo Dieese e pela Fundação Seade, mostram que os desempregados com experiência anterior representam mais de 80% do total.

Clemente afirma que, além de retomada da dinâmica da economia, é preciso pensar em políticas de promoção e proteção ao emprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), por exemplo, pode ampliar o número de parcelas de seguro-desemprego. Outras medidas podem ser discutidas no Conselho Curador do FGTS e no Conselho de Administração do BNDES, todos com representação dos trabalhadores.

"Não é um problema de curta duração. Levaremos alguns anos para recuperar o nível de emprego de dois anos atrás", diz o diretor técnico do Dieese. É preciso ainda pensar em política industrial, acrescenta, considerando "balela" afirmar que o país tem uma economia baseada no serviços e argumentando que isso não se sustenta sem que haja "base material" proporcionada pela indústria.
Fonte: Rede Brasil Atua

Semana da Conciliação Trabalhista espera dar fim a mais de 30 mil ações na Justiça do Trabalho

Está tudo pronto para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, evento organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A estimativa é que mais de 30 mil audiências conciliatórias sejam realizadas entre empresas e trabalhadores ao longo da semana, que acontece de 13 a 17 de junho, em todo o país.

Dos processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, cerca de 8.300 serão alvos de propostas de acordos. O número corresponde a 88% da média de processos julgados por ministro no ano de 2015. "Os gabinetes julgaram no ano passado 9.471 processos, em média", observa o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira. "Se todas essas propostas de acordo se concretizarem, em uma semana, resolveremos quase a mesma quantidade do que um gabinete leva um ano para julgar".

O objetivo é que patrões e empregados firmem acordos e solucionem seus litígios trabalhistas, reduzindo o número de processos que abarrotam os tribunais e varas, permitindo ainda julgamentos em prazos mais aceitáveis.

Ao longo do mês de maio, o ministro Emmanoel Pereira recebeu grandes litigantes da Justiça do Trabalho, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú Unibanco, Vale e Petrobrás, que se comprometeram e entregaram listas dos processos que serão submetidos a acordos com os empregados. Somadas, as listas ultrapassam 17 mil processos em toda Justiça do Trabalho. Além disso, os Tribunais Regionais do Trabalho continuam recebendo empresas que têm interesse em participar da semana com propostas de conciliação.

Engajamento nacional
A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolverá magistrados, servidores, advogados e partes. A campanha, que ressalta a Justiça do Trabalho como célere e acessível está embasada no conceito de que a conciliação é fruto de um gesto de boa vontade e que todos os envolvidos participam da solução, o que está sintetizado no slogan: "Conciliação: você participa da solução". Em 2015, mais de 26 mil acordos foram firmados, resultando em R$ 446 milhões em todo país.
Fonte: TST

PMDB comandará estatais do setor elétrico

Presidente do PMDB no Rio, Jorge Picciani | Imagem: Agência O Globo
Sem o PT no governo para dividir o comando das estatais do setor elétrico, o PMDB vai assumir a presidência das principais empresas do setor. A maior delas, a Eletrobras, será mantida nas mãos do PMDB do Senado. O critério adotado na Petrobras, para onde foi escolhido um executivo reconhecido pelo mercado, Pedro Parente, não deverá ser a regra. Na Petrobras, o presidente interino, Michel Temer, disse que não seriam aceitas indicações políticas para a diretoria. No sistema elétrico, porém, será diferente.

— Não necessariamente. Estamos avaliando todas as alternativas. Mas a escolha será feita tendo como base a competência e a qualificação — afirmou um integrante do time de Michel Temer, ao negar a existência de veto às indicações políticas.

RENAN E EUNÍCIO INDICAM

O atual presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, nomeado pelo ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, e que tem o aval do ex-presidente da República José Sarney, deverá ser substituído. O novo presidente também será indicado pelo PMDB do Senado, e terá como padrinhos o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder Eunício Oliveira (CE). A indicação de Renan está sendo mantida em sigilo.

Uma de suas tarefas é sanear a empresa, que teve um prejuízo de R$ 14,4 bilhões no ano passado, acumula uma dívida de mais de R$ 40 bilhões e está com suas ações em negociação na Bolsa de Nova York. A estatal tem participação ou controle acionário de dezenas de empresas de geração e transmissão de energia, entre as quais as usinas de Belo Monte (49,98% do total das ações), Jirau (40%) e Santo Antônio (39%).

PICCIANI TRABALHA POR FURNAS

O PMDB do Rio também faz pressão. Ele quer retomar o controle de Furnas. O presidente local da legenda, o deputado estadual Jorge Picciani, está fazendo as gestões. Entre os ex-presidentes da empresa escolhidos pelo PMDB fluminense estão Luiz Paulo Conde (2007/2008) e Carlos Nadalutti Filho (2008/2011). Este último caiu sob a alegação de que era indicado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O presidente atual, Flávio Decat de Moura, nomeado em 2011, também teria o aval de Edison Lobão e José Sarney, embora nos bastidores diga-se que eles apenas apadrinharam uma pessoa escolhida pela própria Dilma.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também será contemplado.

Seu partido, o PSB, vai assumir a presidência da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Esse cargo era ocupado por indicações dos socialistas desde a posse do ex-presidente Lula, em 2003. Mas, com a candidatura presidencial de Eduardo Campos, em 2014, a presidente afastada, Dilma Rousseff, nomeou para o cargo José Carlos de Miranda Farias, indicado pelo PP de Pernambuco.

A empresa Binacional Itaipu, que é presidida desde 2003 pelo petista Jorge Samek, também mudará de mãos. Ele já botou o cargo à disposição, embora seu mandato não se encerre agora, e só está esperando para fazer a transição. O próximo presidente, indicado pelo PMDB do Paraná, deve ser Rodrigo Rocha Loures, ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (2203/2011) e atual vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O empresário é pai de um dos assessores de Michel Temer, o ex-deputado Rocha Loures.

DEM TAMBÉM DISPUTA ITAIPU

Apesar disso, uma ala do PMDB paranaense defende a escolha do atual vicepresidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias. A nomeação teria como objetivo preparar sua candidatura ao governo do Paraná em 2018.

— Conhecer o setor não é um critério absoluto. Tem que ter capacidade gerencial. O Fernando Henrique era economista? E deu no que deu (Plano Real). O Osmar Dias virou referência no agronegócio — comenta um assessor de Temer.

O DEM também resolveu disputar o cargo, e está indicando o ex-deputado Abelardo Lupion, presidente da Companhia de Habitação do Paraná, que tem como avalista o governador Beto Richa (PSDB).

Fonte: O Globo