sexta-feira, 26 de abril de 2019

Centrais convocam os trabalhadores para 1º de Maio unificado

Atos serão realizados em todo Brasil. Em São Paulo, será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h.
Em 15 de maio, centrais convocam dia nacional de luta contra a "reforma" da Previdência

As centrais sindicais se preparam para o 1º de Maio, em resposta à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de "reforma" da Previdência. O projeto foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e seguiu para comissão especial. CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical (duas), Nova Central e UGT, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, estão convocando os trabalhadores para ocupar as ruas no 1º de Maio em defesa da aposentadoria.

"As centrais estão construindo a data da greve geral. Por isso, é importante a realização de grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro", afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, conforme informações da portal da entidade. Segundo ele, como parte da agenda as centrais já aprovaram a realização de um dia nacional de luta, em 15 de maio. Nessa data, começa a paralisação nacional dos trabalhadores na educação.

É a primeira vez que as centrais sindicais brasileiras realizam um ato unificado de 1º de Maio. Além da "reforma" da Previdência, as entidades defendem a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Durante o evento, os sindicalistas vão anunciar os próximos passos da mobilização contra a PEC 6.

"Vamos esclarecer o que é a nefasta reforma da Previdência, mas também iremos conversar com os trabalhadores sobre as graves consequências das medidas adotadas pelo governo de Bolsonaro para economia, os direitos políticos e individuais e para a soberania do Brasil”, diz Sérgio Nobre.

Em São Paulo, o 1º de Maio será no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista, e terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. A tarde será realizado o ato político. Entre os artistas confirmados, estão Leci Brandão, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith e Júlia e Rafaela.

Confira o calendário:
 
Bahia14h - 1º de Maio unificado no Farol da Barra, em Salvador

Brasília13h – Ato no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais. Também serão celebrados osos 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF)

Ceará15h - Ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, com concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa

Goiás14h – Concentração na Praça Cívica, em frente ao coreto

17h - Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária

Mato Grosso16h – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá

Mato Grosso do Sul9h às 12h – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II

Paraíba14h – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários

17 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira

Parnambuco
9h - Concentração na Praça do Derby, em Recife

Piauí
8h - ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina.

Rio de Janeiro9h às 14h - ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares

14h às 17h - os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo

Sergipe
8h - concentração do ato na Praça da Juventude - Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

Rio Grande do Sul
– Porto Alegre
15h – Ato na Orla do Guaíba

– Caxias do Sul
14h – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

– Bagé
14h – Concentração na Praça do Coreto, com caminhada pela Avenida 7 de Setembro

– Erechim
10h – Concentração no Bairro Atlântico

– Passo Fundo
14h às 17h – Ato no Parque da Gare

– Pelotas
14h às 18h - Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

– Santa Maria
10h às 17h – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta

– Ijuí
14h – Concentração seguida de ato na Praça Central

Santa Catarina– Florianópolis
9h30 - Debates sobre a "reforma" da Previdência e atividades culturais na comunidade do Mont Serrat

– Palhoça
Debates sobre a "reforma" da Previdência e atividades na ocupação Nova Esperança

– Blumenau
15h - Ato público em defesa da Previdência na Praça da Prefeitura

São Paulo
– Campinas
9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral
10h30 – Ato no Largo da Catedral
11h – Ida para São Paulo, no Vale do Anhangabaú

– Osasco
6h30 - 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua, com concentração a partir das 6h30.

– São Bernardo do Campo
9h - Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz
9h30 - Missa

– Sorocaba
14h às 22h - O Sindicato dos Metalúrgicos organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas e Francisco El Hombre, entre outros
Fonte: Rede Brasil Atual

Equipe econômica quer aprovação integral da reforma da Previdência

Projeto apresentado é o que vai ser defendido, diz Marinho

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira (25) que a equipe econômica vai defender a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência.

“O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”, disse, ao apresentar o impacto detalhado da proposta. No total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

Marinho disse que a retirada de quatro pontos da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal. Para a proposta ser aprovada na comissão, o governo aceitou retirar do projeto o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Também foi retirada a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.

Outros pontos retirados foram a exclusividade do Poder Executivo em propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos – atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Dados atualizados
Quando apresentou o projeto, o governo previa uma economia menor em 10 anos com a previdência: R$ 1,165 trilhão. Segundo o secretário, o número foi atualizado, de acordo com os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, enviado neste mês ao Congresso Nacional.

Houve mudanças na previsão do valor do salário mínimo, da massa salarial e do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços no país. Além disso, no primeiro cálculo foi considerado o efeito da reforma ainda em 2019. Nos novos dados, foi considerado somente o próximo ano.

Relator da proposta
Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a escolha do relator da reforma. “A nossa conversa com o presidente da Câmara desde o início foi estabelecer um perfil de alguém que tivesse habilidade com o tema”, disse. Segundo ele, o relator escolhido – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – é “qualificado” para a função. “Quanto a ter ruido na base, este foi um projeto que vários deputados quiseram relatar”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação oficial fica em 0,72% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,72% em abril deste ano. A taxa é superior às registradas em março deste ano (0,54%) e em abril do ano passado (0,21%). É também a maior taxa para o mês desde 2015 (1,07%).

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,91% no ano e de 4,71% em 12 meses.

Os principais responsáveis pela inflação da prévia de abril foram os transportes, que tiveram alta de preços de 1,31%, puxada pelos combustíveis (com alta de 3%), em especial, a gasolina (3,22%).

Os alimentos e bebidas também tiveram um impacto importante no IPCA-15, com uma inflação de 0,92% na prévia do mês. Outro grupo que influenciou a prévia da inflação foi saúde e cuidados pessoais (1,13%).

Apenas o grupo de despesas comunicação teve deflação, ou seja, queda de preços (-0,05%). As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: educação (0,06%), despesas pessoais (0,12%), habitação (0,36%), artigos de residência (0,41%) e vestuário (0,57%).
Fonte: Agência Brasil

Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit da Previdência

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse nesta quinta (25), que a proposta de reforma da Previdência não vai zerar o déficit da Previdência Social, apesar do impacto de R$ 1,236 trilhão de economia, em 10 anos, se for aprovada como enviada pelo governo.

Segundo Rolim, deve haver uma pequena redução no déficit inicialmente, mas depois voltará a crescer, “mas em patamares bem menores do que o atual”.

Rolim disse que o governo editou medida provisória para melhorar a gestão da Previdência e reduzir as fraudes. “Não há perspectivas de zerar o déficit única e exclusivamente com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse, ao apresentar os cálculos do impacto da reforma.

De acordo com o Ministério da Economia, a Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

Câmara instala comissão que vai analisar reforma da Previdência

A Comissão Especial da reforma Previdência foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25).

O deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, foi escolhido para ser o relator e o presidente da comissão eleito foi o deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas.

Ao anunciar os nomes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que foi preciso costurar um acordo com todos os partidos sensíveis a proposta da nova previdência.

O relator Samuel Moreira, do PSDB, está no segundo mandato como deputado federal e foi secretário da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo. Ele é formado em engenharia civil e começou a carreira política como prefeito do município de Registro, em São Paulo, e também ja foi deputado estadual.

Já o presidente escolhido para comissão, Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, está no primeiro mandato como deputado federal e atua como vice lider do partido na Câmara. Marcelo Ramos é advogado e começou a carreira política como vereador de Manaus pelo PCdoB, mas também foi deputado estadual pelo PSB do Amazonas e chefe de gabinete do ministério dos esportes durante o governo Lula na gestão de Orando Silva, hoje líder do PCdoB na Câmara.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman, do PSL, elogiou as escolhas.

Segundo ela, ao escolher integrantes do PR e PSDB, o governo amplia as possibilidades de articulação entre as legendas. Joice reconhece que as lideranças querem mudanças em alguns pontos, como Aposentadoria Rural e BPC, o benefício pago a idosos e deficientes de baixa renda que não conseguiram se aposentar.

A oposição promete usar todo o tempo possível na comissão especial para debater o tema, como explicou a líder da minoria, a deputada Jandira Feghali, do PCdoB.

A comissão especial formada nesta quinta-feira (25) tem até 40 sessões do plenário da Câmara para votar o relatório da reforma.

Se aprovado, o texto segue para o plenário.

Rodrigo Maia diz que não vai trabalhar com prazos e que a votação final pode ocorrer tanto neste como no próximo semestre.

Já os governistas trabalham para aprovar a proposta da reforma da Previdência antes do recesso parlamentar do meio do ano.
Fonte: Portal EBC

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Eletrobras ACT 2019: Proposta da Empresa é um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A AEEL e as demais Entidades de Representação dos Trabalhadores reuniram-se com os prepostos da Eletrobras dia 24/04, em Brasília, para a Segunda Rodada de Negociações para o ACT 2019, quando a Empresa apresentou a mais nefasta de todas as propostas da história do movimento trabalhista na Eletrobras.

Na proposta há golpes fatais nos direitos conquistados pela categoria, vejamos:
A Eletrobras, apesar do lucro recorde de 13 bilhões, NEGA REAJUSTE na Cláusulas 01 (Reajuste Salarial), 24 (Auxílio Alimentação/Refeição), 25 (Auxílio Educacional) e 29 (Auxílio Creche/Pré-Escola);

Propõe a RETIRADA das Cláusulas 06 (Inovações Tecnológicas – que garante a atuação das Entidades de Representação na defesa da categoria em caso de implantação/alteração/modificação de atividades), 07 (Quadro de Pessoal – esta, gravíssima, pois possibilita a demissão em massa!), 08 (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos – exclui as Entidades de Representação de participação nas alterações das Normas Internas), 23(Mensalidade de Associação/Sindicatos-Desconto/Repasse – desobriga-se ao desconto em folha e repasse dos valores às Entidades de Representação) e 32 (Benefícios).

E mais: LIMITA A 66% a Gratificação de Férias (Cláusula 26); CONGELA POR 1 (UM) ANO o Adicional por Tempo de Serviço - ATS (Cláusula 43) e SUSPENDE POR 1 (UM) ANO o Sistema de Avanço de Nível - SAN (Cláusula 44).

E, ainda, propõe mudanças na redação das Cláusulas 20 (Dirigentes Sindicais), 35 (Parcelamento de Férias) e 37(Complemento Auxílio Doença), sem apresentar o novo texto.

Compartilhamos aqui a Pauta discutida, cláusula a cláusula.
Trata-se, notadamente, de uma retirada de direitos e de uma tentativa de enfraquecimento, quiçá, aniquilação, da Representação dos Trabalhadores, com a exclusão da participação das Entidades nas decisões que afetam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras.

Na próxima semana as Entidades de Representação realizarão assembleias deliberativas para discutir com os trabalhadores e trabalhadoras as estratégias de atuação nesta que já demonstra ser a mais conturbada negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho da Eletrobras. Em breve o Sintergia soltará um boletim com as datas e horários.

Debatedores alertam para risco à fiscalização com fim do Ministério do Trabalho

Sindicalistas reclamaram que a inspeção do trabalho perdeu espaço em instâncias decisórias e procuradores alertaram para o conflito que pode surgir com o rateamento de parte das atribuições do extinto Ministério do Trabalho para a pasta da Economia

A extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19, coloca em risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24) por integrantes de entidades ligadas à temática trabalhista, durante audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a MP.

Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).

Inspeção
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a divisão das funções entre órgãos diferentes fragmenta as políticas públicas trabalhistas e compromete, em especial, a área de inspeção, até o ano passado comandada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do ministério extinto.

A MP e um decreto de regulamentação “rebaixaram” a atividade para o quarto escalão – uma subsecretaria vinculada a duas secretarias do Ministério da Economia. “A inspeção do trabalho perdeu espaço, perdeu assento nas mesas onde as decisões são tomadas”, criticou Silva. “Estamos, sim, diante de um equívoco conceitual, que terá repercussão na atuação do Estado brasileiro.”

Conflito
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, também alertou para o conflito que pode surgir com o fim do Ministério do Trabalho e o rateamento de parte das suas atribuições para a pasta da Economia, cuja preocupação são os custos econômicos da atividade produtiva, e não os sociais.

“Há conflito de interesse evidente entre a edição de normas protetivas da saúde e segurança do trabalhador e a organização do processo econômico”, afirmou. “O investimento em saúde e segurança pressupõe medidas custosas para a análise do capital, do poder econômico.”

Ajustes
Amorim também criticou a transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça. O relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já afirmou que deverá rever essa vinculação. Bezerra Coelho disse que vem conversando com o governo para a necessidade de ajustes no texto da medida provisória.

“Existe espaço, sim, para que a gente possa promover ajustes que são considerados importantes e que vêm sendo colocados aqui nas audiências”, disse Coelho. O debate realizado nesta quarta foi o terceiro promovido pela comissão mista, que fará mais outros dois (um hoje à tarde e outro amanhã pela manhã).

Único parlamentar a se pronunciar durante a audiência, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também não poupou críticas à MP. “Essa medida provisória coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de política pública”, disse. Ele destacou que nesta quarta o Ministério da Economia divulgou que Brasil fechou 43.196 vagas formais de emprego em março, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Queremos o Ministério do Trabalho recriado, com responsabilidade política e poder político num momento tão importante da conjuntura”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara

Senado deverá ter acesso a relatórios do governo sobre déficit da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá 30 dias para enviar ao Senado informações relacionadas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou requerimento para que os dados sejam encaminhados à Casa. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro Paulo Guedes é obrigado a dar publicidade aos documentos, caso contrário corre o risco de ser processado. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com ações judiciais para ter acesso aos estudos do governo que calculam uma economia de R$ 1 trilhão com a reforma. E o senador Major Olimpio (PSL-SP), que é da base aliada, também pediu acesso às informações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirma que os dados já foram disponibilizados e não há sigilo algum com relação aos relatórios que embasaram a proposta de reforma da Previdência. Randolfe e Contarato, porém, pediram a convocação de Paulo Guedes na CAE.
Fonte: Agência Senado

Emprego formal evapora e frustra discurso de recuperação de Bolsonaro

Resultado de março foi o terceiro pior da atual série histórica, com 43 mil vagas eliminadas. Trabalho precário (intermitente ou parcial) cresce. Renda do contratado cai 8%

O resultado do emprego formal para março, com eliminação de 43.196 vagas (-0,11%), surpreendeu os chamados "analistas" e contrariou o discurso de recuperação da economia. Divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) teve o terceiro pior saldo para o mês na recente série histórica. De tão ruim, ganhou um trocadilho do jornal Valor Econômico: "Traged".

Poucos setores tiveram resultado positivo em março. O que segue crescendo é o trabalho precário, simbolizado pelas modalidades intermitente e parcial, criadas com a "reforma" trabalhista – a mesma que traria milhões de empregos, assim como se fala na propaganda da "reforma" da Previdência. No mês passado, o trabalho intermitente criou 6.041 vagas e o parcial, 2.129.

Outra tendência que se mantém é a redução salarial. Pelos números do Caged, quem entra no mercado ganha menos do que recebiam os ex-empregados. Em março, o salário médio dos admitidos foi de R$ 1.571,58, enquanto o ganho médio dos demitidos era de R$ 1.706,37. Diferença, para menos, de aproximadamente 8%.

O resultado do mês passado se concentrou no comércio, que eliminou 28.803 postos de trabalho formais, queda de 0,32%. O corte foi todo na área varejista, ligada ao consumo: menos 30.145. Houve pequena alta no atacado.

A agropecuária fechou 9.545 vagas, com a maior retração em termos percentuais: -0,61%. A construção cortou 7.781 (-0,39%), sendo mais de 5 mil no segmento de edifícios. Indústria (-3.080, -0,04%) e serviços (4.572, 0,03%) ficaram próximos da estabilidade. A administração pública teve saldo de 1.575 (0,18%) e o setor extrativo-mineral, de 528 (0,27%).

No primeiro trimestre de 2019, o saldo é de 179.543, aumento de 0,47% no estoque, com altas na indústria, na construção, nos serviços e na administração pública e retração no comércio e na agropecuária. Em 12 meses, o emprego formal tem 472.117 vagas a mais (1,24%), concentrado no setor de serviços (375.796). Comércio e construção sobem, indústria e administração pública caem. O estoque é de 38,6 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. Até quase o final de 2015, manteve-se acima de 40 milhões, um patamar agora distante.
Fonte: Rede Brasil Atual

Para governo Bolsonaro, aposentado que ganha r$ 2.231,00 é rico

Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência "combate privilégios", o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/006) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 do documento (leia abaixo) e levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500.

"É um escracho, uma desfaçatez", reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os "privilegiados".

Para o dirigente, o governo ignora os índices de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.

"A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo", critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.

Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.

"Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta".

O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.

"Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios", diz.

Reforma transfere renda para os bancos
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.

"O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo", afirma a economista.

Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.

"Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos".

Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.

Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.

Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.

"Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda", diz.

Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação
Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.

"Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem", diz a economista.
Fonte: Brasil247

Comissão da Câmara não discutiu pontos polêmicos da reforma da Previdência, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (24) em Plenário que a reforma da Previdência foi aprovada sem a discussão necessária pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, não foram discutidos pontos relevantes e polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O sigilo imposto pelo governo aos dados que teriam embasado a PEC piorou esse quadro, disse Paim.

— Por exemplo, a capitalização foi mantida na íntegra. Quem entra na capitalização? Aí, eu pergunto: servidor público entra? Eu não sei. Por isso, vou fazer o requerimento de informação desse tal de sigilo que agora fizeram. Eles vão ter que me responder. Vou fazer em nome da Comissão de Direitos Humanos — afirmou o senador, que é presidente da CDH.

Paim disse que a troca do regime de participação, que rege atualmente a Previdência, pelo de capitalização, como proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria ser retirado da PEC. Para ele, essa possibilidade de capitalização deveria ser colocada mais adiante, e de forma que tanto os empregados quanto os patrões contribuam.

— Daí, pode dar certo. Mas não querer, como eles estavam dizendo, que vai ser só a parte do empregado — afirmou o senador.

Também não foram debatidos, na opinião de Paim, outros pontos importantes do projeto como a fixação em 60 anos da idade mínima para aposentadoria rural; a aposentadoria especial de algumas categorias; e o tempo mínimo de 40 anos de contribuição para se aposentar com benefício equivalente ao que contribuiu durante a ativa.
Fonte: Agência Senado

Fim de mineradora de amianto prejudicará economia de Minaçu (GO), diz Vanderlan

O prazo para o fechamento da mineradora Sama, responsável pela exploração do amianto crisotila, deve ser decidido pela Assembleia Legislativa de Goiás, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) em Plenário nesta quarta-feira (24). Para o parlamentar, o encerramento das atividades da empresa interferirá diretamente na economia de Minaçu, município goiano no qual está localizada.

O senador lembrou que, em Minas Gerais, foi a Assembleia Legislativa que estabeleceu o cronograma de encerramento das atividades das empresas que exploravam o amianto. Assim, o prazo dado pelos deputados estaduais mineiros foi adequado para que todos os envolvidos na questão tivessem seus interesses atendidos.

— É a principal empresa de Minaçu. Estava lá desde 1964. O faturamento anual ultrapassa os milhões. Ela gerou de impostos, nos últimos três anos, R$ 290 milhões. Só de royalties que paga ao estado, aos municípios, além do ICMS que recolhe. Ela emprega, só em Minaçu, 420 famílias dentro da empresa, e mais outros 2,4 mil das empresas que prestam serviços — defendeu.

Apesar de ter sido proibido no Brasil em 2017, pelo STF, o amianto (uma fibra mineral natural extraída de rochas) ainda é utilizado em diversos países como matéria-prima.
Fonte: Agência Senado

Brasil tem 6,5 milhões de jovens trabalhadores

Número equivale a cerca de 14% do estoque de empregos no país, de acordo com dados da Rais; quase 385 mil desses jovens são aprendizes

Dados da mais recente Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2017, mostram que o número de jovens trabalhadores, entre 14 e 24 anos, chega a mais de 6,5 milhões no Brasil. Eles representam 14,12% dos 46,3 milhões de vínculos empregatícios registrados. Nesta quarta-feira (24), comemora-se o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, data criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para valorizar e incentivar a contratação de profissionais nesta faixa etária.

Grande parte desses jovens têm pouca ou nenhuma experiência, mas buscam conhecimento para crescer profissionalmente. De acordo com os dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, eles ocupam principalmente vagas de auxiliar de escritório, vendedor de comércio varejista e assistente administrativo – funções que, juntas, representam quase 22% dos empregos nessa faixa etária.

Também se destacam em empregos como operador de caixa, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, atendente de lanchonete, recepcionista, operador de telemarketing e almoxarife, que completam a lista das dez principais ocupações entre os jovens.
Fonte: MTE

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Centrais querem levar 100 mil pessoas no 1º de Maio Unificado

As comemorações do Dia do Trabalhador não será mais na Praça da República e sim no Vale do Anhangabaú. Segundo dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas, a região oferece melhor localização e vantagens logísticas. As Centrais pretendem reunir 100 mil pessoas. O 1º de Maio Unificado conta com apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O evento está previsto para começar às 10 horas e terá apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT. O público poderá assistir gratuitamente a shows de artistas como Ludmilla, Simone e Simaria, Leci Brandão, Maiara e Maraísa, Paula Fernandes entre outros. O tema escolhido neste ano é “Contra o fim das aposentadorias; por mais empregos e salários decentes”.

Força - Para João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, o local terá mais segurança e espaço aos trabalhadores, além de estar próximo à estação do metrô Anhangabaú. “Nossa expectativa é reunir 100 mil pessoas. Pra isso, contamos com apoio das Centrais e Sindicatos na preparação. Vamos mobilizar os trabalhadores nas portas das fábricas, no comércio e em outros locais, para irem ao ato unificado”, explica Juruna.

CSB - Segundo Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, o evento terá apoio da Polícia Militar, banheiros químicos posicionados e serviço de enfermaria. Neto comenta: “Devemos saudar a unidade das Centrais em torno de um tema comum. A sociedade está atenta à nossa denúncia de que o governo quer acabar com a Previdência Social”.

Mais informações: www.fsindical.org.br; www.cut.org.br; www.ugt.org.br
Fonte: Agência Sindical

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão
A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.
Fonte: Agência Brasil

Maia quer instalar comissão especial da reforma da Previdência já na quinta-feira

Presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que data depende de articulação com líderes partidários

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse após a aprovação da medida que vai tentar instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta já nesta quinta-feira (25).

“Nós dependemos dos líderes, mas, assim que tivermos uma maioria de deputados indicados para compor a comissão especial, eu vou pedir a instalação, para que a gente comece a trabalhar”, afirmou.

Maia deve se reunir nesta quarta-feira (24) com os líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ para pedir a indicação de membros da comissão especial. O presidente admitiu, no entanto, que essa negociação pode atrasar o início do funcionamento do colegiado. “Se conseguirmos instalar até terça-feira (30), será uma vitória”, comentou.

O presidente acrescentou que acompanhou a votação na CCJ como deputado do DEM, e que todos que apoiam a reforma devem se esforçar, especialmente o Planalto. “Temos 60 dias para organizar a votação na comissão especial, e depois no Plenário. O governo precisa trabalhar de forma efetiva a sua base, a sua maioria”, declarou.
Fonte: Agência Câmara

Quinta Turma do STJ reduz pena do ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça votaram, por unanimidade, pela redução da pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos acompanharam o voto do relator, Felix Fischer, que decidiu que a pena seja reduzida dos atuais 12 anos e um mês de prisão, - imposta pela segunda instância da Justiça Federal - para oito anos e 10 meses.

O segundo a votar a favor da redução de pena foi o ministro Jorge Mussi. Ele defendeu que a punição deve ser mais branda em razão da idade do ex-presidente, que tem 73 anos. Mussi também recomendou que Lula devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ao invés dos R$ 16 milhões previstos na sentença original.

O terceiro a proferir voto foi o ministro Reynaldo Soares, que concordou com os colegas ao defender que a pena do ex-presidente foi aumentada de forma desproporcional na segunda instância.

O ultimo a votar foi o ministro Ribeiro Dantas.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, o que deve ocorrer em setembro.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS.

O ex-presidente está preso desde abril do ano passado, quando teve a detenção decretada pelo então juiz Sérgio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Fonte: Portal EBC

Mercado fecha vagas, e desemprego aumenta na Grande São Paulo

Número de desempregados foi estimado em 1,772 milhão, 61 mil a mais de fevereiro para março

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo subiu para 16,1% em março, ante 15,5% no mês anterior, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese divulgada nesta terça-feira (23). As entidades estimam em 1,772 milhão o número de desempregados, 61 mil a mais, número que só não foi maior porque 30 mil pessoas deixaram de integrar a população economicamente ativa (PEA).

De fevereiro para março, foram fechados 91 mil postos de trabalho (-1%) – a ocupação caiu pelo terceiro mês seguido. O total de ocupados foi estimado em 9,234 milhões. A indústria abriu 51 mil vagas, crescimento de 3,7%. Os demais setores cortaram: menos 15 mil na construção (-2,8%), 17 mil no comércio (-1%) e 92 mil nos serviços (-1,6%). O emprego com carteira avançou pouco (0,5%) e o sem carteira caiu 7,8%.

De acordo com a pesquisa, o desemprego foi maior na chamada sub-região leste, que inclui cidades como Guarulhos, Suzano, Poá e Itaquaquecetuba: 19,8%. A taxa apurada foi bem menor na região do ABC (15,2%) e na capital paulista (15,4%).

A taxa de março foi inferior à de igual mês de 2018 (16,9%). Em 12 meses, a região tem 88 mil ocupados a mais e 88 mil desempregados a menos. O rendimento médio dos ocupados foi estimado em R$ 2.091, variação de 0,3% no mês e de -3,2% em 12 meses.
Fonte: Rede Brasil Atual

Sigilo de dados relativos à Previdência é inaceitável, diz Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta terça-feira (23) de arbitrário e inaceitável o ato do presidente da República, Jair Bolsonaro, de decretar o sigilo dos dados do governo para embasara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.

— Parece inacreditável que, em meio a um debate acirrado sobre o impacto que essa proposta terá na vida do povo e no futuro do país, o Ministério da Economia tome a estapafúrdia decisão de decretar como secretos os documentos que embasam essa reforma — afirmou o senador.

Ele disse que não só os parlamentares, mas a imprensa e o próprio povo têm direito a um amplo acesso aos dados relacionados à reforma da Previdência.

— O governo diz que vai economizar R$ 1,1 trilhões em dez anos com essa proposta. Mas cadê as contas? Não estão sendo apresentadas, estão sob segredo e esperamos que brevemente elas possam ser do conhecimento de todos — cobrou Humberto Costa.

Ele disse ainda que as medidas equivocadas, a falta de foco e os desencontros do governo Bolsonaro são responsáveis pelo fraco desempenho que se desenha para a economia brasileira em 2019.
Fonte: Agência Senado

Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do colegiado, ficou comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, o que configura a natureza indenizatória, e não salarial, dos valores recebidos.

Integração ao salário
Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia recebido o auxílio-alimentação desde a admissão, em 1986, mas que a empresa jamais havia considerado tais parcelas como salário, alegando ter aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo o empregado, porém, como sua contratação fora anterior à adesão da empresa ao PAT, a natureza salarial do auxílio deveria ter sido mantida. Outro argumento foi de que, por força do artigo 458 da CLT, a habitualidade do recebimento permitiria a integração do benefício ao salário.

Com esses fundamentos, ele pediu a integração do auxílio-alimentação, do vale-cesta e do ticket-refeição ao salário e, por consequência, o pagamento das diferenças e das repercussões nas demais parcelas.

PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976, é um programa governamental de adesão voluntária que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos empregados por meio da concessão de incentivos fiscais. Segundo a regulamentação do programa, as parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos empregados.

Natureza salarial
O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que o fato de o empregado ter tido coparticipação de 2% no custeio do benefício de alimentação fornecido pela empresa desde o início da sua concessão não retira a natureza salarial da parcela. Com isso, condenou a ECT ao pagamento das parcelas pedidas pelo empregado.

Coparticipação
No julgamento do recurso de revista da ECT, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com o artigo 458 da CLT, o chamado salário in natura constitui a contraprestação paga pelo empregador em razão do trabalho prestado, mediante o fornecimento habitual de utilidades que complementam o salário do empregado. “ Logo, o fato de haver contribuição do empregado no custeio do benefício alimentar, instituído por meio de norma interna desde o início de sua concessão, afasta a natureza salarial da utilidade, uma vez que não é fornecida exclusiva e gratuitamente pelo empregador como contraprestação do serviço prestado pelo empregado”, ressaltou.

Segundo a ministra, o TST consolidou o entendimento de que a alimentação fornecida de forma não gratuita pelo empregador, mediante contribuição do empregado no custeio da parcela, descaracteriza a sua natureza salarial.

A decisão foi unânime.

(Processo: ARR-20925-70.2016.5.04.0664)
Fonte: TST

CCJ retoma hoje análise da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

A fase de discussão do texto já foi encerrada. Na semana passada, os deputados tentaram votar a proposta, mas a reunião acabou suspensa depois que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse que ia se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9, recomendando a aprovação da proposta.

Impasses
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Dados
Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que, apesar de a CCJ ser apenas uma comissão de admissibilidade, ele conversou com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial, que analisará o mérito da reforma.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto também retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

A reunião da CCJ será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara

Maioria dos setores da indústria opera com ociosidade acima da média

Produção de máquinas, metalurgia, automóveis e indústria química lideram na subutilização. Segmentos farmacêutico e de papel e celulose foram os únicos que avançaram no uso da capacidade instalada

De 15 segmentos que compõem a indústria de transformação, no Brasil, 12 operam com capacidade de produção abaixo da média histórica no primeiro trimestre de 2019. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas os setores farmacêutico e de papel e celulose estão com níveis elevados de utilização da capacidade instalada, enquanto a indústria do vestuário manteve-se na média. Nos demais, o nível de ociosidade é considerado alarmante.

Para todo o setor, o nível de utilização registrado pelo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (22) foi de 74,6%, enquanto a média histórica é de 81%. Com níveis elevados de ociosidade, os setores da indústria atrasam planos de investimento, o que dificulta a criação de vagas de emprego, comprometendo eventual retomada do crescimento.

Utilizando apenas 63,8% da capacidade instalada, o segmento de máquinas é o que opera com o maior nível de ociosidade, bem abaixo da média histórica, que é de 79,8%. Com 77,8% de utilização, a metalurgia também ficou 10,5 pontos abaixo da média histórica, de 86,3%. A indústria automobilística é outro destaque negativo, operando com 71,4% da capacidade, enquanto historicamente utiliza 80,1%. Já a indústria química utilizou 74,4%, também abaixo da média histórica, de 80,4%.

Puxado pelas exportações, o setor de papel e celulose operou com 91,2% da capacidade, pouco acima da média, que é de 90,5%. Já o setor farmacêutico, que tem o consumo pouco afetado pelas flutuações da economia, ficou com 81,8%, acima dos 76,9% da média do setor. Vestuário ficou com 89,4%, levemente acima da média histórica, de 88,2%.

Pibinho
Após período curto de recuperação, em 2017, o setor industrial está "andando de lado", desde meados do ano passado, segundo o gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. A entidade reduziu de 3,3% para 1,1% a projeção para o crescimento do PIB do setor.

Reportagem da Folha de S. Paulo também mostra que as principais projeções para a economia em 2019 estão sendo revistas para baixo. O Banco Central, por exemplo, que até junho do ano passado apostava em 3% de crescimento para 2019, agora prevê 1,95%. Ainda menos otimista, o Itaú Unibanco revisou suas projeções de crescimento de 2% para 1,3%.

A alta do desemprego, somada a incertezas políticas e econômicas criadas pelo governo, como a indefinição em relação ao preço dos combustíveis, tem colaborado para projeções de de crescimento "medíocre" ou "frustrante", segundo a reportagem. "Qualquer crescimento mais próximo de 1% representa um ano perdido e traz uma sensação muito próxima ao de uma parada súbita", afirma a pesquisadora do Ibre-FGV Silvia Matos.
Fonte: Rede Brasil Atual

Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta segunda-feira (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para hoje (23).

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.
Fonte: Agência Brasil

Comissão que acompanha reforma da Previdência ouvirá especialistas sobre 11 temas

Os integrantes da comissão especial de acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 06/2019) ouvirão especialistas sobre 11 temas. Entre eles, as contas do INSS, a Previdência rural e dos militares, o Benefício de Prestação Continuada e as regras de transição. Segundo o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), serão convidados técnicos contra e a favor da reforma. Já o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Senado não vai atropelar os deputados, que, de fato, discutem e votam a proposta num primeiro momento.
Fonte: Agência Senado

Proposta de reforma da Previdência é tema de debate na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater sobre aspectos técnicos da reforma previdenciária (PEC 6/19). O objetivo é discutir os efeitos que as mudanças na Previdência, se aprovadas, trariam para as finanças públicas, bem como sobre seus reflexos na economia.

Foram convidados para a audiência pública:
- o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim;
- o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto;
- o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Fernando Nery;
- e o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral.

O evento está marcado para as 10 horas no Plenário 4.
Fonte: Agência Câmara

Comissão vai discutir MP de combate a irregularidades na Previdência

Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (25), às 9h30, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/2019, que visa combater as irregularidades em benefícios previdenciários, vai realizar um debate para ajudar na elaboração do parecer sobre o texto editado pelo governo federal. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o presidente da comissão e o relator é o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Foram convidados para participar da reunião, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariados Rurais (Contar).

A MP 871/2019 institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade.

O texto também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal , estabelece as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade e determina a integração, ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial.

A MP modifica ainda a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, alterando os trechos que tratam da pensão por morte.

A reunião será realizada no plenário 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 22 de abril de 2019

CDH discutirá reforma da Previdência com foco nas aposentadorias especiais

A reforma da Previdência Social, com foco nas aposentadorias especiais, será o tema de mais uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada para esta segunda-feira (22), às 9h.

O ciclo de debates sobre a PEC 6/2019 atende a requerimento do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados estão representantes da Federação Nacional dos Portuários; da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União; da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário.
Fonte: Agência Câmara

STF marca julgamento da MP que dificulta sustentação financeira de sindicatos

Plenário deve apreciar MP 873 em 23 de maio. Medida é questionada pela OAB e outras entidades

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará daqui a um mês, em 23 de maio, as ações que questionam a Medida Provisória sobre contribuições sindicais (MP 873), de acordo com informação do site Consultor Jurídico. Pela MP, são vedados descontos em folha de pagamento e aprovação de contribuição em assembleia. O governo quer que o desconto só ocorria via boleto bancário e após autorização individual do trabalhador.

A MP foi prorrogada por 60 dias, conforme ato do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União. Sindicalistas chegaram a se reunir com Alcolumbre e também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir o arquivamento da medida.

O governo baixou a MP em plena sexta-feira de carnaval, em 1º de março, em ação interpretado como uma tentativa de "asfixiar" financeiramente as entidades sindicais. Várias obtiveram liminares judiciais garantindo o direito de desconto. Ao mesmo tempo, o STF passou a receber questionamentos sobre a constitucionalidade da medida provisória. O relator das ações, ministro Luiz Fux, remeteu a análise para o plenário, considerando "a repercussão jurídica e institucional da controvérsia".

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que a MP viola os princípios da liberdade e da autonomia sindical. Outra ADI (6.092) é da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a medida.
Fonte: Rede Brasil Atual

CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Relator pode apresentar complementação ao texto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]", disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação
Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras
Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.
Fonte: Agência Brasil