Eletrobras ACT 2019: Proposta da Empresa é um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A AEEL e as demais Entidades de Representação dos Trabalhadores reuniram-se com os prepostos da Eletrobras dia 24/04, em Brasília, para a Segunda Rodada de Negociações para o ACT 2019, quando a Empresa apresentou a mais nefasta de todas as propostas da história do movimento trabalhista na Eletrobras.

Na proposta há golpes fatais nos direitos conquistados pela categoria, vejamos:

A Eletrobras, apesar do lucro recorde de 13 bilhões, NEGA REAJUSTE na Cláusulas 01 (Reajuste Salarial), 24 (Auxílio Alimentação/Refeição), 25 (Auxílio Educacional) e 29 (Auxílio Creche/Pré-Escola);

Propõe a RETIRADA das Cláusulas 06 (Inovações Tecnológicas – que garante a atuação das Entidades de Representação na defesa da categoria em caso de implantação/alteração/modificação de atividades), 07 (Quadro de Pessoal – esta, gravíssima, pois possibilita a demissão em massa!), 08 (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos – exclui as Entidades de Representação de participação nas alterações das Normas Internas), 23(Mensalidade de Associação/Sindicatos-Desconto/Repasse – desobriga-se ao desconto em folha e repasse dos valores às Entidades de Representação) e 32 (Benefícios).

E mais: LIMITA A 66% a Gratificação de Férias (Cláusula 26); CONGELA POR 1 (UM) ANO o Adicional por Tempo de Serviço - ATS (Cláusula 43) e SUSPENDE POR 1 (UM) ANO o Sistema de Avanço de Nível - SAN (Cláusula 44).

E, ainda, propõe mudanças na redação das Cláusulas 20 (Dirigentes Sindicais), 35 (Parcelamento de Férias) e 37(Complemento Auxílio Doença), sem apresentar o novo texto.

Compartilhamos aqui a Pauta discutida, cláusula a cláusula.

Trata-se, notadamente, de uma retirada de direitos e de uma tentativa de enfraquecimento, quiçá, aniquilação, da Representação dos Trabalhadores, com a exclusão da participação das Entidades nas decisões que afetam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras.

Na próxima semana as Entidades de Representação realizarão assembleias deliberativas para discutir com os trabalhadores e trabalhadoras as estratégias de atuação nesta que já demonstra ser a mais conturbada negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho da Eletrobras. Em breve o Sintergia soltará um boletim com as datas e horários.