quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Plano Biden valoriza Sindicatos e anuncia melhoria salarial

 No que diz respeito ao setor trabalhista, o presidente dos Estados Unidos põe em prática as diretrizes do “THE BIDEN PLAN FOR STRENGTHENING WORKER ORGANIZING, COLLECTIVE BARGAINING, AND UNIONS” – Plano Biden para Fortalecimento da Organização dos Trabalhadores, das Negociações Coletivas e dos Sindicatos.


Ele nomeou o ex-sindicalista Marty Walsh para a Pasta do Trabalho (Walsh representava metalúrgicos e eletricitários) e promete dobrar o salário mínimo até 2025. As entidades sindicais atuaram fortemente na arregimentação de eleitores para o Democrata.


Compromissos – “The Biden Plan”: “Sindicatos fortes construíram a grande classe média americana. Tudo o que significa viver uma vida boa e saber que você pode cuidar de sua família – a semana de 40 horas, as licenças e férias remuneradas, a proteção à saúde, uma voz no local de trabalho – vem dos trabalhadores que organizaram Sindicatos e lutaram.


Por causa da organização e da negociação coletiva, costumava haver uma barganha básica entre trabalhadores e empregadores neste país: se você trabalhava duro, você compartilhava da prosperidade que seu trabalho criou”.


HISTÓRICO – Biden gosta de citar sua origem modesta. Seu primeiro ato de campanha, ainda postulante, foi com sindicalistas e trabalhadores, na Pensilvânia. Falou: “Sou um homem dos Sindicatos”. Disse também: “Os banqueiros de Wall Street e os CEOs não construíram os Estados Unidos; foram vocês que construíram”.

Fonte: Agência Sindical

Ato público pede urgência para renovação do auxílio emergencial

 Parlamentares e sociedade civil também reivindicaram a ampliação do Bolsa Família e a

adoção de um programa permanente de renda para os mais pobres


Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada defenderam, nesta quarta-feira (10), a continuidade do pagamento do auxílio emergencial à parcela mais vulnerável da população, especialmente atingida pela crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Eles também reivindicaram a ampliação do Bolsa Família e a adoção de um programa permanente de renda para os mais pobres.


Em um ato público no Salão Verde da Câmara, membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica salientaram que 27 milhões de brasileiros estão em situação de pobreza extrema e que a prioridade é a renovação do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Os parlamentares lembraram os preços elevados de alimentos como arroz e carne, além da alta no valor do botijão de gás.


A frente reúne 214 parlamentares de 23 partidos. Alguns deputados reclamaram da prioridade da pauta do plenário da Câmara ao projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e opinaram que a definição do auxílio emergencial é mais urgente. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), disse que desde o ano passado está sendo feito um trabalho para criar um consenso em torno de um projeto de renda básica.


“A gente está aqui hoje para pedir essa prorrogação, para que o auxílio faça uma transição para uma renda básica permanente, pra uma ampliação do Bolsa Família. Esse ato demonstra que essa não é uma política de um partido A,B, C ou D, que ela une parlamentares da esquerda à direita e também a sociedade”, afirmou.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

Bolsonaro estuda criar uma “nova CPMF” para bancar retomada do auxílio emergencial

 O governo deve apresentar um esboço do modelo do novo imposto “provisório” na primeira semana após o carnaval


O governo federal estuda a criação de um “imposto emergencial e temporário”. O objetivo é arrecadar recursos para a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da pandemia.


A ideia, que está em análise, vem sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio.


Apesar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) já ter se colocado contra a criação de um novo tributo e haver resistência no Congresso à aprovação de um novo imposto, o governo deve apresentar um esboço do modelo de uma nova rodada do auxílio na primeira semana após o carnaval.


O imposto deverá ser sobre transações financeiras, nos mesmos moldes da CPMF. Elas seriam entre 0,05% e 0,10%, podendo chegar a 0,15%. Em tese, o novo imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. O ‘P’ da sigla CPMF, o imposto do cheque, era de provisória, mas o imposto vigorou por dez anos, entre 1997 e 2007.


Para dar a nova parcela do auxílio, o governo afirma precisar aumentar a arrecadação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, definida pela diferença entre o que o governo arrecada com impostos e tributos e o que banca de despesas, sem contar o gasto com os juros da dívida.


Em 2020, no entanto, com o orçamento de guerra por conta da pandemia, as regras fiscais foram suspensas e o governo não precisou cumprir a meta fiscal, o que permitiu ampliar os gastos sem nenhum tipo de amarra.


Com informações do Estadão

Fonte: RevistaForum

MPT aprova demissão de quem não quiser se vacinar

 Em guia técnico, entidade afirma que interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais,

conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)


O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou terça-feira (9) um guia técnico destinado a procuradores da instituição, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


No documento emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador.


Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras.


Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.


Em entrevista à rádio CBN, o procurador geral do MPT, Alberto Balazeiro, afirmou, no entanto, que a demissão ocorreria apenas em casos mais extremos e que, antes, outras ações seriam previstas.


“O sentido de compulsoriedade da vacina atualmente é mais no sentido de proteção coletiva, então, em tese, você poderia impor restrições a quem se recusar injustificadamente a tomar a vacina (…). Em última análise, poderia se chegar a uma punição como a justa causa”, afirmou.


Defesa da vacinação

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), é favorável à exigência da vacina para os trabalhadores.


Segundo ele, a imunização é fundamental para a recuperação do país e quem deixa de se vacinar, pode colocar a vida de terceiros em risco. Ele salienta que essa pode ser uma forma de conscientizar os trabalhadores sobre a importância da vacinação.


“A empresa atualmente tem responsabilidade sobre essa questão. Se porventura dentro da empresa houver um processo de contaminação, a empresa tem responsabilidade. Então, ela tem obrigação de conscientizar todos os funcionários da necessidade de vacinação. A empresa tem que zelar pelo bem-estar da coletividade de trabalhadores que ela abriga”, afirma Patah.


Discussão prematura?

Segundo Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa e sanitarista da FioCruz em Brasília, a vacinação é importante para evitar a disseminação do vírus e ajudar na retomada da economia e na melhora da saúde pública.


A discussão sobre possíveis sanções, entretanto, é prematura, já que ainda não há vacina para todos.


“Nós precisamos que as pessoas se vacinem. Nós temos poucas vacinas e temos uma imensa maioria da população querendo se vacinar. Então, a discussão da demissão por justa causa não está colocada. Devemos debater se o problema surgir”, afirma.


Segundo o documento do MPT que admite a demissão do trabalhador que não se vacinar, compete ao empregador adotar a vacinação como medida coletiva de proteção, além de esclarecer aos empregados as informações sobre a importância da vacinação para a proteção dele próprio e de seus colegas de trabalho.


Ainda segundo o guia, a vacina pode ser recusada apenas em situações excepcionais e justificadas, como alergia aos seus componentes, contraindicação médica, gestação, entre outras.


Nesses casos, a empresa deve adotar medidas de organização do trabalho e de proteção coletiva e individual aos trabalhadores.

Fonte: Rede Brasil Atual

Acusação criminal não anula indenização trabalhista a ser paga a empregado

 O empregado que ganha na Justiça uma ação trabalhista não perde o direito a receber os valores relativos a ela em caso de uma posterior acusação criminal, desde que o crime em questão não tenha relação com o objeto de discussão na seara laboral. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava anular a condenação ao pagamento de indenização a um profissional de Aracaju com o argumento de que havia indícios de crime de estelionato.


No recurso apresentado ao TST, o banco alegou a existência de fato novo a fim de restabelecer a sentença em que havia sido absolvido, pois o empregado e sua esposa foram denunciados pela prática do crime de estelionato contra quatro vítimas diferentes (três pessoas físicas e o próprio Banco do Brasil). Segundo a entidade, a nulidade da condenação resguardaria o devido processo legal e a completa prestação jurisdicional.


Na visão do relator do recurso, ministro Alexandre Ramos, porém, a simples alegação de existência de ação penal contra o funcionário não altera o julgamento, pois não há sentença condenatória definitiva na esfera criminal, o que afasta a constatação inequívoca da autoria e da materialidade dos fatos alegados.


Além disso, segundo o ministro, o suposto estelionato não guarda nenhuma pertinência com os fatos que foram examinados na reclamação trabalhista (exigência excessiva de metas) e, nos termos do artigo 935 do Código Civil, "a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal".


Porém, no mesmo recurso, o banco conseguiu reduzir o valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 150 mil pelo TRT da 20ª Região (SE). O ministro alegou que, embora tenha sido comprovada a gravidade do abalo moral sofrido pelo empregado, o valor de R$ 20 mil se mostra mais razoável e proporcional, com base em casos análogos (assédio moral por exigência de cumprimento de metas de forma abusiva) julgados pela corte. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1780-81.2017.5.20.0006

Fonte: Consultor Jurídico

STF permite defesa de Lula acessar mensagens de procuradores da Lava Jato

 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às conversas de procuradores da Operação Lava Jato, originárias da Operação Spoofing.


Trechos destes conteúdos têm sido revelados pela imprensa desde 2019, e levantam suspeita de violações do devido processo legal, tal como a associação entre os investigadores e o então juiz federal Sergio Moro.


Dos cinco ministros do colegiado, quatro (o relator Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) autorizaram o acesso, enquanto Edson Fachin negou. Os ministros disseram que não entram no mérito sobre a legalidade do documentos, auditados pela Polícia Federal.


Gilmar Mendes, que presidiu a sessão, falou que já é possível ver "certa combinação institucionalizada e permanentes", caso as mensagens sejam verdadeiras. A corte deverá julgar, ainda neste semestre, a suspeição de Moro ao julgar o caso do triplex do Guarujá.

Fonte: Congresso em Foco

Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ

 Governo e oposição divergem sobre a prioridade do tema


Considerada uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, a reforma administrativa (PEC 32/20) começou a tramitar na segunda-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas só deve ser analisada após o Carnaval, quando devem ser eleitos os novos presidentes de comissões. A CCJ vai avaliar apenas se a proposta não fere cláusulas pétreas como direitos e garantias individuais.


A reforma administrativa propõe 5 tipos de vínculos de emprego público que seriam: contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento. Esse último tipo substituiria os atuais cargos comissionados e funções de confiança. Concurso só para prazo indeterminado e carreira típica. Também são ampliadas as possibilidades de terceirização de serviços como a contratação de ONGs. Apenas os servidores de carreiras típicas manteriam a estabilidade.

Fonte: Agência Câmara

Taxa de transmissão do coronavírus no Brasil mostra pandemia em expansão pela 6ª semana

 Índice ficou em 1,02, o que significa que 100 pessoas infectadas passam Covid-19 para outras 102;

redução só começa quando número fica abaixo de 1


Pela sexta semana seguida, a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil ficou acima de 1. Isso indica que a pandemia continua em expansão no país. O índice é calculado semanalmente pelo Imperial College de Londres. Sua versão mais atual foi divulgada nesta terça-feira (9).


O Rt, como é denominado, ficou em 1,02. A taxa indica que cada 100 pessoas infectadas com o Sars-Cov-2 o transmitem para outras 102. Para uma região ser considerada com a pandemia em estágio de redução, é necessário que a taxa fique abaixo de 1 por ao menos duas semanas.


E a projeção feita pelos pesquisadores não é otimista. Para os próximos sete dias, eles estimam que a taxa fique entre 0,91 e 1,05. Nas últimas semanas, as estimativas traziam intervalos com índices que começavam em valores menores do que 1, mas a taxa efetiva sempre ficou acima dele.


Na semana encerrada na segunda-feira (8), o instituto contabilizou 7.368 mortes devido à Covid-19 no Brasil. Para essa próxima semana, os pesquisadores estimam que o número vá chegar a 7.460, podendo variar de 7.030 a 7.960.


Ou seja, de qualquer maneira, pelos cálculos dos especialistas do Imperial College, o Brasil vai seguir com a triste média diária de mais de mil mortes devido à Covid-19 na próxima semana.

Fonte: RevistaForum

Frente parlamentar promove ato pela prorrogação do auxílio emergencial

 Governo estima que cerca de 70 milhões de pessoas receberam o benefício no ano passado


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica realizará, nesta quarta-feira (10), ao meio-dia, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, ato em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Programa Bolsa Família.


O auxílio emergencial beneficiou trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Segundo o Ministério da Cidadania, foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a cerca de 70 milhões de pessoas.


O programa se encerrou em dezembro de 2020, mas diversos parlamentares têm apresentados projetos para retomar o auxílio.


O evento desta quarta conta ainda com a participação de entidades da sociedade civil que apoiam o movimento como a Rede Brasileira de Renda Básica e a Coalizão Negra por Direitos.


Associação suprapartidária

Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

Fonte: Agência Câmara

Maia cogita fusão entre Cidadania, PV e Rede para enfrentar Bolsonaro

 Partidos chegaram a conversar no passado sobre a união, que até agora não avançou


O futuro do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, pode ser um partido ainda a ser viabilizado, fruto da união de legendas já existentes. Sua meta é um criar uma estrutura forte para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022 De saída do DEM, Maia afirmou a aliados que uma das opções na mesa é trabalhar pela fusão de Cidadania, PV e Rede – partidos que já chegaram a conversar no passado sobre essa possibilidade, que até agora não avançou.

 

Outros partidos como o PSL e o Solidariedade também poderiam entrar na composição, não necessariamente se fundindo às três siglas. O apresentador Luciano Huck, da TV Globo, é um potencial nome para se candidatar pelo bloco direitista.


Segundo o presidente do Cidadania, Roberto Freire, chances de fusão existem, mas não é a prioridade para a campanha. “Se for por estrutura, então vai para PT, PSDB”, disse. Freire e Maia conversaram após a eleição da Câmara. “Convidei ele implicitamente, quando disse que estávamos abertos e dispostos a conversar a qualquer hora. Estou aguardando o tempo dele”, agregou Freire.


No PV, as conversas de fusão estão em modo lento, mas há defensores de uma união com o Cidadania, como o ex-candidato à Presidência Eduardo Jorge. A cúpula do partido tem buscado construir uma candidatura forte para ter votos suficientes e não ser afetada pela cláusula de barreira em 2022, que, caso não ultrapassada, pode deixar a sigla sem acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda na TV.


No Rede Sustentabilidade, a proposta de fusão é descartada pelo porta-voz do partido, Pedro Ivo, que disse que isso foi tratado ano passado e rejeitado. Mas a iniciativa tem um importante aliado: o senador Randolfe Rodrigues (AP), antes contrário, agora disse ter se tornado “um entusiasta” dessa eventual fusão de com o PV e com o Cidadania.


De acordo com Ivo, a Rede elegerá em 21 de março sua nova direção partidária, que organizará o processo eleitoral de 2022. Ele diz que está em avaliação a possibilidade de candidatura própria ou de alianças, mas sem fusão. “Quando essa discussão foi feita, ano passado, a Marina Silva [ex-presidenciável e principal figura pública da legenda] foi a primeira a se colocar contra. Ela nunca defendeu”, disse.


Maia tem conversado ao longo dos últimos meses com Huck e com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), como possíveis nomes da direita para disputar com Bolsonaro. O tucano fui um dos principais apoiadores da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para presidente da Câmara e o convidou Maia para se filiar ao PSDB após a briga com o DEM.


Nas conversas que manteve com aliados após a eleição, Maia se manteve em cima do muro sobre qual das duas candidaturas encampará, mas defendeu que os dois não tem chance de vitória ao mesmo tempo. Na opinião do deputado, o Cidadania, provável destino de Huck após o racha no DEM, precisa fortalecer sua estrutura para dar suporte a uma campanha presidencial competitiva.


A aliança com os partidos do Centrão, se durar até 2022, dará a Bolsonaro uma estrutura partidária forte, com farto número de prefeitos e governadores, tempo de propaganda na TV e dinheiro dos fundos públicos para campanha. Isso tudo se somaria à exposição natural do cargo e a rede de militantes nas redes sociais que já o elegeram em 2018.


O PSL está dividido entre os bolsonaristas, que devem deixar o partido, e um grupo pequeno de parlamentares que é contra o apoio ao governo. O ex-presidente da Câmara se aproximou da cúpula do partido, que tem o maior tempo de propaganda da TV e fundo partidário da eleição, e já foi convidado a se filiar. Ele marcou conversa com a sigla para esta semana para discutir os cenários.


Para Maia, a fusão de partidos criaria um fato positivo a favor de uma candidatura alternativa e permitiria atrair mais quadros. Ele espera que aliados como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), o acompanhem nesse projeto, mas apenas num segundo momento, para não parecer uma posição de confronto contra o governo federal.


Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

Doze locais tiveram queda na produção industrial em 2020, diz IBGE

 A produção industrial fechou o ano de 2020 com queda em 12 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9). Os principais recuos foram registrados no Espírito Santo (-13,9%), Ceará (-6,1%) e São Paulo (-5,7%).


Na média nacional, segundo dados do instituto divulgados na semana passada, a indústria teve queda de 4,5%.


Outros locais que tiveram redução da produção acima da média nacional foram Amazonas (-5,5%), Rio Grande do Sul (-5,4%), Bahia (-5,3%) e Mato Grosso (-5,2%).


Também recuaram no ano passado, porém abaixo da média nacional, os seguintes locais: Santa Catarina (-4,4%), Minas Gerais (-3,2%), Região Nordeste (-3%), Paraná (-2,6%) e Pará (-0,1%).


Três estados fecharam o ano com resultado positivo: Pernambuco (3,7%), Rio de Janeiro (0,2%) e Goiás (0,1%).

Fonte: Agência Brasil

Cesta básica encarece novamente em janeiro, aponta Dieese

 O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou segunda, 8, os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, com os levantamentos de janeiro. De acordo com a entidade, o preço subiu em 13 das 17 capitais estudadas.


As principais elevações do custo da cesta básica foram registradas em Florianópolis (5,82%), Belo Horizonte (4,17%) e Vitória (4,05%). Se considerar os últimos 12 meses, o preço aumentou na faixa de 30% em todo o País, muito superior à inflação registrada no ano.


Queda – O Dieese informa que o valor da cesta diminuiu em quatro capitais do Nordeste. Natal teve redução de 0,94%; João Pessoa, baixa de 0,70%; Aracaju queda de 0,51%; e Fortaleza registrou -0,37%.


Salário – A entidade afirma que o aumento da cesta básica necessita de um salário maior. De acordo com o preço mais alto registrado, em São Paulo (R$ 654,15), o salário mínimo deveria ser de R$ 5.495,52, que possibilitaria cobrir as despesas básicas de uma família com quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.


Comprometimento – O Dieese aponta ainda que o trabalhador precisa dispor de 111 horas e 46 minutos de laboro para pagar pela cesta. Isso compromete cerca de 54,93% do salário mínimo para comprar os alimentos básicos.


Mais – Clique aqui e veja a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

Fonte: Agência Sindical

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Bolsonaro quer trocar auxílio emergencial por “bônus” de apenas R$ 200

 BIP terá um terço do valor original, mais exigências e bem menos beneficiários


Nem R$ 600, nem R$ 300. Mesmo com o novo avanço da pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro quer pagar somente R$ 200 mensais para que as famílias pobres sobrevivam nos próximos três meses. E nem são todas as famílias necessitadas. Da lista de brasileiros que estiveram aptos a receber o auxílio emergencial em 2020, Bolsonaro quer manter apenas os trabalhadores informais – e apenas se eles não receberem o Bolsa Família.


Na prática, o presidente e seu governo admitem que estão liquidando o auxílio emergencial, que beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros durante o estado de calamidade pública e ajudou a minimizar os efeitos perversos da recessão. Em troca, conforme noticiou a Folha de S.Paulo, propõem “um novo programa, com outro nome e novas exigências”.


Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Mais burocrático, o programa exigirá que o beneficiário, para receber o auxílio, realize um curso de qualificação profissional. O plano ainda prevê que o benefício esteja associado à nefasta Carteira Verde e Amarela – proposta do governo para retirar direitos e precarizar as condições de trabalho.


Com um terço do valor original, mais exigências e bem menos beneficiários, o BIP não garantirá nem sequer o sustento das famílias assistidas, tampouco o estímulo necessário à combalida economia brasileira. Não é à toa que o desembolso mensal do governo passará de R$ 50 bilhões (no auge do auge do auxílio emergencial, em meados de 2020) para apenas R$ 6 bilhões por mês.


Mas mesmo esse arremedo de renda mínima está em xeque. Para viabilizar o pagamento, o governo quer incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. Com isso, o novo benefício só seria pago se o Congresso aprovasse a PEC. Haja manobras!

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

Calixto, presente!

 O vice-presidente da NCST, José Reginaldo Inácio, atua ao longo de mais de 20 anos junto ao histórico quadro sindical da NCST e da CNTI. O dirigente, em carta emocionada, homenageia o decano do sindicalismo brasileiro


por José Reginaldo Inácio


Muitos os nossos dias!


Lutas, greves, grandes mobilizações, realizações e conquistas meu velho amigo, camarada e grande líder CALIXTO.


Por aqui, nesse momento, não nos cabe nenhum lamento, tampouco mais uma repercussão genocida de um Estado governado para o aprofundamento da barbárie e da insanidade entre nós.


Já, 03 de fevereiro 2021... um desses dias de tristeza sem fim... talvez a história nos diga melhor sobre o seu registro.


Uma marca histórica, um passo derradeiro entre nós: familiares, filhos, netos, mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores, sindicalistas...


Sim, não há dúvida, um dia que demarca a história.


Se nossa história sindical tem pouco mais de 100 anos, CALIXTO em mais de 70, de seus 92 anos, nela, incansável, sempre esteve. Assim, entre nós, é impossível pensar a vida sindical brasileira sem o seu pulso, sua pressão, sua temperatura... os seus sinais vitais a compunham.


No entanto, esse dia, não foi o de seu derradeiro passo.


Lealdade e solidariedade, qualidades especiais de grandes e verdadeiros líderes, se ressignificam, mais ainda quando a dor é incontida e os mandatários de uma nação abandonam seu povo.


Falei delas, solidariedade e lealdade, ainda há pouco, em homenagem ao nosso saudoso camarada Oniro Camilo: é no vigor das lutas que estão tão presentes e percebidas o quanto a solidariedade e a lealdade são vitais e se fortalecem.


Se a solidariedade verdadeira envolve riscos... Se a lealdade tem um significado amplo de renúncia...


Então, nesse seu passo, CALIXTO deu um suspiro longo... riscos e renúncias para um sopro coletivo, cheio de vida... adelante. É o que sempre fez, inspiração.


Apesar de um dos dias mais tristes por aqui, sei que diria: “tudo isso vai passar, essa pandemia vai acabar, esse governo não vai durar para sempre e vamos superar tudo isso MINHA GENTE”.


Até breve camarada...

 

* José Reginaldo Inácio é Diretor da NCST (Vice-presidente) e da CNTI (Secretário de Educação)

Fonte: NCST

MPT afirma que recusa à vacinação pode gerar demissão por justa causa

 Procuradoria segue orientações definidas pelo Supremo Tribunal Federal, mas aponta responsabilidade do empregador em promover campanha de conscientização


Em guia interno elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para orientar a atuação dos procuradores do órgão, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o trabalhador que se recusar a tomar a vacina pode ser demitido por justa causa.


“Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador no documento obtido pelo Estado de S. Paulo.


Isso, no entanto, não é automático. Balazeiro aponta que o empregador deve realizar uma campanha de conscientização prévia para garantir que a informação correta chegue aos empregados.


“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, sustenta.


“A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, acrescenta.

Fonte: RevistaForum

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Perspectivas, perfil e agenda no Congresso sob Lira e Pacheco

 Por André Santos e Neuriberg Dias


A eleição dos novos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para mandato até fevereiro de 2023, apresenta características distintas em relação ao início da legislatura quanto ao perfil, a agenda e as perspectivas.


A primeira delas é que o governo saiu vitorioso independentemente dos compromissos feitos para obter apoio dos partidos do “Centrão”. Com base parlamentar formalizada, pouco consistente e muito condicionada, tanto na Câmara quanto no Senado, o governo, a curto prazo poderá evitar processo de impeachment e o avanço de CPI (comissões parlamentares de inquérito).


A segunda é que pode entrar em votação na Câmara, a agenda conservadora, apelidada de agenda de costumes, associada à pauta liberal. Com a eleição do “Centrão”, que derrotou Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo perfil é de moderador, o cenário pode mudar, com a imposição de algumas pautas que podem surgir nesse novo cenário, com Lira na liderança da Câmara.


No entanto, há ainda dúvidas sobre qual o tamanho da agenda econômica, fiscal e de privatizações do governo, mas ao mesmo tempo, que conta com ambiente mais favorável em relação à gestão de Rodrigo Maia, em seus 2 primeiros anos de mandato, nesta legislatura.


No Senado Federal, existe a indicação de manutenção de uma Casa Legislativa consensual e pacificadora, com a eleição do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como foi na gestão do seu antecessor e cabo eleitoral, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).


A terceira é que o “Centrão” consolida seu poder político no cenário nacional. E será “ator político” de peso à frente da Câmara dos Deputados. Além de avançar sobre o Poder Executivo com ocupação de ministérios e orçamento para priorizar e executar no atual mandato.


A quarta é que a forte divisão no interior dos partidos de direita na Câmara dos Deputados trouxe nova conformação de poder do Legislativo, em especial, na dimensão decisória, no plenário, na composição das comissões e relatorias que serão distribuídas para tomada de decisão.


A quinta, mas não menos importante, será acompanhar como o relacionamento entre o Legislativo e o governo, tendo em vista o perfil do presidente da República e o seu modo de tomar decisões. Contudo, Bolsonaro sempre foi do “Centrão” na sua trajetória política e precisa apenas acalmar os ânimos de seus apoiadores em sua base eleitoral, que podem (mas não irão) rejeitar essa composição fisiológica.


Por fim, não resta dúvida sobre a capacidade, de um lado, de agenda do governo no Poder Legislativo, com atores aliados nas funções decisórias para promover as pautas do mercado e do bolsonarismo no pós-pandemia, sendo respectivamente, a liberal, para regulamentação do Teto de Gastos, as reformas Tributárias e Administrativa e as privatizações, além da retomada da Reforma Trabalhista.


De outro, a pauta conservadora como o “escola sem partido”, criminalização do aborto, voto impresso, liberação de agrotóxico, licenças ambientais e liberação do porte de arma pode ganhar espaço, sempre apoiadas pelas bancadas informais: empresarial, evangélica, ruralista e da segurança.

Fonte: Agência Sindical

Após vencer eleição no Congresso, Centrão quer os cargos dos militares no governo

 Bolsonaro chegou cogitar a possibilidade de recriar pastas como Cultura, Esporte e Pesca. “Quem está correndo atrás de ministério da Cultura, do Esporte e da Pesca?”, desdenhou Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara


O Centrão está de olho nos cargos ocupados por militares no governo Jair Bolsonaro. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a lista de alvos de cobiça da nova base do governo é cirúrgica e conhecida.


"O grupo mira as pastas da Saúde, chefiada pelo general Eduardo Pazuello, e de Minas e Energia, comandada pelo almirante Bento Albuquerque, e setores da Infraestrutura, de Tarcísio Gomes. Esses ministérios têm órgãos vinculados espalhados pelo País, chefiados também por militares. Outras pastas na mesa de apostas são Cidadania e Desenvolvimento Regional, ambos controlados por políticos de carreira", destaca trecho da reportagem.


O Ministério de Minas e Energia é oferecido a aliados pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teria sondado o também senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para o cargo.


Vale destacar que Bento Albuquerque foi criticado por conta do prolongado apagão no Amapá no ano passado. Alcolumbre atribui ao apagão a derrota do irmão Josiel, que disputava a prefeitura de Macapá.


Além do cargo de ministro, o centrão mira os cargos da Itaipu Binacional, empresa presidida pelo ex-ministro da Defesa Joaquim Luna e Silva e que oficiais do Exército ocupam postos estratégicos.


Ainda de acordo com a reportagem, Bolsonaro chegou a reconhecer a possibilidade de recriar pastas como Cultura, Esporte e Pesca, mas o grupo rejeitou a oferta. “Quem está correndo atrás de ministério da Cultura, do Esporte e da Pesca?”, desdenhou Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara.

Fonte: Brasil247

Para evitar isolamento, petistas querem que Haddad converse com direções de partidos de esquerda

 Lideranças do Partido dos Trabalhadores pedem que Fernando Haddad faça contatos com partidos de esquerda para não fechar portas em 2022


Segundo membros do PT, os debates internos indicam que o partido não deve fechar as portas para 2022 com as demais siglas de esquerda, apenas inicia a conversa tendo um nome na mesa.


Segundo o Painel da Folha de S.Paulo, a expectativa entre parlamentares do PT é que Fernando Haddad começará a conversar, nos próximos dias, com líderes de esquerda.


O PT tentará desfazer o mal estar criado com outros partidos pelo lançamento do nome de Fernando Haddad como pré-candidato à presidência da República. Vai tentar convencê-los de que isto não significa que o partido vá seguir sozinho em 2022.


Os demais partidos da esquerda, como PSOL, PDT e PCdoB também já têm seus candidatos.

Fonte: Brasil247

Fim do auxílio emergencial pode levar 30% da população à pobreza, diz pesquisador

 Para o economista Daniel Duque, fim do benefício vai lançar 9,7% dos mais de 209 milhões de brasileiros à faixa da pobreza extrema


O fim do auxílio emergencial, que foi encerrado pelo governo Jair Bolsonaro em dezembro, no início da segunda onda da pandemia da Covid-19, pode levar 29,5% dos mais de 209 milhões de brasileiros à pobreza, segundo cálculos do economista Daniel Duque, pesquisador da FGV, divulgados neste domingo (7) pelo jornal O Globo.


Duque estima ainda que 9,7% da população será lançada à extrema pobreza com o fim do benefício, que atinge mais diretamente as regiões Nordeste e Sudeste.


“Apesar de o Sudeste ser uma das regiões mais ricas do país, junto ao Sul, foi bastante afetado por causa da pandemia mesmo. Rio de Janeiro e São Paulo foram estados que sofreram muito no sentido de saúde, o que influenciou o mercado de trabalho”, afirmou ao jornal.

Fonte: RevistaForum

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,15% em janeiro

 Em 12 meses, o IPC-C1 acumula taxa de inflação de 5,87%, diz FGV


O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda de até dois salários mínimos e meio, teve inflação de 0,15% em janeiro deste ano. A taxa ficou abaixo da registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil, que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,27% no mês. A informação foi divulgada sexta-feira (5) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).


Em 12 meses, o IPC-C1 acumula taxa de inflação de 5,87%. Nesse caso, a taxa ficou acima da observada pelo IPC-BR no período: 4,84%.


Segundo FGV, seis das oito classes de despesa medidas pelo IPC-C1 registraram inflação em janeiro: alimentação (1,19%), saúde e cuidados pessoais (0,22%), transportes (0,64%), educação, leitura e recreação (0,68%), despesas diversas (0,38%) e vestuário (0,52%).


Por outro lado, dois grupos de despesa tiveram deflação (queda de preços): habitação (-1,37%) e comunicação (-0,07%).

Fonte: Agência Brasil

Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios

 Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias


O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras.


A decisão foi tomada em sessão plenária virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (5). Nesse formato, os ministros do Supremo inserem os votos em um sistema remoto. Com o julgamento, foi confirmada uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida em dezembro pelo relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes.


Em voto que foi seguido por todos os demais ministros do Supremo, Moraes afirmou que o acordo “assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes; e, de outra parte, intenta a extinção das múltiplas demandas judiciais referentes ao mesmo objeto”.


Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos (tal prazo sobe para 90 dias em locais de difícil provimento).


Se houver descumprimento de qualquer dos prazos previstos no acordo, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formada por membros de INSS, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos, deve dar uma solução para o requerimento do benefício em no máximo dez dias.


Os termos do acordo foram alcançados no ano passado numa negociação envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS. A iniciativa partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que propôs a conciliação em um recurso que tramitava no Supremo, sob a relatoria de Moraes.


Nesse processo, procuradores de Santa Catarina pediam que a Justiça estabelecesse prazo máximo para realização de perícia médica pelo INSS, no caso dos auxílios e benefícios que dependem do procedimento. Com o acordo, a ação acabou extinta. Como havia repercussão geral reconhecida pelo Supremo, o mesmo deve ocorrer com os demais processos que tramitam pelo país sobre o assunto.

 

Confira abaixo os prazos para o INSS concluir a análise da concessão de auxílios e benefícios:

- Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias

- Benefício assistencial ao idoso - 90 dias

- Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias

- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias

- Salário maternidade - 30 dias

- Pensão por morte - 60 dias

- Auxílio reclusão - 60 dias

- Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias

- Auxílio acidente 60 dias

Fonte: Agência Brasil