Para Rodrigo Maia, “falta muito voto” para aprovar a reforma da Previdência

“Estou realista, trabalho 24 horas por dia nesse tema. Falta muito voto, já que fazemos uma projeção

do que está ouvindo dos líderes”, disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu que faltam muitos votos para aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16) e que não há data para pautar a matéria em Plenário. “Estou realista, trabalho 24 horas por dia nesse tema. Falta muito voto, já que fazemos uma projeção do que está ouvindo dos líderes”, disse.

Em entrevista nesta quinta-feira (30) após evento em São Paulo, Maia afirmou que, além do desgaste enfrentado pelos parlamentares após a rejeição das duas denúncias contra o presidente Michel Temer, muitos deputados, apesar de reconhecer a importância da proposta, não confirmam o apoio ao texto.

Mudanças

O presidente da Câmara disse ainda que a proposta do PSDB para alterar outros pontos da reforma inviabiliza a votação, pois representam R$ 100 bilhões a menos no ajuste fiscal.

Maia admitiu discutir uma regra de transição para os que ingressaram no serviço público antes de 2003, mas ressaltou a importância de se preservar pelo menos metade da economia prevista inicialmente, de aproximadamente R$ 800 bilhões.

“Uma idade mínima um pouco menos que 65 [para os que entraram antes de 2003] não vai ter um custo fiscal muito grande e pode agregar [votos] na reforma, desde que não haja uma economia menor que R$ 400 bilhões”, afirmou.

Interesse

O presidente da Câmara afirmou que sempre defenderá a reforma da Previdência, porque é um tema de interesse do Brasil.

“Falta entender que a votação não tem caráter diabólico, mas que garante a aposentadoria dos que ganham menos e acaba com a distorção dos que ganham mais. É um tema fundamental e urgente, que vai garantir o futuro de milhões de brasileiros. Se não for aprovada, no futuro vão faltar recursos para saúde e educação”, afirmou.

Maia também disse que a votação apertada da Medida Provisória 795/17, que reduz tributos da indústria petrolífera, demonstra a dificuldade do governo na articulação no Congresso Nacional. Ontem, o Plenário aprovou o texto-base da MP após a obstrução da oposição.

Fonte: Agência Câmara

Justiça manda suspender campanha publicitária sobre reforma da Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quinta-feira (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

"A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança", disse a juíza.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

Fonte: Agência Câmara

Paulo Paim diz que reforma da Previdência é desnecessária

Com a aproximação da greve nacional contra a reforma da Previdência, que acontecerá no dia 5 de dezembro, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar, nesta quinta-feira (30), as mudanças encaminhadas pelo Executivo ao Congresso.

De acordo com Paim, a CPI da Previdência demonstrou que, “se botar em dia as contas dos que devem, não precisa fazer a reforma da Previdência”. Para ele, a reforma que tem que ser feita é uma reforma de gestão, de fiscalização, de arrecadação e de cobrança.

— É só este Senado aqui parar de dar anistia aos devedores. Eu sempre digo o seguinte: não paga a luz, não paga a água, compra um carrinho e não paga, compra um apartamentozinho e não paga, eles retiram. Com os grandes devedores não acontece nada e querem mandar a conta para o povo pagar de novo — protestou.

Paulo Paim ressaltou que 95% da população é contra a reforma da Previdência e ponderou que o mais sensato é deixar que o novo presidente da República e o novo Congresso, eleitos pelo voto direito em 2018, debatam e votem a questão.

— Apelo mais uma vez ao bom senso do Executivo e do Legislativo: vamos fazer o debate necessário e deixar que um novo Presidente ou um novo Congresso debatam e votem — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Entidades questionam no STF abusos da reforma trabalhista

A nova lei trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, gera insegurança jurídica nas relações de trabalho. Tocada às pressas pelo governo, e na calada noite pela Câmara, a fim de dar segurança ao capital, a reforma gera dúvidas e contestações.

Vários juízes têm decidido contrariamente à lei 13.467. Em São Paulo, na 41ª Vara, o juiz Elizio Perez mandou um grupo hospitalar recontratar 117 empregados demitidos. Outras decisões, que abrangem casos individuais ou coletivos, têm desconsiderado aspectos da nova lei.

Embora o recém-criado artigo 477-A da CLT diga que “dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou celebração de Convenção Coletiva ou acordo coletivo para sua efetivação”, o juiz viu choque com a Constituição. Sustenta: “Não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Mais: “Nosso ordenamento jurídico alberga o princípio de vedação ao retrocesso social”.

ADI - Confederações, primeiro, e, agora, Federações Nacionais de Trabalhadores recorrem ao Supremo Tribunal Federal. A orientação, diz o dr. Hélio Gherardi, que patrocina três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), via Federações, é a contestação pontual.

“Cada ação contesta um ponto da nova lei. Pode ser o custeio, a fim de demonstrar que a contribuição sindical não foi derrubada, ou a abusividade do trabalho intermitente, pelo qual o empregado pode receber abaixo do salário mínimo, por exemplo”, explica o advogado da Fenepospetro, Fenattel e de outras entidades. Numa das ADIs, o ministro Edson Fachin deu despacho favorável, adianta dr. Hélio, o que, a seu ver, abre perspectiva positiva ao pleito.

Na questão do custeio sindical, o advogado observa uma série de erros e atropelos da nova lei. “Por se tratar de matéria tributária, sua alteração só caberia por PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou lei complementar, em ambos os casos exige-se quórum qualificado.

Abuso - Segundo o dr. Gherardi, as inconsistências da lei têm estimulado toda sorte de abusos pelos empregadores. O advogado relata: “Tem empresa que, sob pretexto do fim da contribuição, sequer vem repassando a mensalidade associativa ao Sindicato, o que configura apropriação indébita”.

Próximas - O dr. Hélio Gherardi adianta que outras ADIs estão em preparo, inclusive quanto ao trabalho intermitente que, da forma como estipula a lei, ele diz, pode até excluir o trabalhador do seu direito à cobertura da Previdência Social.

Mais informações: heliogherardi@gradvocacia.com.br

Fonte: Agência Sindical

IBGE mostra crescimento do número de trabalhadores por conta própria no país

O desemprego continua em queda no país e a taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em outubro deste ano fechou em 12,2%, índice 0,6 ponto percentual superior ao trimestre anterior.

Ainda assim, havia no país, em outubro, 12,7 milhões de pessoas desempregadas. Foram gerados 868 mil novos postos de trabalho de agosto a outubro deste ano.

O contingente de trabalhadores por conta própria cresceu 1,4% em um trimestre, atingindo em outubro 23 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo período de 2016, houve alta de 5,6% (aumento de 1,2 milhão de pessoas).

O trabalho doméstico foi o principal item que contribuiu para a queda na desocupação. No entanto, se considerado apenas o trimestre de agosto a outubro, a taxa de desemprego é a maior da série histórica, iniciada em 2012.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Se comparada a igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego era de 11,8%, houve aumento de 0,4 ponto percentual.

Fonte: Portal EBC

Confiança da Indústria atinge o melhor nível desde 2014

Pela quinta vez consecutiva, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu em novembro, atingindo 98,3 pontos, 2,9 pontos acima do trimestre terminado em outubro e o mais elevado desde janeiro de 2014 (100,1 pontos).

O indicador é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com base na pesquisa Sondagem da Indústria, que ouviu os representantes de 1.101 empresas entre os dias 1º e 27 de novembro. O resultado mostra o grau de percepção dos empresários quanto ao desempenho da economia e as chances de evolução de seus negócios.

De um total de 19 segmentos consultados, 13 indicaram aumento de confiança. De acordo com a pesquisa, os empresários estão mais animados com as possibilidades de um desempenho melhor para o futuro. O Índice de Expectativas (IE) ficou 4,2 pontos maior, alcançando 99,4 pontos. Só no segundo semestre, houve acréscimo de 7,3 pontos.

A alta está associada à previsão de aumentar os investimentos em mão de obra com mais contratação de pessoal nos próximos três meses. A taxa de empresas que planejam aumentar as contratações de empregados subiu de 15,3% para 19,7% . Ao mesmo tempo, caiu de 15,7% para 12,3% a proporção das que acreditam na necessidade de corte de pessoal.

Já o Índice da Situação Atual (ISA) avançou em 1,7 ponto, para 97,2 pontos, acumulando alta de 10,2 pontos. Em sua análise técnica, a FGV atribuiu a melhora à situação dos estoques. De outubro para novembro, caiu de 11,3% para 8,7% o total de empresários que consideram excessivo o nível de estoques.

O nível de animação é o melhor desde maio de 2013, quando apenas 8,1% dos entrevistados achavam que os estoques estavam elevados. Apesar disso, permaneceu praticamente estável o grupo que considera os estoques insuficientes, passando de 4,1% para 4%.

Em nota, a coordenadora da Sondagem da Indústria da Ibre/FGV, Tabi Thuler Santos, afirma que a retomada do crescimento está mais consistente. “A produção do setor vem crescendo, e os estoques se ajustaram, um cenário virtuoso que se reflete nas decisões estratégicas de contratação de pessoal.”

No entanto, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) diminuiu 0,1 ponto percentual, e passou para 74,2%. Em outubro, havia subido 0,4 ponto percentual.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhador pode requerer Seguro Desemprego por meio de procuração

Medida agiliza o processo para trabalhadores que tiverem dificuldades em encaminhar o processo pessoalmente

O requerimento e a retirada do Seguro Desemprego já podem ser feitos por meio de procuração pública. Dessa forma, os trabalhadores brasileiros têm mais uma facilidade para obter o benefício, de acordo com Circular publicada no portal do Ministério do Trabalho e distribuída às Superintendências Regionais do Trabalho, unidades vinculadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e agências da Caixa em todo o País. “Essa é uma medida que vai beneficiar os trabalhadores, facilitando e agilizando o processo para quem tiver alguma dificuldade de ir às agências e aos postos de atendimento”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira (29).

O trabalhador que quiser utilizar mais esta facilidade deverá providenciar uma procuração pública, passada em cartório, dando poderes específicos para o mandatário. Este, então, terá condições legais de dar entrada no requerimento, obter a habilitação e receber o Seguro Desemprego em nome do beneficiário.

Essa medida já era válida para algumas situações específicas, previstas na Resolução nº 467/2005 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), como nos casos em que um problema de saúde impedisse o trabalhador de ir até uma unidade autorizada para obter o Seguro Desemprego. Agora, no entanto, essa possibilidade foi ampliada, atendendo a uma ação civil pública acolhida pela 6º Vara Federal de Porto Alegre (RS).

“O Seguro Desemprego é um benefício da seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal”, lembra o ministro Ronaldo Nogueira. “Por isso, é importante garantir todos os meios possíveis para que ele cumpra sua finalidade, que é prover recursos financeiros ao trabalhador que está em uma situação difícil de desemprego.”

O ministro lembra que, só em 2016, foram pagos mais de R$ 34 bilhões em Seguro Desemprego a trabalhadores brasileiros. Os pagamentos são feitos por meio de cinco modalidades do benefício: Seguro Desemprego Formal, Seguro Desemprego Pescador Artesanal, Bolsa de Qualificação Profissional, Seguro Desemprego Empregado Doméstico e Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado.

Emprego e qualificação - Além de praticar todos os atos necessários para a habilitação e o pagamento do Seguro Desemprego, o procurador indicado pelo trabalhador poderá aceitar ou recusar tanto ofertas de vagas de emprego quanto o encaminhamento para curso de qualificação pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “O funcionário da unidade que fizer o atendimento poderá analisar o perfil do trabalhador, a partir dos documentos apresentados pelo procurador, e fazer o encaminhamento necessário, como se o próprio trabalhador estivesse ali”, explica o ministro. No entanto, nesses casos, se o procurador recusar a vaga de emprego ou o encaminhamento ao curso, o pagamento do Seguro Desemprego será cancelado, como determina a lei.

Ronaldo Nogueira lembra que o uso de procuração para agilizar o processo de habilitação e retirada do Seguro Desemprego ainda é pouco utilizado pelos trabalhadores. “Talvez por desconhecimento, muitas pessoas que poderiam indicar um procurador ainda não estão se beneficiando da medida, mas estamos trabalhando para que todos aqueles que precisarem possam contar com mais esta facilidade, para que o dinheiro do trabalhador chegue até ele”, comenta o ministro.

Fonte: MTb

Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio

Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses. O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 5854/13, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto original previa que aposentados e pensionistas teriam o direito de deduzir do IR, na declaração anual, as despesas com medicamentos. Como a proposta tramita com 60 apensados, o relator optou por apresentar um substitutivo em que aproveitou a maior parte dos textos a fim de beneficiar principalmente os idosos.

Atualmente, conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), já é possível deduzir os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. O substitutivo acrescenta neste rol os gastos com cuidadores de idosos, casas de repouso para idosos e próteses auditivas.

O relator definiu ainda como dedutíveis no IR as despesas efetuadas na aquisição para uso próprio, com receita médica e nota fiscal, de medicamentos, óculos e lentes corretivas de problemas visuais e próteses auditivas a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, desde que o rendimento mensal tributável médio seja inferior a seis salários mínimos (hoje, R$ 5.622).

“Estamos aprovando, mesmo que parcialmente, todas as propostas que pretendem instituir dedução de medicamentos de modo geral, pois entendemos que, apesar de restringirmos o benefício aos idosos, parcela dos contribuintes que as propostas pretendem beneficiar será atendida”, disse Marco Antônio Cabral.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Depois de se reunir com Maia, centrais mantêm chamado para greve nacional

“Queremos que a sociedade seja chamada para debater o tema”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Centrais apostam nas ruas no dia 5. Presidente da Câmara responde nesta quinta

Representantes das principais centrais sindicais do país demonstraram insatisfação ao sair da reunião de mais de uma hora com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual pediram para que a proposta de reforma da Previdência seja retirada da pauta. Maia disse que conversaria com líderes partidários e sinalizou para uma resposta nesta quinta-feira (30). Aos sindicalistas pareceu que o parlamentar quer ganhar tempo e medir as chances do governo. Ao final do encontro, reiteraram que só o que pode barrar a realização de uma reforma é resistência nas ruas, a começar pela adesão à greve nacional marcada para a próxima terça-feira (5).

“Estamos conclamando todos os trabalhadores a parar suas atividades no dia 5 e participar desta grande mobilização. O deputado Rodrigo Maia disse que iria anunciar amanhã se adia ou não a votação prevista para a próxima semana, mas na verdade quer ver se o governo possui a conta suficiente de votos para garantir a aprovação”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Não há um interesse em atender ao que nós pedimos e sim uma contabilidade sobre se o governo tem ou não votos suficientes para aprovar a matéria. O que queremos é o adiamento para que a proposta seja discutida com a sociedade, o que não aconteceu até hoje. Essa proposta tão teve qualquer debate com a população”, acrescentou.

A reunião contou com a presença de representantes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB e CSP-Conlutas. E dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo Delgado, o que mais irritou os representantes das centrais foi a exposição pessoal do presidente da Câmara em favor da reforma. Maia disse que ele, particularmente, acha que se não forem feitas alterações nas regras previdenciárias o país passará por sérios problemas no futuro e vê a matéria como uma necessidade urgente.

Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia deu esperança de a votação ser adiada, quando reconheceu a necessidade de se avaliar o que ele chamou de “clima possível que permita ou não a apreciação desse texto no plenário, na próxima semana”.

“Se a proposta ficar adiada para a segunda semana de dezembro, já morreu. Não terá mais condições de ser votada este ano e é com isto que estamos contando”, afirmou Delgado.

A CUT lembrou que pesquisa recente feita pelo instituo Vox Populi a pedido da central apontou um total de 85% dos entrevistados contrários à reforma da Previdência, e outros 71% acreditam que, se a nova proposta de Temer for aprovada, não vão conseguir se aposentar.

‘Sem perdas’

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reforma precisa ser impedida. “Não podemos sofrer mais perdas do que as já observadas com essa reforma trabalhista que aí está. Todos sabem que a população brasileira é contrária à reforma da Previdência”, destacou.

Patah explicou que apesar de a UGT ser uma central com ideal reformista, a entidade não tem condições de apoiar o texto da reforma previdenciária com as regras que estão estabelecidas, que apresentam, a seu ver, sérios danos para os brasileiros.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, lembrou que o encontro teve como ponto principal o fato de os representantes das várias categorias de trabalhadores destacarem a importância de a reforma ser melhor discutida. “Ponderamos que o correto é a votação ser adiada diante do grande ambiente de instabilidade em relação ao assunto no país”, destacou.

Paulinho disse ter lembrado a Rodrigo Maia situações extremas no país observadas nos últimos tempos durante manifestações contra medidas impopulares do governo Temer. Ocasiões em que integrantes das forças de segurança chegaram a sobrevoar a Esplanada dos Ministérios para acompanhar passeatas e sprays de pimenta foram jogados, de helicópteros, contra manifestantes. Ressaltou, ainda, que considerava este, mais um motivo para que o governo e a Câmara pensem melhor sobre o adiamento.

Fonte: Rede Brasil Atua

Temer se reúne com empresários e parlamentares e defende reforma da Previdência

Empresários do setor de comércio e serviços e integrantes da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo estiveram nesta quinta-feira (29) com o presidente Michel Temer e ouviram dele as razões do governo para defender a aprovação da reforma da Previdência. O texto da reforma foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, passou por alterações e aguarda votação no plenário da Câmara.

Representantes da União Nacional de Entidades do Comércio de Serviços (Unecs) reuniram-se com presidente Temer no Palácio do Planalto, acompanhados do presidente do Sebrae, Guilheme Afif Domingos. Em seguida, receberam Temer para almoço com a participação de integrantes da frente parlamentar.

Pela tarde, o presidente publicou na rede social Twitter um comentário sobre os encontros. “Almocei hoje com parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo e com empresários. Um público seleto que ouviu com muita atenção as razões que apresentei para a aprovação da reforma da Previdência”, registrou na rede social.

Em conversa com jornalistas na manhã de hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reforma é “indispensável”. “Se não houver reforma da Previdência, no ano de 2024 todo o Orçamento da República só paga folha de pagamento, previdência, saúde e educação”, afirmou.

Fonte: Portal EBC

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Fonte: Agência Brasil

IBGE: 1% da população ganha 36 vezes a renda média da metade mais pobre

Dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2016, 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos recebia por mês, em média, R$ 27.085 - o equivalente a 36,3 vezes mais do que a metade da população com os menores rendimentos, que ganhava, em média, R$ 747.

A massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 255,1 bilhões em 2016. A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinha apenas 0,8% do total, enquanto os 10% com os maiores rendimentos ficaram com 43,4%. O grupo dos que têm maior rendimento tem uma parcela da massa de rendimento superior à dos 80% da população com os menores rendimentos (40,8%).

O rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares pelo total de moradores.

No país, o rendimento médio real domiciliar per capita foi R$ 1.242. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores (R$ 772) e a região Sudeste o maior, R$ 1.537.

Da remuneração média mensal domiciliar per capita, 74,8% provêm do trabalho e 25,2% vêm de outras fontes, principalmente aposentadoria e pensão (18,7%).

Homens e mulheres

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, também apontou diferenças salariais entre homens e mulheres. No ano passado, elas receberam, em média, R$ 1.836, o que equivale a 22,9% menos do que os homens (R$ 2.380).

O Sudeste registrou a maior média de rendimento para homens, R$ 2.897, e mulheres, R$ 2.078. No entanto, a região também teve a maior desigualdade salarial do país: as mulheres ganham 28,3% menos do que os homens.

Fonte: Agência Brasil

Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos, decide juiz

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. ''Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa direta ao devido processo legal'', afirmou.

Segundo ele, a nova lei tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se baseou na teoria de "isolamento dos atos processuais", que considera o ato processual individualizado a referência para aplicação da nova regra, e citou vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Processo Civil que demonstram o seu acolhimento pela legislação.

O juiz cita também decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do novo CPC. Nessas decisões, as cortes superiores também adotam o critério do isolamento dos atos processuais. Segundo o juiz, as partes não poderiam prever a mudança do regramento jurídico e quais seriam os seus efeitos.

"Ademais, seria flagrante decisão surpresa tomar como referência novas regras processuais, notadamente aqueles de natureza punitiva, sem qualquer contraditório prévio das partes. A tramitação do efeito pelas regras antigas da CLT revela-se, então, como situação jurídica consolidada, e, por tal motivo, merece a proteção jurídica, a fim de se evitar surpresas", complementou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5.

Fonte: Consultor Jurídico

Brasil tem 30 mil crianças de cinco a nove anos no mercado de trabalho

No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% encontrava-se ocupada em 2016, ou aproximadamente 30 mil crianças, enquanto no grupo de 10 a 13 esse percentual era de 1,3% ou aproximadamente 160 mil crianças. De 14 a 15 anos, 6,4% dos jovens estavam ocupados (430 mil) e de 16 a 17 anos eram 17% (cerca de 1,2 milhão).

As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%.

Na média, no Brasil, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentavam a escola no ano de 2016. A desagregação por grupo de idade mostrou que 98,4% das crianças de 5 a 13 que se encontravam ocupadas frequentavam a escola. Para o grupo de 14 a 17 esse percentual foi 79,5%. Das crianças de 5 a 17 anos ocupadas que frequentavam a escola, 94,8% estudavam na rede pública e 5,2% na rede privada.

Dentre as pessoas ocupadas de 5 a 13 anos de idade, apenas 26% recebiam remuneração enquanto as demais não a recebiam. Já no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração, enquanto os demais não.

A agricultura era a principal atividade das crianças trabalhadoras de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, com 27,2% deles. Além disso, enquanto 66% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas eram trabalhadores familiares auxiliares.

Dentre os ocupados de 14 e 15 anos de idade na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Entre os jovens empregados de 16 e 17 anos, o percentual dos que tinham registro em carteira foi de 29,2% em 2016, os demais não eram registrados.

O rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos pelas pessoas de 5 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho em 2016, foi estimado em R$ 514.

O número de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência por cada grupo obedeceu a um movimento crescente, registrando jornadas semanais de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) e de 28,4 horas, em média, para os maiores (de 16 e 17 anos).

A região com maior proporção de trabalho infantil entre as crianças de 5 a 13 anos de idade foi a Norte, com nível de ocupação deste grupo de 1,5% (aproximadamente 47 mil), seguida pelo Nordeste, com 1% (cerca de 79 mil). Já o trabalho entre os adolescentes de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, com 16,6% no nível de ocupação.

Do total de crianças e adolescentes que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram mulheres e 65,3% eram homens.

Fonte: Agência Brasil

Sancionada lei para incentivo à prevenção do câncer em mulheres

Equipes de profissionais das redes de proteção social e atenção básica à saúde passarão a buscar mulheres que enfrentam dificuldades para fazer exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama para que possam realizá-los. É o que assegura a Lei 13.522/17, sancionada e publicada na terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

A lei é decorrente do Projeto de Lei 2565/15, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), e já está em vigor. O objetivo é auxiliar mulheres que não puderam se consultar ou fazer os exames preventivos por enfrentar dificuldades sociais, geográficas ou culturais.

O texto torna obrigatório o desenvolvimento de estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos. A estratégia específica para as ações deve ser definida em regulamento posterior.

A norma acrescenta a obrigatoriedade dessa busca ativa por mulheres na Lei 11.664/08, sobre tratamento de câncer de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa lei já obriga o SUS a disponibilizar assistência integral à saúde da mulher, incluindo informação sobre câncer, exame citopatológico de útero, mamográfico e complementares, além de encaminhamento das pacientes a serviços de maior complexidade quando necessário.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o carcinoma do colo uterino acomete mais de 16 mil mulheres por ano no Brasil – e um terço dos casos evolui para óbito. Já o câncer de mama atingiu mais de 50 mil mulheres no País em 2016.

Fonte: Agência Câmara

Operário que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Ele trabalhava das 3h às 13h, e a atividade noturna, nessa circunstância, é das 22h às 5h, conforme a CLT. Apesar de a jurisprudência do TST manter o adicional sobre as horas diurnas quando há prorrogação das atividades, os ministros entenderam que, no caso, a extensão é indevida, pois a maior parte do serviço ocorria em horário diurno.

O encarregado relatou que trabalhava para o consórcio na duplicação de trechos da BR-381 em Minas Gerais, e, na ação judicial, pediu a incidência do adicional, previsto no artigo 73 da CLT, também no período de 5h até 13h. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiram o pedido, com base no parágrafo 5º desse artigo, que aplica a remuneração maior às situações de prorrogação da atividade noturna. O TRT, no entanto, alterou a sentença para não aplicar, no serviço realizado após as 5h, a hora reduzida atribuída ao trabalho à noite (parágrafo 1º).

Relatora do recurso do Consórcio ao TST, a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e havendo prorrogação para além das 5h, é devido o adicional quanto às horas prorrogadas, nos termos do parágrafo 5º do artigo 73 da CLT e da Súmula 60. O TST aplica igual entendimento quando há extensão das atividades para depois das 5h da manhã, ainda que o tempo de serviço não seja cumprido integralmente no período noturno. “A jornada mista não afasta o direito ao adicional, desde que haja prevalência de trabalho noturno, isto é, a maior parte da jornada seja cumprida à noite”, explicou a ministra. No entanto, essa circunstância não aconteceu nos fatos narrados no processo.

Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou a relatora para indeferir o adicional noturno quanto ao trabalho prestado após 5 horas da manhã.

(Processo: RR-11602-57.2015.5.03.0097)

Fonte: TST

Centrais articulam paralisações dia 5 no setor de transportes

CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram nesta terça (28) com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP). O objetivo foi organizar a adesão destas categorias na construção da greve nacional contra a reforma da Previdência, marcada para o dia 5 de dezembro.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição de toda a sociedade ao desmonte da seguridade social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O sindicalista disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a construção da greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso. “Amanhã, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano”, comenta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, estamos discutimos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

Mobilização - Ficou decidido que a Federação orientará os Sindicatos a convocar assembleias, a fim de deliberar sobre a participação na greve. Além disso, Pestana colocará a proposta em reunião a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), nesta quarta (29), em Brasília.

Para Wagner Fajardo, coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, “tudo indica que a greve será decretada”. “Vamos propor a paralisação em nossa assembleia, no final desta tarde”, frisa. A categoria se reúne no Sindicato, a partir das 18h30.

CUT - Coordenador de Transportes da CUT Nacional, o portuário Eduardo Guterra explicou que a discussão teve dois sentidos: “Reafirmar a paralisação a nível nacional no ramo de transporte e focar na capital paulista, para fazer com que o transporte dê o seu recado e sua fatia de contribuição nesta luta. A discussão aqui sinaliza que vamos fazer um grande ato no dia 5”.

Ao contrário do que diz a propaganda do governo, a nova proposta apresentada por Temer não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares. Ela ataca apenas a classe trabalhadora, que terá de trabalhar mais se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuindo por 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.

Fonte: Agência Sindical

Manifestantes protestam contra reformas da Previdência e trabalhista

Cerca de mil servidores públicos, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, promoveram nesta terça (28) ao longo da Esplanada dos Ministérios e próximo ao Congresso Nacional um ato contra as reformas da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a trabalhista, que entrou em vigor este mês.

Organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a manifestação chegou a bloquear algumas vias próximas ao Congresso. Durante o ato, ocorreram momentos de tumulto e vidraças do Ministério da Presidência foram quebradas. Segundo a PMDF, foi encontrada também uma bomba caseira próxima ao local onde transcorreu o ato e quatro pessoas foram levadas à delegacia.

No final da tarde, líderes do movimento foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Participaram do encontro os deputados Chico Alencar e Glauber Braga, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, além do deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Em um carro de som, lideranças dos movimentos criticaram ainda a mudanças nas regras da terceirização e convocaram os servidores para uma greve geral dos trabalhadores, convocada para o próximo dia 5 de dezembro.

Fonte: Portal EBC

Ministro diz que reforma trabalhista pode tirar 45 milhões da informalidade

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terça-feira (28) que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. “A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

Fonte: Agência Brasil

Ronaldo Nogueira volta a defender jornada intermitente; Anamatra teme pelo trabalhador

O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira voltou a defender na manhã desta terça-feira a Reforma Trabalhista. Para o Ministro, o trabalho intermitente, um dos pontos mais polêmicos da reforma, deverá tirar trabalhadores da informalidade e também movimentar a economia.

Já o presidente da Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano teme que aconteça no Brasil o que aconteceu no México, quando o país fez reformas semelhantes a esta.

Duas ações já questionam a modalidade de trabalho intermitente no STF, uma movida pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados e outra pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada.

Ambas alegam que esse tipo de trabalho fere a Constituição Federal pois não garante que o trabalhador irá receber ao menos o valor de um salário mínimo.

Fonte: Portal EBC

Câmara promove videochat sobre reforma da Previdência

Bate-papo será transmitido ao vivo e possibilitará interação dos cidadãos com o relator da proposta

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (29), às 11 horas, um videochat com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16).

Na semana passada, o relator apresentou um novo texto, que reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.

O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial.

O público pode participar diretamente do debate por meio do portal e-Democracia.

Como funciona

O videochat é uma parceria entre a Coordenação de Participação Popular, a TV Câmara e o Laboratório Hacker (LabHacker).

O videochat é transmitido ao vivo pelo YouTube e pode ser compartilhado nas redes sociais. A sala de bate-papo é aberta com antecedência e o internauta pode entrar e postar sua pergunta, mesmo que não participe ao vivo. Além disso, pode pedir aos amigos que votem em sua pergunta, pois as mais votadas têm maior chance de serem respondidas pelo deputado durante a transmissão do videochat, que dura cerca de uma hora.

Fonte: Agência Câmara

Vai à sanção MP que cria Agência Nacional de Mineração

Os senadores aprovaram, na terça-feira (28), a Medida Provisória que cria a Agência Nacional de Mineração (MP 791/2017). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a nova agência vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral. Segundo o governo, a mudança vai fortalecer o setor, promover melhor gestão dos recursos da União e atrair mais investimentos para o país. O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), ressaltou o desempenho da indústria extrativa mineral. Os senadores retiraram do texto o porte de arma de fogo para alguns dos servidores da autarquia, como geólogos e engenheiros. O pedido de impugnação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A MP faz parte de um pacote de três medidas provisórias que alteram o marco regulatório da mineração. O projeto vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

PIS/Pasep: Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês

O Ministério do Trabalho informou nesta terça (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro.

O montante disponível para saque é de R$ 990 milhões, para pagamentos que variam de R$ 79 a R$ 937. Metade desse valor está concentrado no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Quem trabalhava na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no site do Ministério do Trabalho. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Fonte: Agência Brasil

Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

Entidade representativa dos empregados de segurança privada ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que questiona o tópico da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que prevê o contrato de trabalho intermitente (descontínuo). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, apresentada com pedido de liminar, alega violação ao direito ao salário mínimo e grave flexibilização do princípio protetor, que rege o direito do trabalho. No Notícias do STF

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Atividade Profissional dos Empregados na Prestação de Serviços de Segurança Privada, Monitoramento, Ronda Motorizada e de Controle Eletro-Eletrônico e Digital (Contrasp). Na ação, questiona a alteração no artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei 13.467/17. A alteração prevê que o contrato de trabalho poderá ser acordado por tempo determinado, indeterminado ou para a prestação de trabalho intermitente.

O contrato prestado de forma intermitente, explica a Contrasp, é aquele cujo serviço, com subordinação, é descontínuo, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. “Trata-se de um instrumento de precarização, eis que, notoriamente, o que se visa é a satisfação da demanda empresarial às custas do empregado”, argumenta. Sustenta que dessa forma o trabalhador não terá garantia de jornada ou remuneração mínima.

Contribuição sindical

E entidade também questiona os dispositivos da Reforma Trabalhista que acabaram com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Pela mudança, os empregados devem autorizar expressamente o recolhimento. A entidade alega que, segundo a Constituição Federal, cabe a lei complementar promover tal alteração, por se tratar de tributo parafiscal.

Também alega que a norma afeta os dispositivos constitucionais relativos ao acesso à Justiça, ao contraditório e à ampla defesa, bem como à assistência jurídica gratuita, pois lembra que, com o corte da contribuição sindical, as entidades não terão recursos para assistir os não associados, tampouco há como impor o ônus aos entes sindicais sem lhes prover o ressarcimento necessário.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, aplicou ao caso o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADI), para possibilitar ao plenário do STF a análise definitiva da questão, sem previa análise do pedido de liminar.

Ele requisitou informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após esse período, devem ser colhidas as manifestações da advogada-geral da União e da procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias.

Fonte: Diap

Negociação coletiva do servidor vai à sanção presidencial

Aprovado (PL 3.831/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 26 de setembro, o texto aguardava aprovação da redação final pelo colegiado para envio à sanção presidencial. Entretanto, a Mesa Diretora da Casa reviu o despacho e, nesta segunda-feira (27), o enviou ao governo para que seja transformado em lei.

O governo terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar na íntegra ou em parte o projeto de lei. Agora, as lideranças precisam fazer mediações no Executivo e no Legislativo, a fim de que a proposta não “morra na praia” sendo vetada ou tendo algum dispositivo relevante que não seja chancelado pelo Planalto, que a torne letra morta.

O Ministério do Planejamento se pronunciou no sentido de que a matéria poderá sofrer vetos pelo governo. Desse modo, o trabalho das entidades ainda não acabou.

Conteúdo do projeto

Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

Grande vitória

Em meio a tantas mazelas encaminhadas pelo governo contra os servidores públicos e chanceladas pelo Legislativo, a notícia de envio à sanção presidencial deste importante projeto de lei é um alento para o segmento do funcionalismo, em nível nacional.

São décadas de muitas lutas das entidades, nos 3 níveis de governo: federal, estaduais e municipais. E também no âmbito dos 3 poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Vamos trabalhar para que a proposição seja sancionada na íntegra.

Fonte: Diap

Paulo Paim lê texto de bispo que critica a reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em Plenário, que no dia 5 de dezembro acontece uma greve nacional contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, a sociedade vai mostrar que 95% dos brasileiros são contrários às mudanças propostas pelo governo de Michel Temer.

Paim também leu um artigo do bispo Diocesano de Jales (SP), Reginaldo Andrietta. No texto, com o título "Proteção social sem lógica mercantil", o religioso faz duras críticas às alterações nas regras previdenciárias.

No documento, o bispo argumenta que, se a reforma for aprovada, o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, será muito difícil. Também segundo Andrietta, os argumentos usados pela Presidência da República são enganadores. Ele lembrou que a CPI da Previdência no Senado constatou que o caixa da Previdência Social é superavitário.

O senador Paulo Paim também criticou o governo federal por estar se valendo de mentiras nas campanhas publicitárias favoráveis à reforma da Previdência.

— Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores e mentem na televisão. Quando eu vi um comercial eu tinha que rir para não chorar. O cidadão pergunta: mas a idade mínima vai aumentar? Aí, um homem em nome do governo diz que não vai aumentar. Como que não vai? — questionou.

Fonte: Agência Senado

Maia diz que tentará votar Previdência em 2017, mas que o ideal seria fevereiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (27) que será difícil colocar a reforma da Previdência em votação em 2017. Ele ressaltou, no entanto, que tentará acelerar as discussões do tema para que a votação ocorra ainda este ano, mas destacou que em um cenário “ideal”, a análise da proposta deveria ocorrer em fevereiro de 2018.

“É difícil [votar a reforma em 2017], mas vamos tentar. Acho que se a gente conseguir organizar, até o final de dezembro a gente consegue votar. O ideal, com o tempo que a gente tem nesse ano, era votar no início de fevereiro. Mas tem o Carnaval no meio. Então não é assim um calendário simples para se trabalhar. Mas é o calendário que nós temos, vamos tentar enfrentá-lo”, disse Maia em entrevista coletiva após participar de evento organizado pela revista Veja.

Maia não quis fazer uma estimativa de quantos votos o governo tem para aprovar as mudanças na aposentadoria, mas disse que a adesão de parlamentares está aumentando. “Não é bom a gente ser otimista e nem pessimista. A gente tem que falar um pouco a verdade. A verdade é que em relação a três semanas, está muito melhor. Já tem líderes que estavam radicalmente contra que já entendem que precisam, pelo menos, dialogar com suas bancadas para tentar construir o número, isso já é um avanço”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda que está negociando a proposta e que irá colocar em votação “o texto que tiver condição de votar”, mesmo que seja necessárias concessões em relação ao projeto original.

“Vou votar o texto que eu tiver condição de votar. Espero que seja o texto que já está apresentado na semana passada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Mas, se nós precisarmos ceder alguma coisa, o que eu espero que não aconteça, nós vamos continuar dialogando. Tem alguns temas que precisam ser dialogados para a gente poder avançar”.

Fonte: Portal EBC

Trabalhador que receber menos que o mínimo fará recolhimento complementar

O trabalhador que receber menos de R$ 937 ao mês (salário mínimo), ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o mínimo. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial da União.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

O recolhimento complementar será necessário caso a soma de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês seja inferior ao salário mínimo.

Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência.

Essa complementação já era prevista para o caso do contribuinte individual. No caso de empregado não existia essa previsão.

A Receita Federal esclarece que a Medida Provisória (MP) nº 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.

“Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada, sendo necessária a publicação do ADI [Ato Declaratório Interpretativo]”, diz a Receita. A MP foi editada neste mês para ajustar pontos da Reforma Trabalhista.

Fonte: Agência Brasil

Vanessa diz que governo só está piorando a reforma trabalhista

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou indignação com a condução do governo nas discussões sobre a reforma trabalhista. Ela lembrou que, na época da aprovação da reforma, os senadores exigiram que o presidente Michel Temer se comprometesse a realizar mudanças.

De acordo com Vanessa, o presidente garantiu que mudaria os pontos que os senadores consideraram inaceitáveis, por meio de vetos e de uma medida provisória. A senadora reclamou que os vetos não ocorreram e a MP só foi editada depois que a lei entrou em vigor.

Para Vanessa Grazziotin, se algo no texto original for mudado, será para pior. Ela não acredita que a reforma trabalhista tenha sido feita para modernizar as leis do trabalho mas sim para retirar direitos dos trabalhadores.

A senadora citou o caso do trabalho de mulheres grávidas em local insalubre. Pela MP, se a gestante optar por não trabalhar nestes locais, perderá o adicional de insalubridade, prejudicando o orçamento familiar.

— No momento em que ela mais precisa do seu salário ela não vai suportar, a família não suporta uma diminuição de salário. E ai o que que a lei diz? Não, a autorização plena da mulher pode fazer, permitir com que ela trabalhe num lugar insalubre. Mas não é só a autorização plena não. É o governo empurrando ela gestante, lactante trabalhar em local insalubre. Horas e horas de pé. Horas e horas na mesma posição. É essa a modernidade nas relações? — questionou.

Fonte: Agência Senado

Produção industrial cresce e emprego no setor fica estável, avalia CNI

O relatório Sondagem Industrial, divulgado nesta segunda-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa que a atividade industrial encontra-se em patamar mais elevado que há um ano e avalia que a recuperação da indústria brasileira segue em curso. O estudo também aponta que o número de trabalhadores no setor se manteve estável no mês de outubro, fato inédito desde 2013.

“O índice de evolução do número de empregados mostra interrupção do ciclo de demissões em outubro. O índice ficou praticamente sobre a linha divisória, em 49,7 pontos. É a primeira vez, desde novembro de 2013, que o índice mostra estabilidade do emprego”, informa o levantamento.

O relatório revela que a produção industrial aumentou em outubro, quando o índice de evolução da produção registrou 52,6 pontos. O índice de outubro de 2017 supera os registrados nos meses de outubro de 2015 e 2016, cujos valores ficaram abaixo de 50 pontos, demonstrando queda da produção.

O nível de estoque se ajustou e voltou ao patamar planejado pelos empresários, após um pequeno excesso indesejado no mês de setembro. O índice de evolução dos estoques ficou em 49,3 pontos, apontando pequeno recuo.

O índice de intenção de investimentos no setor teve aumento de 1 ponto entre os meses de outubro e novembro, chegando a 50,6 pontos. Este é o quinto mês consecutivo sem recuo do índice.

A sondagem indica que as expectativas para o setor são otimistas, apesar de uma leve redução em novembro. “Mesmo com as contrações neste mês, os índices de expectativa de demanda, compras de matérias primas e quantidade exportada seguem acima dos 50 pontos, ou seja, indicam otimismo”, informa.

Fonte: Agência Brasil

Comissão aprova teste de gravidez em demissão de funcionária

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores.

A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição.

A iniciativa consta do Projeto de Lei 6074/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Na avaliação da parlamentar, a solicitação do teste de gravidez no exame demissional é “positiva para a empresa, a gestante e principalmente a criança, pois se estará assegurando, sem interrupções, o recurso financeiro que propiciará uma gestação tranquila e saudável, sem necessidade de uma demanda judicial”.

Jô Moraes optou por incluir a medida em artigo da CLT que trata, de forma específica, da proteção ao trabalho da mulher.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

CCJ aprova PEC que institui política para combater violência contra jovem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/15, que inclui, entre as obrigações do Estado, elaborar e executar, de forma articulada com as várias esferas do poder público e da sociedade civil, planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento ao homicídio de jovens.

A proposta foi relatada pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que deu parecer favorável. Ainda segundo o texto, os planos de enfrentamento serão executados por meio de lei, de duração decenal.

A PEC é um dos projetos elaborados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil. A CPI, concluída em 2015, foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve como relatora a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

Em outubro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou um relatório que aponta que o Brasil tem a sétima maior taxa de homicídios de adolescentes (10 a 19 anos) do mundo, com 59 assassinatos para cada grupo de 100 mil adolescentes. O País fica atrás apenas da Síria (330), Iraque (134), Venezuela (97), Colômbia (71), El Salvador (66) e Honduras (65).

Tramitação

A PEC 129/15 será analisada agora por uma comissão especial, criada especialmente para esse fim. Se o texto for aprovado, será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

UGTpress: MÍDIAS SOB PRESSÃO

ANTAGONISMO: a liberdade de imprensa, seja por exageros próprios de seu exercício ou pela oposição de outros poderes, sempre foi ocasionalmente contestada. Especialista no assunto, o professor Steve Coll esteve no Brasil para participar do I Seminário Internacional “Novos Tempos do Jornalismo”, promovido pela ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) e a Columbia Journalism School (Universidade Columbia de Nova Iorque), em 09-10-2017. Antes, concedeu entrevista à Folha de São Paulo (29-09-2017), na qual afirmou: “Em toda a minha vida, nunca vi uma época com tantos ataques ao jornalismo profissional, nem na época do Watergate ou dos anos 1960 nos EUA. Esses ataques são mais raivosos por causa das campanhas populistas de intimidação nos espaços digitais, além da poluição do ecossistema do jornalismo com notícias falsas fabricadas e propaganda digital – sem mencionar os ataques do presidente Trump e seus aliados. Espero que isso seja cíclico, que seja temporário o populismo que estamos vivendo neste país e o nacionalismo autoritário ao redor do mundo. Mas podemos estar diante de um período de trevas mais longo”.

OPINIÃO DESPREZADA: em geral, são desprezadas as opiniões e estudos que mostram Donald Trump como um fenômeno de mídia. Se ele foi eleito presidente dos Estados Unidos, foi porque a imprensa americana sempre o tratou como celebridade, mesmo em casos que envolviam sua vida privada. Durante a campanha, todos vimos e não esquecemos porque o episódio é recente, as palhaçadas de Trump foram veiculadas à exaustão. Ele acabou por se tornar a alternativa contra o sistema, representado pelo Partido Democrata e Hillary Clinton. “Parece-me que culpar Donald Trump pelo antagonismo ao jornalismo é um diversionismo. Há problemas sim, especialmente pelo aparecimento das novas mídias. Mas, é também preciso analisar que os meios de comunicação se tornaram grandes conglomerados econômicos, influenciando em favor dos partidos de direita, não raro apoiando governos e ficando longe das demandas populares”. A afirmação é do vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores, Laerte Teixeira da Costa.

NOTÍCIAS LIXO: a Universidade de Oxford (Reino Unido) fez uma pesquisa e constatou: “o volume de informações de baixa qualidade no Titter – grande parte distribuída por ‘bots’ (robôs) e ‘trolls’ (humanos, às vezes com contas ‘fake’) trabalhando em benefício de atores políticos invisíveis – foi extremamente alto nos EUA, disseram os pesquisadores. Eles descobriram que reportagens falsas, enganosas e tendenciosas foram compartilhadas no Twitter pelo menos com a mesma frequência que as notícias divulgadas por organizações profissionais”. Excerto extraído do artigo de Craig Timberg, do Washington Post, republicado pela Folha de São Paulo, em 29/09/2017. Se isso aconteceu nos Estados Unidos, imaginemos na periferia do planeta. No Brasil, as notícias falsas nas redes sociais são abundantes, tanto quanto ofensas e comentários que, na imprensa comum, suscitaria processos judiciais.

JAIR BOLSONARO: a última pergunta da Folha de São Paulo ao professor Steve Coll precisa de transcrição literal e completa. Pergunta: “Haverá eleições presidenciais no Brasil em 2018 e um dos prováveis candidatos é um populista de direita que usa muito as redes sociais, Jair Bolsonaro. Que conselho você daria aos jornalistas brasileiros?” Resposta: “Os jornalistas americanos mudaram a metodologia de fazer matérias baseadas em declarações públicas por causa de Trump. Eles passaram a apontar declarações falsas em tempo real. Por exemplo, quando o presidente falou em 3 milhões de eleitores ilegais, uma declaração para a qual não há nenhuma prova, isso foi apontado na hora. Integrar a checagem de fatos na apuração de notícias em tempo real é essencial ao cobrir populistas como Trump.” A imprensa brasileira fará isso? Sem comentários.

PERTINÊNCIA: a pergunta da Folha de São Paulo foi muito pertinente e atual, contudo não abarcou a totalidade do problema. Também a esquerda se utiliza das redes sociais e, em geral, com a mesma virulência. Este é um fenômeno moderno, cuja influência ainda não foi mensurada com exatidão, nem tampouco regulado satisfatoriamente. A liberdade de imprensa é realmente um bem e um direito, mas no Brasil e em outros países necessita de regulamentação. Este é um problema explosivo e, normalmente, é a grande imprensa que se arvora contra qualquer regulamentação de mídia. Estamos longe de um consenso.