Fim do incentivo ao vale-refeição deve prejudicar trabalhadores mais pobres

 Além da precarização dos trabalhadores formais, proposta também deve desestruturar setor de bares e restaurantes

A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro coloca em risco os benefícios dos vale-refeição e vale-alimentação para milhões de trabalhadores. Por sugestão da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o relator do projeto, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), incluiu na proposta o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro das despesas com alimentação dos seus empregados.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o fim dos incentivos pode representar a volta das “marmitas azedas”. Ele afirmou que os trabalhadores que recebem os menores salários e que estão menos organizados serão os principais prejudicados. Isso porque, sem essas isenções fiscais, apenas as categorias mais organizadas conseguirão manter os benefícios, por meio de acordos e convenções coletivas.

“A proposta do atual governo é cada vez mais aproximar os trabalhadores formais dos informais. Só que ao contrário”, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (15). “No limite, vamos caminhar para ter um trabalhador formal que é muito próximo, do ponto de vista de direitos, do informal”, acrescentou.

Bares e restaurantes

Além de fragilizar os direitos dos trabalhadores, o fim do vale-refeição ainda deve causar uma desestruturação no setor de bares e restaurantes. De acordo com a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), um restaurante é criado a cada 100 trabalhadores que recebem o vale-refeição. Com o desestímulo ao benefício, a projeção da ABBT é que cerca de 100 mil estabelecimentos podem fechar nos próximos dois anos, agravando ainda mais a crise no setor, já bastante fragilizado pela pandemia.

Justificativa

Com o fim dos incentivos ao PAT – que custam aos cofres públicos cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano –, a equipe econômica pretende cobrir parte das perdas com a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta de reforma tributária pretende reduzir as alíquotas para as empresas, dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Segundo Fausto, a proposta de reforma deveria avançar no sentido de cobrar mais impostos dos mais ricos. Em vez disso, o governo, mais uma vez, aposta em retirar direitos dos trabalhadores para garantir mais isenções aos empresários.

Fonte: Rede Brasil Atual

Reforma agrediu trabalho e emprego

 Terça, 13, marcou quatro anos de aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer – Lei 13.467. A promessa era gerar milhões de empregos e melhorar as relações de trabalho.

Porém, o Brasil encerrou 2020 com mais de 14 milhões de desempregados. Taxa está em 14,7%, mostra o IBGE.

O diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, comenta: “mesmo antes da pandemia, em momentos de crescimento econômico, a taxa de desemprego só cresceu”. Ele avalia que a criação de postos de trabalho não acompanhou o ritmo da economia no País.

O ambiente trabalhista regrediu, com trabalho intermitente, pejotização, desmonte na Justiça do Trabalho e menos direitos. Especialistas apontam que o que ocorreu foi apenas uma precarização das relações de trabalho.

A reforma de Temer, continuada por Bolsonaro, agrediu mortalmente o sindicalismo, ao cortar receita, terminar com a obrigatoriedade de homologar no Sindicato e fixar o negociado sobre o legislado.

“Se o objetivo era estimular e valorizar as negociações coletivas, inclusive estabelecendo a prevalência do negociado sobre o legislado, não se justifica a fragilização dos Sindicatos, pelo ataque à sua principal fonte de renda”, argumenta o diretor do Dieese.

Dilema – No artigo “Data fatídica”, o consultor Vargas Netto analisa os quatro anos da reforma e alerta para os riscos quanto à sobrevivência sindical. Clique e leia.

Vídeo – A Agência Sindical recupera vídeo em que o então presidente Temer louva sua reforma. E mente. Clique e assista.

Fonte: Agência Sindical

13 de Julho: Data Fatídica – Vargas Netto

 São quatro anos cravados desde a promulgação da deforma trabalhista (lei nº 13.467/17) que, precedida pela terceirização (lei nº 13.429/17) provocou a maior desorganização nas relações do trabalho no Brasil e enfraqueceu de maneira criminosa a representação sindical dos trabalhadores.

Todas as justificativas para a adoção destas malfeitorias aprovadas nas votações do Congresso Nacional caíram por terra nestes quatro anos.

O desemprego que era alto cresceu mais ainda (antes mesmo da pandemia) e tornou-se, hoje, endêmico e disfuncional com o próprio crescimento econômico que não passa de vôo de galinha.

A alegada modernização das relações trabalhistas precarizou, pejotizou e uberizou os vínculos do trabalho, em detrimento dos salários, da qualificação e da organização coletiva dos trabalhadores.

A própria Justiça do Trabalho teve diminuído o seu papel de intermediação e normatização trabalhistas. A insegurança jurídica aumentou, enquanto limitou-se a possibilidade de acesso dos trabalhadores ao recurso jurisdicional, que é ameaçado de extinção.

A capacidade de negociação dos sindicatos e de representação por eles dos trabalhadores sofreu um golpe quase mortal, com a severa perda de receitas das entidades e bloqueio eficiente da negociação coletiva, substituída pelo embate entre as empresas e os trabalhadores individuais.

Exceto para os exploradores grandes e pequenos os efeitos da deforma foram negativos, potencializados ainda mais pela administração Bolsonaro que, como primeiro ato, extinguiu o próprio ministério do Trabalho. A pandemia que veio a seguir criou ainda mais dificuldades à ação sindical dos trabalhadores.

O balanço destes quatro anos, completados em 13 de julho, é trágico e coloca o movimento sindical brasileiro e os trabalhadores em uma situação de defensiva estratégica lutando, mais que pela relevância, pela sobrevivência.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical e membro do Diap.

Fonte: Agência Sindical

Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2058/21, que disciplina as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.

O projeto foi apresentado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e muda a Lei 14.151/21. Com o regime de urgência, o texto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Ipea: 11% dos trabalhadores fizeram home office ao longo de 2020

 Profissionais de nível superior foram a maioria em trabalho remoto

O grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, apenas 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar durante a pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que mostrou que mulheres (56%), brancos (65,6%) e profissionais de nível superior (74,6%) foram a maioria dos trabalhadores em home office.

A pesquisa do Ipea tem com base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao período de maio a novembro e coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19).

O estudo do IBGE mostra que o perfil da população em trabalho remoto diverge da composição da população brasileira, que é formada por 51,1% de mulheres, 54,7% de pretos ou pardos e 13,1% de pessoas com nível superior.

Os 74 milhões de trabalhadores citados pelo Ipea são a parte dos 83 milhões de brasileiros que tinham uma ocupação nesse período e continuaram trabalhando. Entre os 9,2 milhões que se afastaram do trabalho, 6,5 milhões fizeram isso por causa do distanciamento social.

Em termos de faixa etária, a pesquisa mostra que os trabalhadores de 30 a 39 anos responderam por 31,8% daqueles que declararam estar em home office. Já na comparação do setor público com o setor privado, o último concentrou 63,9% do total de profissionais em trabalho remoto.

Quando a pesquisa se debruça sobre cada setor da economia, a educação privada foi a que atingiu o maior percentual de trabalhadores em teletrabalho: 51%. Esse percentual foi de 38,8%, no caso do setor financeiro privado, e de 34,7% na atividade de comunicação privada. Por outro lado, os menores percentuais estavam nas atividades de agricultura (0,6%), logística (1,8%) e alimentação (1,9%).

Entre os funcionários públicos, a esfera federal teve 40,7% dos trabalhadores em regime de home office, enquanto a estadual, 37,1%, e a municipal, 21,9%.

No setor público como um todo, 52,2% dos trabalhadores em home office eram profissionais de ensino. Os menores percentuais foram verificados entre policiais (0,5%) e profissionais de saúde (2,1%).

Por fim, a maior parte dos trabalhadores em home office em 2020 era da Região Sudeste (58,2%). O Nordeste (16,3%), o Sul (14,5%), o Centro-Oeste (7,7%) e o Norte (3,3%) completam a lista.

Fonte: Agência Brasil

Sindicato pode defender direitos subjetivos da categoria em ações judiciais

 Os sindicatos podem defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais subjetivos da categoria que representa, até mesmo em questões judiciais ou administrativas. Assim entendeu a 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que o sindicato dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra uma empresa metalúrgica, pedindo o pagamento de horas extras a empregados representados na ação.

Segundo os autos, o sindicato apresentou reclamação trabalhista, na condição de substituto processual de trabalhadores, para pedir o pagamento de horas extras e reflexos aos empregados pelo tempo à disposição da companhia no início e no fim da jornada. Em 1° instância, o processo foi excluído sem resolução sob a justificativa de que o pedido não corresponde a direitos individuais homogêneos, passíveis de proteção pelo sindicato, "pois, no processo, é necessário considerar as situações individuais de cada substituído, não sendo vislumbrado direito de origem comum a legitimar a substituição processual", afirmou a sentença.

 

Ao manter a decisão, o tribunal de 2° grau reforçou a tese de que, para ser legitimada a substituição processual, é necessário que o direito defendido tenha origem comum e abarque a coletividade dos empregados substituídos para se classificar como homogêneo. Como cada trabalhador atuava em um dos três turnos de funcionamento da indústria e as horas extras eram feitas em momentos distintos, o tribunal regional não encontrou origem comum de direito que justificasse a substituição, o que levou ao reconhecimento da ilegitimidade sindical.

Ao analisar o processo, o ministro Caputo Bastos destacou que, em relação à legitimidade ativa, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST é de que a substituição processual do sindicato não se restringe às hipóteses em que se discutam direitos e interesses coletivos, podendo a entidade sindical defender, inclusive, direitos individuais subjetivos da categoria que representa.

Segundo o magistrado, a decisão de 2° instância violou o dispositivo do artigo 8º, inciso III, da Constituição da República. Nos termos do artigo, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. "Dessa forma, ante a inexistência de qualquer restrição imposta na Constituição para a atuação do sindicato como substituto processual também na tutela de direitos subjetivos específicos, considera-se que o tribunal regional, ao reconhecer a ilegitimidade sindical, decidiu, também, em dissonância com a jurisprudência do STF e do TST", concluiu. Os autos foram encaminhados à Vara de origem. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-13228-32.2017.5.15.0122

Fonte: Consultor Jurídico

Centrais se organizam contra a PEC da Reforma Administrativa

 Serão realizadas atividades nos municípios e nas bases sindicais, sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, com mobilização local, estadual e no dia 3 com mobilização em Brasília no Congresso Nacional

Em síntese, a reforma administrativa representa um processo de retirada da primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecimento e/ou eliminação da estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e redução dos patamares salariais, além de transferência de atividades públicas para a iniciativa privada.

Os servidores públicos de todo o país desde setembro de 2020 quando a PEC 32, (PEC da Reforma Administrativa) foi encaminhada para votação no Congresso Nacional, vêm debatendo os prejuízos desta proposta de mudança na constituição brasileira para toda a sociedade. A Campanha Diga Não à Reforma Administrativa por exemplo, produziu vídeo, cards para defender a importância dos serviços públicos para todos os brasileiros e brasileiras.

Na última sexta-feira (9) o Movimento em Defesa do Serviço Público composto pelas centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical, CSB e pelo Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o movimento Basta, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e a UPB (União dos Policiais do Brasil) iniciaram um calendário de atividades de mobilização geral para derrotar a reforma administrativa (PEC 32) que vai até 3 de agosto.

Pedro Armengol, Secretário de Finanças da CONDSEF, Secretário Adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT e que está na organização do Movimento em Defesa do Serviço Público argumenta que:

“A Reforma Administrativa, constante na PEC 32, significa a desresponsabilização social total do Estado brasileiro, num momento de profunda crise social, econômica e sanitária, aprofundando ainda mais a situação de pobreza e miséria de grande parte da população brasileira. Diante de tão grave ataque, as centrais sindicais de trabalhadores do Brasil, estão organizando uma grande mobilização nacional pra derrotar essa PEC, inclusive com a possibilidade de uma greve geral dos trabalhadores do setor público no mês de agosto próximo.”

Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto defende greve geral do serviço público contra a PEC da reforma administrativa, barrando a proposta em discussão no Congresso Nacional:

“Apesar da pandemia, o povo brasileiro tem se mobilizado nas ruas pelo Fora Bolsonaro. Agora é a hora de frear a agenda de destruição do serviço público. Por esse motivo, a CSB levará para a próxima reunião do Fórum das Centrais a proposta de uma greve geral do serviço público contra a reforma administrativa, que podemos chamar de PEC da Rachadinha. Uma greve em defesa do SUS, dos professores, dos policiais, da assistência social e de todos aqueles que estão na linha de frente salvando o nosso povo da barbárie do governo Bolsonaro.”

Confira a nota da mobilização do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público nas esferas municipais, estaduais e federal:

MOBILIZAÇÃO GERAL PARA DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical Instrumento de Luta, Fonasefe, movimento Basta, Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e UPB

O governo Bolsonaro, por meio de seu ministro Paulo Guedes, encaminhou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da reforma administrativa do Estado brasileiro. As propostas contidas nesse projeto que tramita no Congresso Nacional – neste momento na Câmara dos Deputados – têm amplo impacto sobre os municípios, os Estados e a União, nas esferas dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciário.

Como sintetiza a Nota Técnica 254 do DIEESE: “De forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da administração pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todas as servidoras e de todos os servidores para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral, que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.

Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição do serviço público no Brasil.

Neste mês de julho será realizado um amplo processo de mobilização, que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.

Em seguida, serão realizadas plenárias estaduais para reunir e organizar no Estado o trabalho de mobilização.

O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações.

Agosto começará com uma mobilização em Brasília no dia 3, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.

Fonte: RevistaForum

Virada do jogo na forma de Trabalho e Remuneração

 A Era Digital já era uma realidade que terminou sendo acelerada pela fatalidade da pandemia da Covid-19. Em virtude disso e parecendo lembrar certa concepção ludista do início do século 19, contrária ao avanço da mecanização capitalista no processo produtivo, parcela das reflexões e posições políticas atuais sobre o mundo do trabalho tende a se concentrar em 2 questões chaves.

De um lado, a crítica consistente e correta, em grande medida, à insensibilidade de patrões e governantes diante da extensão do desemprego aberto e da generalização precarizadora das ocupações existentes. De outro, os argumentos assentados na identificação de que no passado não distante (Era Industrial), a situação aparentava ser melhor, o que poderia indicar menosprezo à intensa disputa travada em torno do sentido das mudanças em curso no interior do mundo do trabalho.

Por força disso, uma espécie de entendimento “negacionista” acerca da realidade transformadora do mundo do trabalho que, como se sabe, evoluiu historicamente com a necessária, intensa e fulminante ação organizada das forças de interesses da classe trabalhadora. O incrível que sugestões inovadoras acerca do horizonte de possibilidades para a organização dos tempos de vida e trabalho estejam sendo confrontadas destacadamente no interior de think thanks, inclusive em eventos de grande porte e repercussão internacional, com maior interesse patronal.

Exemplo disso se encontra no debate travado no interior do Fórum Econômico Mundial de 2019, quando Adam Grant, professor da Wharton (EUA), e Rutger Bregman, economista e historiador holandês, defenderam a passagem para uma sociedade fundada na renda básica universal com 15 horas semanais de trabalho1. Da mesma forma, as iniciativas governamentais a respeito da semana de 4 dias de trabalho que avançam atualmente experimentalmente em vários países como Finlândia, Espanha, Japão, Índia, Nova Zelândia, entre outros.

No início de 2021, por exemplo, as ofertas de emprego com jornadas de 4 horas semanais atingiam a quase 62% das vagas publicadas pelo no ZipRecruiter que atua no mercado de trabalho on-line dos Estados Unidos. Há 5 anos, as ofertas de emprego publicadas pelo mesmo instituto para 4 horas semanais não cobriam 15% do total das vagas.

Para o excepcional cenário atual, as medidas também excepcionais são crescentemente aguardadas. Se a riqueza de uma nação provém da relação quantitativa do labor por trabalhadores multiplicado pelo número de ocupados, a divisão da riqueza ampliada pelo progresso tecnológica, poupador de mão de obra e gerador de alta produtividade, pressupõe a diminuição das horas trabalhadas2.

Após 1 século da invenção do final da semana remunerado, 1 dia a mais de descanso passou a ser adicionado aos contratos laborais por mais empresas recentemente. Os sindicatos, ao término do século 19, mobilizaram-se em torno da obtenção da jornada diária de 8 horas, assim como conquistaram no século 20 o direito ao fim de semana com 2 dias de descanso, acrescido de férias e feriados remunerados.

Nos dias de hoje, o tempo de trabalho de 8 horas diárias tem se tornado cada vez mais um mito, sobretudo na prática do roubo do tempo de vida ocupado pelo labor gratuito disponibilizado pelas redes sociais. Conforme pesquisa realizada por Vouchercloud.com, os trabalhadores ingleses, por exemplo, comprometiam adicionalmente à jornada laboral tradicional, cerca de 2 horas e 23 minutos em média ao dia durante o ano 2017.

O salto obtido na produtividade laboral com as novas tecnologias e o aumento no trabalho gratuito precisa ser urgentemente mais disputado por trabalhadores e seus sindicatos, assim como pelos governos progressistas. Evitaria, assim, a crescente desigualdade gerada por intensa concentração da riqueza em meio ao avanço da pobreza e desemprego.

Para isso, o “santo graal patronal” necessitaria ser enfrentado com drástica diminuição na jornada de trabalho. Além de possível, é necessária, conforme apontam experiências atuais, inclusive com a tributação de lucros extraordinários, sobretudo nas grandes corporações transnacionais, para financiar a transição ecológica e a renda básica universal de cidadania.

Publicado originalmente no portal Democracia e Mundo do Trabalho em Debate

Fonte: Agência Sindical

Podemos vai ao STF contra lei que viabiliza privatização da Eletrobrás

 O Podemos apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a eficácia da lei que viabilizou a privatização da Eletrobrás (Lei 14.182, de 2021). Para o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (Pode-PR), além de desrespeitar a Constituição, o texto, sancionado na terça (13) não foi amplamente discutida com a sociedade.

Fonte: Agência Senado

TRT-9 reconhece que Covid-19 caracteriza força maior para rescisão de contrato

 O fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato público e notório. Por isso, é desnecessário que empresas do ramo de entretenimento produzam provas para que esteja configurada a rescisão de contrato de trabalho por força maior.

Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reconheceu a rescisão de contrato de trabalho por força maior diante da pandemia de Covid-19 e reduziu pela metade a multa do FGTS devida aos funcionários.

No caso uma ex-empregada de empresa do ramo cinematográfico entrou com reclamação trabalhista pedindo o pagamento das verbas rescisórias, a integralidade do FGTS e incidência de multas.

A empresa reclamada alegou que a rescisão do contrato ocorreu por força maior, caracterizada pela pandemia, que forçou os cinemas a ficarem fechados por longo período no ano de 2020. Argumenta que com as salas de cinema fechadas permaneceu inoperante e sem receita.

A 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa (PR) não reconheceu o motivo de força maior, pois não houve "completa impossibilidade de continuação da atividade empresarial". Dessa forma, o juízo condenou a reclamada ao pagamento integral das verbas rescisórias.

No julgamento do recurso interposto pela empresa, a desembargadora relatora, Janete do Amarante, afirmou que a extinção do contrato de trabalho por força maior encontra regulação nos artigos 501 e 502 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para a desembargadora as restrições à circulação de pessoas e fechamento de atividades determinadas pelos governos estaduais e municipais em virtude da pandemia de Covid-19, comprovam a ocorrência de força maior.

"A situação presente é, dessarte, muito diferente da mera alegação de adversidades na situação econômico-financeira da empresa. A força maior advinda da pandemia de Covid-19 afeta substancialmente a atividade econômica da ré que consistia em salas de projeção de filmes (cinema), ou seja, serviço que era ofertado em ambiente fechado e com aglomeração de pessoas", continuou.

Além disso, foram juntadas ao processo provas que a reclamada, durante a pandemia, ficou inadimplente perante diversos credores.

Sendo assim, Amarante concluiu que a pandemia é um evento imprevisível e inevitável; logo, cabível a redução pela metade da multa do FGTS. A reclamada foi representada pelas advogadas Laura França Silva e Láiza Ribeiro.

Clique aqui para ler a decisão

0000174-06.2021.5.09.0678

Fonte: Consultor Jurídico

Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público

 Texto retorna ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 retorna para análise dos senadores após modificações no texto.

“É fato que as proposições se encarregam de enfrentar um problema que alcançou dimensões nacionais. Em tese, a remuneração de um agente público não pode ser superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal nem aos subtetos constitucionalmente previstos. Todavia, não é o que se tem visto, sobretudo quanto aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, argumentou o autor do substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A matéria prevê que 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Ao justificar a proposta, o deputado Rubens Bueno ressaltou que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de auxílio-moradia, alimentação, viagens e gratificações.

Na avaliação do parlamentar, são “parcelas retidas no mês de competência para serem pagas posteriormente sem sujeição ao limite remuneratório e toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite”, disse. “Esse quadro vergonhoso, em que o céu tem sido o limite, exige medidas corajosas”.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Centrais mobilizam para Encontro Nacional dos Servidores

 Diante dos enormes prejuízos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (reforma administrativa), Centrais Sindicais promovem Encontro Nacional dos Trabalhadores do setor Público nos dias 29 e 30 de julho, em formato virtual. O objetivo é reforçar a luta contra a fatídica PEC, que promove a destruição do Estado brasileiro.

Os impactos da PEC 32 têm sido denunciados constantemente pelas entidades sindicais e agora ganhou o reforço das Centrais, que lutam para que não haja essa proposta de reforma administrativa.

Nota Técnica 254 do Dieese alerta justamente que a proposta “retira a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, elimina a estabilidade dos Servidores e reduz os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

José Gozzi, presidente da Central Pública e coordenador da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, afirma: “Além de extinguir servidores, a PEC 32 vai prejudicar pessoas mais pobres carentes da proteção social oferecida pelo Estado”.

As etapas preparatórias ao Encontro envolvem a realização de lives, debates, plenárias virtuais regionais e estaduais entre os dias 19 e 25. Também haverá Dia Nacional de Mobilização e Lutas, dia 3 de agosto, em Brasília. Atividades serão realizadas por todo o País.

Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Frente parlamentar pela desoneração da folha de pagamento será lançada nesta quarta

 Será lançada nesta quarta-feira (14) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.

O colegiado é coordenado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A solenidade ocorrerá no plenário 1, às 17 horas, e contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima.

Fonte: Agência Câmara

Lira afirma que a carga tributária sobre a renda pode ser reduzida em R$ 50 bi

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Sabino é o relator do projeto de lei que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21). Outro projeto, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), cria a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social-PIS e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social-Cofins.

“A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do Imposto de Renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Fonte: Agência Câmara

“Eu não tenho áudio nenhum do presidente”, diz Luís Miranda

 Autor de uma grave denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito da compra de vacinas da Covaxin, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou nesta segunda-feira (12) que não tem gravações que comprovem que o presidente sabia e não agiu ao saber que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

"Eu não tenho áudio nenhum do presidente. Eu não tenho nada que eu poderia desmentir, até porque agora ele não mentiu", revelou o deputado, durante entrevista do programa Roda Viva. "Mas eu sei que se ele optar por mentir - o que ele não fez - certamente o Brasil ficaria muito decepcionado com o presidente."

No entanto, o parlamentar - que denunciou à CPI da Covid que Bolsonaro foi avisado de um esquema para a compra de vacinas superfaturadas -deu a entender que há sim registros da conversa: "Eu jamais gravaria um presidente da República, mas eu não estava sozinho na sala - e nem todo mundo que estava na sala confia no presidente", disse. Segundo o deputado brasiliense, ele estava na sala junto com o presidente, seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, e um ajudante de ordens do presidente.

O deputado foi entrevistado por cerca de 1h45, e foi pressionado a revelar quem teria gravado o presidente, e sob quais condições. Em todos os momentos, Luís Miranda se recusou a dizer. Em um dos momentos, disse que, um dia após reunir-se com o presidente no Palácio da Alvorada, encontrou-se com o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Alertado também sobre eventuais desmandos nas compras, Pazuello reconheceu a derrota.

"O Pazuello não toca no assunto- eu que toco no assunto com ele", relembra o deputado sobre a conversa, que teria ocorrido em um voo entre São Paulo e Brasil. "Ele inclusive desabafa: 'meu amigo, inclusive eu já tô saindo, já tentei de tudo para resolver este problema e não consigo'". A conversa, ocorrida no final de março, realmente coincide com a demissão do general do cargo.

Ao final do programa, questionado sobre sua lealdade ao presidente, Miranda demonstrou certo arrependimento. "Eu não subo mais num palanque com Jair Messias Bolsonaro. Nunca mais", disparou Luís Miranda. "Não porque eu acredito ou não acredito ou deixei de acreditar, mas pelo comportamento que ele teve para com essa situação muito grave, e a forma com que as pessoas que tentaram ajudá-lo foram tratadas, isso não irá ocorrer."

Fonte: Congresso em Foco

Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

 Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha para prever o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorrida durante pandemia ou outro período de restrição de circulação de pessoas.

O texto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel custeado pelo Estado.

A proposta aprovada é o Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

“A proposta pretende aprimorar e atualizar a Lei Maria da Penha, em um esforço contínuo do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico prático da devida sistematização protetiva aos vulneráveis”, disse Furtado.

O texto estabelece ainda que as políticas que visam reprimir a violência doméstica devem formar uma rede de apoio, envolvendo agentes privados, que permita o abrigo imediato de mulher vítima de qualquer violência durante períodos de isolamento social.

Mudanças

Kataguiri decidiu apresentar o projeto após a divulgação de dados apontando o crescimento dos casos de agressão contra mulheres durante a pandemia. Essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei pela qual os processos que envolvem medidas protetivas passaram a ter natureza urgente (Lei 14.022/20).

A proposta que deu origem à norma é da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Tramitação

O PL 4133/20 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

CNI: confiança do empresário industrial sobe em julho

 Este é o terceiro aumento seguido do índice

Impulsionada pela recuperação da economia, a confiança do setor industrial voltou a subir em julho, divulgou nesta segunda-feira (12) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) alcançou 62 pontos, com alta de 0,3 ponto em relação a junho.

Essa é a terceira alta seguida do indicador, que acumula elevação de 8,3 pontos nos últimos três meses e está no maior nível em 11 anos para meses de julho. O índice distanciou-se da média histórica de 53,9 pontos.

Na avaliação da CNI, o aumento consistente do índice mostra que a confiança na economia está mais disseminada no setor industrial. A melhora é sentida tanto em relação ao momento atual como nas expectativas para os próximos seis meses.

O Icei varia de 0 a 100 pontos, indicando confiança acima de 50 pontos e falta de confiança abaixo desse valor. O índice é composto por dois indicadores: condições atuais e expectativas.

A CNI ouviu 1.316 empresas entre 1º e 7 de julho. Desse total, 498 são de pequeno porte, 500 de médio porte e 318 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

Entre patos e sapos, Fiesp muda de comando em cenário de desindustrialização

 Filho do ex-vice de Lula, o empresário do setor têxtil Josué Gomes assumirá entidade em janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2022, o empresário Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas, assumirá o comando da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Filho do ex-vice-presidente da República José Alencar (nos dois mandatos do governo Lula), Josué substituirá o mais longevo presidente da entidade, Paulo Skaf – 17 dos 90 anos de existência da Fiesp. E terá pelo menos dois desafios: enfrentar um contínuo processo de desindustrialização e remodelar de alguma maneira a imagem da entidade, marcada nos últimos anos mais pela militância política do que pela agenda econômica.

Nesse ponto, a “contribuição” de Skaf foi decisiva. A Fiesp foi personagem ativo do processo de impeachment, em 2016. O gigantesco pato amarelo instalado no prédio da Avenida Paulista tornou-se um dos símbolos daquele movimento. Posteriormente, a ave foi substituída por um sapo, em ação contra os juros. O executivo foi duas vezes candidato a governador, em 2010 (pelo PSB) e em 2014, já pelo MDB, a convite de Michel Temer. A partir de 2018, tornou-se aliado de Jair Bolsonaro em São Paulo.

Peso na economia

Enquanto enfatizava o discurso político, a federação dos industriais paulistas viu diminuir o peso do setor na economia brasileira, um processo que segue em marcha. Em 2004, quando Skaf foi eleito, a participação da indústria no PIB nacional era de 28,6%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No no passado, foi de 20,4%. Nos melhores tempos, respondia por quase metade do produto.

Além disso, de 2009 a 2018 o estado de São Paulo viu sua participação na produção industrial do Sudeste cair em 5,2 pontos percentuais. Ainda assim, responde por 57,2%. Em relação ao PIB, o estado como um todo encolheu de 34,9%, em 2002, para 31,6% em 2018, segundo o IBGE. E a participação paulista na produção automobilística despencou nas últimas décadas.

“Reforma” trabalhista

Enquanto isso, a direção da entidade passou a apoiar as ações do governo, como a “reforma” da legislação trabalhista, em 2017. No ano passado, chegou a divulgar vídeo defendendo medida de congelamento de salários dos servidores. Em fevereiro de 2020, as centrais organizaram protesto contra a presença de Bolsonaro no prédio da pirâmide (também conhecido como “ralador”) da Avenida Paulista, para um almoço. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, manifestou respeito por diretores da entidade, mas comentou que a Fiesp havia se tornado um “aparelho político“.

Eleito em chapa única, Josué Gomes é visto como mais agregador. Presidente da Coteminas – dona de marcas como Artex e Santista –, ele, assim como Skaf, foi presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Também dirigiu o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Tal como o pai, Josué enveredou pela política. Em 2014, concorreu ao Senado pelo MDB em Minas Gerais. Com 40% dos votos, ficou em segundo – perdeu para Antonio Anastasia (PSDB).

Relações instáveis

O mandato de Josué será de três anos. O 1º vice é o empresário do setor têxtil Rafael Cervone, que foi eleito presidente do Centro das Indústrias, o Ciesp. Além dele, a chapa tem como 2º vice Dan Ioschpe, do Sindipeças (fabricantes de autopeças), e como 3º, Marcelo Campos Ometto, vice-presidente do Conselho de Administração da São Martinho, produtora de açúcar e etanol.

A relação entre movimento sindical e Fiesp foi marcada pelo conflito. Industriais paulistas foram apoiadores da ditadura, e nesse período foram elaboradas listas de trabalhadores considerados “subversivos”, questão que é investigada até hoje. Em 2013, a descoberta de um documento pela Comissão da Verdade em São Paulo apontou uma suposta presença de representante da Fiesp no Dops, ação negada pela entidade.

Em alguns momentos, essas forças se uniram em pactos pela recuperação da economia. A expectativa é sobre qual Fiesp emergirá no próximo período, ainda mais em ano eleitoral.

Fonte: Rede Brasil Atual

Foco da CPI continua sobre irregularidades nas compras de vacinas

 Nessa semana a CPI da Covid deve continuar a linha de investigação acerca de irregularidades nas negociações das compras de vacinas pelo Ministério da Saúde. Na terça-feira (13) presta depoimento ao colegiado, Manuela Medrades, representante da empresa Precisa Medicamentos. Os senadores pretendem questionar a executiva sobre a relação da empresa com a pasta.

Na quarta-feira (14), está convocado o reverendo Amilton de Paula. No requerimento que solicita a presença do religioso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que o diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Lauricio Monteiro Cruz, deu autorização para Amilton negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro.

Amilton é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) e é acusado de negociar doses de vacina com a empresa Davati Medical Supply. A presença do coronel Marcelo Blanco está marcada para quinta-feira (15), atendendo ao requerimento do senador Alessandro Vieira. Blanco foi citado em diferentes depoimentos como um dos mediadores da negociação de propina de um dólar por dose de vacina Astrazeneca.

Já na sexta-feira (16) não há oitiva confirmada pelos senadores, mas há expectativas de que Cristiano Carvalho, responsável pela Davati seja convocado. Além disso, os senadores também podem votar novas convocações, como a do ministro chefe da secretaria da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.

A convocação do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estava prevista para a semana passada, deve acontecer no próximo dia 20. No entanto, a presença do deputado vai depender dos depoimentos que acontecerão nesta semana. Com o recesso do Legislativo que está previsto para o dia 18, a CPI pode ter as oitivas suspensas.

De acordo com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente do Senado vai ler o requerimento de prorrogação da Comissão ainda esta semana. Porém, mesmo com os depoimentos suspensos, o senador disse que a análise de documentos e as articulações entre os senadores devem continuar.

Fonte: Congresso em Foco

Comissão debate retorno ao trabalho de gestantes vacinadas

 A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promove audiência pública na terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A Lei 14.151/21 permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da Covid-19, mas deputados aprovaram, nesta semana, prioridade para gestantes e lactantes na vacinação (PL 2112/21).

O pedido para o debate é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão. Ela considera a lei "benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulheres grávidas", mas relata ter recebido pedidos para debater o assunto e, assim, evitar prejuízos trabalhistas para essas mulheres.

"Com o avanço da vacinação, nos gera dúvida se já seria possível aperfeiçoar o texto da lei para que as gestantes, assim como os demais trabalhadores imunizados, possam gradualmente e dentro de um protocolo sanitário retornar às suas atividades presenciais", indagou Zanotto.

Ela cita o exemplo da prefeitura do Rio de Janeiro, que emitiu nota para que as gestantes só voltem ao regime presencial 14 dias após terem recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19. "E assim há outras regiões no País que determinam 20 dias ou até 30 dias após a conclusão do ciclo de imunização", informou a relatora.

A reunião da comissão externa ocorre às 14 horas, no plenário 7.

Foram convidados para o debate:

- representantes do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

- o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Agnaldo Lopes da Silva Filho; e

- o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Fonte: Agência Câmara

Empregado não precisa ajuizar ação no último lugar onde prestou serviços

 O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista tanto no foro do local da celebração do contrato quanto no local onde exerceu suas atividades. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou a competência da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo para julgar um processo movido por um funcionário que trabalhava em outra cidade.

O homem inicialmente prestou serviços na loja do Burger King no hipermercado Carrefour, no bairro do Limão, na capital paulista. Após dois anos de serviço, ele foi remanejado para a loja do Shopping Franco da Rocha, na cidade homônima, localizada na região metropolitana de São Paulo.

O processo foi ajuizado na capital, mas a vara em questão acolheu a exceção de incompetência territorial proposta pela empresa, e assim remeteu os autos para a 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha.

No TRT-2, a desembargadora-relatora Sônia Maria Forster do Amaral lembrou que o empregado estava amparado pelo § 3º do artigo 651 da CLT. "Laborando o empregado em diversas localidades, poderá ajuizar a ação em qualquer uma delas, não havendo de se impor à parte regra processual não prevista em lei, em seu próprio detrimento", ressaltou a magistrada. Assim, a ação foi remetida de volta à vara paulistana. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

1001367-72.2020.5.02.0030

Fonte: Consultor Jurídico