quarta-feira, 1 de julho de 2015

Senado reajusta tabela do Imposto de Renda

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá a sanção presidencial.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.
Fonte: Agência Senado

Sindicalistas pedem a Renan apoio na votação das MPs do salário mínimo e de mudanças na aposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu na tarde desta terça-feira (30) com líderes sindicais para tratar das propostas da política de valorização do salário mínimo (MP 672/2015) e de novas regras de aposentadoria (MP 676/2015). O saldo do encontro foram as decisões de trabalhar pela não alteração da MP do salário mínimo em relação à análise da Câmara e de adiar a votação do veto ao fim do fator previdenciário para priorizar um entendimento com o governo federal sobre a MP da aposentadoria.

Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical e participante da reunião, Renan manifestou apoio ao texto da MP 672 que foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (24). Uma emenda acatada pelos deputados estende os mesmos ajustes pagos aos trabalhadores da ativa aos benefícios da Previdência Social superiores a um salário mínimo.

— Ele falou que concorda e acha que o que foi aprovado na Câmara é o certo. Essa garantia, para nós, é uma esperança. Ele vai trabalhar para isso — celebrou.

Renan assegurou que a causa dos aposentados “é muito importante” para o Senado. Na semana passada, o presidente havia dito que a Casa “terá bom senso” ao analisar a votar a medida.

Em relação às mudanças na aposentadoria, Renan acatou pedido dos sindicalistas para dar prioridade à MP 676, que traz alternativa ao fator previdenciário. A proposta do Executivo é a fórmula 85/95 com uma regra de progressão, que leva em consideração o aumento da expectativa de vida.

A fórmula 85/95 já havia sido aprovada pelo Congresso no final de maio, em substituição ao fator previdenciário, porém sem a regra de progressão. A presidente Dilma Rousseff vetou a decisão, e Renan havia marcado para o próximo dia 14 a apreciação do veto. No entanto, a pedido dos líderes sindicais, decidiu adiar a votação e dar preferência a um entendimento em relação à MP. Ainda não há nova data.

— Para nós é ótimo, porque vamos negociar dentro da MP. Não estamos recuando. O veto é uma garantia para os trabalhadores. Se não avançarem as negociações da MP, vamos lutar para derrubar o veto — explicou Miguel Torres.

Renan informou que o Congresso ainda vai estabelecer uma estratégia de negociação da MP, e que por enquanto não há um rumo definido. Há duas semanas, porém, o presidente do Senado afirmou que a proposta deve ser alterada para não ser “descaracterizada”.

— Ao partir da fórmula 85/95, a MP consagra avanços. Se a regra de progressão anula essa fórmula, o papel do Congresso é mudá-la e melhorá-la — disse Renan na ocasião.
Fonte: Agência Senado

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado.

Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.
Fonte: Agência Câmara

UGTpress: VIRACOPOS E A PRIVATIZAÇÃO DA TAP

VIRACOPOS: a concessionária do aeroporto Viracopos (Aeroportos  Brasil) atrasou suas obras. Com o compromisso de entregar tudo pronto antes da Copa do Mundo de futebol, o terminal internacional só começou a funcionar precariamente em outubro de 2014. No período da Copa foi aberto somente para receber as seleções de futebol (7 países). Para dizer pouco, basta lembrar que da Aeroportos Brasil faz parte a UTC, empresa cujo presidente, Ricardo Pessoa, está detido pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Registra-se que a Constram, que pertence à UTC, é uma das construtoras. Ou seja, no Brasil você detém a concessão e ainda constrói o aeroporto!!! O interessante, para não dizer suspeito, é que o custo da obra, estimado em 2 bilhões de reais, já está em 3 bilhões com dinheiro do BNDES no negócio. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autuou a concessionária, mas disse que o valor da multa está em estudos (?). Só no Brasil.
RICARDO PESSOA: UGTpress tem evitado falar sobre a Lava Jato e a Petrobras enquanto não definidas as culpas e responsabilidades. Contudo, no caso do Aeroporto de Viracopos, é visível uma salada de situações. Ligações perigosas são registradas entre concessionária, construtoras e negócios diversos, envolvendo Petrobras e BNDES. Esses negócios dão conta também da participação no aeroporto de Feira de Santana (BA), na construção da linha 6 do metrô de São Paulo e em estaleiros, além de negócios imobiliários ao derredor de Viracopos. O senhor Ricardo Pessoa está preso e não deve ser por motivos fúteis. A UTC, a rigor, é uma empresa nova e que cresceu muito nas últimas duas décadas, chegando a ter 30 mil empregados. Agora, parece, está em dificuldades. Demitiu quase 50% de sua força de trabalho. Consta que quer vender Viracopos. E aí? Será que o juiz Moro sabe disso tudo?
AEROPORTOS: os aeroportos são hoje verdadeiros shopping centers, por onde milhares de potenciais compradores passam dia e noite. São 24 horas de exposição permanente. Leia o que diz The Economist: “Melhor ainda, todas as pessoas que frequentam o shopping são relativamente ricas e muitas delas se deixam levar pela alegria de estar saindo de férias. Agora imagine que o número desses shopping centers especiais é rigidamente controlado, o que deixa o empreendimento numa situação de quase monopólio. Como se não bastasse, para frequentar o shopping é preciso pagar uma tarifa. Diante disso, não surpreende que esteja na “moda” comprar aeroportos” (Estadão, 09/06). Segundo a revista inglesa, os melhores negócios estão na Europa, depois Ásia, em seguida Austrália e Estados Unidos. O Brasil não está nesse mapa, mas aqui é intenção aliená-los e UGTpress nem discutirá as questões semânticas entre privatização e concessão. Tanto faz. 
TAP: a empresa portuguesa de aviação, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), foi privatizada depois de um longo processo (iniciado em 2012). Ainda há ações contrárias correndo na Justiça de Portugal (veja nota a seguir). Dois grupos interessados chegaram à reta final: German Efromovich (Avianca) e David Neeleman (Azul). Venceu Neeleman, talvez por ter tido a inteligência de associar-se ao grupo português Barraqueiro, comandado pelo empresário Humberto Pedrosa, que atua especialmente no transporte terrestre e ferroviário. Há vários outros sócios no negócio: o próprio governo português manterá, por enquanto, participação estimada em um terço das ações (o grupo controlador terá preferência de aquisição) e fundos financeiros que já são sócios da brasileira Azul. O governo português garantiu a participação dos trabalhadores da TAP em 5% do capital. 
AÇÕES: houve e há várias tentativas visando a obstaculização da privatização da TAP, uma empresa orgulho dos portugueses, fundada em 1945 e que fez seu primeiro voo para o Brasil no início dos anos 1960. Partidos políticos, organizações não governamentais e alguns sindicatos fizeram campanha contra e criaram o slogan "não tap os olhos", querendo dizer que o negócio era ruim para o país. Mas, havia poucas alternativas: a TAP tem um enorme passivo e o governo português, em função de acordos no interior da União Europeia, estava impedido de colocar dinheiro na empresa. A solução foi privatizar. O Consórcio Gateway, nome da aliança vencedora da disputa, ficou com a empresa.
FUTURO: as análises iniciais, ainda prematuras, dão conta de que o negócio pode ser bom para as empresas participantes, especialmente a própria TAP e a brasileira Azul. A maioria dos analistas aposta na complementaridade de ações, pois a TAP voa da Europa para 11 capitais brasileiras e mais Viracopos em Campinas, onde estão centralizadas as operações da Azul. No futuro, será possível comprar uma passagem em uma cidade brasileira servida pela Azul diretamente até uma cidade europeia servida pela TAP. Essa complementaridade, possivelmente, foi o principal motivo para o Consórcio Gateway oferecer quase 100 milhões de euros mais do que o concorrente para ter a TAP.
NEELEMAN: um empresário vencedor, envolvido em negócios milionários, sempre desperta a curiosidade. David Neeleman, 55 anos, é filho de um jornalista norte-americano e nasceu no Brasil, em São Paulo, onde viveu os primeiros cinco anos de vida. Voltou ao Brasil na juventude como missionário mórmon, reaprendendo a língua portuguesa. Sua também nacionalidade brasileira permitiu que fundasse a Azul em 2008, hoje uma empresa aérea com 11 mil funcionários, atuando em praticamente uma centena de cidades brasileiras e transportando mais de 20 milhões de passageiros por ano. Neeleman fundou também as americanas Jet Blue e Morris Air, e a canadense West Jet, todas vendidas. Sem dúvida, pode-se dizer que ele é um empresário arrojado. Contudo, o sucesso deste novo negócio é algo ainda a conferir, apesar das boas perspectivas.
MERCADO EM RECUPERAÇÃO: o mercado para as empresas aéreas em passado recente, embora vigoroso em termos de passageiros, não representava grandes lucros, sobretudo em função do preço dos combustíveis. A queda no preço do petróleo reanimou o setor que, neste ano, poderá apresentar lucros. Infelizmente, isso não acontecerá com as empresas brasileiras. Elas têm dívidas em dólar e a alta da moeda americana em relação ao real praticamente anulou as vantagens que podiam ser oferecidas pela queda no preço do petróleo. A TAM está praticamente absorvida pela LAN e a Gol está operando em acordo com a Delta americana. O futuro das empresas aéreas brasileiras, com exceção da Azul, agora com novas perspectivas, ainda é incerto. O mercado aéreo está muito vinculado aos sucessos econômicos de um país. No caso do Brasil, a crise deverá tirar aproximadamente 30% dos viajantes ao exterior.