O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu na tarde desta terça-feira (30) com líderes sindicais para tratar das propostas da política de valorização do salário mínimo (MP 672/2015) e de novas regras de aposentadoria (MP 676/2015). O saldo do encontro foram as decisões de trabalhar pela não alteração da MP do salário mínimo em relação à análise da Câmara e de adiar a votação do veto ao fim do fator previdenciário para priorizar um entendimento com o governo federal sobre a MP da aposentadoria.
Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical e participante da reunião, Renan manifestou apoio ao texto da MP 672 que foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (24). Uma emenda acatada pelos deputados estende os mesmos ajustes pagos aos trabalhadores da ativa aos benefícios da Previdência Social superiores a um salário mínimo.
— Ele falou que concorda e acha que o que foi aprovado na Câmara é o certo. Essa garantia, para nós, é uma esperança. Ele vai trabalhar para isso — celebrou.
Renan assegurou que a causa dos aposentados “é muito importante” para o Senado. Na semana passada, o presidente havia dito que a Casa “terá bom senso” ao analisar a votar a medida.
Em relação às mudanças na aposentadoria, Renan acatou pedido dos sindicalistas para dar prioridade à MP 676, que traz alternativa ao fator previdenciário. A proposta do Executivo é a fórmula 85/95 com uma regra de progressão, que leva em consideração o aumento da expectativa de vida.
A fórmula 85/95 já havia sido aprovada pelo Congresso no final de maio, em substituição ao fator previdenciário, porém sem a regra de progressão. A presidente Dilma Rousseff vetou a decisão, e Renan havia marcado para o próximo dia 14 a apreciação do veto. No entanto, a pedido dos líderes sindicais, decidiu adiar a votação e dar preferência a um entendimento em relação à MP. Ainda não há nova data.
— Para nós é ótimo, porque vamos negociar dentro da MP. Não estamos recuando. O veto é uma garantia para os trabalhadores. Se não avançarem as negociações da MP, vamos lutar para derrubar o veto — explicou Miguel Torres.
Renan informou que o Congresso ainda vai estabelecer uma estratégia de negociação da MP, e que por enquanto não há um rumo definido. Há duas semanas, porém, o presidente do Senado afirmou que a proposta deve ser alterada para não ser “descaracterizada”.
— Ao partir da fórmula 85/95, a MP consagra avanços. Se a regra de progressão anula essa fórmula, o papel do Congresso é mudá-la e melhorá-la — disse Renan na ocasião.
Fonte: Agência Senado
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