Adiada votação do projeto que pretende reduzir filas no INSS

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (1º) a votação do projeto de Lei (PL 4.426/2023) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal, do Amapá e de Roraima e muda a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), a proposta substitui a Medida Provisória (MP 1.181/2023). Após passar pela CAE, o texto será votado no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Lira diz que Câmara dará apoio ao Novo PAC e a outros programas de geração de emprego

 “A Câmara nunca faltou ao Brasil e ao governo federal", disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (30) que a Casa dará apoio a qualquer movimento de criação de programas como o "Novo PAC", a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele participou do lançamento do programa em Maceió (AL).

“A Câmara nunca faltou ao Brasil e ao governo federal, especialmente nesses assuntos de geração de emprego, renda, melhoria do ambiente de negócio, crescimento da nossa economia, facilitação da diminuição das desigualdades regionais, sejam econômicas, sejam estruturantes”, disse.

Lira acrescentou que Alagoas, como todo estado pequeno, precisa de todo o apoio do governo federal e não sobrevive sem ele. Ele disse que o encontro de autoridades nacionais e regionais, no evento, representa um momento de união política para o desenvolvimento do estado.

Participaram do lançamento o governador de Alagoas, Paulo Dantas, além do ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entre outras autoridades.

Emendas

Em discurso no evento, Lira se identificou como deputado municipalista e disse que a Câmara dos Deputados nunca faltou com os prefeitos e prefeitas do Brasil. “Em determinados momentos de dificuldades, nós sempre estivemos presentes, e eles tiveram da bancada alagoana federal na Câmara dos Deputados emendas para vias, para estradas vicinais, para asfaltos municipais, para casas populares”, citou, mencionando ainda emendas destinadas para obras saneamento básico e para a assistência aos produtores rurais.

“O PAC é mais um instrumento para que isso aconteça, é uma política importantíssima do governo do presidente Lula que é posta em prática aqui na data de hoje pelo ministro Rui Costa e tem respaldo para isso. O ministro Rui trabalha 24 horas ao lado do presidente da República”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou que a eleição acabou no dia 30 de outubro do ano passado, e a obrigação da classe política é fazer com que obras estruturantes e obras básicas cheguem na ponta. Ele disse que as pautas devem ser tocadas de maneira republicana, olhando para o interesse do estado.

“A gente sai daqui com um recado claro para a classe política. Eu olho para frente. Eu olho adiante. Nós olhamos para construir um estado para 3 milhões e 300 mil alagoanos”, disse.

Segundo Lira, a saúde é o maior problema nas contas municipais, e, por meio de iniciativa do Congresso Nacional, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal assumiu o custeio para pagamento da folha da área de saúde dos municípios.

Fonte: Agência Câmara

AGU busca entendimento com STF sobre correção do FGTS

 Informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias

O governo ainda busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias. O STF deve retomar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo no dia 8 de novembro.

“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, disse Messias após participar nesta segunda-feira (30) da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.

Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solução para a questão. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou após a abertura do fórum.

A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade. O partido defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Se for dispensado sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

A posição do governo pela extinção da ação é defendida pela Advocacia-Geral da União. Para a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas e por isso, conforme o órgão, não é mais possível afirmar que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Fonte: Agência Brasil

Pacto trabalhista quer ampliar a formalização no setor de café

 Acordo visa também a combater prática do trabalho análogo à escravidão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instalou nesta segunda-feira (30) a primeira reunião da chamada Mesa Tripartite de Diálogo Permanente Para a Cafeicultura, para discutir boas práticas trabalhistas no setor. O acordo envolvendo representantes do governo, das entidades dos trabalhadores e patronais foi assinado em 30 de agosto. Também participam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um dos focos é a formalização do trabalhador. O ministro Luiz Marinho acredita que o exemplo pode se espalhar. “Nós queremos trabalhar para que os setores da economia desenvolvam seus mecanismos de autocontrole e regulação, para evitar algum elo entre cadeias produtivas e o trabalho análogo à escravidão. O setor da cafeicultura pode dar uma demonstração e um efeito farol para os outros.”

Proteção social

Quando o pacto foi firmado, dois meses atrás, o governo já informava que o objetivo é de ampliar a proteção social. Assim, o pacto garante, por exemplo, também que a assinatura da carteira de trabalho para empregados no setor não causará a saída do Programa Bolsa Família.

A próxima reunião foi marcada para 11 de dezembro. O pacto foi firmado pelo MTE, Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), MPT, OIT, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O MTE já havia assinado pacto pelo chamado trabalho decente com entidades da cafeicultura no Espírito Santo e em Minas Gerais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro divulga Caged de setembro nesta segunda-feira (30) no MTE

 Por volta de 14h, os dados serão atualizados no Painel de Informações do Novo Caged disponível no link: http://pdet.mte.gov.br/caged

Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) relativo ao mês de setembro serão divulgados nesta segunda-feira (30 de outubro), em entrevista coletiva presencial, às 14h30, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e equipe.

 

O acesso aos jornalistas setoristas que vierem de forma presencial ocorrerá pela portaria principal do Bloco F na Esplanada dos Ministérios. A entrevista será transmitida ao vivo pelo canal do MTE no YouTube https://youtube.com/live/JIh4D1L1MZM?feature=share.

Por volta de 14h, os dados serão atualizados no Painel de Informações do Novo Caged disponível no link: http://pdet.mte.gov.br/caged

 

Serviço

Divulgação Novo Caged setembro

Data: segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Horário: 14h30

Local: MTE - Esplanada dos Ministérios - Bloco F

Fonte: MTE

Aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua a trabalhar. De autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera as Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados; e a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ideia é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho.

No entanto, só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de empregados e de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.

Por outro lado, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior e também do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.

O texto também obriga os órgãos estaduais, municipais e distritais executores das ações e serviços do Sine a manterem e divulgarem amplamente uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.

Estímulo à contratação

Em seu relatório, Jayme Campos explica que o STF decidiu que, com a legislação atual, não é possível a “desaposentação”, com o recálculo da aposentadoria. O tribunal entendeu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições, decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria.

— Tal decisão prejudica os aposentados que continuam a trabalhar, pois não terão direito ao recálculo do valor dos seus benefícios, razão pela qual, em conjunto com uma política de estímulo à contratação desses trabalhadores, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias — afirmou no dia 18, quando ocorreu a leitura do parecer na CAS.

O relator lembrou ainda que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) estabelece que o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades, e também incentivar as empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.

— O Brasil tem atualmente 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho. E eu tenho certeza absoluta de que uma grande parcela desses cidadãos e cidadãs tem capacidade ainda plena, não só física, como mental, para estar inserida no mercado de trabalho — completou.

Fonte: Agência Senado

TST decide que trabalho escravo é imprescritível

 Para ministros, trabalho escravo é crime contra a humanidade e não se enquadra na norma geral de prescrição

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que casos envolvendo trabalho escravo são imprescritíveis na esfera trabalhista. Ao acolher o recurso do Ministério Publico do Trabalho (MPT), os ministros reconheceram que submeter trabalhadores à condições análogas à escravidão é um crime contra a humanidade e, portanto, não se enquadra na norma geral de prescrição. O julgamento ocorreu no último dia 18/10 e o acórdão foi publicado nesta sexta-feira (27/10).

Na ação, a corte revisou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) sobre ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP que exigia a reparação de danos em favor de trabalhadora doméstica resgatada sob condições análogas. O caso aconteceu em 2020, quando o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo resgataram, no bairro do Alto Pinheiros, uma trabalhadora submetida a uma série de violações pela família que a empregava desde 1998. De acordo com o MPT, a trabalhadora foi vítima de agressão, maus tratos, constrangimento, tortura psíquica, violência patrimonial e exploração do trabalho.

Ao avaliar a ação, o TRT 2 entendeu que o caso estaria submetido à prescrição quinquenal, que estabelece a reparação de danos trabalhistas referentes até os últimos 5 anos.

Entretanto, para a relatora da ação no TST, ministra Liana Chaib,, “aplicar prazos prescricionais trabalhistas a um indivíduo submetido a trabalho em condição análoga à escravidão seria como puni-lo duplamente, ou mesmo revitimizá-lo, anuindo a uma atitude criminosa e absolvendo aquele que violou direito fundamental absoluto”.

Além disso, a ministra afirmou que a incidência da prescrição, somada a demora na resolução das ações envolvendo trabalho escravo, enseja a impunidade e citou casos famosos, como o da Fazenda Brasil Verde e do casal Boneti, que ganhou repercussão após o podcast “A Mulher da Casa Abandonada”. “São lamentáveis registros de impunidade, como esse, que deixam clara a necessidade de rápida e de contundente mudança no ordenamento jurídico brasileiro, seja por meio da atuação legislativa mais contundente, seja através da jurisprudência firmada nas Cortes do Poder Judiciário”, afirmou.

Para a magistrada, não é possível aplicar a prescrição no trabalho escravo porque não existe correlação entre um emprego regular registrado na carteira de trabalho e um emprego com privação de liberdade, sujeito às violências e sem as garantias previstas na legislação trabalhista. A ministra Liana Chaib destacou que “por se estar diante de um crime contra a humanidade e de uma absurda violação aos direitos humanos fundamentais do homem, a submissão de trabalhador à condição análoga a escravo, prática odiosa e de tamanha gravidade e perversidade que permite excepcionar a norma geral sobre a prescrição trabalhista”.

“Como explicar ao trabalhador que esteve submetido, às vezes por décadas, à condição análoga à escravidão, que os seus direitos mais basilares foram consumidos pela prescrição? Antes de encerrar a concretização de uma grave violação aos direitos humanos, aplicar a prescrição, em tal circunstância, importa na premiação ao transgressor das garantias fundamentais do ser humano enquanto trabalhador”, acrescentou.

O TST aplicou o entendimento firmado na Súmula nº 647 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu imprescritibilidade das ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais durante a ditadura militar.

Em nota, a Coordenadoria Nacional de Erradicação de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT destacou que a decisão é importante avanço no combate ao trabalho escravo no país porque reconhece a imprescritibilidade do direito de requerer judicialmente a reparação dos danos individuais e coletivos decorrentes do trabalho escravo. “Isso significa que não se aplica a prescrição aos casos de trabalho escravo no Brasil. A qualquer tempo, a vítima de trabalho escravo ou os órgãos com legitimidade, inclusive o MPT, podem ajuizar ações pedindo a reparação dos danos”, explicou Aragão.

A decisão determinou que os empregadores paguem uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$200 mil e R$100 mil pela condenação.

O Acórdão está disponível com número TST-RRAg-1000612-76.2020.5.02.0053

Fonte: Jota

Custo da cesta básica cai em todas as regiões do país em setembro

 Em setembro, o custo da cesta básica Abrasmercado, composta por 35 produtos de largo consumo, caiu em todas as regiões do país, informou, nesta quinta-feira (26), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A queda foi de 1,72% na comparação com agosto.

Segundo a Abras, nesse período, o preço médio da cesta recuou de R$ 717,55 para R$ 705,22. A maior queda foi registrada na Região Sul (-2,19%), seguida pelas regiões Nordeste (-1,69%), Sudeste (-1,51%), Centro-Oeste (-1,16%) e Norte (-0,71%).

Quando se considera a cesta de alimentos básicos, com 12 produtos, a queda foi de 1,93% em setembro em relação a agosto, com o preço médio saindo de R$ 305,00 para R$ 299,10.

Já o item consumo nos lares brasileiros manteve-se em setembro no patamar de crescimento de agosto, em torno de 0,80%. Na comparação com setembro do ano passado, o crescimento foi de 1,10%. No ano, a alta é de 2,62% em relação a 2022.

“O consumo se mantém firme e tende a seguir nesse ritmo até o final do ano, uma vez que passamos a compará-lo com uma base forte de crescimento. Há de se recordar que foram injetados cerca de R$ 41,2 bilhões na economia com a PEC [proposta de emenda à Constituição] dos Benefícios no ano anterior, que impulsionou o consumo no segundo semestre. Neste ano, os recursos escalonados e mais previsíveis movimentam a economia e sustentam o consumo no domicílio, assim como as quedas consecutivas nos preços dos alimentos ”, disse, em nota, o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Fonte: Agência Brasil

Mediação entre metalúrgicos e GM termina sem acordo, e greve continua

 Empresa não aceita cancelar as demissões feitas em três fábricas

Terminou sem acordo, nesta sexta-feira (27), a primeira reunião entre representantes dos metalúrgicos e da General Motors depois de a GM iniciar demissões em três fábricas. Dirigentes dos sindicatos de São Caetano do Sul, São José dos Campos e São Paulo/Mogi das Cruzes cobraram o cancelamento de todos os cortes feitos desde o último sábado (21). Trabalhadores das três unidades estão em greve há cinco dias.

A reunião de hoje, uma mediação coletiva, foi organizada pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, a representação local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foi marcada nova reunião para a próxima terça-feira (31).

A tentativa de mediação foi feita a partir de solicitações dos três sindicatos, que também já se reuniram com integrantes do governo estadual paulista. A GM demitiu em torno de 1,2 mil trabalhadores – 800 em São José, 300 em São Caetano e 100 em Mogi das Cruzes. O número exato não foi confirmado até agora.

Os metalúrgicos argumentam que é preciso haver negociação prévia em caso de demissões em massa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há em vigor um acordo que prevê estabilidade no emprego, que também teria sido desrespeitado.

“Seguiremos cobrando medidas pelo cancelamento das demissões na GM não só do governo Lula, mas também do governo de São Paulo e das prefeituras. Nossa prioridade é a manutenção dos postos de trabalho nas três plantas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, Weller Gonçalves. Em assembleia diante da fábrica, o presidente do sindicato de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, disse que a empresa “usurpou o direito dos trabalhadores”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

 O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.

O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB). A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

— As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa — afirmou Efraim.

A matéria, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

— São os setores que mais empregam no Brasil, e a manutenção da desoneração é de suma importância para manter postos de trabalho — disse o relator.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado vai analisar projeto que cria programa para reduzir fila do INSS

 Foi encaminhado ao Senado um projeto que prevê bonificação para os funcionários do INSS que analisarem processos administrativos e perícias médicas. Já aprovado na Câmara, o PL 4.426/2023 substitui uma medida provisória (MP 1.181/2023) que tratava do tema. Além do programa de enfrentamento à fila, a proposta regulamenta a telemedicina para perícias médicas e autoriza o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O texto está em regime de urgência.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos

 Aprovada por 323 votos a favor e 119 contra, proposta faz parte de pacote da Fazenda para compensar regressão tributária e elevar a arrecadação fiscal do governo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4.173 teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção.

O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária.

Dados do Observatório Brasileiro das Desigualdades revelam o tamanho da regressividade do Sistema Tributário brasileiro. Os que ganham menos são os que pagam mais impostos: os 10% mais pobres pagam 26,4% da renda em tributos, bem acima dos 19,2% pagos pelos 10% mais ricos.

Além de esperar arrecadar R$3,2 bilhões este ano para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, e cerca de R$20 bilhões em 2024, o objetivo do governo é “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.

“A solução do Brasil vai ser encontrada quando a gente colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento. Nós fizemos uma isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. Antes só era isento quem ganhava até R$ 1.900. E, ao mesmo tempo, fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e as que têm offshore, sobretudo no exterior. Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, disse o presidente Lula em entrevista em agosto.

Sem a aprovação do PL, os donos de offshore e fundos de investimentos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos por causa das brechas previstas na própria legislação.

Segundo o texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.

Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.

Já os fundos exclusivos, pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.

Atualmente, o tributo é recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” —cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.

Os fundos exclusivos são usados pelos super-ricos para investir milhões de reais em ações ou renda fixa pagando menos Imposto de Renda.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje cerca de 2,5 mil brasileiros com dinheiro investido nesses fundos de alta renda, que acumulam mais de R$ 800 bilhões em patrimônio. Só a taxa de administração desse tipo de fundo gira em torno de R$ 150 mil anuais.

Fonte: Portal Vermelho

Prévia da inflação oficial fica em 0,21% em outubro, informa IBGE

 Resultado foi influenciado pela alta no preço das passagens aéreas

A prévia da inflação oficial no mês de outubro ficou em 0,21%, abaixo da taxa de setembro, que foi 0,35%. O resultado divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi influenciado, principalmente, pela alta nos preços das passagens aéreas, que subiram 23,75% e representam 0,16 ponto percentual (p.p.) do índice.

No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) soma 3,96%. No acumulado de 12 meses foi de 5,05%, acima dos 5% registrados em setembro.

Influências

Apesar de o item transporte ter representado o maior impacto positivo na taxa - subiu 0,78% e respondeu por 0,16 p.p do IPCA-15, o comportamento dos preços dos combustíveis ajudou a inflação não ser maior, com queda de 0,44%, motivado pelas baixas da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gás veicular (-0,27%). Apenas o diesel teve alta, 1,55%.

Sete dos nove grupos pesquisados registraram alta em outubro. Os outros itens com resultado positivo foram habitação, artigos de residência, vestuário, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, e educação.

Alimentação

O item alimentação e bebidas foi o que mais segurou a prévia da inflação. Houve um recuo de 0,31% nos preços, o que respondeu por -0,07 p.p. no IPCA-15. Entre os alimentos que fizeram o custo da alimentação no domicilio ficar menor, destacam-se o leite longa vida (-6,44%), feijão-carioca (-5,31%), ovo de galinha (-5,04%) e carnes (-0,44%).

Metodologia

Para medir a prévia da inflação, o IBGE coletou as informações de preços no período de 15 de setembro a 13 de outubro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

 

Em setembro, o IPCA cheio, ou seja, a inflação oficial, foi de 0,26%.

Fonte: Agência Brasil