quinta-feira, 16 de julho de 2015

Dilma reconhece crise, mas diz que Brasil vai voltar a crescer

A presidenta da República, Dilma Rousseff, demonstrou confiança na volta por cima do país. Ela reconheceu a crise econômica, mas disse que o Brasil vai voltar a crescer. “Hoje estamos passando por dificuldades econômicas. Nós enfrentamos as dificuldades, porque só enfrentando é que se supera a dificuldade. É preciso humildade para reconhecer a dificuldade, mas também coragem para vencer a dificuldade. [...] Podem ter certeza, o Brasil voltará a crescer e gerar empregos”.

Ao discursar na inauguração da Ponte Anita Garibaldi, no município de Laguna (SC), Dilma exaltou o governo do PT no comando do país dizendo que, nos últimos 13 anos, o governo construiu “um país muito mais forte e capaz de enfrentar dificuldades, do que em algum momento do passado”.

Ela disse que não vai desistir diante do cenário adverso. “Tem gente que, diante da dificuldade, desiste, recua. Nós não somos esse tipo de gente. Nós enfrentamos dificuldade, porque só enfrentado que se supera”. A fala de Dilma ocorre em um período de turbulência do governo: a crise econômica e as investigações de corrupção na Petrobras são frequentemente usadas pela oposição para criticar o governo da petista.

Nas últimas semanas, o termo “golpista” voltou à baila no país. Na terça-feira (7), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dilma Rousseff afirmou que não teme possíveis pedidos de impeachment feitos por partidos de oposição e descartou qualquer possibilidade de renúncia. Para Dilma, as tentativas de interrupção do seu mandato são “luta política” e “um tanto quanto golpista”.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu em nota as declarações da presidenta. “Tudo que contraria o PT e os interesses do PT é golpe! Na verdade, o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia. O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel”.
Fonte: Agência Brasil

Eduardo Amorim: Trabalhador não deve pagar a conta do mau gerenciamento da Previdência

Escolhido para ser o presidente da comissão especial do Congresso Nacional que vai analisar a medida provisória que trata dos benefícios da Previdência Social, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmou que a conta pelo mau gerenciamento do setor não deve ser paga pelo trabalhador.

Ele citou como motivos de déficit nas contras da Previdência Social as dívidas não pagas, ao lembrar que, em 2013, não foram repassados aos cofres da seguridade social R$ 3,8 bilhões em contribuições.

Outros tributos que compõem o fundo da Previdência Social também foram sonegados em 2013, somando-se mais de R$ 4 bilhões, como Cofins, PIS e CSLL, disse o senador.

Por isso, Eduardo Amorim defendeu melhorias no gerenciamento da Previdência Social, com foco na fiscalização e arrecadação de receitas, além de menor interferência do governo na renúncia de receitas previdenciárias.

- Isto é necessário para que o Brasil tenha, de fato e de direito, uma Previdência Social viável, justa e sustentável - afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado

Dez setores da economia sinalizam interesse em aderir ao PPE


Informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho durante primeira reunião do comitê que trata da aplicação
do Programa de Proteção ao Emprego. Previsão é alcançar 50 mil trabalhadores

Aproximadamente dez setores da economia já pediram informações ao governo federal para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo Executivo no início do mês, com o objetivo conter demissões no momento de queda de atividade econômica. Começou ontem (14) a funcionar, de modo efetivo, o conselho interministerial para implantação do PPE, instalado com a presença de representantes de cinco ministérios que estão à frente do programa – Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

A reunião contou com a presença dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, além de técnicos de todas as pastas envolvidas na implantação do PPE. Ficou definido que as empresas interessadas em aderir ao programa podem se inscrever a partir da quarta-feira da próxima semana (22) e os setores que estão negociando com a comissão critérios para a adesão têm até o dia 21 para encaminhar suas sugestões.

O comitê trocou informações da área técnica e ficou de apresentar detalhes e levantamentos conclusivos sobre o que foi tratado hoje numa nova reunião - a ser realizada na próxima sexta-feira (17), de caráter fechado, e numa terceira reunião programada para o dia 21. Os ministros que participaram do encontro, no entanto, evitaram adiantar quaisquer medidas. O ministro Manoel Dias, não quis, porém, divulgar os setores interessados. Vai esperar pela oficialização.

Redução de despesas
De acordo com Dias, foi feita uma projeção de atendimento, por meio da iniciativa, à proteção do emprego de 50 mil trabalhadores, o que deverá implicar em custo de R$ 100 milhões. “Esses mesmos trabalhadores, se tivessem sido demitidos, representariam para o país um custo de R$ 168 milhões. É, portanto, uma medida que reduz despesa pública, além de manter emprego, nosso principal objetivo”, acentuou.

O PPE foi lançado por meio da Medida Provisória 680, de 6 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff. Permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O prazo máximo para a empresa permanecer no PPE é de 12 meses.

A medida, de caráter emergencial e temporário, foi indicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e negociada com centrais sindicais e entidades empresariais, como forma de permitir que as empresas possam ter tempo para sua recuperação. “O PPE estimula a manutenção, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificação”, disse o ministro.

Rossetto destacou que o ponto mais benéfico para o programa é o fato de que, durante o período de adesão das empresas, não poderão ser feitas demissões. Além disso, mesmo terminado o programa no prazo mínimo de um terço da sua vigência, as empresas beneficiadas ainda não poderão demitir – o que, segundo ele, configura numa proteção para os trabalhadores.
Fonte: Rede Brasil Atua

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Permissão para adolescente trabalhar a partir dos 14 anos causa polêmica na CCJ

Dois milhões de brasileiros com idades entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), causou polêmica, nesta terça-feira (14), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre propostas de redução da idade mínima para o trabalho.

Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Tramitam na CCJ quatro propostas de emenda à Constituição (PEC 18/11 e outras) que autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, foi quem forneceu os dados sobre trabalho irregular. Ela acrescentou que mais de um milhão de jovens com 16 e 17 anos trabalham, sem que seja como aprendizes e sem carteira assinada. Na faixa de 14 e 15 anos, a esmagadora maioria está na ilegalidade: dos 807 mil adolescentes que trabalham, somente 43 mil são aprendizes. Os números são referentes ao ano de 2013.

Isa é contrária à redução da idade mínima para trabalhar e disse que o País deve investir na aprendizagem dos jovens. “Nosso grande desafio é proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado”, ressaltou.

Pedido de explicações
Os dados chamaram a atenção do deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 18/11, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que autoriza os jovens a partir de 14 anos a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial, Para Amin, o governo deve esclarecer a questão, por intermédio do Ministério do Trabalho.

"O Ministério Público do Trabalho afirma que não pode fazer nada. E o Ministério do Trabalho deve ser convocado para explicar que situações ilegais são essas”, declarou o relator, que preferiu não antecipar a sua posição sobre o tema.

Jovens nas ruas
Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a mudança na Constituição, justificando que a realidade brasileira é de jovens nas ruas, diferentemente da situação idealizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que seria a escola integral para todos.

"Se não temos onde colocar as nossas crianças, se o poder público não provê, é melhor deixar que os menores possam trabalhar meio período e ganhar meio salário para ser justo também com o empregador”, sustentou. Barros completou que é preferível ter adolescentes em ambientes produtivos, “convivendo com pessoas de bem, a estarem na rua, sendo aliciadas pelo crime”.

Retrocesso social
Contrárias a essa visão, autoridades ouvidas na audiência pública comentaram que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social.

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Porto, destacou que a PEC é inconstitucional e contestou o argumento de que o trabalho reduzirá a criminalidade. Ela apontou que o empregado jovem é mais vulnerável a acidentes de trabalho.

“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ano são mais de 3 milhões de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes”, informou. “Se um adolescente trabalhar na mesmíssima condição de proteção de um trabalhador adulto, o jovem terá muito mais chance de se acidentar fisicamente e psicologicamente”, emendou Noêmia.

Também participaram do debate, solicitado pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), representantes da OIT, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A CCJ vai realizar outra audiência pública, em data a ser divulgada, desta vez para ouvir integrantes das confederações de empregadores, das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho, além de familiares de adolescentes que trabalham.
Fonte: Agência Câmara

Dilma e Lula discutem medidas para implantar agenda positiva

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na tarde desta terça (14) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado de ministros e do presidente nacional do PT, Rui Falcão, os dois discutiram a situação enfrentada pelo governo atualmente e a necessidade de se intensificar as viagens da presidenta pelo país para divulgar as ações positivas do seu mandato.

Na reunião, Lula sugeriu medidas que Dilma deveria adotar com o objetivo de implantar uma agenda positiva para superar as dificuldades. Com índice de aprovação de 9%, segundo pesquisa Pesquisa CNI/Ibope divulgada em junho, a presidenta enfrenta a manifestação de setores que discutem possíveis pedidos de impeachment.

Na próxima semana, o governo deve responder às dúvidas do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de irregularidades no atraso de repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para bancos públicos, o que levou essas instituições a pagar despesas da União com recursos próprios. No dia 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre os indícios de irregularidades.

No encontro com Dilma, Lula ressaltou a necessidade de a presidenta viajar mais pelo país, a fim de mostrar as ações positivas do governo. A intensificação das visitas de ministros a estados brasileiros também foi proposta pelo ex-presidente. Ele destacou ainda a importância de Dilma ter mais encontros com movimentos sociais.

O encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, durou cerca de quatro horas e não estava previsto na agenda oficial de Dilma. Participaram da conversa os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Defesa, Jaques Wagner, da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.
Fonte: Portal EBC

Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado

O governo publicou nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

Em maio deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou lei que aumentava o limite de desconto, que passaria de 30% para 40% da renda. Na época, a presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.
Fonte: Portal EBC

CCJ discute liberação de trabalho em regime parcial para jovens a partir dos 14 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 10 horas, para debater a possibilidade de trabalho em regime parcial a partir dos 14 anos de idade, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11.

Hoje, a Constituição determina que os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) fixa a duração da jornada do aprendiz em até seis horas. Já o trabalho em regime parcial não pode ultrapassar 25 horas por semana, o que dá uma média de cinco horas diárias. A PEC está sendo analisada pela CCJ quanto à admissibilidade.

Foram convidados para o debate, atendendo a requerimento dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB):
- o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas;
- o procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho Rafael Dias
Marques;
- a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil, Isa de Oliveira;
- o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek;
- o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Luiz Henrique Ramos Lopes; e
- o presidente da Associação dos Magistrados (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira.

A audiência está marcada para o plenário 1.
Fonte: Agência Câmara

CDH promoverá audiência para discutir riscos da terceirização em atividade-fim

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá, em audiência pública interativa nesta terça-feira (14), o tema “Saúde e Terceirização”. O debate foi sugerido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o objetivo é mostrar que a terceirização da atividade-fim, como a enfermagem, pode se tornar um risco de vida.

— O debate busca garantir condições de trabalho melhores para aqueles profissionais que já são terceirizados — afirmou.

Estão convidados para o debate o coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem, Valdirlei Castagna; o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Técnicos em Enfermagem (Anaten), José Antonio da Costa. Também constam da lista de debatedores o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva, e o diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal), Maximiliano Nagl Garcez.

Constam ainda da lista de convidados a presidente da Federação Nacional dos Odontologistas e coordenadora da Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Joana Batista Oliveira Lopes, e a vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Marshal. Zulmira Martia Barroso da Costa, representando a Associação Brasileira de Enfermagem, e Eurídice Ferreira de Almeida, da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), completam a lista dos debatedores.

A audiência será na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a partir das 10h. As pessoas interessadas em participar com comentários e perguntas podem acessar o Portal e-Cidadania ou entrar em contato com o Alô Senado, por meio do telefone 0800612211.
Fonte: Agência Senado