sexta-feira, 17 de abril de 2020

Bolsonaro demite Mandetta e nomeia oncologista Nelson Teich

Após uma novela que já se arrastava há semanas, o presidente Jair Bolsonaro demitiu na tarde desta quinta-feira (16) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A decisão foi oficializada após uma reunião entre os dois no Palácio do Planalto, em Brasília.

Mais cedo, Mandetta já havia indicado que a sua saída deveria ser confirmada entre quinta ou sexta-feira. Depois de uma reunião na sede do governo, o oncologista Nelson Teich foi confirmado como o novo ministro da Saúde.

Em manifestações postadas em seu Twitter, Mandetta confirmou a sua saída e agradeceu a toda a sua equipe, desejando sorte ao seu sucessor.

Desde o último domingo, Mandetta já vinha dando declarações cada vez mais claras sobre as suas discordâncias com Bolsonaro, que por sua vez já falou anteriormente que havia gente no seu governo que estaria "se achando", no que foi interpretado como um recado ao ministro da Saúde.

Enquanto o agora ex-ministro da Saúde defende abertamente o isolamento social como prioridade na luta contra o novo coronavírus no Brasil, o presidente acredita que é preciso considerar o aspecto econômico, flexibilizando o distanciamento em alguns setores.

Favorito para assumir o Ministério da Saúde após conversar com Bolsonaro, o oncologista Nelson Teich chegou em Brasília nesta manhã e defendeu recentemente, em alguns artigos, o isolamento social como a melhor medida para combater a COVID-19 – assim como Mandetta.
Fonte: Brasil247

STF suspende sessão e julgamento sobre acordo individual continua nesta sexta

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/4), que acontecia por videoconferência, foi suspensa por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a continuação do julgamento será nesta sexta-feira (16/4).

Nesta quinta, seria submetida a referendo do pleno a decisão cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, sobre a Medida Provisória 936, que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e prevê a redução de até 70% do salário.

Na primeira parte da sessão, votou apenas o relator. O ministro procedeu ao que chamou de "decisão aditiva". Entendeu que os acordos individuais sobre redução de salário e jornada de trabalho são válidos e legítimos, com efeito imediato. Eles devem ser comunicados ao sindicato no prazo de dez dias. Caso o sindicato queira, poderá deflagrar a negociação coletiva. Se o sindicato não se manifestar, prevalecerá acordo individual.

Centrais sindicais, entidades de classe e o Advogado-Geral da União, ministro André Mendonça, fizeram sustentação oral.
Fonte: Consultor Jurídico

Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/4) o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício oferecido pelo governo federal.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e também permite que mães mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Segundo a proposta, famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135) poderão ter acesso ao benefício. O PL foi viabilizado após aprovação do parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial. Conforme a proposta, o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).

Por fim, o projeto também suspende as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil — Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública. Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Consultor Jurídico

Senado pode votar MP do Contrato Verde e Amarelo nesta sexta-feira

A medida provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) pode ser votada pelos senadores nesta sexta-feira (17). A MP, que perde a vigência na segunda-feira (20), foi aprovada pela Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (15). O texto busca incentivar o primeiro emprego de jovens, com a redução de encargos trabalhistas, e promove outras mudanças na legislação — entre elas, coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e considera como acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ele ocorrer em transporte fornecido do empregador. A oposição já disse que não há acordo para a votação do texto no Senado.
Fonte: Agência Senado

Marco Aurélio envia novamente pedido de afastamento de Bolsonaro à PGR

O ministro do STF insistiu para que a Procuradoria investigue se Bolsonaro cometeu crimes de difusão de doença ou praga e omissão de notificação de doença.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) contra o presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro acontece após o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendar o arquivamento do processo. Mello negou e pediu que a PGR analisasse novamente o texto.

O documento lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

“A peça é consistente juridicamente e reúne diversos episódios criminosos do presidente da República contra seu povo. O presidente tem a obrigação de ver os exemplos do mundo inteiro e tomar as precauções necessárias e não incitar à população para que não cumpra as recomendações de saúde”, afirma Lopes.

O deputado, inclusive, adicionou casos mais recentes à notícia-crime que foi apresentada inicialmente no dia 25 de março e enviada pela primeira vez à PGR em 30 de março. Os crimes apontados são os mesmos: difusão de doença ou praga (Art. 258 do Código Penal) e omissão de notificação de doença (Art. 268 do Código Penal).

O ministro arquivou cinco ações contra Bolsonaro movidas durante a crise do Covid-19 – inclusive um pedido de afastamento feito por sete partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PCB). A notícia-crime de Reginaldo Lopes é a única que prossegue em trâmite por insistência de Mello.

Caso a PGR aceite a notícia-crime, Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.
Fonte: RevistaForum

Salário mínimo deve ser de R$ 1.079 em 2021, sem aumento real

O salário mínimo deve ser de R$ 1.079 em 2021, segundo o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) divulgado nesta 4ª feira (15.abr.2020) pelo Ministério da Economia. A pasta vai encaminhar o texto para o Congresso Nacional.

O valor é R$ 34 acima do mínimo atual, de R$ 1.045. Se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado, o salário começa a valer a partir de janeiro de 2021.

O governo também propôs remuneração mínima de R$ 1.120 e de R$ 1.160 em 2022 e 2023, respectivamente.

O cálculo é feito com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se houver mudanças nas trajetórias de inflação, a estimativa para o valor do salário mínimo deve ser alterada durante o ano.

A remuneração não pode ser menor do que o percentual de variação do INPC do ano anterior. O governo tem opção de elevar o valor acima, mas isso não será feito em 2021, 2022 e 2023, segundo os cálculos.

O aumento do salário mínimo implica em maiores gastos públicos com benefícios sociais, como aposentadorias. O governo federal prevê deficit de até R$ 149,6 bilhões nas contas públicas de 2021.
Fonte: Poder360

Dieese: MP antecipa dinheiro que poderá fazer falta ao trabalhador

Dieese também aponta possível comprometimento do investimento em saneamento em habitação, por causa dos saques do FGTS

Com mais uma medida provisória, a MP 946, o governo pode estar liberando um dinheiro que mais adiante fará falta ao trabalhador, alerta o Dieese em nota técnica. Se recorrer ao saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) extraordinariamente , esse trabalhador corre o risco de ficar “descapitalizado na eventualidade de uma futura demissão, doença ou compra da casa própria”.

Editada no último dia 7 de abril, a MP 946 extingue o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecidos sob as siglas PIS-Pasep, fundo criado em 1975. E os recursos são transferidos para o FGTS. Além disso, o governo autoriza mais um saque extraordinário de contas vinculadas do Fundo de Garantia. Os dois fundos são um patrimônio do trabalhador.

“O cenário que se desenha no mercado de trabalho é de perda de empregos e de renda, em que haverá demissões em grande volume por iniciativa do empregador”, alerta o Dieese. Nestes casos, as regras de saque do FGTS já preveem essa possibilidade por parte do trabalhador demitido. Em seguida, o instituto aponta a rotatividade no mercado de trabalho como fator que levará à liberação de recursos do Fundo de Garantia.

Demissão sem justa causa
“Assim, o saque extraordinário do FGTS proposto na MP 946 não se destina a esses casos, mas sim, ao acesso a recursos por parte de trabalhadores que continuam no emprego e com rendimentos preservados no todo ou em parte. Porém, dada a intensa rotatividade no emprego que caracteriza a estrutura ocupacional brasileira e que ocorre, sobretudo, pela demissão sem justa causa por iniciativa do empregador, esses recursos mais cedo ou mais tarde seriam liberados no saque por demissão”, diz o Dieese.

Na nota, o departamento ressalta que, em média, aproximadamente 75% dos saques das contas do FGTS se devem a dispensas sem justa causa. “Ou seja, a medida extraordinária, quando muito, antecipa o desembolso de quantias que poderão fazer falta ao trabalhador.”

Além disso, é preciso considerar as próprias finalidades dos recursos. O Dieese avalia que “o saque extraordinário poderá ser fonte de desequilíbrio ao FGTS e comprometer o investimento em saneamento e habitação de interesse social”. E lembra que o Fundo de Garantia já está com fluxo de caixa “em risco” devido à adesão ao saque em período de aniversário criado recentemente. “Assim, pode-se estar comprometendo o investimento futuro e a capacidade de sair da crise, após o fim da pandemia.”

Leia aqui a íntegra da nota técnica.
Fonte: Rede Brasil Atual

Projeto facilita recebimento do seguro-desemprego durante pandemia

Proposta dispensa a exigência de tempo mínimo de contrato para receber o benefício

O Projeto de Lei 790/20 assegura aos trabalhadores dispensados sem justa causa o recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), dispensa nestes casos a exigência de tempo mínimo de contrato para receber o benefício, que varia conforme a situação.

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Natália Bonavides defende que o Estado garanta a renda de trabalhadores dispensados em razão das medidas de contenção do coronavírus, que incluem isolamento social e restrição na circulação de pessoas e têm impactado setores como o de turismo e o de restaurantes. “Esses impactos podem aumentar o número de demissões no País. Por isso, o Estado precisa intervir”, afirma.
Fonte: Agência Câmara

Para as centrais, aprovação da ‘carteira da vergonha’ é mais um ataque à democracia

Segundo o presidente da CUT, votação na Câmara foi “traiçoeira”, pois havia entendimento de não votar temas polêmicos durante a crise sanitária

Para as centrais sindicais, a aprovação da Medida Provisória 905, terça (14) à noite, na Câmara, representou mais um “ataque à democracia”. A maioria dos deputados votou a favor do contrato de trabalho “verde e amarelo”, que as entidades chamam de “carteira da vergonha”. Agora, o esforço será no sentido de tentar impedir a aprovação no Senado, que tem cinco dias para realizar a votação.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a Câmara aprovou a MP 905 “de maneira traiçoeira”, descumprindo, segundo ele, entendimento com as centrais no sentido de que durante a crise sanitária o Congresso não votaria nenhuma pauta polêmica em relação aos trabalhadores. “A MP é um retrocesso, institui trabalho sem direito nenhum, cria uma carteira da escravidão, retira direitos históricos que foram conquistados com muita luta.”

As centrais estão procurando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para reivindicar a retirada da medida, que agora se tornou o Projeto de Lei de Conversão 4/2020. O texto tem de ser votado até a próxima segunda-feira (20), ou perderá a validade.

Em nota, as entidades contestam o argumento central dos defensores da medida, de que as mudanças visam a facilitar a abertura de postos de trabalho. “A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS”, afirmam, acrescentando que a “falácia” da reforma trabalhista de 2017 mostrou que a flexibilização não abre vagas e prejudica a economia.

A Câmara fez várias alterações em relação ao texto original. O programa vale para trabalhadores de 18 a 29 anos à procura do primeiro emprego ou acima de 55 anos, neste caso desde que estejam sem trabalho há mais de 12 meses. A validade é de até dois anos, e a remuneração se limita ao equivalente a um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50, em valores atuais).

A multa em caso de demissão voltou à proposta inicial, sendo reduzida de 40% para 20%. O relator na comissão mista que aprovou a MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ), havia aumentado o percentual para 30%, mas um destaque fez voltar o texto original. Já a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia para 2%, se mantém em 8%. As empresas ficam isentas da contribuição previdenciária (20%) e de alíquotas do chamado Sistema S.

Confira a nota das centrais

Retirada de direitos gera desemprego
As centrais sindicais vêm denunciando o caráter predatório da MP 905 desde seu lançamento pelo governo Bolsonaro, em novembro de 2019. A aprovação dessas medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora sem diálogo ou consulta às centrais e demais entidades sindicais é mais um ataque à democracia.

Condenamos veementemente a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a “Carteira da Vergonha” na noite de terça-feira, 14 de abril de 2020, em meio ao crescimento das crises sanitária, social e política que o País enfrenta.

A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS.

A falácia da reforma trabalhista deixou comprovado que a eliminação de direitos e redução de encargos não apenas não geram empregos, como também provocam expressiva queda de renda e, consequentemente, do consumo, levando, assim, ao desemprego.

Se a MP 905 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens nem para ninguém. Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, a medida provocará uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das aposentadorias.

Ao aprovar as MPs 905 e 936, retirando direitos, estendendo jornadas de trabalho e destruindo medidas de proteção e segurança de saúde, os parlamentares que a apoiaram serão cúmplices de uma crise que aumentará ainda mais o nível de enfermidades entre trabalhadoras e trabalhadores neste atual contexto de pandemia.

Nesse sentido, manifestamos total rechaço ao que foi aprovado e reivindicamos, de forma contundente, que o Senado não vote o texto da MP 905 aprovado na Câmara dos deputados, para que a Medida Provisória deixe de ter vigência.

Reivindicamos também que o Congresso, as representações empresariais e sindicais criem uma mesa de negociação para buscar soluções aos problemas existentes nas pequenas e médias empresas para manter os empregos e salários.

São Paulo, 15 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
Fonte: Rede Brasil Atual

Votação do 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra será na sexta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que ocorrerá na sexta-feira (17), a partir das 10h, a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). O texto foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (15), na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A PEC do Orçamento de Guerra permite que os gastos emergenciais com o combate à pandemia de coronavírus sejam separados do Orçamento da União.

Verde e Amarelo
A votação da Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, também ocorrerá na sexta-feira. A MP, que precisa ser votada até o dia 20 para não perder sua validade, promove uma série de mudanças nas regras trabalhistas. Mas não há consenso entre os senadores sobre essa matéria. Vários parlamentares têm dito que é um contrassenso diminuir as proteções ao trabalhador em um momento de crise.
Fonte: Agência Senado

Deputados aguardam decisão do STF sobre MP que permite redução salarial sem anuência dos sindicatos

Nesta quinta-feira (16) o STF vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória 936/20. A MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19, com a garantia do emprego. Mas o partido Rede apresentou ação que contesta a medida provisória.

Na semana passada, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu pela necessidade dos sindicatos avalizarem os acordos entre empregados e patrões sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato. E nesta segunda (13), ao negar recurso contra a própria decisão, manteve a necessidade.

Demissões
Na opinião da vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), a MP é necessária porque evita demissões.

"No momento excepcional de muito desespero da população, de desemprego, de fome, de muita depressão. Então qualquer medida que a gente possa tomar neste momento em favor daquelas pessoas que investem neste país e estão desesperadas. 600 mil empresas já fecharam. Tudo o que a gente pode fazer neste momento tem que ser votado, para manter no máximo possível o emprego e a manter também a força das pessoas", disse.

Arrocho salarial
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acha que a MP 936/20 é um arrocho salarial e afirma que o corte de renda é tão profundo que vai afetar o giro da economia.

"A pessoa vai ficar em casa, mas vai ter um corte de renda tão profundo que vai afetar a vida da pessoa, e vai tirar um dinheiro que poderia girar a economia. A pessoa que está em casa, ela deve continuar consumindo, ela deve se alimentar bem, deve continuar comprando produtos de higiene, comprar produtos farmacêuticos. Não é isso que está acontecendo", disse.
Fonte: Agência Câmara

Centrais: prioridade é a saúde, mas depois será preciso pensar em novo projeto para o país

Entidades insistem na importância do isolamento social e oferecem estrutura sindical para apoio. Neta de um dos dirigentes foi infectada

Com prioridade neste momento para evitar a expansão da crise sanitária e proteger os trabalhadores, as centrais sindicais querem discutir alternativas para atravessar o período e criar condições para uma retomada da atividade, mantendo direitos. Em sua primeira reunião virtual, na tarde desta terça-feira (14), os presidentes da seis centrais reconhecidas formalmente reiteraram a importância do isolamento social e da importância de um novo projeto para o país, por meio do diálogo.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o importante é se concentrar nas próximas três semanas, que especialistas apontam como “pico” da pandemia do coronavírus, proporcionando segurança para que as famílias possam ficar em casa, garantindo empregos e fazendo o maior número possível de acordos que preservem a renda do trabalho. “Se você retira 20%, 30% do salário do trabalhador, ele vai cortar do remédio, não vai conseguir pagar o aluguel”, afirmou, lembrando que, na média, os rendimentos no país são baixos.

Ele também lamentou que Jair Bolsonaro tente “afrontar o tempo todo” as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo isolamento social. E criticou o projeto econômico em curso. “Nenhum país conseguiu dar padrão para o seu povo sem ter uma base industrial muito consolidada.”

Reconversão
Além da chamada reconversão industrial, para que empresas possam agora produzir equipamentos voltados ao atendimento da crise sanitária, é preciso pensar no futuro, disse o presidente da CUT. “Os países do mundo estão pensando inclusive na alimentação. Há setores estratégicos que precisam ser assegurados aqui no Brasil. É preciso reindustrializar o Brasil”, defendeu Sérgio Nobre, acrescentando que superado o período mais agudo da crise é preciso planejar o retorno, “mas com segurança, não pode não pode ser de maneira estabanada”.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que as centrais vêm procurando interlocução com os governos estaduais, como já aconteceu com São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, para discutir medidas de preservação de empregos e da atividade econômica, além de prevenção para quem está na “linha de frente” no combate ao coronavírus. Sindicatos têm usado carros de som nas ruas para pedir que as pessoas permaneçam em casa. “A restrição horizontal é fundamental”, disse, acrescentando que a medida é importante para ganhar tempo para que o sistema de saúde se estruture durante a crise sanitária.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, observou que as entidades de trabalhadores já estão oferecendo sua estrutura à disposição para atendimento de pacientes, como colônias de férias e clubes de campo. E o presidente da CTB, Adilson Araújo, acrescentou que é preciso criar condições “para que o trabalhador possa contribuir para a retomada da economia”. Ele defendeu propostas como garantia da renda integral para quem recebe até três salários mínimos, ampliação do seguro-desemprego e isenção da tabela do Imposto de Renda até determinada faixa.

Transformações
Alguns dos dirigentes ressaltaram as transformações que já estão em curso no mercado de trabalho, como o teletrabalho. “Vai haver uma mudança geral”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto, lembrando que 3,4 milhões de empresas têm até 50 funcionários. “Mas tem muito setor que não tem como fazer home office”, emendou, citando indústria, agronegócio e alimentação.

Presidente também do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Patah afirmou que em algumas empresas quase metade das vendas já é feito por meio eletrônico. Mas, segundo ele, é preciso “agregar valor” à questão tecnológica, considerando o fator humano. Ele destacou ainda várias categorias cujos sindicatos são filiados à UGT que estão em situação de vulnerabilidade, como empregados de supermercados, garis, motoboys e motoristas e cobradores de ônibus.

O presidente da Nova Central, José Calixto, revelou que tem uma neta infectada pelo coronavírus. Com cerca de 30 anos, ela trabalha em dois hospitais, como enfermeira e radiologista. Mediada pelo sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor-técnico do Dieese, a reunião virtual foi encerrada com aplausos simbólicos aos trabalhadores no setor de saúde.

Nos próximos dias, as centrais deverão definir o formato do 1º de Maio, que novamente será unificado, a exemplo de 2019. Mas o evento será on-line, provavelmente com shows e arrecadação para setores mais carentes.
Fonte: Rede Brasil Atual

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.

Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para conseguir mais apoio à votação da matéria, o relator fez várias mudanças em relação ao projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista no dia 17 de março.

Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.

A maior parte das mudanças ocorreu no programa Verde e Amarelo, que terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.

De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis inclusive para o trabalho rural.
Fonte: Agência Câmara

Governo Bolsonaro recorre no STF contra isolamento de estados e municípios

Advocacia-Geral da União insiste que todos devem obedecer regras federais para a pandemia

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para o órgão de defesa do governo federal, a corte deve reconhecer a competência da União para regulamentar o isolamento social durante a pandemia do coronavírus.

AGU sustenta que estados e municípios têm competência concorrente em matéria de saúde pública, como decidiu o ministro, mas alega que os entes da federação não podem se eximir de observar normas gerais do Executivo nacional.

O recurso da AGU foi apresentado na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede para o STF obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde e a não interferir no trabalho dos estados no combate à doença.

Relator da ação, Moraes deu uma decisão liminar (provisória) no último dia 8 de abril em que preserva a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, “independentemente” de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário. A AGU, porém, pede que a decisão seja revista e afirma que há “contradições e obscuridades” no despacho do ministro.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: RevistaForum

MPT recebe mais de 7.500 denúncias durante pandemia de Covid-19

O Ministério Público do Trabalho já recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira (13/4) é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.

Já foram instaurados 1.322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. O total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.

De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante o período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. De 3.345 há dez dias, agora o órgão conta com 4.977 recomendações emitidas.

Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30. Entre as mediações realizadas via trabalho remoto, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado.

O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para três mil trabalhadores da categoria. Com informações da assessoria de imprensa do MPT.
Fonte: Consultor Jurídico

TST proferiu mais de 6,5 mil acórdãos durante o primeiro mês de isolamento

Os dados de produtividade do Tribunal durante a pandemia são divulgados semanalmente.

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu mais de 6,5 mil acórdãos, que representam decisões de órgãos colegiados, em quase um mês de isolamento social. O Tribunal suspendeu a prestação presencial de serviços em 19 de março e, desde então, tem atuado em trabalho remoto como medida de prevenção da disseminação do novo coronavírus. As sessões de julgamento ocorrem de modo virtual.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, no período de 16 de março a 12 de abril, foram proferidos 6.580 acórdãos, 14.576 decisões monocráticas e outros 2.698 despachos. Também foram cumpridos mais de 197,6 mil atos processuais.

Os dados de produtividade do Tribunal durante a pandemia são divulgados semanalmente e também encaminhados para o Conselho Nacional de Justiça para monitoramento. O objetivo é assegurar a transparência do serviço público e da atuação jurisdicional durante a pandemia atual.
Fonte: TST

Violência contra a mulher cresce em meio à pandemia de coronavírus

Levantamento do MP mostra aumentos de quase 30% nas medidas protetivas emergenciais e 51% nas prisões em flagrante por violência contra a mulher

A quarentena decretada em São Paulo para conter a pandemia de coronavírus está registrando crescimento da violência contra a mulher, segundo levantamento realizado pelo Ministério Público (MP) paulista. “Durante o primeiro mês de pandemia ocorreu um aumento significativo dos procedimentos urgentes e principalmente das prisões em flagrante por violência contra a mulher”, indica a nota técnica do Centro de Apoio Operacional Criminal – Núcleo de Gênero, do MP.

Os dados mostram que durante um ano, entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, houve queda de 10% no número de prisões em flagrante em casos de violência de gênero. Em um mês de isolamento social, as prisões em flagrantes cresceram 51,4% – em um total de 268 em março, contra 177 em fevereiro.

Situação semelhante a dos pedidos urgentes de proteção para a mulher vítima da violência. No período 2019-2020, houve aumento de 23,5% nessas medidas. Neste primeiro mês de isolamento, o aumento foi de 29,2% – foram 1.934 medidas protetivas de urgência em fevereiro, contra 2.500 em março.

O MP ainda indica que os dados não revelam a realidade da situação da violência contra a mulher no estado e que acredita em subnotificação das ocorrências.

“A cifra oculta, que corresponde aos casos de violência não denunciados, tende a aumentar em razão do isolamento das vítimas e maior vigilância por parte dos parceiros. Se as mulheres tinham receio de comparecer em uma Delegacia de Polícia em tempos normais, ou mesmo acionar a Central 180, em uma situação de isolamento na mesma casa a dificuldade será ainda maior”, afirmam os promotores.

Os promotores ressaltam que estudos indicam que a casa é o lugar mais perigoso para uma mulher e a quarentena intensifica isso. “A maioria dos atos de violência e feminicídios ocorrem justamente em casa. Com a pandemia, além do isolamento e do medo, vieram também o desemprego e as dificuldades econômicas: o Datafolha indica que 69% das pessoas perderão renda na crise e famílias mais pobres serão mais atingidas. Embora esta seja uma crise mundial sem precedentes, fatores como isolamento, dificuldades financeiras, controle da vítima e consumo de álcool já eram apontados nacional e internacionalmente como fatores de risco para mulheres”, aponta o MP.
Fonte: Rede Brasil Atual

terça-feira, 14 de abril de 2020

Centrais sindicais lançam campanha para taxar grandes fortunas

Centrais Sindicais e movimentos sociais lançaram nesta segunda-feira (13) um  abaixo-assinado propondo a taxação de grandes fortunas no País, em meio à pandemia do Covid-19.

De acordo com o o texto da petição, "o Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa".

A Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo, responsáveis pelo lançamento da campanha, argumentam que o Brasil está na lista dos dez países mais desiguais do mundo. "A pandemia do coronavírus escancara ainda mais a necessidade de medidas que busquem justiça tributária", diz trecho do texto publicado nas redes sociais.

"A iniciativa também é alternativa às propostas de cortes de salários dos servidores públicos e captação de recursos públicos já destinadas para outras áreas", completam as organizações.

Propostas:
- Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas;
- Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior;
- Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal;
- Dar maior efetividade a cobranca do ITR, atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados;
- Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.

A campanha conta com o apoio de todas as centrais sindicais do país (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, CSP- Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta) e de entidades do serviço público e de coletivos de auditores.
Fonte: economia.ig

Calamidade pública não é autorização para mexer em direitos fundamentais, diz juíza

Com MP 936, não há negociação em momento de crise, mas imposição, diz presidenta da Anamatra. Hoje, ministro do STF rejeitou embargos contra sua decisão

Diferente da 905, as Medidas Provisórias 927 e 936, que mexem com direitos trabalhistas, têm relevância e urgência, requisitos para a tramitação. Mas isso não significa que a Constituição possa deixar de vigorar, sustenta a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, em debate virtual com o ministro Augusto Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As MPs 927 e 936 estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte recebeu mais três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a 927, que flexibiliza direitos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus. Agora, são sete. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

Na semana passada, a Anamatra solicitou inclusão, como amicus curiae (amiga da Corte), no processo relativo à ADI 6.363, que tem julgamento previsto para a próxima quinta-feira. A ação refere-se à MP 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, por meio de acordos individuais, com redução salarial.

Embargos rejeitados
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou provisoriamente que os acordos precisam ter anuência dos sindicatos de trabalhadores. Se isso não ocorrer em 10 dias, o acordo é considerado válido. Hoje (13), Lewandowski rejeitou embargos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão relativas à presença das entidades sindicais.

Já a MP 905, aprovada em comissão mista no Congresso, está para ser votada no plenário da Câmara. Ainda precisa passar pelo Senado para então ir à sanção presidencial. Isso deve ocorrer até a próxima segunda-feira (20), para não perder a validade.

Na primeira live organizada pela Anamatra, a presidenta da associação disse que a “relevância e urgência” da MP 905, editada em novembro, é bastante controversa. Não é o caso das MPs 927 e 936, mas isso jamais significou uma “caixa de Pandora” para que a Constituição deixe de vigorar “ou que direitos fundamentais não fossem mais tão fundamentais assim”, assinala Noemia. “A calamidade pública não autoriza mexer-se na Constituição, não autoriza que os direitos fundamentais sejam violados.”

Ela também questiona a base do chamado acordo individual. “Nada está sendo negociado. Há, na verdade, imposição em relação a alguém que, em âmbito de pandemia, está amedrontado”, diz a juíza, também defendendo a participação da representação sindical no processo. “Os sindicatos são atores regulatórios do mercado de trabalho.”

No pedido de inclusão, a Anamatra afirma que, apesar de uma crise sem precedentes, está em debate uma possível violação de norma constitucional. Para a entidades, “as normas constitucionais, sobretudo as que tratam de diretos e garantias fundamentais, não podem sucumbir nos momentos em que a preservação do equilíbrio nas relações interpessoais subjacentes são mais necessárias do que nunca”.

Para o ministro do TST, a crise demonstra que alguns grupos vulneráveis – como índios, quilombolas e portadores de deficiências – “estão em isolamento social há algum tempo”, eram considerados “invisíveis”.

Para ele, as MPs “exigem esforço hermenêutico para proporcionar segurança jurídica” – o termo refere-se à interpretação legal das medidas. Um dos problemas, avalia, “está no fato de que o benefício emergencial não cobre por inteiro o salário que está sendo reduzido”.
Fonte: Rede Brasil Atual

Governo vai lançar portal para divulgar alterações de contrato de trabalho em função de pandemia

O Ministério da Economia informou que vai divulgar, até esta quarta-feira, uma página para detalhar os postos de empregos que serão preservados pelas alterações nas relações trabalhistas propostas pelo governo federal. A estimativa é que as medidas provisórias que autorizam atos como suspensão de contratos e redução de salário já tenham preservado mais de 1 milhão de empregos.

As informações sobre esses postos de trabalho poderão ser consultadas em uma página na internet. O site vai trazer levantamentos, como o número de acordos individuais e coletivos que permitem a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada com a diminuição proporcional de salários. A promessa do governo é de atualizar as informações diariamente.

Desde janeiro o governo não divulga o levantamento mensal do mercado de trabalho. De acordo com o Ministério da Economia, após a adoção de uma nova plataforma, os empregadores deixaram de repassar informações para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

As alterações estão previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi instituído por meio da Medida Provisória 936, que ainda precisa ser validada pelo Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar se a MP respeita a Constituição.

O principal questionamento é sobre a decisão do governo de excluir os sindicatos das negociações de acordos individuais entre patrões e empregados. O governo informou que pretende publicar, também até quarta-feira, uma portaria detalhando a tramitação dos acordos individuais ou coletivos dentro do Ministério da Economia e como vai funcionar o pagamento de um percentual do seguro-desemprego.

Outras alterações consideradas importantes pela equipe econômica para manter os empregos foram feitas pela Medida Provisória 927. O texto autoriza a antecipação de férias, define critérios para o trabalho em casa, estabelece regras para o desconto do banco de horas e permite que os patrões deixem de pagar o FGTS durante a pandemia de coronavírus.
Fonte: Portal EBC

Sem consenso, MP do Contrato Verde e Amarelo pode perder validade

O prazo de validade da Medida Provisória (MPV 905/2019), que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, se esgota no dia 20 de abril, mas ainda não há consenso para votação da matéria. A MP está na pauta da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado

Lewandowski nega recurso do governo e mantém necessidade de aval do sindicato para redução de salários

Conforme matéria de Carolina Brígido no jornal O Globo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira recurso contra a decisão que ele mesmo tomou na semana passada sobre a medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas. O ministro reiterou que está mantida a necessidade do sindicato correspondente avalizar acordo entre empregado e patrão sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

“A decisão cautelar ora embargada buscou colmatar a lacuna identificada no texto da MP, esclarecendo que a comunicação ao sindicato permitirá que este, querendo, questione eventual abuso ou excesso praticado pelo empregador, como, por exemplo, no caso de determinada atividade econômica não ter sido afetada pela pandemia”, escreveu o ministro.

Ainda segundo matéria de O Globo, Lewandowski ressaltou que a redução de salários está prevista na Constituição para momentos de crises, com a previsão da “participação dos sindicatos nas negociações para a proteção daqueles – invariavelmente os mais débeis na relação de trabalho – que sofrerão uma diminuição de rendimentos”.

Segundo o ministro, a comunicação ao sindicato permite “que os acordos individuais sejam supervisionados”. Dessa forma, se houver algum prejuízo aos empregados, as associações promoveriam negociação coletiva.

Na nova decisão, Lewandowski esclareceu que a medida provisória “continua integralmente em vigor, eis que nenhum de seus dispositivos foi suspenso pela liminar concedida nestes autos”. Ele ponderou, no entanto, que sua decisão obriga a União a dar uma “interpretação conforme à Constituição” na parte que flexibiliza regras trabalhistas, no sentido de dar voz aos sindicatos no prazo de dez dias.

O ministro explicou que “os eventuais acordos individuais já celebrados – e ainda por firmar – entre empregadores e empregados produzem efeitos imediatos, a partir de sua assinatura pelas partes, inclusive e especialmente para os fins de pagamento do benefício emergencial no prazo estipulado, ressalvada a superveniência de negociação coletiva que venha a modificá-los, no todo ou em parte”.

Ainda segundo a decisão, “embora se compreenda a insistência governamental e de certos setores econômicos em acelerar os acordos individuais, superestimando supostas consequências deletérias decorrentes da liminar concedida, em especial o “engessamento” das negociações, o fato é que constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos”.
Confira a Decisão Cautelar
Fonte: O Globo

Entidades trabalhistas pedem ao STF inconstitucionalidade de dispositivos das MPs 927 e 936

Em nota, alegam que previsões quanto às negociações individuais para rebaixamento de salários “são flagrantemente inconstitucionais".

Mais de uma dezena de entidades da área trabalhista assinam nota ante a sessão de julgamento do STF da próxima quarta-feira, 16, quando serão apreciadas as medidas cautelares requeridas relativas às medidas trabalhistas previstas, respectivamente, nas MPs 927 e 936/20.

Acerca das normas, a nota das entidades afirma:

“É de rigor rea­rmar publicamente que a Constituição, baseada no princípio da melhoria progressiva da condição social dos trabalhadores e trabalhadoras, assegurou a estes o direito à irredutibilidade de seus salários, fazendo ressalva, unicamente, à negociação coletiva, cuja regularidade, como em todo negócio jurídico, depende de concessões recíprocas e da observância dos princípios da paridade de armas e da boa-fé objetiva, dentre outros.”

Para as signatárias, as propostas contidas nas MPs quanto às negociações individuais para rebaixamento de salários “são flagrantemente inconstitucionais, já que alijam os sindicatos do necessário diálogo social”.

Pedem, assim, a procedência das ações de inconstitucionalidade ajuizadas na Corte.

Processos: ADIs 6.342 e 6.363
Veja a nota.
Fonte: Migalhas

Supremo já tem nove ADIs contra a primeira MP do trabalho durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (13/4) mais três ações direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Com isso já chega a nove o número de ADIs contra a medida provisória. A questão está na pauta do Plenário do Supremo desta quinta-feira (16/4), quando devem ser julgadas seis ADIs sobre o tema. O relator de todas é o ministro Marco Aurélio, que negou os pedidos de liminares nas seis que estão pautadas para julgamento.

As ações desta segunda foram ajuizadas pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); e pelas Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) e Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
(Mais informações: Conjur)
Fonte: Consultor Jurídico

Para Paim, governo tem que investir mais em equipamentos de proteção individual

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento virtual nesta segunda-feira (13), os profissionais que estão trabalhando na linha de frente durante a pandemia de coronavírus.

Paim afirmou que muitas das pessoas que salvam vidas não têm acesso a equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, álcool em gel, roupas e calçados adequados.

— Eu destinei das minhas emendas, que tenho direito na bancada e nas individuais, em torno de R$ 15 milhões. O governo tem que investir mais pra comprar material de segurança para os profissionais nos hospitais ou que estão nas ruas trabalhando.

O senador afirmou ainda que a prioridade agora é salvar as vidas, e depois a economia.
Fonte: Agência Senado

Pandemia mostra que a “modernização” trabalhista não passou de falácia

Reforma trabalhista custou a proteção ao trabalhador, sobretudo a proteção sindical – mas não trouxe a farta geração de (bons) empregos que prometeu

Entre 2016 e 2017, durante o governo de Michel Temer, um discurso sobre uma pretensa “modernização” baseou a destruição em série de leis de proteção ao trabalhador, sistematizada na reforma trabalhista. A reforma foi tramada por um notório representante dos mais desnacionalizados setores patronais: o ex-deputado Rogério Marinho.

Se tal discurso ainda capengava nas vozes do “vir a ser”, hoje, com a pandemia do coronavírus impondo proteção do Estado em todos os níveis, está claro, como nós sindicalistas dissemos desde o início, que ele não passou de uma falácia.

Chamou-se de “modernização” a pejotização, o trabalho intermitente, o acordado sobre o legislado, o barateamento do trabalho, a inviabilização do custeio sindical sem fixar regras de transição, o sepultamento da nossa CLT e a supremacia do mercado como o regulador das relações entre patrão e empregado.

Desde então, assistimos a uma explosão de serviços com definições para lá de mal resolvidas, muitos deles encalhados na Justiça do Trabalho. Basta olhar as ruas das grandes cidades, mesmo em tempos de quarentena, os motoqueiros aglomerados nas calçadas dos restaurantes com suas caixas fosforescentes a esfregar na nossa cara a precariedade a que está exposta nossa população.

A reforma trabalhista custou a proteção ao trabalhador, sobretudo a proteção sindical. Em troca, ela prometeu uma farta geração de (bons) empregos. Não nos surpreende constatar que estes empregos não vieram e que nós, o povo brasileiro, só ficamos mais pobres e mais desprotegidos nesses dois anos e meio.

Sabíamos desde o início que a conta da reforma cairia sobre os trabalhadores mais carentes. Imaginávamos, porém, que ela viria em prestações. Mas que nada! A conta chegou de uma vez e ela é alta.

Neste inusitado contexto de pandemia, escancarou-se a importância do Estado – e não do mercado – como regulador da sociedade. O “ambiente competitivo” virou um salve-se quem puder. A depender unicamente dos ditames da reforma, as relações trabalhistas em tempos de pandemia se traduzirão em barbarismo e lei da selva, com o abismo que separa os miseráveis daqueles que já perderam a conta do volume de seu patrimônio, cada vez mais fundo.

Está claro que o nosso atual presidente da República não tem nenhuma condição de lidar com uma crise desta envergadura e que, por isso, é tratado como um “café com leite”, para não dizer, como o jornal O Estado de S. Paulo já disse mais de uma vez, um verdadeiro estorvo. Mesmo que Jair Bolsonaro queira se esquivar de suas responsabilidades, mesmo que ele feche os olhos para o problema e procure dar um ar de normalidade para o País, o mundo converge para uma só regra: o isolamento social.

Aqueles que hoje, abril de 2020, defendem a reabertura do comércio e dos serviços, estão sendo ridicularizados nas redes sociais. Não chegam nem a ameaçar. Antes disso, viram motivo de piada. A população aderiu à quarentena por um instinto elementar de autopreservação e de sobrevivência. E o Estado tem de lidar com isso. Lidar com o sustento dessas vidas e com o sustento da economia.

Isso mostra como é concreto e urgente o papel do Estado na proteção e na manutenção de uma sociedade dinâmica e saudável. Não se trata de opção, como quiseram impingir os arautos da reforma trabalhista. Trata-se de entender que o mercado, por si só, não tem soluções para problemas, como a pandemia, que fogem aos cálculos econômicos.

Neste contexto, nós dos sindicatos desempenhamos um grande papel. Estamos dia a dia batalhando para que os acordos trabalhistas celebrados em função da pandemia não prejudiquem os trabalhadores. Mesmo que os articuladores daquele conchavo que desembocou em novembro de 2017 quisessem nos ver liquidados, abrindo alas para os senhores da insensibilidade social, estamos presentes e atuantes a defender os direitos dos trabalhadores. Tanto que propusemos, quando o Planalto defendia que o auxílio emergencial fosse de apenas R$ 200, que esse valor fosse de R$ 500. Foi a partir daí, a partir desta proposta que apresentamos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o valor foi definido em R$ 600.

Mas poderíamos estar mais fortes. Com nossos ambulatórios médicos e com mais funcionários qualificados a serviço do povo. O cenário da reforma trabalhista não poderia ser pior para a chegada da coronacrise. Não poderia ser pior porque enfraqueceu os sindicatos quando os trabalhadores mais precisam dele. Porque, com a insegurança financeira, o alegado “ambiente competitivo” que estimularia a economia e criaria empregos, perdeu o sentido.

Este momento, considerando a pauta liberalizante que se desdobra desde 2016, a eleição de Jair Bolsonaro, que implementa um governo que valoriza o patronato em detrimento do trabalhador e, finalmente, a chegada de uma pandemia, que escancara os limites do mercado, poderá resultar em um grande e difícil aprendizado para a população brasileira.

A história mostra que a humanidade, quando confrontada com grandes traumas, como guerras, pestes e pandemias, caminha para mudanças profundas, não só em sua organização, mas também em sua mentalidade coletiva. Desta vez não, será diferente – e esta mudança deverá ser marcada pela desmoralização daquele discurso a que nos referimos no início, que se autointitula “modernizador” (mas que é, na verdade, conservador). Deverá ser marcada pela valorização das políticas sociais, pela reindustrialização do País, pela valorização dos serviços públicos, como o sistema público de saúde, pela valorização das instituições democráticas e pela valorização das entidades de classe, como os sindicatos.
Fonte: Portal Vermelho

Centrais sindicais são admitidas em ação contra a Medida Provisória 936

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da ação, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o programa emergencial que permite redução de jornada de trabalho com redução salarial ou a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, instituído pela Medida Provisória 936/2020.

Foram autorizadas a participar do julgamento, pautado para a sessão por videoconferência da próxima quinta-feira (16/4), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

A participação de entidades na condição de amigas da corte (amici curiae) nos julgamentos está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e a análise de admissão é feita pelo relator da ação. No caso das centrais sindicais, elas devem subsidiar o julgamento com informações sobre os impactos para os trabalhadores do programa emergencial a partir da edição da MP Trabalhista.

Na última segunda-feira (6/4), o ministro deferiu em parte medida cautelar para determinar que apenas terão validade os acordos individuais de redução de jornada com redução salarial ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, se houver anuência dos sindicatos de trabalhadores em até dez dias, a partir da notificação. Caso o sindicato não se manifeste na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, o acordo individual estará validado. Agora a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski vai a referendo do Plenário. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 6.363
Fonte: Consultor Jurídico

Crise: 51% perderam renda; 32 milhões buscaram auxílio emergencial

Declararam estar trabalhando em casa 47%, ante 37% que seguem trabalhando normalmente

Até os primeiros dias do mês, 51% dos brasileiros já haviam perdido renda devido à pandemia do novo coronavírus. São 32% os que afirmam ter mantido a mesma renda, enquanto 3% estão ganhando mais e 14% afirmaram não ter renda pessoal.

Declararam estar trabalhando em casa 47%, ante 37% que seguem trabalhando normalmente. Foram dispensados do trabalho 16% dos entrevistados. As informações foram coletadas de 3 a 5 de abril pelo Instituto Locomotiva, por telefone. A pesquisa incluiu 935 pessoas e tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

De cada dez brasileiros, seis afirmam que seus negócios ou empresa estão sem funcionar no momento. A renda da família deverá cair, na expectativa de 88%. Conforme o levantamento, 88% estão preocupados com a possibilidade de perder o emprego na crise, sendo 58% muito preocupados. Os demais 12% não tem preocupação.

Auxílio emergencial
Para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia, o PCdoB e a oposição ao governo Jair Bolsonaro propuseram um auxílio emergencial de R$ 600, a ser pago por três meses. Neste sábado (11), a Caixa Econômica Federal divulgou que 32,6 milhões de brasileiros já estão com cadastros finalizados para receber essa renda básica e temporária.

As visitas ao site do auxílio já somam 272,3 milhões de acessos. O aplicativo tem 33,5 milhões de downloads (32,3 milhões no Android, e 1,2 milhões no IOS), de acordo com a Caixa. Do total de inscritos, 40,2% solicitaram abertura de poupança social digital no banco.

O Brasil tem 1.124 mortes confirmadas por Covid-19, segundo os números divulgados pelo Ministério da Saúde neste sábado (11). Os casos confirmados são 20.727.
Fonte: Portal Vermelho

Em reunião com Maia, Alcolumbre diz que governo Bolsonaro "acabou"

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o governo Bolsonaro "acabou", diz Laryssa Borges, na Veja.

Alcolumbre, porém, alertou que “a diferença é saber se ele [Bolsonaro] chega a 2022”.

A reunião com o presidente do Senado foi umas das várias que Maia está realizando com líderes partidários, ministros de tribunais e com a cúpula do Senado. As conversas têm por objetivo discutir os rumos do atual governo e a atuação de Bolsonaro diante da pandemia.

Com Alcolumbre, a reunião foi realizada na residência de Maia.
Fonte: Brasil247

Trabalhador da Vale morre de Covid-19 e movimento pede suspensão das atividades

MAM afirma que Vale contribui para o aumento das contaminações comunitárias e intensifica a proliferação do vírus

Responsável pelos maiores crimes socioambientais da história do Brasil, os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, que mataram mais de 270 pessoas, a mineradora Vale agora coloca em risco a população nos locais onde continua operando durante a pandemia de coronavírus. Foi registrado nesta sexta-feira (10) a primeira morte por Covid-19 de um trabalhador da mineradora.

A prefeitura de Parauapebas (PA) confirmou o óbito de um homem de 42 anos que trabalhava na Usina de Beneficiamento Serra Norte, no Complexo de Carajás, sem histórico de viagem e sem comorbidades. De acordo com o site Observatório da Mineração, o trabalhador começou a se sentir mal em 29 de março, deu entrada no serviço de saúde do hospital Yutaka Takeda no dia 04 de abril e, na quarta (8), quando a saúde piorou, ele foi encaminhado para a UTI Intensicare onde faleceu.

Integrante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Márcio Zonta aponta que a morte é resultado das ações do Governo Federal que editou a portaria (135/2020) e incluiu a mineração como atividade essencial. A determinação do Ministério de Minas e Energia (MME) foi tomada apesar das diversas denúncias feitas pelos movimentos de que a manutenção dos trabalhos da Vale iria contribuir para o aumento das contaminações comunitárias e intensificar ainda mais a proliferação do vírus.

Imagens do Movimento mostram que os trabalhadores da mineração continuam sendo submetidos pela empresa a aglomerações em filas de ônibus e refeitórios, o que contraria todas as orientações sanitárias tanto do Ministério da Saúde, quanto da Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar a disseminação de coronavírus. “Isso reforça a necessidade de imediata suspensão das atividades minerárias em todo país”, avalia o MAM.

Alerta
Em vídeo divulgado pelo MAM, o médico clínico geral, Luiz Leite de Oliveira Filho, comenta a morte do empregado da mineradora que, segundo ele, “ficou cinco dias sendo enrolado, literalmente” no Hospital Yutaka Takeda, construído pela Vale, que fica em Carajás, até ser levado para a UTI da Intensicare. “Na iminência da morte, a Vale transfere ele para que morresse em outro hospital, para se eximir da culpa que tem”, completa Zonta.

O médico afirma, ainda, que “bateu de frente com o infectologista da Vale”, e disse que a mineradora só irá abrir os olhos quando virar calamidade pública. “A cidade é propícia demais à contaminação e já tem muito contágio comunitário”, diz.

Nota da Vale
A Vale lamenta informar o falecimento de um de seus empregados, ocorrido na tarde desta sexta-feira, 10/4, em Parauapebas (PA), com suspeita de Covid-19. A empresa aguarda os laudos com os resultados dos exames para confirmar a causa da morte. A empresa está prestando todo apoio à família e vem seguindo os protocolos de saúde e segurança estabelecidos pelas autoridades médicas e agências de saúde de cada um dos países em que opera.
Fonte: Brasil de Fato

Paulo Rocha pede união dos trabalhadores e fortalecimento dos sindicatos

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse na quarta-feira (08) em pronunciamento pela internet que é hora de os trabalhadores se unirem para fortalecer os sindicatos e enfrentarem a política de redução e eliminação dos direitos trabalhistas que, para ele, vem sendo implementada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Paulo Rocha afirmou que a estratégia governamental se concentra não apenas em acabar com os direitos, mas também em afastar os sindicatos das negociações, fazendo com que os acordos sejam feitos individualmente pelo trabalhador e a empresa, numa relação desigual. Além disso, segundo o senador, há uma política deliberada de debilitar as entidades sindicais, até financeiramente.

O senador acusou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de ser um braço do capital financeiro nacional e internacional, pela agilidade em liberar grandes recursos para ajudar esse setor, enquanto cria dificuldades para a implementação de medidas para beneficiar os trabalhadores e as pessoas mais vulneráveis.

— Enquanto o Congresso Nacional, tanto a Câmara, como o Senado, está buscando saída para enfrentar a crise, solucionando o problema com renda mínima, com política de compensação de salário, com aumento do período do seguro desemprego, ele está colocando dificuldades em implementar essas políticas. No entanto, para o capital financeiro, através de uma canetada só, libera trilhões — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Paim pede à Câmara rapidez em projeto que estende auxílio emergencial

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo à Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), para que a Casa vote o projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/2020).

— O que quero é que essa matéria seja aprovada com rapidez. Tem que ser votada durante os próximos 15 dias para que ela seja sancionada e esses que não foram contemplados na primeira leva sejam beneficiados. A fome não espera. A morte não espera. O momento é esse — disse o senador.

Paim também lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. O senador ressaltou que algumas emendas são de sua autoria, entre elas a emenda 29 que inclui o pescador artesanal entre os beneficiados.
Fonte: Agência Senado