Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6x1 e PL da Misoginia

 MP do Frete também não está na pauta da semana

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

Fonte: Agência Brasil

Adicional de 5% por filho na aposentadoria de mães avança na Câmara

 Benefício é destinado a mulheres seguradas do INSS que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.841/2025, que cria um adicional previdenciário para mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham se dedicado diretamente ao cuidado de filhos.

Pelo texto, o projeto institui um adicional de 5% sobre o valor do benefício de aposentadoria ou da pensão por morte para cada filho nascido ou adotado, limitado a até três filhos.

O parecer favorável foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), relatora da proposta de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR). A proposta se dirige a mulheres seguradas do INSS que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, nos termos que ainda deverão ser detalhados em regulamento.

A medida tenta incorporar ao cálculo previdenciário um fator de compensação pelas desvantagens acumuladas por mulheres ao longo da vida laboral em razão da maternagem e da sobrecarga histórica do trabalho de cuidado.

No parecer aprovado, Fernanda Melchionna afirmou que a iniciativa é importante e meritória justamente por reconhecer o impacto social, econômico e profissional da dedicação ao cuidado dos filhos.

"Entendemos que a proposição representa um avanço legislativo concreto no reconhecimento previdenciário do trabalho de cuidado e na compensação das desigualdades estruturais que penalizam as mulheres ao longo de suas trajetórias contributivas." A lógica do projeto é a de que a experiência concreta de milhões de mulheres no mercado de trabalho e no ambiente doméstico produz reflexos diretos sobre sua trajetória contributiva.

 

Isso porque a responsabilidade pelo cuidado com os filhos costuma gerar interrupções na carreira, menor tempo de contribuição, mais informalidade e renda menor, o que, ao final, se reflete em benefícios previdenciários mais baixos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todos os colegiados, não precisará ser votado em Plenário.

Fonte: Congresso em Foco

Inflação usada para corrigir salários acumula 4,33% em 12 meses

 Em junho, índice subiu 0,14%, mostra IBGE

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de junho em 0,14% e acumula 4,33% nos últimos 12 meses. O indicador interessa a diversas categorias profissionais pois serve de base para cálculo de reajuste salariais.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, os produtos alimentícios tiveram deflação no mês, ou seja, ficaram mais baratos 0,29% em média. O grupo dos não alimentícios subiu 0,28%.

Também nesta sexta-feira, o IBGE divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, marcou 0,16% em junho e 4,64% em 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

 Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho.

O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.

 

Fonte: Agência Câmara

Projeto restabelece validade de acordos coletivos até nova negociação

 Proposta em análise na Câmara dos Deputados retoma a ultratividade das normas coletivas, extinta pela reforma trabalhista de 2017

O Projeto de Lei 3015/25 garante que as cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho continuem sendo incorporadas aos contratos individuais até que sejam modificadas ou suprimidas por nova negociação ou decisão da Justiça.

A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é resgatar a chamada ultratividade das normas coletivas. Essa prática permitia a manutenção dos direitos previstos em convenções e acordos coletivos, mesmo após o fim da vigência desses documentos, se um novo acordo ainda não tivesse sido firmado.

Essa possibilidade foi vedada pela reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/17).

A proposta mantém o limite máximo de dois anos para a duração de convenções e acordos coletivos.

O projeto, no entanto, assegura que as regras estabelecidas continuam válidas após esse período, se não houver um novo entendimento entre as partes.

Fragilidade

Erika Kokay argumenta que a proibição da ultratividade fragilizou a proteção ao trabalhador. “Ao impedir a permanência dos efeitos das cláusulas após o término do prazo, mesmo quando há recusa patronal em negociar, o ordenamento jurídico enfraquece a função protetiva do Direito do Trabalho”, afirma.

Ainda de acordo com a parlamentar, a medida busca garantir maior equilíbrio nas relações coletivas e promover a segurança jurídica.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Negociação coletiva é conquista, é força e é proteção para os trabalhadores

 A negociação coletiva é essencial para garantir direitos e melhorar condições de trabalho. Saiba mais sobre essa prática vital.

Toda vez que uma categoria senta à mesa com uma empresa para discutir salário, benefícios, condições de trabalho, carreira, saúde, segurança e direitos, é preciso lembrar de uma coisa fundamental: nada disso acontece por acaso. Negociação coletiva não é favor da empresa. É resultado de organização, mobilização e da existência de um Sindicato forte, atuante e reconhecido pela categoria.

Nenhum trabalhador, sozinho, teria força para chegar diante dos patrões e negociar de igual para igual. Isolado, o trabalhador fica vulnerável à pressão, ao medo, à necessidade e à desigualdade natural que existe numa relação entre empregado e empresa. É justamente por isso que o Sindicato existe: para transformar a voz individual de cada companheiro e companheira em uma voz coletiva, organizada e respeitada.

Quando o Sindicato entra numa negociação, ele não fala por uma pessoa. Ele fala por uma categoria inteira. Leva para a mesa as reivindicações, as dificuldades do dia a dia, as perdas acumuladas, as distorções internas, os problemas de carreira, as cobranças por valorização e a defesa dos direitos que foram conquistados ao longo de muitos anos de luta.

Momento de definição

Estamos vivendo um período decisivo para os eletricitários. Diversos acordos coletivos estão chegando a momentos importantes de definição. Na Enel São Paulo, depois de várias rodadas de negociação, a empresa apresentou sua proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, e os trabalhadores serão chamados a decidir em assembleia. Mas esse debate não se limita à Enel.

Também estamos acompanhando e conduzindo negociações importantes em outras empresas da nossa base. A CPFL se aproxima de um momento final de definição. A EDP terá sua negociação em novembro. A Elektro está realizando assembleias neste momento. Além disso, estamos discutindo com a Fundação Cesp questões fundamentais relacionadas ao plano verão e ao calor enfrentado pelos trabalhadores, tema que envolve diretamente saúde, segurança e condições dignas de trabalho.

Aumento salarial e muito mais

Tudo isso mostra a importância da negociação coletiva. Cada mesa aberta, cada assembleia realizada, cada cláusula discutida e cada proposta levada à categoria fazem parte de um processo maior de defesa dos trabalhadores. O Sindicato não atua apenas quando existe reajuste salarial em debate. Atuamos também para garantir benefícios, preservar direitos, enfrentar problemas no local de trabalho, cobrar respeito, discutir condições de segurança e buscar soluções para situações que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.

É importante destacar que cada cláusula de um acordo coletivo tem impacto direto na vida dos trabalhadores e de suas famílias. O reajuste salarial, os benefícios, a PLR, o plano de carreira, as promoções, a jornada, a saúde e a segurança não são apenas números ou palavras em uma proposta. São conquistas que ajudam a garantir dignidade, reconhecimento e respeito para quem todos os dias coloca seu conhecimento e sua força de trabalho a serviço da população.

A assembleia garante participação do trabalhador

Por isso, a participação nas assembleias não pode ser vista como algo secundário. É na assembleia que o trabalhador exerce seu direito democrático de decidir os rumos da negociação. É ali que a categoria mostra sua unidade, sua consciência e sua força. Quanto maior a participação, maior a legitimidade da decisão e maior o respeito que as empresas terão pela vontade dos trabalhadores.

Também é preciso dizer com clareza: Sindicato forte não se constrói apenas na mesa de negociação. Sindicato forte se constrói com trabalhador presente, participativo, atento e disposto a defender seus direitos. A direção sindical tem o papel de negociar, orientar e conduzir o processo, mas a decisão final pertence à categoria.

Por isso, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da Enel São Paulo para comparecerem à assembleia da próxima terça-feira, dia 7 de julho, às 18h30, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Esse é um momento decisivo, e a presença de cada trabalhador é fundamental para que a categoria avalie, debata e decida de forma consciente.

E essa convocação também vale, de forma permanente, para todos os eletricitários da nossa base: trabalhadores da Enel, CPFL, EDP, Elektro e demais empresas representadas pelo Sindicato. Fiquem atentos às convocações, participem das assembleias, conversem com os companheiros e acompanhem os informes oficiais do Sindicato.

Esse é o momento de participar. Esse é o momento de decidir. Esse é o momento de mostrar que os eletricitários sabem o valor da negociação coletiva e sabem que nenhum direito é garantido sem organização e luta.

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo seguirá firme, como sempre esteve, defendendo os interesses da categoria, respeitando a decisão soberana dos trabalhadores e mantendo o compromisso histórico de lutar por valorização, justiça, saúde, segurança e melhores condições de trabalho.

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Cesta básica fica mais cara em 17 capitais brasileiras em junho

 Principal elevação foi em Boa Vista, onde aumento médio chega a 3,28%

A cesta básica ficou mais cara em 17 capitais brasileiras em junho. Nas demais capitais e no Distrito Federal, o custo médio da cesta caiu.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Boa Vista, com aumento médio de 3,28%. Em seguida, aparecem Palmas (3,01%), Rio Branco (2,20%) e Porto Alegre (2,18%).

A maior redução, por sua vez, foi constatada em João Pessoa, onde o custo médio caiu 3,97%. Na sequência, aparecem Recife (-3,62%) e Maceió (-3,61%).

Nos primeiros seis meses do ano, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 4,02%, em São Luís, e 21,48%, em Fortaleza.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. Segundo a pesquisa, as valorizações do produto têm sido provocadas pela redução da área cultivada e pelas adversidades climáticas que afetaram a primeira e a segunda safras.

Também houve aumentos nos preços do arroz agulhinha, na carne bovina de primeira e no leite integral.

Cesta mais cara do país

Em junho, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 965,47, seguida por Cuiabá (R$ 937,93), Rio de Janeiro (R$ 920,94) e Florianópolis (R$ 918,42).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 630,40), São Luís (R$ 654,73), Maceió (R$ 671,41) e Natal (R$ 686,07).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que valor do mínimo em junho deveria ser de R$ 8.110,92. O montante é cinco vezes superior ao salário mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621.

Fonte: Brasil de Fato