Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

 

Fonte: Agência Câmara

STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda

 Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.

Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

 

Fonte: Agência Brasil

Faturamento da indústria tem recuperação e sobe 3,8% em março

 Setor reage, mas ainda sente juros altos e demanda fraca

O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu em março, indicando uma recuperação parcial da atividade industrial. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (8), o setor ainda acumula perdas na comparação com o ano passado, apesar da melhora mensal, reflexo dos juros elevados e da desaceleração da demanda.

O faturamento industrial avançou em março na comparação com fevereiro, mas continua abaixo do desempenho registrado no ano passado.

Principais números:

• Alta de 3,8% do faturamento em março em relação a fevereiro;

• Nível ficou 9,8% acima de dezembro de 2025;

• Queda acumulada de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que os juros elevados continuam afetando o setor.

“De lá para cá [desde o primeiro trimestre do ano passado], a demanda por bens industriais começou a perder força por causa da elevação da taxa de juros, que teve início no fim de 2024 e persistiu em 2025, contribuindo para a queda do faturamento na comparação interanual”, explicou.

 

Ele ressalta que juros altos encarecem o crédito e reduzem o consumo e os investimentos, diminuindo as encomendas para as fábricas.

 

Produção avança

 

As horas trabalhadas na produção cresceram pelo terceiro mês seguido, sinalizando aumento gradual do ritmo de atividade nas fábricas.

• Alta de 1,4% em março;

• Queda acumulada de 1,5% no trimestre frente a 2025.

O indicador mede o tempo efetivamente dedicado à produção industrial. Quando sobe, costuma indicar aumento da atividade nas linhas de produção.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/faturamento-da-industria-tem-recuperacao-e-sobe-38-em-marco

 

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho diz que maioria tem escala 5x2 e mudança na lei já vem tarde

 Relator diz que a regra geral sobre o fim da escala 6x1 será definida em PEC, e o detalhamento em projeto de lei

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). Segundo ele, a alteração legislativa é “tardia” diante de tentativas vindas desde a Constituinte de 1988 e das mudanças já em curso no mercado de trabalho.

Luiz Marinho afirmou que, em um universo de 50 milhões de vínculos empregatícios, 2/3 já estão na escala 5x2. Os cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham em escala 6x1 representam uma “exceção”.

O ministro citou ainda pesquisa do Sebrae que aponta que 62% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na redução da jornada. Também apontou vantagens constatadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir da análise de números do eSocial.

“O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo que vocês não poderão fazer a análise das 36 horas. Podem. Tem que calcular bem para nós não nos perdermos na concorrência global em que o Brasil está inserido”, disse.

Luiz Marinho defendeu que a análise das duas propostas seja acompanhada de avanços no projeto de lei do Executivo (PL 1838/26) que trata do mesmo tema. O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), concordou e adiantou o alcance que dará no texto consolidado das duas PECs.

Regra geral

“As premissas que estão se formando na minha cabeça são: definir a regra geral, que é o fim da escala 6x1, duas folgas semanais e a jornada que a gente definir aqui, de 36 ou 40 horas. Eu acho que a gente precisa ter a consciência do papel da PEC, que é definir a regra geral. E há um projeto de lei tramitando que pode trazer essas especificidades”, detalhou.

O diretor do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Pinheiro, elogiou a estratégia, para que as mudanças constitucionais possam ser futuramente adequadas às diversas categorias de trabalhadores, sobretudo por meio de convenções coletivas. Ele afirmou que o sucesso dessas mudanças depende de consenso tripartite e calendário gradual que permita a adaptação de trabalhadores, empresas e governo.

Estimativas da OIT e da Organização Mundial da Saúde mostram 745 mil mortes por ano no mundo relacionadas a jornadas excessivas. A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, destacou as propostas em análise na Câmara como fundamentais para a promoção da saúde e da dignidade dos trabalhadores.

Pejotização

O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Hugo Cavalcanti Filho pediu que as medidas venham acompanhadas de reforço na fiscalização e de solução para o avanço da “pejotização” no mercado de trabalho.

“Se as decisões forem no sentido de facultar aos empregadores brasileiros contratarem seus empregados como pessoa jurídica ou de plataformizarem qualquer tipo de trabalho no país, as decisões deste Congresso serão inúteis para a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Alarmismo

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou o que chamou de “alarmismo” de alguns setores empresariais contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O deputado citou manifestação recente de dirigente da Latam que associou o tema a risco de fim dos voos internacionais da companhia.

“Acho que o ministro Marinho poderia convidar a empresa para entender essa posição, que, de uma certa maneira, ameaça os seus trabalhadores, gerando um alarme em toda a sociedade. Imagine se ela parar de operar em todos os países onde  está, na América do Sul, que estão reduzindo ou já reduziram a jornada. Será que ela vai fechar? Com certeza não, porque a lucratividade é boa”, afirmou.

O relator Leo Prates reforçou as críticas à Latam e afirmou que “alarmismo não colabora com o debate”.

A próxima audiência na comissão especial, na terça-feira (12), será sobre os impactos econômicos do tema e terá a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Fonte: Agência Câmara

Centrais intensificam atuação na Câmara pelo fim da escala 6×1

 Centrais sindicais intensificam articulação na Câmara para defender o fim da escala 6×1 e rebater argumentos do setor empresarial. Entidades rejeitam redução salarial, alertam para “jabutis” na proposta e defendem implementação imediata da mudança.

As centrais sindicais devem ampliar, ao longo de maio, a articulação política em Brasília para defender o fim da escala de trabalho 6×1. A estratégia inclui participação ativa nas discussões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de redução da jornada.

Segundo nota publicada no Painel da Folha de S.Paulo, o movimento sindical pretende confrontar diretamente os argumentos apresentados por representantes do setor empresarial, que também se mobilizam na capital federal para barrar mudanças na legislação trabalhista.

Lobby Sindical

A iniciativa tem sido descrita por dirigentes como uma espécie de “lobby sindical”, com o objetivo de influenciar o debate público e parlamentar.

“Onde eles estiverem, nós também estaremos para apresentar nossa posição”, afirmou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), de acordo com a coluna.

A atuação das centrais inclui reuniões com integrantes da comissão especial, como o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O objetivo é fornecer subsídios técnicos e políticos para a análise da proposta nas próximas semanas.

Jabutis

Entre os principais pontos de preocupação dos sindicalistas está a possibilidade de inclusão de dispositivos estranhos ao tema original — os chamados “jabutis” — no texto em discussão. As entidades também rejeitam qualquer proposta que implique redução salarial ou manutenção da jornada semanal de 44 horas.

Outro tema sensível é a definição de uma eventual regra de transição. Enquanto as centrais defendem a implementação imediata das mudanças, parlamentares indicam que um período de adaptação pode ser necessário para viabilizar a aprovação do projeto.

De acordo com o vice-presidente da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, a urgência da medida se justifica pelo tempo decorrido desde a última alteração significativa na jornada de trabalho no país.

“Nossa proposta é imediata, após 38 anos da última mudança na jornada de trabalho. Portanto, isso é muito possível, mas entendemos que tem que ser um relatório que seja aprovado e não rejeitado pelos parlamentares”, afirmou.

Além dos aspectos econômicos e legislativos, as centrais também pretendem reforçar o impacto social da escala 6×1, especialmente sobre as mulheres, que, segundo dirigentes, são as mais afetadas pelo modelo atual devido à sobrecarga de trabalho e às múltiplas jornadas.

Fonte: Rádio Peão Brasil

MTE aprova relatório final da II Conferência Nacional do Trabalho e consolida retomada do diálogo social no país

 Documento reúne propostas construídas por governo, trabalhadores e empregadores e será apresentado na Conferência Internacional do Trabalho da OIT como referência de diálogo tripartite

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Relatório Final da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), consolidando um amplo processo de diálogo social tripartite que envolveu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em todas as etapas da Conferência. A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão Organizadora Nacional, com a participação do ministro Luiz Marinho.

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 3 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas estaduais, distrital e nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

Como resultado, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país. “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

 

Matéria completa: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-aprova-relatorio-final-da

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Fonte: MTE

Comissão debate impacto da jornada de trabalho na qualidade de vida

 Entre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta quarta-feira (6), diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A audiência pública será às 14 horas, no plenário 2.

Entre os convidados está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e da deputada Julia Zanatta (PL-SC).

Túlio Gadêlha afirma que a audiência é necessária para demonstrar que a proteção ao tempo de vida da classe trabalhadora é papel do Estado e não deve ficar restrita a acordos coletivos e individuais. Segundo ele, setores em que a escala 6x1 é comum, como comércio, supermercados, farmácias, telemarketing e alimentação, têm alta rotatividade e maior vulnerabilidade na negociação sindical.

Carlos Zarattini argumenta que a comissão precisa conhecer estudos e pesquisas sobre o uso do tempo de trabalho, com foco nas consequências da redução da jornada e da escala de dias de trabalho, sem redução salarial.

Fernando Mineiro afirma que a medida pode impactar a vida dos trabalhadores, a economia nacional e as relações de trabalho. Para ele, o debate deve tratar também de desigualdades, diferenças de gênero, qualificação profissional e das condições para implementar a redução da jornada sem diminuição salarial.

Júlia Zanatta quer debater quais estudos sustentam a ideia de que a redução da jornada pode aumentar a renda. Ela também quer esclarecimentos sobre consultas públicas, informalidade e impactos nos empregos formais.

Fonte: Agência Câmara