Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6x1

 Propostas pedem redução de jornada no setor público das cidades

Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6x1.

A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).

Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais.

Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.

Sem redução de salário

As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6x1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa.

A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6x1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

INPC ficou em 0,81% em abril

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,81% em abril, 0,10 p.p. abaixo do resultado observado em março (0,91%). No ano, o INPC acumula alta de 2,70% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,11%, acima dos 3,77% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2025, a taxa foi de 0,48%.

Os produtos alimentícios desaceleraram de março (1,65%) para abril (1,37%). A variação dos não alimentícios passou de 0,67% em março para 0,63% em abril.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em São Luis (1,16%), influenciada pela alta do gás de botijão (7,03%) e dos artigos de higiene pessoal (2,23%). A menor variação ocorreu em Brasília (0,09%), por conta do recuo da passagem aérea (-10,88%) e do ônibus urbano (-6,58%).

Fonte: IBGE

Cesta básica fica mais cara em todas as capitais no mês de abril

 Taxas oscilaram entre 1,56%, em São Luís, e 14,80%, em Aracaju.

Pelo segundo mês consecutivo, o custo da cesta básica subiu em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal no mês de abril. As maiores elevações foram identificadas em Porto Velho, onde a variação média foi de 5,60%, seguida por Fortaleza (5,46%), Cuiabá (4,97%), Boa Vista (4,36%), Rio Branco (4,05%) e Teresina (4,02%).

Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em março deste ano, a pesquisa já havia apontado elevação em todas as capitais brasileiras.

No acumulado do ano, todas as capitais registraram alta no preço médio da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 1,56%, em São Luís, e 14,80%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta foi o leite integral, que aumentou em todas as capitais analisadas. A maior alta foi registrada em Teresina, onde a variação média chegou a 15,70%. Segundo a pesquisa, isso ocorreu pela redução da oferta no campo devido à entressafra, o que elevou o preço dos derivados lácteos.

O preço do feijão, por sua vez, teve alta em 26 capitais brasileiras, com exceção de Vitória, onde não variou. Outro produto que pesou no valor da cesta foi o tomate, que apresentou alta em 25 cidades, com quedas no Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alta expressiva de 25% em Fortaleza.

Já o pão francês, o café em pó e a carne bovina de primeira tiveram alta em 22 das 27 cidades analisadas.

São Paulo tem a cesta mais cara

Mais uma vez, a cesta básica mais cara do país foi a de São Paulo, onde o custo médio em abril foi R$ 906,14. Em seguida estavam as cestas de Cuiabá (R$ 880,06), Rio de Janeiro (R$ 879,03) e Florianópolis (R$ 847,26). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 619,32), São Luís (R$ 639,24), Maceió (R$ 652,94) e Porto Velho (R$ 658,35).

Com base na cesta mais cara do país, que em abril foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.612,49 ou 4,70 vezes o mínimo de R$ 1.621 vigente.

Fonte: Agência Brasi

Boletim destaca boas práticas em negociações coletivas sobre redução da jornada sem corte de salário

 Publicação reúne exemplos de cláusulas negociadas que estabeleceram jornadas de 40 horas semanais sem redução de salários e preservação de direitos trabalhistas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta segunda-feira o boletim nº 18 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A publicação reúne exemplos de acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE que demonstram como o diálogo social pode contribuir para relações de trabalho mais equilibradas e para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O boletim evidencia a baixa incidência dessas experiências negociadas nas regiões do país. Foram identificados no Sistema Mediador cláusulas que estabeleceram jornadas semanais de 40 horas, sem diminuição de salários ou prejuízo de direitos. As cláusulas foram pactuadas em categorias como processamento de dados, cooperativas de crédito, difusão cultural, indústria metalúrgica, entidades sindicais e conselhos regionais, entre outras.

A redução da jornada de trabalho é um tema historicamente debatido no mundo do trabalho e tem sido apontada como uma medida capaz de contribuir para a melhoria das condições laborais, para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e para a promoção da saúde física e mental dos trabalhadores. Hoje, em 2026, a redução de jornada é pauta central para a população Brasileira e reformas estruturais na Constituição. O assunto está em discussão, no Congresso Nacional, para que a jornada de trabalho semanal de 40 horas seja realidade no Brasil.

Entre os exemplos apresentados no boletim estão cláusulas que fixam jornadas de 40 horas semanais de segunda a sexta-feira, preservando salários e demais direitos dos empregados. Há ainda negociações que mantiveram jornadas reduzidas já existentes e outras que adequaram turnos de trabalho sem prejuízo das condições anteriormente conquistadas pelos trabalhadores.

De acordo com a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, Rafaele Rodrigues, a negociação coletiva tem papel estratégico na construção de soluções que conciliem desenvolvimento econômico e valorização do trabalho. “As experiências reunidas neste boletim demonstram como o diálogo entre trabalhadores e empregadores pode contribuir para avanços importantes nas condições de trabalho, promovendo mais qualidade de vida, saúde e equilíbrio nas relações laborais”, destaca.

A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é resultado da parceria entre o MTE e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e busca identificar e divulgar cláusulas inovadoras negociadas em diferentes setores econômicos do país, valorizando o diálogo social como instrumento de promoção do trabalho decente e da justiça social.

Acesse aqui o Boletim

Fonte: MTE

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho

 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.

A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.

Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.

De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.

 

Fonte: Agência Câmara

STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda

 Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso hoje por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

É o quarto recurso apresentado na Corte contra a proibição.

Antes de interrupção do julgamento, o placar da votação era de 4 votos a 1 para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu os aposentados não têm direito de optarem pela regra previdenciária mais favorável para recálculo do benefício.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

 

Fonte: Agência Brasil

Faturamento da indústria tem recuperação e sobe 3,8% em março

 Setor reage, mas ainda sente juros altos e demanda fraca

O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu em março, indicando uma recuperação parcial da atividade industrial. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (8), o setor ainda acumula perdas na comparação com o ano passado, apesar da melhora mensal, reflexo dos juros elevados e da desaceleração da demanda.

O faturamento industrial avançou em março na comparação com fevereiro, mas continua abaixo do desempenho registrado no ano passado.

Principais números:

• Alta de 3,8% do faturamento em março em relação a fevereiro;

• Nível ficou 9,8% acima de dezembro de 2025;

• Queda acumulada de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que os juros elevados continuam afetando o setor.

“De lá para cá [desde o primeiro trimestre do ano passado], a demanda por bens industriais começou a perder força por causa da elevação da taxa de juros, que teve início no fim de 2024 e persistiu em 2025, contribuindo para a queda do faturamento na comparação interanual”, explicou.

 

Ele ressalta que juros altos encarecem o crédito e reduzem o consumo e os investimentos, diminuindo as encomendas para as fábricas.

 

Produção avança

 

As horas trabalhadas na produção cresceram pelo terceiro mês seguido, sinalizando aumento gradual do ritmo de atividade nas fábricas.

• Alta de 1,4% em março;

• Queda acumulada de 1,5% no trimestre frente a 2025.

O indicador mede o tempo efetivamente dedicado à produção industrial. Quando sobe, costuma indicar aumento da atividade nas linhas de produção.

 

Matéria completa: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/faturamento-da-industria-tem-recuperacao-e-sobe-38-em-marco

 

Fonte: Agência Brasil