Domingo de mobilização reforça pressão pelo fim da escala 6x1

 Trabalhadores e trabalhadoras ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo (30) para defender o fim da escala 6x1 e pressionar o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Os atos foram organizados pelas centrais sindicais, pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

 

A mobilização ocorre às vésperas de uma semana decisiva para a proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A expectativa é que a PEC seja votada pelo Senado nos primeiros dias de setembro. O primeiro passo será dado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem votação prevista para esta quarta-feira (2/9).

Para que a proposta avance no Senado, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 integrantes da Casa. Por isso, as entidades sindicais defendem o fortalecimento da mobilização e a ampliação da pressão sobre os parlamentares.

Na capital paulista, milhares de pessoas participaram do ato realizado na Avenida Paulista. A manifestação reuniu trabalhadores, representantes de movimentos sociais e dirigentes das centrais sindicais, que reforçaram a importância da mobilização popular na reta final da campanha pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1.

NCST reforça mobilização

O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nailton Francisco de Souza (Porreta), destacou que a votação entra agora em uma fase decisiva e afirmou que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para garantir um resultado favorável no Senado.

Segundo o dirigente, as centrais sindicais e os sindicatos filiados irão intensificar as ações ao longo da semana, levando informação à população e ampliando a pressão sobre os senadores.

“Semana que vem os senadores irão votar ou não, o fim da escala seis por um. E o resultado positivo vai depender muito da nossa mobilização. A partir de amanhã as centrais sindicais e os sindicatos filiados às centrais sindicais estarão distribuindo jornais, panfletos e mobilizando a população.”

Nailton também anunciou novas atividades de mobilização na capital paulista. Nesta segunda-feira (31), os trabalhadores estarão no Largo da Concórdia. Na terça-feira (1º/9), a ação será realizada no Parque Dom Pedro. Já na quarta-feira (2), dia previsto para a votação na CCJ, a mobilização ocorrerá no Lago Treze.

A agenda faz parte do esforço das entidades sindicais para manter a pressão sobre o Congresso e ampliar o apoio à PEC. A mobilização nas ruas busca reforçar uma mensagem aos senadores: a redução da jornada e o fim da escala 6x1 são reivindicações dos trabalhadores e devem avançar no Senado.

Fonte: NCST

70% dos jovens brasileiros entre 16 e 29 anos trabalham

 Pesquisa do Observatório Fundação Itaú mostra que o trabalho é presente na vida da juventude, mas somente 44% têm carteira assinada; desigualdades persistem em recortes sociais e regionais

A juventude brasileira tem encontrado oportunidades no mercado de trabalho ainda que as desigualdades sociais, regionais e raciais permaneçam presentes. De acordo com a pesquisa “Juventudes e o Mundo do Trabalho”, do Observatório Fundação Itaú, realizada com apoio do Datafolha e do Instituto Locomotiva, 70% dos jovens de 16 a 29 anos estão trabalhando.

Desse contingente, 44% têm carteira assinada, que é a modalidade de contratação mais mencionada. Outros 15% são assalariados sem registro, 13% são autônomos, 10% trabalham informalmente e 8% são estagiários.

O estudo também indica que 20% dos jovens pesquisados buscam oportunidades de trabalho e 29% buscaram trabalho nos últimos 6 meses, enquanto 61% procuraram um melhor trabalho no último ano.

O levantamento ouviu 1.816 jovens de todo o país de todas as classes econômicas, gêneros, raças e escolaridades, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano. A margem de erro máxima para o total da amostra quantitativa é 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

Desigualdades

A formalização do trabalho é maior entre jovens das classes A/B, que representam 43% dos trabalhadores formais, contra 35% das classes D/E. Entre os que trabalham sem registro, a situação se inverte: 21% dos jovens das classes D/E estão nessa condição, ante 13% dos jovens das classes A/B. Regionalmente, a formalização também apresenta diferenças: chega a 58% no Sul e 55% no Sudeste, mas cai para 29% no Norte e 20% no Nordeste.

As desigualdades também aparecem entre grupos raciais e conforme a escolaridade. Entre os jovens brancos, 49% têm emprego formal, contra 41% dos negros; já os bicos informais são mais frequentes entre negros (12%) do que entre brancos (5%). A escolaridade também pesa: 34% dos jovens que estudaram até o ensino fundamental trabalham com bicos, enquanto entre aqueles com ensino superior o percentual é de apenas 3%.

Estudo e cuidados com a casa

Conforme os dados apurados entre os jovens de 16 a 29 anos, 48% estudam, sendo que 32% mantêm uma rotina de estudos somada ao trabalho.

Já 39% somente trabalham e 13% nem estudam nem trabalham, sendo chamados popularmente de geração “nem-nem”.

Entre os jovens que estudam, 41% estão no ensino superior, 27% no ensino médio, 18% fazem cursos livres e 11% cursam o ensino técnico. Embora 85% considerem o diploma universitário importante para conseguir trabalho, 91% avaliam que cursos técnicos e profissionalizantes são um caminho mais rápido e eficiente para conseguir emprego.

Metade dos jovens (50%) também é responsável pelos cuidados com a casa, além de estudar ou trabalhar. A carga é maior entre as mulheres: 60% delas afirmam ter essa responsabilidade, contra 40% dos homens. No cuidado com idosos, crianças e outras pessoas, a diferença também aparece: a tarefa é desempenhada por 28% das mulheres e 14% dos homens.

Salário e futuro

O salário é o principal fator na escolha de um emprego para 64% dos jovens, seguido de benefícios, plano de carreira e ambiente de trabalho agradável, citados por 31% cada. Ainda assim, 62% aceitariam ganhar menos para trabalhar em um ambiente saudável, com menos estresse e pressão psicológica.

Apesar das desigualdades e das mudanças no mercado de trabalho, 68% dos jovens afirmam ter um planejamento profissional para a vida. A maioria também demonstra otimismo financeiro: 91% acreditam que sua situação financeira vai melhorar nos próximos cinco anos, enquanto 88% esperam ter uma condição de vida melhor que a dos pais.

Fonte: Portal Vermelho

Desemprego cai para 5,3%, o menor para o trimestre terminado em julho

 População ocupada atinge recorde de 103,3 milhões de pessoas

A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

"Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho", diz.

 

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

 

Demissões seguem suspensas no Grupo Casas Bahia

 TRT-10 extingue ação da empresa e mantém em vigor liminar que condiciona dispensas coletivas à participação sindical

As demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia continuam suspensas após novo desdobramento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). As informações são do JOTA, em matéria publicada nesta terça-feira (25).

O tribunal extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança apresentado pela companhia contra a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A relatora, juíza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, apontou a ausência de documentos necessários à análise da ação, entre eles o ato judicial contestado e sua respectiva intimação.

Com a extinção do mandado, permanece válida a liminar concedida em 19 de agosto pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos. A decisão determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas, com retorno à folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.

Planos de saúde e outros benefícios assistenciais cancelados em razão dos desligamentos também devem ser restabelecidos. A empresa poderá realocar os empregados em funções compatíveis ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a medida estiver vigente.

A controvérsia surgiu após uma reestruturação nacional do Grupo Casas Bahia, que teria provocado o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil trabalhadores. Em 16 de agosto, a companhia apresentou pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) levou o caso à Justiça do Trabalho no dia seguinte ao pedido de recuperação. A entidade argumentou que as dispensas ocorreram sem intervenção sindical prévia, exigência prevista no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar também impede novas dispensas coletivas sem participação efetiva dos sindicatos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.

Paralelamente à disputa judicial, a CNTC solicitou a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa busca abrir uma negociação que considere tanto a situação econômica da empresa quanto os impactos da reestruturação sobre os trabalhadores.

Processo nº 0001197-45.2026.5.10.0011

Fonte: Diap

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

 Reajuste de 7,4% eleva despesas públicas, mas aumenta poder de compra

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

 

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Brasil requer requalificação profissional

 Brasil precisa de mais qualificação profissional

O sindicalismo faz circular Manifesto em apoio à reeleição de Lula, colhendo adesões via internet. O texto reafirma a Pauta Trabalhista Unificada e defende as conquistas democráticas. Mas falta propor um Programa Nacional de Requalificação Profissional.

Vargas – O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto sintetiza: “Trabalhador qualificado ganha mais”. E acrescenta que “o qualificado sofre menos demissões, ou seja, a qualificação tem um caráter agregador, enquanto a falta de formação gera instabilidade no emprego, é disruptiva dentro do mercado de trabalho”.

É possível fazer uma campanha nacional de qualificação profissional? Para Vargas Netto, “é possível, necessário e viável”. O Brasil dispõe da rede do Sistema S (Sesi/Senai – Sesc/Senac), de escolas profissionalizantes ligadas aos Sindicatos e de outros meios. Essa campanha poderia ser centralizada no Ministério do Trabalho e Emprego e operacionalizada a partir dali, em sintonia com entidades de classe.

Tripé – Para o consultor, “o tripé que fortalece mundo do trabalho hoje seria o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e um programa efetivo de qualificação”. Ele frisa que essa proposta faz contraponto ao programa da direita, que visa, entre outros objetivos, desorganizar o mundo do trabalho.

A maior estabilidade no emprego do trabalhador qualificado também viria a contribuir na elevação da produtividade, especialmente no setor industrial.

Para João Guilherme Vargas Neto, cabe ao sindicalismo ajustar a proposta da qualificação para aplicação num eventual quarto mandato do Presidente Lula.

Mais – Clique aqui e assine o Manifesto.

Fonte: Agência Sindical

Uberização: MPT pede análise individual dos vínculos

 Órgão defende análise de cada vínculo e um patamar básico de direitos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que a existência de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais seja avaliada conforme as características de cada caso. Segundo informações apuradas pelo JOTA, a manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes do julgamento do recurso da Uber (RE 1.446.336), previsto para esta quarta-feira (27).

Para o MPT, a análise deve considerar como o trabalho é realizado na prática, incluindo as condições de execução das atividades e de remuneração. O órgão entende que uma definição genérica do STF poderia ignorar as diferenças entre os diversos modelos de trabalho por plataformas, que hoje alcançam, além de motoristas e entregadores, profissionais de áreas como saúde, educação e alimentação.

O Ministério Público também alerta para os efeitos mais amplos da decisão. Na avaliação do órgão, o entendimento firmado pelo Supremo poderá influenciar outras formas de contratação e até estimular a substituição de empregos regidos pela CLT por modelos plataformizados, com impactos sobre direitos sociais e arrecadação pública.

Além da discussão sobre vínculo, o MPT defende um conjunto mínimo de garantias para esses trabalhadores, como liberdade sindical, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, proteção de dados, transparência algorítmica e proteção contra bloqueios ou desligamentos injustificados.

A manifestação toma como referência parâmetros aprovados recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho em plataformas digitais. O tema está em análise no STF tanto no recurso da Uber, relatado pelo ministro Edson Fachin, quanto em uma reclamação da Rappi (Rcl 64.018), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Diap