Governo sinaliza resposta à pressão social por regras menos precárias para terceirização e pejotização
Por Cristiane Gercina
(Folhapress) – O quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), poderá ter alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após apoiar o fim da escala 6×1.
As mudanças em regras trabalhistas já estavam previstas no plano de governo do petista, sem haver detalhamento, e a ideia agora é debater as possível alterações para enviar legislações ao Congresso.
Entre os pontos que podem ser alterados estão o combate ao que se chamou de terceirização e pejotização fraudulenta, além de uma tentativa de fortalecimento dos sindicatos, que ganham importância com as negociações coletivas previstas na implantação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e redução de jornada de 44 horas semanais para 42 horas a partir de dezembro.
“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”, diz o programa de governo.
Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um dos coordenadores do plano de governo de Lula na área econômica, não houve um debate operacional do que seria feito, mas há “claramente uma intenção de enfrentar esses problemas”.
“O presidente manifesta isso, todos nós que trabalhamos indicamos essa necessidade, e as ruas têm mostrado que algo precisa ser feito”, diz Ganz Lúcio, ex-presidente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Lúcio diz que será necessário transformar as propostas em medidas concretas, em um cenário que deve exigir maior atuação dos sindicatos e fortalecimento da negociação coletiva, em especial com o fim da escala 6×1 e a implantação da escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hoje, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Um dos principais desafios é o que ele chamou de pejotização fraudulenta, quando as empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, embora a relação de trabalho tenha características de emprego assalariado. De acordo com ele, será preciso regulamentar de alguma forma esse tipo de contratação.
“Se quer fazer um contrato PJ, que faça, mas esse trabalhador precisa ter direitos, como 13º, licença-maternidade e férias”, afirma.
O sociólogo diz ainda que será preciso combater a terceirização irregular, tanto no setor público quanto no privado, incluindo situações em que há mudanças de CNPJ, mas os trabalhadores continuam exercendo as mesmas funções.
Lúcio afirma também que o enfrentamento dessas práticas exigirá encontrar caminhos jurídicos capazes de proteger os trabalhadores sem impedir a adoção desses modelos de contratação. Para ele, relações de trabalho que não sigam o formato tradicional conhecido hoje também podem assegurar direitos equivalentes, desde que haja algum tipo de garantia efetiva.
Ele acredita que não será fácil, mas que o presidente Lula e o governo precisam ouvir as ruas, com o apoio que a campanha recebeu neste segundo turno.
O sociólogo também aponta a necessidade de discutir mudanças mais amplas no financiamento da Previdência Social. Na avaliação dele, o debate sobre as relações de trabalho pode abrir espaço para repensar o sistema de contribuição previdenciária diante de formas de contratação que não se enquadram no modelo clássico de emprego.
Em nota divulgada após vitória de Lula, as centrais sindicais agradecem ao presidente reeleito, reconhecem que a reeleição só foi possível por conta de uma união de forças que contou com a presença de jovens nas ruas e nas redes, além de idosos que se dispuseram a votar, mesmo sem ser obrigados.
O manifesto afirma que o governo tem agora “a responsabilidade de transformar a esperança renovada em novas realizações”, e citam um série de áreas que precisam de ações, segundo os sindicalistas.
As entidades defendem que a mobilização continue após as eleições e se transforme em participação política permanente, e apontam como prioridade para o próxio mandato crescimento econômico com distribuição de renda, criação de empregos, aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, combate às desigualdades e a ampliação das oportunidades para os jovens.
“Nenhum governo realizará sozinho essas transformações. A força que vimos nas ruas precisa continuar presente na sociedade e ocupar espaço no governo.” Dizem também que Lula já ajudou a “plantar” sonhos dos quais a sociedade não quer mais abrir mão.
“Durante décadas, Lula ajudou a demonstrar que sonhos coletivos podem se transformar em realidade: sonhos em organização, organização em luta, luta em políticas públicas, políticas públicas em direitos e direitos em transformação concreta da vida de milhões de brasileiros.” Também afirmam que é necessário enfrentar as mudanças climáticas e tecnológicas.
Assinam o documento Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Sonia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; e Luiz de Souza Arraes, do Fórum Sindical de Trabalhadores.
Fonte: ICL Noticias
