Sindenel convoca base para assembleia deliberativa

 Prezado (a) copeliano (a):

 

Nas últimas semanas você copeliano que ficou de fora do Plano de Demissão Voluntária - PDV tem recebido todo tipo de informação sobre as tratativas que os sindicatos tem feito em relação aos empregados não contemplados. E percebido que no mundo empresarial nem sempre as promessas são cumpridas pelos gestores e o tratamento deixa de ser igualitário ao conjunto de empregados. Instituições públicas como MPT e MTE foram chamadas para auxiliar na busca de resultados que afetam centenas de empregados que já tinham tomado sua decisão, planejado suas vidas, gerando frustração pessoal e também ao seu entorno familiar. E agora “a quantas andam” as tratativas? O que pode ser feito e  o que esperar daqui para frente? Para se inteirar de todo o processo e decidir em conjunto com os demais colegas de trabalho o SINDENEL convoca os copelianos, de sua base de representação, para uma ASSEMBLÉIA que ocorrerá na próxima segunda-feira, 04 de dezembro, às 18:30 horas, em segunda chamada, no seguinte endereço: Pátio da Copel de SANTA QUITERIA, na Rua Professor Ovídio da Costa, 1703. Este encontro será importante para tomar conhecimento das etapas percorridas e deliberar um eventual ajuizamento de AÇÃO COLETIVA, visando proteger os direitos dos trabalhadores. Esta medida coletiva, além de oferecer proteção contra os ônus de sucumbência, promoverá uma busca de decisão equânime para todos os empregados e demonstrará força e união dos trabalhadores diante da justiça. Para reforçar a medida o Sindicato solicita a filiação de todos os seus representados pois, além de demonstrar coesão da categoria, o filiado se beneficia de um pagamento menor e justo dos honorários advocatícios, em relação ao não filiado.

Venha e convide seu colega a participar da assembléia. Juntos, iremos enfrentar e superar os desafios que se apresentam.

Coloque na agenda: PROXIMA SEGUNDA- FEIRA, 4/12, ÀS 18:30 horas.

 

PATIO DA COPEL DE SANTA QUITÉRIA – Rua Prof. Ovídio da Costa, 1703

 

SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE CURITIBA – SINDENEL

 

Ação no TST pode retomar direitos perdidos com Reforma Trabalhista

 Trabalhadores têm chance de retomar direitos perdidos pela Reforma Trabalhista de Michel Temer. Saiba como!

Os trabalhadores e as trabalhadoras têm ainda a chance de retomar direitos perdidos e os restringidos pela reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), ocorrida em 2017, um ano após o golpe da então presidenta Dilma Rousseff (PT), que significou um verdadeiro retrocesso ao excluir mais de 100 artigos de proteção contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isto porque o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai julgar o alcance da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho assinados antes da lei entrar em vigor.

Uma decisão dos ministros da Corte seria definida nessa segunda-feira (27), mas eles preferiram adiar o julgamento.

Foi acolhida a proposta do relator, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para converter o processo em incidente de recurso de revista repetitivo.

De acordo com Eduardo Henrique Soares, da assessoria jurídica da CUT Nacional, o procedimento é utilizado pela Corte para examinar questões de grande impacto na Justiça do Trabalho, permitindo maior debate sobre o tema.

Dessa forma, todos os processos que tramitam na Justiça Trabalhista deverão seguir a mesma linha de entendimento do processo analisado agora pelo TST. Ainda não há previsão para um novo julgamento.

O que está em jogo

O processo em si trata do pagamento das horas gastas pelo trabalhador no percurso para seu trabalho, (horas in itinere), o que significa dizer que o trajeto que o trabalhador faz de casa para o trabalho deve ser incorporado a sua jornada de trabalho, uma vez que ele já está à disposição da empresa.

De toda forma, a tese a ser firmada pelo TST é mais abrangente, e alcança todos os demais direitos que foram revogados ou restringidos pela atual Reforma, como o artigo 384 da CLT, o intervalo intrajornada e a incorporação de gratificação de função recebida por mais de 10 anos.

Neste caso, a discussão é relativa à possibilidade ou não de sua aplicação aos contratos assinados antes de novembro de 2017, quando a Reforma passou a valer, com base na CLT anterior e mais favorável.

Diante da relevância da Central Única dos Trabalhadores na sociedade civil, a CUT é hoje Amicus Curiae da no processo, e tem como papel fornecer subsídios às decisões dos tribunais.

Amicus Curiae é um termo em latim que significa amigos da Corte, em que partes interessadas podem defender seu ponto de vista numa ação, mesmo que não seja autor dessa ação.

Para a CUT, a Lei 13.467/2017 não pode ser adotada para atingir prejudicialmente contratos firmados antes da Reforma, violando o que os juristas chamam de direito adquirido e de ato jurídico perfeito.

Tão importante quanto, indica Soares, também não pode ser aplicada a situações futuras, “pois elas também são alcançadas pela regra mais favorável incorporada aos contratos iniciados antes da respectiva lei.”

E destaca, por fim, que toda e qualquer mudança somente se aplica se for mais favorável. Eventuais regras prejudiciais não incidem nos contratos anteriores.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Lula diz que PL da desoneração da folha não diz “absolutamente nada” sobre contrapartidas a trabalhadores e promete alternativas

 Presidente admite risco de derrubada de veto pelo Congresso, mas defende que empresas não sejam as únicas beneficiadas pelo projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (29), não entender o motivo da preocupação de empresários com o veto integral por ele apresentado ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição previdenciária paga por municípios (PL 334/23).

Em viagem oficial à Arábia Saudita, Lula repetiu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que acompanha a comitiva no Oriente Médio, deverá apresentar alternativas ao texto vetado. E frisou que é importante que uma redução nos encargos das empresas seja acompanhado por contrapartidas aos trabalhadores − o que ele alega não estar claro na peça aprovada pelo Congresso Nacional.

“Eu não sei se eles estão preocupados, não sei qual é a razão… Pelo fato de gerar mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vão gerar mais emprego se tiver desoneração”, disse em uma rápida conversa com jornalistas antes de deixar Riade em direção aos Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).

“O que é importante é que essas coisas aconteçam, e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores, que, ao reduzir desoneração da empresa para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores”, prosseguiu o mandatário.

O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os setores contemplados pelo benefício da desoneração da folha de pagamentos alegam que a medida garante milhares de empregos − e que, portanto, o veto de Lula poderia implicar em demissões. No Congresso Nacional, já há forte mobilização de parlamentares pela derrubada do dispositivo. Para que isso aconteça, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

“A lei não diz absolutamente nada [sobre contrapartidas]. Obviamente que vetei uma lei, o veto pode ser derrubado. Mas acho que a gente não pode fazer desoneração sem dar a contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história. A empresa deixa de contribuir sobre a folha, e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito que ele vai ganhar um real a mais no seu salário”, disse Lula na conversa com jornalistas.

Fonte: InfoMoney

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

 Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bi para 2024

 Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 95,15 bilhões

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.

A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.

O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.

Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.

A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.

Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.

Supremo

O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança.

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.

Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho expõe prioridades nesta quarta

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebe nesta quarta-feira (29), às 9h, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O chefe da pasta deverá prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério.

A realização da audiência pública atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) e será uma oportunidade para que os senadores coletem informações sobre temas como “relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social”, conforme aponta Humberto, que preside o colegiado.

Em outubro, o ministro compareceu à Comissão de Direitos Humanos (CDH), ocasião em que apontou como prioridade a reconstrução das estruturas e de políticas públicas, a exemplo da de valorização do salário mínimo.

Ele também foi convidado a comparecer a uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para prestar informações sobre uma portaria que proíbe o exercício de 12 atividades comerciais aos domingos e feriados. A audiência ainda será agendada.

Fonte: Agência Senado

“A negociação coletiva precisa ser retomada”, destaca ministro do Trabalho e Emprego

 Luiz Marinho participou da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da OIT

ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta segunda-feira (27), da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.

Durante o evento, Luiz Marinho destacou a importância da retomada da negociação coletiva para as empresas e para os trabalhadores e trabalhadoras. “A negociação precisa ser retomada, para isso é preciso que haja entidades altamente representativas entre as partes, de trabalhadores e de empregadores, declarou o ministro”.

O ministro lembrou ainda, que o governo federal vem trabalhando para que os servidores públicos possam ter direito a negociação coletiva. “Nós iremos regulamentar, organizar, o 151 para os servidores públicos que têm direito a negociação, ao contrato coletivo e as convenções coletivas. Nós chegaremos lá”.

O secretário de Relações de Trabalho do MTE, Marcos Perioto, lembrou que a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, se trata de “recolocar o tema da valorização dos sindicatos e da negociação coletiva como modelos centrais na verdadeira mobilização civilizatória e social de construir um Brasil, um sistema de relações do trabalho democrático”.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, que esteve presente no evento, celebrou a comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da OIT com uma reflexão. “Celebramos estes 71 anos com o desafio de reverter um quadro de enfraquecimento do poder de barganha da negociação coletiva e, por outro lado, de fortalecer esses instrumentos fundamentais para a boa fluidez das relações de trabalho”.

A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, passa por debates, palestras, workshops e eventos, para tratar das negociações coletivas nas relações de trabalho. Além disso, trata da importância de fortalecer o diálogo entre as organizações legítimas de empregadores e trabalhadores. Iniciativas que estimulam a negociação coletiva, por meio da composição bilateral, também ganham espaço de divulgação e debate.

Além da realização das atividades em Brasília, a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva também acontece nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Maranhão, onde serão realizadas diversas ações e discussões visando destacar a importância das negociações coletivas nas relações de trabalho.

O surgimento das negociações coletivas no Brasil remete ao início do século XX. Nesse período, o país estava experimentando transformações significativas em sua estrutura social e econômica. O processo de industrialização estava em curso e as condições de trabalho eram frequentemente desafiadoras, com jornadas exaustivas, ausência de regulamentações e escassos direitos trabalhistas.

Foi nesse contexto que o embrião das negociações coletivas começou a se formar, à medida que os trabalhadores, cientes de suas dificuldades compartilhadas, uniram-se para reivindicar melhores condições. O movimento sindical começou a ganhar força à medida que os trabalhadores perceberam a necessidade de se organizarem para enfrentar as injustiças e desigualdades nas condições de trabalho. Surgiram os primeiros sindicatos, muitos deles vinculados a categorias profissionais específicas.

Fonte: MTE