quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Marcos Cintra deixa comando da Receita Federal

José de Assis Ferraz Neto assumirá - Anúncio é do Ministério da Economia

O Ministério da Economia anunciou nesta 4ª feira (11.set.2019) a saída do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, do comando do Fisco.

Em nota, o ministério diz que “ainda que não há 1 projeto de reforma tributária finalizado” e que “a equipe econômica trabalha na formulação de 1 novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

“A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, diz o texto.

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assumirá interinamente o cargo.

Segundo o portal O Antagonista, o motivo da saída de Cintra foi a defesa feita pelo secretário especial adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, de 1 imposto sobre pagamentos –nos moldes da antiga CPMF.

Em seminário nesta 3ª feira (10.set.2019), Marcelo defendeu que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota de 0,4%. Para pagamentos no débito e crédito, a taxa seria de 0,2%.

Hoje, 2 projetos de reforma tributária já caminham no Congresso: 1 na Câmara e outro no Senado. O governo ainda não apresentou oficialmente sua proposta.
Fonte: Poder360

Presidente da Câmara discutiu a reforma tributária com parlamentares e secretários estaduais da Fazenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a criação de uma nova CMPF dificilmente será aprovada na Câmara. Maia se reuniu com diversos parlamentares nesta quarta-feira (11) na residência oficial para debater a reforma tributária. Participaram do encontro os 27 secretários estaduais de Fazenda.

De acordo com Rodrigo Maia, a reação dos deputados em relação ao retorno do tributo demonstra que há um obstáculo muito grande.

“Não sou daqueles que dizem para não mandar para a Câmara, é direito do governo mandar uma proposta, e a Câmara e o Senado decidirem, mas as reações foram contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Maia também afirmou que está sendo construído acordo para atender a algumas demandas dos estados como uma transição mais curta e um fundo de compensação e de desenvolvimento regional. O presidente informou que pretende abrir o prazo, que terminaria hoje, para que os deputados apresentem emendas para a proposta da reforma tributária.

Rodrigo Maia destacou que é importante que o Executivo encaminhe sua proposta de reforma tributária e acredita que o texto deve ser encaminhado para a Câmara nos próximos dias.

“O governo deve encaminhar uma proposta para a gente saber o que ele pensa sobre reforma tributária, porque é uma mudança profunda, não apenas sobre tributos, mas sobre bens e serviços e renda”, disse.
Fonte: Agência Câmara

Governo vai desbloquear R$ 20 bilhões até o fim do ano, diz Mourão

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo deve descontingenciar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento até o final do ano. Ele ocupa a Presidência da República esta semana enquanto o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

"O Ministério da Economia é o dono do dinheiro, então eu acho que, até o final do ano, uns R$ 20 bilhões devem ser liberados", disse Mourão a jornalistas no Palácio do Planalto.

Procurado, o Ministério da Economia informou à Agência Brasil que "está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível". Segundo a pasta, "ainda não está definido o prazo para esse desbloqueio".

O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.

A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Fonte: Agência Brasil

Mudanças feitas na reforma da Previdência não são de mérito, diz Tasso Jereissati

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança de mérito, mas de redação, sem necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou a manutenção do calendário da reforma, que prevê a votação em primeiro turno no dia 24 de setembro.
Fonte: Agência Senado

Recém-formados agravam o desemprego que Bolsonaro está longe de reverter

Análise de economista leva em conta pesquisa do Dieese que mostra aumento na desocupação entre essa parcela da população que vem, cada vez menos, conseguindo atuar na área de formação

A taxa de desocupação brasileira – que aumentou de 6,9%, em 2014, para 12%, em 2018 –, tem prejudicado inclusive novos profissionais com ensino superior completo, como aponta pesquisa do Dieese. Com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.

“Basicamente o que está acontecendo é que o desemprego está muito alto, então está difícil para todo mundo conseguir entrar no mercado de trabalho”, destaca o economista do Dieese Gustavo Monteiro em entrevista ao repórter Caio Castor do Seu Jornal, da TVT. “No caso de quem acabou de se formar é mais difícil ainda porque eles não têm experiência e enfrentam a concorrência de quem está no mercado de trabalho faz tempo”.

A estudante Andréa Souza conhece na prática os resultados da pesquisa da entidade sobre desemprego, uma realidade entre os seus familiares e amigos. Ainda assim, aluna do cursinho popular da Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da Universidade de São Paulo (Acepusp), Andréa, que não desistiu de cursar o ensino superior e pretende se formar em pedagogia, acredita que conseguirá um trabalho. “Na minha família ninguém concluiu a graduação, poucos têm o ensino médio, a maioria parou no fundamental. Eu acredito que estar na graduação hoje é uma forma de sair um pouco dessa regra que está sendo pré-definida, que é a de pessoas que terminam a graduação e não vão atuar na área que escolheram. Eu realmente quero dar aula e é para isso que estou estudando”, afirma.

Ainda assim, o economista do Dieese alerta que o cenário é menos favorável e demanda ações do governo de Jair Bolsonaro que, em sua análise, ainda está longe de reverter esse quadro do desemprego. “A economia tem que voltar a crescer. Seria essencial que o governo fizesse um empenho para que isso acontecesse, aumentasse o investimento público para isso ter impacto no desemprego. Com o desemprego caindo, seria mais fácil para que essas pessoas conseguissem trabalhos em suas áreas”, explica Monteiro.
Fonte: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

67% dos brasileiros dizem não às privatizações, aponta Datafolha

Intensa campanha contra empresas públicas não conseguiu convencer população de que vendê-las é bom negócio para o país

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (10) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que continua alta entre os brasileiros a rejeição ao projeto de privatização de empresas públicas e desmonte do Estado defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia Paulo Guedes.

Mesmo com apoio unânime dos meios de comunicação de massa à campanha contra as empresas públicas, o governo não conseguiu convencer a população de que se desfazer delas seja o melhor negócio.

Segundo a pesquisa, 67% dos brasileiros são contra as privatizações, enquanto apenas 25% se dizem a favor. Os demais se disseram indiferentes ou não souberam responder.

O resultado mostra pouca alteração em relação ao último levantamento sobre o tema, divulgado em novembro de 2017, quando os números eram 70% contra 20% a favor.

Na pesquisa atual, os maiores índices de aprovação estão entre os eleitores de Bolsonaro (39%) e entre os mais ricos, com ganhos superiores a 10 salários mínimos (50%).
Fonte: Rede Brasil Atual

Contra privatização, funcionários dos Correios anunciam greve

A decisão foi tomada em assembleias dos trabalhadores

Funcionários dos Correios decretaram, na noite desta terça-feira (10/9), greve em todo o Brasil. A decisão foi tomada em assembleias dos trabalhadores que são contra a privatização da Estatal, prevista pelo ministro da Economia Paulo Guedes, e também contra a direção dos Correios, que decidiu não negociar acordo coletivo com a categoria. A paralisação não tem data para terminar.

“A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Jogar no lixo o atendimento a todos os cidadãos, a segurança nacional envolvida nas operações, a integração nacional promovida pelos Correios!”, informou em nota a FindECT, fundação dos trabalhadores dos Correios.
Fonte: Correio Braziliense

Conselho Nacional de Direitos Humanos irá a Curitiba ouvir Lula

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá a Curitiba no próximo dia 17 para colher depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de sindicância aberta em julho para analisar a possibilidade de violação de seus direitos à defesa.

O site do ex-presidente relembra que "Lula está preso injustamente desde abril de 2018. A sindicância ocorre após os recentes vazamentos dos diálogos dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, realizadas pelo site Intercept, que confirmam as denúncias feitas por Lula e seus advogados sobre a prática de lawfare em seus processos."

Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula:
“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato. As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou vazajato. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia.” Valeska T. Zanin Martins.
Fonte: Brasil247

CDH debate trabalho e Previdência na próxima quinta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (12) audiência pública interativa sobre o tema Previdência e trabalho. A reunião tem início às 14h na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados a juíza Fabiane Ferreira, que integra a comissão legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o especialista em direito previdenciário, Clodoaldo Batista Nery Júnior; e representantes de sindicatos, associações de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas.

A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.
Fonte: Agência Senado

Fim da unicidade sindical é para valorização máxima do capital

Trabalhadores e sindicatos na mira do governo Bolsonaro.

Por Nivaldo Santana

“Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, constituiu um chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) com o objetivo, segundo ele, de “cuidar da modernização das relações trabalhistas”. O Gaet, todavia, tem dois objetivos: introduzir no país a “carteira de trabalho verde e amarela” e acabar com a unicidade sindical. O primeiro institucionaliza o trabalho sem direitos; o segundo fragmenta a organização sindical no país.

Essa política de precarização do trabalho no Brasil avançou com o governo de Michel Temer, que conseguiu aprovar, apesar da resistência dos trabalhadores, a terceirização nas atividades-fim e a reforma trabalhista, ambas em 2017. A reforma trabalhista introduziu o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado e criou novas modalidades de relações do trabalho, tais como trabalho intermitente e provisório, banco de horas, demissão de comum acordo com redução das indenizações, refeições de 30 minutos etc. Para viabilizar essa agenda regressiva, a reforma em tela fragiliza os sindicatos, com o fim da contribuição sindical obrigatória, acaba com a exigência de homologar as demissões nos sindicatos e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, com a exigência de pagamento de custas e honorários pela parte derrotada.

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O fim da unicidade sindical é o corolário de um conjunto de medidas que buscam a valorização máxima do capital

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Todo este saco de maldades contra os trabalhadores foi radicalizado pelo governo Bolsonaro. Logo no primeiro dia do seu governo, extinguiu o Ministério do Trabalho, que existia desde 1930. Em seguida, apresentou a reforma da Previdência. A bola da vez, agora, é pulverizar a organização sindical.

Estes retrocessos anulam ou diminuem as notáveis conquistas da Constituição de 1988, em especial no capítulo dos direitos sociais, como o artigo 7.º, dos direitos dos trabalhadores; o artigo 8.º, da liberdade e autonomia sindical; e o artigo 9.º, do direito de greve.

A artilharia pesada do governo, neste momento, mira o artigo 8.º da Constituição, que, entre outros pontos, contempla o princípio da unicidade sindical, garante ao sindicato a defesa dos direitos dos trabalhadores, a participação obrigatória nas negociações coletivas do trabalho, a contribuição sindical e veda a dispensa do dirigente sindical.

Setores da magistratura e do próprio movimento sindical, no entanto, advogam a tese de conteúdo liberal segundo a qual o Estado não pode se imiscuir nas relações entre o capital e o trabalho, cabendo exclusivamente às partes pactuar acordos e criar instâncias extrajudiciais para solução de conflitos.

A longa história de lutas do sindicalismo aponta em sentido contrário. Para assegurar vitórias duradouras para os trabalhadores, é fundamental consagrar em lei um piso mínimo de direitos sociais, regras que assegurem a liberdade, autonomia e unidade sindical e também a existência de uma Justiça especializada com poder normativo para arbitrar conflitos trabalhistas.

O fim da unicidade sindical é o corolário de um conjunto de medidas que buscam a valorização máxima do capital e a drástica redução do custo da força de trabalho. Tudo isso em um país que convive com trabalho precário, subemprego, absurdas taxas de desemprego e salários cada vez mais aviltados.

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Fonte: Gazeta do povo
Fonte: Portal Vermelho

Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública, que preveem a condenação em caso de perda da ação (sucumbência) apenas nas hipóteses de comprovada litigância de má-fé, o que não ocorreu no caso.

Ação coletiva
O sindicato ajuizou ação coletiva em 2016, a fim de discutir a natureza de uma parcela paga aos empregados da CEF e de requerer o pagamento de diferenças salariais. Mas, em janeiro de 2017,desistiu da ação e foi condenado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lages (SC) ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação, com fundamento no item III da Súmula 219 do TST. Essa súmula, que trata dos chamados honorários de sucumbência, estabelece que eles são devidos nas causas em que o sindicato atue como substituto processual e nas causas que não derivem da relação de emprego. Outro fundamento foi o artigo 90 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê ser devido o pagamento de despesas e honorários em caso de desistência.

Legitimidade
Ao examinar o recurso de revista do estado, o ministro Vieira de Mello Filho observou que o grande marco no reconhecimento de novos direitos às coletividades foi a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que regulamentou de forma direta e abrangente os interesses e legitimados para as ações coletivas. O artigo 82, inciso IV, do CDC confere legitimidade às associações legalmente constituídas e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos.

Na avaliação do ministro, os sindicatos se enquadram nessa definição e, portanto, sua atuação coletiva está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública, que abrangem os honorários advocatícios. As duas leis, segundo ele, preveem a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários somente quando for comprovada a má-fé (artigos 87, parágrafo único, do CDC e 18 da Lei da Ação Civil Pública).

“No caso, uma vez que não foi registrada nenhuma deslealdade processual do sindicato, sua condenação viola o artigo 87 do CDC”, concluiu, ao citar precedentes de diversas Turmas e da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST.
Processo: RR-1026-29.2016.5.12.0029
Fonte: TST

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Plásticos, Cosméticos, Fertilizantes, Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região em ação contra a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., de Uberaba (MG). Segundo a SDI-2, a determinação do juízo de primeiro grau de limitar a 20 o número de empregados substituídos é ilegal e abusiva.

Ação coletiva
Na ação coletiva, o sindicato, em nome de 38 empregados, pretende a condenação da empresa ao pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, no entanto, determinou que a petição inicial fosse emendada para limitar a abrangência da ação ao máximo de 20 empregados agrupados por função, caso contrário, o processo seria extinto. Contra a determinação, o sindicato impetrou o mandado de segurança, concedido pelo TRT.

Prova técnica
No recurso ordinário, a empresa sustentou que a limitação do número de empregados não viola o direito de ação, pois os substituídos podem ajuizar ações individuais ou coletivas, desde que agrupados por similaridade de área, cargo ou atividades. Segundo a Mosaic, a prova pericial, imprescindível para o exame do pedido dos adicionais, seria prejudicada em razão da pluralidade de cargos, funções e áreas a serem inspecionadas pelo perito.

Ilegalidade patente
O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, destacou que o juízo da Vara de Uberaba havia exigido do sindicato requisito não previsto em lei para o ajuizamento da ação coletiva. Para ele, é patente a ilegalidade e a abusividade do ato, que causou prejuízo imediato ao sindicato e vulnerou sua ampla legitimidade, prevista no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República.

Ainda segundo o relator, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST reconhece a ampla legitimidade dos sindicatos para atuar como substituto processual em defesa de toda a categoria envolvida mediante o ajuizamento de ações coletivas, sendo dispensada a juntada da lista dos empregados substituídos. “Se não é possível exigir o rol dos substituídos como requisito para o ajuizamento da ação coletiva, por analogia, também é desnecessária a identificação desses autores”, destacou.

Coletividade
O ministro lembrou que todos os elementos exigidos pelo juízo de primeiro grau podem ser verificados no momento oportuno, na fase de instrução processual. Destacou ainda que, por envolver uma coletividade de empregados, a perícia técnica seria realizada de forma ampla no estabelecimento da empregadora e que caberia ao perito, e não ao sindicato, avaliar os agentes ambientais insalubres ou perigosos e os empregados a eles expostos.

Embora a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2 considere incabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, o relator observou que a subseção tem admitido a impetração contra atos manifestamente abusivos, como no caso.

Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário e determinou ao juízo da 1ª Vara de Uberaba o recebimento da petição inicial da ação coletiva sem nenhuma limitação em relação aos empregados substituídos pelo sindicato.
Processo: RO-11048-54.2017.5.03.0000
Fonte: TST

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Reforma sindical: com o pé na mina! Por Clemente Ganz Lúcio

Clemente Ganz Lúcio*

O governo federal criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instalado em 30 de agosto e que será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o mesmo que atuou na elaboração da reforma trabalhista contida na Lei 13.467/2017.

O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista para avançar ainda mais na ampla reforma realizada em 2017. Composto por ministros e magistrados da Justiça Trabalhista, o Gaet terá 4 órgãos temáticos, que se reunirão quinzenalmente – o grupo completo se encontrará uma vez por mês. Segundo declaração da juíza do trabalho, do TRT-MG, Ana Fischer, no Twitter: “há muito o que ser feito” para simplificar contratações e revisar o modelo sindical brasileiro (Gazeta do Povo, 30/08/19). Deu para entender?

O Gaet vai tratar, entre outros assuntos, de segurança jurídica, previdência e trabalho. O fim da unicidade sindical, com o objetivo de promover a pluralidade de entidades em todo o país, está destacado na matéria do jornal Gazeta do Povo.

A intenção do governo é enviar ao Congresso Nacional, entre novembro e dezembro, o projeto de reforma sindical e iniciar o processo legislativo para dar continuidade às mudanças trabalhistas. É de se esperar o que virá.

As transformações no mundo do trabalho colocam máquinas no lugar de gente, acabam com o emprego protegido e geram predominantemente trabalho precário, flexível e inseguro. Por exemplo, nos últimos 12 meses, dos 2,2 milhões de ocupações geradas no Brasil, somente 10% foram vagas para assalariados com carteira assinada. Das demais, 54% correspondiam a trabalhadores autônomos ou por conta própria na informalidade; e, no restante, predominavam o emprego doméstico e o trabalhador familiar auxiliar, sem proteção sindical, social e previdenciária. Esse é o novo mundo do trabalho que será legalizado!

As empresas se reorganizam e o sistema produtivo passa por mudanças pesadas. Essa dinâmica, por si só, passa a exigir a reestruturação sindical para que os trabalhadores, nesse mundo real, gerem força organizativa que traga proteção sindical e social. Se essa reorganização das entidades que defendem os trabalhadores não ocorrer, o mundo do trabalho deve virar uma selva, onde os direitos serão uma saudosa lembrança ou algo desconhecido para os mais novos.

Nesse mundo em mudança, a “modernização da legislação trabalhista” tem sido feita para autorizar as empresas a promoverem as alterações que quiserem no mundo do trabalho, do jeito que julgarem adequado, retirando dos trabalhadores a proteção da lei, que, aliás, virou instrumento para servir, e servirá cada vez mais, e salvaguardar as empresas, sem a mediação e resistência sindical. A jogada é colocar o sindicato fora do jogo!

Nesse terreno armado, o sindicalismo brasileiro colocou o pé em uma mina, mas em uma mina de guerra, aquela que é acionada ao ser pisada e que explode e mata quando o pé dela se afasta.

O futuro do sindicalismo brasileiro dependerá da inteligência estratégica daqueles dirigentes que sabem fazer história, hoje e amanhã. Riscos existem, muitos e enormes, mas precisam ser encarados. O movimento sindical já mudou o rumo da história várias vezes, em momentos de intensa opressão. A hora exige empenho máximo e urgência nesse processo de reorganização sindical.

(*) Sociólogo. É diretor técnico do Dieese
Fonte: Diap

Dieese: Pacote anunciado por Bolsonaro é insuficiente para reduzir desemprego

Equipe econômica estuda lançar conjunto de propostas que devem ampliar participação do setor privado sobre ações públicas e diminuir tributação de empresas, desconsiderando os problemas estruturais do desemprego, segundo entidade

O governo de Jair Bolsonaro estuda lançar um “pacote de combate ao desemprego” que reúne diversas ações que pretendem criar condições que permitam aos empregadores criarem vagas de trabalho. O conjunto de propostas já vem sendo anunciado pela mídia desde a semana passada, mas apenas banqueiros e executivos tiveram acesso às propostas elaboradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve, com aval desses setores, anunciá-las nos próximos dias.

Mas, na análise o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o que se sabe desse pacote “talvez tenha uma baixa eficácia”, como afirmou em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Para Clemente, o pacote coloca quase que diretamente o trabalhador como responsável pela falta de postos de trabalho e, ao fazer isso, desconsidera as condições da própria economia brasileira. “Porque a dinâmica econômica não é favorável para a criação de vagas”, ressalta Clemente.

As medidas do governo envolvem a liberação de R$ 65 bilhões de depósitos recursais para as empresas financiarem o capital de giro. Ou seja, os valores que hoje estão depositados em juízo para que as companhias arquem com questões trabalhistas, serão liberados desde que elas façam um seguro para compensar a reserva desse recurso para o caso de perderem uma ação na Justiça do Trabalho e assim possam indenizar ex-funcionários.

Outra ação prevista é uma tentativa de organizar uma parceria público-privada para a intermediação de mão de obra. Na prática, essa proposta desloca para as empresas do setor privado o trabalho de agência de emprego, que estão a cargo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), responsável desde 1975 por esse trabalho, com aporte de recursos públicos. “(Isso é) para que a intermediação seja pública e não privada, mas o governo Bolsonaro prevê justamente o contrário: ampliar e apoiar a intermediação privada de alocação de pessoas em postos de trabalho”, critica Clemente.

O diretor-técnico do Dieese também contesta a proposta do governo de promover algumas facilidades para que o desempregado se qualifique. Clemente destaca que de fato a formação é um problema para hora da disputa por uma vaga, mas cursos de curta duração, como oferta a equipe econômica, não resultam na qualificação do trabalhador. “Um programa de formação mais extenso, continuado, articulado com o setor empresarial tem se demonstrado muito mais eficaz, coisas que o sistema S faz com maior efetividade”, avalia.

Também é criticável para o especialista duas medidas que preveem estímulos para que as empresas façam algum tipo de investimento em termos de formação, como a redução do PIS/Pasep que os empregadores recolhem, ou ainda da instituição do chamado “emprego verde e amarelo”, que permitirá a desoneração da folha de pagamento e uma redução de 50% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às empresas que contratarem um jovem ou profissional desempregado. “O risco disso é que tenhamos uma rotatividade perversa. As empresas demitindo trabalhadores que são contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para contratar desempregados ou jovens, com estímulo fiscal, pagando portanto menos tributos. Numa condição em que a economia apresenta grave distorção em termos de desemprego, esse tipo de iniciativa pode incentivar uma rotatividade perversa”, alerta o especialista do Dieese.

O plano de aquecimento do mercado de trabalho também deve prever a reformulação das regras para o microempreendedor individual (MEI), modalidade usada por trabalhadores autônomos que, com o pacote, poderão contratar até duas pessoas com novas faixas de limite e contribuição, e a reformulação do Sine, que além da junção com o setor privado teria seus serviços informatizados. O desenho das medidas também visa reabilitar trabalhadores afastados por problemas de saúde ou acidente, como programas de reabilitação para quem é faz uso problemático de substâncias psicoativas. “É um problema social importante a ser atacado, mas com baixo impacto sobre a criação do emprego”, explica Clemente.

Das medidas previstas, a única que o diretor-técnico destaca positivamente é a ampliação do microcrédito para as comunidades e trabalhadores autônomos que não têm capacidade de comprovação de renda, o que de acordo com ele pode contribuir para que profissionais que precisam de algum tipo de crédito alavanquem sua atividade econômica e, portanto, beneficiem o país.

Mas, numa análise geral, Clemente destaca que o pacote, que utilizará ainda recursos do Sistema S, não enfrentará de maneira estrutural o problema da falta de postos de trabalho, que atinge hoje 12,6 milhões de pessoas, principalmente por distorcer políticas públicas e promover a privatização. “Não serão essas as medidas que enfrentarão esse grave problema do desemprego”, sintetiza.
Fonte: Rede Brasil Atual

'Vamos vencer a eleição de 2022. Tenho certeza', diz Flávio Dino a Haddad

Apontados como possível chapa presidencial em 2022, Fernando Haddad (PT) e Flávio Dino (PCdoB) gravaram juntos um programa exibido nas redes sociais nesta segunda-feira (9). Dino disse: "Temos a eleição de 2020, e acredito que vamos vencer. Teremos um resultado bastante bom em 2020, teremos muitas vitórias de prefeituras, vamos trabalhar para isso. E vamos vencer a eleição presidencial em 2022, tenho certeza disso”.

A reportagem da Revista Fórum destaca que "em dado momento do programa, Haddad perguntou a Dino sobre a importância da unidade entre partidos do campo progressista na oposição ao governo Bolsonaro. Para o petista, a atual articulação entre lideranças de esquerda não é eleitoreira, mas sim programática, com o objetivo de oferecer alternativas à população, através da atuação parlamentar, às políticas do governo federal."

Na sequência, a matéria sublinha: "Dino concordou mas, diferente do petista, foi além e relacionou a unidade da esquerda a um possível êxito eleitoral em 2020 e em 2022. “Acho que temos esta tarefa, da unidade, e creio que temos avançado nesse sentido. Há um clima de muita cortesia entre várias lideranças, e isso é uma pré-condição, a conversa, o diálogo."
Fonte: Brasil247

Em dois anos, reforma na CLT não freou desemprego e piorou a vida do trabalhador

Redução de direitos e falta de políticas servem para criar exército de desocupados e reduzir salários, diz sindicalista

Imposta sob o argumento de que era necessário acabar com direitos dos trabalhadores para que houvesse aumento dos postos de trabalho, a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) está prestes a completar dois anos de aplicação sem chegar nem perto de resolver o problema do desemprego no Brasil.

O cenário, ao contrário, piorou. Agora, além de o desemprego não recuar, os que conseguem vaga estão sujeitos à chamada precarização, que é o trabalho em condições piores do que as anteriores, com salários menores e menos benefícios.

“Isso já era previsto”, afirma João Cayres, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Essa reforma não ia gerar emprego; ela só aumenta a precarização, o trabalho intermitente, as pessoas podem contratar do jeito que quiser. Os salários estão baixos e vão baixar mais ainda porque é o objetivo deles. Essa história do desemprego é uma decisão política deles”.

No trimestre terminado em julho – último dado do IBGE –, o desemprego no Brasil chegou a 12,6 milhões de trabalhadores. Além disso, foram identificados 4,8 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar ocupação.

Segundo Cayres, a lógica iniciada com Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro (PSL) – de deixar que o mercado de trabalho se regule sozinho, com mínima intervenção do Estado – só beneficia os empregadores.

“O que gera emprego é investimento público, primeiro, para que depois as coisas cresçam e os empresários vão atrás. Ficar esperando os empresários fazerem alguma coisa é um discurso que hoje não funciona mais, nunca funcionou e eles sempre pregam isso”, lembra.

Terceirizações
Com menos direitos trabalhistas, menos fiscalização – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho – e mais “flexibilidade” nas relações, aumentaram o uso e a rotatividade de empresas de terceirização por setores econômicos, o que precariza ainda mais os serviços.

Para Cayres, na renovação de contratos e nas disputas das licitações, as empresas vão tentar reduzir ao máximo os custos com salários e benefícios trabalhistas, seguindo um caminho que foi aberto com a reforma.

Um dos setores que mais têm sentido os efeitos dessa política é o de limpeza e conservação, onde a terceirização já era alta.

"Hoje a demanda é grande. Quase todos os setores da economia têm empresas terceirizadas fazendo a limpeza”, disse Edson André dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços e Asseio, Conservação e Limpeza de São Paulo (Siemaco-SP).

Para minimizar os efeitos do desemprego, por conta da alta rotatividade, o sindicato mantém uma central de vagas com os dados de trabalhadores que já atuaram no setor.

“Na época de renovação do contrato, a empresa que vai entrar acaba absorvendo os trabalhadores que lá estão. Isso é uma negociação que o sindicato faz”, disse Santos.

No final do mês agosto, o sindicato fez uma parceria com 800 vagas para portaria, recepção e limpeza, com carteira assinada. Nos três dias de seleção, a fila para fazer o cadastro começou na noite anterior. Em média, foram mais de 4 mil candidatos por dia.

“A grande maioria são pessoas de outros setores que estão desempregados há muito tempo, uns há mais de cinco anos vivendo de bico, e que viram a oportunidade da carteira assinada e vieram”, disse Santos.

No próximo dia 17, a União Geral do Trabalhadores (UGT) fará um novo mutirão com cerca de 7 mil vagas. O atendimento será no Vale do Anhangabaú.

“Já fizemos três mutirões e mais de 40 mil passaram nos anteriores. Detectamos que um dos problemas mais sérios é a qualificação e a capacitação. O Senai, Senac e o Instituto Paula Souza estarão presente”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT.

Na avaliação de Cayres, a rotatividade em setores como o de limpeza vai pressionar a redução dos salários.

“É um serviço que não exige tanto treinamento e vai reduzindo o salário até chegar no salário mínimo. É o que eles querem: deixar um exército de reserva porque não faz pressão sobre os salários. Nos governo Lula e Dilma, até 2014, com desemprego baixo, praticamente pleno emprego, havia uma pressão sobre os salários as pessoas escolhiam para quem trabalhar ”, compara o sindicalista da CUT.

Em São Paulo, a base do sindicato do setor de limpeza e conservação é de 50 mil pessoas. O salário médio é de R$ 1,2 mil, cerca de R$ 200 acima do salário mínimo.
Fonte: Brasil de Fato

PEC paralela reabre prazo para servidor migrar de regime previdenciário

A PEC paralela (PEC 133/2019), se aprovada, reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial. Para o senador Paulo Paim (PT–RS), um sistema de capitalização deve seguir o modelo do Funpresp, com a contribuição de empregados e empregadores.
Fonte: Agência Senado

Indicador Antecedente de Emprego cresce 0,2 ponto em agosto

FGV considerou o resultado estatisticamente estável

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve um crescimento de 0,2 ponto de julho para agosto deste ano. Com a variação, o indicador chegou a 86,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Apesar do crescimento em números absolutos, a FGV considerou o resultado estatisticamente estável.

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses e é medido com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos serviços e da indústria.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que mede a avaliação dos consumidores sobre a situação atual do desemprego, cresceu 0,9 ponto, para 93,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Neste caso, o crescimento do indicador é negativo, porque significa que os consumidores consideram a situação de desemprego mais desfavorável.

Para a FGV, o consumidor ainda enxerga com cautela as melhoras no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Votação da reforma da Previdência pode ser concluída no Plenário nesta semana

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana.

A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

Comissão discutirá impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir os impactos da indústria 4.0 na vida dos trabalhadores.

O debate foi proposto pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Segundo ele, "a evolução da tecnologia deve servir para aprimorar o trabalho e minimizar os impactos danosos na saúde da vida dos trabalhadores, não para reduzir custo e eliminação dos postos de trabalho".

"A indústria 4.0, também chamada de 4ª revolução industrial, começou na Alemanha. Ela tem como finalidade aumentar a produtividade, a competitividade entre as grandes corporações a partir do uso de alta tecnologia, inteligência artificial, impressão 3D e outros processos digitais. Como consequência, ela traz a substituição da mão de obra humana por máquinas."

Foram convidados para o debate o professor da Universidade de Campinas Ricardo Antunes e o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

A audiência será realizada a partir das 14h, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara

Grito dos Excluídos tem protestos contra retrocessos de Bolsonaro em todo o Brasil

Concentração em São Paulo pela manhã foi realizada na Avenida Paulista. Estudantes vestidos de preto cantaram "cara pintada voltou"

Na manhã deste sábado (7) milhares de manifestantes saíram às ruas em todos os estados para participar do 25º Grito dos Excluídos, manifestação realizada anualmente por movimentos populares no Dia da Independência do Brasil. Neste ano, o lema que norteia os protestos é “Este sistema não vale, lutamos por justiça, direitos e liberdade”, denunciando os crimes socioambientais e os ataques aos direitos dos trabalhadores promovidos desde a derrubada da presidenta eleita Dilma Roussef em 2016.

Em São Paulo, a concentração aconteceu pela manhã na Avenida Paulista. Boa parte dos manifestantes vestiu preto, em protesto contra o governo, e entre suas bandeiras destacavam-se a luta por direitos e em defesa da educação e da Amazônia. Vestidos de preto, estudantes gritavam “cara pintada voltou”, fazendo referências aos protestos pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Estudantes também se destacaram na concentração em frente à Torre da TV em Brasília. Nicolas Nascimento, de 20 anos, participou pela 1ª vez do ato. “Este 7 de setembro é um marco pra eles, que defendem tanto a bandeira do Brasil, mas na verdade só querem entregar as riquezas nacionais”, disse, em entrevista ao Brasil de Fato. A deputada federal Erica Kokay (PT-DF) também esteve presente na manifestação e discursou no ato. “Não há soberania nacional e independência verdadeira com Bolsonaro na presidência da República”, disse.

Houve manifestações no interior de São Paulo, em cidades como Campinas e Aparecida. Em Mogi das Cruzes, o ato teve início por volta das 8h50, com discurso do bispo Dom Pedro Luiz Stringhini e às 9h30 foi realizada uma passeata até o Largo do Rosário, na região central.

Na cidade de Fortaleza, manifestantes seguiram da Escola Municipal Frei Tito para a Praça Dom Hélder Câmara, lembrando a tragédia ocorrida em Brumadinho e com palavras de ordem contra os cortes de verbas na educação e pela defesa da região amazônica. Já em Belém o ato teve concentração no Mercado de São Brás, com saída às 10h em caminhada em direção à avenida Presidente Vargas, onde ocorreu o desfile militar. Segundo a organização, 5 mil pessoas participaram do ato na capital paraense.

A primeira edição do Gritos dos Excluídos foi realizada em 7 de setembro de 1995 em 170 do país, uma iniciativa das pastorais sociais da igreja católica. O tema principal se relacionava com o da Campanha da Fraternidade – “Eras Tu, Senhor”, voltado aos esquecidos da sociedade. Também estão programados atos para o período da tarde deste sábado.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paim critica aumento do tempo de contribuição na reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu ao Senado que corrija as injustiças que, segundo ele, existem na reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, se a preocupação é impedir que a PEC 6/2019 volte à Câmara dos Deputados, isso se resolve através da supressão de partes do texto.

Para Paim, o aumento do tempo mínimo de contribuição é um dos maiores problemas porque, na visão dele, vai impedir que os pobres se aposentem, uma vez que eles não alcançarão os 20 anos necessários para a aposentadoria.

— Conseguimos, como a Câmara também conseguiu, amenizar um pouco as crueldades dessa reforma, mas temos claro que os prejuízos para as gerações passadas, presentes e futuras permanecem enormes — disse.
Fonte: Agência Senado

Humberto Costa cobra mais debate sobre reforma da Previdência antes de votação

Em pronunciamento nesta sexta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) se disse surpreso com a notícia de que o Senado tentará votar a reforma da Previdência em Plenário na quarta-feira (10). Ele citou entrevista do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que disse à imprensa estar buscando um acordo com líderes partidários para, se possível, votar as novas regras de aposentadoria já na quarta-feira.

Humberto afirmou que no colégio de líderes foi acordado que, antes da votação em Plenário, haveria uma série de audiências públicas, sessão temática e possibilidade de apresentação de emendas. Ele cobrou o cumprimento desse acordo e destacou a importância de debater mais a proposta, para que o debate possa esclarecer a população e os parlamentares sobre o quanto a reforma da Previdência é danosa ao povo brasileiro.

— Eu quero crer que tenha sido um arroubo de entusiasmo dele e que esteja mantida a palavra de que só se mude esse calendário mediante um acordo e um entendimento. Porque nós, como Minoria, temos o direito de fazer o debate. Isso nos é assegurado pela Constituição e pelo Regimento da Casa. Temos o direito de denunciar ao país essa reforma e, ao mesmo tempo, junto com a sociedade, tentar convencer o maior número possível de senadores de que essa reforma é danosa e que quem votar por ela vai pagar um preço — disse Humberto Costa.

Como altera a Constituição, a proposta (PEC 6/2019) precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário, antes da votação em primeiro turno. O texto também deverá voltar à Comissão de Constituição e Justiça, para análise de emendas.
Fonte: Agência Senado

Inflação oficial fica em 0,11% em agosto, diz IBGE

Queda foi puxada, principalmente, pelos alimentos

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,11% em agosto deste ano. A taxa é inferior ao 0,19% registrado em julho, mas superior à deflação (queda de preços) de 0,09% de agosto do ano passado.

Segundo dados divulgados nesta sexta (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 2,54% no ano e de 3,43% em 12 meses.

A queda da taxa de julho para agosto foi puxada principalmente pela deflação nos grupos de despesa alimentação (-0,35%) e transportes (-0,39%), em agosto. Entre os alimentos, as principais quedas de preços foram observadas no tomate (-24,49%), batata-inglesa (-9,11%), hortaliças e verduras (-6,53%) e carnes (-0,75%).

Já nos transportes, houve quedas de preços nos itens passagens aéreas (-15,66%), gasolina (-0,45%) e óleo diesel (-0,76%).

Outro grupo que registrou deflação foi saúde e cuidados pessoas (-0,03%). Por outro lado, as principais altas de preços foram registradas nos grupos habitação (1,19%), artigos de residência (0,56%) e despesas pessoais (0,31%).
Fonte: Agência Brasil

Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST

Se a limitação de jornada é prevista por norma interna e não lei, a prescrição pode ser total. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa Econômica Federal de receber horas extras decorrentes da alteração da jornada de seis para oito horas. Segundo a Turma, a alteração contratual decorreu de ato único do empregador e diz respeito a direito não previsto em lei.

O ministro Breno Medeiros, relator do caso, assinalou que o TST entende que a alteração da jornada prevista no Plano de Cargos em Comissão instituído pela Caixa em 1998 configura lesão de trato sucessivo e, portanto, a prescrição é parcial.

No caso, no entanto, como a bancária exercia cargo de confiança, a jornada de seis horas não foi assegurada pela CLT, mas por norma interna da CEF. “Dessa forma, a alteração contratual decorreu de ato único do empregador e diz respeito a direito não previsto em lei, motivo pelo qual se aplica à hipótese a prescrição total prevista pela Súmula 294 do TST”, concluiu.

Na reclamação trabalhista, a empregada disse que foi contratada como escriturária e, portanto, tinha direito à jornada de seis horas dos bancários. Embora tivesse exercido diversas gerências, as atribuições definidas no Plano de Cargos e Salários de 1998 da CEF para esses cargos, segundo ela, eram meramente técnicas e típicas da atividade bancária, e a norma coletiva que estendia a jornada menor a todos os empregados representaria condição mais benéfica que adere ao contrato de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
ARR-2335-22.2014.5.03.0089
Fonte: Consultor Jurídico

Câmara rejeita salário-maternidade de micro empresas pago pelo INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transfere para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4999/16, do Senado, será arquivado. Cabe recurso para votação em Plenário. O texto é de autoria da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), quando era senadora.

Benefício
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às empregadas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotam uma criança.

Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada e podem solicitar o ressarcimento ao INSS na forma de compensação sobre as contribuições sobre a folha de salários.

Burocracia
Para o relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), a transferência da obrigação para o INSS pode prejudicar as trabalhadoras já que o tempo médio de concessão de benefícios pelo INSS é de 64 dias.

“Havendo sucesso na redução de prazos, pode-se discutir futuramente a medida. No momento, no entanto, pode gerar atrasos excessivos na concessão do salário-maternidade, com significativos prejuízos para a gestante e o adotante”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara