sexta-feira, 26 de março de 2021

Dia de Luta alerta população e cobra governo sobre vacina

 Quarta (24), as Centrais Sindicais coordenaram o Dia Nacional de Conscientização e Luta pela vida, vacina, empregos e Auxílio Emergencial de R$ 600,00. A mobilização serviu pra alertar a população e pressionar o governo para enfrentar as crises econômica e sanitária.


Nesta semana, dirigentes das Centrais se reuniram com o vice-presidente, Hamilton Mourão, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, e o governador paulista, João Doria.


As entidades apresentaram documento que cobra urgência na imunização da população, agilidade na compra de vacinas e atenção especial ao Emergencial de R$ 600,00. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirma: “Não adianta pedir pro povo ficar em casa se não tiver um Emergencial decente, complementado pelos governos municipais e estaduais”.


Grupo – Em reunião com João Doria, terça (23), se decidiu criar um Grupo de Trabalho pra sistematizar propostas, com participação dos trabalhadores. A primeira reunião do GT deve ocorrer na semana que vem.


Os dirigentes cobram apoio a micro e pequenas empresas pra que haja lockdown. O tema foi tratado com o governador paulista. Segundo Miguel, Doria mostrou disposição de salvar vidas. Outro item vital na pauta das Centrais é a vacinação em massa. “Até a vacina chegar, muita gente terá morrido”, lamenta Miguel Torres.


Live – As Centrais também promoveram live com a governadora Fátima Bezerra (RN), pelo Fórum dos Governadores. Clique aqui e assista na íntegra.

Fonte: Agência Sindical

Câmara aprova orçamento com cortes em Saúde e Educação

 "O orçamento 2021 é um retrato do Brasil de Bolsonaro", criticou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL)


A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 110, o orçamento de 2021 proposto pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A oposição criticou os cortes em áreas como saúde e educação.


O texto foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento nesta quinta-feira (25) e já foi remetido ao plenário da Câmara, que chancelou o texto. Os cortes na saúde seriam da ordem de R$ 40 bilhões.


Segundo líder da minoria no Senado, Jean-Paul Prates (PT-RN), que acompanhou os trabalhos da comissão, o orçamento aprovado é “constrangedor”. “É um orçamento vergonhoso, que infelizmente vai passar. Mas, com um voto contrário do PT e dos demais partidos responsáveis. É desumano tirar recursos da saúde e da educação em plena pandemia!”, criticou.


O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PCdoB-AL) condenou os cortes. “O Brasil está no meio de uma pandemia e os recursos da saúde são diminuídos. As universidades brasileiras, que tiveram 17%, 18% do seu orçamento cortado no ano passado, agora têm mais 7%, perfazendo um total de 25%. Os institutos federais de educação, da mesma forma. Quatorze milhões de trabalhadores estão desempregados e o seguro-desemprego é atacado no orçamento. É um orçamento surreal, Presidente! Isso não existe! Infelizmente a oposição nesta Casa não tem votos suficientes para derrotar este projeto e aprovar o projeto que a sociedade brasileira precisa”, disse durante a sessão.


O líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a aprovação. “O orçamento 2021 é um retrato do Brasil de Bolsonaro. Cortes na educação, abono salarial, aposentadorias, seguro desemprego, ciência e tecnologia. Os investimentos em Saúde voltaram aos valores pré-pandemia! Nem parece que temos mais de 300 mil mortes e milhões passando fome”, escreveu no Twitter.

Fonte: RevistaForum

Oposição trava reforma administrativa na CCJ da Câmara

 Os planos do relator da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD-SC), de votar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda este mês foram frustrados pela oposição. Deputados de partidos oposicionistas obstruíram a pauta da reunião de ontem e prometem permanecer com a estratégia para que o colegiado analise somente propostas relacionadas ao combate à pandemia, o que deixaria a reforma administrativa - combatida por eles - na gaveta.


Darci de Matos pretendia submeter à CCJ pedido de realização de audiências públicas para apresentar o seu relatório, que será pela admissibilidade, conforme ele adiantou ao Congresso em Foco Premium. A oposição impediu a análise do recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a suspensão de seu mandato como punição imposta pelo Conselho de Ética.


O catarinense reclamou da manobra regimental oposicionista. “Afirmam categoricamente que é preciso essa comissão votar pautas de combate à pandemia e no mesmo instante apresentam requerimento por adiamento da votação do recurso do deputado Boca Aberta por duas sessões, sabendo que esse recurso tranca a pauta. Então, a oposição quer votar questões importantes para o Brasil ou não?”


Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), a CCJ se desviou da discussão da pandemia. “As pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa”, criticou.


Durante a reunião de ontem, Darci de Matos e a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), repreenderam os oposicionistas que chamavam Jair Bolsonaro de "genocida". O relator da reforma administrativa sugeriu que os colegas que atacassem o presidente fossem submetidos a processo no Conselho de Ética.

Fonte: Congresso em Foco

Auxílio emergencial de R$ 600 é essencial para combate à pandemia, aponta Dieese

 “Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, dizem governadores em carta enviada ao Congresso Nacional


A pandemia de covid-19 chegou ao seu momento mais crítico no Brasil e apenas um isolamento social rígido, acompanhando de um auxílio emergencial suficiente, será capaz de controlar a disseminação do vírus. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que, sem renda ou com um auxílio baixo, as pessoas não conseguirão ficar em casa.


“A mídia tradicional fala sobre aglomerações, mas as pessoas só saem de casa porque não tem outro tipo de renda. Estamos terminando o terceiro mês de 2021 sem nenhum auxílio e o governo federal está discutindo uma renda de R$ 250. É óbvio que esse valor é incapaz de suprir as necessidades da população. O auxílio emergencial transcende a ideia de renda para os mais pobres, ele é uma política importante para enfrentar a pandemia”, afirmou Fausto a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (25).


A necessidade de um auxílio emergencial mais robusto também foi endossada, nesta quarta-feira (24), por meio de uma carta assinada por 16 governadores, enviada aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo que o valor do auxílio emergencial neste ano seja de R$ 600 por mês.


De acordo com os governadores, o benefício de R$ 250, proposto pelo governo federal, é inadequado. A ideia de Jair Bolsonaro é escalonar o pagamento com base na composição familiar. Mulheres chefes de família, por exemplo, receberiam R$ 375, enquanto pessoas que vivem sozinhas, R$ 150 por mês.


“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz a carta. Assinaram o texto os nove governadores do Nordeste, além dos chefes de governo do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.


Auxílio emergencial

O diretor técnico do Dieese lembra que os R$ 250 seriam uma segunda redução do auxílio emergencial, que começou em R$ 600 e diminuiu para R$ 300, no final do ano passado.


“Já vimos esse processo de redução do auxílio, o governo assinou uma Medida Provisória com uma redução ainda maior e limitando mais as pessoas que receberão o auxílio. Portanto, vamos ver muitas pessoas desassistidas no auge da pandemia. A mobilização de governadores e de movimentos sociais e sindicais é fundamental para colocar a discussão dos R$ 600 em pauta”, afirmou Fausto.


A necessidade do auxílio emergencial também passa pela manutenção da economia do país. “A pandemia não será superada, apenas controlada. Além disso, o impacto do vírus continuará para além dos quatro meses definidos nessa MP. A perda de renda durará por mais tempo e a economia não irá retomar automaticamente. Precisamos garantir renda até o fim do ano”, defendeu.


Auxílios estaduais

Diante da inoperância de Bolsonaro, estados e municípios se articulam para criar programas de renda. O governo do Maranhão anunciou, no último dia 12, que lançará dois auxílios emergenciais no estado. Um benefício, de R$ 600, será destinado ao setor cultural e o outro, de R$ 1 mil, para donos de bares e restaurantes.


O governo do Ceará também criou um programa de renda para o setor de eventos. O auxílio financeiro de R$ 1 mil será pago ainda neste mês, com o objetivo de ajudar técnicos de som, produtores, fotógrafos, músicos, artistas e diversos outros profissionais da cultura.


Já a prefeitura de Belém instituiu o Bora Belém, com concessão de um auxílio de R$ 450 para 22 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.


Apesar da mobilização por parte da esfera estadual, Fausto lembra que não é papel dos governadores criarem esses programas. “Importante que estados e municípios consigam colocar suas formas de auxílio, distribuindo cestas básicas, por exemplo, mas é papel do governo federal gerar recursos e emitir títulos para que a economia circule, garantindo o mínimo para as pessoas. Isso tudo é papel do governo federal, porque a arrecadação de estados e municípios é limitada”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 25 de março de 2021

BC aumenta juros e torra, de início, valor equivalente a 114% do auxílio emergencial

 Decisão absurda em plena pandemia impactará negativamente toda e economia do país

O BANCO CENTRAL aumentou a taxa básica de juros SELIC para 2,75%, gerando um aumento no custo anual da dívida pública interna federal de cerca de R$ 50 bilhões, ou seja, 114% do valor destinado para o auxílio emergencial para este ano.

Além desse custo imediato onerosíssimo nos juros da dívida, essa decisão absurda de aumentar os juros em plena pandemia impactará negativamente toda e economia do país, já que essa taxa básica influencia diretamente em todas as taxas de juros praticadas pelo mercado.

Agora "independente" o Banco Central dá mostras do que isso significará para a sociedade, aumentando juros e empurrando o país para o aprofundamento da recessão, de forma contrária ao que a economia do país precisa, e também em sentido contrário ao que está ocorrendo nos demais países, que mantêm as taxas básicas de juros em patamar próximo de zero ou até negativas.

Trata-se de escancarada transferência de renda da sociedade para os bancos e grandes especuladores

Ao mesmo tempo em que o governo diz não ter recursos para manter o auxílio emergencial no patamar pago no ano passado e fez chantagem para limitar seu valor a apenas R$ 44 bilhões (impondo a PEC 186 que coloca o ajuste fiscal na Constituição e desmonta os direitos sociais), o Banco Central torra centenas de bilhões com seus mecanismos de política monetária suicida.

A dívida interna federal está atualmente no patamar de R$ 6,7 trilhões. Apesar de apenas parte dessa dívida ser indexada à Taxa Selic, esta taxa serve como um piso para a taxa de juros exigida pelos bancos em outros tipos de títulos (prefixados e outros), que pagam taxas muito maiores. Prova disso é que enquanto a Selic esteve em 2% ao ano, o custo médio da dívida pública federal foi de quase 9% ao ano (ver https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:11841  – Tabela 4.2)

A reiterada justificativa para o aumento dos juros para controle da inflação é uma trapaça! A inflação no Brasil é causada pelo aumento de preços administrados pelo próprio governo (combustíveis, energia, planos de saúde, remédios etc.) e altas de alimentos, devido à política agrícola que privilegia a agricultura de exportação, além da desvalorização do real, causada por incompetência do Banco Central (que oferece contratos de apostas – swap – estimulando a especulação com a moeda brasileira) e devido à ausência de controles sobre os fluxos de capitais financeiros especulativos. As altas taxas de juros inibem o investimento e o consumo, destroem a economia e tem fabricado a crise que experimentamos desde 2015 (ver https://auditoriacidada.org.br/conteudo/crise-fabricada-video-12-ehoradevirarojogo/ )

A auditoria da dívida ganha cada vez importância mais relevante diante dessas novas medidas, tendo em vista que as altíssimas taxas de juros brasileiras constituem uma das principais ilegitimidades da origem desta dívida - que concentra renda e poder no país - e deveria ser investigada por uma ampla auditoria integral com participação social.

AUDITORIA JÁ! COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL!

Fonte: Auditoria Cidadã

Economista denuncia artifícios no lucro da Petrobrás e fala em bomba-relógio deixada para nova administração

 A Petrobrás surpreendeu o mercado nesta semana com o seu resultado financeiro do quarto trimestre.

Contrariando até mesmo algumas previsões, a empresa apurou um lucro de R$ 59,8 bilhões – resultado que foi bastante comemorado pela atual gestão da companhia. Contudo, especialistas apontam alguns problemas nos números apresentados pela estatal brasileira. O ex-economista da estatal e atual diretor da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Claudio Oliveira, alerta que a petroleira usou de artifícios para divulgar o lucro publicado no balanço. O entrevistado lembra que a estatal divulgou impairments (desvalorização de valor de ativos) muito elevados no início do ano de 2020, no auge da pandemia. Oliveira acusa que houve um exagero nos números e, por isso, a Petrobrás agora teve de fazer essa correção. “O preço do barril de petróleo subiu ao longo de 2020 e terminou o ano a US$ 48. Por isso, no balanço do quarto trimestre, a Petrobrás estornou quase a metade daquilo que tinha sido lançado como negativo. Resumindo: isso é só um ajuste contábil, não tem nada a ver com a operação da empresa”, declarou. Ele também alertou que diante desse cenário, existe uma “bomba relógio” contábil para a futura administração da companhia. “Todos esses números podem ser revertidos no exercício seguinte. Por isso eu digo que estão deixando uma “bomba relógio” para quem entrar na gestão da empresa depois”, concluiu.

O senhor poderia explicar como que o cálculo dos impairments influenciou no resultado da Petrobrás no quarto trimestre?

Os impairments já vêm sendo feitos há algum tempo. Em 2014 e 2015, os impairments feitos resultaram nos grandes prejuízos registrados à época. Isto é, baixa de valor de ativos. Hoje, os impairments são feitos praticamente em cima das reservas de petróleo. A Petrobrás projeta o aproveitamento das reservas e, dependendo do valor do petróleo e do câmbio, isso é trazido para o valor presente.

Esse valor varia de período em período. No início de 2020, o Barril de petróleo estava cotado a US$ 60 e chegou a cair para US$ 20. Por conta dessa diferença, a Petrobrás corrigiu o valor de seus estoques e deram baixa no balanço. Daí, a empresa registrou um valor enorme de prejuízo no primeiro trimestre.

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E qual sua avaliação sobre essa contabilidade feita pela Petrobrás?

Foi um exagero. Você não costuma fazer essa correção em cima do valor total. Nenhuma petroleira fez dessa forma. Basta olhar os balanços da Exxon, da Shell e da BP, por exemplo. Nenhuma delas teve essa violência de valor lançado como prejuízo. Eu citei isso no site da AEPET na época. Comentei que, na minha opinião, a Petrobrás estava lançando um valor exagerado a mais [de impairment] para estornar esse valor no final de 2020 – já que haveria uma recuperação no valor do barril. Assim, a empresa iria dizer que teve um bom resultado no final do ano. Foi exatamente o que aconteceu.

O preço do barril de petróleo subiu ao longo de 2020 e terminou o ano a US$ 48. Por isso, no balanço do quarto trimestre, a Petrobrás estornou quase a metade daquilo que tinha sido lançado como negativo. Resumindo: isso é só um ajuste contábil, não tem nada a ver com a operação da empresa.

A minha crítica é alguns comentaristas econômicos, como Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, estão falando como se a Petrobrás tivesse tido um resultado muito bom. Na verdade, foram ajustes contábeis que nada tem a ver com a operação da empresa. Então, esses comentaristas não transmitem a informação correta, sabe-se lá com qual intenção.

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Além do ajuste do impairment, a Petrobrás fez algo semelhante em outras variáveis contábeis?

Não foi só no impairment. Houve também um ajuste cambial R$ 20 bilhões, que nada tem a ver com a operação da empresa. Na verdade, esse ganho cambial, pelo o que vi em uma primeira visão, foi lançado em cima daquilo que eles chamam de hedge accounting. Eles fazem uma compensação em cima da variação cambial da empresa, que é calculada a partir da dívida da companhia.

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Essa compensação é feita em cima de vendas futuras. Ou seja, vendas firmes feitas de produtos para exportação em moeda estrangeira. Dependendo do valor do produto de câmbio projetado, eles trazem aquilo para o valor presente para compensar as perdas cambiais. E foi nesse ajuste que surgiu esse ganho de R$ 20 bilhões. É um assunto meio complexo, mas de origem contábil. Ou seja, não é operacional.

Além disso, a Petrobrás lançou R$ 13 bilhões para um ajuste atuarial do plano de saúde da empresa. Esse acordo foi feito com o sindicato, mas ninguém concordou com esse acerto. A AEPET entrou na Justiça contra esse acordo.

Todos esses números podem ser revertidos no exercício seguinte. Por isso eu digo que estão deixando uma “bomba relógio” para quem entrar na gestão da empresa depois. Essa situação toda pode ser revertida em resultado negativo no exercício de 2021. Alguém precisa desarmar essas bombas relógios que estão lá. É isso que esperamos.

Poderia avaliar a geração de caixa da companhia?

A Petrobrás sempre vai ter uma ótima geração de caixa, porque é uma empresa de petróleo que produz três milhões de barris por dia. Com o preço do petróleo a US$ 60, a alta produtividade do e o custo de extração lá embaixo, é claro que vai a Petrobrás terá muita geração de caixa. Tem que se dizer também que a empresa paga hoje muito menos imposto do que pagava no passado. Na Cessão Onerosa, por exemplo, não se paga mais participação especial – que é 10% de receita.

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A Petrobrás registrou uma geração de caixa de US$ 28 bilhões. Ora, em 2011, quando se tinha um subsídio aos combustíveis e corrupção, a geração operacional da empresa foi de US$ 33 bilhões. Ora, os corruptos devem ser presos sim. Mas devemos jogar a água suja fora, mas salvar a criança. O que eles fazem agora é jogar água suja com criança e tudo.

bandeira_do_Brasil_na_Plataforma_P-26_na_Bacia_de_CamposEm 2011, a empresa teve a maior geração de caixa da história. O brasileiro pagava um combustível por um preço mais baixo do que o do mercado internacional, porque era subsidiado. A Petrobrás lucrava mais porque suas refinarias estavam processando a 100%. O Brasil ficava mais competitivo porque tinha um combustível mais barato.

Atualmente, porém, você compra combustível por um preço mais alto do que o internacional. Isso prejudica a população, a Petrobrás e a economia  brasileira. E quem ganha com isso? Os importadores, os traders internacionais e as refinarias do exterior. Principalmente a Shell, que tem três refinarias no Golfo do México e vende para o Brasil mais de 200 mil por dia de gasolina. Então, é só prestar atenção. Tem gente ganhando muito dinheiro com isso. E quem tá pagando a conta são os brasileiros. Por isso, é preciso sim mexer na política de preços.

A Petrobrás não existe para atender o interesse de empresas estrangeiras. Temos a Petrobrás para atender o Brasil. A gestão que entrou na empresa são engenheiros de obra pronta. Receberam a empresa com uma super riqueza [o pré-sal] na mão. Agora, eles estão reduzindo e matando a empresa, colocando a Petrobrás como uma simples exportadora de óleo cru. Isso não interessa para o Brasil e para a população do país.

O que nos interessa é ter um combustível a um preço mais baixo. As empresas estrangeiras não estão aqui para desenvolver o país. Eles querem explorar o país e desenvolver lá fora. Será que é difícil de entender? Mas parece que Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg não entendem isso. Foram eles que falaram que a Petrobrás estava quebrada. Eles inventaram isso sem nunca mostrar nenhum número.

O senhor sempre foi um crítico a essa ideia de que a empresa beirou a falência… poderia explicar mais sobre essa sua visão?

Em 2011, a Petrobrás registrou US$ 20 bilhões de lucro, pagou US$ 7 bilhões de dividendos e pagou também participação para os empregados. Além disso, a empresa ainda contribuía com muito mais imposto do que hoje. E olha que não tinha o pré-sal naquela época. Mesmo assim, a empresa gerou caixa.

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Nos demais anos, todo o exercício teve muito lucro e geração de caixa, além de uma liquidez corrente sempre acima de 50. Enquanto isso, se propagava à ideia de que a empresa estava quebrada. Todo mundo acreditou e isso é repetido até hoje. Essa mentira tem que acabar. Esses comentaristas inventaram essa mentira sem mostrar número nenhum. E ninguém na imprensa desmente isso.

Retomando o assunto do balanço da Petrobrás no quarto trimestre, o senhor então discorda de algumas avaliações que apontaram que os números da Petrobrás foram ótimos?

Esse resultado foi ótimo? Cadê o ótimo? A empresa está acabando. A receita da Petrobrás em reais no ano de 2014 era muito maior do que é hoje. A empresa hoje é muito mais endividada do que era em 2014, quando teve o pico da dívida da empresa. Naquela época, a dívida representava muito menos em relação a receita do que representa hoje. E tudo que eles estão fazendo é vender ativos para pagar dividendos.

Está claro no plano de negócios da empresa. Se você olhar o quadro de usos e fontes, verá que eles colocam pagamentos de US$ 35 bilhões de pagamentos de dividendos. E para pagar esse dividendo, existem US$ 35 bilhões de ativos sendo vendidos. A conta é muito simples. A Petrobrás diminuiu os investimentos para pagar dividendo. Isso é um assalto ao país.

Quem começou com a interrupção de investimentos, demissões em massa e venda da ativos na Petrobrás foi o PT, com o [Aldemir] Bendine. Foi lá que começou essa política de preços também. E agora eles fingem que não aconteceu nada. Isso tem que vir às claras. O meu partido é o partido de Tiradentes [se referindo a Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira]. Eu não sou de esquerda nem de direita. E nem quero saber o que é isso. Isso não resolve o problema do Brasil.

Fonte: Petronotícias

Comissão da Covid-19 ouve Paulo Guedes nesta quinta-feira

 A Comissão Temporária da Covid-19 promove nesta quinta-feira (25) mais uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de seus prazos, bem como a situação fiscal do país. A audiência pública, que será interativa e remota, terá início às 10h.


Criada em fevereiro, após requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus, a Comissão Temporária da Covid-19 é composta por seis senadores titulares e seis senadores suplentes. Seu presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO); o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).


Esse grupo substituiu a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que funcionou até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Agência Senado

Fiocruz pede lockdown por 14 dias no Brasil para reduzir transmissão da Covid-19

 Fundação diz que medida, associada ao uso obrigatório de máscara, poderá diminuir em 40% a transmissão do vírus


A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou um boletim nesta terça-feira (23) que recomenda a adoção de medidas rígidas de bloqueio no Brasil, como o lockdown, para conter o avanço da Covid-19. A instrução da fundação é que as restrições se estendam no país por 14 dias, de forma a reduzir cerca de 40% da transmissão do vírus.


O documento destaca o agravamento do cenário nacional, que apresenta valores altos de casos e óbitos diários por Covid-19, assim como as altas taxas de ocupação de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil.


Entre esta segunda (22) e terça-feira (23), o país bateu um novo recorde de mortes diárias em decorrência da Covid-19: foram registrados 3.251 novos óbitos, número que supera todos os recordes anteriores. Os dados constam no novo balanço do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).


Para conter a crise sanitária e o colapso do sistema de saúde, a Fiocruz recomenda medidas de bloqueio ou lockdown, o que envolve a proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas e esportivas, assim como a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país.


A fundação cita ainda toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã, todos os dias; fechamento de praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado; fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes públicos e ampliação de testagem e monitoramento dos testados.


A Fiocruz também alerta para a importância do uso obrigatório de máscaras. A meta, segundo a entidade, é que pelo menos 80% ou mais da população as utilize de modo adequado.

Fonte: RevistaForum

Lira anuncia "freio de arrumação" e convoca esforço concentrado contra a pandemia

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo não vai tolerar mais erros na condução do combate à pandemia. Em forte pronunciamento no Plenário, Lira afirmou que é preciso esgotar todas as possibilidades antes de partir para as responsabilizações individuais. Segundo ele, “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”, disse.


"Faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que está Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação. Falo de adotarmos uma espécie de “Esforço Concentrado para a Pandemia”, durante duas semanas, em que os demais temas da pauta legislativa sofreriam uma pausa para dar lugar ao único que importa: como salvar vidas, como obter vacinas, quais os obstáculos políticos, legais e regulatórios precisam ser retirados para que nosso povo possa obter a maior quantidade de vacinas, no menor prazo de tempo possível", disse.


Lira reforçou que esta não é sua intenção, mas ressaltou que está “apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados”, afirmou.


O presidente da Câmara defendeu a vacinação ampla da sociedade, mas destacou que, para que a imunização alcance o maior número de brasileiros, é preciso ter boas relações com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumo no mundo.


“Para vacinar temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução”, destacou.


Lira avaliou positivamente a reunião entre os três Poderes na manhã desta quarta-feira (24). Para ele, houve uma mudança de atitude em relação à pandemia. Arthur Lira reforçou a importância do espírito colaborativo entre os Poderes. “Mais que nunca, é necessário manter e construir com os demais Poderes durante estes momentos dramáticos da pandemia e a observância fiel e disciplinada à vontade soberana desta Casa”, disse o presidente.


Lira afirmou que não busca culpados e que não quer fulanizar os erros cometidos no combate à pandemia. O presidente da Câmara ponderou que os erros não são cometidos por apenas um lado, mas ressaltou que há aqueles que têm mais responsabilidades e maior obrigação de errar menos. Para ele, em momentos de desolação coletiva, há uma forte tendências a linchamentos e por isso mesmo, todos tem de estar mais alertas do que nunca pois a dramaticidade do momento exige”, avaliou.


“Também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no governo federal ou no presidente. Precisamos, primeiro, de forma bem intencionada e de alma leve, abrir nossos corações e buscar a união de todos, tentar que o coletivo se imponha sobre os indivíduos” ,afirmou.


Lira pediu esforço solidário e genuíno de todos para produzir os resultados necessários para combater a pandemia. “Mas alerto que, dentre todas as mazelas brasileiras, nenhuma é mais importante do que a pandemia. Esta não é a casa da privatização, não é a casa das reformas, não é nem mesmo a casa das leis. É a casa do povo brasileiro. E quando o povo brasileiro está sob risco nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário”, alertou.

Fonte: Agência Câmara

Codefat adia pagamentos do abono salarial do 2º semestre para 2022

 O Codefat (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu nessa 3ª feira (23.mar.2021) alterar a sistemática de pagamento do abono salarial e adiar para o ano que vem uma despesa que seria feita no 2º semestre com o benefício.


Normalmente, os pagamentos eram feitos de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Agora, os valores previstos para o 2º semestre de 2021 serão pagos somente em 2022.


A mudança representará uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento do ano e ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas. Na prática, com as mudanças no abono salarial, o bloqueio de outras despesas poderá ser menor, já que a União estima a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões do Orçamento.


A decisão do Codefat de adiar o benefício atende a um relatório preliminar da CGU (Controladoria Geral da União), que apontou irregularidade do pagamento do abono, com base nos dados de 2018. Eis a íntegra (148 KB).


A auditoria apontou pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo em empresa com CNPJ inexistente ou inativo, com renda acima da permitida, CPF distintos, pagamentos de abono em duplicidade, entre outras irregularidades. Ao mesmo tempo, a CGU estimou que 115 mil trabalhadores com direito ao benefício ficou sem receber.


QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO?


O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.


Quem tem direito:


- a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;


- ganhou, no máximo, 2 salários mínimos por mês, em média durante o ano-base;


- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;


- a empresa em que trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.


O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal para os funcionários do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Caso os trabalhadores sejam correntistas nesses bancos, eles receberão o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro.


O valor do benefício varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

Fonte: Poder360

quarta-feira, 24 de março de 2021

Presidente norte americano Joe Biden defende atuação sindical

 Durante pronunciamento divulgado nos canais da Casa Branca, o presidente norte americano Joe Biden defendeu a atuação e organização dos trabalhadores com seus sindicatos. Um dos projetos do democrata é justamente o fortalecimento das entidades sindicais no país.


Em sua fala, Biden explica que os trabalhadores do estado do Alabama participam de uma votação para decidir como será a organização nos locais de trabalho e ressalta: “É de extrema importância que escolham, mas sem que haja interferência do patrão”.


O democrata conta que os Estados Unidos não foram construídos pelos executivos de Wall Street. “O país foi construído pela classe trabalhadora e os sindicatos construíram a classe trabalhadora. Os sindicatos colocaram poder na mão dos trabalhadores e deram voz a todos. Por sua saúde, segurança, salários melhores, proteção contra a discriminação racial e assédio sexual”, explica.


Para Joe Biden, o movimento sindical auxilia tanto aqueles que são sindicalizados quanto os que não são. Segundo o presidente, ele deixou claro desde sua campanha eleitoral que sua política seria de dar suporte à organização e ao direito de negociação coletiva. “Estou mantendo essa promessa”, afirma.


Leis trabalhistas – A Lei de Relações de Trabalho nos Estados Unidos não apenas diz que os sindicatos podem existir, mas que deve ser encorajada a criação das entidades. Biden afirma: “Não cabe a mim decidir se alguém deve ser sindicalizado, mas também não cabe ao empregador decidir isso”.


Vídeo – A Agência Sindical disponibilizou em seu canal no YouTube o vídeo do pronunciamento de Joe Biden, legendado em português. Aproveite e inscreva-se no canal.

Fonte: Agência Sindical

Cármen Lúcia muda voto e STF declara Moro suspeito

 Ministra alterou seu entendimento de 2018 sobre a suspeição de Sergio Moro e considerou que o ex-juiz foi parcial ao julgar Lula. Julgamento da Segunda Turma é concluído com placar de 3 a 2 a favor do habeas corpus do ex-presidente


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, alterou seu voto de 2018 no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e entendeu que o então magistrado, no âmbito da Lava Jato, foi parcial na condução dos processos contra o ex-presidente Lula. Com isso, a Corte declara Moro suspeito por um placar de 3 a 2.


“Todo mundo tem direito a um julgamento justo, de um tribunal imparcial, com um juiz independente”, disse. No caso do Lula, em seu entendimento, houve “a quebra do direito de um paciente, que não teve direito a um julgamento imparcial”. Apesar de acolher o habeas corpus da defesa, ela considerou que Moro não deve pagar as custas dos processos.


A ministra evitou fazer críticas à Lava Jato - como fizeram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, nesta terça e também na última sessão do julgamento, há duas semanas - e insistiu que seu voto tratava “deste paciente” em particular, referindo-se a Lula.


Antes de Cármen Lúcia, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, trouxe argumentos contraditórios para defender que Moro não poderia ser considerado suspeito nos julgamentos do ex-presidente Lula. Segundo ele, “não basta que o juiz seja simpatizante de certas ideias” para ser considerado suspeito.


Mensagens hackeadas

Nunes Marques também se manifestou abertamente contra o uso jurídico das mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato por Walter Delgatti, mesmo elas não estando no habeas corpus da defesa de Lula. Ele alegou diversas vezes que não poderiam usar no julgamento “provas obtidas por meios ilícitos” e ainda “fruto de crime” para declarar a suspeição de Moro.


E usou o discurso oficial da Lava Jato ao afirmar que, “mesmo que [as conversas] sejam lícitas, não é possível afirmar que sejam fidedignas”, pois “os diálogos podem ter sido alterados”. “Não podemos errar, como se supõe que errou o ex-juiz Sergio Moro”, disse. “Dois erros não fazem um acerto”, completou, numa espécie de garantismo seletivo do Judiciário.

Fonte: Brasil247

Em dia de 3 mil mortes, CPI da Pandemia volta à pauta do Senado

 Durante a sessão de debates temáticos do Senado desta terça-feira (23), vários senadores afirmaram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministério da Saúde estão sendo incompetentes e omissos na condução do combate à covid-19. Alguns senadores chegaram a defender a criação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, mas outros não concordam com essa iniciativa. Foram registradas mais de 3 mil mortes provocadas pela covid-19 nesta terça.


A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobrou do governo federal uma mudança de postura concreta em relação ao enfrentamento da pandemia. Ela criticou o presidente Jair Bolsonaro por promover aglomerações rotineiramente desde o começo da pandemia e estimular o consumo de medicamentos sem comprovação científica. Agora, disse a senadora, há milhões de famílias sem saber se serão atendidas, se terão leito de UTI e oxigênio se adoecerem.


— Mais um ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que afirmou que dará continuidade ao que está sendo feito. É sério isso? Vai dar continuidade ao que está sendo feito? Isso significa que a gente vai continuar contando mortes aos montes? É isso que está acontecendo. A gente quer ver uma mudança de postura concreta, caso contrário, em vez de a gente discutir o próximo ministro da Saúde, a gente tem que discutir o próximo presidente.


Mara Gabrilli desafiou Jair Bolsonaro a visitar um hospital no Distrito Federal nos próximos dias, para constatar o grande número de doentes e mortos e a falta de leitos e medicamentos. Na avaliação da senadora, “o Jair já era!”.


— Por que o senhor não vai visitar um hospital? Já que o senhor se considera tão imbatível, por que o senhor não vai dar uma olhada nessa "gripezinha", como o senhor já a chamou? Dá uma olhada. Vai lá no hospital do Distrito Federal e dá uma olhada nos corpos dos entes queridos acumulados nos corredores. Em vez disso, o senhor foi lá aglomerar, matar mais gente. É esse exemplo que a gente espera de um presidente? Não! A gente espera um presidente que tenha um pingo de amor para dar. Esse seria o exemplo de um ser humano.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra decretos de governadores

 Ao presidente da República não cabe postular, em nome próprio sem representação, ação direta de inconstitucionalidade visando derrubar decretos estaduais que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais.


Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a inicial ajuizada por Jair Bolsonaro, contra as normas impostas à população pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.


O decano do STF explicou que o artigo 103, inciso I, da Constituição Federal prevê a legitimidade do Presidente da República para a propositura ADI, "sendo impróprio confundi-la com a capacidade postulatória".


A ConJur já havia adiantado a problemática situação de não haver consenso se Bolsonaro teria capacidade postulatória, pois não é advogado. Dessa maneira, haveria dúvidas se precisaria ser representado por um procurador — o que não ocorreu no caso.


Segundo o ministro Marco Aurélio, o chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral sua representação judicial, a prática de atos em juízo. "Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", disse.


Ordem regulada

Na ação, Bolsonaro defendeu que o fechamento de serviços não essenciais e outras medidas mais duras deveriam ser discutidas e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, ao contrário do que acontece desde o início da pandemia.


Já há muito, as ações se dão por decretos estaduais, de iniciativa exclusiva do Executivo. Segundo o presidente, isso evitaria "abusos" por parte de governadores.


Conforme também mostrou a ConJur, a opinião de especialistas, o pedido não se sustenta porque a atuação de estados na pandemia já foi regulada e confirmada pelo Supremo — ainda que Bolsonaro tenha usado essa justificativa para tentar imputar ao STF a omissão do governo federal para agir na epidemia.


O voto do ministro Marco Aurélio na ADI termina com uma afirmação sintomática. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros."

ADI 6.764

Fonte: Consultor Jurídico

Relator quer votar reforma administrativa na próxima semana na CCJ

 O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, disse ao Congresso em Foco que deseja ter o texto votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos que não forem das carreiras típicas de Estado.


De acordo com ele, a CCJ deve dedicar esta semana à realização de audiências públicas sobre o tema. "Vamos tentar aprovar amanhã [terça-feira] requerimento para fazer audiência pública nesta semana. Vamos tentar votar na semana que vem".


O governo promete a iniciativa desde 2019, mas só enviou o texto no segundo semestre de 2020. Se aprovada pela CCJ da Casa, a reforma ainda precisa ser votada em uma comissão especial, no Plenário da Câmara, na CCJ e no plenário do Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Saiba quais os direitos trabalhistas com feriadão de 10 dias em SP

 O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou medida para tentar conter o avanço da Covid-19 na Capital paulista. Para isso, cinco feriados municipais foram antecipados. O início será em 26 de março e se encerra em 4 de abril.


De acordo com o político, essa antecipação serve para forçar a população a ficar em casa e evitar um colapso no sistema de saúde. As Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão com uma taxa de ocupação de 88% dos leitos.


Datas – Os feriados de Corpus Christi de 2021 e 2022, da Consciência Negra de 2021 e 2022, além do aniversário de São Paulo de 2022, foram antecipados para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril. As datas ainda emendam com a Sexta-Feira da Paixão (2/4) e Páscoa (4/4).


Direitos – As empresas não serão obrigadas a conceder o descanso remunerado nessas datas (26 de março a 4 de abril). Ou seja, o patrão pode exigir que o empregado vá pro trabalho nesses dias.


Se o patrão não conceder as folgas antecipadas pela Prefeitura, ele tem que negociar com os trabalhadores qual será a data desse feriado (a data normal ou uma outra data estabelecida em comum acordo).


Caso não conceda folga nesses dias antecipados, nem o feriado na data normal dele, e não negociar outra data, o empregador terá que pagar horas-extras de 100% pelo trabalho exercido nestes dias.

Fonte: Agência Sindical

segunda-feira, 22 de março de 2021

Centrais cobram reedição do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda

 A reedição do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda


O Fórum das Centrais Sindicais, composto pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, definiu como prioridade de atuação a prorrogação, durante a pandemia, do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e das medidas de proteção dos empregos para pagamento dos salários dos trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho.


A representação das centrais sindicais desde o ano passado também vem propondo a manutenção das medidas de proteção dos empregos. No dia 10 de fevereiro de 2021, apresentou ao Conselho Nacional do Trabalho a proposta de reedição do programa que concede complemento salarial a trabalhadores com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho, o Benefício Emergencial (BEm).


A imprensa vem noticiando e repercutindo declarações de membros do governo de que pretende reestabelecer esse benefício. Até o momento, o governo não tomou qualquer iniciativa para estabelecer diálogo e negociação deste assunto com os representantes dos trabalhadores.


Diante do agravamento da pandemia nos últimos meses, da intensificação das medidas de distanciamento social e paralização de atividades não essenciais, necessárias para enfrentar a propagação da doença, faz-se urgente recriar o programa e reestabelecer o benefício aos trabalhadores com vistas a evitar uma nova onda de desemprego e preservar o máximo de postos de trabalho possíveis.


Porém, o momento atual é diferente daquele em que o Programa foi criado originalmente e por isso é preciso que ele seja modificado. É preciso distinguir setores e empresas que retomaram níveis mais elevados de atividade, daqueles que continuam em situação mais crítica. Além disso o efeito da pandemia no emprego agora não é mais inesperado, pois resulta do agravamento de um quadro precedente. Esses dois aspectos justificam a adoção da via da negociação coletiva em lugar dos acordos individuais, como forma viável de implementação do programa com a focalização nos casos em que ele é realmente necessário.


Considerando o exposto, a reedição do programa deve atender às seguintes diretrizes:


1 – Exigência de negociação coletiva entre o sindicato dos trabalhadores e o(s) empregadores(s) para que haja a suspensão do contrato ou redução da jornada, em todos os casos, a fim de que o programa seja aplicado em situações em que há real necessidade e contribuindo para o eficiente uso dos recursos públicos;


2 – Não vincular o recebimento do benefício de complementação do salário ao direito do trabalhador receber, caso haja futura demissão, as parcelas do seguro- desemprego a que faz jus, para que não se aprofunde a insegurança para o trabalhador quanto ao seu futuro;


3 – Manutenção da garantia do emprego pelo dobro do tempo de duração do recebimento do benefício, de forma a assegurar que o recurso público estará sendo aplicado em empregos que terão mais longa duração;


4 – Financiamento com fontes de recursos extraordinários, que não recaia sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, pois este terá que suportar o pagamento do seguro- desemprego e o abono salarial, que são vitais para quem perde seu emprego ou tem baixa renda; e


5 - Não inclusão de mudanças na legislação trabalhista que retirem direitos ou fragilizem ainda mais a proteção do trabalho, sob o falso argumento de que isso irá gerar empregos.


6 – Manutenção das regras de acesso e de cálculo do benefício.


Clique AQUI e baixe o documento original


Assinam:


José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores


Sérgio Nobre – Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores


Miguel Torres – Presidente da Força Sindical


Ricardo Patah – Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores


Adilson Araújo – Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil


Antônio Neto – Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Centrais Sindicais

84% dos brasileiros pretendem se vacinar, aponta pesquisa

 Intenção de se vacinar é maior entre as mulheres (86%) do que entre os homens (82%)


Ignorando solenemente o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia, 84% dos brasileiros pretendem se vacinar contra a Covid-19. O percentual cresceu em relação a janeiro, quando era de 79%. É o que aponta a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (21) pelo jornal Folha de S.Paulo.


O crescimento, de cinco pontos percentuais, é maior que a margem de erro do levantamento, que é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada com 2.023 brasileiros adultos, que possuem telefone celular, em todas as regiões e estados do país, entre os dias 15 e 16 de março. Ainda segundo a pesquisa, 9% não se vacinaram e não pretendem se imunizar, 5% já se vacinaram e 2% não responderam.


A intenção de se vacinar é maior entre as mulheres (86%) do que entre os homens (82%). O levantamento mostra que a intenção de se vacinar cresce de acordo com os níveis de renda e escolaridade. Entre os brasileiros que ganham até 2 salários mínimos, o percentual é de 84%, enquanto entre os que recebem mais de 10 salários, de 88%.


Entre os brasileiros que estudaram até o ensino fundamental, o percentual que pretende se vacinar é de 81%, contra 86% dos que concluíram o ensino superior. O percentual dos que pretendem se vacinar é maior entre os que avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ruim ou péssimo: 89%, ante 84% na média da população. Porém, mesmo quem avalia o governo como bom ou ótimo, 76% se vacinação.


O Datafolha também questionou se a vacinação contra o novo coronavírus deveria ser obrigatória ou não. Entre os brasileiros, 70% defendem a obrigatoriedade (eram 55% em janeiro), ao passo que 30% acham que a vacinação não deveria ser obrigatória.


Até sábado (20), 5,54% da população brasileira – ou 11.721.357 de pessoas – havia recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A segunda dose foi aplicada em 1,96% (4.140.109 milhões). Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.

Com informações da Folha e do G1

Fonte: Portal Vermelho

Subprocurador do MPTCU pede afastamento de Bolsonaro na gestão da pandemia

 O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, entrou com uma representação junto ao TCU pedindo o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro de suas funções administrativas relacionadas à execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da covid-19.


Além do presidente, a representação protocolada nessa sexta-feira (20) pede cautelarmente o afastamento do ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), da Economia (Paulo Guedes), da Casa Civil (Braga Netto), respectivos secretários executivos e outras que o TCU identificar.


No documento, Lucas Furtado propõe ainda que caso o TCU considere não conceder os afastamentos e a intervenção, que o Tribunal "adote medidas cabíveis de modo a provocar o Congresso Nacional e o Poder Judiciário para que, reconhecendo a gravidade da situação – que não pode mais aguardar por medidas administrativas convencionais –, promovam pelo meios que lhes são próprios a intervenção ora requerida".


O subprocurador sugere ainda que Hamilton Mourão assuma a responsabilidade por conduzir as políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de atendimento à saúde da população durante a pandemia.


Ao Congresso em Foco o subprocurador admite ser difícil que haja espaço para essa ação caminhar e para o afastamento. Da mesma forma, afirma que o processo é moroso.


"Embora o documento tenha o mérito de chamar a atenção para questões importantes, sobretudo em relação à necessidade de a Comissão Tripartite de Gestão do SUS participar da gestão da pandemia, ele é uma aberração jurídica porque não cabe ao TCU afastar presidente da República nem ministro de Estado. A Constituição prevê apenas duas hipóteses para afastamento do presidente: a instauração de processo de impeachment pelo Senado, após prévia autorização da Câmara, e a aceitação de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, também mediante autorização da Câmara", disse um jurista ao Congresso em Foco.


Ele também chama atenção para o fato de que no pedido, o subprocurador pede pelo afastamento do ministro da Fazenda, um cargo que não existe mais - o certo é ministro da Economia.

Fonte: Congresso em Foco

Centrais reivindicam reedição do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda

 O Fórum das Centrais Sindicais, formado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, divulgou nota nesta quinta-feira (18) reivindicando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salários.


Desde o ano passado, os sindicalistas reivindicam a manutenção do auxilio e das medidas de proteção dos empregos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 285 mil brasileiros e está obrigando governadores e prefeitos a decretar lockdown para conter a disseminação do vírus e salvar vidas.


Clique aqui e confira a integra da nota

Fonte: Mundo Sindical


‘Para vencer Bolsonaro, esquerda precisa estar junto do centro’, diz Flávio Dino sobre 2022

 Governador do Maranhão avalia que João Doria, Eduardo Leite, Luciano Huck e Luiz Henrique Mandetta podem ser aliados da esquerda em eventual segundo turno


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a afirmar que a esquerda deve se aliar ao centro na eleição presidencial de 2022 para garantir a vitória contra Jair Bolsonaro, que deve disputar a reeleição. Ele afirma que uma possível candidatura do ex-presidente Lula, que teve as suas condenações na Lava Jato anuladas, não seria um obstáculo para essa união.


“Reafirmo que esse movimento de ampliação, no sentido de falarmos para além da esquerda, é imperativo. Para vencer Bolsonaro é preciso que nós façamos isso. E não vejo o Lula como obstáculo. Em primeiro lugar, porque ele já fez isso em 2002, quando se elegeu presidente com o José Alencar de vice, um empresário liberal que representava um sindicato patronal. E, segundo, porque já mostrou estar disposto a construir um projeto de nação que olhe para o futuro mais do que para o passado”, afirmou o governador, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo.


“O Brasil de 2022 não é igual ao Brasil de 2002, e espero que possamos estar juntos com o centro democrático para vencer a eleição. Se não der no primeiro turno, que seja no segundo”, completou Dino.


Entre os nomes que, segundo Dino, podem se aliar à esquerda num eventual segundo turno contra Bolsonaro estão os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), o apresentador Luciano Huck (sem partido) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).


O ex-juiz Sergio Moro, no entanto, estaria fora da lista. “Não tem ambiente para Moro na política. Ele é uma unanimidade negativa, não conheço mais de dez políticos que o apoiem para ser candidato. Nem sei se ele teria uma legenda para se lançar. Isso é o resultado do conjunto da obra”, afirmou o governador do Maranhão.


Dino também defendeu uma união com o PDT de Ciro Gomes logo no primeiro turno da disputa eleitoral. “Ciro já foi ministro de Lula, eu não fui. Não é possível que desse casamento só sobraram mágoas, tem que ter algum vestígio de amor ali”, comentou.

Fonte: RevistaForum

Auxílio emergencial começa a ser pago em abril e varia de R$ 150 a R$ 375

 A Medida Provisória que determina valores e prazos de recebimento do auxílio emergencial em 2021 prevê pagamentos por quatro meses, a partir de abril, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O valor total do benefício, de R$ 44 bilhões, foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15).


O texto, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, estabelece critérios para o recebimento das quatro parcelas. Assim como na edição do ano passado, pessoas com carteira assinada, com renda maior que R$ 28,5 mil em 2019 e com bens maiores a R$ 300 mil não são elegíveis.


O maior valor, de R$ 375 mensais, será destinado a mães solteiras. O menor valor, de R$ 150, será destinado a quem mora sozinho. Ao contrário do ano passado – que demandou cadastro prévio antes do auxílio de R$ 600 – apenas quem já está cadastrado nessas bases irá receber a nova rodada do benefício.


O governo deve investir R$ 23,4 bilhões do auxílio emergencial em beneficiários fora do Cadastro Único e já inscritos em plataformas digitais da Caixa Econômica; R$ 6,5 bilhões para beneficiários do Cadastro Único; e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.


O texto entregue ao Legislativo ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Uma vez publicado, Câmara e Senado têm 120 dias para aprovar a MP e convertê-la em Lei.


Mais cedo nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro desistiu de levar a proposta ao Congresso Nacional, após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Fonte: Congresso em Foco

Major Olímpio é o terceiro senador a morrer de covid-19

 O senador Major Olímpio (PSL-SP) é o terceiro a morrer de covid-19. A morte cerebral do parlamentar, de 58 anos, foi confirmada na tarde desta quinta-feira (18).


A primeira morte foi a do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), em 21 e outubro do ano passado. O parlamentar tinha 83 anos e era natural de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul. O político contraiu a covid-19, ficou semanas internado com sequelas respiratórias, e teve falência dos órgãos.


Meses depois, em 8 de fevereiro, o Senado perdeu mais um integrante: o senador licenciado José Maranhão (MDB-PB), aos 87 anos. Maranhão estava internado há 71 dias por conta de complicações da covid-19.


Major Olímpio e outros dois senadores, Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foram diagnosticados com o novo coronavírus na mesma semana. Desde então, as sessões do Senado voltaram a ser remotas.


Porém, os outros dois colegas do Major estão se recuperando da doença. Também na tarde desta quinta-feira, Lasier Martins informou que recebeu alta do hospital onde estava internado.

Fonte: Congresso em Foco

Brasil abriu 260 mil vagas de emprego em janeiro e repôs parte das perdas de 2020

 Fausto Augusto Junior, do Dieese, diz que criação de emprego é positiva, mas pode ser freada por avanço da pandemia


O Brasil abriu 260.353 vagas de emprego com carteira assinada em janeiro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última terça-feira (16). No mês, o país teve 1.527.083 novas admissões e de 1.266.730 desligamentos.


Em dezembro do ano passado, o país fechou 93.726 vagas, segundo dado revisado de 67,9 mil vagas informado originalmente. De acordo com Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, a geração de emprego é positiva, mas indica uma reconstituição do que foi perdido em 2020.


O especialista diz ainda que o avanço pode ser freado por conta do agravamento da pandemia de covid-19 nas últimas semanas. “Houve uma demissão grande em dezembro, mas também essa reorganização do emprego, em janeiro. É um número que indica um processo de recontratação no começo de 2021. No final do ano, a sensação era de normalidade e o preço estamos pagando agora. Vamos ver até que ponto esses números vão se confirmar em março, com o crescimento da covid-19 e influencia no mercado de trabalho”, disse ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, nesta quinta-feira (18).


Informalidade

Os dados do Caged consideram apenas vagas de emprego com carteira assinada no Brasil. Diante disso, Fausto diz que o melhor caminho é compará-los com a pesquisa feita pelo IBGE, que leva em conta os empregos informais. Atualmente, o país tem 13,4 milhões de pessoas na fila por um trabalho.


“A gente tem que comemorar qualquer dado positivo em relação ao emprego e, ao mesmo tempo, precisamos olhar para a economia como um todo, e ela está longe de ter números para comemorar”, afirmou o diretor técnico do Dieese.


Para o especialista, apesar do aumento nos empregos com carteira assinada, a informalidade segue em alta no Brasil. “É uma vulnerabilidade maior dos trabalhadores informais. Os conjuntos de trabalhadores, em momentos como esse, ficam sem qualquer tipo de proteção e são obrigados a enfrentar a pandemia, se arriscando, porque não tem saída. Na informalidade, os informais não têm a proteção da Previdência Social e, na pandemia, vemos o preço alto disso”, afirmou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Lideranças apontam maior estagnação econômica com alta de juros

 BC aumento em 0,75 ponto percentual a taxa Selic que ficou em 2,75% ao no. A decisão surpreendeu até mesmo o mercado financeiro que esperava aumento de 0,50 ponto percentual


Pela primeira vez em quase seis anos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu os juros básicos da economia: elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu até mesmo o mercado financeiro que esperava aumento de 0,50 ponto percentual.


Segundo o economista Marcio Pochmann, o aumento dos juros sucede dos problemas de oferta decorrente da desvalorização do real que desvia parte da produção nacional para o exterior e eleva o custo da cesta básica de alimentos. “O Banco Central sobe os juros para reduzir o consumo interno e atrair dinheiro especulativo do exterior”, explicou.


Na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a medida foi um “verdadeiro balde de água fria na economia”, pois derruba a atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego e diminui a capacidade de consumo das famílias. Além disso, o sindicalista diz que a alta reduz a confiança e os investimentos dos empresários, “o que compromete a capacidade de crescimento econômico futuro.”


Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a alta dos juros é extemporânea. “Subiram os juros com o país em recessão e com desemprego gigantesco. Dólar na estratosfera. Vão produzir mais estagnação e mais inflação. Mas asseguram que em 10 ou 15 anos vamos virar um Canadá. Quem vai estar vivo até lá é um ‘pequeno detalhe’, sob a ótica deles”, criticou.


A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que se trata da primeira decisão do BC pós-autonomia, ou seja, atende ao mercado com uma alta de juros. “Encarece o crédito para as pessoas e empresas e custo da dívida, afastando o Brasil da retomada e geração de empregos. Além da alta dos alimentos e gasolina, aumentam os juros. É para matar o povo!”, protestou.


O ex-candidato do PSOL à Presidência Guilherme Boulos também criticou a medida. “14 milhões de desempregados e a fome voltando a assombrar o país. E a solução do Banco Central para inflação de alimentos é…. aumentar os juros! Aumenta a dívida pública e aumenta o lucro de detentores de juros! O banco é independente… do povo brasileiro!”, escreveu no Twitter.

Fonte: Portal Vermelho

Congresso derruba vetos e retoma maior controle do Orçamento deste ano

 O Congresso Nacional rejeitou, em sessão nesta quarta-feira (17), vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Ao derrubar os trechos vetados, o Congresso Nacional retoma maiores poderes sobre o Orçamento deste ano, que deve ser votado ainda neste mês pelo Legislativo.


O veto analisado era sobre a Lei 14.116, sancionada por Bolsonaro no último dia de 2020. A aprovação gerou uma longa mensagem de veto presidencial, contra mais de 50 pontos considerados ilegais. Entre eles, estava uma longa lista de despesas que não seriam objeto de contingenciamento, como as destinadas ao combate à pandemia, aquisições de alimentos e educação infantil.


Para a Presidência da República, tal manobra "contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal", como é chamado o Teto de Gastos, "e da Regra de Ouro. Manter o texto, e a possibilidade de estouro do teto de gastos, poderiam trazer, segundo o Executivo, impactos econômicos e insegurança jurídica.


O argumento não convenceu o Congresso. Na primeira votação, com deputados federais, o veto foi derrubado por 411 votos a 27. Na segunda, com senadores, o placar foi de 73 votos a 1. Os trechos serão promulgados e reincluídos na LDO.

Fonte: Congresso em Foco

Brasil enfrenta maior colapso sanitário de sua história, diz Fiocruz

 O Brasil enfrenta o pior colapso sanitário e hospitalar de sua história. A afirmação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feita nesta terça-feira, indica uma situação crítica em todo o país e que irá contribuir para uma escalada diária do número de mortes pela covid-19.


A Fiocruz apontou que, das 27 unidades federativas do país, 24 estão com leitos de UTI em lotação superior a 80%, sendo que em 15 a ocupação ultrapassa os 90%. Apenas os estados de Roraima, com 73% de ocupação, e Rio de Janeiro, com 79% da ocupação dos seus leitos, estão em níveis considerados abaixo de "crítico".


Por enquanto, o Rio Grande do Sul é o único estado com 100% dos leitos ocupados – e nesta terça, o estado quebrou sua própria marca de mortes, com 502 vidas perdidas. Santa Catarina (99%) e Paraná (96%) indicam um cenário desolador na região sul. Rondônia (98%), Pernambuco e Rio Grande do Norte (ambos com 96%) também contam com os sistemas de atendimento próximos do colapso.


Na série histórica, o país completa 45 dias seguidos em um cenário de agravamento do sistema hospitalar – foi no início de fevereiro que quatro estados registraram, pela última vez, ocupação de leitos em níveis baixos. Desde então, o cenário se agravou, por conta do aumento do contágio pela covid-19.


Os técnicos da Fiocruz indicam que apenas medidas rigorosas de prevenção e controle da doença poderão reduzir o estresse dos sistemas de saúde. Os pesquisadores consideraram como um bom exemplo o caso do município de Araraquara (SP), que há algumas semanas enfrentou o colapso da sua rede de atendimento. Com medidas rigorosas de lockdown e toque de recolher, a cidade pode reduzir sua taxa de contágio em 50%.

Fonte: Congresso em Foco

Copom eleva juros básicos da economia pela primeira vez em seis anos

 Taxa Selic passou de 2% para 2,75% ao ano e surpreendeu analistas


Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.


Com a decisão desta quarta-feirae (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Fonte: Agência Brasil