O Codefat (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu nessa 3ª feira (23.mar.2021) alterar a sistemática de pagamento do abono salarial e adiar para o ano que vem uma despesa que seria feita no 2º semestre com o benefício.
Normalmente, os pagamentos eram feitos de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Agora, os valores previstos para o 2º semestre de 2021 serão pagos somente em 2022.
A mudança representará uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento do ano e ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas. Na prática, com as mudanças no abono salarial, o bloqueio de outras despesas poderá ser menor, já que a União estima a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões do Orçamento.
A decisão do Codefat de adiar o benefício atende a um relatório preliminar da CGU (Controladoria Geral da União), que apontou irregularidade do pagamento do abono, com base nos dados de 2018. Eis a íntegra (148 KB).
A auditoria apontou pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo em empresa com CNPJ inexistente ou inativo, com renda acima da permitida, CPF distintos, pagamentos de abono em duplicidade, entre outras irregularidades. Ao mesmo tempo, a CGU estimou que 115 mil trabalhadores com direito ao benefício ficou sem receber.
QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO?
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Quem tem direito:
- a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
- ganhou, no máximo, 2 salários mínimos por mês, em média durante o ano-base;
- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- a empresa em que trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal para os funcionários do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Caso os trabalhadores sejam correntistas nesses bancos, eles receberão o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro.
O valor do benefício varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.
Fonte: Poder360
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