O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, disse ao Congresso em Foco que deseja ter o texto votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos que não forem das carreiras típicas de Estado.
De acordo com ele, a CCJ deve dedicar esta semana à realização de audiências públicas sobre o tema. "Vamos tentar aprovar amanhã [terça-feira] requerimento para fazer audiência pública nesta semana. Vamos tentar votar na semana que vem".
O governo promete a iniciativa desde 2019, mas só enviou o texto no segundo semestre de 2020. Se aprovada pela CCJ da Casa, a reforma ainda precisa ser votada em uma comissão especial, no Plenário da Câmara, na CCJ e no plenário do Senado.
Fonte: Congresso em Foco
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