sexta-feira, 7 de junho de 2019

Petrobrás coloca quase tudo à venda após 'liberou geral' do STF

A Petrobras vai retomar seu cronograma de venda de ativos, depois do "liberou geral" do STF em decisão tomada nesta quinta-feira (6). As principais participações acionárias à venda somam US$ 32,3 bilhões, considerando empresas como BR, Liquigás, Gaspetro, além de oito refinarias e da TAG, rede de gasodutos no Norte e Nordeste.

Reportagem do jornal O Globo aponta que a estratégia da Petrobras é gerar recursos extras para pagar dívidas, atualmente em US$ 68,3 bilhões, para depois acelerar os investimentos.

"A prioridade agora da estatal é se concentrar nas operações maiores, como a Liquigás e a venda adicional das ações da BR Distribuidora. No caso da Liquigás, o objetivo é se desfazer de 100% da companhia, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP)", informa o jornal.
Fonte: Brasil24

Auditoria aponta ganhos excessivos de Paulo Guedes em negócios com recursos de fundos de pensão

Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, fundos de investimentos que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas

Reportagem de Fábio Fabrini, na edição desta quinta-feira (6) da Folha de S.Paulo, revela que auditorias da Funcef — entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa — afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas.

As auditorias da Funcef, de fevereiro deste ano, foram feitas a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que conduz duas investigações sobre fraudes nos negócios, supostamente praticadas em consórcio por Guedes e dirigentes dos fundos de pensão.

A principal suspeita, baseada em relatórios da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), é de que eles tenham gerado ganhos excessivos ao ministro, em detrimento dos cotistas dos FIPs.

Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas.

Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES.
Fonte: Revista Forum

Questionada no Supremo lei que dispensa a autorização sindical em demissões

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou ação Direta no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da reforma trabalhista que tornou desnecessária a participação prévia de entidades sindicais ou da celebração de convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho na homologação de demissões imotivadas individuais, bem como nas coletivas de trabalhadores. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin.

De acordo com a entidade, o artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei 13.467/2017, aponta não ser mais obrigatória a autorização prévia de entidade sindical para efetivação de dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, e faculta ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato.

A Confederação argumenta, ainda, que o afastamento da presença sindical das rescisões de contratos de trabalho e das homologações de acordos extrajudiciais é fator que influencia e afeta, com veemência, economia, política, sociedade e ordenamento jurídico brasileiros, "abalando a tutela, proteção e regulação das relações de trabalho, um dos princípios vetoriais e basilares do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil".

Lembrando que a Justiça Trabalhista entende que a dispensa em massa de trabalhadores, se não autorizada previamente pela entidade sindical, caracteriza abuso de direito, a Confederação pede que se dê aos textos questionados interpretação conforme a Constituição para que seja assegurada a presença do sindicato profissional nas dispensas em massa e nas conciliações extrajudiciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ADI 6142
Fonte: Consultor Jurídico

Indústria cortou 1,1 milhão de vagas e reduziu salários em 14,7% entre 2014 e 2017

A recessão vivida pelo Brasil atingiu com força a indústria nacional entre 2014 e 2017, cortando 1,1 milhão de vagas no período (12,5%) e reduzindo salários das vagas remanescentes em 14,7%, segundo dados da Pesquisa Industrial Anual, divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados revelam ainda que a receita da indústria brasileira caiu 7,7% entre o início oficial da recessão, em 2014, e 2017. Segundo o IBGE, 7,7 milhões de brasileiros trabalhavam na indústria em 2017, queda de 12,5% em relação a 2014. Deste total, 97,5% trabalhavam na área de transformação, e o restante na indústria extrativa.

O segmento com a maior parcela nos empregos da indústria extrativa em 2017 foi a fabricação de produtos alimentícios (23,3% do todo), seguido por confecção de artigos do vestuário e acessórios (8,2%) e ainda a fabricação de produtos de metal (6%).

Na indústria extrativa, os setores com maior fatia do emprego foram a extração de minerais metálicos (41,4% do total registrado pelo setor) e a extração de minerais não metálicos (41,1%).

No período que abrange de 2008 a 2017, os segmentos que mais fecharam postos de trabalho foram extração de carvão mineral (-38,7%), fabricação de coque, produtos derivados de petróleo e biocombustíveis (-32,9%) e fabricação de produtos de madeira (-22,4%).

Os setores que mais abriram vagas no País foram extração de petróleo e gás (441,7%), extração de minerais metálicos (44,5%) e fabricação de bebidas (28,1%). Em 2017, a receita líquida de vendas registrada pela indústria brasileira somou R$ 3,9 trilhões, 7,7% menos do que em 2014.
Fonte: iG

Preço da cesta básica diminui em 13 capitais, diz Dieese

Em maio de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 13 capitais, conforme mostra resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 cidades.

As quedas mais importantes foram observadas em Campo Grande (13,92%), Belo Horizonte (7,02%), Goiânia (-4,48%) e Rio de Janeiro (-4,39%). Os aumentos ocorreram em Florianópolis (1,17%), Aracaju (0,86%), Recife (0,20%) e Brasília (0,06%).

A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 507,07), seguida por Porto Alegre (R$ 496,13) e Rio de Janeiro (R$ 492,93). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 392,97) e João Pessoa (R$ 403,57).

Em 12 meses, entre maio de 2018 e o mesmo mês de 2019, todas as cidades pesquisadas acumularam alta, entre 6,49%, em Campo Grande, e 24,23% em Recife.

Nos primeiros cinco meses de 2019, todas as capitais tiveram alta acumulada, com destaque para Recife (22,69%), Vitória (20,07%) e Natal (18,94%). A menor alta foi registrada em Campo Grande (0,26%).

Com base na cesta mais cara que, em maio, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Em maio de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.259,90, ou 4,27 vezes o mínimo de R$ 998,00. Em abril de 2019, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 4.385,75, ou 4,39 vezes o mínimo vigente. Já em maio de 2018, o valor necessário foi R$ 3.747,10, ou 3,93 vezes o salário mínimo, que era de R$ 954,00.
Fonte: Agência Brasil

Comissão discute práticas abusivas na oferta de consignados a aposentados

O possível vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados foram debatidos nesta quinta-feira (6), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O presidente do colegiado e autor do requerimento para a audiência pública, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), baseou o pedido em notícias divulgadas pela imprensa em abril, segundo as quais o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, teria admitido a possibilidade de vazamento e uso inapropriado das informações pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev). O senador citou o Boletim Estatístico da Previdência Social, que aponta que o INSS totalizava mais de 35 milhões de empréstimos emitidos até dezembro de 2018.

Rodrigo Cunha pediu explicações sobre essa exploração, principalmente contra os idosos, e quis saber se há vulnerabilidades no sistema do INSS. De acordo com o parlamentar, há suspeita de que os dados pessoais de todos os cadastrados estariam expostos.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Mudança no rito das MPs chega ao Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (6), que a Mesa já recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que muda o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional.

A matéria foi aprovada na última quarta-feira (5) pela Câmara, após acordo firmado com o presidente Rodrigo Maia. Davi agradeceu a ele pelo andamento garantido à PEC, o que permitirá “resolver de uma vez por todas as angústias dos senadores e senadoras em relação aos prazos das medidas provisórias”. Agora, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


— A matéria está processada, estará incluída semana que vem, para nós, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relação às medidas provisórias. Divido com o Plenário do Senado essa grande conquista para a Casa da federação, que é o Senado. Obrigada senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votarem essa matéria — disse.


O texto garante pelo menos 30 dias para que o Senado analise uma MP, o que na prática, vai permitir que os senadores façam alterações antes do prazo de vencimento da medida. Com o tempo escasso com que as MPs chegavam à Casa, essas mudanças muitas vezes ficavam impossibilitadas, porque as medidas precisam voltar à Câmara quando são modificadas pelo Senado.


A PEC também prevê a perda da validade das medidas provisórias em vários casos: se não forem analisadas pela comissão mista após 40 dias do recebimento; se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias após a análise da comissão; se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, após a aprovação pela Câmara; e se a Câmara não analisar as modificações do Senado em 10 dias.


Caso a Câmara não analise a MP em 30 dias, ela passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a MP tranca a pauta após 20 dias, se não houver manifestação pela Casa. A PEC proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados jabutis.

Fonte: Agência Senado

Brasil perde jovens para violência em patamar de países como Haiti, aponta Atlas da Violência

Relatório anual do Ipea, órgão do Ministério da Economia, aponta que Brasil registrou 65,6 mil homicídios em 2017, a maioria deles afetando homens jovens, com fortes implicações sociais e econômicas

Se os jovens brasileiros formassem um país próprio, as taxas de homicídio desse país se assemelhariam às das nações com os maiores índices de violência do mundo. É o que aponta o Atlas da Violência 2019, mapeamento das mortes violentas no país feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base em dados de 2017, coletados pelo Ministério da Saúde.

O Brasil registrou 65.602 homicídios no ano retrasado, um aumento de 4,2% em relação ao ano anterior e, o mais preocupante, um número recorde que equivale a 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes - mais do dobro, por exemplo, da taxa de homicídios do Iraque em 2015 (ano mais recente com estatísticas da OMS, a Organização Mundial da Saúde).

A OMS considera epidêmicas taxas de homicídio superiores a 10 homicídios a cada 100 mil habitantes.
(Mais informações: BBC News Brasil)
Fonte: BBC

Para sindicalista, mobilização para 14 de junho está maior que a prévia da greve geral de 2017

Em Brasília, sindicalistas discursam a favor da paralisação e contra a PEC da "reforma" da Previdência. Setor de transportes deve aderir

Centrais sindicais e movimentos sociais intensificam a organização para a greve geral marcada para o dia 14, contra a “reforma” da Previdência. Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização em torno de paralisação nacional está maior que a do período anterior ao movimento deflagrado em 28 de abril de 2017. “Tenho percorrido muitos estados e percebo como a preparação está grande. Isso é resultado da unidade (entre as centrais) que temos construído desde o final do ano passado. Vivemos um retrocesso não apenas nas relações de trabalho, mas de civilização”, afirmou o dirigente durante plenária realizada na noite de terça (4), na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na região central da cidade.

Nesta quarta-feira (5), sindicalistas discursaram na Câmara dos Deputados em defesa da greve geral. Eles participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores dos Transportes. Assembleias da categoria já votaram a favor da participação no movimento do dia 14, e plenária realizada hoje em Brasília reforçou essa decisão. O bloco tem coordenação do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE), presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas de São Paulo.

As centrais estão definindo um calendário de mobilização para os próximos dias, preparando a greve. Para amanhã e sexta-feira (dias 6 e 7), deve ser realizada panfletagem em vários pontos da capital paulista e atividades com ênfase nas periferias. No início da semana que vem, continuarão a ser coletadas adesões para o abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Na véspera da paralisação, haverá um dia “de agitação e propaganda”.

Em São Paulo, o dia de greve deverá ser encerrado com um ato diante do Masp, na Avenida Paulista, a partir das 16h.
Fonte: Rede Brasil Atual

‘Reforma’ da Previdência não combate privilégios: ‘É ajuste fiscal na conta do trabalhador’, diz ex-ministro

Para Carlos Gabas, se a equipe econômica do governo quer economizar R$ 1 trilhão deve fazer uma reforma tributária,
em vez de mexer nas aposentadorias

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas classificou como “esdrúxulas” as comparações utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para pressionar pela aprovação da proposta de “reforma” do governo. Em audiência na Câmara dos Deputados realizada terça (4), Guedes afirmou que o Brasil é uma “baleia ferida” que parou de se mover, e que a aprovação das mudanças nas regras das aposentadorias seria a primeira medida para resolver os desequilíbrios fiscais no país.

“Não é verdade que a reforma da Previdência vai reequilibrar as contas, até porque não é uma reforma. O que o governo propõe é um ajuste fiscal na conta do trabalhador. Se o governo quisesse equilibrar as contas, começaria pela reforma tributária e acabaria com renúncias fiscais”, afirmou o ex-ministro em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual.

Ele cita a isenções de impostos concedidas a petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal, aprovada pelo Congresso em 2017, com perdas estimadas de R$ 1 trilhão em dez anos, valor equivalente à suposta economia defendida por Guedes na “reforma” da Previdência. “Se Guedes quer economizar R$ 1 trilhão, a primeira medida deveria ser acabar com esse tipo de renúncia, que beneficia a Shell, a Esso, a BP, tubarões do petróleo mundial que vem explorar o nosso pré-sal e não pagam tributos.” Gabas defende mudanças que promovam “justiça tributária”, elevando impostos sobre a propriedade, renda e herança dos mais ricos, e reduzindo as tarifas sobre o consumo que pesam mais sobre os mais pobres.

Privilégios
O ex-ministro diz que o desemprego, a crise econômica e a concentração de renda tendem a aumentar se a PEC for aprovada, pois pelo menos 80% do recursos que seriam “economizados” sairiam das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que tem aposentadoria média de R$ 1,404,00. “Quem ganha isso é rico e privilegiado?”. Gabas cita que a proposta de “reforma” não só não combate, como reforça os ditos privilégios, quando propõe a reestruturação de carreira para os militares, por exemplo.

Gabas classificou como “pura fake news” uma tabela que circula nas redes sociais atestando que a “reforma” vai manter o valor médio para aposentadorias do mais pobres e estabelecer um teto de R$ 5.830,00 para as aposentadorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O ex-ministro lembra que o teto para o funcionalismo público foi estabelecido, em 2012, durante o governo Dilma, quando foi criado o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Pente-fino
Segundo Gabas, o chamado “pente-fino” no INSS que o Congresso Nacional aprovou nesta semana também é outro caso de retirada de direitos dos trabalhadores disfarçado de combate à corrupção. O processo de concessão de benefícios já tem regras de combate à corrupção e verificação de dados, como o Monitoramento Operacional de Benefícios, que faz a apuração de irregularidades, segundo o ex-ministro. Ele denunciou o “rito sumário” para o cancelamento de benefícios previsto na medida aprovada. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o trabalhador terá prazo de até dez dias para apresentar a sua defesa pela internet, ou então terá o pagamento suspenso.
Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhadores do transporte aderem à Greve Geral de 14 de junho

Movimento é contra a reforma da Previdência, pela retomada dos empregos e em defesa da Educação

Entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras dos transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, pela retomada do crescimento econômico brasileiro com geração de empregos e renda e contra os cortes na educação. A decisão aconteceu durante plenária unificada na noite de terça-feira (4).

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que abriu a reunião, reafirmou o papel que a greve tem no atual momento social e econômico do Brasil, com recessão econômica, recordes de desempregados e as políticas de retirada de diretos pelo governo de Jair Bolsonaro.

O dirigente ressaltou o papel dos trabalhadores em transportes para o êxito da mobilização de 14 de junho. “Em todas as greves gerais que construímos com grande êxito, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos transportes foi fundamental”, disse o dirigente.

Freitas avalia que essa greve difere das anteriores, já que cresce a cada dia a politização da sociedade, que “acordou para o fato de que esse governo está destruindo o Brasil”.

“A greve está sendo debatida em escolas, igrejas, bares e as pessoas falam da greve por conta do rumo que o país tomou com Bolsonaro. Há um absoluto desalento com o governo. Bolsonaro se apresentou como solução e não resolveu nada. As pessoas estão vivenciando uma enorme crise e questionando o governo, que não tem proposta de política econômica”, afirmou Vagner.

Caminhoneiros
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Paulo João Eustasia, relatou que está consolidada a participação de todos os modais de transporte na paralisação.

“Temos tudo para superar o dia 28 de abril de 2017 e dar uma resposta ao governo com relação aos ataques aos direitos, principalmente contra a reforma da Previdência”, disse Eustasia.

De acordo com o presidente da CNTTL, boa parte dos caminhoneiros é representada pela confederação e a categoria também anunciou, com ressalvas, que vai paralisar atividades em 14 de junho. Ele explica que, habitualmente, greves desses motoristas começam em pontos isolados e vão ganhando corpo, assim como aconteceu em 2018.

“Acredito que mais caminhoneiros vão aderir. Eles têm uma pauta específica da categoria, que é a questão da fiscalização do piso mínimo para os fretes e o congelamento do preço do óleo diesel, mas também são alvo da reforma da Previdência e boa parte já decidiu participar da greve geral”.

O dirigente explica também que um fator determinante para a adesão é o crescente descontentamento com Bolsonaro: “Na ocasião da eleição, 70% dos caminhoneiros apoiavam Bolsonaro. Hoje, já percebendo o retrocesso do Brasil, o número inverteu e 70% são contra o governo”.

Ainda sobre os caminhoneiros, Eustasia informou que a categoria tem uma mobilização marcada para o dia 20 de junho, caso as pautas específicas
não sejam atendidas.

Reação
A preocupação dos sindicatos dos trabalhadores em transportes é de que grande parte da responsabilidade das greves deve recair sobre eles. “Ainda que você mande ofício 72 horas antes informando a greve, logo vem a liminar proibindo a paralisação e estipulando multas absurdas”, afirma o presidente da CNTTL.

Como resposta à previsível reação dos poderes públicos para diminuir o alcance do movimento, o consenso entre as entidades é de que os sindicatos vão “bancar a greve” e enfrentar todos os obstáculos, como liminares e descontos do dia da folha de pagamento.

"Bolsonaro, na verdade, nunca teve um plano de governo eficiente e real. Hoje isso está claro para sociedade. Ele não tem proposta. Enquanto isso, o país afunda no desemprego, empresas quebram e a população está percebendo isso. E está vindo para a luta para poder reverter. É agora ou nunca mais”, disse Eustasia.
Fonte: Brasil de Fato

Oposição quer mais debate sobre Previdência; relator mantém prazo para entrega de parecer

Líderes de partidos de oposição se reuniram nesta quarta-feira com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e pediram mais debate antes da apresentação do parecer.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que muitos temas ficaram de fora das audiências públicas. “Há muitos pontos em aberto e queremos que o tempo do debate seja maior, porque há temas que não foram aprofundados, por exemplo, como transição para aposentadoria, que representa 40% das emendas. A gente quer que ele apresente o relatório após uma segunda reunião com a oposição”, propôs a líder.

Samuel Moreira, no entanto, disse que está mantido o prazo anteriormente proposto para apresentar o relatório entre quinta (6) e segunda (10). “Estou aqui para conversar com todos, para fazer um relatório com a participação de todos. Continua o prazo de apresentação do relatório”, afirmou.
Fonte: Agência Câmar

Regras de saque do Fundo de Garantia vão ser debatidas em audiências na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (05) a realização de audiências públicas para discutirem duas propostas que alteram regras do saque pelo trabalhador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos projetos é o PL 685/2019, do senador Jorginho Melo (PL-SC), que permite a movimentação da conta vinculada do empregado para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas. Segundo o autor, a iniciativa ajudaria a impulsionar novos empreendimentos, que “não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses da atividade”.

O relator, senador Styvenson Valentin (Pode-RN), recomendou a aprovação do texto pelo interesse social da iniciativa e pelo "alto índice de mortalidade" da pequenas empresas no Brasil. Apesar de já ter dado seu voto favorável, ele foi a favor da realização da audiência pública.

— Nesse caso o fundo seria usado para aquecer a economia com empreendedorismo e geração de empregos. Hoje em dia, tem sido muito questionado o uso do dinheiro e a superproteção do governo — afirmou Stynvenson.

Doenças
O outro projeto a ser discutido é o PLS 703/2015, do senador Romário (Pode-RJ), que abre mais cinco circunstâncias de saúde para saque do FGTS: doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi quem pediu a reunião. Ele lembrou que o governo está analisando mudanças no gerenciamento do fundo, que devem incluir a rentabilidade e novas regras para acesso aos recursos por parte dos trabalhadores.

Recentemente o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou requerimento para que o PLS 703/2015 tramite em conjunto com outras proposições que tratam de mudanças no saque do FGTS. A Presidência do Senado enviou ofício à CAS para envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao pedido do senador.
Fonte: Agência Senado

Empatado em 2 a 2, STF suspende julgamento sobre venda de estatais

Empatada em 2 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a proibição de o governo vender estatais sem autorização do Congresso Nacional. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, dia 6.

O julgamento analisa três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a venda de ativos de empresas públicas pelo governo de Jair Bolsonaro, sem o aval Legislativo.

A sessão foi aberta com o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela proibição de o governo vender estatais sem autorização do parlamento e sem licitação quando o processo implicar em perda de controle acionário.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou, divergindo do relator, afirmando que o aval do Congresso só é necessário quando se tratar da "empresa-mãe".

Já o ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. Ele apontou vários precedentes da Corte que sustentam a necessidade de aval do legislativo para operações de venda de controle acionário.

O ministro enfatizou ainda que o descumprimento da Constituição é convite que cada um faça a Constituição que quiser escrever.

O último a votar na sessão desta quarta foi o ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu a divergência e votou contra a necessidade de aval do Legislativo para venda de estatais.

O julgamento deve ser retomado nesta quinta faltando o voto dos demais 7 ministros.
Fonte: Brasil247

Discriminação salarial entre homens e mulheres para mesma função pode ter multa

A empresa que discriminar o salário entre homens e mulheres terá de indenizar a trabalhadora. É o que prevê projeto de lei (PLC 130/2011), cujas emendas de Plenário foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), espera que a proposta seja aprovada antes de 8 de março de 2020, Dia Internacional da Mulher. A proposta, agora, será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) e, depois, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado

Câmara aprova em segundo turno mudança na tramitação de medidas provisórias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Foram 351 votos favoráveis e nenhum contra. A matéria, originada do Senado, retorna para análise dos senadores, por ter sido modificada na Câmara.

O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP que prevê a perda da validade das medidas provisórias nos seguintes casos:
- se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do segundo dia útil após sua edição;
- se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, contados a partir do segundo dia útil do recebimento do parecer da comissão mista;
- se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, contados a partir do segundo dia útil da aprovação pela Câmara; ou
- se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do segundo dia útil da aprovação pelos senadores.

Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.

A PEC proíbe ainda a inserção de textos estranhos ao conteúdo da medida provisória, os chamados jabutis.

Durante a discussão, diversos deputados manifestaram-se favoravelmente à PEC.
Fonte: Agência Câmara

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro a um operador de triagem. Os ministros ressaltaram que a Lei 7.418/1985, ao instituir o vale-transporte, determinou que ele não tem natureza salarial.

A decisão da Sexta Turma superou o entendimento do juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sobre o caso. As instâncias ordinárias haviam julgado procedente o pedido do operador para que os valores pagos pela Empreza fossem integrados aos salários, com repercussão em férias, 13º salário, FGTS e aviso-prévio. Segundo o TRT, na ausência de previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro, e não por meio de vales, tem natureza salarial.

Natureza indenizatória
O relator do recurso de revista da empresa, ministro Augusto César, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o pagamento do benefício em dinheiro não altera a sua natureza indenizatória, o que impede sua repercussão nas parcelas salariais.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista para excluir da condenação as parcelas decorrentes da integração dos valores recebidos a título de vale-transporte à remuneração do empregado. Processo: RR-2019-33.2011.5.03.0018
Fonte: TST

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Fim da aposentadoria especial deve criar ‘consequências sociais trágicas’

Proposta incluída na "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro, foi debatida na
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta segunda-feira (3)

Em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, especialistas ouvidos afirmaram que o fim da aposentadoria especial, como pretendido pelo governo Bolsonaro – no âmbito da reforma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a “reforma” da Previdência – pode impactar alguns setores específicos da população, caso dos profissionais das áreas de saúde e de educação, e criar um problema de saúde pública no Brasil. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (3).

Benedito Brunca, da secretaria de Previdência do Ministério da Economia, expôs aos presentes a versão do governo para acabar com a aposentadoria especial em várias categorias, igualando os regimes de todos os trabalhadores e ignorando questões específicas de determinadas atividades. Brunca alegou que o déficit dos estados é alto, pois mais da metade dos servidores se aposentam em regimes diferenciados, como por exemplo, médicos, professores e enfermeiros. Ele foi rebatido pelos representantes dos trabalhadores.

Para Dionne Halysson Siqueira, diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros, a proposta vai criar um problema de saúde pública. “Os impactos na enfermagem são preocupantes, porque os profissionais já trabalham em péssimas condições de trabalho e submetido à situação insalubre. Estender isso a mais anos de trabalho, terá um impacto negativo”, explica ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.

Já a advogada Ana Claudia Mendes, do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), disse temer que, se a reforma prevalecer com as diretrizes atuais, as pessoas deficientes de baixa renda serão especialmente prejudicadas. Ela alertou que o texto cria barreiras no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensões e outros benefícios.

Ao todo, foram encaminhadas 277 emendas para a , a “reforma” da Previdência, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Entre as propostas, a retirada de itens polêmicos, como as alterações do BPC e na aposentadoria rural. O deputado e relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP), promete entregar um texto definitivo o próximo dia 15 de junho, mas o tema segue em debate na Câmara dos Deputados, nesta terça feira (4), na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, teme “consequências sociais trágicas” caso o governo aprove a “reforma” com as diretrizes atuais. De acordo com ele, o Brasil é marcado pelos mais altos índices de mortes e acidentes de trabalho no mundo, e que as regras mais restritas na concessão de benefícios e pensões poderão criar uma legião de famílias levadas à miséria.

“Condicionar esses benefícios específicos a critérios de contribuição e idade mínima causará uma explosão nas aposentadorias por invalidez, aumento de acidentes, adoecimentos e mortes em ambientes de trabalho. O país é marcado hoje pela superexploração da classe trabalhadora e pela precarização nas relações trabalhistas, haverá uma quantidade imensa de trabalhadores impossibilitada de acessar a aposentadoria na condição especial, e ao mesmo tempo inapta para o trabalho”, criticou ele, durante a audiência.
Fonte: Rede Brasil Atual

Guedes confirma que não haverá concursos públicos nos próximos anos

Digitalização compensará perda de servidores, diz ministro da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (4) que o governo optou por não promover concursos públicos no Poder Executivo nos próximos anos. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos no Poder Executivo. Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.
Fonte: Agência Brasil

Orlando Silva: Brasil derrete e Bolsonaro faz carnaval sobre CNH

Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados para entregar projeto que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.

“Pronto! Agora o PIB não vai mais ser negativo, o desemprego vai acabar, o gás de cozinha e a gasolina vão baixar, o país vai investir em educação (...) O Brasil derretendo e o sujeito faz um Carnaval para aumentar os pontos na CNH! Não tem governo, só tem jogo de cena!”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Bolsonaro pode estar legislando em causa própria. “A primeira-dama e os três filhos acumulam 44 multas de trânsito em apenas cinco anos”, lembrou.

O presidente da comissão especial que avalia a reforma da previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante para o país. “Enquanto estamos num seminário sobre Reforma da Previdência ele está vindo para Câmara apresentar projetos que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”, criticou.
Fonte: Portal Vermelho

CPI de Brumadinho quebra sigilo do ex-presidente da Vale

A CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) requerimento para a quebra de sigilo de informações do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman. O expediente aprovado determina a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de e-mail do executivo, que comandava a mineradora em 25 de janeiro passado, quando ocorreu o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, resultando em mais de 200 mortes confirmadas e quase 100 corpos ainda desaparecidos.

Na semana passada, Schvartsman obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus que possibilitou seu não-depoimento à CPI da Câmara. A decisão do STF foi recebida pelos membros da CPI como tentativa de impedir os trabalhos da Comissão.

“O ex-presidente da Vale está dando todas as indicações de que não quer uma investigação equilibrada e imparcial”, diz o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho. “Fabio Schvartsman sabe que vamos nos aprofundar no assunto, e isso certamente levará à punição de executivos e ex-executivos da Vale.”

Um dos focos da investigação que vem sendo feita pela CPI em Brasília concentra-se na relação entre a Vale e a empresa alemã Tüv Süd. Segundo o relator Rogério Correia, há vários indícios e até documentos que indicam parceria entre as duas companhias na “fabricação” de laudos que permitiram o funcionamento da barragem em Brumadinho. Os membros da Comissão também acreditam que a Vale e a Tüv Süd estariam ainda agindo em conluio para impedir as apurações.

Na semana passada, integrantes da CPI estiveram na Embaixada da Alemanha, em Brasília, a fim de obter informações sobre a Tüv Süd.
Fonte: Liderança do PT na Câmara

CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto aprovado, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de saúde só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito. Já em empresas e entidades de outros setores, esse tipo de jornada só poderá ser estabelecido mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 298/2017 também tinha como objetivo revogar dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-lei 5.452, de 1943) que dispensa de autorização prévia da autoridade competente a adoção da jornada 12 por 36. Esse dispositivo foi incluído na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017).

Mas o relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) retirou esse trecho do projeto. Assim, a jornada 12 por 36 continuaria sendo permitida sem a exigência de licença prévia, mas desde que tenha havido autorização pelo sindicato da categoria, conforme acordo ou convenção coletiva. Elmano argumentou em seu relatório que a jornada de 12 por 36 é demanda de muitos trabalhadores, principalmente por liberar mais tempo para outras atividades além do descanso.

“Voltar a exigir a licença prévia, mesmo diante da celebração de negociação coletiva, parece flertar com a inconstitucionalidade. Corre-se o risco de implantar restrição ao emprego em um momento em que a recuperação econômica ainda é morosa, em colisão com o princípio constitucional da busca do pleno emprego. Ademais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem valorizado a autonomia coletiva da vontade e a autocomposição dos conflitos”, diz Elmano Férrer em seu relatório.
Fonte: Agência Senado

Gestantes e lactantes para se afastarem do trabalho insalubre não precisam apresentar atestado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/06/2019, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938 STF, de 26-4-2018, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento", constante dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, incluídos pelo artigo 1º da Lei 13.467, de 13-7-2017, conhecida popularmente por Lei da Reforma Trabalhista.
Fonte: COAD

Paim critica sessão que aprovou MP de combate às fraudes no INSS

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse em Plenário, nesta terça-feira (4), estar indignado com o prazo reduzido que os senadores tiveram para analisar a Medida Provisória (MPV 871/2019) que define mecanismos de combate às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprovada na véspera pelo Senado.

Segundo ele, o formato da sessão impediu que os senadores se posicionassem em relação à matéria que, segundo o parlamentar, vai prejudicar ainda mais os trabalhadores, sobretudo os mais pobres.

O senador disse que não acredita que o governo vá vetar o trecho da MP que permite a quebra de sigilo fiscal de beneficiários da Previdência Social. Paim lamentou ainda que muitos tentem convencer a população de que, quem foi contrário à medida provisória, é contra o Brasil e não quer combater a fraude.

— Nós queremos é combater a fraude, sim, mas combater a fraude de todos, de quem ganha o salário-mínimo, mas de quem ganha também lucros fabulosos de bilhões e não paga a Previdência, desvia o dinheiro, apropriação indébita. Digo de novo: R$30 bi por ano que eles descontam do trabalhador e não repassam — alertou.
Fonte: Agência Senado

TRT-18 valida norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de seis horas

Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou uma mineradora ao pagamento de intervalo intrajornada.

A decisão da primeira instância aplicou o entendimento do tribunal fixado na Súmula 61, em que os trabalhadores submetidos habitualmente à jornada superior a seis horas diárias, ainda que exclusivamente em virtude da aplicação da hora noturna reduzida, têm o direito à fruição do intervalo intrajornada de uma hora.

A mineradora argumentou a existência de norma coletiva que determina o intervalo de 15 minutos quando a jornada de trabalho for de seis horas, de acordo com o artigo 7º, XXVI da Constituição Federal.

A tese foi acatada pela turma do TRT. Ao julgar o caso, a desembargadora Kathia Albuquerque, relatora do recurso, iniciou seu voto destacando a existência de dois acordos coletivos de trabalho (ACTs) que preveem pausa de 15 minutos para a jornada de seis horas e aplicou o princípio da autonomia de vontade coletiva. "Assim, entendo que deve ser reverenciada a pactuação coletiva, que, realço, não suprimiu direito", considerou.

Ela afastou o argumento da decisão recorrida sobre a súmula da própria corte. "Chamo atenção para o fato de o caso em tela não atrair a Súmula 61 deste Tribunal Regional para resolução, pois aqui há particularidade que permite seja dada à controvérsia saída jurídica distinta: a existência de norma coletiva que fixa intervalo intrajornada de apenas 15 minutos para turno de 6 horas realizado preponderantemente no período noturno", completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18. Processo 0010643-43.2018.5.18.0201
Fonte: Consultor Jurídico

Rodrigo Maia volta a defender controle dos gastos públicos

Para o presidente da Câmara, o foco não deve ser no valor a ser economizado com a reforma da Previdência, mas o impacto das medidas na estabilidade e no controle de gastos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu uma reforma da Previdência robusta que garanta a estabilidade e o controle dos gastos públicos, mas não fez previsão do valor exato que poderia ser economizado.

A equipe econômica do governo pretende economizar mais de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Para Rodrigo Maia, o importante é avaliar o impacto das emendas propostas ao texto.

“Uma economia de R$ 900 bilhões não é uma reforma ruim, mas quem sabe não pode ser R$ 1, 1 trilhão? Então, não tem que focar no número, apenas ter como referência e em cima desse número a gente tem que olhar as emendas à proposta. Vamos chamar os líderes e mostrar o impacto para não fazer uma reforma que não resolva a base dos problemas do Brasil, que é a estrutura dos gastos públicos brasileiros”, defendeu o presidente.

Para Rodrigo Maia, a reforma é um primeiro passo para controlar os gastos públicos, em especial, o crescimento anual da despesa previdenciária na ordem de R$ 50 bilhões. O presidente da Câmara reafirmou que há outras pautas que também são importantes para a retomada do crescimento econômico, como a reforma tributária.

“A reforma tributária vai simplificar o sistema para que o setor privado volte a ter mais interesse de investir no Brasil. Também há projetos que estão sendo bem elaborados que garantem emprego mais rápido na base da sociedade, como o setor da infraestrutura”, disse.

“A reforma da Previdência olha o passado e nós temos que olhar o futuro, de como o Brasil vai se incorporar no século XXI”, completou o presidente.

Fraudes na aposentadoria
Rodrigo Maia também acredita que o Senado aprove a Medida Provisória 871/19, aprovada na semana passada na Câmara. Entre outros pontos, a proposta combate fraudes na aposentadoria rural. Hoje, é o prazo limite para que a MP não perca a validade. Segundo o presidente da Câmara, essa MP corrige distorções e dá tranquilidade para que o tema da aposentadoria rural seja retirado da PEC da Previdência.

“Então, a gente vai resolver a aposentadoria rural sem retirar direito de ninguém, não prejudicando o verdadeiro produtor rural, mas organizamos a contabilidade, os números e a prestação de conta dos aposentados rurais. E garantimos uma regra clara para que aqueles que estejam recebendo, são aqueles que, de fato, são produtores rurais”, explicou.
Fonte: Agência Câmara

Após conferência de assinaturas, relator terá de analisar 227 emendas

Das 277 emendas à proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19), 49 foram devolvidas por falta de assinaturas e 1 acabou encaminhada ao autor por se referir a outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, caberá ao relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), analisar 227 sugestões. Ele espera concluir o parecer até o dia 15.

Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.

Levantamento a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg) mostrou que a maior parte das emendas trata das regras de transição. Muitas são amplas, com vários temas; mas também há aquelas que tratam de itens específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
Fonte: Agência Câmara

Miriam: se reforma passar, Brasil acordará com milhões de desempregados

A jornalista Miriam Leitão afirma que Rodrigo Maia está certo ao apontar para um 'colapso social' com a ausência de agenda de Bolsonaro. Ela diz: "a reforma não vai resolver todos os problemas. Se ela passar, no dia seguinte o país ainda acordará com milhões de desempregados e crescimento baixo. Maia alerta também que se a reforma não passar o país entrará em colapso."

Em sua coluna no jornal O Globo, a jornalista ainda afirma que "o presidente da Câmara conta que não houve pacto entre os poderes em torno de um texto, apresentado por Onyx Lorenzoni. "Zero de verdade nisso", disse Maia. Ele lidera a Câmara, mas não é o dono do voto dos 513 deputados. Por outro lado, o judiciário não pode estar ao lado de medidas do governo que ele poderá julgar se são ou não constitucionais."

E prossegue: "as falas de Maia reforçam a importância da negociação. Para governar e aprovar propostas, tem que se compor um arco de alianças. Conversar com os partidos não é corrupção. Um governo convence os parlamentares com propostas e ideias que podem ser boas. Qualquer político que governar o Brasil tem que ter clareza da necessidade de uma coalizão."
Fonte: Brasil247

Presidente da Câmara pretende votar reforma da Previdência até julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. "Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem", afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

"A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema", afirmou.

Tramitação
Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.
Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência põe em risco aposentadorias especiais, aponta debate

A aposentadoria especial foi discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) nesta segunda-feira (3). Especialistas alertaram que as mudanças propostas na reforma da Previdência (PEC 6/2019) acabam com o benefício, por aumentarem a idade e o tempo de contribuição. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) defendeu a substituição de algumas profissões por máquinas, a exemplo dos mineradores. Já o senador Paulo Paim (PT–RS) defendeu que o Estado assegure as aposentadorias e as empresas garantam os direitos trabalhistas.
Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o diálogo e o entendimento entre os senadores viabilizaram acordo construído na semana passada com todos os líderes partidários e com o líder do governo para a votação da MP 871/2019 e da MP 872/2019, que também foi aprovada e prorrogou o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

— Quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram, em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da votação desta medida provisória, que interessa ao país— afirmou.

A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado convocou uma sessão deliberativa para esta segunda — quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Multa para empresas por discriminação salarial de mulheres está na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (5) projeto que estabelece multa a empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011). O Plenário do Senado aprovou em março deste ano projeto com texto semelhante, o PLS 88/2015, que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A CAS, que já havia aprovado parecer favorável ao PLC 130/2011 em fevereiro de 2012, vai analisar agora emendas apresentadas ao projeto em Plenário em 2014. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), recomenda a rejeição das emendas, que também serão apreciadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso o PLC seja aprovado pelo Senado poderá ser enviado para sanção presidencial.

Pensão por morte
Outro projeto na pauta é o PLS 209/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que amplia em cinco anos a duração da pensão por morte quando o pensionista for cônjuge ou companheiro de segurado da Previdência Social com deficiência.

“Os cônjuges ou companheiros de um segurado com deficiência frequentemente abdicam de uma carreira profissional para se dedicar ao trabalho mais importante que pode haver: o de cuidar de um ente querido incapaz de sobreviver sozinho”, afirma Romário na justificação do PLS.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado

Paulo Paim se diz preocupado com o aumento da intolerância no país

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse em Plenário, nesta segunda-feira (3), estar preocupado com as manifestações de intolerância que o Brasil está vivendo. Ele descreveu o cenário como a ausência do convívio com as diferenças, a não aceitação das pessoas como elas são e a falta de respeito ao ponto de vista dos outros.

Segundo Paim, a base da intolerância é o preconceito e a discriminação, que se manifestam em um ambiente em que o ideal de respeito e de coletividade sai de cena e dá lugar ao imediatismo e ao individualismo.

As crises política e econômica também criam o ambiente propício para esse tipo de posicionamento, já que, segundo ele, uma parcela da sociedade busca atribuir a um determinado grupo a culpa pela situação.

— O crescimento das redes sociais contribui para que a intolerância fique mais visível. Segundo a ONG [Organização Não Governamental] Safer Net, nos últimos anos, as denúncias contra páginas que divulgam conteúdos racistas, xenófobos, misóginos, homofóbicos, neonazistas e de intolerância religiosa cresceram mais de 200% — informou.
Fonte: Agência Senado

TST aumenta indenização por dano moral de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil

Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que foi difamada e vítima de boatos na companhia, sem que os gestores tenham tentado resolver a situação.

De acordo com o relator do recurso de revista no TST, o ministro Maurício Godinho Delgado, o dano ficou comprovado diante dos efeitos que a mentira teve na funcionária. Segundo ele, a honra e a boa imagem da autora foram atingidas, e a indenização deve compensar pelo dano causado, já que as empresas envolvidas não tomaram medidas suficientes para reparar a situação.

Uma funcionária da empresa inventou que a colega havia tido relações sexuais com um chefe na escadaria do prédio, o que era mentira. Tanto a vítima do boato quanto o chefe relataram à Justiça do Trabalho e à chefia terem sido chantageados pela autora da mentira. O gestor, no entanto, disse não poder fazer nada, mas que iria "fazer o favor" de conversar com os envolvidos.

Em primeira instância, o juiz considerou a empresa responsável pela disseminação da mentira e condenou a Atento, de telemarketing, e o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30 mil. O TRT da 2ª Região manteve a condenação, mas reduziu a indenização para R$ 3,9 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico