sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Paraná celebra vanguarda na área de mobilidade elétrica com “carreata silenciosa”

Com o objetivo de ser firmar cada vez mais como vanguarda na área de mobilidade elétrica, o Paraná e a capital Curitiba celebram no próximo sábado (19) o Dia da Eletromobilidade, instituídos neste ano nos âmbitos municipal e estadual. A data será comemorada, como parte da Semana Paraná Inovador, com uma “carreata silenciosa”, composta por veículos elétricos diversos, como carros, bicicletas e patinetes. O deslocamento, simbólico, será do Palácio Iguaçu até o Museu Oscar Niemeyer, a partir das 11 horas.

A carreata e a instituição das datas oficiais simbolizam uma série de ações executadas pelo poder público e pela iniciativa privada que tem colocado o Paraná como modelo. No fim de março, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e o encaminhamento de um pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição dos modelos.

A renovação da frota do governo, que deve ocorrer em breve, incluirá a aquisição de 130 carros elétricos, segundo Henrique Domakoski, superintendente de Inovação da Casa Civil. “Entendemos que passa pelo estado incentivar a demanda”, explica.

Por meio da Companhia Paranaense de Energia (Copel), o estado investe também na infraestrutura necessária para a circulação de veículos elétricos. O Paraná já dispõe da maior eletrovia do país, com 11 postos de recarga distribuídos ao longo de 730 km da BR-277 entre Paranaguá, no litoral do Paraná, e Foz do Iguaçu, no Oeste. Agora, a Copel lidera a implantação de uma eletrovia ao longo de toda a extensão da BR-101, que liga o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, em parceria com outras concessionárias de energia.

Em Curitiba, a administração municipal também tem voltado as atenções para a tendência. A prefeitura municipal estuda viabilizar a partir de 2020 um sistema de compartilhamento de veículos elétricos, em parceria com a Renault. A meta é ter 550 carros rodando nas ruas da capital até 2025.

“O Paraná está na vanguarda porque tem uma cadeia de atores dedicada à mobilidade sustentável inteligente”, diz Fabrício Lopes, gerente executivo de Tecnologia e Inovação do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Do lado do setor produtivo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) desenvolve ações em duas frentes: formação de pessoal e pesquisa e desenvolvimento.

O Centro Tecnológico de Veículos Híbridos e Elétricos, inaugurado em 2018 no Campus da Indústria, em Curitiba, e primeiro do país, oferece formação em áreas desde manutenção de carros elétricos até engenharia de energia. Em Londrina, o Hub de Inteligência Artificial, inaugurado no dia 30 de setembro, serve às indústrias espaço e estrutura para o desenvolvimento de pesquisas com mobilidade elétrica e cidades inteligentes.

“Por trás dos automóveis propriamente ditos, há o trabalho com dados, com inteligência artificial”, diz Gomes. “O desenvolvimento de veículos autônomos e semiautônomos, por exemplo, depende de infraestrutura: uma rede 5G confiável, vias preparadas, estratégias de implantação.”

O Paraná abriga ainda, desde 2013, o Instituto Senai de Inovação em Eletroquímica, referência nacional no desenvolvimento de baterias com maior durabilidade e capacidade e alternativas às fabricadas na China. As pesquisas ajudam o instituto a dominar tecnologias que permitam a indústria brasileira a produzir as fontes de energia, seja para carros, patinetes, bicicletas ou até aeronaves – a Embraer é uma das clientes da instituição.

Além da carreata silenciosa, a Semana Paraná Inovador terá outras atrações voltadas à divulgação da eletromobilidade. Carros da Renault e da curitibana Hitech Electric, além de patinetes e bicicletas elétricas ficarão à disposição do público. No sábado (19), será realizado o RX Desafio Twizy, programa da Renault para estimular a inovação e o empreendedorismo universitário. Os estudantes irão competir entre si para criar as melhores soluções na área de mobilidade elétrica.

O Brasil conta ainda com uma frota ínfima, embora crescente, de veículos movidos a energia elétrica. Conforme dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), até fevereiro 11.323 carros elétricos haviam sido emplacados no país. O volume representa apenas 0,01% do total de veículos leves em circulação no país. Na Noruega, onde 39% das vendas de carros em 2017 foram de modelos elétricos, há políticas de incentivos fiscais. O país europeu pretende eliminar veículos movidos a combustíveis fósseis até 2025.

(Fonte: Gazeta do Povo)

Alexandre de Moraes suspende ações sobre prazo de perícia médica do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos relativos à possibilidade de o Judiciário impor prazo para o INSS fazer perícia médica nos segurados e determinar a implantação do benefício previdenciário pedido, caso o exame não ocorra no prazo.


A decisão foi tomada após o Supremo reconhecer repercussão geral do tema. Segundo o ministro, o tema tem importância para o cenário político, social e jurídico e ultrapassa o interesse das partes em disputa. Segundo ele, há inúmeras ações civis públicas, em várias regiões do país, que tratam do assunto.


Para o ministro, é essencial discutir a legitimidade de tais ordens judiciais sem que haja específica e prévia dotação orçamentária para atendê-las, pois a desconsideração de suas consequências econômicas pode comprometer direitos mais prioritários, em razão da impossibilidade de o Estado satisfazer a todas as necessidades sociais.


“Este caso terá a importante função de definir como o magistrado deve proceder quando a solução, pela via judicial, do imobilismo da Administração acarretar enorme comprometimento das verbas públicas”, sublinhou.


O caso se originou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. Na primeira instância, foi determinado ao INSS a realização das perícias necessárias à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício assistencial de prestação continuada às pessoas com deficiência) no prazo máximo de 15 dias, a contar do requerimento do benefício.Caso não fosse observado esse prazo, os benefícios deveriam ser concedidos ou mantidos até que o segurado fosse submetido à perícia médica.


Examinando apelação do INSS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região excluiu do alcance da decisão os benefícios acidentários e fixou o prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de implantação automática do benefício previdenciário requerido, com a possibilidade de utilização do sistema de credenciamento temporário de peritos médicos.


No recurso ao Supremo, o INSS questiona a ordem judicial para realizar as perícias em 45 dias, sob pena de implementação automática do benefício. Alega que a determinação ofende o princípio da separação dos Poderes, já que cabe privativamente ao Executivo gerir, organizar e estruturar o atendimento aos segurados da Previdência Social. Com informações da assessoria de imprensa do STF.


RE 1.171.152


(Fonte: Revista Consultor Jurídico)

Mesa da Câmara devolve Reforma Sindical (PEC 171) por insuficiência de assinaturas

Pela 2ª vez, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Sindical. Quando o autor a apresentou pela 1ª vez, a proposta recebeu o número de PEC 161; na 2ª vez, foi PEC 171.

Após nova conferência de assinaturas realizada pela SGM, novamente identificou-se que a PEC 171/19 não alcançou o número suficiente de assinaturas para ser reapresentada à Casa.

Exigência constitucional/regimental
Para apresentação de PEC, na Câmara, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados. No caso da PEC 171 foram coletadas 211 assinaturas. Dessas, apenas 170 foram confirmadas, 13 não conferiram, 1 é de deputado fora do exercício do mandato, portanto inválida, 18 são repetidas, e, finalmente, 9 foram retiradas. E, ainda, há requerimentos para mais retiradas.

Assim, a PEC 171/19 foi considerada inválida e será devolvida ao autor por não conter as assinaturas suficientes.

Porém, poderá ser feita nova coleta de assinaturas para que o texto seja reapresentado à Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
Fonte: Diap

Marco Aurélio aposta em decisão contra a prisão em segunda instância

Na entrada do Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (17/10), o ministro Marco Aurélio Mello disse o resultado que espera no julgamento que deverá acabar com a prisão em segunda instância: 7 a 4.

Na conta do ministro, estão de um lado, além dele, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Do outro, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Um outro ministro da Corte, que não quis se identificar, disse duvidar do voto de Rosa Weber. Apostaria em um placar mais apertado, em 6 a 5.

A Corte começou a julgar as ações do Conselho Federal da OAB e mais dois partidos políticos, que pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — trânsito em julgado.

O ministro também criticou o presidente do Supremo e presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 que mandava soltar todos os presos na situação de prisão em segunda instância. "É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares."

"Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar", disse.

Discussão
Em dezembro do ano passado, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio que revia a execução antecipada e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com o presidente da Corte, o Plenário é quem deveria avaliar o pedido de revogação da execução antecipada.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirmava que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de forma monocrática, revogou decisões do Plenário.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Marco Aurélio deu a decisão "simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico.
ADCs 43, 44 e 54
SL 1.188
Fonte: Consultor Jurídico

Senado conclui discussão da reforma da Previdência em segundo turno

O Senado concluiu nesta quarta a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social. A votação final da proposta está prevista para a terça-feira (22).

Crítico da reforma, o senador Paulo Paim (PT-SP) se disse perplexo com os números apresentados por pesquisadores da Unicamp em audiência pública sobre a Previdência Social realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã. Eles contestam os números do governo, usados para justificar a reforma.

Paim afirmou que o governo também esqueceu de trabalhar com o fator previdenciário, que já reduz em 50% o valor da aposentadoria, o que tornaria injustificável o deficit apontado pelo governo para defender a reforma da Previdência.

No dia 22, as nove emendas apresentadas à PEC da Previdência serão votadas primeiro na CCJ, em sessão prevista para ter início às 11h. Na parte da tarde, a proposta será votada em Plenário.
Fonte: Agência Senado

Paim anuncia duas audiências sobre a reforma da Previdência antes da votação em segundo turno

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (17) a realização de mais duas audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates ocorrerão na segunda-feira (21) e na terça (22) pela manhã, já que à tarde está marcada a votação da matéria em segundo turno pelo Plenário. O senador, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), garantiu que o "jogo ainda não terminou" e é importante que os senadores compreendam que esta é "a reforma da Previdência mais cruel de todos os tempos".

Paim destacou que no debate ocorrido nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), especialistas argumentaram que os cálculos referentes ao déficit da Previdência basearam-se em números manipulados, totalmente errados. O senador lembrou que o fator previdenciário não foi levado em conta, como se todos os trabalhadores se aposentassem com salário integral, quando os benefícios na verdade são reduzidos em praticamente de 30 a 40%.

Outra questão apontada por Paim é o fato de que a dívida de grandes empreendedores junto à União já se aproxima de R$ 3 trilhões, de acordo com reportagem recente do jornal O Globo. Para o senador, se fossem recuperados 50% desse valor, o governo arrecadaria a quantia de R$ 1,5 trilhão.

— Daria muito mais do que eles querem economizar em 10 anos com a reforma, que vai ser em torno de R$ 800 bilhões. Hoje o cálculo [do governo] é de R$ 800 bilhões — declarou Paim, que também mencionou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais aumentaram, entre 2017 e 2018, a desigualdade social e a parcela da população na pobreza absoluta.
Fonte: Agência Senado

Fiesp aponta estabilidade no saldo de empregos na indústria paulista

O saldo de empregos na indústria paulista encerrou o mês de setembro praticamente estável. Foram fechados mil postos de trabalho, o que representou uma variação negativa de 0,06%. No acumulado do ano, o saldo é negativo, com o fechamento de 9 mil vagas de trabalho na indústria. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (16) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Os principais setores que obtiveram resultados positivos em setembro foram os de produtos alimentícios, com a geração de 1.580 vagas; produtos diversos, com mais 536 postos, e produtos de borracha e material plástico, com mais 252. Os destaques negativos ocorreram nos setores de veículos automotores, reboques e carroceria, que perderam 1.427 postos; de couro e calçados, com menos 952 vagas; e de informática, produtos eletrônicos e ópticos, com o fechamento de 608 vagas.

"Setembro apresentou um resultado levemente melhor no saldo de empregos na indústria paulista do que o esperado para o mês, em razão das exportações de carne para a China, que sofreu com a peste suína em seu mercado. Apesar dessa leve melhora, o mercado apresentou perdas no setor automotivo, que sofre com as exportações, em especial para a Argentina”, destacou o segundo-vice-presidente da Fiesp, Ricardo Roriz.

A expectativa da entidade é que a indústria paulista feche este ao empregando o mesmo número de trabalhadores que tinha no final de 2018. “Devemos encerrar o ano com saldo muito próximo ao fechamento de 2018, com crescimento zero", ressaltou Roriz.
Fonte: Agência Brasil

País perde quase 23 mil empresas em 2017 comparado a 2016, afirma IBGE

O Brasil perdeu quase 23 mil empresas em 2017, na comparação com o ano anterior. A taxa de entrada foi 15,2% e, a de saída, 15,7%.

Com isso, o saldo de empresas ativas no país, no período analisado, ficou negativo. Os dados constam na pesquisa Demografia das Empresas e Empreendedorismo, divulgada nesta quinta-feira (17), pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A sondagem considera somente as entidades empresariais, excluindo todos os órgãos públicos, empresas públicas, entidades sem fins lucrativos, Microempreendedor Individual (MEI) e Organização Social (OS).

As 4 milhões e 458 mil empresas existentes, em 2017, ocupavam um total de 38,4 milhões de pessoas, sendo 31,9 milhões na condição de assalariado e 6,5 milhões sócios ou proprietários.

Apesar do saldo negativo, o levantamento revela que a taxa de sobrevivência das empresas, ou seja, aquelas que permaneceram abertas após ao menos um ano, chegou a 84,8%.

A técnica da Coordenação de Cadastro e Classificações do IBGE Denise Guichard Freire, avalia que os dados apontam para um menor dinamismo no mercado.

Ela ressalta, no entanto, que o movimento não é uniforme em todo o país.

A pesquisa mostrou que menos da metade das empresas abertas no Brasil, na última década, sobreviveu por mais de cinco anos.

Na série histórica, o melhor saldo foi registrado em 2010, com 262 mil empresas a mais no mercado. O pior ano foi 2014, quando o saldo ficou negativo em 217 mil empresas. Apesar do saldo permanecer negativo, desde 2014, o pessoal ocupado assalariado nessas empresas se mantém positivo, com 360 mil empregados a mais em 2017. A média dos rendimentos ficou em 2,6 salários mínimos.
Fonte: Portal EBC

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Centrais Sindicais levarão ao Gaet, quinta, agenda por emprego e renda

Desenvolvimento, geração de emprego e distribuição de renda. Essas serão as principais medidas que as Centrais Sindicais vão propor nesta quinta (17) ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho - Gaet, organizado pelo governo. Encontro acontecerá na UGT.

A decisão foi tomada terça (15) no Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Participaram dirigentes da CTB, CUT, CSB, Força, Nova Central e UGT. Também participou o Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, as entidades entregarão a Agenda da Classe Trabalhadora atualizada - o documento foi lançado em meados de 2018. “A discussão será centrada em como o governo pretende fazer a discussão da pauta trabalhista. Mas deve ser apenas uma primeira conversa”, ele diz.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não se diz otimista. “O País não tem perspectiva de crescimento. A economia está estagnada e o desemprego é muito elevado. O governo só pensa em cortar direitos. Como ser otimista?” - questiona.

Para o cetebista, quem ganha são apenas os bancos e a classe dominante. “Por isso, na quinta centraremos esforço na defesa de uma política de desenvolvimento com geração de emprego e renda, conforme a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora já apontou. Esse será nosso grande desafio na atual conjuntura política e econômica”, comenta.

Gaet - É um grupo conservador, alinhado ao capital, criado pelo governo para reformatar o modelo sindical e as relações de trabalho no Brasil.

Mais - O Encontro acontece na sede da UGT, Centro de SP, às 14 horas.

Informações - Acesse o site da CTB e da UGT.
Fonte: Agência Sindical

Deputado apresenta projeto alternativo à Reforma Sindical

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, nesta quarta-feira (16), na Câmara, o PL 5.552/19, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8º da Constituição, dispondo sobre a organização sindical. Trata-se, pois, de alternativa à proposta de Reforma Sindical, configurada na PEC 171/19, apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O tema é controverso, como admite Portela. Trata-se, pois de “um tema polêmico e de grande complexidade. O tema da organização sindical necessita ser enfrentado pela sociedade brasileira. A legislação hoje vigente, necessita de uma regulamentação que fortaleça as entidades sindicais, que estão cada vez mais pressionados pelas mudanças no mundo do trabalho e pelas reformas na legislação”, pontifica.

O projeto de lei, apoiado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), constituído pelas confederações laborais e algumas centrais, preserva o inciso II, do artigo 8º da Constituição, que diz textualmente: “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município”.

O autor do projeto, em sua justificação, explica que o texto ora apresentado para discussão na Casa, “mantém o regime da unicidade sindical e molda-se, com exatidão, às normas constantes do artigo 8º da Constituição Federal, notadamente as relativas à liberdade e à autonomia.”

No projeto, o autor não esqueceu os servidores públicos, pois “Garantem-se todos os direitos dos trabalhadores no serviço público com relação à sindicalização, assim como aos trabalhadores avulsos e as colônias de pescadores”, alerta.

Conselho Sindical Nacional
O deputado chama a atenção para inovação do projeto, que é a “criação do Conselhos Sindical Nacional, que, órgão autônomo e com representação paritária dos trabalhadores e empregadores, com atribuições já especificadas.”

“Tal Conselho tem, em resumo, atribuições para decidir sobre todos os assuntos ligados ao sindicalismo, desde registro e enquadramento, etc. São também encarregados de decidir, na alçada administrativa, as divergências entre entidades sindicais”, justifica o autor.

Custeio da estrutura sindical
O projeto também trata do financiamento da estrutura e organização sindical, bastante combalidas em razão do fim da contribuição sindical compulsória estabelecida na Lei 13.467/17, que versa sobre a Reforma Trabalhista.

Pelo texto do projeto, a fim de evitar “desmandos e abusos”, “limitou-se em 1% da renda bruta anual do trabalhador o total dos descontos a título de contribuições da categoria.”

Tramitação
Pelo conteúdo da proposição, no despacho o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá encaminhá-lo, inicialmente, à Comissão de Trabalho. Em seguida poderá ser apreciado pela de Finanças e Tributação e, finalmente, na fase dos colegiados temáticos, passará pela de Constituição e Justiça.
Fonte: Diap

Paim defende seis alterações na PEC da Previdência durante sessão de debates

O senador Paulo Paim (PT-RS) detalhou na noite dessa terça-feira (15) os seis destaques supressivos que apresentou para serem analisados no segundo turno de votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), previsto para o dia 22. Ele foi o único senador a ocupar a tribuna na segunda sessão de debates antes do segundo turno. A terceira e última sessão de discussão sobre o texto deve ocorrer nesta quarta-feira (16).

O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.

— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Agora, se for se aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC], vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral.

O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.

— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse o senador.

A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.

— Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a até 40% [com a reforma]. O cidadão quando começa a trabalhar ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial.

Acidente
O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque de Paim. De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

O quinto destaque se refere aos casos de aposentadoria por acidente. O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.

— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro, vai se aposentar com metade do benefício — ressaltou.

O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.

— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos de bônus que viram 14 anos [de contribuição]. Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos.

Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.

— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas supressivas, corrigir parte dos prejuízos. Tenho uma grande esperança de diminuir o prejuízo, para que os trabalhadores possam no futuro continuar a se aposentar.

Paralela
O senador lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06. Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo. Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram.

— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos.
Fonte: Agência Senado

Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir desta quinta, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Proposta de Reforma Sindical é reapresentada; agora é PEC 171

Foi reapresentada nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/19, que trata da Reforma Sindical. Mudou apenas o número — que era 161 — da proposição que fora protocolizada na semana passada, mas que foi devolvida ao autor por falta de assinaturas suficientes para ser formalizada na Secretaria Geral da Mesa. Isto é, o texto da PEC 171 é o mesmo da que fora apresentada com o número 161.

Como não houve nenhuma alteração do conteúdo da proposta, mudou apenas o número com que vai tramitar no Congresso, o DIAP reproduz todo trabalho que que a assessoria colocou no ar na semana passada sobre o contéudo da proposta. Na quarta-feira (16) faremos a mudança de número no material que foi produzido pelo DIAP: os quadros comparativos.

Assim, onde se lê, no material produzido pelo DIAP, PEC 161/19, leia-se PEC 171/19.

Para oferecer mais elementos para o debate que vai ser travado entre o Mundo do Trabalho, o governo e o Poder Legislativo, colocamos disponível mais dados sobre as entidades sindicais — dos trabalhadores e patronais — reunidas em arquivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tramitação
A proposta (PEC 171/19) será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá debater apenas tecnicamente a matéria. Isto é, o colegiado debate e vota apenas a constitucionalidade da PEC, não cabendo alterações de mérito.

A fase de mérito caberá à comissão especial, que será criada e instalada logo após a deliberação da CCJ.
Fonte: Diap

Rogério Marinho aponta risco de aumento da informalidade com fim da justa causa

O fim da demissão por justa causa está prevista em convenção da OIT que deverá ser analisada pelo Congresso

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se o Congresso aprovar a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa, a informalidade no mercado de trabalho tende a aumentar.

Marinho participou de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A mensagem de encaminhamento da convenção está em análise na CCJ, onde será relatada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que pediu a realização da audiência (MSC 59/08).

Proteção
De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções. O texto já foi rejeitado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo Rogério Marinho, o País já conta com proteção suficiente contra a demissão sem justa causa. “O Fundo de Garantia foi instituído justamente para isso. E há a multa de 40% do FGTS por ocasião da demissão. Assim como o auxílio desemprego”, avaliou.

“A aprovação da convenção significaria uma mudança estrutural, que traria propensão ainda maior à informalidade, porque o empregador se sentiria ainda mais temeroso de estabelecer o vínculo formal, uma vez que haveria restrição clara para o desligamento do trabalhador em caso de dificuldade econômica ou necessidade da empresa”, acredita Marinho.

O secretário também ressaltou que o mercado de trabalho está em constante mudança, e citou a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, como um avanço, ao regulamentar novas formas de contratação, a exemplo do home office e do trabalho intermitente.

Economia 4.0
Professor da Universidade de São Paulo, José Pastore também defendeu a rejeição do texto. Segundo ele, desde a assinatura da convenção, em 1982, muita coisa mudou. “Naquele tempo nem se pensava em economia 4.0, em trabalho 4.0. A convenção envelheceu por causa das mudanças meteóricas que ocorrem no mercado de trabalho”, opinou. Pastore também ressaltou que, dos 187 países membros da OIT, apenas 35 ratificaram o acordo.

Antonio Lisboa, da Confederação Nacional do Comércio, também é contra a convenção que, segundo ele, foi feita em um contexto de “receio da substituição do homem pela máquina. Os países que ratificaram o texto não resolveram a questão do emprego, pelo contrário”, defendeu.

Retrocesso
Por outro lado, Tadeu Henrique da Cunha, representante da Procuradoria Geral do Trabalho, defendeu a convenção. “Concordo que uma lei não cria empregos. Mas em debates anteriores parecia que o posicionamento era oposto, como, por exemplo, na reforma trabalhista” criticou.

Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional, também criticou a reforma trabalhista e defendeu o acordo internacional. “Nós vivemos um retrocesso das relações de trabalho, a partir da reforma trabalhista. A narrativa da geração de novos postos de trabalho não se deu. Os poucos postos gerados são de trabalhos precarizados. Não é a legislação que vai gerar emprego, mas o debate de fundo que está colocado é de proteção social ao trabalho”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça, Luiz Antonio Colussi, a convenção “não ofende a segurança jurídica, pelo contrário, traz segurança aos trabalhadores. Não vejo essa dificuldade de ratificar. Nós fazemos parte da OIT só para fazer bonito ou porque temos compromisso sério com os trabalhadores?”, indagou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que presidiu a reunião de audiência pública, criticou o texto. “Quanto mais direitos nós damos aos trabalhadores, sob pretexto de proteção, mais se inibe a contratação. O que cria emprego é liberdade, criatividade de empreender”, acredita.

A mensagem de encaminhamento da convenção 158 da OIT ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

Paim critica governo por não cobrar dívidas previdenciárias das empresas

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (14) em Plenário o governo federal por não cobrar as empresas devedoras à Previdência Social. Matéria do jornal O Globo, mencionada pelo senador, aponta o endividamento cresceu 84% em 6 anos. Ele ressaltou que, se o governo cobrasse aos devedores, o país arrecadaria mais do que previsto com a reforma da Previdência em dez anos. Para o senador, quem paga a conta é sempre o mais pobre.

— A decisão política é esta que se tomou aqui no Brasil: 'Não vamos mexer com os tubarões, com os grandes. Não vamos tocar nos intocáveis, principalmente do sistema financeiro'. E eu pergunto: quem, então, vai pagar a conta? Quem ganha, sim, de um a três salários mínimos. São esses que estão sendo chamados a pagar a conta — declarou o senador.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a dívida dos empresários e banqueiros com a União é de R$ 2,4 trilhões podendo chegar a R$ 3 trilhões. Ele destacou ainda que a Procuradoria da Fazenda considera o processo de cobrança demorado demais, e que 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis.

— Assim é bom, não é? Devo, não nego, não pago. Depois, consideram [as dívidas] irrecuperáveis e fica tudo por isso mesmo. Mas vai ver se um pobre não vai para o tal do SPC. Não paga luz, não paga água, não paga prestação do carrinho ou de uma terrinha ou de um apartamento que comprou para ver se alguém vai considerar irrecuperável. Processam, cortam e tiram dele o bem. Algo está errado neste país — afirmou Paim.
Fonte: Agência Senado

Salário médio caiu em 2018. CNI comemora queda do ‘custo do trabalho’

Entidade empresarial torce para que isso se repita este ano, em nome da competitividade

O salário médio caiu 6,6% em 2018, o real se desvalorizou em 10,5% frente ao dólar e a produtividade aumentou 0,8%. Com esses resultados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a queda do chamado “custo do trabalho”, que totalizou 16,1% no ano passado. Em uma lista com 11 países, apenas na Argentina a retração foi maior: 27,1%. A entidade espera que os salários continuem caindo neste ano.

“A expectativa da CNI é que o custo unitário do trabalho efetivo mantenha a queda neste ano, contribuindo para o aumento da competitividade da indústria brasileira”, afirma a confederação. “Os salários continuam em queda e a taxa de câmbio real mantém a tendência de depreciação. No entanto, a produtividade do trabalho tem perdido força, o que preocupa, pois é um fator importante para o crescimento sustentado da economia brasileira.”

O custo unitário do trabalho, denominado CUT, caiu 3,9% nos Estados Unidos e 1,8% no Japão, de acordo com a CNI. E aumentou nos demais países, variando de 0,2% (França) a 3,1% (Alemanha). O indicador equivale ao custo do trabalho, em dólar, para produzir determinado produto. Na Argentina, por exemplo, houve queda de 3,6% na produtividade e de 6,9% no salário, além de uma desvalorização de 32,5% do peso diante do dólar.

O chamado CUT-Efetivo, que compara o custo médio nos 10 principais parceiros comerciais, caiu 9,5% no Brasil de 2017 para 2018: a produtividade aumentou 1,1% e os salários caíram 4,3%, com depreciação de 4,4% no câmbio. No período 2008-2018, o CUT-Efetivo caiu 5,1%, “apesar”, salienta a CNI, do salário médio efetivo subir 14,3%. A entidade afirma que “o efeito negativo dos salários sobre a competitividade” foi compensado pela depreciação do real (14,4%), enquanto a produtividade aumentou 3%.
Fonte: Rede Brasil Atual

Reforma da previdência dos militares é injusta, dizem debatedores na CDH

O projeto de lei que trata da reforma da previdência dos militares deveria ser revisto ou substituído porque é injusto, afeta direitos adquiridos e exige sacrifício de todos os militares, mas só beneficia as altas patentes. Esta foi a opinião unânime dos participantes da audiência pública nesta terça-feira (15) para debater a chamada proposta de previdência dos militares (PL 1.645/2019) ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que está prestes a ser votada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Na audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), os debatedores sugeriram que Câmara e Senado ouçam as contribuições de todas as categorias para o aprimoramento do texto ou até mesmo que o Executivo, autor da proposta, retire-a de tramitação e elabore uma nova, com menos divergências, ouvindo os apelos e sugestões dos suboficiais.

— Hoje, diferentemente de 20, 30, 40 anos atrás, os sargentos, os suboficiais, os cabos pensam. Têm postura, estudaram. Temos em nosso meio mestres e doutores que podem contribuir, e não atrapalhar, para a construção de melhorias na carreira militar. É para isto que chamo a atenção: o mundo em que vivemos é aquele em que todos sentam para conversar, não cabe mais no mundo atual a imposição de ideias — sugeriu o presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas, Márcio Carvalho.

A mesma visão foi defendida pelo vereador de Guaratinguetá (SP) Fabrício da Aeronáutica, que é militar da reserva, e pelo advogado Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislações Militares (Ibalm), para quem o projeto é “um remendo novo em roupa usada”.

— Tem que haver uma mudança, mas dentro de critérios, com um estudo aprofundado, chamando militares da base para que a gente possa contribuir e não saia uma legislação como esse projeto, uma verdadeira colcha de retalhos — disse Lino.

Ele advertiu que a categoria irá recorrer ao Poder Judiciário, se o projeto passar no Congresso com tantas brechas causadoras de prejuízos, principalmente aos suboficiais e aos já reformados. Tanto o advogado quanto o vereador frisaram que a proposta exige sacrifícios de todos da base, mas os benefícios são direcionados aos graduados.
Fonte: Agência Senado

Demissão sem homologação no sindicato é nula, decide TST

Justiça aceitou recurso de trabalhador para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias

É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido.

Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato.

“Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

“Essa é uma decisão importante da Justiça, pois reforça que a ausência de assistência do sindicato na rescisão do contrato de trabalho causa danos aos direitos dos trabalhadores, seja por cálculos incorretos; estabilidades não observadas; ou ainda, eventual coação para que os desligamentos sejam a pedido ou por comum acordo, essa última uma nova modalidade trazida pela reforma trabalhista”, enfatiza João Fukunaga, secretário de assuntos Jurídicos do Sindicato e dirigente sindical pelo Banco do Brasil.

“O Sindicato é o legítimo representante do trabalhador e, por esse motivo, reivindica a permanência da homologação na entidade”, afirma Fukunaga.
Fonte: Sindicato dos Bancários

terça-feira, 15 de outubro de 2019

Produção de petróleo bate recorde e se aproxima de 3 milhões de barris por dia

A produção nacional de petróleo chegou a 2,989 milhões de barris por dia em agosto, superando recorde atingido em maio (2,731 milhões de barris por dia). Somado ao gás, a produção nacional foi de 3,828 milhões de barris de óleo equivalente por dia, também recorde.

De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o volume de petróleo registrado em agosto representa crescimento de 7,7% em relação ao mês anterior. Já a produção de gás subiu 7,4%, para 133,3 milhões de metros cúbicos por dia.

Com o crescimento, o setor de petróleo foi um dos responsáveis pela alta de 0,8% da produção industrial brasileira no mês de agosto, segundo informou na terça (1º) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o IBGE, o desempenho reflete menores paradas para manutenção programada em plataformas da Petrobras. Em seu boletim mensal da produção, a ANP não detalha as razões do aumento nos volumes produzidos.

Os dados mostram, porém, que a evolução ocorre principalmente em campos do pré-sal, que produziram em agosto 2,427 milhões de barris de óleo equivalente por dia, 11,1% a mais do que no mês anterior. O volume está dividido em 1,928 milhões de barris de petróleo e 79,3 milhões de metros cúbicos de gás.

O campo com maior produção no país permanece sendo Lula, na Bacia de Santos, com 1,026 milhão de barris de petróleo e 43,4 milhões de barris de gás natural por dia. Foi o primeiro campo exclusivamente do pré-sal a entrar em operação e hoje tem nove plataformas instaladas.

A atividade em Lula beneficia principalmente os municípios de Niterói e Maricá, na região metropolitana do Rio, hoje os maiores arrecadadores de royalties do petróleo no país.

Localizado ao norte de Lula, o campo de Búzios vem experimentando grande crescimento: já é o segundo maior produtor do país, com 423,9 milhões de barris de óleo e gás por dia extraídos de quatro plataformas de produção.

Sapinhoá, no litoral paulista, é o terceiro, com 303,5 milhões de barris.

No início de novembro, o governo leiloa uma parte das reservas de Búzios no chamado megaleilão do pré-sal, que vai oferecer excedentes de descobertas feitas pela Petrobras nos contratos da cessão onerosa, assinados em 2010.

Os contratos deram à Petrobras o direito de produzir até cinco bilhões de barris de petróleo em quatro áreas, mas pesquisas posteriores indicaram que as reservas são muito maiores. Os vencedores do leilão terão direito a extrair os volumes excedentes.

Com o leilão, o governo espera levantar R$ 106 bilhões, valor da soma dos bônus de assinatura das quatro áreas. Parte do valor será destinado a estados e municípios, conforme acordo feito pelo Ministério da Economia. As regras de rateio, porém, são hoje alvo de embates na Câmara dos Deputados.

Os dados da ANP mostram que o aumento da produção nacional de petróleo permanece concentrado na Petrobras: a estatal é a operadora responsável por 93,2% do volume extraído no país. Seus sócios e outras petroleiras privadas ficam com 26% da produção nacional.

(Fonte: Diário Indústria e Comércio)

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. "As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno".

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

(Fonte: Agência Brasil)

FST apresenta PL alternativo à PEC da Reforma Sindical

Reunidos no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), dirigentes sindicais e assessores jurídicos das entidades — sindicatos, federações, confederações e algumas centrais sindicais — elaboraram anteprojeto de lei que busca construir alternativa ao novo cenário das relações laborais tendo em vista nova representação sindical.

Sem alterar a Constituição, o projeto elaborado em conjunto com as entidades, mantém a unicidade sindical e garante a permanência da centrais sindicais como entidades de representação política do movimento sindical, como organização dos trabalhadores.

O vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Ignácio alerta que o momento é de unidade da classe trabalhadora. “Devemos promover mudanças no sentido de colaborar para melhorar a representação dos trabalhadores nesse momento, sem dispersão das entidades sindicais”.

O centro da proposta é a manutenção do artigo 8º da Carta de 1988, a autonomia das entidades em relação ao governo e também a representatividade das categorias profissionais e econômicas, com autonomia coletiva dos trabalhadores e do setor patronal organizados nas entidades sindicais.

A proposta cria 1 conselho que será composto por colegiado de dirigentes das entidades, com mandato determinado para exercer o poder de fiscalizar desde a criação de novas entidades até possíveis desvios de conduta que possam ser cometidos por dirigentes.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Cultura (CNTEEC) e coordenador do FST, Oswaldo Barros, o projeto busca atender os anseios das entidades sindicais. “Não tenho dúvida que o nosso projeto surpreenderá a todos, pois foi fruto de pensamento e trabalho coletivo dos diversos setores representativos do movimento sindical”, destaca.

Apoios
Em busca de ampliar o apoio para a proposta, a direção do FST visitou autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo e as confederações patronais como a da indústria (CNI) e do comércio (CNC), ambas declaram formalmente apoio ao projeto.

Em visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta foi entregue ao ministro Ives Gandra Martins Filho. O magistrado que coordena grupo de trabalho no Poder Executivo sobre o tema recebeu a proposta e debateu com os autores, a realidade do movimento sindical após a Reforma Trabalhista e a necessidade de atualizar o sistema.

No Legislativo, os debates ocorrem com vários parlamentares. Os dirigentes revelam que as visitas são para esclarecer dúvidas e corrigir falhas caso necessário, no sentido de buscar o apoio necessário para que proposta tenha êxito em sua tramitação.
Fonte: Diap

Governo forma grupo para discutir ‘liberdade’ sindical e exclui trabalhadores

Grupo de "altos estudos" governista destinado a discutir liberdade sindical tem apenas entusiastas da "reforma" trabalhista e assessores de entidades empresariais

Representantes de centrais sindicais vão se reunir nesta terça-feira (15), na sede do Dieese, em São Paulo, para discutir a pauta que deverá ser discutida dois dias depois, com o governo, sobre temas como rotatividade, futuro do trabalho, “judicialização”, acidentes de trabalho, direitos previdenciários e negociação coletiva. Há um sinal amarelo aceso entre as entidades depois que o Executivo criou um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical.

As centrais querem discutir os objetivos desse grupo e o andamento das propostas de “reforma” sindical do Executivo e no Congresso. Na semana passada, um deputado apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitia, por exemplo, acabar com o princípio da unicidade sindical e estabelecendo regras para negociações coletivas. A PEC 161, que não tinha consenso no movimento sindical, não foi adiante por insuficiência de assinaturas.

Já o chamado Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), formado basicamente por várias confederações e parte das centrais, elaborou um projeto que preserva a unicidade sindical. Assim como previsto na PEC, seria criado um “conselho” para fiscalizar a criação de novas entidades e patrulhar a conduta de dirigentes. Entidades patronais apoiaram a iniciativa. O documento foi entregue ao ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Integrante do Gaet, ele é entusiasta da “reforma” trabalhista, implementada em 2017 com a suposta finalidade de criar empregos. Quando o então governo Temer chegou a admitir um adiamento da tramitação, ele pediu pressa.

Mesma posição “flexibilizadora” tem o professor Helio Zylberstajn, que também está no grupo, coordenado pelo secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Silva Dalcolmo, sob o olhar atento do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, responsável, com relator, pelo projeto de reforma trabalhista aprovado no Congresso. Deputado federal pelo PSDB potiguar, ele não foi reeleito, mas acabou convocado pelo governo Bolsonaro para articular as mudanças na Previdência e, agora, no meio sindical.

Criado pela Portaria 1.001, de 4 de setembro, assinada por Marinho, o Gaet formou grupos de estudos temáticos (GETs). O de liberdade sindical, por exemplo, tem como coordenador justamente o professor Zylberstajn. Entre seus membros, estão ainda Wolnei Tadeu Ferreira (coordenador adjunto), Magnus Ribas Apostólico e Alencar Rossi, conhecidos por assessorar entidades patronais, como a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Antonio Galvão Peres, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o professor Nelson Mannrich, também vinculado à Fiesp e defensor de um “aprofundamento” da “reforma” trabalhista de 2017.

Assim, não há nenhum representante de trabalhadores em um grupo montado para discutir o tema “liberdade sindical”. A sistemática se repete nos outros três grupos (Economia, Direito, Trabalho e Previdência).

A reunião entre centrais sindicais e integrantes do Gaet, na quinta-feira (17) à tarde, está marcada para a sede da UGT, na região central de São Paulo.
Fonte: Rede Brasil Atual

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.
Fonte: Agência Brasil

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. "As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno".

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.
Fonte: Agência Brasil

STF julga na próxima quinta ações contra prisões após condenação em segunda instância

Três ADCs, duas apresentadas ainda em 2016 e a terceiro em 2018, questionam validade da prisão antes de esgotados os recursos.
Decisão pode favorecer Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento de ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento da Corte para esse tema pode influenciar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foram incluídas na pautas as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, de 2016, e 54, de 2018.

As duas primeiras foram impetradas pelo PEN e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente. A última é do PCdoB, que também defende que uma pessoa só pode ser considerada efetivamente culpada, e presa, depois do trânsito em julgado – quando todos os recursos estiverem esgotados. O relator das três ações é o ministro Marco Aurélio Mello. No caso da ADC 44, por exemplo, ele chegou a conceder medida cautelar, mas foi voto vencido.

No artigo 5º da Constituição, se estabeleceu que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E o Código Penal, no artigo 283, reforça: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Desde 2016, o Supremo passou a considerar viável – mas não impositiva – a prisão após a segunda instância. Uma decisão questionada por Marco Aurélio, para quem “precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”. O julgamento das ADCs estava previsto para abril, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, a pedido da OAB.
Fonte: Rede Brasil Atual

Comissão de Trabalho debate escalada do desemprego no Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (17) a escalada do desemprego no Brasil e a manutenção de critérios técnicos e científicos de aferição do IBGE.

O debate atende a requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela destaca dados do IBGE que apontam que o índice de desemprego no Brasil aumentou para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas.

De acordo com o instituto, acrescenta a deputada, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada. "Diante da gravidade desses números, o presidente Jair Bolsonaro, ao contrário de demonstrar-se preocupado e adotar medidas para combater a escalada vertiginosa do desemprego, preferiu a criticar a metodologia empregada pelo IBGE, para medir a taxa de desemprego no País", afirma a deputada.

Convidados:
- o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra;
- o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito;
- o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Gonçalves de Araújo; e
- o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho.

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Ministra do TST diz que país vive ‘banalização da exploração’ da mão de obra

"Os conceitos estão mudando. Já não se sabe se a Terra é plana, se é redonda", ironizou a juíza, que vê um período de "desconstrução" do Direito do Trabalho

Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil vive um período de “banalização da exploração do trabalhador”, marcado pela terceirização sem limites, pela possibilidade de dispensas coletivas, pela prevalência de negociações sobre a lei, trabalho infantil, escravo e informal, o enfraquecimento da Justiça especializada e a própria “reforma” trabalhista, implementada há dois anos. Isso em um país em que a maioria dos trabalhadores, conforme observou, tem baixa escolaridade, ganha pouco (mais de 90% da força de trabalho recebe até cinco salários mínimos, conforme dados do IBGE) e realiza jornadas extensas.

“Será que é possível, diante de tudo isso, dizer que o Direito do Trabalho é dispensável neste país?”, questionou a ministra, que participou na tarde desta sexta-feira (11) de debate promovido conjuntamente pelo TST e pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Pela manhã, esteve presente o vice do tribunal, Renato de Lacerda Paiva. “A realidade hoje é de desconstrução do Direito do Trabalho”, disse ainda a magistrada.

Ao comentar as transformações no mundo do trabalho, ela fez uma ironia com a mudança de conceitos sobre esse e outros temas. “Já não se sabe se a Terra é plana, se é redonda”, afirmou, provocando risos no auditório da associação, na região central da capital paulista. Ao exibir no telão a foto de uma mulher trabalhando para entregar uma encomenda ao mesmo tempo em que carregava o filho pequeno, perguntou: “Isto aqui é modernidade ou não? É empreendedorismo ou precarização?”. Kátia Arruda também exibiu uma charge da cartunista Laerte, mostrando negociadores trabalhistas, em período de terceirização, convidados a sentar-se à mesa em cadeiras que indicam um abismo.

Participante do painel seguinte, a ministra Maria Cristina Peduzzi falou sobre “reformas” trabalhistas implementadas em países europeus – Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal – e no Brasil. Guardadas as diferenças, todas surgiram com o objetivo de flexibilizar jornada e modalidades de contratação e dispensa, além de reduzir as possibilidades de solução judicial do conflito. Para ela, houve adequação da legislação às inovações tecnológicas. “Hoje, o problema maior é que o consumidor já se confunde com o prestador de serviços”, acrescentou, citando casos em que o próprio cliente tem que realizar tarefas, como reservas de hotéis e serviços bancários.

O professor Jorge Boucinhas Filho citou aspectos positivos e negativos da tecnologia – e observou que isso trouxe consequências nem sempre percebidas. “Essa facilidade que a tecnologia nos trouxe, ao invés de nos libertar, está fazendo com que o expediente nos escritórios de advocacia vá até mais tarde”, exemplificou. Além disso, o uso de ferramentas como celular, WhatsApp e e-mails dificulta a “desconexão” do trabalhador com seu serviço.

Segundo Boucinhas, os três países com maior uso de robôs em relação à força de trabalho (Coreia do Sul, Cingapura e Japão) apresentam baixos índices de desemprego. “O problema não são os robôs, mas como a gente está lidando com esse avanço tecnológico”, conclui.
Fonte: Rede Brasil Atual

Haddad atribui colapso da economia à Lava Jato e ao golpe, mas também critica Dilma

Candidato a ser candidato a presidente da República em 2022, o ex-prefeito Fernando Haddad criticou a Lava Jato, o golpe de 2016, mas também a ex-presidente Dilma Rousseff pelo colapso da economia brasileira, em artigo publicado neste sábado. "Em 2015, uma tempestade perfeita promoveu o colapso da economia.. Em primeiro lugar, cumpre notar o desacerto da agenda adotada para estimular a economia. Fortemente influenciadas pela Fiesp, as desonerações fiscais, o Supersimples, a campanha pela redução artificial dos custos de energia etc. revelaram-se equivocadas", disse ele, na crítica a Dilma.

"Em segundo lugar, vale relembrar a atitude do PSDB", afirmou, mencionando o apoio do partido ao golpe de 2016. "Por fim, um fato sempre negligenciado pela imprensa tradicional. A destruição, pela Lava Jato, de cadeias produtivas inteiras. A experiência internacional deveria ter servido de guia para lidar com grandes empresas dirigidas por gente corrupta ou imoral", pontuou.

"Hoje, temos um governo desastroso em várias áreas —política externa, meio ambiente, ciência e tecnologia, educação etc.—, que pode comprometer a recuperação e nos condenar, por anos, a um desempenho econômico medíocre", diz ele.
Fonte: Brasil247

TST suspende até 60% dos processos trabalhistas em curso no País

Em uma medida consonante com o golpe de 2016, que massacrea duramente os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu de 40% a 60% todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A iniciativa pode inviabilizar a análise de boa parte das ações trabalhistas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se pode ou não prevalecer o negociado sobre o legislado - possibilidade reforçada pela reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer em 2017 e aprovado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, atual ocupante do Planalto.

De acordo com a maioria dos julgadores do TST, a decisão tomada em julho pelo ministro Gilmar Mendes, relator da questão no Supremo, foi abrangente, ao determinar a suspensão nacional “de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.

A medida do TST é um duro golpe na classe trabalhadora, que já sente os efeitos nefastos da reforma trabalhista. O projeto prevê, por exemplo, que, em caso de perda de ação, o trabalhador pague honorários dos advogados da parte vencedora e, por consequência, fez cair o número de processos na Justiça do Trabalho.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2019, publicado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de processos pendentes ao final de 2018, em todos os órgãos do Poder Judiciário, foi de 78.691.031 ações, queda de 1,2% em relação a 2017. O total de casos novos ingressados foi de 28.052.965 processos, com redução de 1,9% em relação ao ano anterior.

A reforma trabalhista também prevê trabalho intermitente, sem jornada fixa regular de trabalho.

A decisão do TST vem gerar mais insegurança financeira e jurídica para os trabalhadores, sendo mais um passo que ajuda a manter a estagnação do consumo e da expansão do PIB (Produto Interno Bruto). A agenda pós-golpe segue avançando.
Fonte: Brasil247