quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

PROJETOS E MANIFESTAÇÕES: rápidas constatações, praticamente visuais e, se visuais, limitadas e incompletas, mostram um tênue fio de compreensão: as manifestações não terminaram, estão latentes, prontas para explodir novamente. Setores do governo trabalham com a hipótese delas voltarem à época da Copa do Mundo. Por isso, a alteração do calendário escolar e os estudos e pesquisas sobre os cenários possíveis em curto prazo. Em um deles, dos poucos divulgados, a preocupação está na performance da seleção brasileira de futebol: se boa, uma onda de euforia poderá tomar conta do país; se mal, desclassificada entre a primeira fase e as oitavas de final, ao contrário, poderemos ver regurgitar o excedente de insatisfação, resultado das questões mal resolvidas de 2013.

POLÍCIA DESPREPARADA: os acontecimentos do último sábado (25), em São Paulo, tinham tudo para ser algo secundário: cerca de mil manifestantes, alguns exageros dos black blocs que deveriam ser punidos exemplarmente. Acabaria por aí. Ocorre que a polícia paulista baleou um jovem de 22 anos (Fabrício Proteus Nunes Mendonça que se encontra em estado grave), após persegui-lo. As imagens são claras: perseguido por dois policiais, o jovem se virou contra um deles e o outro sacou a arma e atirou, talvez sem necessidade. A professora da Unifesp, Esther Solano, alertou que a violência pode aumentar em função do episódio. Ela afirma que esse grupo radical é heterogêneo, está mais apto, preparado e disposto a intensificar os protestos. Do outro lado, está a polícia paulista, já responsável pela radicalização dos protestos em 2013.

VIOLÊNCIA E MARGINALIDADE: os atos de violência que explodiram entre o final de 2013 e o início de 2014 indicam que a escalada da delinquência, dos crimes e do narcotráfico, nos últimos anos, só recrudesceu. Não houve tréguas e nem diminuição dessa onda de criminalidade, seja porque não houve uma ação coordenada e inteligente das autoridades, ou porque há um lastro de impunidade a permear a ação da Justiça. Pior ainda são os sinais de intensa contaminação do aparelho repressivo, com repetidos exemplos de participação dos policiais (civis e militares) em atos desprovidos de qualquer cobertura legal, ética ou moral. Tudo nesse campo parece solto, sem direção e fora de controle. O povo se acostuma porque vê todos os dias os programas televisivos, mostrando as calamidades e abusos. Não há nada edificante nisso porque a violência é banalizada. Enquanto os políticos e as autoridades fazem de suas agendas públicas uma agenda de negócios particulares, fica relegada a agenda necessária, aquela que diminuiria estatisticamente a criminalidade e que aparelharia eficazmente os agentes e órgãos responsáveis pela segurança pública. Essa é uma herança dos anos anteriores e que vai perdurar ainda por muitos outros anos, até que a saturação da violência provoque uma espetacular reação, seja de onde for.

ECONOMIA E FINANÇAS: o país não é diferente das empresas ou das famílias, enquanto unidade econômica. As finanças precisam estar em ordem, não se pode gastar mais do que se arrecada. O Brasil está  ameaçado por malabarismos contábeis, aqueles que mostram um país economicamente saudável, embora existam razões para fundadas preocupações. Os primeiros a sentir os sinais de perigo são os empresários. Eles recuam em seus investimentos, tomam medidas para cortar custos e despesas, preparam-se para tempos piores. A classe média, muito criticada pelos ideólogos de plantão, é a outra ponta crítica a apontar as mazelas do sistema. Em geral, os sinais demoram a ser percebidos pelas classes de menor poder aquisitivo, isso enquanto perdurar o paradoxo brasileiro: país sem crescimento, mas com alta oferta de empregos, um fenômeno que começa a chamar a atenção do mundo. Esses malabarismos contábeis (contabilidade criativa ou alquimia contábil) apenas adiam as consequências imediatas de uma situação real pior, mantendo a chama da continuidade política. Esse é o objetivo da equipe econômica: manter o "status quo",algo que permita a transição tranquila do ano eleitoral. A dúvida que persiste é se o país estará procedendo da mesma forma em 2014, de maneira a imitar 2013 e esperar pela imprevisibilidade em 2015.

SISTEMA COMPLEXO: o sistema político brasileiro é extremamente complexo, embora com as premissas das democracias modernas: poderes organizados e razoavelmente independentes, partidos políticos e eleições regulares. Mas, algo está fora do prumo: aqui não são as eleições que determinam antecipadamente a formação do esqueleto político. Depois das eleições, na divisão dos ministérios/secretarias, é que surgem as alianças, que não são firmes, são instáveis, mudando ao sabor das conveniências. Essas alianças são fruto de um sistema apodrecido, negocial, carcomido pelo hábito, cuja deterioração no tempo constata-se à saciedade. Somente reformas profundas, sérias, podem corrigir as deformações do sistema político brasileiro. As ruas pediram isso, o governo acenou com isso, mas nada se fez. Essa letargia não estará impune, será cobrada com juros e correção monetária.


DEMANDAS E RESPOSTAS: as demandas da sociedade brasileira exigem respostas. As instituições precisam ajudar na solução dessas demandas. O sindicalismo, das instituições mais importantes, não pode agir como "base aliada" ou será atropelado por outras manifestações da vontade popular. Não é preciso ser do contra ou oposição para auxiliar o governo a desatar o nó górdio de nossa organização política. É preciso sensibilizar aqueles que estão à frente do governo, dos partidos políticos, dos sindicatos e das demais organizações sociais, informando-os que chegou a hora do basta: para que todos sobrevivam é preciso mudar, reformar, buscar a modernização do Estado e da democracia. Fazer isso logo, antes que seja tarde demais. 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Trabalhador que entrar na Justiça pode conseguir correção do FGTS em até 88%

Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) pode beneficiar todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Desta maneira, quem acionar a Justiça pode conseguir correção no fundo. O percentual depende do valor que o trabalhador tinha no fundo e do tempo de depósito.

Por lei, o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Entretanto, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu precedente para correção. A advogada especializada em Direito Previdenciário, Vanessa Cardoso, explica que o STF considerou a correção pela TR inconstitucional, não considerando a taxa como “indicador de correção monetária.”

Segundo o STF, nos últimos 14 anos, a correção do FGTS baseada na TR não acompanhou os índices de inflação, fazendo com que o fundo sofresse perdas e os trabalhadores recebessem menos do que deveriam. Os especialistas em Direito alegam que o FGTS teria de ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). “Mas como não houve mudança na lei, quem desejar a correção tem que pleitear na Justiça”, explica Vanessa.

O presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, acrescenta que a defasagem entre a correção pela TR e pelo INPC pode chegar a 88,3% no valor do FGTS.

Exemplo
Para ter noção da diferença, Carvalho fez a seguinte conta: se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Ele afirma que o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. “Esta correção é cabível para todos que têm ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT.”

Quem mais tem direito
Os trabalhadores que sacaram o valor do fundo depois de 1999 também possuem direito, mas o percentual de correção será menor, até o saque somente.

Entre aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta no FGTS também podem pleitear a correção na Justiça. Entre as pessoas que podem pedir estão viúvas, viúvos, além de filhos e filhas de falecidos, que também estão dentro deste rol de pessoas.

Há ainda a possibilidade de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.

Como recorrer
Para acionar a Justiça, Vanessa Cardoso afirma que o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar um extrato analítico do FGTS. Com o documento em mãos, a orientação é procurar um advogado que entrará com a ação na Justiça Federal.
Fonte: InfoMoney