terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer

Governo quer que homens e mulheres se aposentem aos 65 anos, com 40 anos de contribuição e sistema de capitalização de caráter obrigatório. Idosos carentes e pessoas com deficiência receberão menos

A minuta da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria.

Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

Quarenta anos contribuindo
O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS seja de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos de serviço.

Capitalização
Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

Idosos e pessoas com deficiência
A proposta de Bolsonaro muda as regras para quem recebe o benefício da prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, o pagamento de um salário mínimo é assegurado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

De acordo com o Broadcast/Estadão, está previsto o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Já idosos e outros trabalhadores de baixa renda terão seus ganhos reduzidos. Quem comprovar condição de “miserabilidade”, e tiver 55 anos ou mais, terá assegurada renda mínima de R$ 500. Os maiores de 65 anos receberão R$ 750. Ter mais de 70 anos e 10 anos de contribuição vai assegurar prestação extra de R$ 150.

Em todos os casos, será obrigatória a comprovação de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo.
Fonte: Rede Brasil Atual

Rodrigo Maia defende aprovação da reforma da Previdência para melhorar contas públicas

Em seu discurso na abertura da sessão legislativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que o Congresso Nacional teve a maior taxa de renovação desde a Assembleia Nacional Constituinte. Ele afirmou que a presença de vários partidos exigirá esforço de negociações para a aprovação de reformas, como a da Previdência e a tributária.

“Estou certo de que seremos capazes de realizar as mudanças necessárias na legislação e continuar a responder aos anseios da sociedade”, afirmou, fazendo um pequeno balanço do trabalho da Câmara no ano passado.

Para 2019, Maia citou problemas a serem resolvidos como o baixo crescimento do PIB e o desequilíbrio fiscal. Nos estados, Rodrigo Maia ressaltou a necessidade de reformar os regimes próprios de Previdência para enfrentar as dificuldades de caixa dos governos.

Ele ressaltou que a reforma deverá ser adequada ao crescimento da economia, mas o texto deverá evitar que os sacrifícios exigidos sejam desproporcionais para a população. “Levando em conta os diferentes pontos de vista e exercendo o diálogo, temos plena condição de levar adiante essa reforma no ritmo e no tempo necessários à democracia”, disse.
Fonte: Agência Câmara

Presidente do Senado destaca renovação no Legislativo e defende reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a renovação recorde nas composições das duas casas legislativas, interpretada como um sinal das urnas no sentido de mudança. “Devemos ressaltar que pertencemos a uma legislatura que representa o novo, a esperança. É uma sinalização dos eleitores para a urgente necessidade de uma nova postura de seus representantes”, disse.

Davi Alcolumbre ressaltou que as urnas exigem “honestidade” de todos os políticos. “Não importa se pertence ao primeiro escalão da República ou à repartição pública do município mais distante desse país, o cidadão brasileiro quer honestidade, comprometimento e transparência dos políticos”, disse.

O presidente do Senado também cobrou o trabalho harmônico entre os poderes. “É preciso que os presidentes dos poderes estejam sintonizados. Não há mais espaço para pautas sem sintonia com as ruas ou disputas entre os poderes”, disse.

Ele destacou a reforma da Previdência, que considerou fundamental para a sustentabilidade das contas públicas. Alcolumbre também chamou atenção para as reformas da administração pública e dos tributos.

Com mensagem de otimismo, o presidente do Senado encerrou a sessão que abre os trabalhos legislativos. “Temos a oportunidade de construir o Brasil que o povo espera de nós”, disse.
Fonte: Agência Câmara

Guedes deve se reunir com Maia e Alcolumbre para tratar de Previdência

Com a determinação de encaminhar este mês a proposta de reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende conversar pessoalmente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O esforço é para pavimentar o caminho da tramitação do texto nas duas Casas.

Ontem (4) Guedes jantou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Paralelamente, governadores afirmam publicamente que vão apoiar a reforma da Previdência, como o de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem reiterado sua disposição de contribuir.

O esforço do governo é enviar o mais rápido o possível a proposta ao Congresso Nacional, de acordo com informações dadas em janeiro pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Discussão
Inicialmente, o governo federal trabalha com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 207/16 e um projeto de lei. Antes do envio da proposta, em janeiro, foi apresentada a chamada Medida Provisória contra Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após as eleições, o presidente Jair Bolsonaro adiantou que pretendia fixar idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, mas que será estabelecida de forma gradual.

Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as regras para os militares devem ser discutidas em outra etapa dos debates da reforma da Previdência.

A reforma da Previdência está entre as prioridades do governo federal e transformou-se em tema recorrente das reuniões dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Guedes.
Fonte: Agência Brasil

Governo quer endurecer cobrança de dívidas previdenciárias

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal articulam um pacote para cobrar dívidas à Previdência. Em uma das frentes, o governo capitaneado por Guedes - e acompanhado à distância por Bolsonaro - quer criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de engenharia financeira.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "a proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual. Também está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito."

A matéria ainda acrescenta: "há também estudo para propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), alvo de críticas da equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso. Também está na mesa de discussões proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito. As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei."
Fonte: Brasil247

Trabalhadores da Vale debatem ações após rompimento da barragem em Brumadinho

Procurador do Ministério Público do Trabalho pediu que não sejam aceitos acordos entre cúpulas da Vale e da Justiça

Grande parte dos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrida no dia 25 de janeiro em Brumadinho (MG), trabalhava direta ou indiretamente para a Vale. De acordo com a lista divulgada pela mineradora, das 348 pessoas mortas e desaparecidas, 130 eram trabalhadores diretos e 179 eram trabalhadores terceirizados ou moradores das comunidades da região.

Entretanto, os impactos não se limitam aos mortos e desaparecidos. No local, trabalhavam 613 trabalhadores diretos da Vale, além dos terceirizados que não foram contabilizados. Todos eles, atingidos de alguma maneira com o rompimento que despejou 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no Rio Paraopeba.

Foi justamente essa a pauta da assembleia realizada neste domingo (3), no centro de Brumadinho (MG), que contou com a presença do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), entidades sindicais, organizações da sociedade civil e centenas de pessoas que tinham a Mina Córrego do Feijão como local de trabalho.

Durante a reunião, o MPT-MG apresentou seus objetivos, tirou dúvidas e expôs medidas que estão sendo tomadas. Na última semana, o órgão conseguiu o bloqueio de R$ 1,6 bilhão junto à Justiça do Trabalho, após entrar com ação cautelar na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG) para garantir o ressarcimento dos danos morais coletivos dos trabalhadores decorrentes do rompimento.

Cúpula
Geraldo Emediato de Souza, procurador que coordena do grupo de trabalho do MPT-MG que cuida do caso, relatou que a Vale já se reuniu com a Procuradoria Geral da República (PGR), presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e encontrará com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (4). “Enquanto nós estamos aqui com vocês, a empresa Vale está na cúpula das instituições pregando que quer reparar o que for necessário e o mais rápido possível”, afirmou Souza.

Para o procurador, essa é uma tentativa de realizar um acordo sem a participação dos trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem. “Não adianta a Vale falar à imprensa que pretende reparar os danos, porque essa história nós já conhecemos do caso de Mariana: demorou três anos para negociar com as famílias que praticamente foram obrigadas a aceitarem os valores em razão da lentidão da Justiça do Trabalho. É preciso que vocês tenham a plena consciência de que essa ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho em Betim é o caminho mais rápido para essas reparações”, explicou Souza.

O procurador ainda se comprometeu em se mobilizar junto com os trabalhadores, caso haja interferência no processo de reparação. “Se precisar nós vamos para as ruas juntos. Vamos nos reunir na porta do Ministério Público do Trabalho para fazer ato de protesto contra a interferência nessa nossa negociação direta. O que mais importa é reparar as centenas de mortos que estavam trabalhando e as famílias que dependiam desse salário. Nosso objetivo é que as indenizações sejam justas, rápidas e apenas consolem, porque não há como reparar as perdas”, admitiu Souza.

O integrante da coordenador Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) presente na reunião, Joceli Andrioli, elogiou o posicionamento do MPT. “Os acordos de gabinete sem a participação dos atingidos diretos, entidades sindicais e organizações civis não dão certo. Em Mariana, três anos depois, está um caos: reassentamentos não foram construídos e ainda existem famílias que não foram reconhecidas como atingidas. Não aceitem acordos de gabinete, exijam o direito de participação de vocês”, indicou Andrioli.

Incerteza
Um dos trabalhadores presentes na reunião, que preferiu não se identificar, questionou os integrantes do MPT sobre a legalidade da transferência de pessoas para outros locais de trabalho. “Amanhã temos uma reunião da Vale e parece que vão fazer uma proposta de deslocamento dos trabalhadores para outras áreas. Nós estamos preocupados com essa questão emocional, porque não estamos preparados para sair de Brumadinho com nossa família nesse momento”. O trabalhador ainda afirmou que estava no refeitório no momento do rompimento, mas conseguiu escapar.

Como encaminhamento, o procurador Geraldo Emediato de Souza se comprometeu a buscar mais detalhes sobre o assunto e tomar as medidas cabíveis para impedir que esses deslocamentos ocorram.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Pesada, José Antônio Cruz, também se mostrou solidário e se colocou à disposição das pessoas presentes. “Não se intimidem, não aceitem o assédio da Vale. Nós, os sindicatos, estamos abertos para construir juntos com vocês esse processo de reparação”, conclui.
Fonte: Brasil de Fato

Problemas da Previdência são sonegação, informalidade e trabalho precário

Coordenadora do Dieese rebate matéria do 'Estadão' que, ao apresentar diferença entre aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sugere que seja essa a adversidade

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, contestou levantamento publicado pelo Estadão/Broadcast na sexta-feira (1º) em que aponta como "privilegiados" aposentados por tempo de contribuição na comparação com trabalhadores que se aposentam por idade.

Segunda a pesquisa do Estadão, os trabalhadores que se aposentaram por tempo de contribuição, ou seja, com 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, por conseguir, em média dois salários mínimos, cerca de R$ 1.984,75 em 2018. E trabalhadores, em sua maioria mais pobres e que conseguem se aposentar por idade, recebem R$ 969,08 trabalhando, em média, seis anos mais.

No entanto, de acordo com Patrícia, a comparação, ainda que representativa, por ser feita dentro do regime geral da Previdência Social, exclui segmentos como altos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário e militares, que estão fora do regime comum e ganham bem mais do que ambas as modalidades anteriores.

Além de parecer querer, na verdade, inserir como necessária a imposição de uma idade mínima para aposentados por contribuição, proposta inclusive no debate da "reforma" da Previdência.

"É preciso ficar muito atento para não cair na balela de que o problema da Previdência são trabalhadores e trabalhadoras que se aposentam por tempo de contribuição", diz a coordenadora do Dieese. "O problema da Previdência pública está na (falta de) receita e nos desvios que são feitos, e está, mais ainda na flexibilização e precarização do mercado de trabalho", destaca.
Fonte: Rede Brasil Atual

INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor – que havia sido suspenso, até o resultado final do processo administrativo instaurado pela Autarquia para investigar a regularidade na concessão do benefício previdenciário, respeitando o devido processo legal.

Em seu recurso contra a decisão do Juízo da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), o INSS sustentou que a defesa administrativa do segurado foi analisada pela auditoria e desconsiderada e, com isso, deve ser adequado o benefício aos termos da decisão administrativa, conforme art. 11, §3º da Lei 10.666/2003.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, explicou que a Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que o faça mediante procedimento administrativo que assegure ao beneficiário o devido processo legal.

Para o magistrado, como não houve prova de observância do devido processo legal, o INSS não poderia, ainda que sob a alegação de estar corrigindo erro administrativo ou fraude, cancelar o benefício previdenciário do impetrante sem oportunizar o prévio contraditório e a ampla defesa.
“Dessa forma, correta a decisão do juízo a quo em julgar procedente o pedido formulado pela parte autora para determinar ao INSS o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição até o exaurimento do processo na esfera administrativa”, concluiu o relator. Processo nº: 2007.34.00.036921-1/DF
Fonte: TRF1

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Sessão solene marca abertura dos trabalhos legislativos

Mensagem do presidente Bolsonaro será lida na cerimônia

Os trabalhos legislativos se iniciam oficialmente hoje (4), embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º). Na sessão solene será lida a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 15h, no plenário da Câmara.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a mensagem presidencial vai dar destaque às propostas de reforma da Previdência Social, de combate ao crime organizado e à corrupção e de revisão da lei de segurança de barragens.

A mensagem, que apresenta as metas e perspectivas do primeiro ano de governo, deve ser levada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Está prevista também a presença do vice-presidente Hamilton Mourão.

Ritual
Depois do Executivo, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentam suas perspectivas para 2019. A sessão é encerrada com o pronunciamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o presidente do Congresso.

A cerimônia, que marca a abertura da primeira sessão legislativa da 56ª Legislatura, começa após um rito formal: o presidente chega ao Congresso conduzido por batedores, ouve o Hino Nacional, assiste à execução de salva de 21 tiros de canhão e passa a tropa em revista. Duas bandas militares vão executar o Hino Nacional.

Medidas
Os parlamentares começam os trabalhos com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação, segundo informações da Câmara. Três estão prontas para votação no plenário da Câmara, 13 tramitam em comissões mistas e seis aguardam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.

Das 22 MPs, duas foram editadas por Bolsonaro: a que reduz de 29 para 22 o número de ministérios (870/19) e a que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pelo Instituto Nacional do Seguro Social (871/19).

As demais são do governo anterior e duas perdem a validade este mês – a que adia para 2020 o aumento de servidores públicos e a que cria a Agência Brasileira de Museus, editada após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil

Maia defende diálogo para aprovar reforma da Previdência

Eleito para mais dois anos à frente da Câmara, Rodrigo Maia reafirmou diálogo com todos os partidos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, eleito para o biênio 2019-2020, defendeu o diálogo como estratégia para aprovar a reforma da Previdência e afirmou que apenas um texto pactuado com governadores e partidos políticos terá viabilidade para ser aprovado pela Câmara. Segundo ele, a Previdência não é um problema do governo Bolsonaro, mas dos estados e das prefeituras também e, por essa razão, a construção do texto deve ser coletiva.

“Precisamos construir as pontes entre os partidos políticos representados aqui com os governadores para que a gente possa avançar na pauta econômica”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia disse que a proposta de reforma a ser encaminhada pelo Executivo vai seguir o processo legislativo regimental e reforçou o compromisso de debater o tema com todas as correntes.

Novo texto
Maia afirmou que, a princípio, é contrário a possibilidade de se apensar um novo texto à Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 287/16), encaminhada ainda pelo governo Temer, e que está pronta para ser votada pelo Plenário.

“Vai apensar PEC’s em momentos distintos, em situações distintas, e me parece uma supressão do direito parlamentar. Não vou suprimir nada de tramitação que não tenham uma base regimental muito forte para fazer”, enfatizou Maia.

Ele também reafirmou o compromisso assumido na eleição com todos os partidos de garantia do diálogo. “Vou ter que garantir o debate, o diálogo com a oposição também”, completou.
Fonte: Agência Câmara

Davi Alcolumbre assume o Senado prometendo fim do ‘segredismo’

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi empossado como presidente do Senado Federal neste sábado (2) e prometeu trabalhar pelo fim do voto secreto nas deliberações da Casa. O novo chefe do Poder Legislativo garantiu que valorizará a transparência em todas as práticas do Congresso Nacional.

— No que depender da minha condução, esta será a derradeira sessão do “segredismo”, do conforto enganoso do voto secreto. Não devemos temer a crítica das ruas: devemos ouvi-la com atenção e acolhê-la com humildade.

Alcolumbre assegurou que promoverá a “democratização do processo legislativo” no Senado, garantindo que todos os senadores sejam tratados de forma igualitária. Ele afirmou que irá dividir a responsabilidade de comandar a Casa com os demais colegas e pediu o apoio de todos na função.

— Precisamos reunificar o Senado em torno do que lhe deve ser mais caro: a República e o interesse público.

O novo presidente citou as reformas políticas e econômicas que o Congresso deverá votar nos próximos meses, classificando-as como assuntos de urgência para o futuro do país.

— Teremos grandeza e espírito público. Não podemos nos dar ao luxo de falhar.

Diálogo
Após duas sessões atribuladas para a eleição do novo presidente, Alcolumbre procurou adotar uma posição agregadora. Ele cumprimentou nominalmente todos os demais candidatos na eleição: Esperidião Amin (PP-SC), Angelo Coronel (PSD-BA), Reguffe (sem partido-DF), Renan Calheiros (MDB-AL) e Fernando Collor (Pros-AL).

O novo presidente assegurou que não levará as discordâncias do processo eleitoral para a sua gestão à frente do Senado.

— A condição de adversário é passageira, e permanentes são as instituições. Não conduzirei um Senado de revanchismo. Meus adversários terão de minha parte disposição para o diálogo, cooperação e deferência.

Alcolumbre também agradeceu aos senadores que retiraram seus nomes da disputa para apoiá-lo: Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS). Ele também agradeceu a Tasso Jereissati (PSDB-CE), que desistiu de se candidatar.
Fonte: Agência Senado

Antônio Queiroz: Quem é e o que esperar do novo Congresso

O desafio do Congresso é enorme. Em 1º lugar porque a maioria dos mais experientes e influentes, algo como 70 dos 150 parlamentares, estará fora da próxima legislatura. Em 2º lugar porque a maioria dos novos parlamentares tem origem em religiões evangélicas, são policiais linha dura, são celebridades ou parentes de políticos tendo sido eleitos menos por seus méritos e mais por terem utilizado bem as redes sociais, se apresentando contra tudo que está aí. Em 3º, poucos desses novos têm real noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Estado.

Antônio Augusto de Queiroz*

Eleito num pleito que teve como principal característica a negação do Sistema Político e suas práticas, confirmada pela rejeição dos chamados políticos tradicionais, incluindo bons e ruins, o novo Congresso Nacional que resultou das urnas é um misto de renovação e continuidade. Renovado em 52% na Câmara e em 85% em relação às 54 vagas em disputa no Senado, é a composição de maior diversidade do Parlamento brasileiro. Conta com a presença de uma deputada indígena e com o aumento do número de mulheres, de negros, de LGBT, de jovens, de parlamentares conectados às redes sociais, além do maior número de deputados e senadores em primeiro mandato e de maior escolaridade.

Apesar da maior diversidade, é a composição mais conservadora dos últimos 30 anos. O novo Congresso, com a presença de mais de 30 partidos, pode ser classificado como:
1) liberal, do ponto de vista econômico;
2) fiscalista, do ponto de vista da gestão;
3) conservador, do ponto de vista dos valores;
4) mais à direita, do ponto de vista político;
5) mais refratários à proteção do meio ambiente; e
6) mais atrasado em relação a direitos humanos.

Ideologicamente, no período pós-redemocratização, é o Congresso mais à direita do espectro político. Pelo menos 56% de sua composição pode ser classificada como de direita e de centro-direita (338 deputados e 35 senadores), 25% de centro-esquerda e esquerda (134 deputados e 17 senadores) e 105 de centro (76 deputados e 29 senadores).

O perfil socioeconômico também confirma a configuração liberal, do ponto de vista econômico, e conservador, do ponto de vista social. No caso da Câmara, 2/3 são profissionais liberais (200) e empresários (150), e os demais (160) são assalariados e ocupantes de profissões diversas. No Senado, são 40 empresários, quase metade, 25 profissionais liberais e 16 ocupam outras atividades assalariadas.

Pela composição e perfil do novo Congresso, a tendência é que a Câmara dos Deputados, onde se inicia a tramitação de propostas do Executivo, tenha a seguinte conformação em relação ao governo:
1) apoio consistente de 256 deputados (PSL, PP, PR, DEM, PSD, PTB, PRB, Pode, PSC, PHS, PRP e DC);
2) apoio condicionado de 117 deputados (MDB, PSDB, SD, PPS, Novo, Pros, Avante, Patri, PMN e PTC); e
3) oposição de 140 (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol, Rede, PV e PPL).

Com tamanha diversidade, combinada com a inexperiência de pelo menos 1/3 das duas Casas, o novo Congresso pode “bater cabeça” nos primeiros meses da 56ª Legislatura, até entrar em seu ritmo normal, e as contradições ideológicas no interior da base do governo podem dificultar o consenso em torno de determinadas pautas, especialmente daquelas mais polêmicas e que envolvam mudanças culturais, como a agenda conservadora de algumas bancadas e do próprio partido do presidente da República.

O desafio do Congresso é enorme. Em 1º lugar porque a maioria dos mais experientes e influentes, algo como 70 dos 150 parlamentares, estará fora da próxima legislatura. Em 2º lugar porque a maioria dos novos parlamentares tem origem em religiões evangélicas, são policiais linha dura, são celebridades ou parentes de políticos tendo sido eleitos menos por seus méritos e mais por terem utilizado bem as redes sociais, se apresentando contra tudo que está aí. Em 3º, poucos desses novos têm real noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Estado.

Entretanto, poucos governos encontraram um ambiente político tão favorável às mudanças estruturais, com a população consciente — ou doutrinada — sobre a necessidade de reformas liberais e fiscais. A intervenção na economia e o gasto perdulário, que inclusive levaram ao afastamento da ex-presidente Dilma, assim como a corrupção e a excessiva burocracia, são rechaçados pela sociedade e pelo mercado, tendo ampla ressonância no Parlamento.

A tendência, a julgar pelas condições favoráveis, que o Congresso se debruce sobre uma robusta agenda de reformas do governo, tanto nos campos liberal e fiscal, como a autorização para a venda de ativos (desestatização) e o corte de gasto público, quanto na área moralizadora, como a reforma do sistema político e suas práticas. A provação dessa agenda dependerá basicamente de duas variáveis:
1) da capacidade de coordenação política do governo; e
2) da calibragem em relação ao conteúdo das reformas.

O desempenho do novo Congresso, portanto, dependerá — e em grande medida — não apenas da pauta do Poder Executivo, cujo conteúdo coincide com o pensamento da maioria dos parlamentares, como também da capacidade de articulação e coordenação política do governo.

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação licenciado do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. Texto publicado na página de opinião do Correio Braziliense, edição de 1º/02/19.
Fonte: Diap

Onyx diz que texto da reforma da Previdência já está pronto

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nessa sexta (1º) que o texto da reforma da Previdência já está pronto. "O presidente só vai escolher", disse, ao se referir às diversas propostas em estudo pelo governo. "O presidente Jair Bolsonaro tem uma série de alternativas que vem estudando. Nós já combinamos, na próxima semana vamos dar continuidade. Quem vai ter a última palavra é o presidente".

"A equipe do professor Paulo Guedes [ministro da Economia] continua com muito cuidado, com muito zelo e com muito talento construindo uma proposta que vai consertar a Previdência que está aí. Vai preparar um novo caminho para os nossos filhos e os nossos netos. Tanto é que a gente tem falado de maneira reiterada, e vamos trazer isso na mensagem [a ser encaminha ao Congresso], a gente fala na nova Previdência, que vai garantir o presente e o futuro do Brasil."
Fonte: Agência Brasil

Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 mi por ano

Decreto está previsto para sair ainda este mês

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões
O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Fonte: Agência Brasi

Robôs ameaçam 30 milhões de empregos no País; veja profissões em risco

A 4ª Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, deve abalar o mercado de trabalho no Brasil. Graças à crescente utilização de robôs e da inteligência artificial nos mais diversos serviços, cerca de 30 milhões de empregos formais devem ser eliminados até 2026. É o que aponta um estudo inédito do Laboratório de Aprendizado de Máquina em Finanças e Organizações da Universidade de Brasília (UnB).

Conforme a pesquisa, num prazo de sete anos, 54% dos empregos formais do País poderão ser ocupados por robôs e programas de computador. O percentual representa nada menos que 30 milhões de vagas com carteira assinada, se forem levados em conta os dados atuais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho. O estudo, desenvolvido ao longo de 2018, avaliou um total de 2.602 profissões.

Diversos segmentos serão impactos com a presença cada vez maior de máquinas movidas por tecnologia de inteligência artificial, que substituirão o trabalho humano. O futuro próximo terá o pequeno aparelho que limpa o chão de casa e reconhece objetos e paredes, atendentes virtuais e até o garçom em forma de tablet para o jantar a dois. Até serviços recentemente modernizados – como o check-in no aeroporto, a telefonista automática e o self-service no restaurante – tendem a incorporar mais invocações tecnológicas.

O estudo da UnB lista as dez profissões mais ameaçadas – aquelas que inevitavelmente serão substituídas por robôs e, por isso, tendem a ser extintas já na próxima década: taquígrafo, torrador de café, cobrador de transportes coletivos (exceto trem), recepcionista de hotel, cumim (auxiliar de garçom), salgador de alimentos, serrador de madeira, mestre de galvanoplastia, leiloeiro e gerente de almoxarifado.

Na outra ponta, há dez profissões com pouco ou nenhum risco de serem substituídas por robôs: engenheiro de telecomunicações, psicanalista, engenheiros de sistemas operacionais em computação, conservador-restaurador de bens culturais, analista de suporte computacional, técnico de enfermagem, estatístico, agente de ação social, oftalmologista e artesão com material reciclável.

“Robocalipse”?
Segundo um dos professores responsáveis pelo levantamento, Pedro Henrique Melo Albuquerque, os brasileiros estão entrando em nova fase do avanço da tecnologia sobre os postos de trabalho. Primeiro, máquinas substituíram atividades mais simples, como funções em linhas de montagem de fábricas. Agora, com o avanço da robótica e da inteligência artificial, há uma ameaça cada vez maior a profissões que requerem habilidades complexas.

Esse cenário gerou duas correntes de pensamentos sobre o futuro das profissões. Uma pessimista, chamada popularmente de “robocalipse”, defende que a automação causará uma avalanche de desemprego. A segunda, otimista, diz que o desenvolvimento da inteligência artificial vai impor adaptação dos empregados, mas criará demanda para empregos em tarefas que não podem ser realizadas por robôs e profissionais mais criativos.

Habilidades como originalidade e inteligência social são características difíceis de se automatizar, segundo o estudo. Por isso, quanto maior a subjetividade e a complexidade da tarefa, menor a chance de um computador roubar a cena. “Algumas profissões vão desaparecer, como aquelas que desenvolvem atividades rotineiras e que podem ser automatizadas, como ascensorista. Outras se adaptarão”, prevê o pesquisador Albuquerque.

Países em desenvolvimento esbarrão em empecilhos na busca do pleno avanço da automação. Para o professor, essas nações raramente coletam e disponibilizam dados de “qualidade” – componentes essenciais para alimentar as máquinas e, assim, ensiná-las suas funções. Sem contar o aspecto ético-social. “Será que todo mundo ficaria confortável, por exemplo, andando em um carro sem o motorista? Em caso de um acidente, quem seria responsabilizado?”

Da Redação, com informações do G1 DF
Fonte: Portal Vermelho