sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Dia do Basta: Confira o protesto na sua cidade no dia 10 de agosto

Paralisações nos locais de trabalho, passeatas, atrasos nos terminais de ônibus, panfletagem e atos públicos em praças e regiões centrais das capitais e demais cidades brasileiras.

Confira os locais e horários dos atos confirmados (fonte: CTB e CUT)

Amazonas
Manaus, a partir de 15h na praça da Polícia

Amapá
A partir das 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá.

Distrito Federal
Brasília: Panfletagem às 5h, na CSG 06 Taguatinga na saída para samambaia, próxima à CPRV; greve com panfletagem na portaria dos Ministérios às 9h; ato em frente ao Ministério da Fazenda contra a emenda 95 (Bloco P, Esplanada dos Ministérios), às 9h; além de aulas públicas organizada pelo Sinpro-DF.

Espírito Santo
Carreata pelas ruas de Vitória. A concentração terá início às 6h da manhã em frente a Universidade Federal do Espírito Santo, com saída prevista às 9h.

Mato Grosso
Em Cuiabá haverá Ato Público, às 16h, na Praça Ipiranga.

Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, acontece passeata, com concentração confirmada para a Praça do Rádio, no centro da cidade, a partir das 8h da manhã.
Educadores do Estado confirmaram paralisação nas escolas em protesto contra o desmonte da educação pelo governo Temer e também contra política do governador tucano Reinaldo Azambuja Silva, governador do MS.

Dourados também terá protesto, com concentração a partir 8h da manhã, na Praça Antônio João, centro.

Rio Grande do Norte
Em Natal, concentração em frente ao Sindiserpum, às 7h30.

Roraima
Na capital Boa Vista, entre às 8h e 11h, acontecerá ato público na Praça do Centro Cívico, no centro da cidade.

Santa Catarina
Florianópolis: ato com concentração às 15h, na Udesc;
Acontecerão mobilizações em todas as regiões do estado, com atividades em Criciúma, Joinville, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Blumenau, Apiúna, Lages, Curitibanos, Xanxerê, Concórdia, Chapecó e Florianópolis.

Maranhão
Passeata pelas ruas do centro de São Luís até a avenida Cajazeiras
Concentração às 6h em frente a Universidade Federal do Maranhão

Bahia
Salvador, concentração às 8h30, em frente ao mercado modelo

Ceará
Fortaleza, praça da Bandeira, na região central, a partir das 9h

Goiás
Goiânia, concentração na esquina das av. Anhanguera e Tocantins, às 16h, e caminhada até a praça do Centro Universitário

Minas Gerais
Belo Horizonte, ato público na praça da Estação, das 7h às 9h e panfletagem no centro das 16h às 18h30h

Pará
Belém, mercado de São Brás, às 17h

Paraná
Curitiba, Fiep, às 11h

Pernambuco
Recife, na praça da Democracia Derby, às 15h

Rio Grande do Sul
Porto Alegre, Fecomércio, às 8h

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, Na Praça XV, às 16h, diversos atos menores e paralisações estão marcados ao longo do dia.

São Paulo
São Paulo, em frente à Fiesp, às 10h

Sergipe
Aracaju, praça General Valadão, às 15h

PiauíTeresina, concentração Praça Rio Branco, 8h
Fonte: Portal Vermelho

Terceirização precariza as relações de trabalho no país, afirmam participantes de audiência pública

A flexibilização das regras de terceirização implementada pela reforma trabalhista precariza as relações de trabalho no país, apontaram os participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta quinta-feira (9). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a reunião faz parte do ciclo de debates sobre a SUG 12/2018, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o senador, a Lei 13.467, de 2017, desregulamenta a terceirização e gera um efeito negativo nas relações de trabalho, inclusive na média salarial.

— Os novos contratados recebem remunerações menores até que o salário mínimo. Como podemos retomar o consumo e reforçar a política de emprego se a renda da população diminui cada vez mais? — indagou Paim.

Segundo o sindicalista Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário-geral da Força Sindical, o governo dizia que a reforma trabalhista serviria para modernizar as relações de trabalho, trazer segurança jurídica e gerar emprego. Porém, acontece exatamente o contrário, na sua avaliação.

— Precisamos combater essa terceirização que visa ocupar um trabalhador quase sem direitos em troca de um trabalhador formal que trabalhava diretamente para a empresa — reivindicou.

De acordo com Anna Taboas, membro do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio de Janeiro, a terceirização no Brasil representa precarização, pois as jornadas são excessivas e a mão de obra é desqualificada.

— O empregado não tem jornada flexível e variada como o terceirizado. Os planos de saúde oferecidos e o local de refeição, por exemplo, não é o mesmo. Ou seja, o terceirizado e o empregado exercem a mesma função, mas têm direitos diferentes. Além disso, nas audiências, as empresas alegam não saber se o terceirizado trabalhou na instituição e jogam a responsabilidade para a empresa terceirizada — explicou.

A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Marilane Teixeira, apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) segundo os quais, entre novembro de 2017 e junho de 2018, o mercado de trabalho formal movimentou mais de 19 milhões de pessoas, sendo 9.672.329 admitidos e 9.669.103 desligados.

— Nesse período, as formas de dispensa estão distribuídas em 58% desligamentos sem justa causa, 22% por pedidos de demissão e 1%, que corresponde a 80 mil pessoas, por desligamentos por acordo. Acontece que as homologações estão sendo feitas dentro da empresa. Assim, não refletem a verdade — declarou.

Previdência
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib de Carvalho Filho, também mencionou dados do Caged, de acordo com os quais o Brasil só criou empregos formais com remuneração de até dois salários mínimos em 2018.

— Rapidamente, o reflexo disso vai ser a alegação de que não se tem dinheiro suficiente para a aposentadoria. Isso só interessa a quem quer capital, não interessa ao trabalhador — disse Ogib.

Os debatedores ainda apontaram os dados do IBGE pelos quais mais de um milhão de pessoas deixaram de contribuir com a Previdência Social em 2017.
Fonte: Agência Senado

Reforma da Previdência será tema de audiência pública

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho fará uma audiência pública, nesta sexta-feira (10), com o tema Reforma da Previdência, com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. A audiência pública, que começa a partir das a partir das 10h, foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Foram convidados para a reunião o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF); o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Cherulli; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Newton Ramos Neto; o secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno Pereira Cruz; o assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Teixeira Junior; e a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Rita de Cassia de Oliveira.

Também foram convidados representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPC), além dos sindicatos dos procuradores da Fazenda Nacional, dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda.

A audiência será interativa, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2 do Senado.
Fonte: Agência Senado

Candidatos progressistas querem rever atos de Temer e criar empregos

Candidato do Psol apresentou propostas mais claras sobre o que um governo deveria fazer para superar a crise do Brasil governado por Michel Temer. Ciro Gomes prevê criar 2 milhões de empregos

O quinto bloco do primeiro debate dos candidatos oficiais à presidência da República na TV Bandeirantes terminou com generalidades. Guilherme Boulos (Psol) foi o mais contundente nas “considerações finais”, assim como no início do evento da Band: “O nosso projeto é o de Paulo Freire, Zumbi dos Palmares, Marielle Franco”, resumiu.

Ciro Gomes (PDT) prometeu combate aos privilégios. Ele se comprometeu a restaurar a atividade econômica criando 2 milhões de empregos.

Marina Silva (Rede) afirmou genericamente que é candidata “para que esse país não seja apenas admirado pelas exceções". Citou pessoas que passam nos concursos públicos, apesar da péssima educação do país, e concluiu: “Eu mesma fui uma exceção”.

Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu sua aliança com o “centrão” como necessária à governabilidade. “Uma coisa é falar, outra é fazer. Vamos fazer o ajuste fiscal pelo lado da despesa”, prometeu. Garantiu que com seu governo o Brasil vai voltar a crescer “com muita fé em Deus”.

Bolsonaro (PSL-RJ) proclamou que “só tem um que pode mudar o destino do Brasil: esse chama-se Jair Bolsonaro”. Um homem “que tem deus no coração”, segundo ele mesmo.

Álvaro Dias (Podemos-PR) se comprometeu a “acabar com todos os privilégios das autoridades”, e concluiu: “teremos Sergio Moro ao nosso lado”.

A despedida realmente patética foi a de Cabo Daciolo (Patriota), que clamou no início e ao fim de sua despedida: “Glória a Deus!”

Repercussão
Apesar de boa parte do campo da esquerda estar atenta ao #DebateComLula, entre Fernando Haddad, Manuela D’Ávila, o debate da Band repercutiu nas redes sociais entre os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedido de participar do evento pela Justiça.

Apoiadora de Boulos, a economista da Universidade de São Paulo Laura Carvalho aplaudiu a fala do candidato do Psol sobre o aborto: “A resposta direta sobre aborto nesse debate é o que torna a candidatura do @GuilhermeBoulos tão necessária”, escreveu no Twitter.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) atacou Bolsonaro, o qual venceu em ação por incitação ao crime de estupro. “Você sabe o nome do candidato contra as mulheres. Ele quer salário menor para mulheres, diz que Estado não deve fazer nada contra a discriminação, é réu no STF por apologia ao estupro e foi condenado por danos morais no STJ em processo que movi contra ele. Fora Fascismo!”, escreveu.

Maria do Rosário criticou também a fala de Bolsonaro no debate na qual o candidato do PSL defendeu um projeto de sua autoria que propõe a castração química para presos, para combater violência contra a mulher. “O estupro não é feito só com corpo, mas pelo poder. Ele mesmo diz ‘que não estupra porque não quer’. Usam armas, objetos. Na ditadura que Bolsonaro gosta tanto estupravam mulheres até com animais. Não o apoie”, disse a deputada gaúcha.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou no Twitter uma frase de Guilherme Boulos que repercutiu nas redes, sobre o candidato do MDB Henrique Meirelles, responsável pelas políticas econômico-sociais do governo Temer. “Não é certo dizer que Meirelles é o candidato do Temer. Porque aqui tem 50 tons de Temer!”, disse o petista, citando o candidato do Psol.
Fonte: Rede Brasil Atual

Produção industrial cresce em junho em 13 dos 15 locais pesquisados

A produção industrial cresceu em 13 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de maio para junho, seguindo a média nacional de 13,5% registrada no período. As maiores altas foram observadas nos estados do Paraná (28,4%), de Mato Grosso (25,6%), Goiás (20,8%), do Rio Grande do Sul (17,0%) e de Santa Catarina (16,8%).

Também tiveram alta os estados de São Paulo (14,8%), Pernambuco (13,5%), da Bahia (11,6%), de Minas Gerais (7,1%), do Ceará (6,8%), Pará (2,8%) e Rio de Janeiro (2,2%). O IBGE também calcula o resultado consolidado dos nove estados da Região Nordeste, com crescimento de 12,3% no período.

Recuos foram observados apenas nos estados do Espírito Santo (-2%) e Amazonas (-1,1%).

Outras comparações
Na comparação com junho de 2017, a produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais, com destaque para os estados do Pará (13,3%) e de Pernambuco (10%). Quatro locais tiveram queda, sendo a maior delas no Espírito Santo (-7,3%).

No acumulado do ano, houve crescimento em dez dos 15 locais. A principal alta foi observada no Amazonas (15,6%). Dos cinco locais em queda, as reduções mais expressivas foram observadas no Espírito Santo (-5,5%) e em Goiás (-3,2%).

Já no acumulado de 12 meses, foram observadas altas em 12 locais, com destaque para o Amazonas (10,8%) e Pará (9,9%). Dos três locais em queda, o Espírito Santo teve o maior recuo (-3,3%).
Fonte: Agência Brasil

Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas extras na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão segue o entendimento do TST que admite a flexibilização de direitos estabelecidos em lei caso a norma coletiva contenha previsão mais vantajosa ao empregado.

Na reclamação trabalhista, o carteiro sustentou que a ECT não observava, no pagamento das horas extras, a diretriz da Súmula 264 do TST, que inclui na base de cálculo as parcelas de natureza salarial e os adicionais previstos em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Segundo ele, o acréscimo era de 70% do valor da hora normal em relação apenas ao salário-base.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deferiram parcialmente as diferenças pleiteadas pelo empregado, determinando a inclusão do adicional por tempo de serviço na base de cálculo. Na avaliação do TRT, a norma coletiva que estipula o cálculo do valor das horas extras apenas sobre o salário-base contraria diretamente a Súmula 264.

No recurso de revista, a ECT reiterou o argumento da validade das normas coletivas e sustentou que é permitido, mediante negociação coletiva, fixar adicional de horas extras em montante largamente superior ao da Constituição da república (no seu caso, de 70%, em vez de 50%), adotando-se, em contrapartida, base de cálculo mais restrita, por se tratar de regra mais favorável.

O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que a jurisprudência do Tribunal tem priorizado a negociação coletiva quando forem asseguradas ao empregado condições mais favoráveis que as das normas trabalhistas, como no caso. “O TST vem entendendo pela validade da norma coletiva que flexibiliza direitos, mas, em compensação, apresenta contraprestação benéfica ao empregado”, assinalou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso da ECT e indeferiu a pretensão do empregado relativa ao pagamento de diferenças pela ampliação da base de cálculo das horas extras. Processo: RR-20803-46.2015.5.04.0291
Fonte: TST

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

UGT Press: INCOMPETÊNCIA LEVA AO CAOS

DESGOVERNOS: até onde a vista alcança e parece que alcança até a Proclamação da República, os governos brasileiros não foram sérios, com uma ou outra exceção pontual, incapaz, porém, de fazer diferença no mar de iniquidades administrativas. A monarquia brasileira, se não totalmente séria, foi mais séria e mais barata do que a República implantada pelos militares (sempre eles). Desde sempre, os recursos públicos ou da população foram dilapidados por medidas administrativas suspeitas ou inadequadas. Os recursos dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) foram utilizados de maneira predatória na construção de Brasília. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), até hoje, tem servido para medidas populistas que minam a sua saúde financeira. Enfim, nossos governos todos, sem exceção após a redemocratização, foram responsáveis por algumas das mais lamentáveis heranças de nossa precária e insipiente história administrativa.

PETROBRÁS:  a Petrobrás, remanescente da histórica luta "o petróleo é nosso", num tempo em que nem sabíamos direito se petróleo tínhamos, para ficar nos governos após a redemocratização, sempre foi um ponto fora da curva em termos administrativos. Quando Paulo Francis denunciou suas más ações, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi ameaçado com um processo oneroso e gigantesco que, segundo amigos, ajudou causar a sua morte. Beneficiada com os preços generosos do petróleo na primeira década deste século, tendo lucros gigantescos, foi pródiga em beneficiar os políticos de plantão. Pensaram que a Petrobrás era um saco sem fundo e comprometeram totalmente o seu futuro como empresa estatal. Boa parte da descrença nas organizações do Estado vem do hábito nacional de fazer dessas empresas um produto de barganha entre donos do poder e grandes empresários. Nenhum dos ex-presidentes da Petrobrás foi para a cadeia ou inquiridos seriamente. Há uma conivência entre CPIs, membros do Congresso Nacional, governos de turno e direção da empresa. Funcionários sob suspeita de corrupção sequer foram investigados. Ali, em linguagem popular, há um balaio de gatos. E os preços dos combustíveis serviram ocasionalmente a objetivos políticos.

IMPOSTOS: os impostos no Brasil sempre foram altos. A sonegação é esporte nacional, seja pelos altos impostos ou pelo hábito do empresariado, desde longe acostumado às más práticas. Eles (os impostos) vêm aumentando muito em tempos recentes, especialmente quando o Estado brasileiro aprofundou suas fragilidades financeiras. Sempre tivemos dívidas enormes, interna e externamente. A dívida interna aumentou muito a partir do governo FHC e, desde então, vem crescendo. Agora, no governo Temer, ela deve atingir os valores mais altos da história. Sem optar por fazer uma administração sóbria, apelando para a propaganda fácil feita com os nossos recursos, sobre os combustíveis, este governo aumentou o PIS/COFINS e manteve a CIDE. Os governos estaduais continuaram com o ICMS alto, de 25 a 34% em média. Então, realmente, há muita gordura para cortar em termos de impostos. Em primeiro lugar dizer que a CIDE está desvirtuada de seus objetivos originais (construir e reformar estradas); em segundo lugar, que o PIS/COFINS é uma excrescência, não sobreviveria a qualquer análise consequente; por último dizer que o ICMS já deveria ter sido substituído pelo IVA (imposto sobre o valor agregado), como existe na maioria das democracias economicamente estáveis do mundo. Então, realmente é o governo que tem de resolver a crise porque ali está a maior parte dos problemas e dos desvios de conduta.

DESORGANIZAÇÃO DOS PREÇOS: este quadro anômalo favorece a desorganização dos preços. Preços também têm história e há, culturalmente, consciência de seus valores. No caso dos fretes, praticados por autônomos e empresas (o Brasil tem um sistema de transporte rodoviário típico) esta salada de impostos e alterações constantes nos preços dos combustíveis (atrelados ao dólar) desorganizam totalmente os contratos de fretes, seja das empresas ou dos autônomos, causando prejuízos imediatos e irrecuperáveis. Daí a revolta dos transportadores, cobertos de razão. As ameaças de lockout ocorreram há mais de três semanas, sem qualquer medida de correção por parte deste governo. Agora, com enormes prejuízos à Nação e às suas forças produtivas, o governo vai ter que chegar às reivindicações do setor e fazer as concessões. Estivemos nas últimas três semanas sob o domínio da incompetência. Deu no que deu!

EXPLICAÇÃO PRECÁRIA: postada no Facebook pelo vice-presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores do Brasil), Laerte Teixeira da Costa, a explicação, mesmo que precária, oferece alguma luz ao problema, que tem muitas faces e vertentes: a) o movimento dos caminhoneiros começou por iniciativa das empresas transportadoras (lockout); b) os autônomos, no Brasil, organizados como pessoas jurídicas (PJ), aderiram; c) os motoristas empregados, das empresas ou dos autônomos, têm pouco peso; d) as lideranças dos autônomos são diversas e heterogêneas, sem comando unitário; e) então o movimento é fracionado, em grupos, pipocando Brasil afora, sem unidade e incontrolável; f) agora, começam a aderir as categorias organizadas (petroleiros, por exemplo) e crescem os problemas; g) enquanto o tempo passa, fica difícil retomar a normalidade, mesmo com concessões; h) o governo, atordoado, recorre ao autoritarismo e, como sempre, apela às Forças Armadas. Resumo: todos estão perdidos e o movimento encontra total respaldo da sociedade. 

Trabalhador ganha menos que salário mínimo com reforma trabalhista

Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família e ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida, mesmo após anos de trabalho, pois não terão recursos para contribuir mensalmente.

Por Tatiana Melim

O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e o contrato por tempo parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, estão precarizando as condições de trabalho e derrubando a renda das famílias.

Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), foram gerados 35.408 novos postos de trabalho precários, sem direitos nem garantias, sendo 22.901 contratos intermitentes e 12.507 parciais.

Os patrões que defenderam a reforma porque as mudanças iriam “modernizar” a CLT estão aproveitando para lucrar com a exploração da mão de obra barata.

Há casos de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320,00 ao final de um mês inteiro de trabalho, o equivalente a um terço do salário mínimo (R$ 954), conta Paloma Santos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga (Sindilimpeza).

Ela tem recebido com frequência no sindicato relatos de trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos e recontratados de forma precária, ganhando menos e trabalhando mais.

“Aumentou em 70% na nossa base de representação a procura por pessoas para trabalhar por hora, com contratos precários e em horários que inviabilizam o trabalhador de ter vínculo em qualquer outro emprego”, denuncia Paloma.

Segundo a dirigente, os empresários do setor têm demitido trabalhadores que trabalhavam 8 horas por dia e recontratado de forma parcial para fazer o mesmo serviço em um período de apenas 4 horas, geralmente das 11h às 15h.

“Além da sobrecarga de trabalho e do rebaixamento de direitos, esse horário é estratégico para o patrão, pois prende o trabalhador e assim ele não consegue ter tempo disponível para trabalhar em outro lugar”, critica Paloma.

Para conseguir ganhar um salário mínimo no final do mês, relata a presidenta do Sindilimpeza, o trabalhador precisa negociar com o patrão para conseguir assinar dois contratos. “E geralmente eles duram de 3 a 4 meses e depois o trabalhador fica sem emprego.”

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o trabalho intermitente é cruel e desumano. “O trabalhador não sabe onde e quando vai trabalhar nem quanto vai ganhar no final do mês. Como é possível uma família suportar a incerteza de não saber se vai ter trabalho e salário suficientes para pagar um aluguel e comprar comida?”, questiona.

Para dar um basta aos desmandos provocados pelo ilegítimo governo de Temer, a CUT e demais centrais promovem nesta sexta-feira (10) o "Dia do Basta", com paralisações no local de trabalho, atrasos de turnos e atos públicos por todo País.

A legalização do bico
Entre novembro de 2017 e junho de 2018, foram admitidos 28.469 trabalhadores com contrato intermitente e demitidos 5.568 (saldo de 22.901). Já o número de trabalhadores admitidos com contrato parcial de trabalho no mesmo período foi de 37.020 contra 24.513 desligamentos - um saldo de 12.507.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antigamente só divulgava vagas formais de trabalho, com direitos trabalhistas garantidos, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, e agora passou a divulgar também os “bicos” legalizados pela reforma de Temer.

Os setores do comércio e serviços são os que têm liderado o uso das novas modalidades precárias de contratação de trabalhadores, correspondendo a 75% do total de contratos.

A presidenta do Sindilimpeza, Paloma Santos, que representa justamente os trabalhadores e as trabalhadoras do setor de serviços, conta que a negociação coletiva deste ano foi praticamente a imposição da reforma trabalhista, o que reflete nos dados apresentados pelo Caged.

“A reforma era o que esses empresários estavam esperando para colocar em prática as propostas precárias de trabalho. Praticamente 60% da negociação este ano foi em torno da nova legislação”, lamenta a dirigente.

Sem contribuição à Previdência e sem acesso ao seguro-desemprego
Os trabalhadores e as trabalhadoras que ganham por hora trabalhada, sem direitos e com a renda reduzida, vivem ainda outro drama devido às formas precárias de contratação: não conseguem contribuir com a Previdência.

Um trabalhador só pode pagar a Previdência se conseguir totalizar, no mês, a contribuição equivalente a um salário mínimo, que hoje é R$ 954. Trabalhando 4 horas por dia e ganhando de um terço a metade desse valor - cerca de R$ 320 a R$ 640 - será impossível a esse trabalhador pagar a contribuição mensal.

No caso de uma pessoa que assinou um contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário, a situação se torna ainda mais grave, pois ao final do mês não terá renda sequer para sustentar a família.

Os trabalhadores contratados por hora também são penalizados por não terem acesso ao seguro-desemprego. A legislação proposta por Temer diz que, na suposição de o trabalhador ter outro contrato de emprego, ele fica sem acesso a esse direito.
Fonte: Portal Vermelho

Terceirização e desemprego são tema de audiência em subcomissão

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) vai debater na quinta-feira (9), a partir das 9h, as relações de trabalho, a terceirização e o desemprego. A audiência pública faz parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).

Dados divulgados pelo IBGE indicam que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,4% no trimestre encerrado em junho, mas ainda atinge 13 milhões de brasileiros. Os dados também revelam que a queda da taxa de desemprego se deve pela geração de postos informais e pelo grande número de brasileiros que já não procuram mais por emprego.

Foram convidados para a reunião o representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap/MPT), Claudio Gadelha, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Aparecida Porto, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano da Costa, o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib de Carvalho Filho.

Também foram convidados representantes dos sindicatos Sinait, CUT, Intersindical, Força Sindical, Mati Sul, e Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

A audiência será interativa, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2 do Senado.
Fonte: Agência Senado

Pochmann: o trabalhador é massacrado pela Reforma Trabalhista

O economista Márcio Pochmann criticou a Reforma Trabalhista, aprovado pelo governo Michel Temer e que entro em vigor em novembro do ano passado.

"Reforma trabalhista não gera emprego, mas precariza o existente. Sem mais a homologação das demissões no sindicato e a introdução da justiça trabalhista paga, o trabalhador é massacrado, inclusive com a diminuição do pagamento do FGTS e das verbas rescisórias", escreveu o estudioso em sua conta no Twitter.

Economistas estimam que seriam criados até 1 milhão de novos postos de trabalho em 2018, mas o número foi cortado para menos da metade, entre 350 mil e 452 mil, de acordo com as novas projeções de cinco consultorias ouvidas pelo G1, em matéria publicada no dia 30.

Atualmente, o País tem 13 milhões de desempregados, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 31.
Fonte: Brasil247

Desmonte da legislação trabalhista aumenta número de acidentes e mortes

Ataques à Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, e precarização expõe trabalhador a riscos maiores.
"Reforma" afeta Previdência com queda de receita e aumento de despesas

De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante da CUT no colegiado, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. "Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho”.

Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a "reforma" trabalhista produz despesas para a seguridade social.

E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura.

Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora do empresariado, ganhou força nas comissões tripartites o lobby de patrões preocupados em aumentar a competitividade sem se preocupar com a integridade, a saúde ou a vida de seus empregados.

"Portarias têm revogado boa parte da NR 12, elogiada internacionalmente, e construída pelo consenso entre governo, patrões e trabalhadores. E aumenta a pressão para alterações na NR 1. Querem matar essa que a 'mãe' de todas as outras NRs. Se mexer nessa, há impactos em todas as demais", afirma o conselheiro do CNS.

Na sua avaliação, o adoecimento e os acidentes tendem a ser mais comuns devido à precarização ampliada por mudanças na legislação trabalhista, que aumentam a pressão e o assédio sobre os trabalhadores. Não é à toa que de cada três acidentes, dois são sofridos por terceirizados.

E também por causa das novas tecnologias, ainda pouco estudadas, como a nanotecnologia. Sedutores do ponto de vista comercial por agregar vantagens, como um para-brisa cujo revestimento espalha rapidamente a água da chuva, dispensando os tradicionais limpadores, produtos feitos a partir de nanomateriais. Ou um artefato em geladeiras que impede o mau cheiro. "O fabricante, no entanto, não esclarece que minúsculas partículas do nitrato de prata, cancerígeno, estão sendo usado dentro da geladeira, podendo contaminar os alimentos, em nome desse diferencial", explica.

Cada vez mais utilizada na indústria, a nanotecnologia é uma incógnita ainda em termos de impactos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente. Por isso o Conselho Nacional de Saúde vem pressionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a estabelecer protocolos de segurança.
Fonte: Rede Brasil Atual

Empresa autuada por trabalho escravo é condenada na JT por danos morais

A 5ª Turma do TRT-MG condenou duas empresas mineiras do ramo de mineração ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que alegou trabalhar em condições inadequadas de higiene e conforto. A situação já havia sido comprovada pelo Ministério do Trabalho, em diligência fiscalizatória que constatou a existência de inúmeras irregularidades que apontavam o trabalho de 309 empregados em condição análoga à de escravo.

O trabalhador autor da ação foi admitido na empresa em dezembro de 2014. Já a fiscalização do Ministério do Trabalho foi realizada em fevereiro de 2015, com o objetivo de apurar denúncias quanto às condições inadequadas de trabalho a que estariam submetidos os seus empregados e terceirizados. Essa autuação resultou, inclusive, na interdição temporária do parque industrial e na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta.

As irregularidades encontradas referiam-se à existência de empregados sem registro, imposição de jornadas exaustivas, promessas enganosas de premiação, precárias condições de higiene e segurança, número insuficiente de vestiários e ausência de água potável. O relatório de fiscalização demonstrou que as instalações sanitárias estavam em péssimas condições de uso, com visível sujeira impregnada e decorrente da falta de limpeza, dejetos espalhados pelo chão e até nas paredes.

Uma das testemunhas ouvida no processo confirmou as condições precárias de trabalho antes da fiscalização, com banheiros “em situação crítica com muita sujeira” e sem água potável suficiente para todos.

Diante desse quadro, o juiz convocado João Bosco de Barcelos Coura, relator no processo, destacou que, “se alguns trabalhadores não prezavam pela conservação do seu local de trabalho, como alegaram as empresas reclamadas, tal circunstância não justifica a negligência da empresa quanto à necessária manutenção e limpeza dos ambientes de convivência dos empregados”.

Levando em conta a extensão do dano provocado e a duração do contrato (pouco mais de um mês), o relator manteve a condenação das empresas ao pagamento da indenização de R$ 5 mil, fixada pela sentença.
Fonte: Jusbrasil

Alckmin quer manter reforma trabalhista que Fernando Henrique critica

Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso foram Constituintes. O primeiro, deputado discreto; o segundo, senador destacado. O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avaliou o voto de cada parlamentar, nas matérias de interesse trabalhista. FHC ficou com nota média 5. Alckmin tirou 7.

Em outubro, mês das eleições, a Carta Magna produzida por aquela Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos. Fernando Henrique está fora da disputa. Já Geraldo Alckmin é forte candidato à presidência, pelo PSDB, partido que ambos ajudaram a fundar.

Divergências - Hoje, há divergências entre eles. Alckmin, que tirou nota maior pelo Diap, disse reiteradas vezes ser favorável ao fim da contribuição sindical - falou em seminário da UGT, em entrevista recente à Globo News etc. Também defende a nova lei trabalhista. E mais: coloca a reforma neoliberal da Previdência no centro de seu plano de governo.

Ainda neste ano, Fernando Henrique publicou o livro “Crise e reinvenção da política no Brasil”, pela Companhia das Letras. Das páginas 66 a 68, ele fala sobre sindicalismo. Escreve o professor: “É verdade que o fim abrupto da contribuição sindical obrigatória coloca um desafio enorme para o financiamento dos Sindicatos dos trabalhadores. Como o benefício dos acordos coletivos está assegurado para todos, muitos trabalhadores preferirão não ter o ônus de pagar pela atuação do Sindicato. Nesse ponto, é urgente corrigir a reforma trabalhista”.

Mais adiante, sugere FHC: “É preciso dar aos Sindicatos o direito de cobrar uma taxa negocial sobre os acordos coletivos de trabalho firmados em benefício da categoria que representam”.

Embora mantenha sua posição uspiana contra o getulismo, o professor FHC avança na crítica e chega ao bilionário Sistema S, sobre o qual quer a lupa do Tribunal de Contas da União. Propõe: “A fiscalização do TCU daria mais transparência à aplicação dos recursos transferidos às Centrais, a mesma transparência que se demanda das confederações e federações empresariais, que, além da contribuição sindical, contam com recursos do ‘Sistema S’, recolhidos obrigatoriamente das empresas”.

“Esquece” - O Portal Terra noticiou em 23 de julho: “Geraldo Alckmin negou nesta segunda, 23, que tenha concordado com a volta do imposto sindical”. “Não há hipótese de voltar o imposto sindical. Imposto sindical, esquece”, disse o tucano no Roda Viva, da TV Cultura. Foi claro: "Os trabalhadores é que vão se organizar. Se vai ter ou não contribuição é uma questão dos trabalhadores".
Fonte: Agência Sindical

Gleisi afirma que, se eleito, Lula tentará revogar a reforma trabalhista

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou em Plenário nesta terça-feira (7) que a escolha de Lula como o candidato do PT à presidência da República vai dar aos brasileiros a oportunidade de votar na pessoa responsável pelas conquistas obtidas nos últimos anos.

Gleisi disse que, se for eleito, Lula proporá o fim da emenda constitucional que limitou os gastos públicos e da reforma trabalhista.

— Não tem coisa que entristeça mais a gente do que olhar as grandes filas de desemprego que nós temos nos grandes centros urbanos. É uma tristeza ver a cidade de São Paulo com aquelas filas quilométricas. Há quantos anos nós não víamos isso no Brasil? Há quanto tempo nós não víamos filas quilométricas, procurando emprego? Hoje, as pessoas que estão trabalhando e que têm o seu emprego trabalham em empregos precários. Ganham menos e trabalham mais e têm menos direitos — disse.

Maria da Penha
A senadora aproveitou para lembrar que a lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça. Segundo ela, a lei é um instrumento importante no enfrentamento da violência contra as mulheres e para que elas possam denunciar seus agressores.
Fonte: Agência Senado

Comissão analisa proibição de juros maiores para aposentados

Pode ser votado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007, as taxas de juros e tarifas cobradas dos trabalhadores da ativa são normalmente disciplinadas por convênios firmados com órgãos ou empresas, que negociam condições financeiras mais favoráveis do que as impostas a aposentados e pensionistas. Para ele, isso caracteriza discriminação contra os idosos, o que é infração prevista no Estatuto do Idoso.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) diz considerar que a medida é necessária, “principalmente porque os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical”. Quando negociam com as financeiras o fazem solitariamente, sem informações claras sobre as taxas, os cálculos e os juros aplicados, destacou.

A senadora citou argumento de críticos do projeto, que apontam um risco maior de inadimplência entre os aposentados em razão do maior índice de mortalidade neste grupo. Ela afirmou, no entanto, que os lucros dos bancos não param de crescer, mesmo com a redução das taxas fixadas pelo Banco Central. Para a senadora, o tratamento igualitário entre aposentados e trabalhadores da iniciativa privada representará uma redução pequena nesses lucros.
Fonte: Agência Senado

Movimento Sindical apoiará reeleição do senador Paulo Paim

Amplos setores do movimento sindical articulam apoio à reeleição do senador petista, do Rio Grande do Sul, Paulo Paim. Para esses dirigentes, de diversas categorias profissionais e diferentes orientações políticas, Paim é o senador que mais defende os trabalhadores, dialoga com entidades e acolhe suas reivindicações.

“Nossa ideia é fazer uma campanha direta, dizendo mais ou menos o seguinte: primeiro você vota em Paulo Paim, depois escolhe o segundo senador”, conta Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CNTEEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura. Na opinião do professor, o mote “trabalhador vota em trabalhador” se aplica adequadamente a Paim, que foi metalúrgico e presidiu o Sindicato da categoria em Canoas.

O apoio das entidades pró-reeleição de Paim será de várias formas. Uma delas são vídeos a serem massificados nas redes sociais e mídia sindical, tendo como foco dirigentes e trabalhadores das bases de Sindicatos e Federações. Um dos vídeos já produzidos é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), cujo presidente, Moacyr Tesch, é secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Coerência - Os dirigentes destacam a coerência de Paulo Paim, que combateu de forma contundente a reforma trabalhista de Temer e do grande capital. No momento, Paim trabalha no Senado para recompor a CLT, desmantelada pela nova lei trabalhista. Seu projeto 12/2018 visa instituir o Estatuto do Trabalho.
Fonte: Agência Sindical

Reforma trabalhista: Salário precário prejudica geração de emprego

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, afirmou ao Portal Vermelho que a reforma trabalhista “é um tiro na testa”. Segundo ele, ao reduzir o poder de compra das famílias, a reforma, que se tornou a Lei 13.467/2017, prejudica a dinâmica da economia e agrava a crise econômica.

Por Railídia Carvalho

A lei foi elaborada e sancionada pelo governo de Michel Temer e aliados e passou a vigorar em novembro do ano passado. Um dos argumentos dos defensores foi o de que geraria empregos. Nove meses após a vigência da reforma, ou Lei 13.467/201, as estatísticas continuam apontando o contrário.

A queda do desemprego no último trimestre se deu pelo aumento das vagas informais (com menos proteção e mais precariedade) e porque as pessoas pararam de procurar emprego. Entre os que não trabalham e nem procuram emprego existem 65,6 milhões (IBGE). Um recorde. Desempregados são 13 milhões, segundo o IBGE.

Na opinião de Clemente, “o efeito sistêmico da reforma trabalhista é colocar o país em baixo nível de atividade econômica”. “Desvalorizou e arrochou salários e aumentou o desemprego. Ao rebaixar a massa salarial tira o poder de compra. Aí está a tragédia”, completou.

Mercado interno estagnado
Ainda que Clemente confirme que o empregador também perde com o efeito que a nova lei tem sobre a economia, a atual reforma tem sido aliada do patrão, que usa os artigos atuais para retirar direitos na mesa de negociação.

Ultratividade (que garantia os direitos da convenção até assinatura do novo acordo ou convenção), homologação nos sindicatos e recolhimento obrigatório da contribuição sindical são alguns dos itens extintos pela nova lei, e que os sindicatos e confederações tentam preservar.

“O impasse aumenta o tempo de negociação e se não assina a Convenção ou o acordo esse trabalhador pode perder os direitos, não terá reajuste ou tem perdas salariais. Nesse cenário não há perspectiva de aquecimento do mercado interno”, esclareceu o diretor do Dieese.

“É uma tragédia para a economia. As empresas vão produzir menos, vão ganhar menos, teremos menos empregos. É uma dinâmica desmobilizadora. A reforma que foi vista como uma boa medida para as empresas reduzirem os custos se tornaram uma tragédia para o país e para as próprias empresas. Ao contrário do que se viu há dez anos quanto tínhamos crescimento com geração de emprego”, completou Clemente.

Emprego: Previsões pessimistas
A depender do que foi observado no primeiro semestre deste ano a oferta de empregos não vai se alterar. Dados do Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getúlio Vargas divulgados nesta terça-feira sinaliza para uma “fraca geração de emprego nos próximos meses”, afirma matéria na Folha de S.Paulo.

“A dinâmica econômica não tem capacidade de gerar postos ou a quantidade de postos necessários para enfrentar o desemprego. Muita gente não vai encontrar emprego e vai para o desalento, o que é muito grave. Desistem de procurar porque não acham”, avaliou Clemente.

“A proposta que as centrais sindicais é atuação do Estado para fortalecer o mercado interno através da geração de emprego de qualidade, através da recuperação dos salários com a reversão da reforma trabalhista. Investimento produtivo e gasto social geram demanda interna. Neste momento de recessão é o Estado que tem que gastar”, enfatizou.

Os pontos mencionados por Clemente fazem parte da Agenda Prioritária dos Trabalhadores, um conjunto de 22 propostas assinadas por sete centrais sindicais que apontam alternativas para retomada do crescimento.

“Ocupação precária não sustenta retomada da economia”, reafirmou Clemente. “Para a economia é horrível substituir alguém que ganha 150 para colocar alguém que ganhe 100, por exemplo. A redução de custos para o empregador com redução de salário do trabalhador é perverso para a economia. Menos gente trabalhando com salários menores diminui a massa salarial. Esse trabalhador não vai consumir, portanto, não vai haver geração de emprego”.
Fonte: Portal Vermelho

TST aprova orçamento de r$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou orçamento de R$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019.

De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o orçamento segue os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do investimento público por 20 anos. A proposta segue para apreciação do Congresso Nacional.

Desse valor aprovado, cerca de R$ 18 bilhões será destinado às despesas de pessoal e encargos sociais; R$ 1,9 bilhão para manutenção e custeio; R$ 1 bilhão para o pagamento de benefícios e R$ 523 milhões para projetos e investimentos, como construções, reformas e implantações de Varas do Trabalho.

Segundo Brito Pereira, a proposta orçamentária ajusta a previsão de gastos e investimentos à realidade fiscal do país, que exige a otimização dos gastos e investimentos públicos. "Em face do cenário restritivo, foram alocados recursos apenas para os 21 projetos em andamento na Justiça do Trabalho, priorizando-se aqueles de maior percentual de execução física", disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 7 de agosto de 2018

UGTpress: O FUTURO DA EMBRAPA

COMO NASCEU: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nasceu em 26 de abril de 1973, em plena ditadura militar, sob o governo Médici, tendo como ministro da Agricultura o gaúcho Cirne Lima. Contudo, o seu desenvolvimento veio depois com o governo de Ernesto Geisel e o ministro Alysson Paulinelli. Geisel chegou em 1974 e mandou chamar Paulinelli, então recém-saído da Universidade Agrícola de Lavras, que ocupava a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais. Paulinelli foi claro e disse que a agricultura brasileira só sairia da fase do extrativismo se promovesse uma revolução tecnológica. Geisel teria dito: “vamos fazer essa revolução!”. E convidou o jovem Paulinelli para seu ministro da Agricultura.

CUSTOU CARO: consta que a verba inicial de 200 milhões de dólares serviu para buscar os recém-formados (mais de 1500) das universidades brasileiras, enviando-os para fazer doutorado nas melhores universidades mundiais (Estados Unidos, França, Espanha, Índia, Japão, Inglaterra, etc.). Assim começou a maior revolução agrícola já feita na América Latina, sepultando 500 anos de extrativismo e atraso. Jovens aguerridos e sem vícios voltaram e foram trabalhar em muitas regiões brasileiras, fazendo pesquisas, testes e experiências. Para se ter uma ideia do impacto, basta dizer que a revista Time elegeu Paulinelli como um dos futuros líderes do mundo.

QUASE MEIO SÉCULO: nesses 45 anos de existência, a Embrapa é uma empresa de sucesso e preocupação. Sucesso nos seus primeiros 30 anos de existência, período em que ajudou o Brasil a se transformar numa potência agrícola, e preocupação nos últimos 15 ou 20 anos quando, a exemplo de outras estatais, aumentou demasiadamente o seu quadro de funcionários e não produziu nenhum feito científico de envergadura, “vivendo dos louros do passado”, conforme expressão de Blairo Maggi, cuja credibilidade também não é das melhores. Reportagem do Estadão, no início deste ano, informou que cerca de 85% do orçamento da Embrapa é gasto em pagamento de funcionários (quase 10 mil) e somente 3%, aproximadamente, é aplicado em novas pesquisas. Alguns funcionários, pesquisadores, como foi o caso de Zander Navarro, começaram a criticar a estatal, pedindo o retorno às suas origens. Navarro foi demitido de suas funções (Estadão - 21/01/2018).

DESTRUIÇÃO DO BOM: esse governo irresponsável que tomou conta do Brasil recentemente e tem promovido uma farra com o dinheiro público, está cortando os orçamentos das boas empresas nacionais, quando não, privatizando totalmente suas atividades. A Embrapa já fechou unidades em território nacional e alguns importantes centros de pesquisa. Em 2018 provavelmente terá diminuído o seu orçamento. Enfim, a Embrapa, que já serviu de exemplo para ressaltar a “excelência brasileira” vive uma “crise brutal”, segundo funcionários mais velhos que atuam desde os primórdios de sua fundação, mas não falam publicamente por “medo de represálias” (Estadão, idem, idem).

THE ECONOMIST: a Embrapa se tornou conhecida no mundo e a revista inglesa “The Economist” dedicou-lhe um artigo, reproduzido pelo Estadão em 29/06/2018, cujo teor é altamente preocupante; “Outrora um importador de produtos básicos, hoje o Brasil exporta uma produção equivalente a US$ 96 bilhões por ano. A Embrapa calcula que em 2017 rendeu US$ 9 bilhões para a economia do país. Mas a empresa enfrenta críticas sem precedentes. Os fazendeiros afirmam que suas pesquisas são irrelevantes para eles. Um grupo de empregados da empresa diz que está muito fragmentada e há preocupações de que o governo federal, sem recursos, corte seu orçamento. Ambientalistas reclamam que suas pesquisas permitem aos fazendeiros avançarem para a floresta amazônica”.

FUTURO: o futuro da Embrapa e do Brasil passa por total reformulação dos costumes administrativos e políticos. Não se concebe que uma organização estatal de tanta importância e sucesso seja sucateada e esteja sendo substituída por companhias de negócios estrangeiras, que, com mais recursos, promovem suas próprias pesquisas. Tudo no país está sob suspeita, inclusive aquelas organizações que no passado foram consideradas “as joias da coroa”.

"Teto de gasto vai paralisar governo a partir do próximo ano"

Como alertaram diversos economistas, parlamentares e especialistas, o teto de gastos imposto por Michel Temer vai paralisar o governo a partir do ano que vem. Estudo realizado pela pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mostra que a regra fiscal exigirá uma queda dos gastos discricionários abaixo do valor considerado mínimo para o funcionamento básico da máquina pública.

Segundo o levantamento, o teto de gastos exigirá que essas despesas não obrigatórias - que incluem desde investimentos até sejam pagamentos de contas de luz e água de repartições públicas - sejam reduzidas de R$ 126 bilhões neste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões em 2019.

Só que o valor mínimo para o funcionamento da máquina é de cerca de R$ 120 bilhões, avalia Manoel Pires, também pesquisador do Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em reportagem de Ana Conceição, Estevão Taiar e Sergio Lamucci, no Valor Econômico.

Nesse sentido, o anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na semana passada de que irá suspender todas as bolsas de mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase 440 mil beneficiados, já é parte dessa contradição entre o volume de recursos necessários e aquilo que está permitido pelo teto.

Vale lembrar que os cortes orçamentários realizados até então já colocaram em risco diversos serviços, como a emissão de passaportes, por exemplo, que chegou a ser interrompida em 2017. No mesmo ano, a Polícia Rodoviária também anunciou a redução de rondas, por falta de dinheiro.

Para Luiz Schymura, diretor do Ibre-FGV, mesmo na hipótese de eleição de um candidato "extremamente fiscalista", respeitar o teto até 2022 será "uma missão quase impossível". Para os pesquisdores da instituição, a regra, portanto, precisará ser revista.

"Ultrapassado o teto, seria necessário aplicar as sanções previstas na EC 95, como a proibição de aumentos nominais de salários para servidores. Mas mesmo a aplicação de todas as medidas previstas não seria suficiente para cumprir a regra. É interessante observar que o não cumprimento do teto não configura crime de responsabilidade, mas o descumprimento das sanções, sim", publicou o Valor.
Fonte: Portal Vermelho, com Valor Econômico

Mutirão do emprego reacende esperança, afirma Ricardo Patah

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo promoveu nesta segunda e terça (7) o Segundo Mutirão do Emprego. Desta vez, são quatro mil vagas, e não só para o comércio.

Segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), “esta edição do Mutirão oferece oportunidades para trabalhadores em panificação, estabelecimentos de saúde, telefonia e outros segmentos”.

Bem cedo, milhares de pessoas já se concentravam no Vale do Anhangabaú para fazer ficha em busca de uma vaga. Só a empresa IBM oferece 200 postos de trabalho. A composição do público era bem variada, mas a partir das 11 horas cresceu a presença de jovens. A Agência Sindical cobre o evento e divulgará reportagem em vídeo.

Esperança - Patah comenta a expectativa dos candidatos. “Vejo no rosto das pessoas um sinal de esperança em encontrar uma vaga, sair do desemprego e melhorar a condição de vida”. O sindicalista explica que não há cobrança de taxa aos candidatos. A ideia, segundo Ricardo Patah, é prosseguir com outras rodadas do Mutirão. “Vamos fazer outros até o final do ano”, ele anuncia.

Muitos Sindicatos possuem Bolsa de Emprego, que oferecem vagas regularmente. Mas esse tipo de seleção, via Mutirão, é inédito. Até porque o desemprego atual é recorde em nosso País e 65,6 milhões de brasileiros não têm emprego ou sequer procuram vaga.
Fonte: Agência Brasil

Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas extrajudiciais, afirma TST

A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico.

Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessidade de ajuizar um processo judicial foram permitidos e regulados pela reforma trabalhista (Lei 13.467), que entrou em vigor em novembro de 2017. Antes disso, caso o trabalhador e o empregador resolvessem fechar um acordo, ele não teria a chancela da Justiça.

Segundo a verificação do TST, 19.126 acordos foram fechados no período, sendo 13.236 validados pelo Judiciário. Entre os 24 tribunais regionais do trabalho, o do Maranhão apresentou o maior índice de aprovação de resolução sem judicialização: 93,83%. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem, respectivamente, com 70,56%, 67,64% e 69,28% de homologações.

Ainda de acordo com os números divulgados pelo Valor Econômico, o TRT de São Paulo obteve o pior resultado no país. De janeiro a junho, a corte validou 36,46% dos acordos firmados entre empresas e trabalhadores. O baixo número de aprovações, segundo a reportagem, pode estar ligado às regras que o tribunal adotou para conter acordos fraudulentos.

Crescimento nos reajustes
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 63% dos reajustes salariais analisados em 2017 resultaram em ganhos reais aos salários dos trabalhadores.

A análise aponta que, em comparação com os anos de 2015 e 2016 — período de recessão econômica —, os reajustes apresentaram um quadro mais favorável para os empregados. Porém, quando colocados ao lado das negociações salariais observadas entre 2006 e 2014, o desempenho dos acordos é baixo.
Fonte: Consultor Jurídico

Alckmin terá quase metade do horário eleitoral. Bolsonaro, só 7 segundos

Os dois principais colocados nas pesquisas eleitorais, afora o ex-presidente Lula, o a Jair Bolsonaro (PSL) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) terão, juntos, menos de 5% do espaço da propaganda de TV e rádio, que começa no próximo dia 31, informa a Folha de S.Paulo. Devido à falta e alianças relevantes e à fragilidade de suas bancadas no Congresso, Bolsonaro e Marina terão de focar seus esforços para aparecer bem na internet.

Em cada bloco do horário eleitoral, Bolsonaro terá direito a apenas 7 segundos. Por causa da aliança com o PV, Marina deverá ocupar apenas 24 segundos. Com dificuldade para subir nas pesquisas até agora, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin terá o palanque eletrônico à sua disposição. Deve ficar com 5 minutos e 32 segundos por bloco, quase metade de todo o tempo destinado aos presidenciáveis. Juntos, os candidatos do PT e do MDB ficarão com um terço do horário.

A projeção feita pela Folha pode sofrer alterações porque ainda há possibilidade de mudança nos arranjos políticos até o início da segunda quinzena deste mês, quando será concluído o registro de todas as candidaturas.

A propaganda dos candidatos a presidente na TV e rádio dura 35 dias e ocorre de duas formas: às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, os candidatos a presidente terão direito a dois blocos fixos de 12 minutos e 30 segundos cada um, à tarde e à noite. Mas a parte considerada mais importante pelos candidatos, por pegar o eleitor de surpresa, são as chamadas inserções. As peças de 15 ou 30 segundos de duração que vão ao ar entre 31 de agosto e 4 de outubro nos intervalos comerciais das emissoras.

Pela projeção, Alckmin terá direito a 12 inserções de 30 segundos a cada dia, por emissora. O candidato do PT e Henrique Meirelles terão quatro cada um.
Fonte: Congresso em Foco

Lei garante condições mínimas em dependência de empregados

Os quartos de empregados domésticos terão que atender a condições mínimas de acessibilidade, utilização e conforto, além de cumprir uma série de requisitos de construção. É o que determina a Lei 13.699/2018, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/2008, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado no Senado em 2016 e votado sem modificações na Câmara dos Deputados em julho de 2018.

O texto acrescenta artigo ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) obrigando que dependências internas de edificações urbanas, inclusive as destinadas a moradia e serviço de trabalhadores domésticos, cumpram “condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto”, além de atender a requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais utilizados.
Fonte: Agência Senado

Centrais avaliam ações e definem últimos detalhes para o “Dia do Basta!”

Dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas, estiveram reunidos nesta sexta (3), na sede do Dieese, para definir as ações que serão realizadas até 10 de agosto, “Dia do Basta!”.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, explicou à Agência Sindical como serão os atos. “Os Sindicatos vão realizar atos e manifestações nos locais de trabalho e mobilizar o maior número de trabalhadores para o ato em frente à Fiesp, na avenida Paulista. O protesto deve começar às 10 horas, com participação de movimentos sociais”, diz.

Juruna adianta que haverá atividades na quinta (9), um dia antes do grande ato. “Definimos também que faremos uma panfletagem nas estações do Metrô, junto com os metroviários. Precisamos esclarecer a população”, explica.

Transportes - Em plenária realizada na quinta (2), no Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), os trabalhadores de diferentes modais de transporte definiram a participação no dia 10 de agosto.

“Os condutores de São Paulo irão atrasar a saída dos ônibus das garagens. Os metroviários, além de produzir material de panfletagem, irão participar do ato na Paulista. Os ferroviários farão paralisações de duas horas nos terminais”, explica o presidente da Nova Central São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho).

De acordo com o dirigente, o sindicalismo está unido na resistência às mazelas da nova lei trabalhista. “O dia 10 será o dia de nos erguermos num sonoro basta ao desemprego, reafirmar a defesa dos direitos e reforçar a luta para frear a reforma da Previdência", ressalta.

Ato - Estão previstas manifestações em todo o País. Em São Paulo, o grande ato será na avenida Paulista, 1313, São Paulo, a partir das 10 horas da manhã.
Fonte: Agência Sindical

Partidos lançam 13 candidatos à Presidência da República

Com fim do prazo previsto na legislação eleitoral para definição dos candidatos que pretendem concorrer às eleições de outubro, 13 candidatos e seus vices confirmaram que vão disputar a Presidência da República. Segundo a legislação, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até esta segunda-feira (6) na Justiça Eleitoral.

A partir de agora, as legendas poderão registrar seus candidatos à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo termina no dia 15 de agosto, às 19h. Em seguida, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), qualquer candidato, partido político ou coligação impugnar o registro do adversário político.

Para tanto, na fundamentação que deve ser enviada ao tribunal, o impugnante deverá apresentar argumentos jurídicos contra o registro da candidatura, como algum impedimento legal previsto na Lei da Ficha Lima que gere uma inelegibilidade. Caberá a um ministro do TSE analisar os argumentos e decidir se o candidato poderá disputar as eleições.

A propaganda eleitoral por meio de carros de som, comícios e internet está liberada a partir do dia 16 deste mês.

O primeiro turno do pleito será realizado dia 7 de outubro, e segundo, em 28 de outubro.

Candidatos:
Cabo Daciolo (Patriota)
Ciro Gomes (PDT)
Geraldo Alckmin (PSDB)
Guilherme Boulos (PSOL)
Henrique Meirelles (MDB)
Jair Bolsonaro (PSL)
João Amoêdo (Partido Novo)
João Goulart Filho (PPL)
José Maria Eymael (DC)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Manuela D' Ávila (PCdoB)
Marina Silva (Rede)
Vera Lúcia (PSTU)
Fonte: Agência Brasil

Nova correção para FGTS é uma das mais de 500 propostas em tramitação na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entra no segundo semestre com a missão de analisar 492 projetos de autoria de senadores e outros 50 com origem na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos, propostas relacionadas a trabalho e emprego; a planejamento e gestão e à tributação são maioria.

Uma das propostas de interesse é o PLS 229/2018, do senador Lasier Martins (PSD-RS), que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição está com o relator Ricardo Ferraço (PSDB), que ainda não concluiu seu voto.

Conforme o texto, o dinheiro será corrigido monetariamente, de forma mensal, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.

Segundo o autor, a reserva financeira acumulada pelo trabalhador no FGTS tem sido sistematicamente corroída pela perda de poder de compra da moeda, visto que o indexador de correção usado atualmente, a Taxa Referencial (TR), tem se situado historicamente abaixo da inflação.

O senador alega que a escolha do IPCA se justifica pelo fato de o indicador refletir a taxa de inflação para as famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, independentemente da fonte de rendimentos recebidos.
Fonte: Agência Senado

Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia deferido o pedido do trabalhador com fundamento na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O operador foi dispensado em fevereiro de 2015. Segundo a empregadora, a despedida ocorreu por desídia, em virtude de 106 faltas injustificadas ocorridas durante o contrato. Segundo a cooperativa, ele chegou a ser suspenso por dois dias e havia sido comunicado de que a repetição do fato levaria à demissão por justa causa.

Na reclamação trabalhista, o empregado alegou que foi despedido na véspera de gozar suas férias e assegurou desconhecer o motivo. Sustentou que não cometeu nenhum ato motivador da despedida por justa causa e, por isso, buscava o reconhecimento de que a despedida ocorreu sem justa causa.

O pedido, negado inicialmente pela Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), foi julgado procedente pelo TRT da 4ª Região (RS). Para decidir que o operador fazia jus ao recebimento do valor de férias proporcionais, o TRT utilizou como base a Convenção 132 da OIT. Ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 3.197/1999, a convenção, conforme entendimento do TRT, asseguraria o direito à proporcionalidade da remuneração das férias, independentemente do motivo da rescisão do contrato.

Ao examinar o recurso de revista da cooperativa, o relator, ministro Brito Pereira, destacou que, conforme o que dispõe o parágrafo único do artigo 146 da CLT e o entendimento pacificado pelo TST na Súmula 171, as férias proporcionais são indevidas quando a dispensa se dá por justa causa. Segundo o ministro, a Convenção 132 da OIT não se aplica ao caso. “A norma não retrata expressamente o cabimento das férias proporcionais no caso de dispensa por justa causa”, afirmou. Processo: RR-214-43.2015.5.04.0611
Fonte: TST