O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou orçamento de R$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019.
De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o orçamento segue os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do investimento público por 20 anos. A proposta segue para apreciação do Congresso Nacional.
Desse valor aprovado, cerca de R$ 18 bilhões será destinado às despesas de pessoal e encargos sociais; R$ 1,9 bilhão para manutenção e custeio; R$ 1 bilhão para o pagamento de benefícios e R$ 523 milhões para projetos e investimentos, como construções, reformas e implantações de Varas do Trabalho.
Segundo Brito Pereira, a proposta orçamentária ajusta a previsão de gastos e investimentos à realidade fiscal do país, que exige a otimização dos gastos e investimentos públicos. "Em face do cenário restritivo, foram alocados recursos apenas para os 21 projetos em andamento na Justiça do Trabalho, priorizando-se aqueles de maior percentual de execução física", disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico
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