A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) votará na quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 331/2015, que destina 5% das unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto, observa que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, afirma Vanessa, essa exclusão é "particularmente perversa, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo sucesso do programa".
A proposta recebeu voto favorável da senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora da matéria na CDR. Ela concorda com os argumentos de que a burocracia prejudica o aumento do alcance social do Minha Casa Minha Vida, de modo que ainda se encontram entre os trabalhadores da construção civil "amplas parcelas desassistidas, residindo em condições precárias”.
A votação na CDR é terminativa e, em caso de aprovação, o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
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