Na reunião ontem da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acolheu parte das sugestões dos deputados e incluiu mais quatro audiências públicas em seu plano inicial, totalizando 13 debates.
Ele dividiu o tema "equilíbrio financeiro da Previdência" em "situação presente" e "modelos de projeção para o futuro". Também dividiu o tema "professores-aposentadorias especiais para atividades de risco e de insalubridade". A última divisão aconteceu na audiência que debateria a situação da mulher junto com a questão da pensão por morte. E será realizado ainda um debate amplo sobre Previdência, com especialistas na área. Com estes acréscimos, a finalização do parecer do relator deve ficar para o final de março.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sugeriu que sejam feitas audiências com somente três convidados para que o debate possa ocorrer com mais profundidade. "Seria um contra, um a favor e um neutro". Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), porém, não existe neutralidade neste assunto.
No início da reunião, a comissão especial aprovou 18 requerimentos de novos convidados para audiências públicas, um pedido de informações para o Ministério da Fazenda sobre modelos atuariais incluídos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, e a realização de um seminário internacional.
Fonte: Agência Câmara
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