Com a decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (28/11), caiu a liminar que paralisava os processos que utilizavam dados da Receita Federal sem autorização judicial. Com isso, volta a andar a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Segundo o Ministério Público Federal, estavam parados 935 casos. O que deu origem à decisão do STF é o de um dono de um posto de gasolina que teve dados repassados pela Receita para o MP e foi denunciados por crimes.
O empresário alegou ilegalidade, pois nenhum juiz autorizou o repasse dos dados. O STF acolheu o pedido com decisão liminar.
A defesa de Flávio Bolsonaro foi então à Justiça reclamar que o senador passava por caso idêntico. O ministro Gilmar Mendes então suspendeu a investigação. Agora, com a decisão do Plenário, Gilmar diz que a investigação irá voltar.
Caso Queiroz
O senador Flávio e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são investigados por conta de movimentação financeira suspeita. Em um mês, o filho do presidente recebeu 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.
Essas informações foram identificadas pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e repassada ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que abriu investigação.
Fonte: Consultor Jurídico
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