A lista inclui venda da Eletrobras, reforma administrativa, projeto para mineração em terras indígenas e a educação domiciliar (homeschooling)
O governo Bolsonaro incluiu na pauta prioritária apresentada nesta quarta-feira (3) aos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reformas econômicas para promover austeridade, a privatização da Eletrobras e itens da pauta de costumes que apelam ao seu eleitorado.
A lista inclui as propostas de reforma administrativa e tributária; privatização da estatal do setor elétrico; Lei do Gás; autonomia do Banco Central; conversão da pedofilia em crime hediondo; projeto que regula o registro, posse e comercialização de armas de fogo; educação domiciliar (homeschooling) e o projeto para mineração em terras indígenas.
Na área econômica, seis das prioridades elencadas pelo governo são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o que significa que não podem ser aprovadas por maioria simples. São necessários os votos de pelo menos 3/5 da Câmara e do Senado em dois turnos.
Na Câmara dos Deputados, isso corresponde a 342 votos, 40 a menos do que teve Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro que acabou vencendo a disputa à presidência da Câmara. Assim, será necessária muita articulação para passar essas propostas, ainda mais levando em conta o tempo curto de que o governo dispõe: 2022 já é ano eleitoral.
Entre as PECs listadas pelo Planalto estão as PECs dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo. São propostas para desindexar e enxugar gastos públicos. A PEC dos Fundos permite que o governo use para outras finalidades o dinheiro disponível em fundos infraconstitucionais e extingue fundos públicos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A PEC Emergencial permite cortar salários e outras despesas públicas em caso de emergência. Já a PEC do Pacto Federativo veda o socorro da União aos entes federativos, ampliando sua responsabilidade pelas próprias contas.
Outras propostas de alteração à Constituição são a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e as duas PECs (45/2019 e 110/2019) que tratam da reforma tributária.
No caso da reforma administrativa, enviada pela equipe de Paulo Guedes, estão previstas alterações como o fim da estabilidade da maior parte das carreiras no serviço público. As PECs da reforma tributária, por sua vez, são de autoria de deputados e têm recebido críticas da oposição por não atacarem o problema da tributação regressiva (proporcionalmente, quem tem menos paga mais impostos). As propostas são tidas mais como simplificação tributária do que de fato uma reforma.
O governo também incluiu na lista proposta para uso de recursos de 29 fundos setoriais na pandemia. Como o Executivo vem alardeando a intenção de ampliar o Bolsa Família, como forma de substituição ao auxílio emergencial e alavanca para a popularidade de Bolsonaro, talvez a intenção seja que venham daí os recursos para transferir renda sem furar o teto de gasto.
O governo federal precisa ainda aprovar o orçamento de 2021. Caso siga o trâmite normal, a aprovação pode ficar para final de março ou começo de abril. Enquanto o Orçamento não é votado, ministérios e órgãos podem gastar apenas uma parcela do que foi previsto no orçamento do ano.
Fonte: Portal Vermelho
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