Ficou para a próxima terça-feira (11) a análise do parecer sobre a MP 739/2016, que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Nesta quarta-feira (5), o presidente da comissão mista, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), concedeu vista coletiva da matéria.
A MP, editada pelo governo federal no início de julho, permite que o aposentado por invalidez ou auxílio-doença seja convocado a qualquer momento para a realização de perícia médica. Estabelece ainda que o auxílio-doença seja concedido com a previsão de seu termo final. Do contrário, terá duração de 120 dias, devendo sua prorrogação ser requerida pelo segurado.
A medida institui ainda o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, no valor de R$ 60, por perícia realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário