A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3), às 14h, para discutir projeto (PLS 231/2015) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o trabalho de menores de 14 anos que atuam em atividades artísticas e desportivas. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente veda esse tipo de registro profissional.
O requerimento para a realização da audiência é da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, Universidade de São Paulo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Ministério do Desenvolvimento Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado
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