Uma sessão especial do Senado celebrou na terça-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. O órgão promoveu mais de 8,5 mil operações e libertou mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão. Ele lembrou que, nesta quarta-feira, o país celebra os 137 anos de assinatura da Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil.
— Hoje é dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, que deveria ter assegurado a liberdade do povo negro. Mas, infelizmente, o trabalho escravo persiste no nosso país. O grupo móvel se transformou na mais eficaz ferramenta estatal de combate à chaga da escravidão moderna. Vocês são abolicionistas, tanto quanto foram os outros no passado. Vocês são uma resposta à altura dessa gravíssima violação aos direitos humanos até hoje — disse o parlamentar.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a erradicação do trabalho escravo deve ser uma missão assumida por toda a sociedade brasileira — e não apenas uma atribuição do Estado.
— Nossa teimosia e nossa persistência podem transformar a visão de pessoas. Não estou dizendo que é fácil. É uma missão da sociedade brasileira. Ela tem que se indignar para dizer: “Não queremos fazer a reparação, queremos evitar que essa agressão aconteça” — disse Marinho.
O ministro defendeu uma maior formalização dos empregos no Brasil, segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto Lei 5.452, de 1943). Marinho disse que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) — prática conhecida como “pejotização” — contribui para a escravidão moderna.
— A terceirização e a ‘pejotização’ do jeito que estão colocadas são irmãs do trabalho escravo. É o respeito às relações de trabalho formal que pode levar ao fim do trabalho escravo no Brasil. Fico surpreso como vejo gente importante falando contra a CLT, defendendo a ‘pejotização’ — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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