O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (PL 1.012/2020), da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. De acordo com o substitutivo aprovado, da senadora Eliane Nogueira (PP-PI), a ferramenta será um instrumento de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para uniformizar e consolidar informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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