A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2541/2021, que prorroga o prazo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas por mais dois anos. Apenas a bancada do PSOL se posicionou contra.
O texto atual, de 2011, permite o benefício da desoneração da folha de pagamento a 17 setores, incluindo indústria e serviços – e perde a validade em 31 de dezembro deste ano. O relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) cedeu a pedidos para que o texto trate da contribuição patronal incidente sobre o valor da receita bruta, e não sobre a folha de pagamento.
O relator disse confiar que a proposta deve ajudar o país na geração de empregos e no combate à falta de competitividade da economia nacional.
“A proposta vai ao encontro da necessidade de alavancar a economia brasileira no contexto que o país vive. Em circunstâncias normais, sabemos que a carga tributária elevada que incide sobre a folha de pagamentos gera informalidade no mercado de trabalho e lado outro, aumenta o custo das empresas brasileiras e piora a posição competitiva do país”, disse o parlamentar durante a sessão. “O Brasil terá todo o incentivo para crescer, ampliar as oportunidades de emprego e melhorar a renda dos trabalhadores.”
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, se manifestou em prol do texto aprovado. “Essa aprovação é resultado de meses de intensa interlocução com os principais segmentos do setor produtivo”, disse o deputado. “Hoje, a Câmara demonstrou mais uma vez que tem a liderança e a sensibilidade necessária para enfrentar os desafios urgentes do país – estamos lidando com mais de 13 milhões de desempregados, o fechamento de mais de 10 milhões de empresas por conta da pandemia e o aumento da extrema pobreza.”
Fonte: Congresso em Foco
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