O Senado ainda definirá, em reunião de líderes, a pauta da semana. Há possibilidade de serem incluídas duas medidas provisórias aprovadas recentemente pela Câmara: a MP 934/20, que prevê a flexibilização dos dias letivos por causa dos efeitos da pandemia de covid-19, e a MP 975/20, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas.
O texto original da 975 previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Mas a Câmara incluiu microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários do programa.
Outra mudança feita pelos deputados foi a inclusão da possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas. O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil.
Fonte: Congresso em Foco
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