Ao retornar às atividades em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos de lei prontos para serem votados. Quatro deles beneficiam crianças e adolescentes. O PL 3.966/2019, do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO), permite que pais se ausentem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de 16 anos em competições esportivas oficiais em outra cidade. Uma proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) garante a prorrogação da estabilidade provisória e licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência (PL 242/2020). Outro projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), concede ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, quando a mãe apresentar incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). E o PL 1708/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aumenta de dois para três anos o prazo máximo de duração do contrato de aprendizagem.
Fonte: Agência Senado
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