quinta-feira, 24 de março de 2022

CAE vai debater critérios para aposentadoria especial por periculosidade

 A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater em audiência pública os critérios para acesso à aposentadoria especial para quem trabalha em atividades perigosas. A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da Previdência, em 2019, mas acabou adiada para não inviabilizar a promulgação da Emenda à Constituição. O autor do projeto (PLP 245/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apoia a retomada da discussão, mas pede a sua imediata votação.

Fonte: Agência Senado

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