Centrais repudiam cortes sociais

 Ao ensejo do G20 Social, no Rio de Janeiro, as Centrais Sindicais divulgaram Carta ao Presidente Lula. Basicamente, o documento defende a proteção social aos mais pobres, cobra taxação dos mais ricos e critica as bilionárias isenções fiscais a setores monopolistas.

Desde o 1º de Maio fraco deste ano, Lula tem se mantido distante do sindicalismo. A Carta, portanto, aguarda resposta.

O TEXTO:

Os dirigentes das diversas regiões e dos diversos setores, reunidos durante o G20 Social, afirmam que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado com a tributação dos ricos, a redução significativa das desonerações e isenções fiscais, bem como a redução do custo da dívida pública e o permanente cuidado com a qualidade dos gastos e dos investimentos públicos.

As desonerações somam R$ 540 bilhões e o custo anual das dívidas chega aos R$ 700 bilhões – a mais de 12% do PIB.

Viabilizar um orçamento fiscal equilibrado para promover investimentos em ciência, inovação, infraestrutura social e econômica, educação e saúde, além do combate à fome e à pobreza, é essencial pra garantir um crescimento econômico que gere empregos de qualidade e justiça social.

É hora dos muito ricos pagarem impostos progressivos na proporção de sua riqueza e deixar de receber os bilhões de subsídios fiscais sem contrapartida social. Do mesmo modo, a política monetária e as metas inflacionárias não podem continuar impondo um freio ao crescimento com uma das maiores taxas de juros do planeta.

Também destacamos a necessidade de promover maior transparência nos recursos do orçamento destinados ao Legislativo, alocados por meio de emendas. Esses recursos devem ser discutidos com o Executivo, garantindo que sua aplicação esteja relacionada às áreas prioritárias e seja distribuída de forma equilibrada entre todas as regiões.

Apoiamos e saudamos o Presidente Lula quando afirma que os recursos para o equilíbrio fiscal não virão do povo pobre e da classe trabalhadora. Não serão oriundos de cortes nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, nem da saúde e da educação.

Manifestamos também a nossa solidariedade ao Presidente, aos Ministros do Supremo, ao Congresso Nacional e às demais instituições da República, diante de mais um ataque terrorista dia 13/11. Fique claro que a defesa da democracia se fará investigando, julgando e condenando os golpistas e terroristas que continuam diuturnamente atuando contra o Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.

Sérgio Nobre, CUT. Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, UGT. Adilson Araújo, CTB. Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central. Antonio Neto, CSB. Nilza Pereira, Intersindical. José Gozze, Pública.

Fonte: Agência Sindical

Lula prorroga programa de enfrentamento à fila do INSS até fim de 2024

 Em setembro, tempo médio para obter benefícios previdenciários voltou a subir, para 41 dias

Diante da piora da fila do INSS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para prorrogar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social até o fim deste ano. A MP 1.273 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (14).

O programa foi instituído em novembro do ano passado por nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses – com fim nesta semana. O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, de manutenção, de revisão, de recurso, de monitoramento operacional de benefícios e de avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.

Como mostrou o InfoMoney na quarta-feira (13), a fila de espera do INSS voltou a crescer em setembro.

Ao longo de 2024, não houve mês em que a fila para a concessão dos benefícios previdenciários fosse inferior a um milhão de pessoas, mas houve uma diminuição do tamanho entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior tamanho do ano.

No mês de setembro, último dado disponível do INSS, a fila de espera chegou a quase 1,8 milhão – são 1.093.835 pessoas aguardando há menos de 45 dias e outras 705.051 há mais de 45 dias. São 1.479.055 pessoas aguardando retornos do INSS ou perícia, ao passo que só 319.831 segurados é que precisam cumprir alguma exigência documental.

Fonte: InfoMoney

Ipea: alta de preços foi maior para famílias de renda mais baixa

 No acumulado de 12 meses, taxa inflacionária da faixa chegou a 4,99%

A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A faixa de renda baixa é a que registrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%).

“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."

Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.

"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.

Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.

As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer.

Fonte: Agência Brasil

Terceirização da atividade fim não impede reconhecimento de vínculo

 O Supremo Tribunal Federal entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede que seja reconhecida a relação de emprego, quando no caso a prática serviu à dissimulação de quem seria o verdadeiro empregador.

No caso julgado, o STF negou seguimento à reclamação 60.454, movida por uma rede de varejo contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconheceu a relação de emprego entre a companhia e funcionários de uma oficina de costura contratada por uma empresa terceirizada.

O ministro Flávio Dino, relator da ação, afirmou em seu voto que a jurisprudência do STF que permite a terceirização não impede que seja reconhecida a relação de emprego nos casos em que esse tipo de contratação foi utilizado de forma fraudulenta.

“O que houve foi a conclusão de que, no caso concreto, estão presentes a dissimulação de quem seria o verdadeiro empregador e a verificação dos atributos específicos caracterizadores da relação de emprego”, afirmou o ministro em seu voto.

“Pontuo que nenhum dos precedentes vinculantes invocados impede o reconhecimento de relação de emprego em cada caso concreto. O vínculo empregatício não é compulsório, tampouco foi banido da ordem jurídica. Trata-se de análise específica, de lide com contornos próprios, e não de debate abstrato sobre tese jurídica”, sustenta o voto do ministro.

O julgamento na 1ª Turma do STF foi decidido por unanimidade, com os demais quatro ministros da Turma acompanhando o voto do relator.

 

AGU aponta fraude

A Advocacia-Geral da União atuou no processo e sustentou que houve fraude na terceirização das atividades de costura, o que levou à descaracterização desse tipo de contrato.

Dessa forma, a reclamação da empresa não poderia ser aceita pelo Supremo pois, no caso, não houve afronta à jurisprudência da Corte sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim, segundo defendeu a AGU em manifestação no processo. A reclamação é um tipo de ação apresentada quando decisões de outros tribunais contrariam o entendimento do STF.

Fiscalização do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo constatou que a empresa terceirizada não possuía capacidade produtiva, como maquinário, capital social e funcionários, e passou a subcontratar oficinas de costura irregulares para confeccionar peças de roupa de linhas próprias da companhia varejista.

Além disso, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego averiguaram que as oficinas não estavam registradas em órgãos públicos e utilizavam mão de obra em condição análoga à escravidão, com trabalhadores estrangeiros sem documentação, aliciados em seu país de origem, mantidos em situação de servidão por dívidas e submetidos a condições degradantes de trabalho.

Relação de emprego

A decisão do TRT-2 que reconheceu a relação de emprego relata que a companhia possuía o controle sobre todas as etapas de produção da empresa terceirizada e que, de acordo com relatório de fiscalização, 90% da produção da empresa terceirizada era destinada à rede de varejo.

Com isso a Justiça do Trabalho reconheceu a presença de subordinação e dependência econômica, critérios necessários ao reconhecimento da relação de emprego.

A AGU atuou no processo representando a União na defesa dos atos praticados pelos auditores do trabalho que lavraram auto de infração contra a empresa varejista.

A advogada da União Priscila Piau, coordenadora-geral do Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), ressalta a importância da decisão.

“Essa decisão representa uma vitória para a União ao garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente se considerarmos o cenário jurisprudencial desfavorável que parecia estar se desenhando no âmbito do STF para casos envolvendo reclamações sobre terceirização”, afirma a advogada.

“Conseguimos demonstrar falta de estrita correlação entre a decisão reclamada e a apontada como paradigma nos casos em que caracterizada abuso no uso da terceirização.” Com informações da assessoria de imprensa do Advocacia Geral da União.

Rcl 60.454

Fonte: Consultor Jurídico

Ministério do Trabalho apoia redução da jornada de trabalho

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou nesta segunda-feira (11) que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente incluída em 44 horas para trabalhadores que seguem a escala 6×1. A Pasta sugere que o tema seja batido em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.

Em nota, o MTE ressaltou que a questão exige uma “discussão aprofundada” e o envolvimento de todos os setores, levando em conta as particularidades de cada área, especialmente em setores que operam de forma ininterrupta.
 

A pauta tem gerado debate nas redes sociais e, o Palácio do Planalto acompanha de perto a mobilização em torno da proposta de mudança.
 

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego escreveu no X incentivando a negociação coletiva, por acordo ou convenção entre sindicato dos trabalhadores e empresas. Disse que “Como dito em nota, o @MTE entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva.”

A discussão foi impulsionada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a extensão da escala 6×1, que permite uma folga a cada seis dias de trabalho. A deputada defende que a medida visa ampliar o período de repouso e melhorar as condições de trabalho.

Para que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional, são permitidas as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados ou de 27 dos 81 senadores.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Cresce o número de assinaturas pelo fim da escala 6×1 no Brasil

 Para que a proposta comece a tramitar na Câmara, é necessário o apoio de ao menos 171; PEC já conta com 134 assinaturas

O número de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil quase dobrou, registrando expressivo crescimento na quantidade de deputados favoráveis. Durante o final de semana, a proposta, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), contava com 70 assinaturas. Na noite desta segunda-feira (11), o número de apoiadores subiu para 134, conforme comunicado da própria parlamentar.

Para iniciar a tramitação formal na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de, no mínimo, 171 assinaturas entre os 513 parlamentares. A proposta busca extinguir a atual escala de trabalho de seis dias com um de folga (6×1), estabelecendo uma nova jornada semanal de quatro dias.

Entre os principais apoiadores do projeto, destacam-se deputados do PT e do PSOL, partidos da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 65 e 12 deputados favoráveis, respectivamente. No entanto, um deputado do PL, Fernando Rodolfo (PE), manifestou apoio ao tema até o momento, tornando-se o único parlamentar do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro a aderir à proposta.

Repercussão do fim da jornada 6×1

Com a repercussão nas redes sociais, o Palácio do Planalto passou a acompanhar de perto o debate sobre a proposta. Em nota, o Ministério do Trabalho declarou que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de 44 horas semanais, que atualmente é comum para trabalhadores que seguem a escala 6×1. A pasta destacou, no entanto, a necessidade de uma discussão aprofundada que considere as particularidades de cada setor econômico, especialmente aqueles que operam continuamente.

No último domingo (10), o fim da escala 6×1 figurou entre os tópicos mais discutidos nas redes sociais, chegando ao primeiro lugar nos trending topics da rede social X, antigo Twitter.

“Escola 6×1 é desumana”, afirma Erika Hilton

Para Erika Hilton, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta que propõe o fim da jornada de trabalho 6X1 é do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). De acordo com a legislação atual, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, havendo possibilidade de compensação de horários ou redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A PEC, contudo, pretende reformular essa estrutura, buscando alinhar a legislação trabalhista brasileira com demandas de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Fonte: TVTNew

Seguro-desemprego deve ficar fora dos cortes

 Desde que começaram as especulações acerca do pacote contra gastos, pelo governo federal, o seguro-desemprego entrou na mira da área econômica.

O sindicalismo reagiu de pronto, ainda em outubro, e as Centrais publicaram Nota em defesa do benefício. A Nota voltou a circular sexta (8), a fim de alertar o governo a não alterar a conquista, prevista na própria Constituição.

No mesmo dia 8, o Valor Econômico relembrou a ameaça do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de deixar o cargo se o benefício entrar no pacote. O objetivo do ministro e do sindicalismo é deixar o seguro fora dos cortes de gastos que Lula deve enviar ao Congresso, a fim de manter o arcabouço fiscal. O assunto voltaria a debate, no âmbito do governo, ainda na sexta, dia 8.

Governo – Ideia em avaliação pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é que o critério de concessão seja a renda familiar per capita e que o benefício se limite a um por família. Hoje, duas ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem recebê-lo.

Constituição – Seguro-desemprego integra a Seguridade Social. Sua finalidade é prover assistência financeira temporária a empregado dispensado sem justa causa.

Advogado – A Agência Sindical ouviu o dr. Marcílio Penachioni, que há décadas atua na assistência trabalhista e atende metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele argumenta: “Trata-se de direito Constitucional, assegurado no Artigo VII, Inciso II”. Marcílio também entende ser direito adquirido, “porque, quando contratado, o empregado já sabe que, em caso de dispensa sem justa causa, contará com esse aporte”.

Para o dr. Marcílio Penachioni, “cortar o seguro, num quadro onde não haja pleno emprego, é medida antissocial.”

Nota – Clique aqui e leia a Nota das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical