Copel vai pedir mais tempo para transferir ativos de iluminação pública

Estatal entra em acordo com municípios paranaenses; Aneel quer repasse até setembro deste ano

Após uma reunião com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Copel decidiu apoiar as reivindicações da entidade, que pede mais prazo para que as prefeituras assumam os ativos de iluminação pública. A Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que, em regiões em que essas instalações ainda pertencessem às distribuidoras, os ativos deveriam ser repassados para as cidades até setembro de 2012.

Dos 396 municípios em que a Copel atua, 262 já assumiram os sistemas de iluminação pública. Restam ainda 134, ou 34% do total. A AMP argumenta que as cidades precisarão de tempo para absorver os impactos operacionais e financeiros que a medida regulatória impõe.

O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, se comprometeu a encaminhar à Aneel um ofício no qual a associação relata as dificuldades que a transferência acarretará às prefeituras. Além do presidente, tomaram parte na reunião o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Durval Amaral, e o diretor de distribuição da Copel, Pedro Augusto do Nascimento Neto.

"A Copel deve observância à regulamentação do setor elétrico, sob pena de sofrer sanções e multas em caso de atrasos, mas certamente não tem interesse em prejudicar os municípios", explicou Zimmer. "É por este motivo que nos comprometemos a encaminhar à Aneel o pleito da AMP, que reforça a solicitação de concessão de prazo aos municípios que necessitam de mais tempo".

“Temos a preocupação de garantir que a transferência dos acervos de iluminação pública ocorra da maneira mais transparente e tecnicamente adequada para todas as partes envolvidas, sem prejuízo da qualidade de atendimento às populações diretamente envolvidas e da qualidade de gestão pelos órgãos de administração pública”, complementou o executivo.

As concessionárias de distribuição aguardam a publicação, pela Aneel, de uma nova resolução que ampliaria o prazo final de transferência para 1º de julho de 2013. A data foi estimada pela agência reguladora em uma Nota Técnica sem força normativa, em setembro do ano passado.