Além do Executivo Federal, participam do conselho trabalhadores e empregadores
O Governo Federal editou decreto sobre o funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Este órgão colegiado, de natureza consultiva, é composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e por membros do Governo Federal, sendo presidido pelo Ministério do Trabalho.
“O Conselho Nacional do Trabalho vem para unir forças para o avanço do emprego no país. É essencial dar voz a todos os interessados, trabalhadores, empregadores e Governo Federal”, afirmou Nogueira. “É importante trazer trabalhadores e empregadores para o centro deste debate”, acrescentou.
O CNT visa fortalecer a democratização das relações de trabalho e a propositura de diretrizes para políticas públicas de geração de emprego. O conselho é composto por 30 membros, em tripartite entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal. Representam o Executivo Federal, além do Ministério do Trabalho, membros da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Indústria Comercio Exterior e Serviços, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministérios dos Diretos Humanos.
Os trabalhadores serão representados por membros de centrais sindicais e os empregadores por confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de filiados. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o prazo para designação dos membros de CNT é de 15 dias. Após isto realizado, o Ministério do Trabalho realizará reunião de instalação do Conselho para estabelecimento de regimento interno e início do seu funcionamento.
Fonte: MT
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