Reforma trabalhista é tema de audiência conjunta nesta manhã

As comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem audiência pública nesta terça-feira (18) sobre a reforma trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 6787/16).

“O projeto que o Poder Executivo enviou para a Câmara dos Deputados irá prejudicar os trabalhadores e regredir nas leis do trabalho”, critica o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que pediu a realização do debate. Melo cita cinco pontos do texto que, em sua opinião, são “nocivos” para a população brasileira: aumento da multa em caso de não registro dos trabalhadores; alteração das disposições da CLT quanto ao regime de tempo parcial de trabalho; regulamentação da eleição para representantes dos trabalhadores no local de trabalho; prevalência dos acordos coletivos sobre as disposições legais; e modificação dos dispositivos referentes ao contrato de trabalho temporário.

Já a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que também pediu a realização do debate, afirma que a relação entre a geração de empregos e a flexibilização das leis trabalhistas “não deve ser um discurso para ‘seduzir’ parcela da sociedade e garantir o avanço de uma reforma trabalhista que venha somente retirar direitos dos trabalhadores”.

Votação na comissão especial

Na semana passada, o presidente da comissão especial que analisa a reforma trabalhista, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a proposta já poderia ser votada nesta semana pelo colegiado. Para isso, no entanto, é preciso aprovar um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na quarta-feira passada, poderiam ser dispensados.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto nesta terça:

- o representante do Ministério do Trabalho, Admilson Moura dos Santos;

- a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Janilda Guimarães de Lima;

- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;

- os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região Gustavo Tadeu Alkmin e Vólia Bomfim Cassar;

- o procurador do Trabalho da 13ª Região Carlos Eduardo de Azevedo Lima;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira;

- o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Fernandes dos Santos;

- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;

- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;

- o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Prado;

- a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;

- a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; e

- o advogado trabalhista Luiz Antônio Calháo.

A audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho será realizada no plenário 1, a partir das 9 horas.

Fonte: Agência Câmara