Na última reunião do ano, nesta terça-feira (18), senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam as empresas integrantes do chamado “Sistema S”, que engloba organizações do sistema produtivo da indústria, comércio e transporte, entre outros, e sofreram ameaça de corte de verbas pelo futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes.
Segundo declaração de Guedes no dia anterior, é preciso “passar a faca” em até 50% dos recursos destinados a entidades como Sesi, Senai e Sesc, que ofertam cursos profissionalizantes e prestam assistência social à população. Essas empresas são privadas e administradas por federações e confederações patronais, mas administram recursos públicos oriundos de contribuições e tributos pagos pelas empresas sobre a folha de pagamentos, com alíquotas variando de 0,2% a 2,5%. Em 2018, segundo a Receita Federal, foram repassados mais de R$ 17 bilhões.
Na opinião do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a manifestação de Guedes não foi feliz. Para o senador, novos governos têm uma tendência a querer fazer mudanças em certas estruturas sem uma acurada e responsável avaliação dos efeitos dessas posições, como se quisessem “imprimir uma marca de mudança”. Mas esse, observou, não é o melhor posicionamento.
— O que se propõe é uma discussão serena, no fórum adequado, para se discutir a relação custo/benefício do Sistema S, porque é uma estrutura que funciona há décadas, que tem foco. Os programas são continuados, daí os resultados que foram obtidos — opinou.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) mencionou nota emitida por seu partido, que preside, em defesa do Sistema S e de toda a repercussão do trabalho desenvolvido no Brasil.
— Talvez o Ministro não esteja familiarizado com o que representa o Sistema S. Nas grandes cidades, ele é importante, mas, nas médias e pequenas cidades, e nos estados menos desenvolvidos, o Sistema S é algo vital para capacitação de empresários através do Sebrae, para formação de mão de obra para a indústria, para o comércio, para a agricultura — afirmou Jucá.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que o Sistema S é primordial para o aprimoramento profissional dos trabalhadores em vários setores. Ele foi um aluno do sistema. Na opinião do parlamentar, há lugar para aprimoramentos, mas não se pode perder a perspectiva de manutenção da estrutura em prol dos cidadãos.
— Se o governo vem com mudanças, temos de enfrentá-las de uma maneira democrática, como construímos o nosso país. Isso não pode ser feito dessa forma preconceituosa, como ele se manifestou pelo menos no primeiro momento. Se há desvio, desvio há até nas sacristias. Então, não é a justificativa disso ou daquilo que pode ser feita de maneira preconceituosa como ele fez: 'Tem de enfiar a faca no Sistema S' — afirmou.
Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou ser possível analisar uma eventual redução de recursos para o sistema, já que a busca por eficiência deve ocorrer em tudo.
— Se tem vazamento, vamos fechar o vazamento, mas jamais tratar a situação só financeiramente. Faço um apelo, não nos dispersemos nessa luta. Mesmo como ex-senadores, vamos tentar salvar o que tem de excelente — eu não disse bom — no Sistema S, e, claro, fechando vazamentos, buscando eficiência — declarou.
Serviços
O Sistema S reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, saúde, lazer e cultura, consultoria, pesquisa e assistência técnica — serviços considerados de interesse público. Atualmente, nove entidades cujos nomes iniciam com a letra S o compõem:
— Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
— Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc), ligados à Confederação Nacional do Comércio (CNC)
— Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), ligado ao Sistema Cooperativista Nacional (SCN)
— Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Indústria (Sesi), ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI)
— Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), ligados à Confederação Nacional do Transporte (CNT)
— E o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cujo Conselho Deliberativo é formado por integrantes das demais confederações.
Fonte: Agência Senado
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