terça-feira, 22 de outubro de 2019

Debatedores cobram mais discussão sobre novas normas de segurança no trabalho

O governo federal apresentou proposta de atualização das 37 Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho (NRs), mas o calendário reduzido estabelecido para essas mudanças é uma das maiores preocupações dos debatedores que participaram da audiência pública sobre o tema, nesta segunda-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi sugerido pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação de representantes dos sindicatos dos trabalhadores, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e auditores.

As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia) que complementam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. Elas objetivam a garantia de trabalho seguro, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Itamar Sanches disse que o governo tem rebaixado ao menor grau de importância a valorização das discussões na comissão sobre as questões trabalhistas, ao não considerar as contribuições sindicais para manutenção dos princípios básicos que norteiam as normas. Ele criticou a velocidade imposta pelo Executivo Federal para a atualização dessas NRs sem que haja tempo para diálogo com os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

— Não teve acordo na CTPP com esse calendário, nem da nossa parte e nem dos empregadores. Eles [empregadores] deixaram claro que a velocidade proposta de alterações não é saudável. Agora a gente sabe que quem está com a caneta, que é o governo, falou assim: isso não tem acordo, nós vamos fazer nessa velocidade. E está fazendo — lamentou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

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