O Sindenel, juntamente com outros sindicatos e em conjunto
com representantes da Companhia Paranaense de Energia (Copel), recentemente se
reuniram nas dependências da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná para
abordar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e as questões a ele
associadas. Esta comunicação visa esclarecer os eventos mais recentes
relacionados a esse programa.
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) está avaliando um
possível descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pela Copel, que pode
resultar em notificações às lideranças da empresa. Em recente audiência, a
Copel recusou-se a revisar o atual Programa de Demissão Voluntária (PDV),
alegando que os termos do acordo já foram cumpridos. Essa postura gerou
controvérsia, já que durante a divulgação dos beneficiários do PDV,
identificou-se a exclusão de aproximadamente 1,6 mil trabalhadores que haviam
manifestado interesse em aderir ao programa.
Em decorrência da interpretação pela Delegacia Regional do
Trabalho do Paraná de possível descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) por parte da Copel, foi decidido recuar e estabelecer uma nova rodada de
negociações, agendada para o dia 27 de novembro, às 14 horas.
Os sindicatos apresentaram um panorama que abrange desde o
anúncio da privatização até o momento atual, destacando preocupações
relacionadas à segurança no emprego, à integridade da Fundação Copel e à
qualidade dos serviços prestados. Manifestaram a preocupação de que a
privatização pudesse ter repercussões adversas no emprego, fazendo referência
ao precedente da transformação da Eletrobras. Em relação ao PDV, os
representantes sindicais enfatizaram o roteiro de adesão, assinatura junto aos
sindicatos e homologação do pedido junto à empresa.
Quanto ao Programa de Desligamento Voluntário
(PDV), os sindicatos foram pegos de surpresa quando a recente gestão da Copel
optou por não atender a todas as obrigações de adesão, contrariando
compromissos previamente estabelecidos.
A Copel, no que lhe diz respeito, afirmou estar em conformidade
com as disposições do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) até o momento atual,
destacando um aumento no montante alocado para o Programa de Desligamento
Voluntário (PDV), de R$ 300 milhões para R$ 441 milhões. No entanto, a empresa
manifestou apreensões em relação à eventual abertura de novos PDVs após a
transição para o status de Corporação, citando potenciais riscos para suas
operações.
Diante da falta de esclarecimentos por parte da empresa
quanto às reclamações sindicais, a resposta dada pela Copel, não foi recebida
de maneira satisfatória pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a DRT avalia a
possibilidade de notificar a empresa caso persista a recusa em dialogar sobre o
PDV.
As autoridades enfatizam a necessidade de assegurar os
interesses dos trabalhadores e sublinham que o Governo Federal, por meio do
BNDES, possui participação acionária na Copel. Ressaltam, também, que a União
está atualmente em processo judicial contestando a transformação da Eletrobrás
em Corporação.
As entidades sindicais reiteram que tanto o presidente da
Copel quanto os gestores garantiram anteriormente, em reuniões oficiais, que
todos os interessados poderiam deixar a empresa mediante adesão ao PDV.
Ainda, o Sindenel e outros sindicatos expressam a
preocupação de que, embora a gestão tenha prometido em diversas oportunidades o
desligamento de todos os que aderissem ao PDV, a Copel alega que a alocação de
recursos para cumprir essa promessa é considerada inviável, desta forma havendo
descumprimento do que fora acordado.
Por fim, o Sindenel e outros coletivos sindicais, agora,
buscam uma reunião com a alta direção da Copel para discutir detalhes do PDV e
garantir o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho. Uma nova reunião,
agendada para 27 de novembro, deverá abordar propostas e análises, com a
expectativa de que a Copel apresente uma lista completa de todos os pedidos de
PDV e os critérios utilizados para aprovação ou rejeição dos participantes.
Aguardamos uma resolução satisfatória dessas questões no
próximo encontro agendado.
Sindicato dos Eletricitários -
SINDENEL
Curitiba, 20
de Novembro de 2023
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